"Quase-moeda" que deu vida ao real, URV completa 30 anos, Edmar Bacha, entrevista - Lu Aiko Otta (Valor Econômico)

"Quase-moeda" que deu vida ao real, URV completa 30 anos

Depois de seis planos fracassados, país encontrou alternativa em ideia de dez anos antes, que favoreceu estabilidade e elegeu um presidente

 

Lu Aiko Otta/ Valor Econômico/ 27 de fevereiro de 2024

Não muito tempo atrás, funcionários de uma fazenda no interior de São Paulo pediram ao patrão para receber os salários em datas variadas. Era uma tentativa de driblar os supermercados, que sempre subiam os preços na véspera dos pagamentos. Assim era a vida no período da hiperinflação: uma corrida maluca entre salários e preços, na qual os trabalhadores sempre saíam perdendo.

Mal comparando, é a triste realidade vivida na Argentina nos dias de hoje. Enquanto aqui no Brasil a batalha é para colocar a inflação dentro da meta de 3% ao ano, lá a taxa chegou a 254% nos 12 meses encerrados em janeiro.

Porém, não é o caso de fazer como algumas torcidas de times brasileiros, que tripudiam dos hermanos queimando as desvalorizadas cédulas de peso. O Brasil passou por processo pior, com a taxa anual batendo nos 3.000%. Só se livrou da hiperinflação com a edição do Plano Real, em 1994, após uma sequência de seis tentativas fracassadas de estabilizar os preços (Cruzado, Cruzado II, Bresser, Verão, Collor I e Collor II) ao longo de cinco anos.

Na sexta-feira, 1-de março, completam-se 30 anos da entrada em vigor da Unidade Real de Valor (URV), uma "quase-moeda" que preparou o terreno para a chegada do real. Foi uma inovação que permitiu ao país migrar de uma economia com inflação muito alta, acima de 40% ao mês, para um cenário de taxas bem menores, sem choques nem congelamento de preços. Em julho de 1994, quando a URV deu lugar ao real, a taxa havia recuado para 6,84%. No mês seguinte, estava em 1,86%.

O Plano Real não só estabilizou preços como também foi ponto de partida para uma série de reformas que estão até hoje na base da economia brasileira. Além disso, elegeu um presidente: Fernando Henrique Cardoso, senador eleito pelo PSDB de São Paulo e ministro da Fazenda na elaboração do plano.

Nas palavras de um dos "pais" do Real, o economista Edmar Bacha, Fernando Henrique foi o "milagre" que viabilizou o plano. "Sem ele, nada disso teria acontecido", afirmou, em entrevista ao Valor. Outro "pai", Pérsio Arida, diz que a existência de uma liderança política capaz e de uma boa equipe técnica tomou possível o que parecia não ser.

O plano foi gestado no governo de Itamar Franco, que assumiu a Presidência da República em definitivo em dezembro de 1992, quando Fernando Collor de Mello renunciou ao cargo, às vésperas de o Congresso decidir seu impeachment. Itamar estava no cargo desde outubro daquele ano, quando Collor foi afastado em função do julgamento.

De início, Fernando Henrique chefiou o Ministério das Relações Exteriores. Mas, em maio de 1993, ficou sabendo por seu secretário-geral, Luiz Felipe Lampreia, que Itamar o havia anunciado como ministro da Fazenda. Perplexo,

telefonou para o presidente e ouviu como resposta: "Sua nomeação foi bem recebida". A história está no livro de memórias do ex-presidente: "A Arte da Política - A História que Vivi" (Civilização Brasileira, 2015).

FHC seria o quarto ministro da Fazenda de Itamar em oito meses de governo. Sua equipe trabalhava apenas aguardando a próxima crise para ir para casa.

De início, conta Bacha, integrante da equipe, a ideia era fazer um ajuste fiscal, algo que faltara nos planos de estabilização anteriores, e esperar o fim do mandato de Itamar. O ajuste veio com o Plano de Ação Imediata (PAI), cujo foco foi atacar o excessivo "engessamento" do Orçamento brasileiro. Na época, o Congresso concordou que 20% das verbas com destino obrigatório fossem livremente alocadas pelo governo.

"O pessoal fala que o PAI foi a preparação do Real, não foi nada", afirma Bacha. "O PAI era o que achávamos que dava para fazer, até que tivéssemos na Presidência alguém que entendesse do riscado, com quatro anos pela frente."

Essa ideia de deixar a estabilização para depois foi abandonada porque Fernando Henrique percebeu que estava diante de uma oportunidade política única, revela Bacha. "Ele era muito respeitado no Congresso, na sociedade e tinha uma relação especial com o Itamar."

