Competição e monopólios (naturais ou não): como definir e decidir? - Paulo Roberto de Almeida (Ordem Livre)

Competição e monopólios (naturais ou não): como definir e decidir?

Ordem Livre, em 28 de Julho, 2014.
Autor Paulo Roberto de Almeida

Competição é um velho princípio da excelência em qualquer área imaginável: quando maior número de pessoas estiverem disputando determinada compensação em função do resultado final do esforço empenhado em uma dada atividade, melhor será esse resultado, tanto para o próprio produtor, quanto para seus eventuais usuários. Isso é tão óbvio que dispensa maiores elaborações e vale tanto para a empresa, quanto para as escolas, como para os próprios governos e instituições: sempre e quando o critério do sucesso é a confrontação com algum produto ou serviço concorrente, os agentes primários terão de se esforçar para fazer passar o seu na frente dos demais, o que é usualmente medido em termos de preços (especialmente nos mercados) ou qualidade (o que vale, sobretudo, para a prestação de serviços, inclusive os públicos).
Já o monopólio consagra uma imagem negativa, geralmente associada a um ofertante único, que dispõe assim da faculdade de impor o seu produto ou serviço aos clientes pelo valor que quiser, sem atentar a critérios de qualidade, posto que estes não disporão de alternativas no mercado. Em determinadas circunstâncias, porém, alguns monopólios aparecem como inevitáveis: como oferecer serviços concorrentes de fornecimento de água potável e de saneamento básico numa cidade, senão por um regime de monopólio regulado? Seria impossível, ou extremamente cara, a oferta concorrente em serviços de custos fixos e de condições logísticas muito especiais; daí a necessidade de alguma regulação estatal para o exercício do monopólio admissível.
De maneira geral, sistemas mais competitivos funcionam melhor, são mais eficientes e fornecem maior volume de produtos e serviços, de melhor qualidade, do que sistemas monopolísticos ou cartelizados. Alguns idealistas acreditam que a economia capitalista pura seja eminentemente concorrencial, ou competitiva – os dois termos não se equivalem, mas podem ser equiparados para os nossos propósitos –, o que não é exatamente verdade, segundo se pode depreender de uma leitura histórica braudeliana (isto é, baseada na obra do grande historiador francês Fernand Braudel). Como ele demonstrou em sua monumental trilogia Economia, Civilização Material e Capitalismo, este último, na verdade, só triunfou quando ele se aliou ao Estado, quando ele mesmo se converteu em Estado, o que deu margem e abertura a inúmeros monopólios e regimes fechados, que fizeram a fortuna dos poucos capitalistas assim premiados por algum príncipe corrupto (que retirava suas vantagens materiais das concessões feitas aos amigos da corte).
Embora esse tipo de comportamento não represente a chave explicativa para o triunfo do capitalismo no Ocidente, nem explique totalmente a mecânica do sistema, ele ajuda a compreender porque monopólios e cartéis se mantêm e até se expandem sob o capitalismo, contrariamente ao que se poderia esperar de sua lógica elementar de funcionamento – que supostamente seria a de mercados perfeitamente abertos operando em regime de concorrência quase perfeita, entre competidores ofertando os mesmos produtos para clientes racionais, que buscam a maximização do seu bem-estar. Esse tipo de colusão tampouco se sustenta nas doutrinas construídas em torno das alegadas virtudes “morais” do capitalismo, que são, basicamente, duas: a chamada “mão invisível” de Adam Smith e o “equilíbrio natural” dos mercados da Escola Austríaca, geralmente identificada aos ensinamentos de Alfred Hayek. Ou seja, a despeito de sempre se afirmarem as vantagens da concorrência aberta e da competição desimpedida entre os agentes de mercado, para a melhor eficiência possível do sistema, comportamentos restritivos, de tipo monopolístico ou como cartéis, sempre acabam encontrando algum espaço político para seu estabelecimento e expansão.
