O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quarta-feira, 6 de setembro de 2006

617) O Estudo das Relacoes Internacionais do Brasil, livro de Paulo R. de Almeida


Tenho o prazer de anunciar a próxima publicação de meu livro
O Estudo das Relações Internacionais do Brasil:
um diálogo entre a diplomacia e a academia

Paulo Roberto de Almeida
(Brasília: LGE Editora, 2006)
(capa provisória; em elaboração por Samuel Tabosa Pessoa)
(Nota em 13 de outubro: capa substituída)


Sumário (resumido) do livro:
Prefácio à segunda edição
Introdução: o estudo das Relações Internacionais do Brasil
Capítulo I
A Produção brasileira em relações internacionais:
avaliação, tendências e perspectivas
Capítulo II
O Brasil no contexto econômico mundial: 1820-2006
Capítulo III
A estrutura constitucional das relações internacionais no Brasil
Capítulo IV
A periodização das relações internacionais do Brasil
Capítulo V
Cronologia das relações internacionais do Brasil, 1415-2006

Guia da produção em relações internacionais do Brasil e bibliografia geral
Guia de periódicos nacionais e estrangeiros em relações internacionais
Livros do autor

(Disponível nas livrarias a partir de outubro)
Maiores informações sobre o livro, vá neste link.

616) E agora, os professores dos diplomatas...

Corpo Docente do Curso de Formação
Portaria do IRBr - Ano Letivo 2006-2007
Ato do Diretor do Instituto Rio Branco

PORTARIA DE 31 DE AGOSTO DE 2006

O DIRETOR DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 33 do Decreto 5032, de 05 de abril de 2004, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003; e ainda em conformidade com o Parecer/CJ/CGDA/nº288, de 2 de agosto de 2006, resolve:

DESIGNAR para lecionarem no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no ano letivo 2006-7, os seguintes professores titulares e assistentes:

PROFESSORES TITULARES:
André Jean Nestor (Francês)
Antônio Augusto Cançado Trindade (Direito Internacional Público)
Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (Direito das Relações Exteriores)
Braz da Costa Baracuhy Neto (Teoria de Relações Internacionais)
Claire Lucie Dadies (Francês)
Edith do Céu Fayal Jacques (Inglês; Português para Estrangeiros)
Eugênio Vargas Garcia (História das Relações Internacionais do Brasil)
Everton Vieira Vargas (Linguagem Diplomática)
Geraldo Cordeiro Tupynambá (Redação em Língua Portuguesa)
Hélène Michel de Araújo (Francês)
Isabelle Fermier Gonçalves de Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Leila de Oliveira e Bragança (Espanhol)
Luiz Carlos Delorme Prado (Economia)
Maria Angélica Brasil Madeira (Leituras Brasileiras)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Pedro Delgado Hernández (Espanhol)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)

PROFESSORES ASSISTENTES:
Ana Luiza Membrive Martins (Inglês)
Carlos Eduardo de Carvalho Pachá (Linguagem Diplomática)
Carlos Ribeiro Santana (História das Relações Internacionais do Brasil)
Cesar de Oliveira Lima Barrio (História das Relações Int. do Brasil)
Gustavo Sénéchal de Goffredo Jr (Teoria de Relações Internacionais)
João Ernesto Chistófolo (Leituras Diplomáticas)
Leandro de Oliveira Moll (Direito Internacional Público)
Marcelo Bohlke (Direito Internacional Público)
Patricia Wagner Chiarello (Teoria de Relações Internacionais)
Rubem Mendes de Oliveira (Diplomacia e Política)
Simone Meira Dias (Linguagem Diplomática)
Thomaz Diniz Guedes (Leituras Brasileiras)

FERNANDO GUIMARÃES REIS

quinta-feira, 24 de agosto de 2006

615) Finalmente, uma turma de diplomatas lutadores...


Creio que se trata de situação inédita: uma turma do Rio Branco com seu próprio emblema, ou brasão, ou símbolo, seja lá que o for, mas trata-se de uma bandeira de rassemblement, de identificação, um desenho sugestivo, cujo motivo, aliás, tinha sido sugerido pelo presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, Ministro Flavio de Oliveira Castro.

Ele vai aqui reproduzido, para deleite dos deleitáveis, e eventuais ciumes dos "despeitáveis", whatever...

Não que se trate de situação de todo inédita, como demonstram os epítetos com que foram brindadas as últimas turmas do Rio Branco, segundo transmitido por conhecedores (e conhecedoras) do folclore itamaratiano e rio-branquino...
Vejam vocês se não é uma crueldade com os meninos (e meninas), alguns não tão menino(a)s assim...

Algumas maldades recentes: apelidos de turmas do Instituto Rio Branco:
2002: Jardim Rico
2003-1: Jardim Pobre
2003-2: Jardim Mau
2004: Jardim Feio / Freaks
2005: Jardim Monoglota (por causa do caráter não eliminatório do inglês)

Esta última turma do Rio Branco estava destinada a ser chamada, ou conhecida como:
Jardim Povão... (êta maldade inata desse povinho...)

O apelido de centuriões veio bem a calhar, pois eles se livraram de algo risível, vão ser a turma mais feliz dos últimos anos e ainda ganharam uma bela efígie!

(com a colaboração de entendidos na matéria...)

sábado, 19 de agosto de 2006

614) Um duplo retrato do Brasil atual...

Não deixa de ser triste ler este tipo de "crônica" dos assuntos correntes...

From: "Nivaldo Cordeiro"
To:
Subject: DUAS ENTREVISTAS
Date: Sat, 19 Aug 2006 14:04:15 -0300

DUAS ENTREVISTAS
19/08/2006

A revista Veja que chegou às bancas traz duas entrevistas dignas de atenção. Quero aqui comentá-las. A primeira, que está nas Páginas Amarelas, é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A outra é do caseiro Francenildo Costa, que ficou famoso ao testemunhar e relatar as aventuras da mansão do antigo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ambas as entrevistas se entrelaçam e se completam. O ministro, homem poderoso, rico e sofisticado, esbanja erudição e, nas entrelinhas, uma moral abjeta, em contradição com suas superiores funções de Estado. O caseiro mostra uma desesperança com a prática das virtudes e um medo justificado dos políticos poderosos. Gato escaldado tem medo de água fria e não poderíamos esperar de um homem simples mais do que a sua crua sinceridade.

Comecemos pela entrevista do ministro. À primeira pergunta “O que está acontecendo em São Paulo?” não teve resposta expedita, saiu-se com evasivas. É evidente que ele sabe o que se passa, homem inteligente e bem informado que é. Se fosse eu o repórter teria espremido o figurão e teria feito a pergunta que não quer calar: “Por que esses fatos acontecem apenas em São Paulo?” A dissimulação do discurso é a arma do seu grupo político para se manter no poder, controlando a Presidência da República. A ação do PCC e sua circunscrição ao território paulista têm por objetivo enfraquecer a candidatura tucana ao governo do Estado. Os objetivos estratégicos do PT e do Foro de São Paulo não serão atingidos se José Serra for eleito governador do Estado. Por isso as ações aparentemente desesperadas que foram postas em prática para desestabilizar o poder constituído. Não basta a Presidência da República, controlar o governo de São Paulo é essencial.

O ministro afirmou: “Um amigo meu tem uma tradução livre do pensamento de Montesquieu. Diz que a pessoa não se detém por ser honesta, mas por ter medo. Sempre achei isso. Mas, apesar da crise, temos tido avanços notáveis”. Essa frase contém toda a sua filosofia política e sua visão da segurança pública e o seu equívoco. É uma apropriação da velha tese levantada por Thomas Hobbes em O LEVIATÃ, uma justificativa para o totalitarismo. Na verdade, as pessoas normais se detêm por serem honestas, por praticarem as virtudes, por terem pudor com o seu nome e também por terem medo de cair em erro. Esse medo é a razão de ser do Estado como força superior a qualquer indivíduo isolado, servindo de instrumento dissuasório. Mas facínoras motivados ideologicamente se comportam de maneira muito diferente. Os revolucionários dos partidos vanguardistas nem são honestos e nem têm medo, mais das vezes enfrentando as forças da ordem de maneira temerária e suicida. Os fins condicionam os meios e a vida individual dos militantes nada vale. Algo como foi descrito por Dostoievski no romance OS POSSESSOS.

A verdade é diferente do que o ministro descreve. Sem uma moral firme na consciência das massas cria-se a situação de anomia que só pode ser pacificada mediante o poder totalitário. Essa, todavia, não é a realidade da maioria dos cidadãos honestos e trabalhadores do Brasil. Mas o ministro deixa implícito na frase a sua visão de que todos são como ele mesmo, niilistas, prontos para um comportamento de hiena diante da vítima moribunda. Penso que a massa que não se tornou militante política ainda responde à ética da tradição cristã. Não pratica a “criminalidade de resultado” e nem fica à espreita, nas esquinas, à espera de uma situação que lhe traga uma vítima fácil e a ausência simultânea dos agentes policiais.

O ministro disse, referindo-se ao PCC: “Essa quadrilha quer dinheiro do tráfico de drogas, de assalto, de roubo de carga. Não há nenhuma informação de vinculação política, que eu saiba, e, se houvesse, eu saberia”. Ora, se esses fossem os objetivos do PCC seus “soldados” não sairiam por aí praticando atentados terroristas, matando policiais e atingindo alvos como ônibus, escolas e prédios públicos. Nada disso aumenta sua receita, muito ao contrário. Essas ações são tipicamente terroristas e objetivam a ação política, como foco nas próximas eleições. E, é bom que se diga, as forças de segurança de São Paulo reagiram duramente ao PCC, tendo feito em pouco tempo algumas dezenas de mortos entre os que empunharam armas contra elas. O medo nada significou para esses “soldados”. Morreram pela “causa” sem hesitar.

À pergunta “Qual foi seu pior momento no governo?”, o ministro respondeu: “Quando fui acusado de ter tentado ajudar o Palocci no episódio do caseiro. Achei que era injusto, que tinha conteúdo político. Aquilo me machucou. Mas nunca pensei em sair do ministério, nem no auge dessa crise”. Ora, quem acompanhou pela imprensa os fatos sucedidos não pode ter dúvida quanto ao papel eminente do ministro na condução da crise. Tentou-se de todas as formas salvar a pele e as aparências do então todo-poderoso ministro da Fazenda. Debalde, pois a imprensa livre cumpriu a sua tarefa e a ingenuidade e a credibilidade do caseiro fizeram seu papel saneador na opinião pública, ensejando a derrubada de Palocci.

Vamos agora ao que disse o caseiro. Perguntado sobre as conseqüências pessoais de suas denúncias, ele afirmou: “Minha vida era uma maravilha. Depois foi só tragédia. Fui parar na lama. Perdi o emprego. Até agora, estou sem arrumar trabalho. Meu namoro de seis anos terminou por causa dessa confusão. Nem tenho mais onde morar. Vivo de favor na casa de amigos ou na do meu irmão. Mas já houve noites em que dormi até debaixo da ponte”. Ao contrário dos poderosos petistas caídos em desgraças, que esbanjam sinais exteriores de riqueza, o pobre caseiro seguiu rumo oposto, da miséria mais abjeta.