A equipe precisava ser reforçada. Isso, porém, pareceu desnecessário no início de setembro de 1993, quando Itamar demitiu o então presidente do Banco Central, Paulo César Ximenes, por divergência envolvendo uso de cheques pré-datados.

"Quando o Itamar demitiu o Ximenes, eu falei: "Bom, ok, vamos embora para casa. Acabou a brincadeira"", conta Bacha. "E aí que aconteceu essa coisa maluca, inexplicável, um milagre."

FHC foi conversar com o Itamar. "Deve ter dito que ia se demitir", arrisca. Naquele momento, o risco que Itamar corria, caso perdesse seu ministro da Fazenda, era entrar em um processo de enfraquecimento político que poderia terminar em impeachment. Independentemente do diálogo que possa ter havido, o fato é que Fernando Henrique saiu da audiência com carta branca para tocar o plano.

Nessa condição, foi possível a ele trazer para seu time o economista Pedro Malan, então negociador da dívida externa brasileira, para comandar o Banco Central. E Pérsio Arida para a presidência do BNDES.

A URV foi inspirada em um paper que havia sido escrito dez anos antes, em 1984, pelos economistas Pérsio Arida e André Lara Resende. Eles propuseram um plano de estabilização que ficou conhecido como "Larida". A ideia era romper a dinâmica de alta de preços criando um sistema com duas moedas: a antiga, inflacionada,  e uma nova, que teria seu valor corrigido diariamente. No Plano Real, a moeda corrigida foi a URV, inicialmente, e depois o real.

Em 1º de março, uma URV valia 647,50 cruzeiros reais, equivalente à cotação de um dólar. Salários, benefícios previdenciários e contratos do setor público foram convertidos em URVs. Assim, ficaram com seu valor protegido contra a inflação, enquanto os preços seguiram na moeda antiga. Os assalariados perceberam vantagem com o plano. Frango e iogurte entraram no carrinho das famílias de baixa renda.

Bacha aponta para uma espécie de simbiose: o Plano Real pavimentou o caminho para que Fernando Henrique vencesse as eleições. Por outro lado, o plano não teria sobrevivido sem a vitória do tucano.

O Real escapou da sina dos planos anteriores, de funcionar por um tempo e depois naufragar, porque as circunstâncias políticas permitiram que fosse consolidado. Foi um trabalho que durou os oito anos dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Envolveu uma série de medidas para modernizar a economia, como as privatizações, a criação das agências reguladoras e adoção do tripé macroeconômico que persiste até hoje: câmbio flutuante, o uso da taxa de juros para combater a inflação e superávit fiscal.

Nesse sentido, o Real foi uma política de Estado, avalia Joelson Sampaio, professor da Fundação Getulio Vargas. "É um legado que nenhum governo teve a ousadia de mudar", afirma. O sistema de metas de inflação baseado na taxa de juros é alvo de críticas, diz, mas é algo que traz o benefício de controlar a inflação.

Democracia mantém a economia nos trilhos desde o Real, diz Persio Arida - entrevista (Valor)

Democracia mantém a economia nos trilhos desde o Real, diz Arida

Estabilidade perdura mesmo com políticas pouco responsáveis, afirma economista

Lu Aiko Otta/ Valor Econômico/27 de fevereiro de 2004

Com um ou outro momento preocupante, a estabilização de preços possibilitada pelo Plano Real perdura há 30 anos. Isso ocorre a despeito de políticas pouco responsáveis ocasionalmente adotadas no país, sobretudo nos anos anteriores às eleições.

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A força que mantém a economia nos trilhos é a democracia, na visão de Pérsio Arida - que, junto com André Lara Resende, foi autor do paper que deu origem ao Real, o chamado "Plano Larida". A estabilidade de preços tornou-se um bem da sociedade brasileira e os políticos que ousam ameaçá-la são punidos nas urnas, explica ele nesta entrevista ao Valor.

Arida também faz uma comparação entre o Real e os seis planos de estabilização fracassados.

Avaliando os dias de hoje, ele considera que o tripé macroeconômico implantado com o Real (câmbio flutuante, taxa de juros voltada a combater a inflação e superávit primário) está "um pouco manco", por causa dos recentes resultados negativos nas contas federais. No entanto, confia que o problema será resolvido. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Qual a importância da Unidade Real de Valor (URV)?

Pérsio Arida: A URV teve extraordinária importância porque foi o que possibilitou que o Plano Real fizesse uma transição relativamente suave de uma inflação muito alta, que beirava 30% ao mês, para uma inflação muito baixa. Mas o papel dela se esgotou nessa transição.

Valor: E qual a importância do Plano Real?