Essa tensão entre monopólio e concorrência sempre existirá, portanto; e ela tanto pode ter origem nessas colusões obscuras entre um capitalista e o príncipe do momento, como derivar desses monopólios “naturais” a que nos referimos acima. É evidente, no entanto, que um príncipe esclarecido, voltado unicamente para o maior bem-estar do seu povo, procure, logicamente, introduzir o maior grau de concorrência possível no seu sistema econômico, posto que esta seria a atitude mais correta, aquela economicamente desejável para o sucesso econômico do seu principado, e até para o seu próprio sucesso político. Racionalmente falando, um regime de maior competição é aquele que produz a maior prosperidade possível para os súditos do príncipe – os nossos agentes produtores e consumidores – e para o próprio estado, que terá, assim, um maior volume de receitas advindas da multiplicação ampliada dos negócios.
A solução mais racional não é, contudo, aquela que se impõe naturalmente em todas as circunstâncias, já que o regime de monopólio tem o “poder mágico” de beneficiar agentes e autoridades que dispõem de um poder regulatório exclusivo. Quando um estado se vê na situação de dispensador único de favores e concessões, seus controladores podem ter interesse em estabelecer monopólios setoriais, posto que eles lucrarão com o regime de concessão e os privilégios exclusivos daí advindos. Um capitalista mais “empreendedor” – entenda-se como bem relacionado com o poder – pode também desejar afastar seus concorrentes confabulando com o príncipe normas regulatórias que o beneficiem preferencialmente, em detrimento dos demais ofertantes; ou os próprios capitalistas se organizam num cartel clandestino, para espoliar os clientes através de arranjos de preços e “normas voluntárias” ditadas pelos seus interesses de afastar concorrentes nacionais ou estrangeiros (uma tarifa também serve para tal).
Em última instância, porém, o elemento decisivo na conformação alternativa de um sistema mais aberto à competição – inclusive em áreas de notória competência governamental, mas que nada impede sejam operadas em regime de concorrência entre empresários do setor privado – ou de um outro, dominado por monopólios e cartéis, é a mentalidade do príncipe, ou, nos sistemas modernos, a postura dos líderes e partidos que assumem os encargos governamentais a intervalos regulares. Pessoas e movimentos mais comprometidos com a racionalidade econômica stricto sensu vão provavelmente preferir um sistema operando em bases concorrenciais amplas, o que sempre trará maior riqueza e prosperidade em condições de sociedade aberta. Se, ao contrário, essas pessoas e partidos acreditarem no poder normativo do Estado, como o dispensador “natural” de justiça econômica, podemos ter certeza de que os mercados funcionarão com restrições e limites a um regime de competição ampliada, e próximo dos monopólios e cartéis. Tanto pior para os consumidores e cidadãos, que terão de pagar um preço acrescido ao que ocorreria em condições de concorrência natural.
Talvez a regra elementar dos governantes deva ser esta: tudo o que não requerer um monopólio exclusivo – como podem ser serviços coletivos “não fracionáveis”, como, por exemplo, defesa nacional e justiça condenatória, tomados restritamente –, deveria ser organizado em bases concorrenciais, para melhor benefício dos contribuintes, inclusive aqueles serviços que normalmente são associados ao Estado, como saúde e educação, entre outros. Até mesmo serviços penitenciários poderiam funcionar melhor em regime de concorrência aberta.
Acredito que qualquer pessoa racional concordaria com este argumento...

