2275. “O moderno Príncipe e os principados da atualidade: Maquiavel aplicado à política contemporânea”, Brasília, 25 maio 2011, 9 p. Adaptação dos capítulos 1, 3 e 4 do livro O Moderno Príncipe: Maquiavel revisitado (Brasília: Senado Federal, 2010). Revista Espaço Acadêmico (ano 11, n. 121, junho 2011, p. 67-73; link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/13530/7062). Relação de Publicados n. 1035.
O moderno Príncipe e os principados da atualidade:
Maquiavel aplicado à política contemporânea
Paulo Roberto de Almeida
Resumo: Releitura da obra clássica de Maquiavel, adaptando seus argumentos sobre os tipos de regimes e sobre a natureza da dominação política às características dos Estados modernos, divididos em democracias e simulacros de democracia. A despeito da aparente similaridade entre as modernas democracias de mercado, cada um dos Estados capitalistas contemporâneos apresentam peculiaridades próprias, assim como são distintos os regimes existentes na América Latina.
Palavras-chave: Tipos de dominação. Maquiavel. Estados modernos. América Latina.
Dos regimes políticos: os democráticos e os outros
Maquiavel pretendia, em um curto capítulo inicial ao seu De Principatibus, que todos os estados e todos os governos que tinham exercido ou que ainda exerciam certo poder sobre a vida dos homens fossem apenas de dois tipos: ou eram repúblicas ou principados. Estes últimos seriam do tipo hereditário, ou seja, descendente de antigas linhagens, ou novos, isto é, adquiridos pela via das armas, fossem estas armas alheias ou as do próprio príncipe, devendo este a sua posse à sua boa sorte (fortuna) ou ao seu próprio mérito (virtù).
Modernamente, pode-se dizer que todos os estados ou governos existentes, que têm ou pretendem ter autoridade sobre os homens, são, única e exclusivamente, de dois tipos: ou são democracias ou são simulacros de democracia; estes últimos se distinguem entre, de um lado, os despotismos abertos, reconhecidos como tais, e, de outro lado, modalidades variadas de ditadura, algumas disfarçadas de “repúblicas populares”, outras consistindo simplesmente de ditaduras “constitucionais”.
As verdadeiras democracias são ainda em número restrito, mas sua presença e sua importância no mundo atual vêm aumentando, ainda que progressivamente. Em tempos recuados, existiram “democracias políticas”, mas elas conviviam com regimes de servidão humana e a exclusão das mulheres, como na Grécia antiga, ou se tratava de uma democracia unicamente para os patrícios, como na Roma republicana. Nos tempos modernos, as democracias assumiram a forma representativa parlamentar, incorporando progressivamente todos os estratos da sociedade, como no exemplo britânico, a mais longeva democracia conhecida na era moderna.
Houve um tempo, até meados do século 20, em que as democracias conformavam um arquipélago muito reduzido de países, quase todos no hemisfério norte, praticamente submergido num mar de autoritarismos (quando não de totalitarismos abertos). Impulsos autoritários, em países vivendo crises econômicas ou políticas, podiam transmutar-se em golpes ou em assaltos revolucionários ao poder – como no famoso caso da revolução francesa –, transformando sociedades por si estruturalmente antiliberais – geralmente devido à fragilidade da sociedade civil – em ditaduras abertas ou em estados totalitários.
A prática das ditaduras contemporâneas começou com Lênin, que liderou, não uma revolução, mas um simples golpe militar. A tomada do Palácio de Inverno, em 1917, foi um putsch e não um “assalto ao Céu” feito pelo proletariado russo. Mussolini aprendeu com Lênin, e realizou, em 1922, uma marcha sobre Roma que levou depois ao stato totale. Hitler tentou seguir seu exemplo em 1923, mas falhou miseravelmente e passou algum tempo na cadeia, quando concebeu um sistema de propaganda viciosa e de milícias armadas que facilitou sua ascensão ao poder dez anos depois. Enquanto isso, Portugal salazarista inaugurava o gênero na península ibérica, seguido alguns anos depois pela Espanha franquista, ao mesmo tempo em que Getúlio Vargas também instalava o seu “Estado Novo” no Brasil.
