A politica externa de Serra: especulacoes criativas...

Com Serra, uma diplomacia clássica
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 09/08/2010

A meta tucana é dar uma guinada, para longe do Irã, de Chávez, de Cuba. E com o comércio gerido por uma SuperCamex, sem o Itamaraty

Rever o Mercosul, afastar-se de países não-democráticos como Cuba, Irã e ditaduras africanas, e abandonar o viés ideológico da política comercial são as linhas-mestras da plataforma de política externa do candidato José Serra (PSDB). Mas o assunto está longe de ter um grande destaque nas propostas de governo dos dois candidatos da oposição.

Mas, segundo apurou o Estado, as diretrizes do tucano vão propor a flexibilização do Mercosul, liberando o Brasil para buscar acordos bilaterais, e a criação de uma SuperCamex, nos moldes do United States Trade Representative (USTR), que daria à política comercial do País status de ministério, subordinado à Presidência. De quebra, seria uma maneira de "despolitizar" a política comercial e acabar com a grande influência do Itamaraty sobre o assunto.

Não existe um núcleo formal dentro da campanha de Serra para debater o assunto, mas há três nomes ouvidos pelo candidato e que apresentam sugestões. Na área de comércio exterior, Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, e Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da FIESP e ex-secretário executivo da Camex no governo FHC. Para política externa, o mais ouvido é Sérgio Amaral, que foi porta-voz do governo FHC e cotado para ser chanceler em um eventual governo tucano. Xico Graziano, o coordenador do programa de governo de Serra, supervisiona.

Os tucanos minimizam a política de diversificar os destinos de exportação brasileira, uma das grandes bandeiras do governo Lula. Para os petistas, foi essa diversificação que permitiu ao Brasil passar quase incólume pela crise financeira mundial. Os tucanos afirmam que a estratégia seguiu motivos políticos e não trouxe benefícios concretos, pois as vendas para África e Oriente Médio, por exemplo, continuam sendo minúsculas. Uma aposta mais acertada, argumentam, seria aprofundar os acordos na América do Sul, liberar o Brasil para mais acordos bilaterais e intensificar as relações com os EUA.

Na visão dos tucanos, a diplomacia da era Lula associou o Brasil a nações não democráticas, prejudicando seu "soft power" e sua capacidade de liderança global. Serra já afirmou que o líder iraniano Mahmoud Ahmadinejad, integra a "turma de ditadores" da história, como Adolf Hitler e Josef Stalin. "O que ganhamos com essa aproximação? Nada. E perdemos muito em imagem e credibilidade", diz Sérgio Amaral. "Este governo tem a tendência de ver o mundo através de afinidades ideológicas, e nem sempre é assim."

Para Amaral, apostar no G-20 é exemplo de atuação construtiva do Brasil, que deve se aprofundar, enquanto associar-se ao Irã na questão nuclear não é. Os tucanos minimizam o fato de o Brasil ter adquirido um destaque maior no cenário internacional durante o governo Lula. As diretrizes de Serra devem abordar o que a campanha chama de "falso protagonismo" do Brasil, ao se oferecer de mediador de assuntos polêmicos como o conflito do Oriente Médio e a questão nuclear no Irã.

Amaral admite que o carisma do presidente Lula ajudou o Brasil a conseguir mais espaço no cenário internacional, mas entende que os presidentes dos outros países são pragmáticos. "Se o novo presidente, seja quem for, levar adiante políticas que são importantes, será respeitado internacionalmente", diz . Sua avaliação é que o Brasil tem a desempenhar, na América do Sul, um papel que até agora não conseguiu. "Se você não consegue propor uma visão para a América do Sul e atuar em conflitos aqui, como o das papeleiras (conflito entre Uruguai e Argentina por causa de instalação de indústrias de celulose na fronteira), qual é o sentido de tentar resolver o conflito no Oriente Médio?"

A cobrança já foi comentada por José Eduardo Dutra, presidente do PT. "O efeito principal da política externa se dá na economia, nas relações comerciais. Dizia-se que, se a gente não embarcasse na Alca, seria uma tragédia para o Brasil. A Alca já foi sepultada. E qual o resultado de nossa política externa? Até 2002, 60% das exportações brasileiras eram para a União Europeia, Estados Unidos e Japão. Hoje, esses três representam menos de 40%. Tivemos uma diversificação que permitiu um desempenho melhor durante a crise."

Um dos projetos centrais dos tucanos, em um eventual governo Serra, é despolitizar a política comercial - criando uma SuperCamex, órgão com status de ministério dedicado a conduzir a política comercial do País. "Hoje em dia, o Itamaraty tem o controle da política comercial", diz Rubens Barbosa.

"Queremos uma espécie de USTR, subordinado à Presidência, que seria uma Camex fortalecida." Para Barbosa e Roberto Giannetti, a Camex vive relegada a um comando de terceiro escalão. Se fosse promovida a ministério, daria maior prioridade à política comercial. "Os outros ministérios como o da Agricultura e o Itamaraty, precisam se subordinar à Camex para decisões de comércio exterior", diz Barbosa. "Se o Itamaraty, por exemplo, quer um acordo com a Rússia, precisa passar pela Camex." Uma ideia seria o próprio Serra coordenar essa SuperCamex nos primeiros seis meses de governo.

O candidato tucano avalia que o Mercosul tem falhas graves. Define-o como "uma farsa" e "uma barreira para que o Brasil possa fazer acordos comerciais". Não se trata de extingui-lo, avisa Rubens Barbosa, mas de flexibilizá-lo: "Precisamos liberar o País para procurar acordos bilaterais". Hoje em dia, o Mercosul é uma união aduaneira, estrutura que exige concordância de todos os sócios para se fechar um acordo comercial, e uma tarifa externa comum para importação de terceiros países. Giannetti e Barbosa defendem retroceder a um estágio anterior, apenas de livre comércio, liberando os países do bloco para fazer acordos bilaterais.

Essa ideia de flexibilização deverá constar das diretrizes de política externa do programa de Serra. "Nos últimos cinco anos, 100 acordos bilaterais de comércio foram fechados no mundo, mas o Brasil fechou apenas um, com Israel", diz o texto proposto.

Na relação com a Argentina, os tucanos pregam um endurecimento. Esse país, na avaliação de Barbosa, "está desrespeitando regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), violando o tratado com as sucessivas medidas protecionistas contra produtos brasileiros". A decisão do governo brasileiro de ceder ao Paraguai na renegociação das tarifas de energia excedente de Itaipu é para ele "outro exemplo da política de generosidade do governo".