Arida: Eu acho que se desdobra em dois aspectos. Primeiro, foi um impulso inicial para uma série de reformas modernizantes. Ao longo dos oito anos seguintes, que foi o período do presidente Fernando Henrique Cardoso, acabaram os monopólios na exploração do petróleo e telecomunicações, foi aprovada Lei de Responsabilidade Fiscal, o novo regramento para concessões, a criação de agências reguladoras, as grandes privatizações. Tudo isso aconteceu naquele período. As bases de funcionamento do Brasil moderno, do ponto de vista econômico, foram plantadas durante os oito anos que se seguiram ao Plano Real. E sempre com a justificativa, correta, de que o Real, se não fosse acompanhado de reformas modernizantes, poderia ser posto a risco.

Valor: E o segundo significado?

Arida: É reforçar a autoestima do país. Mostra que quando há uma liderança política que entenda da natureza dos problemas e um bom time técnico, o Brasil faz coisas que não se imaginava serem possíveis. O Real é um plano que nunca havia sido feito antes, inteiramente original. E a liderança do Fernando Henrique também foi única. Era um político - portanto, capaz de conversar bem com o Senado, com a Câmara. Era um bom comunicador em termos de opinião pública e também era um intelectual, o que possibilitou que ele entendesse a dinâmica cio Plano Real, que não é simples, é revolucionária.

Valor: Qual a importância da Unidade Real de Valor (URV)?

Pérsio Arida: A URV teve extraordinária importância porque foi o que possibilitou que o Plano Real fizesse uma transição relativamente suave de uma inflação muito alta, que beirava 30% ao mês, para uma inflação muito baixa. Mas o papel dela se esgotou nessa transição.

Valor: E qual a importância do Plano Real?

Arida: Eu acho que se desdobra em dois aspectos. Primeiro, foi um impulso inicial para uma série de reformas modernizantes. Ao longo dos oito anos seguintes, que foi o período do presidente Fernando Henrique Cardoso, acabaram os monopólios na exploração do petróleo e telecomunicações, foi aprovada Lei de Responsabilidade Fiscal, o novo regramento para concessões, a criação de agências reguladoras, as grandes privatizações. Tudo isso aconteceu naquele período. As bases de funcionamento do Brasil moderno, do ponto de vista econômico, foram plantadas durante os oito anos que se seguiram ao Plano Real. E sempre com a justificativa, correta, de que o Real, se não fosse acompanhado de reformas modernizantes, poderia ser posto a risco.

Valor: E o segundo significado?

Arida: É reforçar a autoestima do país. Mostra que quando há uma liderança política que entenda da natureza dos problemas e um bom time técnico, o Brasil faz coisas que não se imaginava serem possíveis. O Real é um plano que nunca havia sido feito antes, inteiramente original. E a liderança do Fernando Henrique também foi única. Era um político - portanto, capaz de conversar bem com o Senado, com a Câmara. Era um bom comunicador em termos de opinião pública e também era um intelectual, o que possibilitou que ele entendesse a dinâmica cio Plano Real, que não é simples, é revolucionária.

Valor: O Real deu certo depois de seis tentativas fracassadas de estabilização da economia. Por quê?

Arida: Eu acho que tem uma diferença importante entre o primeiro plano [Cruzado, 1986], os planos seguintes e o último plano, o Real. O Plano Cruzado, que era um congelamento temporário de preços e salários, foi anunciado de surpresa e foi desvirtuado politicamente, porque deveria ter sido acompanhado por uma redução do déficit público, uma política monetária restritiva, mas na verdade nada disso pôde ser feito, porque tinha eleições à frente, em outubro. Foi um plano que teve uma popularidade instantânea, até porque vinha do sistema democrático.

Valor: Como assim?

Arida: A inflação foi de 12% a 200% ao ano sem que não tivesse nenhum plano de estabilização, porque estávamos na ditadura. Num governo democrático, quem consegue estabilizar preços será bem-sucedido nas umas. O Cruzado foi extraordinariamente popular, mas acabou virando um plano eleitoreiro, que falhou como plano, mas ficou como possibilidade no imaginário coletivo. Se olharmos os vários planos subsequentes até o Real, foram sempre motivados pela ideia de fazer um Cruzado que desse certo. Cruzado tinha gatilho salarial, vamos tirar o gatilho salarial. O Cruzado tinha liquidez excessiva, vamos tirar a liquidez excessiva. O Cruzado tinha taxa de juros baixas, vamos fazer plano de taxas juro muito altas. Juros altos foram o foco do Plano Verão, tirar a liquidez excessiva, o foco do plano Collor. Cada plano ia sendo feito buscando corrigir o que deu errado no Cruzado. Acontece que a partir do Cruzado houve uma dinâmica de preços muito diferente da que prevalecia antes.

