Arnaldo Godoy, o imperador dos livros, de quem eu tenho uma pouco secreta inveja - Paulo Roberto de Almeida

Arnaldo Godoy, o imperador dos livros, de quem eu tenho uma pouco secreta inveja

Paulo Roberto de Almeida

    Um dia depois que eu escrevi um texto meio simplório sobre a passagem do tempo, a propósito de eu já ter contornado o Cabo da Boa Esperança (antes era o das Tormentas, como foi o meu, durante a ditadura militar), que postei neste espaço: 

    - "Três quartos de século, três gerações"-         https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/11/tres-quartos-de-seculo-tres-geracoes.html  - 

meu querido amigo Arnaldo Godoy me distinguiu charmosamente me "acusando" de ser um polimata, ou seja, alguém com sete instrumentos.

    Mal sabe ele que eu o invejo secretamente, por ser capaz, há décadas, de compor um artigo-resenha altamente inspirado, sobre os mais diversos livros, impiedosamente todos os domingos no Conjur, uma seção das mais saborosas intelectualmente, e que leva o modesto título de "Embargos Culturais". Minha inveja decorre do fato de eu sempre querer ter sido basicamente um resenhista de livros, e ser publicado em algum veículos de grande divulgação. 

    Mas atenção, eu não me dedicaria a livros do momento, esses lançamentos que recebem maciça propaganda em torno do autor. Não! Eu gostaria de fazer resenhas sobre livros antigos, de preferência de mais de 100 anos atrás, sobre economia, sobre política, sobre temas culturais. Nunca consegui, a não ser alguns petardos episódicos em torno do conceito de "Clássicos Revisitados": mas consegui fazer um Marx (Um novo Manifesto Comunista), um Maquiavel (O Moderno Príncipe), um Toqueville (De la Démocratie au Brésil), um pouco de Sun Tzu (para diplomatas) e de Benjamin Constant (De la Diplomatie des Anciens et des Modernes), e talvez alguns outros projetos inacabados.

    Arnaldo Godoy não apenas fez centenas de embargos culturais sobre livros interessantíssimos – inclusive de autores já mortos –, mas também empreendeu uma coleção que ele dirigiu sobre literatura para o Direito, ou seja, grandes obras de nossa literatura – Machado, Lima Barreto e outros – lidos pela ótica dos problemas jurídicos. De fato, como ele disse no seu "praise" a mim oferecido, estivemos juntos em várias bancas de mestrado ou doutorado, sempre com enorme prazer intelectual para mim. E, mais importante, ele forneceu a matéria prima para que eu aceitasse a cadeira que tem Tobias Barreto como patrono para minha posse no Instituto Histórico e Geográfico do DF: seu livro sobre o grande jurista "teuto"-sergipano é um primor de pesquisa e de revelações sobre um dos mais importantes filósofos do direito e crítico social do Brasil. Não sei dizer se minha "retaliação" foi à altura da dele, quando o acolhi no IHG-DF, na qual ele tomou posse com uma brilhante dissertação sobre o "dono" da sua cadeira, o jurista Clovis Beviláqua. Eu apenas o apresentei como grande intelectual, num breve discurso que fica muito abaixo, em decibeis intelectuais, à homenagem que ele me prestou no dia de ontem, por este texto que também postei neste meu quilombo de resistência intelectual: 

    - "A Paulo Roberto de Almeida, ao ensejo de seus 75 anos" 

        https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/11/arnaldo-godoy-me-comble-dhonneurs-mais.html - 

    Uma das passagens de que mais gostei foi esta: 

"Entre os incontáveis textos de Paulo Roberto tenho comigo aqui uma introdução a uma coletânea de estudos sobre Thomas Sowell, intelectual norte- americano que se impôs como um aniquilador de falácias ideológicas. Em nosso ambiente cultural, no mais das vezes tão disperso e retraído, Paulo Roberto de Almeida protagoniza papel idêntico, ainda que o faça de modo reservado, introvertido."

    De fato, entre os grandes intelectuais que eu prezo, ilimitadamente, está Thomas Sowell, talvez pelo fato dele ter sido, como eu, um marxista na juventude, inclusive na liberal Universidade de Chicago e ter realizado depois uma das mais belas conversões à inteligência eclética que conheço na academia americana (e mundial). Na minha juventude marxista até escolhi estudar numa universidade socialista, a 17 de Novembro, em Praga, mas saí de lá em menos de três meses ao conhecer o socialismo por dentro. Nunca consegui o brilhantismo de Thomas Sowel, mas eu o chamei de "intelectual completo" na introdução a suas obras que publiquei no livro de Dennys Garcia Xavier (Breves Lições), Thomas Sowell e a aniquilação de falácias ideológicas (São Paulo: LVM, 2019). 

    Thomas Sowell tem um livro sobre o marxismo – eu tenho vários também – que eu considero ser superior ao de Raymond Aron, este mais filosófico, aquele mais econômico, que ainda combina mais com o meu materialismo histórico. 

    Mas Arnaldo Godoy toca em outro ponto fraco meu, talvez forte, que é o amor pelos livros. Ele escreveu o seguinte (mas leiam a homenagem completa, no link acima): 

    - Paulo Roberto de Almeida é, na essência, um homem simples. É um homem de livros e de ideias. Creio que se pudesse escolher, Paulo passaria a vida transitando dos balcões das livrarias, para a sombra das prateleiras dos sebos, a buquinar alguma raridade. Ou dirigindo, pois foi no volante que, com sua inseparável Carmen, andou boa parte desse mundo. - 