Serra também tem feito críticas ao governo do presidente boliviano Evo Morales: os bolivianos, em seu entender, estariam fazendo "corpo mole" em relação ao tráfico de drogas e o governo seria "cúmplice" disso. O governo Lula reagiu com ironias. "Serra está tentando ser o exterminador do futuro da política externa. Já destruiu o Mercosul, quer destruir nosso relacionamento com a Bolívia e já disse que Mahmoud Ahmadinejad é um Hitler", comentou o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia.

O melhor caminho, segundo os tucanos, seria aprofundar os acordos existentes na América do Sul, enquanto se buscam novos acordos bilaterais. E Amaral diz que é preciso fazer valer as regras do bloco. "A Argentina impõe barreiras, nós entendemos. A Bolívia se apropria da Petrobrás, o Brasil entende. Não dá para só compreender e tolerar; sendo condescendentes com a violação das regras, nós estamos desfazendo as instituições do bloco", diz o ex-porta-voz de FHC.

A Rodada Doha de negociações comerciais, outra prioridade no governo Lula, poderia ficar de molho em um governo tucano. "No governo Lula, ficaram oito anos preocupados com Doha e descuidaram do resto", ataca Barbosa. "A ideia é esquecer Doha por enquanto e agilizar acordos bilaterais", sugere Amaral. O governo atual, diz ele, orienta-se "por uma realidade ultrapassada, com uma mentalidade pré-fim da Guerra Fria". Um exemplo disso, segundo ele, são as alianças de países de Terceiro Mundo para chegar a mudanças. A China fez outra coisa: "Abandonou essa visão norte e sul e atua em simbiose com os EUA. A Índia também, e foi reconhecida como potência nuclear ao assinar um acordo nuclear com Washington."

Ele também acha que está na hora de o Brasil reativar o relacionamento com os EUA. "Por muito tempo os EUA foram vistos com desconfiança, e com motivo, por causa de suas ingerências em questões financeiras, de comércio e política interna dos países da região", diz. "Mas hoje as circunstâncias são totalmente diferentes. O novo presidente tem uma proposta de não ingerência nos assuntos dos países, de multilateralismo. Ele representa muito do que nós queríamos. Podemos adotar uma política de confiança."

A relação com a Casa Branca, que azedou após divergências no caso de Honduras e do Irã, precisa ser resgatada, acredita a oposição. O Brasil costurou com a Turquia um acordo para troca de combustível nuclear do Irã. Para os EUA, o acordo era insuficiente e ameaçava o consenso necessário à adoção de sanções contra os iranianos no Conselho de Segurança da ONU. A posição do Departamento de Estado era que o Brasil mostrava-se "ingênuo" e estava sendo usado pelo Irã - cujo objetivo, segundo eles, era apenas ganhar tempo. A secretária de Estado americana , Hillary Clinton, anunciou sanções um dia depois de o Itamaraty comemorar o acordo com a Turquia - o que irritou profundamente o governo brasileiro.

Essa decisão deu origem a várias críticas contra o presidente Barack Obama. O governo brasileiro se sentiu traído pela Casa Branca, que não esperou os resultados do acordo mediado pelo Brasil. Lula entendeu que Obama estava dando um tiro no pé ao endurecer contra o Irã. "Não foi uma atitude de quem ganhou o Nobel da Paz", afirmou.

Outra divergência ocorre no caso de Honduras. Os americanos acham que o Brasil tem sido duro demais com o presidente eleito, Porfírio Lobo, e intransigente em sua defesa do líder deposto Manuel Zelaya - o que estaria atrapalhando a reconstrução da estabilidade política dos hondurenhos.

A Casa Branca vê os movimentos do Brasil com reservas. Uma das consequências disso é que a visita de Obama ao País deve ficar para o próximo governo. Amaral resume o impasse: "Não dá para ter uma política de defesa da democracia em Honduras, e uma diferente em Cuba".

Mercosul: dois para cá, um para cá tambem, sempre recuando...

Mercosul, o tango que desafinou
Rubens Barbosa
O Estado de S.Paulo, 09/08/2010

Sucessor de Lula terá de resolver os conflitos e a paralisia deixados por uma diplomacia de partido

A América do Sul é, na retórica oficial, a principal prioridade da política externa do governo Lula e a que também apresenta os maiores problemas. A partir de 2003, as ações diplomáticas do Brasil no continente foram influenciadas pela partidarização da política do Itamaraty. Ao colocar em prática a plataforma do partido no poder, a política externa deixou de ser de Estado e passou a ser do PT.

A diplomacia da generosidade em relação a nossos vizinhos, fato inédito nos anais da diplomacia mundial, é uma das consequências da partidarização. Essa generosidade faz-se presente por causa das afinidades ideológicas e partidárias com Bolívia e com o Paraguai e porque o governo quer preservar sua parceria estratégica com Argentina e Venezuela. O Brasil passou a ter uma atitude reativa às propostas da Venezuela (criação do Banco do Sul) e às políticas comerciais da Argentina (restrições contrárias às regras do Mercosul e da OMC a nossos produtos de exportação).

O precedente da tímida reação à nacionalização das refinarias da Petrobrás na Bolívia, em 2006, serviu de estímulo ao Equador, à Argentina e ao Paraguai, que, sem a menor cerimônia, passaram a se sentir no direito de desrespeitar compromissos assumidos com o Brasil.

O Paraguai, querendo a revisão do Tratado de Itaipu, apresentou uma "pauta de reivindicações" que incluiu a exigência de um "preço justo" para a venda da energia excedente de Itaipu e o cancelamento da dívida contraída pelo Paraguai com a construção da hidrelétrica, sob nosso olhar complacente. Tudo feito sem preocupação com o alto preço a pagar, com os poucos ganhos políticos de nossa parte e sem levar em conta o interesse nacional.

O principal projeto da política externa do governo Lula, o Mercosul, está seriamente abalado e sem perspectiva. Do ponto de vista de uma política externa que seja de fato do interesse do Brasil, a sua preservação, como personalidade jurídica e como um processo mais complexo de integração, deveria ser prioridade do Itamaraty.

O Brasil nada fez para estancar a fragilidade do Mercosul, decorrência do seguido descumprimento do Tratado de Assunção. O Mercosul é hoje uma união aduaneira imperfeita e seus críticos querem que volte a ser área de livre comércio. Caso isso viesse a ocorrer, o desaparecimento da Tarifa Externa Comum poderia, no médio prazo, ser contrário aos interesses da indústria brasileira pela perda das preferências e pela inevitável triangulação, sobretudo com a China.

Os objetivos de longo prazo do Tratado deveriam permanecer. O importante, do ponto de vista do Brasil, é não limitar - como ocorre agora - a margem de manobra na busca de acordos com parceiros comerciais importantes, como a União Europeia e países asiáticos. Essa modificação no Mercosul deveria ser parte de nova estratégia de negociação, mais condizente com os interesses do País. Ao Brasil deve interessar que todos os vizinhos cresçam e prosperem. Como a maior economia da região, o Brasil deveria apoiá-los de forma realista, adequada com esse objetivo. Apesar das resistências, todos os países esperam que o Brasil assuma suas responsabilidades e lidere as propostas de mudanças e de integração regional.