Valor: O que aconteceu?

Arida: Antes, a dinâmica de preço era assim: se não acontecesse nada, a inflação deste mês era mais ou menos a inflação do mês anterior. Depois do Plano Cruzado, passou-se a uma dinâmica de expectativas. Todo mundo sabia que o Cruzado era popular. Os empresários também sabiam e achavam que era questão de tempo até haver outro plano semelhante. Então, começavam a subir os seus preços para que, quando esses fossem congelados, tivessem um lucro acumulado que lhes permitisse passar bem pelo congelamento. Fomos assim de congelamento em congelamento, quase como profecias que se autorrealizavam. Depois da última tentativa de ajuste dessa forma, que foi o Plano Collor 2, o país se cansou. Ficou claro que não iria haver um outro congelamento de preços, e nós, no Plano Real, deixamos isso muito claro o tempo todo. Então, essa dinâmica expectacional desapareceu, o que criou as condições para fazer o Plano Real.

Valor: O sucesso, depois de tantos fracassos. 

Arida: Sem dúvida. Mas não podemos ter uma visão ingênua sobre o sucesso. O sucesso de um plano de estabilização não pode ser julgado por três ou seis meses, mas por um período prolongado. O Real passou por vários momentos de risco. Por exemplo, a flutuação cambial em 1999, o déficit público crescente na época lulista. Mas passou bem por esses momentos.

Valor: Como resistiu?

Arida: Eu acho que o segredo aqui, de novo, é a dinâmica democrática. Uma estabilidade de preços é um valor do povo brasileiro. O governante sabe que, se der inflação, ele estará politicamente morto. Então, os políticos, toda vez que a inflação ameaça subir, deixam de lado os planos, digamos, eleitoreiros ou populistas, e tratam de fazer o necessário para combater a inflação. Isso faz com que exista, devido às eleições, um sistema de pressão sobre a casta política. O Brasil entrou em uma outra fase com a independência do Banco Central, mas, se olharmos historicamente, o Banco Central, desde o Plano Real, foi, de fato, independente, exceto por um ou outro momento. É mais um aspecto que mostra que os governantes sabiam que, se interferissem no Banco Central e a taxa de inflação subisse, seria muito oneroso politicamente.

Valor: É possível dizer que o Plano Real está consolidado?

Arida: Eu diria que, com o sistema democrático em funcionamento, existe o incentivo para os políticos manterem a inflação baixa. Então, eu hoje não vejo uma ameaça ao Real, porque o Banco Central é independente, e os políticos, se por algum motivo houver erros ou desvios de política econômica, vão tratar de fazer as correções necessárias até mesmo por autossobrevivência. É claro que sempre há o risco dos ciclos eleitorais, do governante fazer políticas irresponsáveis no ano da eleição porque a inflação demora um pouco para subir e, quando estiver mais alta, ele já estará eleito. Esse risco, como eu falei, tende a se autocorrigir: se o governo gastar demais no seu último ano para se reeleger, vai ter que gastar de menos no ano seguinte, porque se não a inflação o prejudicará, politicamente falando.

Valor: O sr. mencionou um conjunto de reformas que foram feitas no governo Fernando Henrique. Como avalia o quadro hoje?

Arida: O governo Fernando Henrique, ainda que não na partida, conseguiu implementar o chamado tripé macroeconômico, que é câmbio flutuante, taxa de juros voltada para combater a inflação e superávit fiscal. Nos primeiros anos lulistas, o tripé foi mantido. Mas depois, gradativamente, o superávit fiscal foi minguando. Hoje, temos déficit. O tripé está um pouco manco, porque tem dois pés no lugar, e o terceiro, mais ou menos. Mas eu creio que isso vai ser corrigido.

 

Brasil reitera vontade de receber Putin no G20 apesar da ordem de detenção internacional (Lusa)

Brasil reitera vontade de receber Putin no G20 apesar da ordem de detenção internacional

Lusa, 28/12/2023

O Governo brasileiro reiterou hoje, através do ministro das Relações Exteriores, a sua vontade em receber o Presidente da Rússia na cimeira do G20 de 2024 e desvalorizou a ordem de detenção internacional

“Se ele quiser vir, nós ficaremos muito contentes que esteja presente nas reuniões no Brasil”, disse Mauro Vieira, referindo-se ao Presidente russo, Vladimir Putin, em entrevista à BBC Brasil.

O chefe da diplomacia brasileira desvalorizou ainda as responsabilidades que o país tem perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em março de 2023, um ano após a invasão russa da Ucrânia, o TPI emitiu um mandado de detenção contra Vladimir Putin por crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de crianças ucranianas.