       De fato, ele tem toda a razão, e essa a razão de minha secreta inveja. Além de toda a sua imensa produção de artigos, ensaios e livros –, Arnaldo Godoy consegue produzir semanalmente seus petardos culturais do mais alto nível intelectual, uma coluna absolutamente fascinante sobre todos os tipos de livros, em torno dos quais ele discorre sobre os temas que mais lhe chamaram a atenção na leitura. Por isso eu não hesito em convidar a todos a fazer uma para dominical obrigatória nos Embargos Culturais, neste site: 

        https://www.conjur.com.br/colunistas/embargos-culturais/ 

Finalizo, agradecendo a homenagem que me prestou Arnaldo Godoy. Tem muitas coisas que nos aproximam, ele um jurista, eu um sociólogo, mas uma das qualidades que eu mais prezo nele é honestidade intelectual. Esta a condição primordial que todo indivíduo de pensamento próprio deve manter em face da realidade política do país, em face da diversidade de opiniões daqueles que conosco convivem e das escolhas que devemos fazer sobre as alternativas intelectuais que mais se coadunam com o que nós mesmos pensamos. Ele provavelmente se equivoca ao dizer que eu tenho o "glamour do diplomata", o que talvez seja recebido com sorrisos irônicos por colegas da carreira, que sabem que eu contestei mais de uma vez as posições oficiais de nossa política externa e as ações de "nossa" diplomacia (nós diplomatas, sabemos em todo caso que essas posições não são exatamente nossas, mas as dos políticos que somos obrigados a obedecer).

    Tem razão em dizer que sou um "homem simples, um homem de livros e ideias" – mas também ressalva que minha mulher, Carmen Lícia Palazzo, lê muito mais do que eu –, o que finalmente resume todo o sentido de minha vida: leio de tudo, observo a realidade em volta, e reflito sobre nossos problemas, diplomáticos e outros. De certa forma, levamos ambos o bom combate, o do conhecimento pela obra alheia e o da exposição de ideias próprias sobre os desafios da vida.

    Obrigado, caro Arnaldo, pela bela homenagem. Vou ter de retaliar um dia desses.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 21 de novembro de 2024

Arnaldo Godoy me comble d’honneurs, mais je n’en sort pas gonflé

 Que puis-je dire?

A PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, AO ENSEJO DE SEUS 75 ANOS

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Nós, amigos e leitores de Paulo Roberto de Almeida, festejamos, nessa semana, os 75 anos de nosso Farol. Cético, diferente, irreverente, provocador, Paulo Roberto já transitou por todos os campos ideológicos, e sempre convergiu para um campo próprio. Não é preso a igrejinha alguma. A exemplo do inesquecível Barão de Itararé, o apostolado de Paulo (não o de Tarso, mas o do nosso diplomata) é o apostolado do lado oposto.

Conheci Paulo Roberto em uma banca de dissertação de mestrado do Ceub; e já se vão mais de dez anos. Me chamou a atenção a sua prosa calma, seu feitio iconoclasta de quem quebra imagens, mas que o faz com delicadeza. Muitos anos antes de que se falasse sobre guerras culturais, Paulo escancarava sua irritação para com certos textos dos frankfurtianos do exílio e dos pós-estruturalistas. Tem que ter estômago para lê-los, especialmente hoje. Com Paulo Roberto assumi essa realidade, sem medo de patrulhamento.

Paulo lembrava-me o argumento do “niilismo de cátedra”, livro de José Guilherme Merquior, referência de minha geração. Refiro-me a um texto de Paulo Roberto, sobre o encardido tema do “marco teórico” que, de acordo com uma tradição escolástica do tempo do onça, seria o único abre-te-sésamo para uma dissertação/tese de alguma grandeza. A irritação de Paulo Roberto para com esse postulado revelava um pesquisador que sabe o que fala, que sabe quando fala, que sabe para quem fala e, principalmente, que sabe se fala, ou se não se fala. Paulo Roberto conhece o argumento imbatível do silêncio.

Tudo em Paulo Roberto é muito diferente. Educado numa tradição carregada de materialismo histórico, com Paulo Roberto fui entender que o materialismo histórico é pura teoria, e que é uma pura teoria que a prática e o realismo repudiam.

Paulo Roberto tem todo o glamour do diplomata, sua carreira e uma de suas vocações. Quem de nós, que vivíamos lendo o tempo todo, e todo o tempo, não quisermos um dia sê-lo. Paulo era a materialização do sonho de uma geração, ainda obstinada pela falácia de que todo barbudinho do Itamaraty (como muitos eram negativamente referidos nos anos 70) era um fragmento vivo de Guimarães Rosa ou de João Cabral de Mello Neto. Foi através de Paulo Roberto que conheci Gelson Fonseca Júnior, um grande intelectual, e foi com Paulo Roberto que ouvi pela primeira vez sobre a obra de Carlos Henrique Cardim, especialista em Rui Barbosa.

Paulo Roberto, mais do que todos nós, leu tudo, e leu todos. Disse que sua esposa, Carmen, leu mais do que ele. Não duvido. Paulo Roberto lembra- me um Roberto Campos mais contido, e que faz de sua atividade professoral uma lanterna na popa. E aqui não vai nenhuma inferência inversa ao livro do grande memorialista de nossa vida política e econômica.

Eu sempre tive dificuldade em definir Paulo Roberto. Sociólogo, economista, diplomata, crítico literário, professor, Paulo é na verdade um polímata; é fio da meada sensível de uma tradição hoje em extinção, que certamente tem suas origens naquele grego de ombros largos que ensinava na Academia, que foi escravizado no Mediterrâneo, que foi libertado e que nos legou o espírito altaneiro. Falo de Platão, o autor da Carta VII, monumento da filosofia ocidental. É que Platão, com toda metafísica explicativa de nossa condição, espécie de uma religião para os mais refinados, está na outra ponta dessa tradição.

Historiador de nossa diplomacia, Paulo não temeu aquele que foi tão breve, e que jocosamente nomeou de “o Breve”, e que tanto o incomodou. Crítico da esquerda, e da direita, porque sabe que ambas, quando radicais, estão fora de centro, Paulo sobressai-se como uma referência equilibrada e segura de nossos problemas e dilemas.