Os políticos, e mesmo os cidadãos comuns, dos poucos sistemas liberais então existentes, consideravam que a democracia não era um regime adequado para beduínos ou camponeses ignorantes, mas ainda assim procuraram, em alguns casos, inculcar alguns rudimentos de democracia nos sistemas por eles dominados. Foi assim que a Índia colonial aprendeu o rule of law e algumas regras de representação política que depois seriam seguidas pelo país tornado independente. A Inglaterra imperial fez provavelmente mais pelo progresso ulterior da Índia do que Ghandi com todos os seus ensinamentos pacifistas, que finalmente serviram muito pouco na construção da Índia moderna: a despeito de enormes problemas de pobreza e de divisão étnica da sociedade, a Índia permanece uma grande democracia. A maior parte dos demais países da África e da Ásia, no entanto, não teve tanta sorte assim, e a inexistência de estruturas políticas representativas, ao serem liberados do “jugo colonial”, mergulhou-os numa sucessão de lutas intertribais e raciais que conduziram à falência dos novos estados.
Na América Latina, a evolução foi diferente, mas nem por isso mais feliz: a maior parte dos países, independentes a partir do início do século 19, degenerou para o caudilhismo anárquico, passando a conhecer a instabilidade como regra; alguns novos estados tentaram o sistema das monarquias “ilustradas”, mas nem por isso eram menos oligárquicos ou plutocráticos. Já no século 20, a fragilidade ou mesmo a raridade de um verdadeiro sistema representativo na experiência política brasileira levou um famoso brasilianista – Thomas Skidmore – a intitular o seu primeiro livro sobre o Brasil moderno de Politics in Brazil, 1930-1964: an experiment in democracy, ou seja, uma tentativa de democracia, pois lhe pareceu que tínhamos tido apenas alguns breves interregnos liberais num continuum autoritário.
Em que pese dispor hoje de um regime democrático aparentemente estável, o Brasil ostentou simulacros de democracia durante muito tempo, seja ao tempo da monarquia ilustrada – que fazia de conta que reproduzia o parlamentarismo inglês, mas sustentava o mais tenebroso escravismo –, seja nas cinco ou seis repúblicas que se seguiram, várias tuteladas pelos militares, cingidas na representação política e excludentes do ponto de vista social. Pela fortuna ou pela virtude, o Brasil alcançou uma democracia que pode ser chamada de plena, tendo atravessado uma transição política exemplar nas eleições de 2002, tendo assistido à passagem do poder político de um sistema de “cabresto” das elites “ilustradas” para as mãos de um representante dos extratos populares.
Da variedade de estados capitalistas
É nos principados novos que residem as principais dificuldades políticas para a boa administração da coisa pública, como já reconhecia Maquiavel. Dentre os novos principados, nos interessamos, especialmente, por aqueles que forneceram material empírico a vários teóricos das ditaduras e dos modelos de transição para as democracias, pois são os protótipos de regimes mistos (isto é, compostos) que devemos discutir.
Comparados às velhas monarquias europeias, dotadas em sua maior parte de parlamentos que têm raízes nos tempos medievais, os países do continente americano ganharam sua autonomia política há cerca de dois séculos apenas, em média, e neles são ainda mais recentes, com exceção da grande república do norte do hemisfério, os arranjos governativos baseados na liberdade partidária e em uma representação parlamentar verdadeiramente popular. Em face da secular monarquia inglesa, cujos princípios constitucionais foram forjados ainda antes dos invasores bretões, esses principados das Américas apresentam uma experiência constitucional relativamente confusa, engendrada pela superposição ou eliminação de várias cartas magnas, quase sempre o fruto de tempos turbulentos e de aventuras militares.
