Arnaldo Godoy relê o discurso de posse na ABL de Pontes de Miranda (Conjur)

EMBARGOS CULTURAIS

Discurso de posse de Pontes de Miranda na Academia Brasileira de Letras

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Conjur, 28/07/2024

O jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892-1979) deixou-nos portentosa obra. Eu levaria uma vida para lê-la. E mais do que dez vidas para escrevê-la, isto é, se conseguisse. Eu não tenho competência para tanto. Nem mesmo em dez vidas, que é um número cabalístico para o Tiradentes, creio que conseguiria. Quem não se lembra? Tiradentes, marca certa tradição, teria afirmado que dez vidas tivesse, dez vidas daria, pelo ideal pelo qual morria. Para as pessoas comuns, precisamos mais do que dez vidas para escrevermos uma obra tão vasta e profunda.

Pontes de Miranda era um polímata (no sentido que Peter Burke dá ao termo, isto é, interessava-se por todos os campos do saber). Foi empossado na Academia Brasileira de Letras, em 8 de março de 1979. Tinha 87 anos. Nos embargos culturais dessa semana comento o discurso de posse de Pontes de Miranda na ABL. É uma contribuição aos trabalhos de Fábio Coutinho, que estuda a presença dos juristas no “Petit Trianon”. Pontes de Miranda ocupou a Cadeira 7, cujo patrono é Castro Alves.

Um estudo biográfico de Pontes de Miranda (e o grande especialista no assunto hoje é o jovem advogado e pesquisador Ednardo Benevides) revela que o jurista nunca se candidatou a cargos ou funções, embora tenha sido desembargador no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. No entanto, e quando se falava de cultura desinteressada a coisa muda, candidatou-se à ABL, mais de uma vez. Foi preterido em duas ocasiões. A escolha ocorreu na terceira tentativa. É o que lemos no discurso:

“Nunca, em toda a minha vida, me candidatei a qualquer cargo ou função, aqui ou no estrangeiro. Os que exerci no Poder Judiciário e no Ministério das Relações Exteriores, de que sou aposentado, me foram excepcionalmente destinados, sem concurso e sem pedido meu. Nas próprias Academias de que faço parte, ou fui um dos fundadores, ou incluído apenas mediante consulta que me fizeram. (…). Estou a dizer-vos isso, eminentes acadêmicos, para frisar que só me candidatei, em toda a vida, a esta Academia. Nela fui preterido, uma vez, há mais de meio século, quando era jovem, e recentemente, de novo estimulado por alguns amigos, voltei a concorrer e, pela segunda vez perdi. Quando ia atingir os 87 anos, candidatei-me, espontaneamente, pela terceira vez, e fui eleito. (…)”

Pontes de Miranda enfatizou a missão histórica e intelectual da ABL

Reafirmou compromissos com valores fundamentais, a exemplo da democracia, da liberdade e da igualdade. Tenho comigo um livro de Pontes de Miranda, publicado em 1933, com o sugestivo título de “Os Novos Direitos do Homem”. O autor discutia a crise do Estado, o problema das autocracias (Hitler ascendia na Alemanha), uma certa incapacidade de a democracia representativa fixar uma ordem que reputava necessária, a relação da liberdade com a lei. Discutia nesse precioso livro a confusão do lógico com o justo, que reputava como um vício recorrente nos juristas.

Seguindo o padrão de discurso do acadêmico que toma posse, Pontes de Miranda elogiou o patrono da cadeira que passaria a ocupar. Homenageou Castro Alves. Fez uma referência ao poema “A Cachoeira de Paulo Afonso”. O poema narra a história de Maria e Lucas. Lucas buscava vingança contra o senhor dos escravos, mas descobre que este é seu irmão. Maria e Lucas acabam se suicidando na cachoeira. Pontes de Miranda reputava Castro Alves como uma das maiores inteligências do Brasil. E perguntava o que mais ele poderia ter feito se tivesse vivido mais tempo.