Perguntado se a Polícia Federal descobriria quem violou seu sigilo bancário, Fracenildo respondeu: “Rapaz, se o delegado estivesse no Ministério da Justiça, já estava tudo resolvido. Mas quem está lá é o patrão dele. É provável que, agora, o ministro (Márcio Thomaz Bastos) também esteja dificultando a investigação”. E mais: “Eles juntaram um bando de funcionários para pegar meu nome, meu CPF e ir à Caixa Econômica para ver se eu tinha dinheiro. Nisso, foram todos muito ligeiros. Agora, para resolver a situação, está demorando demais”. A coisa mais simples do mundo seria descobrir a trilha da violação de um senha em um sistema informatizado, mas sem vontade de fazer isso não haverá investigação conclusiva. Francenildo, um simples caseiro, defrontou-se não apenas com o ogro estatal, mas com a má fé dos poderosos. Não tem esperanças. Por isso concluiu, quando perguntado se faria tudo de novo:

“De jeito nenhum. Falar a verdade só me trouxe problemas. Eu queria dizer aos cidadãos de bem que, no Brasil, não vale a pena contar a verdade. Se alguém quer revelar o que sabe a respeito de um político, arrume antes um jeito de se mandar do país. Senão, é melhor cavar um buraco de sete palmos antes de falar. Espera aí, não vai ter interferência do Palocci nesta entrevista, vai?”

Como ter esperanças? Fracenildo ficou cético e inseguro quanto às virtudes. Mas quem não ficaria? Enquanto os ímpios mandarem no país, os virtuosos terão que calar.

Nivaldo Cordeiro
www.nivaldocordeiro.org

sexta-feira, 18 de agosto de 2006

613) Um balanço da luta contra a Aids

Com mais de 25 milhões de mortos (e contando...), a Aids já representa uma grande hecatombe na história da humanidade. Não tenho certeza de que, proporcionalmente à população total, ela tenha ultrapassado a peste negra na Europa medieval, mas ela representa sem dúvida um flagelo universal, que toca mais de perto a África e alguns outros países em desenvolvimento.
A matéria abaixo do Le Monde desta sexta-feira 18 de agosto de 2006, faz um pequeno balanço dos esforços internacionais em seu combate e coloca as questões do momento.
Apenas como registro...

Le defi du sida
Le Monde, 2006-08-18 Editorial

«Passons aux actes». Le theme de la XVIe conference internationale sur le sida, reunie a Toronto du dimanche 13 au vendredi 18 août, renvoie la communauté internationale, les gouvernements, les institutions a leurs responsabilité. La pandemie a deja tué plus de 25 millions de personnes depuis son apparition, en 1981, et elle continue de s'étendre. L'Organisation mondiale de la santé (OMS) estime que 1,6 million de malades des pays les moins riches bénéficient de traitements, sur les 6,8 millions qui en auraient besoin.
Ce résultat représente malgré tout un véritable progrès. Mais, chaque année, 450 000 malades supplémentaires seulement bénéficient des traitements alors que, dans le même temps, plus de 4 millions de nouvelles infections sont recensées.
Des efforts considérables doivent donc être faits, en termes de prévention et de soins, si la communauté
internationale veut honorer les engagements pris aux Nations unies. Il s'agit d'assurer d'ici à 2010 l'accès universel aux traitements et d'inverser d'ici à 2015 le cours de l'épidémie. D'où une triple exigence: mettre en place une politique de prévention globale, rendre les traitements anti-VIH accessibles, financer de façon pérenne la lutte contre le sida.
Grâce à la concurrence créée par les médicaments génériques, le coût des trithérapies a diminué de façon spectaculaire ces dernieres années. La Fondation Clinton a ainsi pu négocier avec plusieurs fabricants de generiques un traitement pour 140 dollars par patient et par année. Mais le virus devient résistant. Tot ou tard, il faut prendre le relais avec un traitement dit "de seconde ligne". Or, comme le rappelle l'ONG Médecins sans frontières, à coût équivalent, un tel traitement permet de prendre en charge près de dix fois moins de patients. Diminuer le coût est donc imperatif.
De meme, comme l'a affirmé Jacques Chirac, dans un message lu mardi a Toronto, les pays riches devraient s'interdire "de demander aux pays pauvres de renoncer dans des accords bilateraux à ce que les accords de l'OMC Organisation mondiale du commerce ont pu leur apporter." Comment accepter en effet que des pays parmi les plus touches renoncent à faire usage du mecanisme de l'OMC des "licences obligatoires" - qui permet légalement de passer outre les brevets sur les médicaments - en contrepartie d'un accord de libre-échange, comme le leur demandent les Etats-Unis? La France a annoncé un doublement de sa contribution au Fonds mondial contre le sida, la tuberculose et le paludisme et met en place avec d'autres pays des mécanismes pour pérenniser les sources de financement. C'est dans cette voie qu'il faut persévérer. En faisant notamment en sorte, pour l'Europe, que les pays membres de l'UE parlent d'une seule voix.

quinta-feira, 17 de agosto de 2006

612) Assim marcha a integracao (educacional)...

Informa da Liderança do PT na CD:
Quinta 17/ago/06 - Ano XV - nº 3.562


MEC anuncia criação da Universidade do Mercosul

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (15) que o governo federal pretende implantar, em parceria com o governo da Argentina, a Universidade Popular do Sul. Segundo ele, é "uma espécie de instituição binacional ou multinacional, que seria a Universidade do Mercosul".

Haddad disse que, pelo projeto em estudo no MEC, que deverá ficar pronto até o final do ano, a instituição abrangeria não só o noroeste do Rio Grande do Sul, mas também o oeste de Santa Catarina e o sudoeste do Paraná. Segundo ele, a escolha técnica dos pólos e campi da nova universidade será feita durante reunião com prefeitos da região. De acordo com o ministro, o governo brasileiro também entrará em contato com os governos do Paraguai e do Uruguai para ver se os dois países se somam à iniciativa.

Na avaliação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), membro da Comissão de Educação e Cultura na Câmara, a criação da universidade binacional fortalecerá o Mercosul e promoverá uma integração cultural, econômica e social do Brasil aos demais países do Bloco. "É um projeto ousado e inédito. Essa iniciativa integra o Brasil definitivamente à América Latina no âmbito do desenvolvimento econômico, social e cultural", disse.

De acordo com a parlamentar, uma das grandes vantagens da universidade é a validade do diploma em outros países. "A princípio, o acordo esta sendo firmado somente com a Argentina, mas à medida em que outros países aderirem ao projeto, o diploma valerá também nos territórios dos novos parceiros", disse. Rosário explicou que a universidade terá sede no Brasil e serão criados extensões nos países parceiros, em mais de um estado.

Durante o anúncio da Universidade do Mercosul, Haddad falou também da Universidade Aberta do Brasil, em fase de implantação. O lançamento esta previsto para 2007 e serão criados, inicialmente, 300 pólos. "A nossa meta é atingir 1.000 pólos até 2010, para que todos os professores da Educação Básica possam passar por um processo de formação inicial, ou continuada".

domingo, 13 de agosto de 2006

611) Paul Kennedy revisita a historia da ONU

Charles De Gaulle chamava a ONU de "le grand machin", de forma depreciativa, por certo.
Não sei se Paul Kennedy, o celebrado historiador, autor de "Ascensão e queda das grandes potências", tem a mesma opinião.
Eu ainda não li e não conheço o livro que ele acaba de publicar sobre a ONU. Uma resenha foi publicada no NYT deste fim de semana.

Bad Company

THE PARLIAMENT OF MAN: The Past, Present, and Future of the United Nations.
By Paul Kennedy.
361 pp. Random House. $26.95.

Review by JAMES TRAUB
The New York Times Review of Books, August 13, 2006

If the United Nations didn’t exist, Fox News would have to invent it. There is no more satisfying all-purpose explanation for America’s failure to have its way in the world than “the U.N.” Indeed, our very own ambassador to the institution, John Bolton, has described it as “a target-rich environment” — like Iran, perhaps, but without the capacity to fight back.

It takes a brave man, or a blithe one, to write about the United Nations as if it had some purpose other than either to obstruct or to accommodate American policy goals. I’m not sure which category the Yale historian Paul Kennedy belongs to, but it’s safe to say “The Parliament of Man” will earn him no credit from the America-first crowd.

One of the chief virtues of this even-handed, mild-mannered appraisal is Kennedy’s ability to embed the United Nations in the long history of schemes to end war once and for all. The dream of substituting reason for force, he writes, was “a central part of the intellectual architecture of the Enlightenment” — most famously captured in Immanuel Kant’s “Perpetual Peace” of 1795. Statesmen themselves had little patience for such castles in the sky — until the 19th-century tangle of treaty obligations was buried, along with the youth of Europe, beneath the fields of Flanders. War had now become so abhorrent that the Kantian project seemed not naïve but indispensable, and the world’s chief states sought collective security in a League of Nations.

Kennedy observes that the League represented a real advance. But the shameful failure of its feeble fail-safe mechanisms in the face of German and Japanese aggression proved all too clearly that no parliament of man (a term first coined by the young Tennyson) could afford to be blind to the real nature of states and of men. American and British diplomats toiling in the havoc of World War II thus designed an astonishingly ambitious replacement for the League. Difficult though it is to recall today, the United Nations was expected to operate as an institutionalized form of the wartime alliance, with the victorious powers at its core and a military committee to serve as their Joint Chiefs of Staff. The planners were also acutely aware of the political effects of the Depression, which had legitimized authoritarianism of both the left and the right, so they established the World Bank and the International Monetary Fund to ensure economic stability. The system that emerged genuinely constituted, as Kennedy observes, “a new world order.”

But this order, too, abjectly failed when the cold war paralyzed the collective-security apparatus. Kennedy provides a dutiful, and largely familiar, summation of the 45-year deep freeze that ended with the first gulf war, and then a quick account of the phases that followed: post-cold-war euphoria; humiliating reversals in the Balkans and Africa; chastened but increasingly forceful activism under Secretary General Kofi Annan, and finally the train wreck of the debate over war in Iraq. Kennedy’s regard for the system’s design leads him to insist that this confrontation actually vindicated the United Nations Charter. “One of the breaker points (fuses) built into the 1945 system had been triggered,” he writes, since one permanent member of the Council had tried, and failed, to gain the acquiescence of the other four. This is a little bit on the order of: the house may have burned down, but at least the alarm worked.

“The Parliament of Man” is organized thematically rather than chronologically — good for conceptual clarity, bad for narrative drive — and Kennedy devotes as much attention to the “soft” United Nations of social and economic development as to the “hard” United Nations of political mediation and peacekeeping. The former is the organization that most people outside the West care about, and that absorbs most of its energies, in the form of the many agencies and programs dealing with poverty, the environment, women’s rights and public health.

Western analysts and journalists tend to give the soft United Nations short shrift. What, after all, is the connection between all these programs and the actual condition of men, women and children? Kennedy, to his credit, concedes that United Nations development bodies haven’t done much to eradicate poverty, and that the low status of women “remains a signal failure in our human condition.” But he also claims — convincingly, I think — that concepts like “sustainable development” that have emerged from the endless palaver have changed the global debate in lasting and important ways. Hardheaded Western critics should bear this distinction in mind before dismissing the whole kit and caboodle.

At the United Nations, Kennedy will probably be seen as belonging to the group known as “critical friends.” At times his wish to vindicate his faith in the beleaguered institution makes him too friendly a critic. Like many United Nations officials, he blames peacekeeping failures on the shortsightedness or hypocrisy of member states rather than on the professionals in the Secretariat; his lengthy indictment with regard to Bosnia, for example, includes not a word about the peacekeepers’ own self-defeating culture of neutrality. He is too easy on the many third-world states that have resisted — and continue to resist — efforts to modernize the institution. (He characterizes the notorious 1975 “Zionism equals racism” resolution merely as “extremely silly.”) Washington has been a bad player, but it’s had lots of company.