* Publicado originalmente em 05/07/2010.

Accross the whale in a month (16): preços num mercado competitivo

Apenas um registro de como funcionam mercados concorrenciais.

1) Preço de apenas uma noite, num quarto normal, do Comfort Inn At The Bay, de San Francisco: $ 459.68

2) Preço de duas noites num quarto normal do Holiday Inn Santa Monica, em Los Angeles: $ 435.80

3) Preço de duas noites numa suite luxuosa do The Venetian, de Las Vegas, com direito a coupons para consumo e outras amenidades: $ 466.88

Assim é que as coisas funcionam no capitalismo.
Pena que no Brasil não seja assim, não é?
Paulo Roberto de Almeida

Espionagem da China e paranoia dos EUA:

Os militares têm por obrigação de ser paranoicos, e um tanto quanto exagerados nas ameaças. Do contrário, como assegurar aqueles gordos orçamentos que fazem a alegria de todo mundo, de gregos e goianos? Isso em todos os lugares, em todas as épocas.
Os americanos são especialmente paranoicos; durante anos e décadas, eles se prepararam para um enfrentamento, ainda que virtual, com a URSS, apenas para ver esta implodir em algum momento do climax da competição estratégica. Com a China, se passa mais ou menos a mesma coisa, sendo que a paranoia do balanço estratégico não é justificada (pois a China vai continuar atrás durante décadas), mas a da espionagem é. Os chineses espionam descaradamente o tempo todo, o que é normal sempre quando se está atrás. Aliás, o novo presidente francês, disse, em março último, que "os chineses trapaceiam o tempo todo"... (sorrisos amarelos).
Mas esse tipo de competição, que os obriga a sempre avançar, é bom para os EUA e para o Pentágono, do contrário eles ficariam parados no mesmo lugar, sem grandes progressos tecnológicos. A espionagem chinesa os obriga a avançar cada vez mais no upgrade inventivo.
Bom negócio para todos (assim é, se lhe parece...).
Paulo Roberto de Almeida 

China linked to ‘economic espionage’

By Geoff Dyer in Washington

Financial Times, May 18, 2012

China is the world’s biggest supporter of “economic espionage”, the Pentagon says in its annual report on the Chinese military which also claimed that Beijing’s defence budget is much higher than official numbers. 

Friday’s report said China would continue to be an “aggressive and capable” collector of sensitive US technological information, including that owned by defence-related companies, and represented a “growing and persistent threat to US national security”. 

“Chinese actors are the world’s most active and persistent perpetrators of economic espionage,” the report said. 

The Pentagon report is the latest in a series of blunt warnings from the Obama administration about the growing risks to US interests from Chinese espionage, including from cyberattacks. 

A November report prepared by US intelligence agencies said that concerted cyber espionage by China and Russia posed “significant and growing threats” to American economic power and national security. 

Given the lack of transparency that has surrounded China’s military build-up, the Pentagon’s annual analysis of Chinese defence spending is a closely watched document, even if some Pentagon critics fear that scaremongering about China is being used to justify parts of the US budget. 

Even by China’s official figures, military spending has increased at double-digit rates during almost every year for the last couple of decades, although as a proportion of overall spending the defence budget has remained relatively constant. 

The Pentagon said China’s actual military spending in 2011 was between $120bn and 180bn. That compares to an official Chinese budget for 2012 of Rmb670.247bn ($110bn), which was 11.2 per cent higher than the year before. 

In 2011, China conducted the first test flight of the J-20 stealth fighter jet, while a refitted aircraft carrier acquired from the Soviets was also launched last year. 

Among new developments in Chinese spending, the Pentagon said there were indications that parts of a locally-made aircraft carrier were already under construction and could be operational by 2015. 

The report said that the J-20 test flight demonstrated China’s ambitions to develop an aircraft that combined “stealth attributes, advanced avionics and super-cruise engines”, making it a potential rival to the Pentagon’s own new generation fighter jet, the F-22 Raptor. A separate US government document published last month quoted US intelligence agencies as predicting the Chinese jets could be operational by 2018. 

The F-22 Raptor suffered a significant blow this week when strict restrictions were placed on their use because of concerns about the safety of pilots from a lack of oxygen. The F-22 has been controversial for years, with powerful critics in Congress claiming that the expensive project was not needed because there is no obvious rival. However, its supporters point to Chinese and Russian efforts to build a new generation of stealth fighter jets. 

Copyright The Financial Times Limited 2012.

Mercosul vs dragao chines (tem quem espere S.Jorge...)