O mandado fez com que o Presidente russo não participasse, por exemplo, presencialmente na reunião dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que se realizou na cidade sul-africana de Joanesburgo, em agosto passado.

Mauro Vieira, questionado sobre a possibilidade de Putin ser preso no Brasil, atirou: “não sei. Acho que não. Espero também que não. Não sei. Nós não tomaremos nenhuma iniciativa para que isso aconteça”.

Sobre se é “obrigado a cumprir?” disse que “não. Tem que haver a ordem”, insistiu.

No início do mês, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, confirmou que vai convidar o homólogo russo para a cimeira do G20 no Rio de Janeiro, mas avisou que o seu país tem responsabilidades perante o Tribunal Penal Internacional.

“Putin vai ser convidado, venha ou não, ele tem um processo [no TPI], tem de avaliar as consequências. Não sou eu quem pode dizer isso. É uma decisão judicial e um Presidente da república não julga decisões judiciais, cumprindo-as ou não”, disse Lula da Silva, citado pelo jornal O Globo.

“Se [Putin] vier, sabe o que vai suceder. Pode acontecer ou não. Ele não faz parte desse tribunal, não é signatário, nem os Estados Unidos. O Brasil faz. Como o Brasil é signatário, o Brasil tem responsabilidades”, acrescentou o Presidente brasileiro.

Já antes, em setembro, o Lula da Silva anunciou que convidaria Putin para a cimeira do G20, em novembro no Rio de Janeiro, garantindo-lhe também que não seria detido, enfrentando de seguida fortes críticas sobre o desrespeito da separação entre o poder político e judicial.

O Brasil, que exerce a presidência do G20 desde o primeiro dia de dezembro, convidou Portugal, Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega e Singapura para observadores da organização

 

Se Putin vier ao Brasil, ficaremos muito contentes, diz Mauro Vieira - Entrevista BBC NEWS

 Se Putin vier ao Brasil, ficaremos muito contentes, diz Mauro Vieira

Mauro Vieira comanda, pela segunda vez, Ministério das Relações Exteriores

Author: Leandro Prazeres

BBC News em Brasília, 27/12/2023

https://adb.empauta.com/e6/noticia/2312271703671493002?autolog=eJwzMDA1NzMzNDWwtDAxMjAyNjQyMgcAKmUEBw--3D--3D%2F 

O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista exclusiva à BBC News Brasil que o governo brasileiro ficará "contente" se o presidente da Rússia, Vladimir Putin, vier ao Brasil durante a cúpula do G20, em novembro de 2024, apesar de o russo ser alvo de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostos crimes de guerra cometidos na Ucrânia.

"Se ele (Putin) quiser vir, nós estaremos muito contentes que esteja presente e nas reuniões do Brasil", disse Vieira.

A possível vinda de Putin ao Brasil vem causando polêmica porque o Brasil é signatário do TPI desde 2000 e ratificou o tratado que criou o tribunal dois anos depois.

O tribunal é um órgão vinculado à Organização das Nações Unidas e que julga crimes de guerra. Como é signatário do tratado, especialistas afirmam que o Brasil poderia ser obrigado a executar a prisão de Putin caso ele pise em território nacional.

Em março deste ano, o tribunal expediu um mandado de prisão contra Putin e outros agentes do governo russo por conta de supostos crimes cometidos durante as ações militares russas em território ucraniano.

Segundo a decisão, Putin teria participação na deportação de milhares de crianças ucranianas para a Rússia após o início da guerra entre os dois países, em fevereiro de 2022.

O governo russo vem, reiteradamente, rejeitando as acusações de crimes de guerra. Além disso, o país não é signatário do tribunal (assim como países como Estados Unidos, Índia e Israel).

Apesar disso, o receio de uma eventual prisão foi apontado, em agosto deste ano, como um dos motivos pelos quais Putin não compareceu pessoalmente à Cúpula dos BRICS, em Joanesburgo, na África do Sul. Os sul-africanos também são signatários do TPI.

Ainda sobre este caso, Mauro Vieira disse que caso o presidente russo venha ao Brasil no ano que vem, o governo brasileiro não tomará medidas para que Putin seja preso.

"Nós não tomaremos nenhuma iniciativa para que isso aconteça", disse Vieira.

A fala de Vieira está alinhada à posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, em setembro deste ano, disse que Putin não seria preso.

"O que eu posso dizer é que, se eu for presidente do Brasil e se ele for para o Brasil, não há porque ele ser preso", declarou Lula a uma TV indiana.