Entre os incontáveis textos de Paulo Roberto tenho comigo aqui uma introdução a uma coletânea de estudos sobre Thomas Sowell, intelectual norte- americano que se impôs como um aniquilador de falácias ideológicas. Em nosso ambiente cultural, no mais das vezes tão disperso e retraído, Paulo Roberto de Almeida protagoniza papel idêntico, ainda que o faça de modo reservado, introvertido.

Paulo Roberto de Almeida é, na essência, um homem simples. É um homem de livros e de ideias. Creio que se pudesse escolher, Paulo passaria a vida transitando dos balcões das livrarias, para a sombra das prateleiras dos sebos, a buquinar alguma raridade. Ou dirigindo, pois foi no volante que, com sua inseparável Carmen, andou boa parte desse mundo.

Paulo Roberto de Almeida é, acima de tudo, um espírito inquieto e um pensador livre. Sua trajetória intelectual e profissional é marcada pela recusa ao dogmatismo e pela busca incessante por perguntas e respostas que desafiam as convenções e que rompam com as amarras do pensamento único.

Ao celebrarmos seus 75 anos, não apenas festejamos a longevidade de um Amigo e Mestre, mas reafirmamos o valor de uma vida dedicada ao conhecimento e ao debate, sempre no contexto de uma imensa honestidade intelectual.

Nessa data, deixo meu afetuoso abraço ao aniversariante, extensivo a Carmen, sua esposa, e a toda a família.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Brasília, 19/11/2024

Arnaldo Godoy segue as memórias de Rubens Ricupero até 1961; mas todas 684 páginas são História e Literatura...

 AS MEMÓRIAS DE RUBENS RICUPERO 

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

 Conjur, 14 de julho de 2024

https://www.conjur.com.br/2024-jul-14/as-memorias-de-rubens-ricupero/

            A Editora Unesp publicou as Memórias de Rubens Ricupero. Corra e pegue o seu. São 684 páginas que revisitam o Brasil, com ênfase na segunda metade do século XX. Um primoroso escritor. Ricupero foi diplomata de carreira, Ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e, entre outros postos na diplomacia, foi embaixador na Itália. Esse posto, penso, é talvez sua maior vitória. Explico. 

            Ricupero é filho de uma família de imigrantes italianos, que apostaram tudo no Brasil no início do século XX. De uma família lutadora, que enfrentou todos os touros para a sobrevivência, Ricupero é exemplo de triunfo e de esforço pessoal. Não é para menos. Foi impressionado com a autobiografia de Benjamin Franklin, o mais emblemático dos homens americanos que se construíram sem favores e benesses familiares. É o caso de Ricupero.

            Trata-se de um livro de memórias que é singular. Extremamente pesquisado, há uma exuberância de notas de rodapé, com indicações precisas de livros e de filmes, que revelam a cultura pantagruélica do autor. Com a desculpa de descrever a “memória dos pobres” Ricupero conta a história de sua família, a vinda para o Brasil, as dificuldades, os parentes, descrevendo tipos extremamente interessantes. 

Conta sua infância em São Paulo, cheia de dificuldades, com a referência ao Brás, ao Bexiga e à Barra Funda, livro delicioso de Alcântara Machado. Ricupero retoma versos de Mário de Andrade para explicar uma cidade de São Paulo, que infelizmente deixou de existir. Narra o momento em que os espanhóis começam a dividir espaço com os italianos, com a triste referência de que a maior parte das famílias espanholas que viviam nos cortiços eram chefiadas por viúvas. 

            Ricupero conta de seus livros de infância, com especial deferência a Monteiro Lobato. Conta que em um dia de inverno (daqueles invernos antigos de São Paulo) ao saber da morte do escritor, precipitou-se ao velório, na Biblioteca Mário de Andrade, e de lá ao cemitério da Consolação. Tinha onze anos, e registra que deve ser um dos poucos sobreviventes que foram ao enterro. O leitor imagina um menino de onze anos, sozinho, desacompanhado, atravessando a cidade de São Paulo para acompanhar o enterro de um escritor? 

            Influenciado pela biblioteca do tio, Ricupero leu de tudo ao longo da infância. Lembra as antologias da FTD, uma editora ligada aos maristas. A sigla vem de Frère Theófane Durand, que comandou os maristas na virada do século XIX para o século XX. 

Foi nas edições FTD que Ricupero conheceu Eça de Queiróz. Ricupero estudou com os maristas. Admirava um professor de português, Irmão Caetano José. Conta, em seguida, que o Irmão deixou os maristas, seguiu vida secular e se revelou como um de nossos maiores gramáticos. O Irmão Caetano José é Domingos Paschoal Cegalla, autor da Novíssima Gramática da Língua Portuguesa.

            O autor narra sua crise na escolha da profissão. Acabou estudando direito, no Largo de São Francisco, onde fez amizade como Fábio Konder Comparato e com o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, que vinha de Araraquara. A impressão da faculdade não é das melhores, embora Ricupero registre que admirava alguns professores, como Goffredo da Silva Telles, Basileu Garcia e Miguel Reale. Ricupero aproximou-se de grupos cristãos, da Congregação Mariana, ambiente no qual sentia-se à vontade, discutindo temas de política.

            Por influência de um amigo optou para o Itamaraty. Preparou-se para um concurso dificilíssimo. Concorreu com candidatos preparadíssimos. Conta que, de todos eles, era o único que não conhecia a Europa. Dedica algumas páginas para falar de Guimarães Rosa, que à época revolucionava os exames, buscando um currículo oculto, que revelasse uma propensão para as humanidades e para a compreensão da condição humana. Essas páginas valem todo o livro. 