Kennedy closes with his own ambitious agenda of reform, including proposals to establish a stand-by force of 100,000 soldiers, revive the military committee, develop a sophisticated intelligence capacity and add eight or nine nonpermanent members to the Security Council. But these suggestions have been made before, and the member states have rejected them all. The United Nations appears to be impervious to serious reform. It’s not hard to see why: the 191 members, with their wildly clashing interests, cannot even agree on what the institution is for. Its universality indeed makes it the realization of Tennyson’s parliament of man. This is, at the same time, the United Nations’ curse.

James Traub’s book “The Best Intentions: Kofi Annan and the UN in the Era of American World Power,” will be published this fall.

sábado, 12 de agosto de 2006

610) Mais receitas de crescimento para o Brasil: desta vez por sete premios Nobel de economia

Veja, edição 1969, 16 de agosto de 2006

Economia
Por que o Brasil não cresce como a China e a Índia?


Sete ganhadores do Prêmio Nobel de Economia dizem, em entrevistas exclusivas a VEJA, quais são as amarras que impedem o país de crescer como os gigantes asiáticos

A pergunta do título acima resume o tema mais instigante do debate econômico brasileiro atual. Até 1980, o Brasil ponteava entre as nações que mais cresciam no planeta. O país chegou a exibir taxas de crescimento anuais superiores a 10% – em 1973, bateu em 14%. Hoje os brasileiros amargam um dos piores desempenhos comparativos. De 1996 a 2005, China e Índia avançaram a um ritmo anual de 9% e 6%, respectivamente. No mesmo período, a média brasileira foi pouco superior a 2%, enquanto a renda per capita nacional, um dos principais indicadores do padrão de vida de uma sociedade, permanecia estagnada.

Em sua última edição, VEJA esquadrinhou, em uma reportagem especial, o espetacular momento atual da China. Em junho passado, outra reportagem de capa mostrou o despertar da Índia. Nas páginas que se seguem, sete ganhadores do Prêmio Nobel de Economia refletem, a pedido de VEJA, sobre as razões que fizeram a economia brasileira descarrilar tirando o Brasil das primeiras posições hoje ocupadas por China e Índia. Os economistas ouvidos pela revista – Paul Samuelson, James Heckman, Robert Mundell, Douglass North, Robert Solow, Gary Becker e Edward Prescott – formam o time de pensadores que colocou de pé os fundamentos da moderna ciência econômica do pós-guerra. São observadores agudos, com graus diferentes de interesse na realidade brasileira mas com a mesma curiosidade e honestidade intelectual.

Com certa razão, opiniões vindas de fora costumam ser rechaçadas sob o argumento de que quem as profere vai estar longe, protegido, portanto, dos efeitos das receitas que prescreve para os países emergentes. Não é, em absoluto, o caso aqui. Os entrevistados não oferecem receitas prontas para o Brasil. Em seus depoimentos eles se limitam a apontar as medidas, atitudes e reformas que ajudaram outros países em estágio de desenvolvimento semelhante ao brasileiro a acelerar a modernização de sua economia e aumentar dramaticamente o padrão de bem-estar de seus habitantes. Em comum, os depoimentos têm a ênfase em apontar o custo econômico do populismo assistencialista e os prejuízos causados pelo que um deles define como "capitalismo de compadrio". Essa distorção protege grupos econômicos ineficientes e impede a abertura e o florescimento de forças inovadoras na economia. Como era de esperar, o tamanho do Estado e o excesso de burocracia e de regulamentação também foram apontados como entraves graves ao desenvolvimento. Curiosamente, nenhum deles apontou os juros elevados ou a infra-estrutura precária (diagnósticos mais freqüentes no debate nacional) como causas basais do baixo crescimento do país. Como disse, em um de seus parcos acertos, o economista alemão Karl Marx (1818-1883), os países – e também as pessoas – não são aquilo que pensam, mas, sim, como eles são observados. Os depoimentos dos economistas ouvidos para esta reportagem têm o valor intrínseco de ser fruto da observação de mentes poderosas e carregam ainda o valor de terem largo poder de influência sobre os investidores e agentes de mercado.

GARY BECKER
Nacionalidade: americana
Idade: 76 anos
Universidade de Chicago
Nobel de 1992
Feito: deu nobreza à análise econômica dos fenômenos do comportamento humano

Capitalismo de compadrio

• "É mais fácil entender por que a China e a Índia estão crescendo rapidamente do que compreender o que se passa na América Latina e no Brasil. Dos anos 1940 até meados dos anos 1980, os chineses e os indianos praticamente não progrediram. Sob o peso de economias centralizadas e estatais – comunismo na China e um socialismo inespecífico na Índia –, chineses e indianos viram seus países estagnar. Os dois governos detinham controle total sobre os investimentos. A China começou a reformar o setor agrícola no fim dos anos 1970, ao permitir que os camponeses ficassem com parte daquilo que produziam. Gradualmente, o mesmo começou a ser feito com a indústria. Hoje o setor privado é predominante. A tributação é baixa, há menos burocracia e regulamentação. Em vez de fugirem para Taiwan ou Hong Kong, agora os talentos chineses podem ficar no país.

Na Índia a história é parecida. Houve uma abertura no fim dos anos 80 e início dos 90. Atividades foram transferidas à iniciativa privada, a tributação caiu e a burocracia diminuiu. Mas é lógico que ambos os países asiáticos começaram a crescer a partir de um nível muito baixo e, ainda hoje, apesar do salto produtivo, são bastante pobres – especialmente a Índia, cuja renda per capita, de 3 000 dólares por ano, é metade da chinesa. Caso mantenham as reformas de orientação capitalista, esses países têm potencial para avançar rapidamente ao longo das próximas décadas. O Japão cresceu muito durante quarenta anos. Taiwan fez o mesmo ao longo de trinta.

Já a América Latina é um mistério. Há o caso de sucesso do Chile, cujo modelo é similar (até mais extremo) ao chinês e ao indiano – abertura da economia, redução do estatismo e da burocracia, mercado de trabalho mais flexível. Graças a esse modelo, o Chile vem tendo sucesso nos últimos 25 anos. Por que o resto da América Latina não produz os mesmos resultados? A minha opinião é que o Brasil ainda resiste a fazer as reformas executadas pelo Chile. O México, depois dos últimos ajustes, avançou bastante. Sobrou ainda muita burocracia e regulamentação, em especial no mercado de trabalho. Há ainda o que eu chamaria de "capitalismo de compadres" – algumas famílias ou setores privilegiados conseguem favores e empréstimos do governo. No caso mexicano, no setor televisivo e nas telecomunicações. Suspeito que isso também seja verdadeiro em outros países da América Latina, como o Brasil. Eu diria que esse compadrio é uma das principais causas do atraso econômico da região."

JAMES HECKMAN
Nacionalidade: americana
Idade: 62 anos
Universidade de Chicago
Nobel de 2000
Feito: criou métodos precisos de avaliação do sucesso de programas sociais, de educação e de leis trabalhistas

O peso da burocracia e da educação ineficiente

• "O maior obstáculo ao crescimento brasileiro é o excesso de burocracia e regulamentações. Qualquer observador externo percebe isso. Essa característica representa um custo enorme para quem queira fazer negócios. Faltam incentivos para que as pessoas possam ser mais competitivas. É o que a China e a Índia estão fazendo. No Brasil esses estímulos são muito tímidos, predomina um pensamento que lembra o mercantilismo, de viver em um mundo de castas e protegê-lo do jeito que ele é. Não há uma economia competitiva e flexível, na qual as pessoas abram empresas, fechem empresas, contratem bons funcionários, demitam maus funcionários, contratem bons professores, demitam os professores ruins. É uma influência negativa que o país teve dos europeus, de todas aquelas velhas instituições de Portugal e da Espanha. A América Latina tem mais regulamentações do que a Europa. O custo de contratar um funcionário é muito elevado no Brasil, e isso desacelera a economia. Se você tentar evitar que o desemprego aumente nos períodos ruins, o emprego também não vai melhorar muito quando as coisas forem bem. Essa inflexibilidade amarra a economia.

A questão política também afeta o avanço brasileiro. As reformas chilenas demoraram quase dez anos para dar resultados. A existência de um governo autoritário tornou relativamente fácil sustentá-las. Em alguns países, como Nova Zelândia e Inglaterra, as reformas foram feitas em ambiente democrático. A situação era tão difícil que as pessoas perceberam que as coisas não poderiam permanecer daquele jeito. As greves fizeram a população se virar contra os sindicatos. Surgiu um novo sindicalismo, muito mais responsável. O legado de Margaret Thatcher talvez seja um pouco mais de desigualdade social, mas um crescimento econômico muito maior. Tony Blair manteve as mesmas políticas. Não houve reestatização, não apareceram novas estatais. As pessoas perceberam que o modelo estatista, sucesso do pós-guerra, já não funcionava. Isso soa como pregar ao vento na América Latina, se olharmos para o que está acontecendo na Bolívia ou na Venezuela. Há uma onda contrária às reformas na região. As boas lições nunca foram aprendidas de verdade.

Para piorar, os políticos costumam ter uma visão de curto prazo. Querem eliminar a desigualdade, e como fazem isso? Dando dinheiro para os pobres. Essa política pode até reduzir a desigualdade no curto prazo, mas investir nas crianças e na qualidade da escola criaria bases mais sólidas para o aumento na qualidade de vida. O Brasil incrementou os gastos no ensino básico nos últimos anos, mas os níveis ainda são muito baixos. Isso ajuda a perpetuar a diferença de classes, porque os ricos podem pagar por boas escolas, e solapa o potencial de crescimento. Alguns atribuem o forte crescimento da Irlanda, nos últimos vinte anos, à melhora do ensino básico. Uma nova geração, com uma educação superior à de seus pais, ingressou na economia e pôde participar do milagre irlandês. Foi um pré-requisito para o crescimento de hoje."

DOUGLASS NORTH
Nacionalidade: americana
Idade: 86 anos
Universidade Washington, em Saint Louis
Nobel de 1993
Feito: foi pioneiro no estudo do papel virtuoso das instituições na diminuição dos custos de transação que emperram o desenvolvimento

O assalto de grupos de interesses

• "Assim como na maioria dos países do Terceiro Mundo, há no Brasil uma aliança muito próxima entre interesses políticos e econômicos. Um grupo de privilegiados alimenta o outro, e vice-versa. O resultado é uma barreira para a competição e para mudanças institucionais inovadoras e criativas. A meu ver, é isso que impede o Brasil de se tornar um país de alta renda. Trata-se de uma questão de teoria política, não econômica. Sempre que um determinado grupo controla o sistema político, ele o usa para seu próprio benefício, em detrimento dos interesses da população como um todo. O Brasil é um país cheio de promessas e possibilidades, mas que foi tomado de assalto por grupos de interesse que souberam se aproveitar do Estado para seus próprios benefícios. E ainda se aproveitam. Esses grupos se protegem da competição, numa ação que tende a fechar a economia e barrar a eficiência. Justiça seja feita, esse fenômeno também existe na China. É vital notar, no entanto, que, devido ao fato de a abertura ser a pedra de toque do crescimento chinês, o país não sofre tanto com essa distorção quanto o Brasil.

