O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador território contestado. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador território contestado. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Venezuela rejeita decisão da Corte Internacional de Justiça sobre fronteira com a Guiana - Jamaica Observer

 Notícia extremamente preocupante não só para a Guiana, mas também para o Brasil, pois parte do território contestado e reclamado pela Venezuela pertencia ao Brasil e só foi atribuído à Guiana porque o rei Vittorio Emanuelle foi complacente com a Grã-Bretanha e prejudicial ao Brasil, no famoso caso defendido por Joaquim Nabuco em arbitragem entre o Brasil e o Reino Unido.

O Brasil já teve um tratado de limites (sim, de limites) com o Equador, e também um tratado de defesa mútua, quando o país andino era contestado pelo Peru e pelo Colômbia em suas fronteiras amazônicas, que eventualmente chegariam até o Brasil. O Equador perdeu esses territórios e também esteve em guerra duas vezes com o Peru, e nos dois casos o Brasil atuou para uma solução pacífica da controvérsia.

O Brasil deveria alertar a Venezuela quanto ao laudo da CIJ, se colocar à disposição das duas partes para uma solução do conflito, e dizer claramente que está do lado da Guiana nessa pendência. Se a Venezuela pretende reivindicar tal território como seu, a solução para o Brasil seria declarar que o laudo arbitral de 1901 do rei italiano é considerado nulo e não válido, que nós também entraremos na CIJ para retomar todo o processo. 

As FFAA do Brasil deveriam contatar as FFAA da Guiana para realizar algum exercício de fronteira...

Paulo Roberto de Almeida


Venezuela rejects ICJ's ruling on border controversy with Guyana

Print this pageEmail A Friend!



In this February 18, 2019 file photo the Peace Palace, which houses the International Court of Justice, or World Court, is seen in The Hague, Netherlands. (Photo: AP)

GEORGETOWN, Guyana (CMC) — The recent judgement handed down by The Hague-based International Court of Justice (ICJ) concerning the border controversy between Guyana and Venezuela has been rejected by the Venezuelan Government.

In the landmark ruling handed down last Friday, the ICJ ruled that the decades-old border controversy will finally be settled through a judicial process, a process that has been rejected by Venezuela.

A statement from the Venezuelan Ministry of Foreign Affairs on Monday said that by deciding it possesses jurisdiction over the validity of the 1899 arbitration award, the ICJ “commits an incomprehensible and unusual error”.

“With its decision, the court not only violates its own doctrine established and sustained for decades, but also its extensive jurisprudence. Consequently, Venezuela rejects the decision of the ICJ, in perfect accordance with the arguments that it opportunely offered — from its sovereign position of not appearing — to assist with it in its duty to issue a pronouncement where the law, the principles of law and customary law required him to declare his obvious lack of jurisdiction.”

The Maduro-led Administration in Venezuela said it repudiates the ruling issued by the ICJ, while claiming, once again, the validity of the 1966 Geneva Agreement and ratifying that it will continue to exercise its claim.

Venezuela also reiterated its call for this controversy to be channelled amicably and proposes the beginning of direct negotiations with Guyana, in accordance with international law and on the basis of the 1966 Geneva Agreement, which mandates both parties to resolve the issue peacefully.

The case currently before the ICJ was instituted on March 29, 2018, by Guyana against Venezuela, in which Guyana is asking the ICJ to pronounce on the legal validity and binding effect of the 1899 Arbitral Award, which determined the boundaries between the two countries.

In the judgement, president of the ICJ, Judge Abdulqawi Ahmed Yusuf, said the court concluded that it has jurisdiction to hear Guyana's claims concerning the validity of the 1899 Award and related questions of the definitive settlement of the land boundary dispute.

The court decided that the referral of the matter to the ICJ by United Nations Secretary General António Guterres on January 30, 2018 was legal as is contemplated in the agreement.

The court's president said now that the ICJ has claimed jurisdiction, Venezuela will be able, if it so wishes, to appear before the court to present its arguments.

According to the judgement, the 1899 Award states that both Guyana and Venezuela consented to the means of a judicial settlement.

Venezuela is maintaining a claim to 70 per cent of Guyana's territory, arguing that the 1899 agreement, which determined the boundaries between the two countries, is null and void.