            Ricupero conta seu encontro com Marisa Parolari, com quem se casou. Descreve com nitidez São Paulo, onde casualmente encontrou Marisa depois de um tempo sem vê-la, no Viaduto do Chá. Como seria o entorno do Viaduto do Chá no fim dos anos cinquentas? 

            O autor também descreve o Rio de Janeiro do início da década de 1960. Morava na Rua Paissandu, tomava o bonde da Light, chegava na Cinelândia, almoçava na lanchonete da Mesbla, descia para a Rua Larga, e chegava no Palácio do Itamaraty. Por que nós brasileiros deixamos que o Rio de Janeiro se degradasse tanto, e que desse tempo muito pouco ficou?  

            Ricupero descreve seu encontro com Antonio Carlos Villaça, um de nossos mais importantes críticos, autor de “O Nariz do Morto”, fascinante depoimento memorialístico, prefaciado pelo embaixador Alberto Costa e Silva, na edição de 1970. Edmilson Caminha, um dos maiores conhecedores da obra de Villaça, e do próprio Villaça, pode confirmar a descrição que Ricúpero faz do nosso grande crítico. 

            O autor esteve em Brasília, logo após a inauguração. Descreve com precisão histórica o meteoro Jânio Quadros, a UDN de porre, na expressão sardônica de Afonso Arinos, que Ricúpero registra.

            Fico por aqui. Deixo apenas uma amostra do que o leitor encontrará nesse portentoso livro. Resenhei até 1961 e o livro vai até dois mil e ontem. Trata-se de um registro autobiográfico que se aproxima do registro de Roberto Campos (Lanterna na Popa). Dois grandes brasileiros, vindos de baixo, bem de baixo, mas que triunfaram pelo esforço, pela dedicação, pela inteligência e pela devoção ao que mais singulariza nossa condição: a cultura. 

 

Arnaldo Godoy relê o discurso de posse na ABL de Pontes de Miranda (Conjur)

EMBARGOS CULTURAIS

Discurso de posse de Pontes de Miranda na Academia Brasileira de Letras

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Conjur, 28/07/2024

O jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892-1979) deixou-nos portentosa obra. Eu levaria uma vida para lê-la. E mais do que dez vidas para escrevê-la, isto é, se conseguisse. Eu não tenho competência para tanto. Nem mesmo em dez vidas, que é um número cabalístico para o Tiradentes, creio que conseguiria. Quem não se lembra? Tiradentes, marca certa tradição, teria afirmado que dez vidas tivesse, dez vidas daria, pelo ideal pelo qual morria. Para as pessoas comuns, precisamos mais do que dez vidas para escrevermos uma obra tão vasta e profunda.

Pontes de Miranda era um polímata (no sentido que Peter Burke dá ao termo, isto é, interessava-se por todos os campos do saber). Foi empossado na Academia Brasileira de Letras, em 8 de março de 1979. Tinha 87 anos. Nos embargos culturais dessa semana comento o discurso de posse de Pontes de Miranda na ABL. É uma contribuição aos trabalhos de Fábio Coutinho, que estuda a presença dos juristas no “Petit Trianon”. Pontes de Miranda ocupou a Cadeira 7, cujo patrono é Castro Alves.

Um estudo biográfico de Pontes de Miranda (e o grande especialista no assunto hoje é o jovem advogado e pesquisador Ednardo Benevides) revela que o jurista nunca se candidatou a cargos ou funções, embora tenha sido desembargador no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. No entanto, e quando se falava de cultura desinteressada a coisa muda, candidatou-se à ABL, mais de uma vez. Foi preterido em duas ocasiões. A escolha ocorreu na terceira tentativa. É o que lemos no discurso:

“Nunca, em toda a minha vida, me candidatei a qualquer cargo ou função, aqui ou no estrangeiro. Os que exerci no Poder Judiciário e no Ministério das Relações Exteriores, de que sou aposentado, me foram excepcionalmente destinados, sem concurso e sem pedido meu. Nas próprias Academias de que faço parte, ou fui um dos fundadores, ou incluído apenas mediante consulta que me fizeram. (…). Estou a dizer-vos isso, eminentes acadêmicos, para frisar que só me candidatei, em toda a vida, a esta Academia. Nela fui preterido, uma vez, há mais de meio século, quando era jovem, e recentemente, de novo estimulado por alguns amigos, voltei a concorrer e, pela segunda vez perdi. Quando ia atingir os 87 anos, candidatei-me, espontaneamente, pela terceira vez, e fui eleito. (…)”

Pontes de Miranda enfatizou a missão histórica e intelectual da ABL

Reafirmou compromissos com valores fundamentais, a exemplo da democracia, da liberdade e da igualdade. Tenho comigo um livro de Pontes de Miranda, publicado em 1933, com o sugestivo título de “Os Novos Direitos do Homem”. O autor discutia a crise do Estado, o problema das autocracias (Hitler ascendia na Alemanha), uma certa incapacidade de a democracia representativa fixar uma ordem que reputava necessária, a relação da liberdade com a lei. Discutia nesse precioso livro a confusão do lógico com o justo, que reputava como um vício recorrente nos juristas.

Seguindo o padrão de discurso do acadêmico que toma posse, Pontes de Miranda elogiou o patrono da cadeira que passaria a ocupar. Homenageou Castro Alves. Fez uma referência ao poema “A Cachoeira de Paulo Afonso”. O poema narra a história de Maria e Lucas. Lucas buscava vingança contra o senhor dos escravos, mas descobre que este é seu irmão. Maria e Lucas acabam se suicidando na cachoeira. Pontes de Miranda reputava Castro Alves como uma das maiores inteligências do Brasil. E perguntava o que mais ele poderia ter feito se tivesse vivido mais tempo.