Dias depois, porém, Lula mudou o tom da resposta, afirmando que uma decisão sobre uma eventual prisão de Putin caberia à Justiça e não ao governo.

Balanço e foco africano

Mauro Vieira é um considerado por diversos de seus pares como um dos quadros mais experimentados da história recente do Itamaraty, nome pelo qual o Ministério das Relações Exteriores do Brasil é conhecido.

Esta é a segunda vez que ele assume o comando da pasta. A primeira foi entre 2015 e 2016, durante o último ano do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Além disso, ele ocupou três dos postos de maior prestígio da diplomacia brasileira: as embaixadas do Brasil na Argentina e nos Estados Unidos e o cargo de representante permanente do país na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Visto como um nome próximo às gestões petistas, Mauro Vieira foi enviado à embaixada do Brasil na Croácia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Após a vitória de Lula nas eleições de 2022, seu nome ganhou força e foi confirmado como futuro chanceler.

Em entrevista à BBC News Brasil, Mauro Vieira defendeu a quantidade de viagens internacionais feitas por Lula durante o primeiro ano de seu novo mandato.

Entre janeiro e dezembro deste ano, o petista saiu do Brasil 15 vezes, visitou 24 países e passou mais de 60 dias no exterior.

Segundo Mauro Vieira, havia um "vácuo total" e o Brasil precisava fazer um movimento de "reinserção" na ordem internacional.

Vieira também defendeu a retomada do financiamento brasileiro de projetos tocados por empresas brasileiras no exterior como forma de aumentar a presença do país em regiões como a África.

O chanceler também disse que ainda haveria tempo hábil para que a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, mas admitiu que, após fevereiro do ano que vem, essa janela de oportunidade tende a ficar menor por conta das eleições para o Parlamento Europeu.

Confira os principais trechos da entrevista, que foi editada para fins de clareza e concisão.

BBC News Brasil - Neste ano, o presidente Lula e o senhor viajaram bastante e houve críticas sobre o que seria uma falta de foco da política externa brasileira, uma vez que ela teria aberto muitas frentes. O senhor concorda com essa crítica e qual vai ser o foco da política externa do Brasil em 2024?

Mauro Vieira - Em primeiro lugar, eu não concordo.

Acho que ele (Lula) tinha de viajar até mais do que viajou. O presidente não viajou mais porque ele é muito requisitado aqui no Brasil. Dentro das circunstâncias, ele fez ótimos circuitos.

Em segundo lugar, havia um vácuo total. Não havia Brasil no mundo. Não se falava do Brasil e nem se chamava o Brasil para nada. O Brasil não participava de nenhuma concertação (internacional), não era consultado para nada nas Nações Unidas. Diante desse vácuo, ele (Lula) tinha que fazer o que fez [...] Este foi um movimento de reinserção.

No ano que vem, ele vai começar por uma coisa que nós estamos estrategicamente planejando para ser uma volta à África. Ele vai começar por uma visita à sede da União Africana, que fica em Adis Abeba (capital da Etiópia), onde ele vai fazer para a assembleia anual da União Africana. Depois, deve visitar outros dois países africanos.

BBC News Brasil - Sobre a África, nos últimos anos, diversos projetos que anteriormente poderiam ser tocados por empresas brasileiras passaram a ser executados por empresas de outros países, em especial as chinesas. Na sua avaliação, o Brasil perdeu o "bonde" da África?

Mauro Vieira - Não acho, não. Nós temos, inclusive, similaridades enormes com os países africanos. O que acontece lá é o seguinte: a China, com a economia que eles têm, participa não só do começo (dos projetos), mas com grandes financiamentos. Eles financiam obras públicas, fazem doações, uma série de coisas. Não podemos e nem queremos competir. Não estamos competindo com a China. Temos capacidades próprias e faremos coisas por lá. Um exemplo: há um grande interesse pelas ações de cooperação técnica. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é um grande ativo brasileiro. Todo mundo pede parcerias.

BBC News Brasil - O senhor mencionou que o Brasil não quer e nem vai competir com a China. No passado, o Brasil, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico), tinha instrumentos para financiar projetos de infraestrutura em outros países. Desde a Operação Lava Jato, esses instrumentos foram extintos. Hoje, o tema voltou a ser discutido no Brasil. Na sua avaliação, o Brasil deveria voltar a financiar projetos no exterior?