Pontes de Miranda também reverenciou aos demais ocupantes da Cadeira 7: Costa Magalhães, Euclides da Cunha, Afrânio Peixoto, Afonso Pena Júnior e o próprio Hermes de Lima, a quem se referiu da forma que copio em seguida:

“Nascido em 1902, Hermes Lima estudou profundamente e ingressou na Faculdade de Direito em 1920 (…) Em 1924, antes de completar os 23 anos, Hermes Lima foi eleito deputado da Assembleia Legislativa da Bahia. (…) No ano de 1925, já em São Paulo, candidatou-se à Cátedra de Direito Constitucional, com duas brilhantes teses, Princípios Constitucionais e Direito da Revolução. (…) Vindo para o Rio de Janeiro disputou, em 1933, a cátedra de Introdução à Ciência do Direito, com a tese “Material para um Conceito de Direito”. O brilho das aulas e a maneira de ajustar-se aos estudantes e de ajustá-los à sua missão levaram-no a criar admiradores e adversários. (…) Com o motim de 1935, injustamente foi preso. (…) Quero apenas acrescentar que este foi o homem, o intelectual, que os ilustres acadêmicos conheceram, e o homem, o intelectual, o amigo, que conheci. (…)”

Na parte final do discurso Pontes de Miranda revela e comprova cultura enciclopédica aludindo às várias academias, de todos os tempos. Lembrou inicialmente a Academia da História Portuguesa, criada em 1720 e a Academia de Ciências de Lisboa, de 1779. Chamou a memória que no século III vários acadêmicos se reuniam no Museu de Alexandria. Mencionou os acadêmicos de Granada e de Córdoba.

Fez referências à Academia de Nápoles (1433); à Academia Platônica (fundada em 1474 por Lorenzo de Médici); à Academia Científica, de 1603, de que foi membro Galileu; à Real Academia de Ciências, de 1757; à Academia Francesa, de 1635; à Real Academia de Ciências fundada na Alemanha, em 1700, planejada por Leibniz; à Academia Imperial de Ciência de São Petersburgo, Rússia, que Catarina I instalou em 1725.

Lembrou que os norte-americanos fundaram a Sociedade Filosófica de Filadélfia, em 1727, a Academia de Artes e Ciências de Boston, em 1780, entre outras. Fechou esse ponto fazendo referências à experiência brasileira:

“No Brasil, houve e há, felizmente, muitas Academias. A Academia Brasileira da Bahia foi criada em 1724, dita dos Esquecidos, e a do Rio de Janeiro, a dos Felizes, em 1736, bem como a dos Seletos, em 1751. Em 1791, teve o Rio de Janeiro a Academia Científica; em 1786, a Sociedade Literária. Em 1896, criou-se a Academia Brasileira de Letras em que nos achamos. Todos nós, seres humanos, somos mortais; a Academia, não. O que se deve aos patronos das Cadeiras, aos fundadores e aos sucessores, inclusive aos atuais ocupantes, bem mostra o que o Brasil fez pela Academia.”

O discurso é simples, curto, objetivo, preciso. Pontes de Miranda encerrou registrando que ali estava para uma convivência intelectual e afetuosa, bem como agradecia os presentes pela atenção para com a sessão de posse. Um discurso marcado pelo afeto e pela adesão incondicional à cultura e ao pensamento, exatamente como foi a vida desse jurista incomparável.

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  é livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC-SP, advogado e parecerista em Brasília.

O dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (Conjur)

Mais um Embargo Cultural de Arnaldo Godoy, chagando, se já não alcançou, seu 500o. embargo, sempre falando de livros e da cultura em geral.

 

O dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Conjur, 3/03/2024

https://www.conjur.com.br/2024-mar-03/o-dever-fundamental-de-pagar-impostos-de-casalta-nabais/

 

Já se vão alguns anos, eu estava no Recife, participando de um Congresso de Direito Tributário, então muito tradicional. Mary Elbe Queroz e Heleno Taveira Torres estavam à frente do evento. A palestra de Heleno foi memorável. No elevador, encontrei-me com um autor português, jurista convidado, que eu já admirava, que já havia lido, e cuja obra apreciava. Era José Casalta Nabais, professor em Coimbra. Não podia perder a oportunidade de ouvi-lo. Puxei conversa. Fiz referência ao sucesso que sua tese de doutoramento fazia entre nós. Muito espontaneamente, ele me respondeu que o título do livro era mal-entendido[1]. Fiquei intrigado.