Pontes de Miranda também reverenciou aos demais ocupantes da Cadeira 7: Costa Magalhães, Euclides da Cunha, Afrânio Peixoto, Afonso Pena Júnior e o próprio Hermes de Lima, a quem se referiu da forma que copio em seguida:

“Nascido em 1902, Hermes Lima estudou profundamente e ingressou na Faculdade de Direito em 1920 (…) Em 1924, antes de completar os 23 anos, Hermes Lima foi eleito deputado da Assembleia Legislativa da Bahia. (…) No ano de 1925, já em São Paulo, candidatou-se à Cátedra de Direito Constitucional, com duas brilhantes teses, Princípios Constitucionais e Direito da Revolução. (…) Vindo para o Rio de Janeiro disputou, em 1933, a cátedra de Introdução à Ciência do Direito, com a tese “Material para um Conceito de Direito”. O brilho das aulas e a maneira de ajustar-se aos estudantes e de ajustá-los à sua missão levaram-no a criar admiradores e adversários. (…) Com o motim de 1935, injustamente foi preso. (…) Quero apenas acrescentar que este foi o homem, o intelectual, que os ilustres acadêmicos conheceram, e o homem, o intelectual, o amigo, que conheci. (…)”

Na parte final do discurso Pontes de Miranda revela e comprova cultura enciclopédica aludindo às várias academias, de todos os tempos. Lembrou inicialmente a Academia da História Portuguesa, criada em 1720 e a Academia de Ciências de Lisboa, de 1779. Chamou a memória que no século III vários acadêmicos se reuniam no Museu de Alexandria. Mencionou os acadêmicos de Granada e de Córdoba.

Fez referências à Academia de Nápoles (1433); à Academia Platônica (fundada em 1474 por Lorenzo de Médici); à Academia Científica, de 1603, de que foi membro Galileu; à Real Academia de Ciências, de 1757; à Academia Francesa, de 1635; à Real Academia de Ciências fundada na Alemanha, em 1700, planejada por Leibniz; à Academia Imperial de Ciência de São Petersburgo, Rússia, que Catarina I instalou em 1725.

Lembrou que os norte-americanos fundaram a Sociedade Filosófica de Filadélfia, em 1727, a Academia de Artes e Ciências de Boston, em 1780, entre outras. Fechou esse ponto fazendo referências à experiência brasileira:

“No Brasil, houve e há, felizmente, muitas Academias. A Academia Brasileira da Bahia foi criada em 1724, dita dos Esquecidos, e a do Rio de Janeiro, a dos Felizes, em 1736, bem como a dos Seletos, em 1751. Em 1791, teve o Rio de Janeiro a Academia Científica; em 1786, a Sociedade Literária. Em 1896, criou-se a Academia Brasileira de Letras em que nos achamos. Todos nós, seres humanos, somos mortais; a Academia, não. O que se deve aos patronos das Cadeiras, aos fundadores e aos sucessores, inclusive aos atuais ocupantes, bem mostra o que o Brasil fez pela Academia.”

O discurso é simples, curto, objetivo, preciso. Pontes de Miranda encerrou registrando que ali estava para uma convivência intelectual e afetuosa, bem como agradecia os presentes pela atenção para com a sessão de posse. Um discurso marcado pelo afeto e pela adesão incondicional à cultura e ao pensamento, exatamente como foi a vida desse jurista incomparável.

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  é livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC-SP, advogado e parecerista em Brasília.

José Guilherme Merquior na ABL: Arnaldo Godoy

 Nada menos que brilhante: agradeço a Arnaldo Godoy a referência a uma das coletâneas que organizei improvisadamente sobre os trabalhos de Merquior. Abaixo, indico o link para essa brochura. PRA

DIREITO E LITERATURA: O DISCURSO DE POSSE DE JOSÉ GUILHERME MERQUIOR NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS

 

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

 

​José Guilherme Merquior (1941-1991) foi um intelectual, na mais precisa expressão desse termo. Escritor com visão abrangente dos problemas de seu tempo, e todos os tempos, também escrevia em língua estrangeira, a exemplo do inglês, idioma que usou no seu portentoso estudo sobre o liberalismo, livro que já resenhei nessa coluna. Nessa obra, traduzida para o português por Henrique de Araújo Mesquita, Merquior discorreu longamente sobre o tema (e o problema) do direito natural. 

Graduado em Filosofia e em Direito, tratou também de vários assuntos de especulação jurídica, o que lhe vale, certamente, a posição de importante jusfilósofo.  Essa classificação certamente seria por Merquior desprezada; afinal, foi um pensador acima de quaisquer tipologias e classificações. Insisto, no entanto, que há um importante legado de filosofia do direito na obra de Merquior, tema que merece estudo mais profundo. Não é o caso da presente crônica, que se ocupa do discurso de posse de Merquior na Academia Brasileira de Letras, em 11 de março de 1983.

Como se lê em Fábio Coutinho, ainda que em outro contexto, “o ingresso nas grandes academias representa, via de regra, a consagração dos homens e suas obras, culminando vidas inteiramente dedicadas ao trabalho intelectual”. É o caso, também exatamente, de José Guilherme Merquior. Um “caso único”, como lemos eminstigante ensaio de Paulo Roberto de Almeida; organizador de “José Guilherme Merquior: um intelectual brasileiro”; cujo prefácio me parece o mais completo estudo sobre o intelectual aqui estudado. O discurso de Merquior como orador da turma do Instituto Rio Branco (em 1963), que Paulo Roberto Almeida acrescenta em seu livro, já revelava a intuição racionalizadora do orador: a verdade não seria apenas “a conformidade da ideia com o ser: é antes um comportamento (...) frente ao mundo objetivo, como se ele nos fosse estranho”.

​Merquior foi antecedido na Academia por Paulo Carneiro, ocupou a cadeira n. 36, e foi saudado por Josué Montello. A cadeira fora ocupada por Afonso Celso, filho do Visconde de Ouro Preto, o último chefe de gabinete do segundo reinado. Merquior enfatizou as qualidades intelectuais de Afonso Celso, a exemplo da elegância do estilo (um estilo eminentemente verbal), o que despontavaobjetividade e clareza na exposição das ideias. 