Alguns conselheiros dos príncipes modernos podem pensar que países instáveis como os principados latino-americanos são mistos, isto é, heterogêneos, entendendo eles que, por um lado, essas formações ainda são pouco desenvolvidas, econômica e politicamente, e que, por outro lado, apenas as democracias capitalistas avançadas seriam homogêneas e uniformes em seus regimes políticos e formas de governar. Quão errados estão esses ideólogos, porque se há um traço que caracteriza os estados do capitalismo avançado, isto é, os regimes de mercado e as democracias burguesas, é precisamente sua diversidade política nas formas de regime e nos sistemas constitucionais. O fato de se pensar a modernização capitalista em termos de tendências convergentes de organização e de evolução da economia, da sociedade e do estado em todos os principados modernos implica a aceitação de um modelo considerado “ideal” de desenvolvimento histórico e sua elevação ulterior à categoria de “paradigma” para a abordagem analítica dos casos particulares.
Não obstante os traços comuns e, portanto, uniformes, esses principados capitalistas resultam em tipos distintos, isto é, mistos, de organização política e social. Suas tendências de organização são extremamente diversificadas e únicas em cada um dos principados, tomados individualmente. As estruturas e relações de classes — senhores, burgueses livres, membros do clero, arraia miúda, etc. — assim que os sistemas de poder e os tipos de autoridade dos príncipes diferem enormemente nesses principados e não são assimiláveis entre si senão em relação a um mesmo quadro de referência global tomado em sua mais ampla generalidade: economia de mercado (isto é, capitalismo avançado) e democracia formal (isto é, burguesa).
De fato, qualquer conselheiro do príncipe trabalhando em perspectiva comparada sobre os sistemas econômicos, sociais e políticos desses principados modernos saberia ultrapassar a aparente uniformidade das estruturas e das tendências de desenvolvimento para identificar os traços distintivos na evolução de cada um deles: tradição liberal, consenso social, tendências latentes ao self-government e papel restrito do estado central nas experiências britânica e americana; polarizações sociais e políticas, capitalismo “difícil” e estado centralizado no caso francês; tradição elitista e burocrática, capitalismo concentrado, estado dominador na versão alemã; sociedade hierarquizada, capitalismo altamente organizado e estado “instrumental” na experiência japonesa.
O fato de que esses principados modernos apareçam hoje como ‘uniformemente’ democráticos, não afasta o elemento estrutural de que eles são, na verdade, mistos, no passado e atualmente, tendo percorrido um longo itinerário histórico de revoluções políticas e sociais para consolidar, não um modelo único, mas regimes diversos de governança política que permanecem o que eles sempre foram: principados mistos.
O que representa, de certo modo, a mais poderosa democracia imperial de nossa época senão um regime de poder caracterizado pelo presidencialismo congressual, levando em conta os enormes poderes que detêm ambos, o príncipe eleito e o congresso do povo naquela grande democracia setentrional? O que constitui, por outro lado, o regime misto do modelo francês, que tem um presidente responsável pela política externa e pela defesa, mas que escolhe um primeiro ministro que depende, por sua vez, da confiança do parlamento? E o sistema imperial japonês e o monárquico espanhol, que têm presidentes de conselho apontados pelo príncipe, mas de fato dependentes do voto popular e de uma maioria parlamentar bastante clara? Regimes unitários se alternam a sistemas federais, com eleições diretas ou indiretas dos chefes de estado ou de governo sem que fique abalada a característica básica desses principados: sua natureza democrática e sua base econômica capitalista.
Os principados mistos da América Latina também parecem prontos a empreender a aventura da tolerância e estabilidade. Talvez os cidadãos devam ainda eleger príncipes virtuosos que os façam mais facilmente atravessar o purgatório da acumulação primitiva do capitalismo, a anarquia dos mercados e a selva selvaggia dos especuladores e usurários, que nada mais são senão aventureiros dotados da sede desenfreada do lucro, o que por si só é garantia de circulação de riqueza e de crescimento da renda (na medida em que eles atiçam o espírito inovador dos agentes privados).