Já conhecemos o potencial das economias chinesa e indiana. Vale a pena apontar as vulnerabilidades, como fiz com relação ao Brasil. A China e a Índia abraçaram os princípios da economia de mercado e começaram a crescer rapidamente. Mas há problemas à vista. No caso chinês, ainda existem muitas empresas nas mãos do governo, negócios pouco eficientes que acumulam grandes prejuízos. Só sobrevivem por causa dos subsídios. O resultado é que boa parte da poupança privada dos chineses é canalizada para negócios ineficientes. É um desequilíbrio que oferece desafios. Há outros dilemas. Os chineses não avançaram em alguns aspectos que considero pré-requisitos para o crescimento de longo prazo, como um direito de propriedade privada claramente definido, independente das vontades de burocratas. Os negócios ainda giram muito em torno de autoridades governamentais que estão sempre tentando interferir no sistema. Por isso acho que, enquanto não houver o respeito às leis e não existir um sistema bem definido de relações impessoais entre empresários e governo, não dá para ter certeza de que a China continuará crescendo tão rapidamente. Os chineses começarão a se defrontar com várias e várias fragilidades daqui para a frente. As pessoas estão se tornando mais ricas, e começam a ser criados grupos de interesse que, a exemplo do Brasil, tentam cada vez mais interferir nas decisões.

A Índia é uma história diferente, porque sempre foi um país repleto de grupos de interesse e privilégios. O que o país está tentando fazer é livrar-se gradualmente dessas limitações e tirar proveito do imenso potencial que suas enormes dimensões lhe propiciam. As perspectivas são boas, mas os indianos sempre se defrontam com seus dilemas históricos. As castas mais influentes podem tentar restabelecer privilégios e, a qualquer momento, podem sair vitoriosas."

ROBERT SOLOW
Nacionalidade: americana
Idade: 82 anos
MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts)
Nobel de 1987
Feito: criou o modelo neoclássico de crescimento econômico com ênfase no progresso tecnológico

O desafio é a estabilidade

• "Não há nenhuma razão intrínseca para que o Brasil não tenha o sucesso dos asiáticos. É uma questão de seguir políticas adequadas, o que é mais difícil quando o governo não tem uma maioria estável no Congresso. Nenhum país com tradições democráticas, como o Brasil, poderia manter, como faz a China, uma enorme população rural em situação de extrema pobreza. Ser um país democrático traz certas limitações. Aqui não vai uma crítica à democracia – só um registro de que, apesar dos méritos inegáveis desse sistema, é mais difícil para o Brasil ter a estabilidade política que lhe permitiria crescer rapidamente. O país tem potencial de sobra para progredir numa velocidade maior. Não 9% ou 10%, como a China – esse é um fenômeno característico dos estágios iniciais do desenvolvimento. Mas a renda per capita brasileira poderia experimentar um salto se boas políticas fossem perseguidas. Por isso a estabilidade é tão crucial. Se os investidores suspeitarem que haverá mudanças, eles tenderão a refrear novos projetos.

Por essa razão, o desafio do Brasil não é imitar a China, mas manter a estabilidade. Não imagino que outros países possam imitar o modelo chinês. A China possui uma enorme e disciplinada força de trabalho, e os salários são muito baixos. Além disso, dispõe de uma situação política que aparenta ser estável. Por essa razão, companhias americanas e européias sentem-se seguras para investir lá, apesar da falta de respeito a direitos autorais e de propriedade – esses problemas inibem alguns investidores, é verdade, mas os ganhos advindos do baixo custo de mão-de-obra são vantajosos e fazem os empresários assumir o risco. Somem-se a isso o fato de a China ter um grande saldo no balanço de pagamentos, algo que dissipa quaisquer dúvidas sobre a transferência dos lucros às matrizes, e o de sua moeda ter permanecido desvalorizada, o que estimula as exportações. O resultado é o despertar econômico que se vê agora. A grande incerteza é por quanto tempo os chineses conseguirão conviver com salários em níveis tão baixos. Já começa a haver alguma tendência de aumento. É um grande paradoxo. Karl Marx pregava que uma das principais fontes de lucro no capitalismo era a existência de um exército de proletários desempregados, o que mantinha os salários sempre baixos. Ironicamente, o maior exemplo jamais visto de um exército de proletários sem emprego vem da China comunista, onde centenas de milhões de pessoas estão fora das grandes cidades, à margem da economia moderna e desesperadas para sair do campo. Salários baixos significam um nível reduzido de consumo doméstico. Há novos ricos e uma classe média se formando na China, é verdade, mas milhões de trabalhadores produzem para consumidores estrangeiros, enquanto gastam muito pouco. Não sei até quando isso pode se manter.

A Índia demorou para começar a crescer, mas vejo grande potencial para o país. Lá as empresas ocidentais se sentem mais seguras do que na China na questão dos direitos de propriedade. E, assim como na China, tiram benefício do baixo custo de mão-de-obra. Além disso, os indianos falam inglês, o que lhes possibilita a inserção no mercado mundial de serviços e de produtos para a informática. Mas no caso da Índia será mais difícil, por questões políticas, evitar que os salários subam conforme o nível de emprego aumente. Ao contrário da China, é um país democrático. As dimensões obviamente não são as mesmas, mas diria que o exemplo de crescimento da Índia guarda semelhanças com o da Irlanda."

ROBERT MUNDELL
Nacionalidade: canadense
Idade: 74 anos
Universidade Colúmbia
Nobel de 1999
Feito: estudos revolucionários sobre as políticas fiscais e de câmbio em economias abertas que levaram, entre outras coisas, à criação do euro

Protecionismo sufocante

• "O Brasil abraçou uma política de desenvolvimento protecionista num momento em que o restante do mundo estava se abrindo internacionalmente. Com as inovações avançando num ritmo vertiginoso, é crucial aceitar essa interdependência mundial e desenvolver as vantagens comparativas naturais de um país. O Brasil é um dos países mais fechados do mundo, ficou em 81º lugar em um ranking de abertura econômica elaborado pela Heritage Foundation, com informações de 157 países (o mais aberto é Hong Kong). A característica comum a todos os países fechados, como o Brasil, é que eles têm baixa renda per capita. Não há como ter crescimento sem empresários, sem pessoas que iniciem novos negócios. Vários países latino-americanos colocam barreiras ao surgimento de novas empresas. Enquanto nos Estados Unidos uma companhia pode ser constituída em poucas horas, na América Latina isso pode levar meses. Países menos burocráticos, como os Estados Unidos e a China, conseguem atrair o investimento estrangeiro direto, fundamental para o crescimento porque traz consigo capital, tecnologia e mercados. O sistema tributário brasileiro também desestimula os investimentos. Outro requisito é a estabilidade macroeconômica. Sem ela, não há crescimento duradouro. Acredito que, no caso de muitos países, a melhor maneira de obter estabilidade macroeconômica é tornar-se parte de uma grande área de moeda comum. A Europa fez isso ao criar o euro, e a moeda tornou-se tão efetiva quanto o dólar. Várias outras zonas econômicas planejam a união cambial. A América Latina precisa seguir essa iniciativa. Por que lidar com quase 100 moedas na região? O Brasil deveria liderar o Mercosul na direção de uma maior, e não menor, abertura comercial. Além disso, deveria defender a existência de uma moeda única da América Latina. Fiz essa proposição pela primeira vez há quarenta anos, em 1966. Poderiam dizer que cachorro velho não aprende truques novos – mas, nesse caso, eles não precisariam. O Brasil deveria ser o centro de uma moeda sul-americana atrelada ao dólar. Logicamente seria melhor um único sistema monetário internacional, mas não dispomos dele hoje. Tivemos um depois da II Guerra Mundial, quando demos ao Fundo Monetário Internacional o papel de guardião do sistema de paridade cambial. Hoje temos de escolher sistemas monetários internacionais que se adaptem à necessidade da configuração de poder entre as nações. O sistema funciona com base nas duas principais moedas, o dólar e o euro. Talvez seja muito complicado e instável.

Essas são apenas sugestões, talvez não as melhores. O ideal é observar que, nos últimos sessenta anos, ocorreram três casos de milagre econômico: o Japão e a Alemanha no pós-II Guerra e a China, a partir de 1978 e especialmente depois de 1997. Nesses três casos, o crescimento foi liderado pelas exportações num regime de câmbio fixo. Recentemente, sob pressão do FMI, a China flexibilizou um pouco o câmbio. Mas o país não pode arruinar seu modelo permitindo grandes oscilações na cotação de sua moeda, o yuan. O sucesso chinês se deve à sua elevada taxa de poupança, ao enorme influxo de investimento estrangeiro direto, ao superávit na balança de pagamentos e à taxa de câmbio fixa e competitiva. A Índia foi na mesma direção e tira proveito da abertura comercial que fez na década passada, além de se valer do fato de seus habitantes falarem inglês, o que lhes dá vantagem na indústria tecnológica e de software."

EDWARD PRESCOTT
Nacionalidade: americana
Idade: 66 anos
Universidade do Arizona
Nobel de 2004
Feito: comprovou a eficácia de políticas econômicas coerentes a longo prazo

A chave é criar poupança

• "O Brasil conseguirá se aproximar do padrão de vida dos países desenvolvidos somente se os brasileiros estiverem convencidos de que boas políticas serão perseguidas ao longo de vários e vários anos. Não basta implementar as medidas corretas por um curto período. A única esperança que vislumbro é que o Brasil se descentralize. Tenho algumas sugestões. Livrem-se da centralização de poder em Brasília e reduzam drasticamente os impostos federais. Deixem que os estados da federação ganhem autonomia e compitam entre si por investimentos. Se algum deles quebrar, coloquem-no num programa de intervenção, como foi feito com a cidade de Nova York nos anos 70. Ainda que sensibilidades possam se ouriçar, é preciso reconhecer que regimes democráticos, como o brasileiro, não são precondições para o sucesso econômico. Pelo contrário: muitos países saíram da pobreza sob regimes autoritários. Vejam os casos de Pinochet, no Chile, Franco, na Espanha, Park, na Coréia do Sul, ou Chiang Kai-shek, em Taiwan. O Brasil teve sua ditadura, mas ela parece ter piorado as coisas e não alterou a natureza da sociedade – o país não desenvolveu um sistema democrático baseado na propriedade privada e no consumo, integrado aos países avançados. O caso mexicano é similar: a economia evoluiu muito durante o regime autoritário, mas não criou uma ampla e enraizada sociedade privada.

É fundamental que o Brasil estimule a criação de uma sociedade privada. Esse é o motor de qualquer ciclo de expansão sustentável. Já o combustível é a poupança. Nenhum país cresce sem um sistema que induza a formação de poupança. Em Cingapura, o crescimento veio após a introdução de poupanças compulsórias. É condição vital, no entanto, que os recursos sejam bem geridos. Eles não podem ser desperdiçados nas mãos de governos incompetentes. Instituam um sistema de poupança crível e, em 25 anos, o Brasil crescerá rapidamente. Há sempre o risco de o governo expropriar esses recursos, por isso é crucial dar às pessoas a chance de escolher onde pôr o seu dinheiro.