O título, segundo Nabais, não se resumia em “O dever fundamental de pagar impostos”. Segundo o autor, o livro deveria ser recepcionado como “O dever fundamental de pagar impostos, de acordo com a lei”. Ele enfatizou a vírgula, pronunciando em voz alta o sinal de pontuação, gesticulando. Certamente, o dever de pagar impostos é um dever, fundamental, o que não significa que o Estado possa cobrar impostos como bem entenda. Há limites. E é justamente esse o tema central desse texto canônico da literatura jurídico-tributária de expressão portuguesa.

Trata-se de um livro escrito com profunda erudição, redigido como tese definitiva. Nabais enfrentava o tema da tributação sobre a ótica de “deveres fundamentais”. Essa opção metodológica representava uma virada de chave na literatura do direito público, então empolgada com “direitos fundamentais”. Só se falava de direitos. Não se falava de deveres. Nabais mudou a perspectiva.

Na parte I há capítulo que cuida de um efetivo regime dos deveres fundamentais. O autor tratava de um regime geral, de sua aparente inaplicabilidade direta, de seu significado normativo, bem como das relações entre os deveres fundamentais e o legislador, a par da revisão constitucional, em face dos deveres fundamentais, que é o núcleo conceitual do livro.

De fato, segundo Nabais, “o tratamento constitucional e dogmático dos deveres fundamentais tem sido descurado nas democracias contemporâneas”. O autor chamava a atenção para o fato (indiscutível) de que a agenda dos direitos fundamentais contava com uma sólida construção dogmática, o que não se podia afirmar em relação aos deveres fundamentais. Nabais rejeitava “os extremismos de um liberalismo que só reconhece direitos e esquece a reponsabilidade comunitária dos indivíduos”. O tema é de permanente atualidade.

Nabais discutia os fundamentos da tributação. O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que se ocupa da arrecadação de recursos com os quais o Estado atende suas despesas. Trata-se de conjunto sistematizado de regras e princípios que orienta a atividade financeira do Estado, com fortes reflexos na organização da economia e da vida dos cidadãos.

John Marshall, juiz da Suprema Corte norte-americana, afirmou, em julgado célebre (de 1819) que o poder de tributar envolvia, necessariamente, o poder de destruir. Por outro lado, Oliver Wendell Holmes Jr., também juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, afirmava (em 1927) que o pagamento de tributos o tornava feliz, porque era o preço que pagava pela vida civilizada. Não sei. Tenho dúvidas. Essa tensão, que opõe a organização da vida privada à necessidade de recursos, por parte do Estado, é um dos pontos centrais da discussão que Nabais apresentava.

O Direito Tributário tem como objeto central a construção conceitual das várias modalidades tributárias, bem como os arranjos institucionais que organizam as exigências fiscais. Radica no Direito Constitucional, de onde colhe seus princípios norteadores e suas linhas gerais. As normas de direito tributário são de natureza cogente. O Direito Tributário cuida da instituição, da arrecadação e da fiscalização das várias espécies tributárias. A justificação da tributação e a discussão acerca da justiça tributária é assunto para a Ciência das Finanças. Esses postulados são incontornáveis.

A tributação é assunto constante na história dos povos. Ainda que não se possa afirmar que houve um modelo tributário racionalmente organizado no passado, há evidências de que civilizações que nos antecederam se preocuparam seriamente com o problema da tributação.

Quais são os fundamentos da tributação nas sociedades contemporâneas? Em que extensão se revelam como obrigações (deveres) sem as quais não se podem fruir direitos? Nabais propõe que há uma categoria jurídico-constitucional própria para os deveres fundamentais, que integram, por uma razão muito mais do que óbvia, os direitos, também fundamentais. É que esses (direitos) não se realizam sem aqueles (deveres).

Para Nabais, deveres fundamentais também qualificam a soberania do Estado, que radica na dignidade da pessoa humana. Os deveres fundamentais submetem-se “ao princípio da tipicidade ou da lista constitucional”, revelando-se (na prática) na esfera de seus destinatários. Mencionados deveres fundamentais, prosseguia o Professor, contam com uma estrutura externa (que radica em várias relações jurídicas) e com uma estrutura interna (que é seu próprio conteúdo).

Os deveres fundamentais, continua Nabais em seu livro, são diretamente ligados à realização de valores que a comunidade escolheu, e que de alguma forma se encontram constitucionalizados. No caso de Portugal, os deveres fundamentais também se destinam a estrangeiros e a apátridas, premissa que também vale para a realidade empírica brasileira. Os deveres fundamentais afetam também as pessoas jurídicas, que Nabais nomina de pessoas coletivas.