O mais provável é que eles não tenham vivido tempo suficiente em liberdade para começar a praticar eles mesmos aqueles modelos de self-government que distinguem os principados de linhagem anglo-saxã dos demais. E o principal costume de liberdade que eles devem ainda conhecer mais de perto parece ser o da liberdade econômica. Porque o que qualquer conselheiro do príncipe mais avisado e atento terá deduzido por si mesmo é que o que mais que tudo separa os principados daquela linhagem dos de tradição ibérica — isto é, centralizadora — é esta regra simples da vida econômica: tudo o que não estiver expressamente proibido nas leis saxãs está ipso facto permitido; o súdito ou cidadão pode empreender por sua própria conta e risco tal atividade econômica; inversamente, tudo o que não estiver amparado num alvará régio ou num decreto do príncipe ibérico está ipso facto proibido e depende, por conseguinte, de um decreto do parlamento para poder ser transferido, ao cabo de ingentes esforços e outras tantas acrobacias burocráticas (e pagamento de propinas), ao domínio da iniciativa privada.
Em qualquer hipótese, nem tudo está perdido quando a fortuna e a virtude se combinam para criar circunstâncias favoráveis ao desenvolvimento político e econômico de um principado novo. Se os príncipes que governam esses imensos territórios forem avisados para não mudar muito as leis e não se aumentarem os impostos, o território conquistado pode ser a base de um principado ativo e feliz.
E um dos maiores e mais eficientes remédios seria aquele do príncipe conhecer os hábitos dos seus governados e corresponder aos seus desejos de liberdade econômica e de autonomia política. Os súditos ficam satisfeitos porque o recurso ao príncipe se torna mais fácil, donde têm mais razões para amá-lo, querendo ser bons, e para temê-lo, caso queiram ou pretendam desrespeitar as leis do principado. Os súditos ou cidadãos de tal principado não precisam, desse modo, temer a ofensa do príncipe, pois que ele já não precisa expedir tantos alvarás como antigamente, posto que a liberdade econômica é a regra e não a exceção.
Disso se extrai um princípio geral que nunca ou raramente falha: a verdadeira causa do poderio e do progresso de algum principado é liberdade econômica que, combinada à liberdade política, assegura longa vida ao príncipe e sucesso nos seus empreendimentos.
Do governo pelos homens e do governo pelas leis
Os principados que se conservam na memória, e que entraram na História, seja como sucesso ou como fracasso, têm sido governados de duas formas. A primeira, por algum príncipe despótico e por seus barões e auxiliares. A segunda, por um príncipe que estabelece a lei nos territórios conquistados e faz dos antigos servos, vassalos e outros súditos homens livres; estes, então, passam a decidir sobre os seus negócios com base nos seus próprios contratos e nos códigos do príncipe, que regulam a designação e o trabalho dos ministros, por graça e concessão dele, mas também inspirados no costume e na lei; com isso, esses homens livres ajudam a governar o estado.
Ainda podem ser encontrados exemplos dessas duas formas de governo, nos dias que correm. Os homens dos principados baseados nos códigos e nos contratos têm sido mais felizes e ditosos, pois que não precisam amar ou temer a seus senhores, e sim apenas respeitar as leis que eles mesmos fizeram e votaram ou que lhes foram outorgadas por seus pais e avós. Ainda que possam dedicar natural afeição aos seus senhores, eles assim se conduzem também por interesse próprio, não porque a isso tenham sido obrigados pelo arbítrio do príncipe ou de seus barões. Eles entregam de bom grado uma parte de suas colheitas aos coletores do príncipe, pois sabem que uma parte dela será empregada na construção de pontes e diques, ou no pagamento de soldados que não virão roubar suas filhas e levar suas galinhas e cabras.