No momento em que a região enfrenta um processo de desintegração política e fragmentação comercial, o Brasil, por não ter claramente definidos seus objetivos, está sem estratégia para promover a integração regional e permanece na defensiva e a reboque dos acontecimentos.

Dentro de uma visão estratégica de médio e longo prazo na região, é do interesse brasileiro:

Reconhecer a prioridade da América do Sul e pautar a atitude em relação aos vizinhos pelos valores defendidos internamente (democracia e direitos humanos) e pelo estrito interesse nacional.

Negociar a ampliação dos acordos bilaterais com todos os países sul-americanos, garantindo aos nossos vizinhos ampla abertura do mercado brasileiro.

Negociar acordos de garantia de investimento para proteger empresas nacionais.

Manter a prioridade do processo de integração regional, com atenção especial a infraestrutura, energia e intercâmbio comercial; e retomar projetos de construção de rodovias e ferrovias de modo a permitir que as exportações de produtos brasileiros para a Ásia saiam a partir de portos do Peru e do Chile, o que é estratégico para nossos interesses comerciais de médio prazo.

Manter o apoio ao Mercosul, como um processo que levará a uma crescente integração comercial dos países do Cone Sul a longo prazo. Para benefício de todos os países-membros, a resolução que determina que os membros do Mercosul negociem acordos comerciais com uma única voz deveria ser flexibilizada para permitir que cada país possa negociar individualmente sua lista de produtos. Deveria ser feita uma avaliação objetiva sobre a entrada da Venezuela no Mercosul.

Reexaminar a melhor forma de participação do Brasil nas recém-criadas instituições sul-americanas (Unasul, Celalc, Conselho de Defesa).

O crescente peso econômico do Brasil na América do Sul e no contexto global, além da intensa participação nos temas globais e no grupo dos BRIC exigirão respostas rápidas e transparentes aos desafios do novo quadro político na região. Caso a economia continue a crescer a altas taxas de maneira sustentável, a América do Sul e o Mercosul ficarão pequenos para o Brasil.

Ao contrário da percepção oficial, a política externa brasileira na América do Sul é uma bomba de efeito retardado que o atual governo deixará para seu sucessor.

Relacoes Brasil-EUA: as consequencias sempre vem depois...

Em busca do norte perdido
Paulo Sotero
O Estado de S. Paulo, 09/08/2010

As opções do atual governo, principalmente a aproximação com o Irã, esfriaram as relações com os EUA

O vencedor ou vencedora das urnas de outubro herdará, na relação com os Estados Unidos, um ambiente envenenado pelas consequências da trombada entre Brasília e Washington na questão do programa nuclear do Irã e outros desencontros nos últimos dois anos. O ressentimento deixado pelo episódio iraniano é intenso, mútuo e extravasou para áreas além do controle dos diplomatas, o que deve complicar o indispensável trabalho de reconstrução da confiança entre os dois governos.

Entre altos funcionários e pessoas que acompanham de perto as relações bilaterais fala-se em uma "great anger", algo entre uma "grande irritação" e "enorme raiva". "Eu não teria previsto, no início do ano passado, o quadro negativo com que hoje nos deparamos", disse um funcionário.

No Departamento de Estado, na Casa Branca e em outras áreas do executivo e do Congresso norte-americanos, a interpretação que Brasília deu aos fatos e o vazamento de uma carta que o presidente Barack Obama enviou a seu colega brasileiro foram tomados como "má fé" de um governo que pisou na bola, ignorou o que ouviu de Washington em repetidas consultas, calculou errado a posição de outros países e acabou isolado não apenas de parceiros tradicionais do Brasil, mas também de novos aliados, como China e Rússia.

"A Rússia e a China votaram contra o Irã não porque acreditam nas sanções, mas porque valorizam sua relação com os Estados Unidos e sabiam da importância que a decisão tinha para o presidente Obama", diz uma alta fonte oficial de Washington.

De acordo com a fonte, o voto do Brasil contra as sanções impediu a Turquia de abster-se, como o governo de Ancara gostaria de ter feito - segundo fontes suas teriam feito saber a Washington -, e agravou o dano causado pelo clima de celebração da assinatura do acordo em Teerã, no dia 17 de maio. O prejuízo estende-se à mídia, onde Lula começa a ser tratado com hostilidade, e ao Congresso. Para assessores parlamentares, o episódio alienou simpatizantes e gerou uma predisposição hostil ao Brasil que antes não havia e será agora mobilizada pelo influente lobby pró-Israel e por grupos protecionistas contra iniciativas de interesse do País.

O clima ficou tão carregado que recentemente diplomatas americanos acharam necessário mobilizar amigos influentes em Washington para evitar declarações ou gestos que pudessem aumentar o estrago.

O ressentimento é mútuo. Há, no Planalto, forte zanga diante do que foi interpretado como um ato de sabotagem diplomática da secretária de Estado Hillary Clinton ao acordo que Brasil e Turquia negociaram com o Irã. O sentimento foi expresso pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando recebeu o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em maio, dias depois de o Conselho de Segurança da ONU ter apoiado a posição americana e imposto novas sanções econômicas contra Teerã. Segundo uma testemunha, Lula disse sentir-se "traído" por Obama, a quem julgava estar ajudando ao interceder junto aos iranianos numa missão de alto risco.

Figuras insuspeitas em Washington, como o ex-embaixador Thomas Pickering e o ex-chefe das inspeções da Agência International de Energia Atômica, David Kay, criticaram a pressa da administração Obama em ir adiante com as sanções em vez de tentar usar os esforços do Brasil e da Turquia para buscar uma solução com o Irã.

A disposição dos EUA a um diálogo com o Irã, admitida há dias por Washington, pode aliviar o mal-estar com Brasília e Ancara, mas tem premissa que Teerã quer conversar porque as sanções estão surtindo efeito e é preciso, portanto, manter a pressão.

"A eleição presidencial de outubro abre uma oportunidade natural para se fazer uma reavaliação nos dois países e reconduzir o diálogo a um patamar produtivo", disse uma alta fonte diplomática. "Daqui até lá, é importante evitar duas coisas: que se conclua, em Washington, que o Brasil não é um aliado confiável, e , em Brasília, que a diplomacia americana está interessada apenas em afirmar o poder dos Estados Unidos e negar ao Brasil o espaço que o país conquistou na cena internacional."