O que chama a atenção é que Nabais vincula os deveres fundamentais aos direitos fundamentais, no sentido de que ambas as expressões qualificam o estatuto constitucional dos indivíduos. Intui-se, assim, que não há como se usufruir de direitos fundamentais sem que se tenha a necessária concretude para tal. Isto é, os direitos somente podem ser usufruídos se há financiamento.

Pode-se perceber, nessa linha, alguma semelhança com o pensamento de Stephen Holmes e Cass Sunstein, em livro que vincula a tributação ao exercício de direitos. O argumento central do livro “Os Custos dos Direitos- Por que a liberdade depende da tributação “consiste na afirmação de que direitos custam dinheiro; é que direitos não podem ser protegidos sem apoio e fundos públicos.

Holmes e Sunstein tratam dos custos enquanto custos orçamentários e de direitos como interesses que podem ser protegidos por indivíduos ou grupos mediante o uso de instrumentos governamentais. Direitos somente existiriam quando efetivamente passíveis de proteção. E a proteção se faz com recursos que o Estado obtém da sociedade. Para simplificar: tem-se na realidade uma justificativa para a tributação, que se reconheceria como legítima.

A lógica de Nabais aproxima-se da lógica dos autores norte-americanos acima citados, com a diferença de que o autor português se preocupa com os limites da extração fiscal, que devem ser fixados em lei. Vale dizer, se os direitos fundamentais contam com um delineamento constitucional objetivo, o outro lado da relação, os deveres fundamentais, de igual modo, escora-se com igual razão na lei. Não há como se fixar um dever fundamental de pagamento de impostos sem que se operacionalize essa obrigação dentro dos exatos limites da lei.

Há um dever fundamental de se pagar impostos, como condição de exercício de direitos fundamentais na vida social. Estes dependem daquele. O que os equipara – direitos e deveres – é a fixação normativa, de índole constitucional. O dever de pagar impostos é um dever fundamental, cujo exercício (mandatório) é limitado pela lei. É essa, na minha compreensão, o “lead” do livro de Casalta Nabais, um clássico, publicado pela Almedina.

[1] Dedico essa resenha, em forma de ensaio, aos colegas Paulo Caliendo, Luis Alberto Reichelt e Édison Porto, com quem participei na banca de mestrado de Edimilson Cardias Rosa, também grande colega, autor de belíssima tese sobre economia comportamental e recolhimento de tributos, ocasião em que a contribuição de Nabais foi realçada.

 

 

 

Embargos Culturais: a coluna de livros de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy no Conjur

EMBARGOS CULTURAIS: a coluna de livros no Conjur de ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

 https://www.conjur.com.br/colunistas/embargos-culturais/

Imperdível, todos os domingos, para os que gostam de livros, em geral, em especial na conexão com mundo jurídico (mas literário também).

Contei, aproximadamente, 494 ou 496 colunas (13 colunas, cada bloco, em 38 blocos), desde a primeira, abaixo reproduzida, sobre Macbeth, que é de 31 de julho de 2011. Ou seja, dentro de SEIS domingos, ele poderá comemorar 500 colunas (e alguns milhares de livros citados paralelamente). Trata-se de um dos mais vigorosos empreendimentos culturais do e no Brasil, à altura de um Wilson Martins, que publicou sete volumes da História da Inteligência Brasileira, falando, se possível, de todas as obras produzidas no Brasil, ou por brasileiros, desde o século XVI até os anos 1970.

A mais recente, logo abaixo, é de 18 de fevereiro de 2024. Ou seja, neste domingo, 25 de fevereiro, teremos uma nova, a qual acessarei assim que disponível (estamos na madrugada do domingo).