A China claramente não pode continuar crescendo no atual ritmo. Muito de seu rápido avanço se deve simplesmente à transição de um setor agrário tradicional para um setor urbano moderno. Mas a nova economia do país não é tão eficiente assim. A renda per capita da China deverá se estabilizar num nível equivalente a 40% da renda dos países ricos. É minha melhor estimativa. A Índia está crescendo rapidamente porque o sistema econômico se tornou menos ruim, mas o desenvolvimento do país não continuará a não ser que o sistema fique ainda menos ruim. Os indianos provavelmente alcançarão o nível de renda da América Latina se se tornarem mais abertos."

PAUL SAMUELSON
Nacionalidade: americana
Idade: 91 anos
MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts
Nobel de 1970
Feito: lançou as bases da moderna análise econômica nas teorias de crescimento, consumo, comércio internacional e equilíbrio de preços e salários

O preço do populismo político

• "O milagre econômico da China e da Índia reproduz um ciclo historicamente conhecido, por meio do qual tecnologia, conhecimento e técnicas de engenharia e administração são disseminados de países mais ricos para os de menor renda. Isso ocorreu na Europa após a II Guerra Mundial, sobretudo na Alemanha, na Itália e na França. Esses três países se valeram da tecnologia dos Estados Unidos e sua economia começou a crescer mais rápido do que a americana, usando, para isso, a alavanca das exportações. Enquanto os Estados Unidos cresciam entre 3% e 4%, esses países avançaram entre 7% e 8%. Nesse sentido, o principal tema econômico do pós-II Guerra foi a busca desenfreada de outras nações por alcançar o nível de renda americano. Num segundo momento, esse processo também ocorreu na Ásia – inicialmente no Japão e, depois, em Taiwan, Cingapura, Hong Kong e Coréia do Sul. Surpreende que a Índia só tenha se juntado ao ciclo mais tarde. É preciso lembrar, no entanto, que o esforço dos povos mais pobres para atingir o nível de riqueza dos mais ricos antecede a II Guerra Mundial. Como dou aulas há quase setenta anos na Nova Inglaterra, no nordeste dos Estados Unidos, sou testemunha de ciclos econômicos como esse dentro do próprio território americano. Primeiro, os estados do norte da costa leste perderam a indústria de calçados, que migrou para o sul, atraída pelos salários mais baixos. Depois foi a vez da indústria têxtil. Mais tarde, as indústrias que haviam migrado para o sul começaram a se transferir para Porto Rico, México e Ásia. Quando a China se livrou do maoísmo também pôde beneficiar-se desse mecanismo, que, em sua essência, é de mercado. Esse processo só está começando na China. Saindo do triângulo Xangai–Pequim–Hong Kong, ainda há vastas áreas pouco desenvolvidas, com uma grande população. Se o sistema político permanecer estável, o país continuará crescendo. Já a Índia teve um lento início porque importou políticas econômicas erradas, antimercado. A história de nosso tempo é que você pode até não gostar do mercado, mas não apareceu nenhum modelo alternativo capaz de organizar grandes populações. Por isso o processo de equalização de renda entre países ainda continuará por mais tempo. O que me surpreende é que os Estados Unidos, que lideraram esse processo, ajudando a abrir caminho para os que vieram logo em seguida, ainda não foram superados por nenhuma região, em termos de produtividade e renda per capita. Não viverei o suficiente para ver se a China será exceção. Mas acredito que os chineses poderão atingir um nível de renda equivalente ao dos países desenvolvidos.

Quanto à América Latina e ao Brasil, é surpreendente que nunca tenham se beneficiado desse processo de forma integral, apesar de surtos episódicos de crescimento. O padrão político de democracias populistas parece ter sido um fator que inibiu o desenvolvimento. Por que a Argentina e talvez até mesmo o Brasil, onde não restavam muitos nativos indígenas e havia muitos imigrantes europeus, não avançaram como os países asiáticos? Eu buscaria explicações na política. No caso brasileiro, há também questões sociológicas. Vocês herdaram do catolicismo português uma sociedade sem tradições igualitárias. Minha única viagem à América Latina foi ao Peru, em 1980. O país havia acabado de se livrar de uma ditadura, emigrantes estavam retornando e parecia que haveria progresso. Mas logo depois houve disputas internas, tensões, e as esperanças nunca se materializaram. Ciclos de esperança e decepção, como esses, tornaram-se rotina na região. O Chile talvez seja uma exceção."

609) Uma agenda para o crescimento do Brasil, pelo menos em intencao...

Da revista Exame desta quinzena (10.08.2006):


Uma agenda para crescer 9% ao ano

Se derrubar quatro barreiras econômicas, o pais pode entrar para o primeiro mundo
Por Roberta Paduan
EXAME

Quais são as causas do atraso econômico brasileiro? Por que o país não consegue andar no ritmo de Índia e China, os novos líderes do mundo emergente? Quais são, afinal, as principais barreiras ao crescimento do Brasil -- e o que pode ser feito para suplantá-las? As respostas a tais questões farão parte da série de reportagens especiais Caminhos para o Crescimento, que EXAME publica nesta e nas próximas três edições. Baseadas em um estudo exclusivo da consultoria McKinsey, uma das mais prestigiadas do mundo, as quatro reportagens irão muito além de apontar problemas e mostrar como eles minam a capacidade do país de se desenvolver. Elas apresentarão soluções que -- se estudadas, melhoradas e executadas com obstinação -- podem levar o Brasil a uma posição de destaque na economia mundial.

O estudo realizado pela McKinsey aponta a baixa produtividade da economia como a principal causa das diferenças de riqueza entre o Brasil e o mundo desenvolvido. Os técnicos da consultoria foram a campo para medir o desempenho de diversos setores e constataram que a produtividade média do trabalhador brasileiro equivale a apenas 18% da produtividade americana, tomada como parâmetro no estudo. Isso significa que, para produzir a mesma coisa, um trabalhador brasileiro leva cinco vezes mais tempo que um americano. "A produtividade é exatamente a capacidade de gerar riquezas", diz Diana Farrell, diretora do McKinsey Global Institute e uma das coordenadoras do estudo. "É natural que uma economia mais produtiva gere uma sociedade mais rica." Os consultores da McKinsey chegaram aos resultados depois de visitar obras de construção civil, fábricas, hipermercados, bancos e fazendas tanto no Brasil como nos Estados Unidos (veja quadro na pág. 102). Na agropecuária, por exemplo, área em que o Brasil é reconhecidamente líder mundial em diversas categorias, o resultado é péssimo. A produtividade média do trabalhador brasileiro no campo representa apenas 5% da obtida pelo americano -- isso apesar da excelência do país no agronegócio. O aparente paradoxo explica-se pelo enorme contingente de brasileiros -- cerca de 14 milhões -- ainda presos a uma agricultura de subsistência. Podem-se imaginar os lucros do Brasil caso esse setor ganhasse em produtividade. No extremo oposto, os bancos surgem como o setor em que a distância em relação aos americanos é menor. Na verdade, se consideradas apenas as instituições privadas, os bancos brasileiros -- com seus altos investimentos em tecnologia e baixíssima exposição à informalidade -- têm desempenho superior aos dos Estados Unidos.

Constatado o enorme diferencial de produtividade -- e, portanto, de renda --, a pesquisa avançou sobre as causas dessa disparidade. Apenas quatro barreiras respondem por dois terços da diferença de renda entre os dois países. São elas, pela ordem de importância: informalidade, deficiências macroeconômicas, precariedade dos serviços públicos, com destaque para a insegurança jurídica, e carências na infra-estrutura (veja quadro na pág. 100). A boa notícia é que essas barreiras são passíveis de ser demolidas no curto e médio prazos. Há uma quinta barreira, que responde pelos outros 35% da distância em relação aos Estados Unidos, cuja solução levará mais tempo e dependerá, em larga medida, do sucesso no combate às outras quatro. Trata-se do obstáculo imposto pelo próprio atraso no desenvolvimento do país. A pobreza do brasileiro representa um custo enorme em termos de produtividade das empresas -- o baixo valor médio das compras no varejo e das transações bancárias é um exemplo de como essa barreira prejudica os negócios. "O estudo mostra que o país pode dar um salto no curto prazo, desde que se disponha a atacar os problemas", diz Heinz-Peter Elstrodt, sócio-diretor da McKinsey no Brasil. "Ao quantificar os efeitos de cada barreira, o trabalho permite também hierarquizar as políticas -- o ataque à informalidade é absolutamente prioritário, já que se trata da barreira mais importante."

Um plano para o Brasil em 2020
Se o Brasil iniciasse em 2007 um plano de longo prazo para aumentar a produtividade, a renda per capita(1) do país dobraria até 2020
Renda per capita(1) brasileira projetada para 2020 16 400 dólares
Para chegar lá, seria necessário atingir várias metas, entre elas:
- Reduzir a informalidade de 40% para 20% do PIB
- Reduzir a instabilidade macroeconômica, cortando gastos correntes do governo de 30% para 25% do PIB
- Cortar pela metade o tempo de solução e o número de novos processos judiciais
- Melhorar a infra-estrutura, aumentando o percentual de investimentos de 2,4% para 6% do PIB
(1) Renda per capita anual em paridade de poder de compra (ppp): converte em dólares a capacidade de consumo com a moeda local

COM BASE NAS CONCLUSÕES, o estudo adianta algumas medidas para enfrentar cada uma das barreiras. Trata-se, portanto, de uma verdadeira agenda para a promoção do desenvolvimento -- algo que deveria ser analisado com especial interesse pelo próximo governo, seja ele qual for. Caso as recomendações sugeridas pelo estudo fossem adotadas, em pouco tempo o PIB em paridade de poder de compra -- que traduz a capacidade de consumo da população, independentemente das diferenças cambiais -- ganharia fôlego para crescer a taxas chinesas. Segundo a McKinsey, em três anos o país passaria a crescer a um ritmo de 9% ao ano. "O Brasil teria condições de dobrar sua renda per capita em uma década", afirma Bruno Pietracci, coordenador do estudo no Brasil. "Para isso, no entanto, os próximos governos teriam de se manter firmes nas reformas durante os próximos 12 anos." Para garantir que uma agenda de longo prazo não se perca pelo caminho, é vital que as metas sejam claramente definidas nos vários anos à frente -- ou seja, que ela passe a ser um plano de país, e não um plano de governo. A coordenação é importante também porque avanços em algumas áreas dependem do sucesso em outras. A solução para o problema da informalidade, por exemplo, depende da redução da carga tributária -- que só é possível com avanços no front macroeconômico, com a redução da dívida pública.

Também é recomendável criar uma estrutura pública específica para comandar as reformas, uma espécie de grupo de notáveis, com poder para interferir nas ações dos ministérios. "No dia-a-dia da operação do governo, é inevitável que o urgente tome o lugar do importante, e é aí que reformas se perdem", diz Pietracci. "Governos são complicados em qualquer lugar, mas é, sim, possível estabelecer prioridades, traçar metas, monitorá-las e alcançá-las, como se faz na iniciativa privada", afirmou a EXAME Michael Barber, ex-diretor da Delivery Unit, equipe criada em 2001 a pedido do premiê britânico Tony Blair para reformar setores da administração pública. Blair criou uma estrutura diretamente ligada a ele -- com poder, portanto -- para ganhar agilidade e legitimidade nas propostas. O modelo da Delivery Unit do governo inglês foi replicado em Toronto, no Canadá, e na Austrália. Está dando certo lá fora. Tem tudo para dar certo no Brasil.