No entanto, a retomada do diálogo de alto nível iniciado pelos presidentes FHC e Bill Clinton nos anos 90, que Lula manteve com George W. Bush e ensaiou com Obama, depende agora de fatores imponderáveis. Em tese, a eleição de José Serra desanuviaria o ambiente mais rapidamente. O candidato tucano condenou publicamente o abraço de Lula ao governo iraniano de Mahmoud Ahmadinejad.

Em caso de vitória de Dilma Rousseff, a dúvida é se ela adotará uma estratégia externa pragmática, que busque fortalecer a agenda econômica e revalorizar as relações com os EUA ou se abraçará a diplomacia ideológica dos últimos dois anos. A resolução negociada da questão do algodão, depois do episódio iraniano, evitou a imposição de retaliações comerciais aos EUA e mostrou que prevalece em Brasília e Washington o reconhecimento de que há interesses econômicos e uma relação importante a preservar.

Promover a cooperação bilateral com vistas a resultados mutuamente vantajosos foi a ênfase da Cúpula de Altos Executivos de Empresas dos dois países realizada em meados de julho em Denver, Colorado. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, nome forte para a Fazenda num governo Dilma, enfatizou a importância da cooperação com os EUA do pragmatismo nas decisões econômicas internacionais em encontro que teve na Casa Branca, em conversas reservadas com executivos e acadêmicos e em palestra pública que fez no Wilson Center, durante viagem a Washington, no mês passado.

A falta de traquejo internacional de Dilma alimenta, porém, dúvidas se ela, uma vez no poder, optará por agradar a militância do Partido dos Trabalhadores e abandonará os traços de pragmatismo remanescentes na política externa.

Somem-se a isso as incertezas geradas pela fragilidade da recuperação econômica dos Estados Unidos e pelas crescentes dificuldades políticas do governo Obama. As pesquisas apontam para a derrota do Partido Democrata nas eleições legislativas de novembro e perspectivas incertas de reeleição de Obama em 2012.

A consequência provável é que, nos próximos dois anos, a administração norte-americana estará voltado para dentro. Isso, a má vontade mútua criada pelo episódio iraniano e a possibilidade de nova colisão com Washington a respeito dos Andes desaconselham grandes expectativas nas relações bilaterais.

Isso também é custo Brasil: a incompetencia do governo...

Alguns dos leitores habituais, ou visitantes ocasionais, sabendo da minha condição profissional, estranham e até escrevem isso (nem sempre publico tudo o que recebo), que este blog seja tão crítico de determinadas medidas governamentais, tão cáustico contra figuras públicas, tão cético quanto à suposta capacidade do Estado -- qualquer Estado, mas este em particular -- em fazer o "bem".
Bem, não tenho por que prestar contas a qualquer pessoa. Eu me considero um cidadão livre, uma consciência autônoma, uma cérebro independente, que costuma pensar por sua própria conta, reagindo apenas como cidadão ativamente interessado nas coisas públicas -- ou seja, as que dizem respeito às formas e condições sob as quais são gastas o dinheiro que o Estado arranca de mim, contra a minha vontade, pois tem certas coisas que não se justificam, quando o Estado não prestou nenhum serviço e ainda assim recolhe um terço do que eu ganho, por exemplo -- e que portanto tenho sempre algo a dizer com respeito a assuntos de interesse público, ou coletivo.
A incompetência do governo, por exemplo, deste governo em particular, é algo acintoso, manifesto, despudoradamente claro, cristalino, e não tenho porque esconder minha opinião a esse respeito.
Aos que acham que eu deveria me conter, visto que recebo meu salário do Estado, eu diria o seguinte:
1) recebo salário como funcionário do Estado, não como servo do governo, sobretudo de um governo que pouco faz para merecer o respeito dos cidadãos;
2) não costumo depositar o cérebro na portaria quando vou trabalhar, nem alugo minha consciência para ninguém, assim como não vendo meu voto contra benefícios materiais;
3) não é o governo, ou sequer o Estado que me paga; é a coletividade, pois o governo não produz rigorosamente nada -- a rigor, só déficit público -- e recolhe dos cidadãos e das empresas todos os recursos que ele usa (mal) para contratar serviços ou pagar seus funcionários (desigualmente, escandalosamente desigualmente);
4) não tenho por que exercer auto-censura, sendo que vivo em democracia e tenho o direito (talvez até o dever, já que vivemos em tempos bárbaros) de expressar o que penso; quem se sentir atacado, que me processe.

Dito isto, vamos ao que interessa: restabelecer a verdade sobre fatos simples da vida, que no entanto se escondem no manto da propaganda governamental e das mentiras que são assacadas todos os dias contra as evidências mais gritantes.
Por fim: considero este blog um serviço de utilidade pública. Quem lê e encontra o que gosta, muito bem, pode ficar satisfeito e nem precisa agradecer.
Quem também lê e não gosta, não dou a mínima; se quiser comentar o conteúdo, sinta-se à vontade; se desejar atirar sobre o pianista, recolha suas armas: não pretendo iniciar uma enésima discussão sobre o mensageiro. Mensagens e comentários apenas sobre a substância.
Quem tem a "mente cativa", como diria um poeta polonês, não deve gostar desse blog. Lamento pelas mentes cativas, mas a minha continua leve, livre e solta...
Paulo Roberto de Almeida

A incompetencia gerencial explícita do governo Lula
Editorial do Estado de S.Paulo, 10.08.2010

O governo Lula deixará a seu sucessor uma conta de restos a pagar no valor de R$ 90 bilhões, segundo estimativa de técnicos do governo divulgada no Estado de domingo. Essa conta tem crescido ano a ano, de acordo com a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, porque a atual administração aumentou os investimentos públicos. Mas a explicação esconde a verdade. A transferência de pagamentos de um ano para outro tem aumentado seguidamente porque o governo federal tem sido incapaz de investir as verbas autorizadas no Orçamento-Geral da União (OGU).

Neste ano, até 5 de agosto, o governo federal desembolsou R$ 23,4 bilhões para investimentos custeados pelo Tesouro. Isso representa apenas 34,3% da verba de R$ 68,2 bilhões autorizada no orçamento, embora mais de metade do exercício já tenha transcorrido. Mas só R$ 7,5 bilhões foram pagos com recursos previstos para 2010. Os demais R$ 15,9 bilhões correspondem a restos a pagar de exercícios anteriores. Só na rubrica investimentos ainda há restos a pagar de R$ 33,7 bilhões. Para todos os tipos de despesas, a parcela relativa a restos chega a R$ 58,8 bilhões, de acordo com o último balanço divulgado pela ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento e na análise das finanças públicas.

De janeiro até o começo de agosto, portanto, a liquidação de restos a pagar foi pouco mais que o dobro dos pagamentos custeados com dinheiro previsto na programação de 2010.