Segundo Merquior, integridade e paixão marcavam Afonso Celso. Um nacionalismo que identificava como “positivo” era nítido no intelectual que homenageava, autor de um livro hoje pouco lembrado: “Por que me ufano de meu país”. Trata-se de um livro publicado em 1900, e que foi de algum modo mais tarde ridicularizado, por sua forma laudatória. 

O adjetivo “positivo” que Merquior acrescentou ao substantivo “nacionalismo” talvez revele, para o leitor contemporâneo, o pensamento requintado do acadêmico que tomava posse. Merquior enfatizou a coragem política de Afonso Celso, que fez o caminho inverso de seus contemporâneos. Com a Proclamação da República, muitos monarquistas se fizeram republicanos (os republicanos arrivistas de 15 de novembro). Afonso Celso fez a rota inversa: de republicano tornou-se monarquista, talvez até como enfrentamento ao oportunismo, a par de uma inegável homenagem ao próprio pai. Essa tensão (inclusive sob uma perspectiva freudiana, é tema de um instigante livro de Luís Martins, “O patriarca e o bacharel”). 

Afonso Celso fora corajoso na política e versátil nas humanidades (um polígrafo de valor). Ao lado de Eduardo Prado, Afonso Celso quixotescamente se colocou contra a República, segundo Merquior, que também lembrou que o vocábulo “brasilidade” fora por criado por Afonso Celso, que também atuou na Ação Social Nacionalista. Merquior o identificou como o “criador do ufanismo”.

Merquior seguiu a tradição dos empossados, e proferiu discurso centrado na figura de seus antecessores, acentuando o pensamento humanista que os marcava, fixando pontos de conexão histórica que implicavam no papel do intelectual na sociedade. Insistiu na necessidade de engajamento social do intelectual, tema recorrente nas reflexões sobre as relações entre os intelectuais e o poder, tema de um dos livros de Norberto Bobbio, “Os intelectuais e o poder”. 

Merquior acentuou uma continuidade entre os ocupantes da cadeira n. 36, o que de alguma forma explicitava sua profissão de fé, simbolicamente, no sentido teológico de afirmação de posicionamento em relação aos dilemas da vida. Merquior havia discutido com profundidade a responsabilidade social do artista, em ensaio de 1963, publicado nessa obra prima de crítica e estética, que é a “Razão do Poema”, recentemente republicado em coleção coordenada por João Cezar de Castro Rocha. Nesse texto de crítica, Merquior sublinhou que “qualquer ideia acerca da responsabilidade social do artista tem de incorporar essa crença na arte como função cognitiva, porque, sob pena de andarmos em nuvens, não há outro meio de se exigir do artista uma determinada atitude a não ser reconhecendo nele um instrumento de visão”.

O patrono da cadeira n. 36 foi Teófilo Dias (o poeta das Fanfarras). Merquior lembrou que Teófilo Dias fora um protoparnasiano. Teófilo Dias era sobrinho de Gonçalves Dias, cuja “Canção do Exílio” Merquior analisou em “Poema do lá”, um dos mais conhecidos estudos de crítica literária que conhecemos, também republicado em “Razão do Poema”.

Certamente, Merquior é o intelectual brasileiro mais autorizado a falar sobre a relação entre os intelectuais e o poder, isto é, sobre a relação entre o pensador e a ação política. Celso Lafer, outro intelectual de importância superlativa, também da Academia Brasileira de Letras, afirmou em um documentário que Merquior fora o mais importante intelectual de sua geração. 

A propósito desse papel (e dessa função, pensador e política) Merquior exemplificou a complexidade da tarefa, tratando de dois outros antecessores da cadeira n. 36: Clementino Fraga (médico, que trabalhou com Oswaldo Cruz) e Paulo Carneiro (que foi embaixador, para quem “saber é saber o quanto se ignora”, e que conviveu com Guimarães Rosa e Sousa Dantas no fim da segunda guerra mundial). Merquior tratava de um “humanismo inclusivo”, metáfora que bem mostrava uma disposição para aproximar a academia da vida real, mediando cultura e emancipação. 

Ao tratar de Paulo Carneiro (que Merquior reputou como o último dos apóstolos de Augusto Comte no Brasil) o empossado fixou para o leitor atual as características dessa doutrina, distinguindo as diferenças entre positivismo-clima e positivismo-seita, fazendo-o inclusive com humor e graça, lembrando e contando uma anedota de Josué Montello. 

Não nos esqueçamos, Merquior era um liberal (na tradição de Isaiah Berlin), no sentido de enfatizar liberdade e autonomia no fortalecimento do indivíduo em face do Estado. Foi um defensor da democracia liberal e da economia de mercado, pontos que o aproximavam de Roberto Campos, outro expoente máximo da história do pensamento brasileiro. A ação prática é necessária, e sem essa, não se pode pensar em mudança social significativa. Qual a função do acadêmico na sociedade? A pergunta, parece-me o ponto central desse discurso memorável, que é um manifesto sobre a posição dos intelectuais na sociedade. 

Merquior encerrou sua fala lembrando que “mesmo na eventual divergência”, era a “via régia do conhecer e da paixão’ que o animava: “a paixão de compreender”. Essa orientação ao mesmo tempo prática e especulativa, a “paixão de compreender”, penso, seja o maior legado de José Guilherme Merquior, ainda que em forma de permanente inspiração.

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3894. José Guilherme Merquior: um intelectual brasileiro, Brasília, 19 abril 2021, 322 p. Coletânea de textos de e sobre o grande intelectual diplomata, com exceção do prefácio, agregado posteriormente. Em revisão para tornar o volume menos pesado. Versão abreviada, com links remetendo a pdfs em Academia.edu, 187 p. Postado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/46954903/Jose_Guilherme_Merquior_um_Intelectual_Brasileiro_2021_); divulgado no blog Diplomatizzando (20/04/2021; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/04/jose-guilherme-merquior-uma-homenagem.html).