A produtividade é muito baixa
Compare os níveis de produtividade de trabalho em alguns setores no Brasil com os dos americanos, usados como referência no estudo
(referência: EUA = 100%)
Setor Brasil
Bancos 67%
Automotivo 29%
Construção 28%
Varejo 25%
Agricultura 5%
Fonte: Análise McKinsey

608) As ideias movem o mundo?: reflexoes de um neo-con assumido...


Os neo-cons, como reza o jargão jornalístico americano, são os intelectuais ditos conservadores em política externa -- mas que podem ser perfeitos revolucionários, em sua ânsia de transformar o mundo à imagem e semelhança da América --,que moldaram muito da ofensiva dos EUA contra o terrorismo e os chamados "estados-vilões" (rogue states) na era Bush (I e II, isto é desde 2001).
Abaixo figura uma matéria sobre um desses legítimos representantes intelectuais do militantismo da direita intelectual, que como sempre ocorre nesses casos, podem ter vindo da esquerda dos anos 1950 e 1960.
Normam Podhoretz é bastante conhecido, e assim dispensa maiores apresentações.


THE WEEKEND INTERVIEW

Unrepentant Neocon
Norman Podhoretz stands IV-square for the Bush doctrine
.
BY JOSEPH RAGO
The Wall Street Journal, Saturday, August 12, 2006 12:01 a.m. EDT

EAST HAMPTON, N.Y.--If Waterloo was won on the playing fields of Eton, then Iraq was lost--according, at least, to the conspiracy-minded--on the pages of Commentary magazine and the other house organs of the neoconservative movement. Better yet, blame America's post-9/11 foreign policy on Leo Strauss, Albert Wohlstetter and Allan Bloom, regularly disinterred as the neocon godfathers.

Yet however much one loathes lending credence to talk of a neocon conspiracy--call it Cabal Theory--it does possess a certain element of truth. That is, the Iraq intervention found its genesis not only in the immediate crises of the prewar period, but also in a way of thinking about foreign policy that matured over several decades. In other words, "Ideas shape events. They are the moving force in history," notes Norman Podhoretz, editor in chief of Commentary for the 35 years ending in 1995, and a highly influential adventurer in the world of neoconservatism.

Neoconservatism is hard to pin down as discrete political theory; Mr. Podhoretz suggests even that is too strong a term, preferring "tendency." In any case, as a practical matter, it denotes the mentality of those who moved from somewhere on the political left to somewhere on the right, primarily during the late '70s. It had "two ruling passions," according to Mr. Podhoretz. On the one hand, the neocons were repulsed by the countercultural '60s radicalism that came to dominate the American liberal establishment. On the other, they argued for a more assertive, muscular foreign policy (at the time in response to Soviet expansionism).

It is the latter that consumes Mr. Podhoretz during this late period in his disputatious career. Here at his bucolic summer home, he makes an easy, serene figure; but any outward tranquility is very much at odds with the intensity of his moral and intellectual universe.

He is careful, certainly, to distance himself from policy making. Washington "might as well be the surface of the moon." Rather, he says, "I'm always trying to look at the world in some larger frame." That, today, means "telling the story of what has happened since Sept. 11 with some intellectual distance, to place it as a world-historical development."

The scale and the suddenness of that day, as Mr. Podhoretz sees it, swept away the assumptions of the era that preceded it, both the soft internationalism and the balance-of-power calculations that by turns governed the way America conducted itself in the world. Here was a generational, existential confrontation with militant Islamist antimodernism, international in character and analogous to World War III (known otherwise as the Cold War). The "war on terror," he argues, ought to be rightly understood as "World War IV," demanding a new set of policies and ideas that will allow the U.S. to cope under drastically altered conditions.

The point of his voluminous WWIV essays (currently being expanded into a book) is to limn the ways in which George Bush has done precisely that. "The military face of the strategy is pre-emption and the political face is democratization," he says. "The stakes are nothing less than the survival of Western civilization, to the extent that Western civilization still exists, because half of it seems to be committing suicide."

With the crisis in the Middle East deteriorating, alarmingly fraught, Mr. Podhoretz's WWIV theory assumes further urgency.

On the violence running over the Levant, he is forthright: "I think of it as another battle or field or front in World War IV--the third front that's been opened: Afghanistan, Iraq and now this." With Hezbollah acting as a proxy for Iran, and Israel standing in for the U.S., "what you have here is Iran testing the resolve, the capability, of the enemy, in this case being the entire West--through few seem to understand this, or if they do understand it they want to deal with it with the usual appeasement."

Does the president understand? Grant that there are no easy answers: Hasn't the administration, on the more intractable questions of Syria and Iran, shown by and large the same weakening of resolve? Mr. Podhoretz winces. The question seems to set his teeth on edge. "There are people who ask George Bush to do everything at once," he declares, "instead of picking his shots and moving at a politically viable pace. It's nice as an intellectual exercise, but what is the point of demanding things that no democratic political leader, not even George Bush, could conceivably do at this time? To my mind it's a kind of right-wing utopianism."

Right-wing utopianism--now there is machismo. It is, of course, the very charge most often leveled against the neocons: that they thought (to put it rudely) they could go parading through Arabia and reorder it as a liberal democracy; instead of flowers and sweets they were met with IEDs and sectarian death squads. And this notion has picked up currency of late--particularly among those who consider themselves conservatives without the qualifying prefix.

Mr. Podhoretz is having none of it. "I always knew they didn't like this policy, the Bush doctrine," he says, speaking of increasingly vocal antagonists like George Will and William F. Buckley. "They had doubts about it going in, and not just because it violates in their view conservative principles but, you know, it's hubris, it's Wilsonianism, it goes beyond the limits of power, it's nation-building, and so on. But for reasons of solidarity or because they were not willing to join with the left or the far reaches of the Buchananite right, they were careful, they voiced their doubts only through hints or veiled asides. So when they came, so to speak, out of the antiwar closet, I certainly was not all that surprised.

"They've declared defeat, basically," he continues. "What can I say? I think they're wrong. I think Iraq has gone not badly but well, is not a disaster or a crime or a delusion, but what's more is a noble, necessary effort."

Mr. Podhoretz attributes the troubles of reconstruction as much to our own irresolution as to what he calls "the recalcitrance and obduracy of the region." "The only reason in my opinion that we're having as much trouble as we're having in Iraq is that we're not getting intelligence. You cannot fight a revanchist insurgency and certainly not one that uses terrorist tactics without good intelligence . . . and you can only get that kind of intelligence by squeezing it out of prisoners. That's all there is to it."

Both domestic opposition and the international community, unhappily, are "defining torture down. The things they're calling 'torture' now have never been and have no business being considered torture." He keeps on: "It is an effort to disarm us that's succeeding to a frightening extent. No, it's worse than that. They're trying to make it impossible to fight terrorism. . . . Every weapon that's been developed to protect us from terrorism, and the Iraqis from internal terrorism, is under assault."

Mr. Podhoretz loops back to the allegations that the administration has botched the execution of its Middle East policy. "I get impatient and even angry with this relentless carrying on in the face of setbacks," he says. "Now suddenly even a lot of my neoconservative friends have either lost heart and deserted the cause or devoted themselves mostly to bitching about this and that and the other thing and everything else. Most of these criticisms or attacks have been so unfair as to be completely unreasonable. . . .

"If you stipulate that everything people allege was a mistake in Iraq, even if you stipulate that they all were actually mistakes rather than judgment calls about which reasonable men could differ and could have had worse consequences if they'd gone the other way--even if you stipulate that all the critics are right, these 'mistakes' are chump change compared to the mistakes that were made during World War II by great leaders like Churchill and Roosevelt, and the lives that were squandered, thousands and thousands of lives uselessly squandered. . . .

"But even with these mistakes," he continues, "this country was indispensable in defeating the two great totalitarian threats of the 20th century. It was this despised bourgeois civilization that turned out to be the one bulwark against those monstrous enemies of humanity. I feel the same way today about Islamofascism."

Mr. Podhoretz is not dismissive of the costs the U.S. has incurred, quite; but better, he argues, to endure these convulsions than the previous arrangements. "We've paid an extraordinarily small price by any reasonable historical standard for a huge accomplishment," he says. "It's unseemly to be constantly whining."

The political odyssey of Norman Podhoretz began in the mid-1950s, when he made his mark as a literary critic and heir apparent of the leftward "New York intellectuals"; veered sharply toward radicalism in the early '60s; and ultimately rejected the ascendant hard left for what we now recognize as neoconservatism. "The issue was America," he says. "I was repelled, almost nauseated, by the rise of anti-Americanism on the left. The hatred of this country seemed to me not only wrong, it was disgusting. . . . Everything the left was saying about America was wrong--everything--and wrong by 180 degrees." He likens it to "staging a black mass, with the cross inverted and Christ hanging by his feet."

"There was a heavy price to be paid for my acts of apostasy," he says. Still: He retains an acute sense of longing for the intellectual community in which he grew up, a world--irretrievably lost--with no real equivalent today. It was a world that cared immensely about the life of the mind, and "even though practically everything it held dear was wrong, the fact is that it was exhilarating--you had all these brilliant people who were interested in understanding what historical forces were at work in the world and how they were playing out."

It was perhaps that spirit, more than anything else, that Mr. Podhoretz and his cadre sowed in the conservative mind. The neoconservatives were not simply "new conservatives," swallowed whole by an established system and along for the ride, Jonahs in the belly of a whale; but, more exactly, they deepened and broadened the nature of conservatism by emphasizing larger questions and long views, all seriously considered. The neoconservative enterprise is still in motion, and--like the war on terror, like World War IV, like whatever one wants to call the present danger--it is not done yet.

"It continues," Mr. Podhoretz says. "It never ends." During the Belle Époque of the Clinton years, things seemed to have sufficiently mended for him to turn his attention to literature again; Sept. 11, as he tells it, drew him back into the arena, inexorably, as if carried by the tide. "I'm getting old. I am old," he sighs. "But I'm still at it, and I'll continue." He adds with a laugh: "I especially get a new surge of intellectual energy whenever my own side, as it has been lately, starts to infuriate me."

Mr. Rago is an assistant editorial features editor at The Wall Street Journal.

terça-feira, 8 de agosto de 2006

607) Ameaca as exportacoes brasileiras de carnes

Muito importante e muito grave...

TCU vê falhas graves na vigilância sanitária
Juliano Basile e Mauro Zanatta
Jornal Valor Econômico - pág. A4, 08/08/2006

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu relatório que pode trazer graves implicações ao comércio internacional do Brasil. Em um documento de 83 páginas, auditores do tribunal comprovaram a existência de sérias falhas na vigilância do trânsito de produtos agropecuários no país. Como principais constatações das falhas, o TCU aponta a falta de pessoal para fiscalizar portos, aeroportos e postos de fronteira. Também vê precariedade na infra-estrutura de laboratórios e salas de análise dedicados a impedir a entrada de pragas e doenças. E, além disso, o governo não consegue gastar todo o dinheiro previsto no Orçamento para vigiar a exportação e importação.

Aprovado pelo plenário do TCU na quarta-feira, o documento obtido pelo Valor pode virar um entrave para a ampliação das exportações brasileiras e fornecer pretextos para o crescente protecionismo dos principais clientes do agronegócio nacional. Problemas sanitários e fitossanitários têm sido cada vez mais usados como barreiras não-tarifárias aos produtos brasileiros no exterior.