Mas não se trata de apenas uma resenha de UM livro cada domingo. Paralelamente, Arnaldo Godoy cita muitas outras obras. Por exemplo, coloquei as notas remissivas para a sua resenha de Macbeth, ao final desta postagem: 

Começo pelos mais recentes, ou seja, das últimas semanas de 2023 e as primeiras de 2024:

RECENTES:

“A Ética dos Precedentes”, 

de Luiz Guilherme Marinoni

Penso que o tema dos precedentes seja o mais importante para qualquer estudo sério sobre o direito brasileiro contemporâneo. Spacca Embutido na dinâmica explosiva do artigo 926...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

‘Juristas na Academia Brasileira de Letras’,

 de Fabio Sousa Coutinho

Para quem gostamos do selo Direito e Literatura é fascinante a leitura de Juristas na Academia Brasileira de Letras, de Fabio Sousa Coutinho, publicado pela Thesaurus. Fabio...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

A distopia de ‘Não verás país nenhum’, 

de Ignácio Loyola Brandão

Na literatura, mais do que na vida, tudo é possível. Mas na vida, às vezes tanto quanto na literatura, o impossível ocorre. Imaginem que a Amazônia virou...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Tributação e gênero, de Lana Borges

A Editora Fórum (Belo Horizonte) publicou recentemente Tributação e gênero, de Lana Borges. A autora é procuradora da Fazenda Nacional, vem exercendo vários cargos na administração pública...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

O direito brasileiro e o realismo 

jurídico norte-americano

Uma retrospectiva do direito brasileiro ao longo de 2023 aponta para novos paradigmas, que já eram de algum modo anunciados. Marcadas por decisões em massa, inteligência artificial...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Sancho Pança, Magistrado

Com certo romantismo pode-se afirmar (com Miguel de Unamuno) que D. Quixote precisava de Sancho Pança (para quem pensava em voz alta) para ouvir a si mesmo....

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

A legística e a argumentação legislativa 

em Manuel Atienza

Legística é o campo do conhecimento social aplicado que estuda a qualidade das leis. É um dos temas centrais em Montesquieu, talvez um dos intelectuais mais ambiciosos...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Biografia Não Autorizada do Direito,

 de Fábio Ulhoa Coelho

Biografias autorizadas são bem comportadas, enfatizam as qualidades do biografado. Protagonizam feitos atribuídos aos heróis e aos puros. Uma chatice. São hagiografias: contam a vida de santos....

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Cavalcanti Filho, o escritor que encontrou

 Fernando Pessoa

José Paulo Cavalcanti Filho contou em animada entrevista que encontrou Fernando Pessoa em Lisboa[1], ainda que o escritor tivesse falecido em 1935 (nasceu em 1888). Insistiu. Encontrou...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

‘A manilha e o libambo’, de 

Alberto da Costa e Silva

Os títulos que os autores dão a seus livros compõem um universo fascinante para pesquisas interessantes. Há aspectos formais. Há dilemas psicanalíticos. Há razões mercadológicas. Há jogos...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

‘Vieira na ilha do Maranhão’, 

de Ronaldo Costa Fernandes

O romance histórico é um gênero dificílimo para quem escreve. E é um gênero delicioso para quem lê. Há problemas historiográficos por vezes intransponíveis, o que exige...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Olavo Bilac, o cronista

É no aliciante livro de Fabio Coutinho, “Crônicas de um leitor apaixonado”, que alcanço um mote e um roteiro para o texto que segue. Fabio enfatiza uma...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Márcio Evangelista e os 

precedentes no Direito Penal

No Brasil da década de 1990, o processo (civil e penal) teve que se adaptar ao tema dos precedentes, adotando-o com singularidades e alguma resistência. Especialmente em...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

(...)

Passo agora para o primeiro bloco, o 38. do total, com resenhas desde 2011.

Lima Barreto já se preocupava com o 

meio ambiente

Certo discurso ambientalista tradicional recorrentemente busca indícios de que o problema ambiental seja universal (e de fato é), atemporal (nem tanto) e generalizado (o que desejável). Alguma...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

O testamento de Machado de Assis

Ainda que o escritor Joaquim Maria Machado de Assis tenha desejado que seu segundo testamento não fosse revelado, salvo em caso de necessidade judicial, há a mancheias...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Para Lobato, advogado é inseto que faz 

plantas secarem

Nesta semana trato do grande escritor Monteiro Lobato, literato que explicitou como nenhum outro o desencanto e a amargura para com a vida forense. Monteiro Lobato nasceu...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Hermenêutica jurídica é semelhante a 

teoria de Freud

No momento, estou satisfeito com a obtenção dessa parcela de novos conhecimentos. Se adotarmos o método de interpretação de sonhos que aqui indiquei, verificaremos que os sonhos...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Romeu e Julieta, guerra civil, acaso e amor