Arnaldo Godoy homenageou Ronaldo Poletti

 EM HOMENAGEM A RONALDO POLETTI

 

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

 

​Faleceu em Brasília o Dr. Ronaldo Poletti. Humanista, homem de letras, jurista, professor, historiador, Poletti foi um polímata, um homem de conhecimento múltiplo e profundo. Na Universidade de Brasília lecionou Direito Romano, Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito. Deixou-nos, entre outros, um de nossos primeiros estudos de controle de constitucionalidade das leis. É de sua autoria o volume sobre a Constituição de 1934, editado pelo Senado Federal. 

De agosto de 1984 a março de 1985, Ronaldo Poletti conduziu a advocacia consultiva federal, na qualidade de consultor geral da República. Poletti alçou esse altíssimo cargo, na continuidade de intensa vida pública. Essa experiência, temperada por superlativo preparo cultural, justificou a indicação, em época particularmente difícil da vida política brasileira, que então vivenciava a transição pacífica para a ordem civil. Poletti participou intensamente da formulação dos arranjos institucionais que sobreviriam. Deixou marcas na construção do novo direito brasileiro.

Poletti veio de São Paulo para Brasília, no início da década de 1970, já com registro intenso de atuação pública. Formado em Direito pela Universidade do Largo de São Francisco, em 1966, Poletti advogou no foro de São Paulo até 1969. À época, chefiou o departamento jurídico da Associação Brasileira de Revendedores Autorizados de Veículos (Abrave).

Ainda em 1969, muito jovem, com 27 anos, Poletti foi nomeado promotor em São Paulo, após aprovação em concurso público. Poletti fora aprovado em segundo lugar. Como membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Poletti, atuou em Penápolis, Bilac, bem como na capital do estado.

Em Brasília, Poletti atuou no Ministério da Justiça, onde, entre outros, foi consultor jurídico, de 1972 a 1979. Ao longo da década de 1970, Poletti representou o Brasil em conferência sobre repressão aos entorpecentes, em Buenos Aires; presidiu grupo de trabalho interministerial sobre ocupação de áreas rurais; presidiu comissão interministerial que tratou de legislação sobre concessão de títulos de utilidade pública a entidades de direito privado; coordenou grupo de trabalho que elaborou anteprojeto de lei complementar relativa à criação do estado do Mato Grosso do Sul; participou ativamente de comissão que elaborou anteprojeto de lei sobre desapropriações. Em 1983, Poletti foi nomeado Diretor-Geral de Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

À frente da Consultoria-Geral da República, Poletti tratou de vários assuntos de muita importância. Estudou a acumulação de emprego de médico do antigo Inamps com o de médico do trabalho. Nesse parecer, Poletti revelou-se como um realista, afirmando, por exemplo, que “a compatibilidade de horário deve ser examinada pela Administração, em cada caso, de maneira rigorosa; ela não deve ser meramente formal; em relação a isto devem também ser observadas as normas relativas à medicina e à segurança do trabalho, bem como aquelas atinentes aos direitos dos trabalhadores”.

Poletti opinou também sobre reajustamento de preços em contratos de obra, a propósito de decisões presidenciais pendentes, e que deviam aguardar pronunciamento das respectivas autoridades ministeriais. Nesse parecer, Poletti estudou profundamente o instituto da avocação, que trata com muito equilíbrio, sobremodo no contexto dos tempos em que vivíamos.

A propósito da estruturação jurídica de fundação mantenedora de estabelecimento de ensino superior, especialmente no que se referia a submissão de estatutos a aprovação governamental, Poletti explicitou a natureza jurídica das fundações. Trata-se de parecer seminal no contexto de uma história das ideias no direito administrativo brasileiro. Datado de 10 de dezembro de 1984 o referido parecer cuidava também da atuação do Conselho Federal de Educação, no sentido de que este “há de velar para que as atuações das entidades mantenedoras não repercutam negativamente no campo do ensino”.

Romanista, historiador do Direito, dissertou sobre a vertente romanista da dicotomia entre direito público e privado quando, no mestrado, foi orientado pelo Professor Inocêncio Mártires Coelho. Ronaldo Poletti doutorou-se também pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, onde lecionou por muitos anos. No dia 14 de dezembro de 2011 Poletti proferiu palestra em tema de Reflexões sobre a Justiça, tratando da democracia social, da igualdade, da liberdade, da fraternidade e da jurisdição. 

Atencioso, gentil, afável, acessível, lhano, Poletti faz parte de uma linhagem intelectual que metaforicamente diríamos que remonta aos alunos da academia de Platão. 

À frente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal Poletti foi um gestor incansável. Um homem de fibra, um líder, uma permanente inspiração, uma voz de comando, que nos deixa saudosos.

Discurso de posse de Miguel Reale na ABL - Arnaldo Godoy

Direito e literatura: o discurso de posse de Miguel Reale na ABL

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, 

• Academia

Miguel Reale (1910-2006) tomou posse na Academia Brasileira de Letras em 21 de maio de 1975. Foi recebido por Cândido Mota Filho, reminiscente da Semana de 22 e que foi ministro do Supremo Tribunal Federal. Ocupou a cadeira nº 14, naquele ensejo ocupada por Reale, e hoje ocupada por Celso Lafer. Reale, Mota e Láfer formam uma linha de juristas literatos com visão universal dos problemas da existência. São originariamente vinculados a São Paulo, na política, no magistério e na vida cultural.

O patrono da cadeira é Franklyn Távora (1842-1888), autor do “Cabeleira” e destacado membro da “Escola do Recife”, vinculada a Tobias Barreto (1839-1889). Não se pode esquecer que Reale influenciou o jurista italiano Mário Lozano, que estudou Tobias (e sua biblioteca), tema que explorei na biografia intelectual que redigi sobre o jurista sergipano.