Mauro Vieira - Eu não tenho dúvidas de que sim. Se dependesse de mim, sim, mas não depende. É um instrumento importantíssimo e valeria a pena porque são financiamentos de produtos ou serviços brasileiros. Houve um momento em que havia um projeto de cooperação técnica em que a gente (o Brasil) dava cursos nos países e vendia tratores de pequeno porte para a agricultura. Era um negócio fantástico. Esses financiamentos sempre foram feitos a empresas e prestadoras de serviços brasileiras [...] Eu sei que (o financiamento a projetos no exterior) era muito criticado, mas isso nunca foi caridade, nunca foi doação. Ao contrário, era financiamento. A exportação de produtos que criava empregos e gerava impostos no Brasil.


BBC News Brasil - Gostaria de abordar o Mercosul. O Brasil e a Bolívia são os únicos países do Mercosul governados por presidentes de esquerda ou de centro-esquerda. Qual o impacto disso para o futuro do bloco? Fica mais difícil negociar com presidentes ideologicamente diferentes?

Mauro Vieira - Não. O Mercosul é tão importante para todos os países que tudo se supera. O presidente do Paraguai (Santiago Peña) tem uma proximidade e uma admiração muito grande pelo presidente Lula e ele vem de uma linha política diferente. No Uruguai é a mesma coisa. O presidente Luis Alberto Lacalle Pou tem orientação política diferente (à de Lula) e fez grandes elogios dizendo que tudo o que acertou com o presidente brasileiro foi cumprido [...] Para você ter uma ideia, nos últimos quatro anos, o Uruguai não tinha aderido às declarações finais do Mercosul. Neste ano, no Brasil, com o presidente Lula, ele aderiu.

BBC News Brasil - Sobre o Mercosul, havia uma expectativa de que o acordo comercial com a União Europeia fosse fechado até o final da cúpula do bloco. No início de dezembro. O acordo não foi fechado. A informação que circulou é de que o governo argentino do ex-presidente Alberto Fernández, recuou na última hora. Foi isso mesmo o que ocorreu e quão surpreendente foi esse movimento?

Mauro Vieira - Não foi surpreendente.

BBC News Brasil - Mas foi isso que aconteceu?

Mauro Vieira - Um pouco foi isso (o que aconteceu) [...] O governo argentino do Alberto Fernández não quis tomar uma decisão sobre um acordo que ia ser totalmente concluído e executado no mandato seguinte. Ele preferiu esperar e deixar essa decisão para o próximo presidente. Coisa que em nada impede a conclusão do acordo. Nós temos ainda até final de fevereiro para aplainar as últimas diferenças e fechar o acordo. Ele (Alberto Fernández) não quis assumir, dois ou três dias antes de deixar o governo, responsabilidades e compromissos que cairiam sobre o próximo governo.

BBC News Brasil - Depois de fevereiro, a janela de oportunidade para o fechamento do acordo fica menor?

Mauro Vieira - Acho que sim porque, na União Europeia, eles vão entrar em eleições para o Parlamento Europeu, para a Comissão (Europeia) e para a Presidência do Conselho (Europeu). Haverá circunstâncias eleitorais próprias deles. Mas acho que o tempo que temos até lá é mais que suficiente.

BBC News Brasil - O presidente argentino, Javier Milei, fez movimentos distintos na campanha e após vencer as eleições. Na campanha, usou palavras de baixo calão para se referir ao presidente Lula. Após a vitória, no entanto, enviou sua chanceler (Diana Mondino) ao Brasil e convidou o presidente Lula para sua posse. Mas também posou com o principal adversário do presidente Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como o senhor avalia esses movimentos e quão confiável é o governo de Javier Milei sob a perspectiva brasileira?

Mauro Vieira - É confiável pelas declarações feitas a mim pessoalmente, nas duas ocasiões que eu estive com a chanceler Diana Mondino.

Ela veio ao Brasil 15 dias antes da posse e conversamos por uma hora. Depois disso, conversamos na véspera da posse, em Buenos Aires. E ela disse que quer trabalhar com o Brasil.

E quando eu estive com o presidente Milei, em duas oportunidades, [...] ele também disse a mesma coisa. Mandou um recado muito claro de que quer trabalhar com o Brasil e de que os interesses entre os dois países são muito grandes e de que há abertura.

Nós também fizemos gestos em relação a eles [...] Apoiamos um pedido de financiamento deles junto à CAF (Cooperação Andina de Fomento), que foi a prova importante de que trabalharemos juntos porque o interesse nacional está acima de qualquer ideologia.

BBC News Brasil - Ainda sobre a América do Sul, gostaria de falar da recente crise na região de Essequibo, entre a Guiana e a Venezuela. Considerando que o Brasil tem uma relação próxima com o regime venezuelano, o Brasil demorou a agir em relação aos movimentos feitos por Nicolás Maduro, que realizou um referendo sobre a criação de um estado venezuelano sobre o território em disputa?