Mas, silêncio! Que luz brilha através daquela janela! É o Oriente e Julieta é o Sol! Surge, claro Sol, mata a invejosa Lua (…) Romeu  E quando...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

O Mercador de Veneza, de William Shakespeare

Leituras jurídicas do Mercador de Veneza, de William Shakespeare, recorrentemente apontam para um conflito central: a estrita obediência para com a letra da lei em face de...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

As Vespas, uma comédia sobre o Júri em Atenas

Na coluna desta semana apresento a comédia As Vespas, de autoria de Aristófanes. A peça teria estreado em 422 a.C. Trata-se de uma inteligente crítica aos tribunais...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Mandrágora e a 

Posse Sexual Mediante Fraude

A coluna desta semana aproxima Direito Penal e Literatura, com o propósito de colher material conceitual para o estudo do crime de violação sexual mediante fraude (artigo...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

As lições de história do Direito em Macbeth

Macbeth é tragédia de William Shakespeare que data provavelmente de 1606. É uma peça maldita, lembrada por muitas superstições, e recorrentemente adaptada para o cinema. No teatro,...

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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Citações desta primeira coluna sobre Macbeth: 

[1] BRADLEY, A. C., A Tragédia shakespeariana, São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009, p. 255. Tradução de John Russell Brown.

[2] Cf. MOURTHÉ, Claude, Shakespeare, Porto Alegre: L & PM, 2010, p. 164. Tradução de Paulo Neves.

[3] Cf. FREUD, Sigmund, Os Arruinados pelo êxito, in Obras Completas, Rio de Janeiro: Imago, 1999, Volume XIV, pp. 331 e ss. Tradução sob direção de Jayme Salomão.

[4] Cf. HELIODORA, Bárbara, Reflexões shakespearianas, Rio de Janeiro: Lacerda Editores, 2004, pp. 159 e ss.

[5] BORGES, Jorge Luís, Prólogos, com um prólogo de prólogos, São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 193. Tradução de Josely Vianna Baptista.

[6] BLOOM, Harold, Gênio- os 100 autores mais criativos da história da literatura, Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 44. Tradução de José Roberto O´Shea.

[7] Cf. HONAN, Paul, Shakespeare, uma vida, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 399. Tradução de Sonia Moreira.

[8] Cf. CARBER, Marjorie, cit., loc.cit.

[9] Cf. FREUD, Sigmund, cit., p. 335

Trabalho excepcional, que deveria ser publicado em formato de livro digital, para podermos acessar facilmente as quase 500 colunas produzidas.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 25 de fevereiro de 2024

'Juristas na Academia Brasileira de Letras', de Fabio Sousa Coutinho - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (Embargos Culturais, Conjur)

A Academia abriga um número razoável de juristas, talvez tanto quanto "literatos".  

'Juristas na Academia Brasileira de Letras', de Fabio Sousa Coutinho

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

11 de fevereiro de 2024, 8h00

• Academia

Para quem gostamos do selo Direito e Literatura é fascinante a leitura de Juristas na Academia Brasileira de Letras, de Fabio Sousa Coutinho, publicado pela Thesaurus. Fabio é notável escritor e advogado. Preside a Academia Brasiliense de Letras (ABrL) e a Associação Nacional de Escritores (ANE). Segue linha de juristas-literatos de renome, a exemplo de Hermes Lima e de Cândido Motta Filho, ambos ministros do STF, e que Fabio sucede na ABrL e na ANE. O prefácio é de Rossini Corrêa, com instigante referência a Thoth, o deus egípcio da escrita.

Em Juristas na Academia Brasileira de Letras, Fabio enfrenta nas entrelinhas um problema epistemológico nada arcano: os limites entre a Literatura e o Direito, no contexto das respectivas formas expressivas. Pode-se afirmar que a expressão jurídica (petições, sentenças, pareceres, atos normativos, perorações no júri) faria parte no conjunto de manifestações literárias? A literatura jurídica pode estar no cânon? A literatura só pode ser ficcional?

Lógica sem sentido
Aquiescendo-se com essa última pergunta corre-se o risco de afastarmos da grande biblioteca-paraíso de Borges as biografias, a memorialística, a filosofia e a história. Perderiam a condição de literatos autores como Diógenes Laércio, Plutarco e Heródoto ou, entre nós, Jorge Caldeira, Antonio Carlos Villaça e Capistrano de Abreu, além de Sérgio Buarque de Holanda, só para começar.

