Ode às estatais
Marcelo Guterman, 14/11/2025
(artigo: Estatais: o mito liberal e as realidades do mundo)
Elisa Vieira Leonel e Lea Vidigal
Fazia tempo que não via uma defesa explícita da existência de empresas estatais. As autoras, uma burocrata do atual governo e uma doutora pela USP, demonstram onde estão os corações e mentes do governo e da universidade.
Um artigo como esse é útil para sistematizar as falácias dos que defendem a necessidade de empresas estatais. A começar pelo comando constitucional. As articulistas preferem citar uma genérica “ordem econômica voltada à justiça social, à redução da desigualdades e à soberania nacional”, como se a existência de estatais fossem o único meio de atingir esses objetivos, e deliberadamente esquecem o artigo 173: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.” Ou seja, estatal é exceção, que deve estar fundamentada, não regra.
O artigo continua, vomitando uma série de estatísticas sobre como o mundo inteiro tem empresas estatais. Malandramente, não destaca o papel da China nessas estatísticas. Nos países desenvolvidos, com a possível exceção da Noruega e sua estatal do petróleo, a presença de estatais na economia é marginal. Aqui, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e, até outro dia, Eletrobras, estão entre as maiores empresas brasileiras. E isso se considerarmos somente o que temos hoje. De acordo com a mentalidade das articulistas, ainda teríamos o sistema Telebras, a Vale, a Embraer e quase todo o sistema siderúrgico nas mãos do Estado. Seríamos quase uma China tropical, sem a competência dos chineses.
E por falar em competência, as articulistas insistem que o problema não são as estatais em si, mas a eficiência da governança. A ironia é a citação da Lei 13.303/16 como um marco nesse sentido. Ora, essa lei foi aprovada pelo governo Temer, justamente para desfazer a lambança que os governos do PT fizeram nos anos em que comandavam as estatais. Essa mesma lei teve seus efeitos suspensos por liminar do então ministro petista Ricardo Lewandowski, o que permitiu ao governo do qual uma das articulistas faz parte nomear políticos para cargos nas estatais. Uma lição de governança, sem dúvida.
Um outro argumento usado para defender as estatais é o fato de não focarem nos lucros de curto prazo e, por isso, seriam instrumentos de investimentos de longo prazo. Daí eu pergunto: quem tem mais chance de sucesso em investimentos de longo prazo, investidores com o skin in the game, ou burocratas seguindo ordens do político que está circunstancialmente sentado na cadeira presidencial? Apontar, por exemplo, o pré-sal como sucesso de investimento estatal de longo prazo é fazer uma avaliação sem o contrafactual. A pergunta correta é: quantos barris de petróleo estaríamos produzindo hoje se a Petrobras fosse privada?
A ladainha a favor das estatais continua com o surrado argumento, sempre brandido e nunca cientificamente provado, de que as estatais proporcionam “externalidades globais positivas”. Uma ou outra, como a Embrapa, pode ser. Mas no conjunto, o que temos é simplesmente destruição de valor. Os prejuízos que a Petrobras teve por seguir políticas de governo, e que fizeram parte relevante da gigantesca recessão que enfrentamos, certamente não foram compensadas por “externalidades globais positivas”. Os Correios, com a velha desculpa de “entregar cartas em lugares remotos”, causam prejuízos insanos. Devem ser as cartas mais caras do mundo. E os brasileiros que vivem no meio da merda a céu aberto, estão até hoje em busca das “externalidades globais positivas” proporcionadas pelas estatais estaduais de saneamento.
Mas é uma expressão perdida no meio do artigo que revela o principal motivo para a existência de estatais: os seus próprios funcionários. Ao qualificar o emprego que as estatais proporcionam, as articulistas usam o termo “justo”. “Essas empresas [estatais] empregaram, DE FORMA JUSTA, mais de 441 mil pessoas”. Daí se conclui que as empresas privadas empregam de forma injusta. Está aí, de forma sutil mas clara, o motivo pelo qual as estatais são defendidas com unhas e dentes. Afinal, é o único lugar do Brasil que trata os funcionários de maneira justa. Às custas, claro, das outras centenas de milhões de brasileiros que não têm a sorte de ter um “emprego justo”.