Despesas são inscritas como restos a pagar quando são empenhadas num exercício e não liquidadas até 31 de dezembro. Alguma transferência desse tipo é normal, porque nem todos os gastos contratados num ano são pagáveis até dezembro. Mas esse tipo de operação contábil aumentou nos últimos sete anos, especialmente depois de lançado o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Isso não torna verdadeira a explicação da ex-ministra e candidata Dilma Rousseff. As verbas inscritas no OGU para cada exercício devem corresponder - é razoável supor - ao andamento estimado das obras e compras de equipamentos. Mas a experiência tem desmentido repetidamente essa suposição.

O investimento esperado simplesmente não se realiza porque o governo está despreparado para elaborar projetos e para administrar sua execução. Muitos projetos empacam na avaliação de seus efeitos ambientais, seja por defeito de elaboração, seja porque os órgãos de licenciamento cumprem mal a sua tarefa. Alguns são brecados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por defeitos técnicos na parte financeira ou por falhas em licitações.

Em muitos casos, tudo se passa como se os projetos fossem preparados por funcionários desinformados das normas financeiras aplicáveis à administração pública. Em vez de cobrar maior cuidado no desenho de projetos e nas licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protestou mais de uma vez contra o TCU, como se esse órgão fosse um entrave à realização dos investimentos públicos.

A incapacidade do governo para elaborar e executar projetos foi agravada pelo aparelhamento da administração federal, em todos os seus níveis. Exemplos de gestão deficiente ocorrem tanto na administração direta como na indireta.

O chamado PAC orçamentário é um fracasso bem conhecido. O PAC das estatais só avançou parcialmente - o Grupo Petrobrás tem sido responsável por cerca de 90% do valor investido. Nos demais setores os projetos foram tocados com muito menos eficiência. No conjunto só foram investidos, em três anos, 63% dos R$ 638 bilhões programados para 2008-2010.

Isso não impediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar o PAC 2, com um total previsto de R$ 1,6 trilhão de investimentos a partir de 2011. Para avançar nessa direção, o governo precisará, antes de mais nada, tirar o atraso do primeiro PAC.

No caso da administração direta, a herança para o próximo governo é facilmente previsível: restos a pagar estimados em R$ 90 bilhões - na maior parte por causa de investimentos em atraso - e um orçamento cada vez mais inflexível e sobrecarregado de gastos de custeio. A moldura desse quadro é uma notável incapacidade gerencial.

Novilingua mercosuliana (ou talvez sul-americana)

Não deixam de ser engraçados, ou bizarros (vocês escolhem), os termos usados neste comunicado do Mercosul, emitido em sua última reunião de cúpula.
Os presidentes pretendem se ater ao princípio de não-ingerência nos assuntos internos (de outros países) e é o que têm feito, sistematicamente, pelo menos um, e episodicamente pelo menos dois dos presidentes, um apenas em representação, contra vários dos demais países na região, um inclusive recém saído de um processo eleitoral legítimo, ao qual se recusa credibilidade e legitimidade.
Eles aludem ao "caráter pacífico que impera na América do Sul" e dizem pretender resolver as controvérsias "exclusivamente por meios pacíficos", quando um desses presidentes cortou relações com outro Estado (não membro do Mercosul, pelo menos isso) e mandou tropas se posicionarem ao longo da fronteira, quando o Estado em questão levantou, pacificamente, uma questão de violação, justamente, do princípio da não-ingerência nos seus assuntos internos, ao abrigar o beligerante ativo tropas e forças de narco-terroristas em seu território.
Cheega a ser piada, aliás, que o mesmo personagem subscreva um comunicado no qual se reafirma o compromisso de todos com os "valores democráticos e coo o Estado de Direito", quando ele é o mais contumaz violador desses valores ao longo de seu reinado mussoliniano.
Devem ser os efeitos da novilíngua de que falava Orwell...
Ou então é muita cara de pau.
Está certo que comunicados diplomáticos sempre vem carregados desse bullshit peculiar que só serve para enganar os trouxas, mas acho que estão abusando da nossa paciência...
Uma última observação: a importância substantiva desse tipo de documento é inversamente proporcional ao seu tamanho: quanto mais palavras, mais novilíngua...
Paulo Roberto de Almeida

Comunicados emitidos en la XXXIX Cumbre del Mercosur
San Juan, Argentina (Especial).

En el contexto de la clausura de la XXXIX Cumbre del Mercado Común del Sur (Mercosur) se generaron dos comunicados mediante los que las naciones participantes reafirman su compromiso con los valores democráticos y con el Estado de Derecho.

También ratifican el carácter pacífico que impera en Suramérica, además de subrayar el apego a los principios de soberanía, no injerencia en los asuntos internos y la resolución de las controversias exclusivamente por medios pacíficos.

Los documentos fueron suscritos por los presidentes de Argentina, Cristina Fernández de Kirchner; de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; de Paraguay, Fernando Lugo, y de Uruguay, José Mujica, así como por el ministro del Poder Popular para Relaciones Exteriores, Nicolás Maduro Moros, en representación del presidente Hugo Chávez Frías.
(Martes 03/08/2010)

COMUNICADO CONJUNTO DE LOS PRESIDENTES
DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Los Presidentes de la Argentina, Cristina Fernández de Kirchner; del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; del Paraguay, Fernando Lugo; y del Uruguay, José Mujica; y el Ministro del Poder Popular para Relaciones Exteriores de la República Bolivariana de Venezuela, Nicolás Maduro Moros, en representación del Presidente Hugo Chávez Frías, reunidos en la ciudad de San Juan, los días 2 y 3 de agosto de 2010, en ocasión de la XXXIX Reunión Ordinaria del Consejo del Mercado Común del MERCOSUR:
1. Saludaron la participación de los Presidentes de Bolivia, Juan Evo Morales; y de Chile, Sebastián Piñera, y de la Secretaria de Relaciones Exteriores de México, Patricia Espinosa Cantellano.
2. Expresaron también su satisfacción por la presencia del Ministro de Comercio e Industria de Egipto, Rashid Mohamed Rashid; del Secretario General de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), Néstor Kirchner; de la Secretaria Ejecutiva de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe, Alicia Bárcena; así como también por la presencia de los Secretarios Generales de la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI), José Félix Fernández Estigarribia; del Presidente Ejecutivo de la Corporación Andina de Fomento (CAF), Dr. Enrique García Rodríguez; y del Director de la Oficina de Representación de la SEGIB en Montevideo, Norberto Iannelli.
3. Renovaron su compromiso con los principios y objetivos fijados por el Tratado de Asunción, convencidos de que el MERCOSUR es un desafío histórico, que compromete a la voluntad de sus pueblos y que constituye, además, una alianza estratégica para enfrentar los retos que impone el actual contexto internacional.
4. Se comprometieron asimismo a continuar trabajando por el crecimiento económico y social sostenido, en un contexto de seguridad jurídica, equilibrio y reciprocidad, con la convicción de que éstos constituyen factores esenciales para la prosperidad económica y el bienestar social.
5. Resaltaron la importancia de una rápida conclusión del proceso de adhesión de la Republica Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR como miembro pleno, concientes que dicha adhesión redundará en beneficio del fortalecimiento del bloque de manera de seguir impulsando la integración regional.
6. Tomaron nota de la realización de la Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales del MERCOSUR y Estados Asociados, y reiteraron la necesidad de profundizar la coordinación macroeconómica en el MERCOSUR, destacando los avances del Grupo de Monitoreo Macroeconómico y del Proyecto de Cooperación Técnica y Financiera de la Unión Europea y el MERCOSUR “Apoyo al Monitoreo Macroeconómico”.