E há também o problema do teatro, que só é teatro quando representado, porque do contrário parece ser só literatura. Um problema teórico para João Roberto Faria (Ideias Teatrais – o Século XIX no Brasil) e para Sábato Magaldi (Moderna Dramaturgia Brasileira). Há uma pista nas aulas de Anatol Rosenfeld (A Arte do Teatro) para quem “o teatro é mais antigo do que a literatura e não depende dela”.

Jorge Amado, nessa lógica sem sentido, não poderia ser um jurista na Academia, ainda que formado em Direito, e ainda que recorrentemente tratando de advogados, chicanas e injustiça em seus textos. Recomendo Ideias Penais na Obra de Jorge Amado, de Sérgio Habib. Interessante o estudo de Habib sobre o Capitão Justo, de Tereza Batista Cansada de Guerra. Imperdível também Direito Penal na Literatura, de José Osterno Campos de Araújo, cujo estudo sobre a consciência da ilicitude em Tchekhov é imbatível.

Nesse campo, há situações-limite. Refiro-me a Gilberto Amado, um de nossos maiores memorialistas, que lecionou Direito Penal e que deixou vários pareceres como consultor-jurídico no Itamaraty, sucedendo a Clóvis Beviláqua. Pode-se fixar Gilberto Amado no quadro imaginário de juristas, como pretendeu Márcio Garcia, ou trata-se a pergunta de um falso problema? Na mesma linha, Candido Motta Filho, ainda que este último tenha ido para o STF. Gilberto Amado viajou pelo mundo, foi diplomata na Finlândia, onde lia, lia, lia, e lia mais ainda. Para Gilberto Amado, “ler na cama desafia qualquer outra felicidade a ser usufruída por um homem inteligente”.

Dilema resolvido
A relação prática entre Direito e Literatura parece ser o maior dilema que Fabio resolve em seu belíssimo livro. O que faz de um jurista um literato e o que faz de um literato um jurista? Leiam. Fabio divide o livro em quatro dimensões de tempo: os juristas fundadores da Academia, a geração posterior, os eleitos no pós-guerra e os atuais ocupantes.

Entre esses últimos, atuais ocupantes, elenca Joaquim Falcão, Celso Lafer e Alberto Venâncio Filho. Venâncio é também notável historiador da educação jurídica brasileira, autor de Das Arcadas ao Bacharelismo, livro indispensável para a compreensão de nossos currículos bacharelescos. Lafer e Falcão também são educadores, pontificando na USP e na FGV.

Fabio começa o livro inventariando as presenças de Rui Barbosa, Lúcio de Mendonça, Clóvis Beviláqua, Joaquim Nabuco e Rodrigo Octávio. Octávio foi ministro do STF e antes, ao longo de boa parte da República Velha, foi consultor-geral da República.

Octávio, Rui Barbosa e Nabuco
No início da década de 1920, o então consultor-geral da República, Rodrigo Octávio, respondeu consulta a propósito de projeto referente à construção de um monumento ao Cristo Redentor, no alto do Corcovado. Havia, à época, alguma dúvida sobre a constitucionalidade da iniciativa. Octávio opinou pela impossibilidade de se erguer o referido monumento, que significaria resistência ao Estado laico. O governo não ouviu a opinião. O monumento foi erguido. E hoje é símbolo da cidade do Rio de Janeiro.

Fabio simbolicamente inicia o capítulo dos fundadores com Rui Barbosa, símbolo mais consistente do beletrismo com o Direito. Rui não deixou obra literária de ficção propriamente dita. Deixou-nos artigos de jornal, cartas, petições, pareceres. Fabio menciona o parecer sobre a redação do Código Civil, e menciona também o discurso fúnebre de Rui no enterro de Machado de Assis. Para Fabio, esse discurso é “uma das mais belas peças de retórica já escritas em nosso idioma”. Não há como discordar. É tocante. Fabio nos lembra que o 5 de novembro, data do aniversário de Rui, é, por lei, o Dia Nacional da Cultura.

Todo o livro é repleto de informações relevantes e de referências cruzadas, que revelam que Fabio leu tudo e todos. Aponta a impressão de Evaldo Cabral de Melo em relação a O Abolicionismo, obra central na vida também política de Joaquim Nabuco. Nabuco notabilizou-se pela extraordinária capacidade de argumentador, aglutinador e de líder pela inteligência.