Interessante este artigo, mas discordo do embaixador Ricupero quando este diz que "a China ocupa mercados destinados em princípio à indústria dos parceiros do Mercosul".
Não existem mercados reservados, num regime aberto como o do GATT, nem parcerias por direito divino. No mundo do comércio, e dos negócios, portanto, vale competitividade, ou seja, preços e qualidade. Ninguém faz caridade com ninguém, ou pelo menos nenhum empresário é maluco ao ponto de atender ao pedido do ex-presidente Lula que recomendava comprar produtos dos países vizinhos mesmo que eles fossem mais caros do que de fornecedores externos. Caridade não existe no mundo dos negócios.
O Mercosul e a indústria dos países membros vai sobreviver na medida em que for competitiva, e o "estrago" chinês se deve, antes de mais nada, a distorções internas, ou seja, tributação excessiva nos processos produtivos domésticos.
Antes de reclamar da China, os países membros deveriam cuidar do próprio quintal.
Paulo Roberto de Almeida

Manipulação da China ameaça os objetivos do Mercosul
Rubens Ricupero
Folha de S.Paulo, segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

A visita de Dilma Rousseff à Argentina não será a ocasião para relançar a integração porque mais uma vez não coincidem os ciclos políticos e econômicos dos países.

Do lado brasileiro, o governo começa, enquanto, do outro lado, termina. As políticas econômicas e os resultados em inflação, deficit orçamentário, câmbio e proteção à indústria são contrastantes e difíceis de harmonizar.

Não obstante, o encontro pode ser a oportunidade de reflexão sobre os dilemas do Mercosul, que enfrenta ameaças de fora e de dentro.

De fora, afastado o perigo da Alca, que teria dissolvido o bloco na geleia da integração subordinada aos EUA, o risco provém da China.

A diferença é que, graças à opacidade que lhes permite manipular câmbio, empréstimos e favores tributários para estimular exportações, os chineses não precisam negociar acordos para passar por baixo de qualquer barreira.

O resultado é que a China ocupa mercados destinados em princípio à indústria dos parceiros do Mercosul. A China põe assim em risco o próprio pressuposto da integração: viabilizar a industrialização de cada país graças aos ganhos de escala derivados da soma dos membros.

Sem manufaturas competitivas para exportar, o que resta aos latinos é acentuar o aspecto das economias em que são concorrentes, não complementares: o de exportadores de commodities minerais e agropecuárias.

Na medida em que a China se torna o motor do avanço das exportações para todos, desaparece outro objetivo da integração, que é aumentar o comércio dentro da zona.

A ameaça de dentro se origina da frustração com projeto que estancou.

Após atingir o pico em 1997-98 (17%), o comércio intrazona caiu. As vendas dos parceiros a terceiros se expandem muito mais rápido do que dentro do bloco. Nem o grupo nem o mercado brasileiro se revelaram capazes de proporcionar aos sócios demanda que lhes possibilitasse diversificar e desenvolver as economias.

Diante disso, a Argentina optou pelo unilateralismo: protege seus interesses sem ligar para regras. A resposta do Brasil é contemporizar.

Falta iniciativa para pôr fim aos casuísmos e renovar o conceito da integração.

Será preciso partir de realidade inexistente na fundação do bloco: a China e a acentuação da dependência de Brasil e Argentina das commodities.

Integrar concorrentes na exportação de commodities não faz sentido.A fim de sair do dilema, os dois países terão de, finalmente, enfrentar o desafio da sua persistente falta de competitividade.

A China é mais capitalista que o Brasil...

A China é mais capitalista que o Brasil, muito mais...
Quem duvida consulte este relatorio do World Economic Forum.
Ela é também economicamente mais livre que o Brasil...
Quem duvidar consulte o Index da Freedom House: não estamos falando de liberdades democráticas, ou burguesas, apenas de liberdade para a burguesia acumular capital, como diriam os marxistas...
Aliás, do ponto de vista do marxismo, a China também é mais marxista do que o Brasil, bem mais, ainda que no caso do Brasil o marxismo seja dominante mesmo só em dois lugares: nas universidades, de modo absoluto, e em certas areas do governo, de modo relativo. Na China, não, eles são inteiramente marxistas: estão aplicando rigorosamente o programa do Manifesto Comunista, naquelas partes que dizia que era preciso espalhar o capitalismo pelos continentes pouco desenvolvidos, para vencer o despotismo asiático, justamente. Venceram o asiático, pois todos imitam o Ocidente, na China. Sobrou o despotismo, marxista capitalista...
Paulo Roberto de Almeida


Competitive index ranks China 27th
By Wang Yanlin
China Daily, September, 10, 2010

CHINA is inching higher on a list of the world's most competitive economies - to 27th place, up from 29th last year.