O ressurgimento da febre aftosa, em 2005, provocou o embargo de 59 países. Um foco da doença de Newcastle em aves de Vale Real (RS) tem custado caro a produtores e exportadores: 38 países já fecharam suas portas ao frango nacional. O fungo que provoca a ferrugem asiática nas lavouras de soja já custou US$ 8 bilhões ao país em custos de produção mais altos, perda de rentabilidade e menor produtividade do grão.



"Dos pontos de vista econômico e social, podem ocorrer perdas de produção e de mercados para exportação, causando prejuízos significativos aos agricultores, à balança comercial e ao nível de emprego no país. A entrada de espécies exóticas pode colocar em risco a diversidade biológica dos ecossistemas naturais do país", afirmou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler. Por outro lado, diz o ministro, procedimentos de fiscalização previstos na legislação básica não têm sido realizados ou são feitos de modo ineficiente, em razão do baixo número de fiscais e da falta de infra-estrutura física para a realização dos tratamentos previstos em lei.

Nas 83 páginas, os auditores do TCU descrevem situações curiosas, como o fato de muitos fiscais simplesmente observarem à distância o trânsito de bagagens nos aeroportos. A fiscalização, segundo o TCU, é feita com base no "achismo" desses fiscais, pois não há detectores de material orgânico nos aeroportos. A compra desses equipamentos foi anunciada há meses pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, mas nada foi ainda instalado.

Outro fato contraditório apontado pelos auditores: à falta de pessoal, soma-se um excesso de burocracia entre os fiscais da Receita e da Agricultura, o que prejudica a fiscalização. Os fiscais agropecuários são obrigados, por exemplo, a identificar-se para entrar em áreas controladas pela Receita. Realizam o serviço separadamente e não trocam informações.

Essa pouca importância dispensada à vigilância agropecuária fica clara na análise que o tribunal fez do orçamento do Programa Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), criado justamente para impedir a entrada de doenças no país. O governo fez a previsão no orçamento de R$ 5,1 milhões para o Vigiagro em 2005. Conseguiu empenhar somente R$ 3,3 milhões desse valor. De gastos efetivos, porém, foram apenas R$ 1,2 milhão. Em 2004, os desembolsos também foram bastante reduzidos: de um orçamento de R$ 1,3 milhão, somente R$ 600 mil foram gastos.

O ministro Zymler diz no relatório que o baixo investimento na fiscalização contrasta com o grande volume de divisas gerado pelas exportações. O ministro cita os saldos comerciais na balança - de US$ 33,7 bilhões, em 2004, e de U$ 44,7 bilhões, em 2005 - para, em seguida, lamentar a proliferação de pragas no país. "Embora a expansão do comércio internacional de produtos agropecuários entre os países tenha proporcionado a abertura de novos mercados, também propiciou o alastramento de pragas e doenças antes confinadas a suas regiões originais", afirmou.

O TCU relatou alguns exemplos dessa proliferação de pragas. No Porto de Itajaí (SC), fiscais identificaram a entrada de madeira infestada pelo besouro asiático - uma praga que pode destruir florestas brasileiras.

Na Amazônia, os fiscais verificaram o ingresso, pelo Amapá, da "sigatoka negra" - uma praga que afeta a produção de bananas. "Vivemos numa situação de risco", comentou outro auditor.

A falta de fiscais atinge os principais focos de entrada e saída de produtos e de passageiros do país. O Porto de Santos deveria ter 42 agrônomos, mas tem apenas 24. O aeroporto de Guarulhos precisaria de 25 veterinários, mas conta com apenas 13.

No total, o Brasil deveria ter 248 agrônomos na vigilância, mas tem somente 167. Deveriam ser 166 veterinários, mas são apenas 108. Também há falta de agentes de apoio administrativo e de inspeção federal.

Os auditores do TCU fizeram inspeções em portos e aeroportos entre 1º de agosto e 25 de novembro de 2005. Também foram realizadas entrevistas com 542 fiscais federais agropecuários que relataram as absurdas dificuldades. Os fiscais contaram que sofrem ações pessoais de exportadores quando impedem a saída de mercadorias do país. "Isso coíbe a atividades dos fiscais. Eles se sentem vulneráveis e acabam liberando mercadorias", disse um auditor do TCU.

A legislação também é bastante ineficiente. O decreto que impõe multas às empresas é de 1934 e desde então os valores não foram atualizados. O importador de produtos de origem animal sem certificado paga, por exemplo, entre "1 mil e 500 cruzeiros", uma moeda fictícia e sem aplicação.



Para Agricultura, responsabilidade é do Planejamento
De Brasília
08/08/2006

Confrontada com o minucioso relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura (Vigiagro) confirmou todos as informações e detalhes contidos no documento.

O coordenador-geral Oscar de Aguiar Rosa Filho afirmou que "todos os problemas" apontados pelo TCU tiveram origem nas informações prestadas pelo próprio ministério. "Estes dados foram levantados por nós mesmos. Apresentamos as informações de forma transparente. Temos trabalhado para resolver os problemas, mas isso depende da sensibilidade do Ministério do Planejamento em dotar o sistema de um orçamento correspondente à importância do serviço", disse ao Valor.

Em tom de desabafo, o coordenador do Vigiagro reclamou da demora da área econômica do governo para autorizar a realização de concursos públicos. "Temos um déficit de 340 fiscais federais, 170 técnicos de nível médio e 120 funcionários de apoio administrativo em nossas 110 unidades", afirmou. "Não conseguimos fazer um trabalho minimamente satisfatório do ponto de vista técnico. Trabalha-se demais e nunca se consegue solução. O problema, nós sabemos de cor, é uma resistência grave do Planejamento", disse.

Segundo ele, a questão foi "exposta" ao TCU na "esperança" de que alguma medida fosse tomada pelos ministros da área. E avisa: "Qualquer coisa que aconteça se deve à falta de infra-estrutura. Estamos fazendo mágica. Qualquer país que tem uma agropecuária deste tamanho precisa ter investimentos sérios nessa vigilância".

Embora reforce o coro dos descontentes com os parcos recursos federais investidos na defesa agropecuária, Oscar Rosa admite que o Ministério da Agricultura não tem conseguido "gastar a contento" seu orçamento. "Tivemos um total de R$ 8 milhões para este ano, mas vamos gastar, na melhor das hipóteses, algo próximo de R$ 3,2 milhões por causa de contingenciamentos e limitações orçamentárias impostas pelo governo."

Para 2007, o coordenador calcula que seria necessário um orçamento de R$ 16 milhões. "Mas teremos, no máximo, R$ 4 milhões. Temos tentado mostrar que se gastarmos R$ 16 milhões em 2007 deixaremos de gastar alguns bilhões no caso de entrar uma praga ou uma doença no país", afirmou.

Responsável pela coordenação de 515 fiscais federais localizados em 110 unidades espalhadas pelo país, Rosa não tem dúvidas do risco assumido pelo país ao deixar o sistema sem recursos. "Se tiver um foco de influenza (gripe) aviária, por exemplo, o prejuízo poderia custar US$ 34 bilhões, segundo cálculos de consultores independentes, além de milhares de empregos".

O coordenador afirma que o orçamento do Vigiagro é "incompatível" com as demandas da vigilância e que o quadro de pessoal é "completamente deficitário". E exemplifica: em Santos, onde trabalham 25 fiscais, o déficit funcional é de 20 agrônomos e dez veterinários; em Manaus, onde há dez fiscais, seriam necessários mais 28; e no porto de Itajaí, precisaria ter o dobro dos sete fiscais. (MZ e JB)

sexta-feira, 28 de julho de 2006

606) R.I.P Mercosul?: pelo menos é o que pensa a revista Exame...

Da revista Exame, desta semana (as tabelas saírão desformatadas, o que eu procurarei corrigir remetendo ao link original, assim que for possível).


EXAME 27.07.06

10 razões para enterrar o Mercosul
Com show de demagogia, bravatas antiamericanas e nenhum resultado prático, reunião de Córdoba provou que o bloco é cada vez mais obra de ficção

O encontro na Argentina: união aduaneira só em 2009
Por Carolina Meyer

Na última reunião de cúpula do Mercosul, realizada no final de julho em Córdoba, na Argentina, a Venezuela fez sua estréia oficial como país-sócio e o Brasil assumiu para o próximo semestre a presidência da associação. Fora essas formalidades, o encontro teve pouca utilidade prática -- reforçando a idéia de que o bloco é cada vez mais uma obra de ficção. Em Córdoba, foram fechados acordos comerciais com potências econômicas do porte de Paquistão e Cuba, houve overdose de retórica antiamericana (com o reforço da presença de Fidel Castro, convidado de honra do evento) e tomou-se a decisão de adiar mais uma vez a união aduaneira, o que transformaria o Mercosul numa zona de livre-comércio de fato, sem barreiras nas transações entre os países-membros e com uma política comum de tarifas de importação para nações de fora do bloco. Segundo o cronograma original, essa questão já deveria ter sido resolvida em 2001. Agora, ela foi empurrada para 2009.

Criado em 1991 por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Mercosul até que teve um início promissor. Num primeiro momento, devido ao acordo de queda de tarifas de importação de uma série de produtos, registrou-se um expressivo aumento de comércio entre os sócios. Mas a coisa parou por aí. As crises econômicas enfrentadas por Brasil e Argentina refrearam os negócios a partir do final da década de 90, que só agora começam a dar sinais de recuperação. Nesse mesmo período, o peso do Mercosul para a balança de exportações da maioria de seus membros caiu pela metade, em média (veja quadros ao lado). Para piorar, é cada vez mais difícil conciliar os interesses dos integrantes. Paraguai e Uruguai falam em deixar o bloco. A Argentina não pára de criar cotas e restrições aos produtos brasileiros. Em troca de seu delirante projeto de liderança política entre os países em desenvolvimento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem aceitando essas condições. O Mercosul tem uma essência política e ideológica. Mas lhe falta o principal: lógica econômica e de negócios. "Do jeito que está, esse bloco é cada vez mais um problema do que uma solução para o Brasil", afirma Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Nas páginas a seguir, ele e outros especialistas elencam fatos e argumentos que demonstram por que o Mercosul deveria ser, de uma vez por todas, enterrado.
Relações instáveis
As crises das economias de Brasil e Argentina a partir do final da década de 90 esfriaram as transações comerciais no bloco, que só agora começam a dar sinais de recuperação
Comércio entre os países do Mercosul (em bilhões de dólares)
1991 5
1993 10
1995 14
1997 21
1999 15
2001 15
2003 13
2005 21
Fontes: OMC e Tendências Consultoria Integrada

Importância reduzida
Nos últimos anos, a participação do Mercosul na porcentagem das exportações dos três membros mais importantes caiu pela metade, conforme mostra o gráfico ao lado
Brasil
1998 17%
2005 10%
Argentina
1998 35%
2005 18%
Paraguai
1998 51%
2005 54%
Uruguai
1998 55%
2005 23%
Fontes: OMC e Tendências Consultoria Integrada

1 - O Brasil é grande demais para o Mercosul
É muito difícil harmonizar as relações entre os países-sócios numa situação em que um deles responde por 80% do PIB do bloco (considerando-se a formação original de quatro países). Além do tamanho desproporcional, o Brasil tem uma economia muito mais eficiente e produtiva que a de seus sócios. O parque industrial brasileiro chega a ser cinco vezes maior que o argentino. No caso da União Européia, o problema foi resolvido com a ajuda dos países mais ricos, que financiam os sócios menores até que sua economia se ajuste minimamente às condições da zona de livre-comércio. "Como o governo brasileiro não tem dinheiro para fazer o mesmo, as nações menores do Mercosul sempre vão criar obstáculos à integração", afirma Michel Alaby, presidente da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de Mercados. A experiência européia ajuda a evidenciar que os acordos comerciais, contrariamente ao senso comum, tendem a favorecer mais os países menores. Espanha, Irlanda e Grécia são freqüentemente apontados como os que mais se beneficiaram do acordo.