Nabuco é o retrato mais bem-acabado da cultura brasileira da segunda metade do século 19, proscênio de patriarcas e bacharéis (na impressão de Luís Martins), espremidos por um remorso incurável que os atingia desde o ocaso do Imperador, que deixou o país num vapor noturno, como se fosse um escravo fujão, nas próprias palavras de Sua Majestade. Fabio registrou a influência de Walter Bagehot em Nabuco, no ponto em que fixou as compreensões de direito público que permeiam a obra desse grande diplomata e campeão da causa abolicionista.

Pujol e Carneiro
Na segunda parte chama a atenção aos apontamentos sobre Alfredo Pujol e sua importância para um resgate sistemático da obra de Machado de Assis. Talvez na mesma extensão em que Pujol sistematiza o Pai Fundador da Academia do ponto de vista de suas obras, Lúcia Miguel Pereira o fez em relação à vida de Machado. Não nos esqueçamos que Fabio Coutinho é o biógrafo de Lúcia Miguel Pereira. Pujol, Lúcia Miguel Pereira e Raymundo Faoro (A Pirâmide e o Trapézio) são os três autores a partir dos quais pode se começar a estudar Machado de Assis. Faoro está no livro de Fabio.

A passagem sobre Levi Carneiro também é muito oportuna. Carneiro (que foi também consultor-geral da República) é o redator do célebre parecer que resultou na criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Fabio menciona um livro que eu não conhecia (Livro de um Advogado, de Levi Carneiro, de 1964) que deve ser fundamental para a compreensão de uma liga de advogados: não se trata de um sindicato, há também um alicerce ético e moral na confraria.

Resgate, reminiscência e homenagem
Em cada um dos juristas literatos inventariados há muita informação. Há passagens memoráveis, a exemplo da reação de Hermes Lima para com Costa e Silva, quando do expurgo no STF. Cada um dos acadêmicos mencionados por Fabio sugere que retomemos várias obras, a partir de uma perspectiva não necessariamente funcional, que é a perspectiva predominante quando lemos, por exemplo, Pontes de Miranda. O jurista alagoano é muito oportuno para problemas práticos de Direito Privado, ainda que nos guie também no Processo e na Constituição, mas é também um filósofo do Direito.

Fabio captou também que há enorme intersecção política no contexto do templo da Avenida Presidente Wilson 203, no Rio de Janeiro, o que se percebe com Afonso Arinos de Melo Franco, um de nossos mais exuberantes memorialistas, sem quem não se entende a história da política brasileira no século 20.

A lembrança de Pedro Calmon também é instigante, porque Calmon é um polímata incomparável. Fabio escreve sobre Oscar Dia Corrêa, de quem foi aluno de Economia Política no “velho casarão da Rua do Catete”. Fabio menciona também Antonio Carlos Sechin, bibliófilo, membro da ABL, colega de turma, e autor da “orelha” de “Viagem com Dante”, de Oscar Dias Corrêa.

Fabio, além de cultíssimo, é bem-humorado e inspirado: faz no livro duas referências a um grupo de ludopédio, que tanto estima, quase obsessivamente, e que nos lembra a Rua Álvaro Chaves, 41, em Laranjeiras, e que atende por um quase gentílico que nos evoca um substantivo masculino de origem latina que se reporta a um rio. Para Fabio, uma das virtudes de Evaristo de Moraes Filho fora justamente o apreço pelo grupo mencionado, de quem também era um grande torcedor. De que time estou falando?

Juristas na Academia Brasileira de Letras, de Fabio Sousa Coutinho, é, ao mesmo tempo, resgate, reminiscência e homenagem. É memória viva e afetiva de um escritor militante. Fabio escreve sobre quem e sobre o que gosta, e é por isso que gostamos de seus livros: gostamos dos mesmos temas e dos mesmos autores.

Juristas na Academia Brasileira de Letras também é um desafio. Fabio descortina um problema, relativo à fixação das fronteiras entre a pessoa de letras e a pessoa de leis. Um campo novo, a ser explorado, que renova o repertório temático do selo Direito e Literatura.

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  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  é livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC- SP e advogado, consultor e parecerista em Brasília, ex-consultor-geral da União e ex-procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.