Mas naqueles principados onde a autoridade emana unicamente do príncipe, a incerteza é a regra e o temor a condição normal, ao passo que nas províncias distantes do centro sempre pode surgir um concorrente do soberano, que a ele poderá se opor pela força das armas ou pela traição pura, com a ajuda de cortesãos pouco escrupulosos. Nessas terras, os homens levam vida atribulada, pois não sabem a que senhor devem servir, se ao príncipe da capital ou aos barões das províncias ou em quem confiar nas conversas dos albergues ou das feiras. Ali pode estar um espião a serviço do príncipe ou do senhor local, sem que o trabalhador honesto tenha qualquer segurança quanto à posse dos seus bens ou sobre quando será a próxima derrama. Mercenários trabalhando para uma ou outra parte e, nas horas vagas, para si mesmos, trazem insegurança constante nas aldeias, sem que os pais de família e os donos de oficinas tenham a quem apelar em caso de abusos.
Aqui pode ser retomado o argumento inicial, o de que os estados modernos, que têm ou pretendem ter autoridade sobre os homens, são democracias ou simulacros de democracia. A mesma situação pode ser encontrada nas províncias ou nos reinos menores e dependentes de algum príncipe distante, sendo que algumas dessas províncias possuem baronatos antigos ou modernos que muito diferem no modo de governar os cidadãos ou súditos, segundo o caso, podendo ser verdadeiros estados ou, então, os simulacros já referidos. Os anais e crônicas desses baronatos registram casos escabrosos, de barões que se mantiveram a despeito da sucessão de príncipes que foram sendo alijados do poder, ora se aliando com uma causa, ora com a causa oposta.
Até bem pouco, eram muito mais numerosos os principados da segunda categoria do que da primeira, porque sendo os homens mais facilmente corruptíveis e subornáveis nos regimes instáveis, algum senhor mais esperto podia assaltar o poder e, a partir daí, exercer o seu comando brutal sobre os homens assim assustados. Sendo esperto o novo senhor, ele pronto adquiria prestígio, e mais poder, à custa de presentes aos cortesãos e promessas aos demais. O contrário ocorre geralmente nos principados mais esclarecidos, com cidadãos educados e, portanto, providos de estabilidade de administração e com oficiais menos corruptos, onde em consequência o regime é dotado de maior longevidade.
Não há uma razão única de porque isso ocorre antes em alguns principados do que em outros, mas, por vezes, isso tem a ver com a qualidade dos príncipes. Mais frequentemente isso se deve à qualidade das instituições, ou da própria civilização, onde foi forjado e educado o príncipe (e também seus barões aliados). De onde se conclui que muito depende da educação do povo, de onde podem sair, e se sobressair, conselheiros do príncipe, ministros, chefes de província e capitães de guerra, que todos concorrem para a felicidade geral da nação, e não para sua infelicidade, como algumas vezes ocorre em territórios de outra forma bem dotados de meios e recursos em que lhes pode ter sido pródiga a natureza.
Mas não é o bastante para o sucesso de um reino, que o príncipe seja probo ou bem intencionado, pois é preciso, também, que as leis naturais e aquelas fabricadas pelos homens estejam em conformidade com os desejos da maioria. Do contrário, aquele reino poderia viver em revoluções constantes e outros motins. E não convém, tampouco, que as poucas ou muitas riquezas do reino – não importa muito destacar aqui sua quantidade, que é sempre relativa – sejam desigualmente repartidas entre os homens, pois pode acontecer que, por cobiça ou desestímulo, o príncipe passe a ser mal servido pelos seus súditos e cidadãos, que em silêncio começam a subtrair a parte do fisco, por mais justos que sejam os motivos alegados para a coleta oficial.
Consideradas, pois, todas estas coisas, ninguém se maravilhará de que as únicas garantias seguras para um principado estável e longevo sejam a boa qualidade dos homens públicos e, antes de tudo, a condição de homens livres dos governados, bem como sua maior ou menor capacidade de estabelecer eles mesmos as leis que os irão governar. Isto não resulta da muita ou pouca virtude dos príncipes, mas da forma como príncipes, barões e comuns assumem as instituições legadas pelos ancestrais ou criadas pela História.