"China continues to lead the way among large developing economies, improving by two more places this year, and solidifying its place among the top 30," said the Global Competitiveness Report 2010-2011, released yesterday by the World Economic Forum.

Switzerland remained in top spot, followed by Sweden and Singapore.

The United States, the world's biggest economy, fell two places to 4th due to macroeconomic imbalances, a weakening of its public and private institutions, and lingering concerns about its financial markets.

Several Asian economies also performed strongly. Japan moved up to 6th place from last year's 8th, and Hong Kong Special Administrative Region remained as number 11.

China outpaced the three other BRIC economies. Brazil ranked 58th, Russia 63rd and India 51st.

Li Jing, an economist and managing director of JPMorgan, said yesterday in Shanghai that the world's emerging markets, upon which the global economic advance hinges, have diverged from the growth path of developed countries.

"While the United States is now concerned about deflation, China pays close attention to the risk of inflation," Li said. "When the US encourages people to reduce debt and save, China is pushing hard for more consumption. Such sharp differences reflect huge potential of future growth in emerging markets, as well as the challenges that different countries should face."

China's economy eclipsed Japan during the April-June period to become the world's second-largest. But under a tightening policy stance, the country's gross domestic product has moderated to 10.3 percent growth in the second quarter from an 11.9 percent surge in the first three months.

Last year, China overtook Germany to become the world's biggest exporter and then nudged the US aside as it became the world's largest automobile market.

The latest Fortune Global 500, unveiled in July, listed a record 54 Chinese companies with three in the top 10.

Economia, competicao, riqueza e pobreza - artigos Paulo R Almeida

Meus mais recentes artigos publicados no Ordem Livre (de vez em quando eu me lembro de consultar o site e, pimba, lá está mais um, geralmente feito algum tempo atrás):

Países ou pessoas ricas o são devido a que os pobres são pobres?
02 de Agosto de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida

Este é, provavelmente, um dos mais equivocados, mas persistentes, “axiomas” da teoria social dita de esquerda sobre as origens das desigualdades entre as pessoas e os países. Embora não especificamente marxista em sua origem, foi com o marxismo que essa “tese” se difundiu e adquiriu ares de “evidência histórica” como nunca tinha sido o caso no pensamento utópico das correntes socialistas anteriores. De fato, desde Babeuf (e sua “conjuração dos iguais”), passando por Proudhon – “A propriedade é um roubo” – e pelos anarquistas de todas as tendências (menos os anarco-capitalistas, claro, que são mais exatamente libertários), “progressistas” de todas as cores vêm repetindo (em todas as variantes possíveis, e com sucesso) esse credo aparentemente plausível, mas redondamente falso e, no limite, intelectualmente desonesto.
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Orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados?
18 de Julho de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida

Respondo rapidamente: sim e não. Com desculpas pela ambiguidade, explico imediatamente. Sim, orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados, mas isso numa perspectiva de médio ou até de longo prazo, consoante o planejamento econômico que todo estado moderno faz em torno de suas receitas e despesas. Não, o orçamento público não precisa ser equilibrado, no sentido de ser superavitário ou de apresentar equivalência perfeita entre receitas e despesas (déficit zero). Vejamos.
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Competição e monopólios (naturais ou não): como definir e decidir?
05 de Julho de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida

Competição é um velho princípio da excelência em qualquer área imaginável: quando maior número de pessoas estiverem disputando determinada compensação em função do resultado final do esforço empenhado em uma dada atividade, melhor será esse resultado, tanto para o próprio produtor, quanto para seus eventuais usuários.
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