Se congratularon por la fuerte recuperación económica de los países de la región frente a los efectos de la crisis internacional, gracias a la fortaleza de la situación macroeconómica previa y a la implementación de políticas contracíclicas.
7. Resaltaron la importancia de la Decisión adoptada por el Consejo Mercado Común con relación al proceso de eliminación del doble cobro del arancel externo común y distribución de la renta aduanera, así como de la aprobación del Código Aduanero del MERCOSUR. Ambos instrumentos constituyen pasos decisivos en el perfeccionamiento de la Unión Aduanera y demuestran el compromiso de los Estados Partes con la consolidación del MERCOSUR.
8. Se congratularon por los progresos alcanzados en el ámbito de la Comisión de Comercio del MERCOSUR (CCM), en especial por la aprobación del Documento Único Aduanero del MERCOSUR y el Manual de Procedimiento de Control del Valor en Aduana del MERCOSUR. Además destacaron los progresos en la Implementación del Sistema de Validación de Información Aduanera de Comercio Intrazona.
9. Resaltaron la importancia de la cooperación en la coordinación de políticas y armonización de las normas para garantizar la sostenibilidad del ambiente y los recursos naturales en los países del bloque, respetando el hábitat y las costumbres de las comunidades locales, en particular, las indígenas.
10. Renovaron su entusiasmo respecto al Fondo de Convergencia Estructural del MERCOSUR (FOCEM), teniendo en cuenta que los diversos proyectos aprobados en ese ámbito reflejan su utilidad como instrumento eficaz para superar las asimetrías, en particular de los países y regiones menos desarrolladas del MERCOSUR, y así garantizar que los beneficios resultantes del proceso de integración sean plenamente aprovechados.

En tal sentido, expresaron su satisfacción con la aprobación de los nueve proyectos, que alcanzan una cifra cercana a los US$ 800 millones. Los mismos son:
Construcción de la línea de transmisión eléctrica 500 kv Itaipú- Villa Hayes, la Subestación Villa Hayes y la ampliación de la Subestación margen derecha de Itaipú; Interconexión Eléctrica de 500MW Uruguay-Brasil; Rehabilitación y pavimentación asfáltica del tramo Concepción Vallemí; Vínculo de Interconexión en 132 Kv ET Iberá – ET Paso de los Libres Norte; Intervenciones integrales en los edificios de enseñanza obligatoria en los departamentos General Obligado, Vera, 9 de Julio, Garay y San Javier- Provincia de Santa Fe; Ampliación del sistema de saneamiento de Ponta Porã – MS; Calificación de Proveedores de la Cadena Productiva de Petróleo y Gas; Intensificación y Complementación Automotriz en el Ámbito del MERCOSUR y Pymes Exportadoras de Bienes de Capital, Plantas Llave en Mano y Servicios de Ingeniería;
11. Valoraron muy positivamente los avances registrados en el ámbito del Grupo de Integración Productiva del MERCOSUR, en particular la puesta en funcionamiento del portal empresarial, diseñado específicamente para que los interesados puedan acceder a información de carácter jurídico y económico de los Estados Partes con el objetivo de lograr una más amplia asociatividad en la región, así como los diversos proyectos conjuntos en desarrollo. Asimismo, expresaron satisfacción por los avances producidos en el Grupo de Integración Productiva de las Misiones en cuyo ámbito se creó el Centro de Asociatividad Empresaria (CAE) con el propósito de generar una amplia red para promover y asesorar a los empresarios interesados en vincularse con contrapartes regionales.
12. Agradecieron a la Agencia Española de Cooperación Internacional (AECID), así como al Centro de formación para la Integración Regional (CEFIR) y a la Corporación Andina de Fomento (CAF) el respaldo para la conformación de instrumentos y estructuras para la consolidación de los objetivos del Grupo de Integración Productiva del MERCOSUR.
13. Resaltaron la relevancia del Fondo MERCOSUR de Garantías para Micro, Pequeñas y Medianas Empresas como un instrumento efectivo para avanzar en la integración productiva del MERCOSUR. En ese contexto instruyeron a los Estados Partes a proceder a su reglamentación, a la mayor brevedad posible, a los efectos de posibilitar su implementación en forma armónica con los mecanismos nacionales de financiamiento de los Estados Partes.
14. Ratificaron la importancia del fortalecimiento institucional del bloque en todas sus dimensiones, incluyendo el Parlamento del MERCOSUR, el sistema de solución de controversias y el sistema normativo.
15. Manifestaron su voluntad de dar un renovado impulso a la integración fronteriza entre los países de la región. En este sentido, destacaron la realización de la X Reunión del Grupo Ad Hoc sobre Integración Fronteriza del MERCOSUR, que tuvo lugar en Buenos Aires el 16 y 17 de junio de 2010, y se congratularon por los avances logrados en la negociación del Anteproyecto de Acuerdo sobre Localidades Fronterizas Vinculadas.
16. Reiteraron la necesidad de una conclusión satisfactoria y equilibrada de las negociaciones de la Ronda de Doha, que contemple especialmente los intereses y necesidades de los países en desarrollo, de conformidad con los mandatos acordados en las Conferencias Ministeriales de la Organización Mundial del Comercio (OMC) de Doha (2001) y Hong Kong (2005).
17. Valoraron los progresos realizados en el marco del Sistema Global de Preferencias Comerciales entre países en Desarrollo (SGPC), considerando que una culminación exitosa de la III Ronda de Negociaciones del SGPC a fines de septiembre de 2010 fortalecerá los lazos comerciales entre los Países en Desarrollo que participan en la Ronda y, en general, el comercio Sur – Sur.
18. Tomaron nota de los debates en el marco del G20 y destacaron los compromisos de reforma, fortalecimiento de la legitimidad, capitalización y aumento de recursos de las instituciones financieras internacionales. Saludaron el aumento de recursos de los Bancos Regionales y la emisión de nuevos Derechos Especiales de Giro por el FMI. Además, destacaron la propuesta de un nuevo marco de cooperación y de coordinación de políticas macroeconómicas destinado a la promoción de un crecimiento global fuerte, sustentable y equilibrado.
Asimismo, destacaron el compromiso de avanzar en la implementación del Banco del Sur, así como la importancia del Convenio de Pagos y Créditos Recíprocos (CPCR) de la ALADI y de las iniciativas de pago de transacciones comerciales en monedas locales, tales como el Sistema de Moneda Local (SML) y el Sistema Único de Compensación de pagos Regionales (SUCRE), como formas de profundizar la cooperación económica y financiera en la región.
19. Expresaron su satisfacción por los resultados de la pasada cumbre MERCOSUR-UE celebrada en Madrid, así como por la realización del XVII Comité de Negociaciones Birregionales, la cual constituyó la primera ronda formal desde el relanzamiento de las negociaciones para alcanzar un Acuerdo de Asociación Interregional. Los Jefes de Estado recordaron que el objetivo del MERCOSUR es obtener un acuerdo comprehensivo y equilibrado que proporcione a ambas regiones beneficios en términos de comercio, crecimiento y empleo.
20. Manifestaron la importancia de continuar fortaleciendo las negociaciones externas del MERCOSUR. En ese sentido, se congratularon por la firma del Tratado de Libre Comercio MERCOSUR-Egipto, primer entendimiento comercial del bloque con un país del mundo árabe, que servirá para incrementar y profundizar las relaciones comerciales entre ambas partes.
21. Destacaron la realización de la Segunda Ronda de Negociación del Acuerdo de Libre Comercio entre MERCOSUR y Jordania, y de la Segunda Reunión del Comité de Administración Conjunta del Acuerdo Comercial Preferencial MERCOSUR-India. Asimismo, vieron con agrado el acuerdo alcanzado con la Autoridad Nacional Palestina para comenzar a negociar un Acuerdo Comercial en el próximo semestre. Manifestaron el interés de iniciar un dialogo con la República Árabe de Siria, con miras a celebrar un Acuerdo Marco MERCOSUR- Siria.
22. Se congratularon por la celebración de la II Reunión de la Comisión Administradora del Acuerdo de Complementación Económica Nº 58 y destacaron los avances alcanzados con Colombia y Ecuador en la IV Reunión de la Comisión Administradora del Acuerdo de Complementación Económica Nº 59. En ese marco, saludaron los avances logrados en la negociación MERCOSUR-Colombia sobre Comercio de Servicios y exhortaron a la pronta conclusión de ese acuerdo. Además, destacaron la importancia de la realización de la XIV Reunión de la Comisión Administradora del Acuerdo de Complementación Económica Nº 35.
23. En atención a los diferentes niveles de desarrollo entre los países de MERCOSUR, reafirmaron su compromiso de impulsar la obtención, en todas las negociaciones externas encaradas por el MERCOSUR con terceros países y agrupaciones de países, de un trato especial y diferenciado para Paraguay por su condición geográfica de país sin litoral marítimo y por su menor grado de desarrollo económico.
24. Expresaron la importancia de continuar implementando medidas concretas de apoyo a Bolivia, en vista de las dificultades económicas y sociales, que significa la perdida de acceso a mercados por la suspensión unilateral de las preferencias arancelarias extra-regionales, y determinaron la continuación de las medidas adoptadas para que sus países absorban en el año 2011 un monto de hasta 30 millones de dólares en exportaciones bolivianas.