Mauro Vieira - O Brasil tem boas relações com todo mundo, não apenas com a Venezuela. Em primeiro lugar, a gente sempre falou desse tema. Nem toda a diplomacia pública você anuncia, mas nós sempre falamos desse assunto com os dois lados. Não demoramos, nada. Quando as notícias começaram a subir de intensidade, o presidente Lula mandou imediatamente um emissário, o embaixador Celso Amorim, para levar à Venezuela a nossa posição sobre o assunto que é a posição de que apoiamos a solução pacífica de controvérsias.

BBC News Brasil - O presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse à BBC News Brasil que não descarta autorizar uma base militar americana no território do seu país. Em que medida uma base militar americana compromete a posição do Brasil na região?

Mauro Vieira - Eles (Guiana) nunca nos disseram isso [...] Oficialmente, não tenho essa notícia. Agora, em relação a bases de países estranhos à região, no nosso continente, nós não queremos. A América Latina e a América do Sul são uma zona de paz. Nós não queremos bases estrangeiras. É um toma sobre o qual não temos notificações oficiais, mas é tema sobre o qual poderemos conversar com os nossos vizinhos.

BBC News Brasil - Integrantes do próprio governo afirma em caráter reservado que Maduro fez esse movimento em torno de Essequibo para aglutinar sua militância com vistas às eleições de 2024. O Brasil teme que Maduro faça outras investidas do tipo até as eleições e que elas possam gerar tensão na região?

Mauro Vieira - Investidas em que sentido?

BBC News Brasil - Como a ocorrida em torno da região de Essequibo.

Mauro Vieira - Eu não posso interpretar as projeções futuras ou mesmo fazer projeções futuras ou interpretar atitudes de chefes de estado. O que eu posso dizer é que mantemos um ótimo diálogo com a Venezuela. Reabriremos formalmente a nossa embaixada em Caracas, no dia 4 de janeiro. Indicamos uma embaixadora experiente (Glivânia Maria de Oliveira) e vamos retomar o diálogo que nos interessa. Temos mais de 2 mil quilômetros de fronteira com a Venezuela há mais de 20 mil brasileiros morando lá. Queremos e devemos ter diálogo com a Venezuela, como também com a Guiana e com todos os demais países.

BBC News Brasil - As pesquisas mais recentes mostram o ex-presidente Donald Trump a frente do presidente Joe Biden na corrida eleitoral dos Estados Unidos. Considerando que já sabemos como foi o seu mandato, o que uma eventual eleição de Trump alteraria nas relações entre Brasil e Estados Unidos?

Mauro Vieira - Essa será uma decisão tomada pelos eleitores norte-americanos. No mais, há interesses de cada lado. É preciso continuar procurando o seu interesse na relação que é muito grande e muito forte [...] Quem assumir vai manter uma relação com o Brasil no nível que eles acharem que é importante para o Brasil e para eles. Temos um comércio importante e eles ainda são, e continuarão a ser por algum tempo, os maiores investidores no Brasil. Eu acho que não dá para não ter relações só porque as orientações políticas de cada um são diferentes.

BBC News Brasil - No ano que vem, haverá a cúpula do G20 no Brasil. O presidente Lula já disse que provavelmente vai convidar o presidente da Rússia, Vladimir Putin, ao Brasil. Considerando que existe um mandado de prisão contra ele pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), qual seria o tamanho do constrangimento da vinda do presidente Putin para o Brasil nesse contexto?

Mauro Vieira - Olha... ele (Lula) não vai convidar... (Putin) está convidado porque é membro nato, fundador do BRICS e todos os países, inclusive os novos, estão convidados. Isso a gente tem que ver a cada caso. Há sempre, mesmo nas normas do TPI, tratamentos para os chefes-de-Estado que a gente tem que examinar. Se ele (Putin) quiser vir, nós estaremos muito contentes que esteja presente e nas reuniões do Brasil.

BBC News Brasil - Mas há a possibilidade de ele vir a ser preso aqui no Brasil?

Mauro Vieira - Não sei. Acho que não. Espero também que não. Não sei. Nós não tomaremos nenhuma iniciativa para que isso aconteça.

BBC News Brasil - Mesmo o Brasil sendo signatário do TPI?

Mauro Vieira - Há tantos países que são...

BBC News Brasil - Mas por ser signatário do TPI, o Brasil não estaria obrigado a cumprir uma decisão do tribunal?

Mauro Vieira - Obrigado a cumprir? Não. Tem que haver a ordem. Senão seria como o TNP (Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares) que é sobre não proliferação e desarmamento e só se pensa no desarmamento, na proliferação ninguém dá importância. Enfim... não é assim. Cada circunstância é uma circunstância.

Crédito, Reuters

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