Desconcertante

O discurso de Reale chama a atenção pelo conjunto de coincidências então evocadas. O fundador da cadeira foi Clóvis Beviláqua, também jurista e personagem central do Código Civil de 1916, como Reale o fora em relação ao Código Civil de 2002. Reale não pode tratar dessa coincidência, por óbvio, porque o novo Código era apenas um projeto que se arrastava ao longo dos anos. Reale e Beviláqua também compartilhavam ascendência italiana.

Ao se referir a Beviláqua, Reale citou a impressão que Pedro Calmon tinha sobre os méritos do jurista cearense, escritor de “clareza solar” e de “simplicidade sem plebeísmo”. Reale lembrou também a impressão de Beviláqua segundo a qual “o estudo do direito não é uma simples volúpia da mente; é antes a religião austera e grave do justo”

. caso e causalidade dão o pano de fundo desse desconcertante discurso, que se pode intitular de “O Círculo Hermético”. Os eventos humanos interagem em um contexto de forças, que refletem também leis naturais, ao mesmo tempo em que revelam padrões de previsibilidade. Esses últimos, no escopo da previsibilidade, substancializam as leis de causalidade. O acaso, não menos importante, é o nicho do imprevisível e do incontrolável. O impacto sob nossas vidas, no entanto, é tanto do acaso quanto da causalidade.

Destinos cruzados

A sucessão dos ocupantes da cadeira 14 ilustraria essa relação entre acaso e causalidade. Reale sucedia Fernando Azevedo, também conectado com a Universidade de São Paulo. Reale referiu-se a Fernando Azevedo como um “conciliador de antinomias”, afinado com a reconstituição histórica dos nossos ciclos culturais. O sucessor de Reale, Celso Láfer, a par de jurista, e vinculado à Universidade de São Paulo, realça ainda mais esse traço de aproximação.

A ilustração das relações entre acaso e causalidade justificariam um conceito de “círculo hermético”; isto é, o círculo é fechado, pautado por padrões previsíveis. Por outro lado, esse fechamento não é absoluto, porque sobre todos nós impera também a força indomável do acaso. Reale parece intrigado com o imprevisível: um dos volumes de sua autobiografia denomina-se “Destinos Cruzados” (outro é “A Balança e a Espada”).

Acaso e causalidade seriam os dois lados de uma ordem (em forma de propósito) que a superficialidade de nossa compreensão das coisas talvez não consiga alcançar. Nesse sentido, do ponto de vista filosófico (e Reale é um filósofo) o discurso possa ser compreendido como uma problematização da teoria do conhecimento.

Ao mesmo tempo, Reale enfrenta um problema historiográfico: há causalidades imanentes que fixam os acontecimentos históricos, em relação aos quais não contemplamos nenhum domínio: somos filhos de nosso tempo. Nossas opções registram a nossa compreensão das épocas em que foram tomadas. Há um presenteísmo do qual não conseguimos nos livrar.

Não que acaso e causalidade revelassem uma suspeita tensão entre razão e imaginação. E se haveria alguma crise entre o pensamento lógico e rigoroso e o pensamento fantasioso, há um conjunto de asserções verificáveis que apontam para uma tentativa de compreensão entre os desacertos entre intelecto e alma.

Amálgama

Como jurista, Reale preocupa-se com a justiça. Como filósofo e como esteta Reale ocupa-se com a beleza. Como literato, Reale busca a clareza. Essas grandezas se completam, e penso (agora a ideia é minha) que o amálgama pode se dar na literatura.

A reflexão que Reale fez em relação à intersecção entre Direito e Filosofia, a partir de sua experiência pessoal aponta para uma conexão instrumentalizada pelo culto às humanidades (de que foi um ferrenho defensor, inclusive como educador) e, ao mesmo tempo, pela interdependência desses campos do conhecimento.

Reale registrou que não sabia se era recebido na Academia como jurista ou como filósofo, mas tinha certeza de que em seus escritos constatava-se uma “ardente devoção aos valores estéticos e literários”. Segundo Reale:

“ Como será possível bem servir às Ciências Humanas sem procurar conciliar o rigor dos conceitos com a beleza da forma? Como não reconhecer que uma lei bela já é meio caminho andado para a realização da Justiça, e que uma frase clara reflete a transparência mesma de uma ideia conscientemente amadurecida? Sem ser necessário reduzir a Ciência à linguagem, nas pegadas de Wittgenstein e dos neo-positivistas contemporâneos, é inegável que o pensamento autêntico já é um esboço de ação, e que a verdade guarda em si mesma, na raiz de sua revelação, a força de seu enunciado”.

O discurso termina com uma reflexão sobre a noite. Segundo o orador, o fim da sessão principia o declínio do arco daquela noite, que os tornava iguais no culto da amizade e da beleza; isto é, “a noite é sempre fonte de igualdade e comunhão, enquanto que a luz solar distingue, individualiza, fustiga (…) noite que é generosidade e participação, noite do orvalho que sobe da terra, mas parece sobre ela descer com o seu manto de ternura”.

Miguel Reale, jurista de profissão, filósofo por vocação e esteta por convicção, passava a reger a cadeira 14 da ABL. Um símbolo da aproximação entre o direito e a literatura, relação enfatizada por Fábio Coutinho em sua obra tantas vezes aqui referida. A leitura das memórias de Reale complementa as reflexões aqui lançadas, e marcadas por profundo sentimento de respeito para com o jurista filósofo aqui estudado.

12 de maio de 2024, 8h00

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  é advogado em Brasília (Hage e Navarro), livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC-SP, professor titular do mestrado e doutorado do UniCeub (Brasília) e professor visitante (Boston, Nova Délhi, Berkeley, Frankfurt, Málaga).