25. Resaltaron la aprobación de la “Estructura del Instituto de Políticas Públicas de Derechos Humanos (IPPDDHH)” y coincidieron en que el funcionamiento del Instituto contribuirá al fortalecimiento del Estado de Derecho en los Estados Partes, además de favorecer a la consolidación de los Derechos Humanos como eje fundamental de la identidad y desarrollo del MERCOSUR. Asimismo, se congratularon por la designación del Dr. Víctor Abramovich como primer Secretario Ejecutivo de la citada institución.
26. Tomaron conocimiento de las propuestas elaboradas en la Cumbre Social del MERCOSUR, desarrollada en la Provincia del Chaco los días 24, 25 y 26 de julio de 2010 y reafirmaron el compromiso de impulsar la participación y el protagonismo social en el proceso de integración regional, con el objetivo de avanzar en la profundización de sociedades más inclusivas y equitativas en la región.
27. Se congratularon por la creación de la Reunión Especializada de Estadísticas del MERCOSUR, ámbito en el cuál se deberá alcanzar un Sistema Estadístico Armonizado del MERCOSUR, a través de la adopción de metodologías comunes.
28. Destacaron la diversificación del MERCOSUR en materia de cooperación técnica, que se manifestó mediante la suscripción de Acuerdos con la Corporación Andina de Fomento (CAF), con la Organización Panamericana de la Salud (OPS/OMS) y con la Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación (FAO), destinados a apoyar los trabajos de los órganos del MERCOSUR. Estos acuerdos podrán contribuir a que el MERCOSUR fortalezca su proceso de integración y afiance su desarrollo.
29. Manifestaron su beneplácito por los avances de la cooperación con la UE y con la AECID a través de los múltiples proyectos en áreas de interés común.
30. Manifestaron el interés en explorar nuevas áreas de cooperación entre los Estados Partes, tal como la mitigación de los efectos dañinos de la Plaga del Picudo, que afecta a los países productores de algodón del bloque.
31. Celebraron con beneplácito el enfoque integral de desarrollo contenido en el documento elaborado por la Secretaría Ejecutiva de la CEPAL "La hora de la igualdad: brechas por cerrar, caminos por abrir", y compartieron la visión de un desarrollo que reduzca la pobreza y las desigualdades, colocándose a la igualdad como centro de todos los esfuerzos para alcanzar un mayor bienestar de los pueblos latinoamericanos, y considerándose a la misma no exclusivamente en términos de acceso a las oportunidades sino también como titularidad de derechos.
32. Reiteraron que la promoción, la protección y el respeto irrestricto de los Derechos Humanos son un eje central del proceso de integración. Asimismo, reafirmaron la importancia de avanzar progresivamente hacia una posición concertada en los diversos foros multilaterales de derechos humanos en los que actúan nuestros países.


32. Saludaron el primer encuentro de la Comisión de Coordinación de Ministros de Asuntos Sociales del MERCOSUR, que tuvo lugar el 9 de junio pasado, como espacio político que, desde un enfoque integral, facilita la concertación en la toma de decisiones estratégicas, en políticas sociales y la coordinación, articulación y complementación intersectorial en el MERCOSUR. En ese contexto, destacaron los compromisos asumidos por los Ministros en el marco de la Declaración de Buenos Aires “Avanzando Juntos, Construyendo un MERCOSUR Social y Participativo”.