2 - O bloco dificulta acordos com Estados Unidos e União Européia
Exatamente por seu tamanho, o Brasil teria muito mais a ganhar se fizesse acordos com economias maiores, como os Estados Unidos e a União Européia. Mas acordos com outros mercados precisam necessariamente ser decididos por consenso entre os países do Mercosul. Há dois problemas graves aí. De um lado, as nações menores temem abrir as fronteiras aos americanos e europeus, pois sua indústria é pouco competitiva. Por isso, opõem-se a mais abertura. Nos últimos dez anos, enquanto o Brasil reduziu suas tarifas externas de 14% para 8,8%, em média, Argentina, Uruguai e Paraguai aumentaram as barreiras de proteção em cerca de 20%. Para piorar a situação, com a entrada da Venezuela no bloco e a aproximação de Cuba, a tendência é o Mercosul se afastar ainda mais dos maiores mercados do mundo.

3 - A diplomacia brasileira está acima dos interesses comerciais
Cego por seu projeto de erguer o Mercosul a qualquer custo, o governo brasileiro tem aceitado todas as condições impostas pelos sócios, em especial a Argentina. O caso mais recente foi a aprovação, em fevereiro, do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC). Verdadeira aberração num bloco de livre-comércio, esse instrumento permite a elevação do protecionismo em setores específicos e foi criado basicamente para atender aos interesses dos argentinos. Eles reclamavam que haviam sido invadidos por produtos brasileiros e que sua indústria precisava de alguma proteção para poder crescer e competir em pé de igualdade. Após cinco meses de instituição do MAC, o que ocorreu na prática foi a substituição de artigos brasileiros por similares chineses nas prateleiras argentinas. Um exemplo são os calçados, que estão na relação de produtos atingidos pela medida. No primeiro semestre de 2006, as exportações brasileiras para a Argentina cresceram 0,1% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as vendas chinesas para o vizinho cresceram 91%. Eventuais perdas de alguns setores fazem parte da própria natureza de uma zona de livre-comércio. É saudável que produtores mais eficientes prevaleçam sobre os demais. No caso brasileiro, setores como o de arroz e o de vinhos perderam espaço para os importados. O que chama a atenção no Mercosul, porém, é que o atual governo aceita a maior parte das restrições comerciais impostas pela Argentina -- que vão contra a própria idéia de livre-comércio -- sem exigir contrapartidas.

4 - O cronograma da integração foi desmoralizado
Segundo o cronograma original do bloco, a união aduaneira já deveria estar em vigor desde 2001. Para atender a interesses setoriais, o prazo acabou prorrogado para 2006 e, agora, 2009. "Os países latino-americanos têm tradição no descumprimento de prazos, o que prejudica a credibilidade do bloco", afirma Félix Peña, ex-secretário de Comércio Exterior da Argentina. Problema semelhante ocorre com os acordos de livre-comércio. Na indústria automotiva, por exemplo, a partir de 2006 o sistema de cotas de exportação deveria ser totalmente extinto. Segundo a regra, a cada 1,95 dólar que o Brasil exporta para a Argentina nessa área, o país tem de importar 1 dólar do vizinho no mesmo setor. No entanto, para atender à grita argentina, o prazo foi renegociado, e o comércio só deverá ser liberalizado em 2009 -- se não vier novo adiamento.

Encrencas comerciais
Algumas disputas que estão atravancando o desenvolvimento do Mercosul
Crise das papeleras
O governo argentino é contra a construção de duas fábricas de papel na região de fronteira com o Uruguai, com o argumento de que prejudicarão o meio ambiente. A crise foi levada ao Tribunal de Haia, com derrota dos argentinos, mas o governo de Néstor Kirchner ainda não se deu por vencido
Dissidentes
Os governos de Uruguai e Paraguai já manifestaram seu desejo de abandonar o bloco e firmar um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos. Eles alegam que seus países não têm se beneficiado do Mercosul e, por isso, desejam alcançar outros mercados
Barreiras argentinas
Os empresários brasileiros estão insatisfeitos com as cotas e outros tipos de restrição criados pelos argentinos para limitar a importação de calçados, artigos têxteis e linha branca de eletrodomésticos, entre outros produtos

5 - As normas não são claras
Empresários dos quatro países freqüentemente deparam com súbitas alterações nas regras na hora de exportar para seus vizinhos. O caso mais recente envolveu a gaúcha Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus e caminhões. A Marcopolo compra chassis de companhias como Mercedes-Benz e Scania e vende os veículos montados para a Argentina. No início de julho, a empresa teve suas exportações suspensas por questões burocráticas. De uma hora para outra, unilateralmente, o governo argentino passou a exigir uma única nota fiscal para a entrada do produto. "Há 15 anos vendemos para lá com duas notas, uma para a carroceria, outra para o chassi, totalizando o preço total do veículo", afirma um executivo da Marcopolo, que não fala oficialmente sobre o problema. O governo brasileiro foi acionado, mas não havia feito nada de concreto até o fechamento desta edição. No total, 68 ônibus da empresa -- e outros 82 das concorrentes -- estão parados na alfândega. Episódios como esse criam um clima de insegurança para as companhias exportadoras. "Muitas delas, que investiram nos últimos anos para ampliar seus negócios no Mercosul, estão agora diversificando a carteira de clientes, com medo de sofrer prejuízos", afirma Eduardo Matias, advogado especializado em direito internacional e autor do livro A Humanidade e Suas Fronteiras -- Do Estado Soberano à Sociedade Global.

6 - Não há punições estipuladas para quem descumpre as regras
Na União Européia, qualquer país que descumpre alguma cláusula dos acordos comerciais do bloco está sujeito a multas pesadas. No Mercosul, como não existem mecanismos semelhantes de punição, os sócios agem de acordo com suas conveniências. Um exemplo recente foi a crise das papeleras entre Argentina e Uruguai. No início do ano, cerca de 40 000 manifestantes bloquearam duas pontes que ligam os dois países, protesto que se arrastou durante quase três meses. O motivo da manifestação foi a construção no Uruguai de duas fábricas de celulose (uma finlandesa e outra espanhola) ao lado da fronteira com a Argentina. Os opositores reclamam que as indústrias vão provocar danos ao turismo e ao meio ambiente. A questão sobre a legalidade da construção das fábricas foi levada ao Tribunal de Haia, na Holanda, com a derrota dos argentinos, mas o caso está longe de ser resolvido. O assunto foi discutido na última reunião de cúpula do Mercosul, em Córdoba, mas não houve acordo entre os dois. O Uruguai prossegue na construção das indústrias de celulose e quer indenização de 300 milhões de dólares do governo argentino pela interrupção do trânsito entre as fronteiras. O presidente argentino, Néstor Kirchner, além de não aceitar o pedido, continua empenhado em embargar a obra.

7 - O órgão de arbitragem do Mercosul para resolver conflitos comerciais não funciona na prática
O Mercosul conta com um Tribunal Permanente de Revisão e um sistema arbitral de solução de controvérsias. Contudo, tais mecanismos raramente são utilizados. Ao longo de oito anos de existência, o sistema julgou apenas dez casos. Desse total, somente dois foram movidos pelo governo brasileiro. "Quando levamos nossos problemas comerciais para o Itamaraty, recebemos a recomendação de aceitar as exigências dos argentinos", afirma um executivo de uma das grandes empresas do setor têxtil. A situação ficou evidente no problema envolvendo os eletrodomésticos de linha branca vendidos pelo Brasil à Argentina. Como os fabricantes brasileiros vinham aumentando sua presença no mercado argentino nos últimos anos (até chegar a quase 60% de participação), os vizinhos, com apoio do governo Kirchner, ameaçaram impor sérias restrições à importação desses produtos. Para evitar um prejuízo maior, os fabricantes brasileiros acabaram aceitando submeter-se a um regime de cotas. Esse sistema, que acabou em março, vigorou durante aproximadamente um ano e meio para geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Calcula-se que a participação brasileira nesse mercado na Argentina tenha caído pela metade no período.

8 - O Mercosul vem perdendo relevância para os países-sócios
Apesar de o volume de negócios no Mercosul ter crescido de 5 bilhões de dólares em 1991 para 21 bilhões em 2005, a participação relativa do bloco nas exportações da maioria dos sócios vem despencando. No Brasil, por exemplo, o Mercosul responde por apenas 10% das vendas externas. As crises por que têm passado os membros do bloco deixaram algumas empresas com medo de investir na região. Foi o que aconteceu com a Hering. A companhia havia investido no estabelecimento de 65 franquias na Argentina nos anos 90. Boa parte delas foi à falência durante a recente crise econômica do país. Hoje, a empresa aposta nos países do Oriente Médio para continuar crescendo. "Devido ao ambiente muito instável da América do Sul, os empresários estão dando prioridade a outras regiões do mundo", afirma Dante Sica, diretor da consultoria argentina Abeceb. Em conseqüência disso, as negociações com as nações de fora do bloco evoluem num ritmo muito mais rápido. Entre 1998 e 2005, Argentina e Brasil quase quadruplicaram suas vendas para a China. No mesmo período, o peso das vendas para o Mercosul na balança de exportações dos dois países caiu à metade.

9 - Perde-se tempo na criação de instituições pouco relevantes
Na última reunião de Córdoba, os governos de Argentina e Venezuela apresentaram um projeto para a criação do Banco do Sul. A idéia mais que pretensiosa é que ele substitua organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o próprio Fundo Monetário Internacional. De acordo com o projeto, os países do Mercosul poderiam ter acesso a um socorro financeiro mais barato, bancado principalmente pelos petrodólares de Hugo Chávez, que já se candidatou a ser o financiador da instituição. Pior do que o banco de Chávez é certo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Ele deverá promover projetos de infra-estrutura na região, a exemplo do que já faz o Banco Mundial e o próprio BNDES. Se a idéia for aprovada pelos sócios, o Brasil vai ter de arcar com 70% dos 100 milhões de dólares que estão previstos para compor esse fundo.

10 - Acordos bilaterais são mais eficazes
O Chile é o melhor exemplo disso. Em 2003, o país firmou um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos. Com isso, as exportações chilenas para os americanos passaram de 3,7 bilhões de dólares em 2003 para 6,7 bilhões em 2005, um aumento de 80%. O volume de vendas do Brasil para os Estados Unidos é muito maior (22,5 bilhões de dólares por ano), mas evoluiu apenas 30% no período. Segundo muitos especialistas, o Mercosul deveria ser enterrado para dar lugar a uma zona de livre-comércio, nos moldes do Nafta, que envolve Estados Unidos, México e Canadá. A idéia foi encampada no projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que morreu de inanição dada a falta de interesse mostrada pelos países mais importantes da região -- incluindo o Brasil e os Estados Unidos. A falência da Alca e a tentativa algo desesperada de sustentar o combalido Mercosul evidenciam que, num continente onde sobram demagogia e confusão, nem sempre o método mais simples e racional de integração comercial é o que faz parte dos sonhos dos dirigentes.

Com reportagem de Felipe Seibel e Suzana Naiditch