Reafirmaron que la consolidación de la dimensión social de políticas sociales es un eje fundamental en el desarrollo del MERCOSUR y, en tal sentido, reiteraron la importancia de alcanzar la plena puesta en funcionamiento del Instituto Social del MERCOSUR.

Tomaron nota del proyecto de Economía Social y Solidaria en el MERCOSUR a fin de promover la formación y fortalecimiento de emprendimientos productivos, MiPyMES y otras pequeñas unidades productivas con el objeto de lograr mejorar las estrategias de producción, comercialización, diseño y calidad en las ventas de sus productos y/o servicios, incrementar el valor agregado de los mismos e incorporar a estos sectores en los beneficios del comercio intrarregional.
33. Expresaron la relevancia que tiene la elaboración de un inventario de coincidencias en las políticas de empleo de cada uno de los países lo que permite continuar el desarrollo de Directrices Regionales Comunes. Coincidieron, además, en la importancia de la ejecución de los Planes Regionales de Inspección del Trabajo y Erradicación del Trabajo Infantil. Finalmente destacaron la particular atención que merece la elaboración de un plan para la facilitación de la circulación de trabajadores y la necesidad de seguir avanzando en el proceso de revisión de la Declaración Sociolaboral.
Asimismo, expresaron su satisfacción por el reconocimiento del MERCOSUR como observador permanente en la Conferencia Internacional de la Organización Internacional del Trabajo (OIT).
34. Reiteraron que la minería, los minerales y los metales son importantes para el desarrollo económico y social de los países del MERCOSUR, de conformidad con los resultados de la Cumbre Mundial de Desarrollo Sostenible de 2002, y manifestaron su preocupación por medidas de terceros países, que limiten el pleno desarrollo del sector minero del bloque en un marco de afincamiento de nuevas inversiones, desarrollo de nuevos proyectos y generación de empleo, creando oportunidades de inclusión social y progreso económico.
35. Los Presidentes de la Republica Federativa del Brasil, la República del Paraguay y la República Oriental del Uruguay, congratularon a los gobiernos de la Republica de Argentina y de la República Bolivariana de Venezuela y a sus pueblos, por la conmemoración del Bicentenario de la Independencia de ambos países.
Resaltaron el espíritu de la gesta emancipadora y el ejemplo de los Libertadores José de San Martín y Simón Bolívar en el proceso de integración regional.
36. Agradecieron al Gobierno de la Provincia de San Juan por la hospitalidad y el cariño de su pueblo.

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COMUNICADO CONJUNTO DE LOS ESTADOS PARTES
DEL MERCOSUR Y ESTADOS ASOCIADOS


La Presidenta y los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados, reunidos en la ciudad de San Juan, República Argentina, el día 3 de agosto de 2010, en ocasión de la XXXIX Reunión del Consejo del Mercado Común:

1. Reafirmaron su compromiso con los valores democráticos y con el Estado de Derecho; ratificaron que América del Sur es una zona de paz y cooperación y subrayaron que el apego a los principios de soberanía, la no injerencia en los asuntos internos, la resolución de las controversias exclusivamente por medios pacíficos y por la negociación diplomática así como el respeto irrestricto de los Derechos Humanos son condiciones esenciales para el desarrollo del MERCOSUR.

2. Manifestaron su beneplácito por el espíritu cívico y la amplia participación ciudadana evidenciado en las elecciones celebradas en la República de Chile y en la República de Colombia.

3. Reiteraron que el MERCOSUR se basa en una decisión estratégica de los países de la región para alcanzar un desarrollo integral que permita erradicar la pobreza y asegure la conformación de sociedades más justas, inclusivas y equitativas.

4. Destacaron que el proceso de integración ha promovido una concertación política inédita entre los socios, la cuál ha permitido fortalecer los lazos históricos y culturales, coordinar iniciativas conjuntas -tanto en el campo regional como internacional- y diseñar políticas públicas regionales en los diversos ámbitos de la integración.

Reiteraron su compromiso con la profundización de la dimensión política y social de la integración en América del Sur y destacaron la importancia de la consolidación del vasto acervo normativo del MERCOSUR en materia política, social, económica, comercial, judicial, migratoria, educativa y cultural, sanitaria, de seguridad, medio ambiente y desarrollo sostenible.

5. Manifestaron su compromiso con una eventual y gradual articulación, complementación y convergencia de instituciones y foros del MERCOSUR, la Comunidad Andina y la UNASUR con el objetivo de fortalecer el proceso de integración regional.

6. Congratularon a los países de la región por la celebración de sus respectivos Bicentenarios, hitos de la historia de la Independencia en la región, y destacaron la trascendencia de dicha conmemoración como testimonio de un camino compartido que brinda sustento al actual proceso de integración regional.

7. Renovaron su compromiso con el desarrollo regional integrado, inclusivo y con equidad, teniendo en cuenta la importancia de asegurar un tratamiento favorable a las economías pequeñas y más vulnerables. Se comprometieron, asimismo, a otorgar todo el apoyo necesario a los países en desarrollo sin litoral marítimo, teniendo en cuenta que las características especiales de éstos merecen un enfoque adecuado para atender sus necesidades, vulnerabilidades y problemas específicos, facilitándoles el tránsito, por el territorio de los países de paso y por cualquier medio de transporte, de conformidad con las reglas aplicables del derecho internacional, las convenciones internacionales y los convenios bilaterales vigentes.

8. Reiteraron que la promoción y el respeto irrestricto de los Derechos Humanos es un eje central del proceso de integración. En ese marco, destacaron la aprobación de la Estructura y del Primer Presupuesto del Instituto de Políticas Públicas de Derechos Humanos del MERCOSUR, así como la designación del Secretario Ejecutivo, decisiones que permitirán la plena puesta en funcionamiento de un ámbito cuyos objetivos centrales son fortalecer el Estado de Derecho mediante el diseño y seguimiento de políticas públicas en Derechos Humanos y contribuir a la consolidación de los Derechos Humanos en el MERCOSUR.

Subrayaron la importancia de promover el intercambio de experiencias en el área de los derechos de la mujer, niños, niñas y adolescentes, reafirmando su compromiso con la plena observancia de los derechos humanos de la mujer, de los derechos de la niñez y la adolescencia, como ejes prioritarios de las políticas públicas de salud; educación; cultura, erradicación de la pobreza y protección contra todas las formas de explotación, en particular laboral y sexual.

En ese contexto, reiteraron su interés en profundizar el tratamiento de los Derechos de los Adultos Mayores en la Organización de Estados Americanos y en las Naciones Unidas, con el objetivo de contar con un instrumento internacional jurídicamente vinculante que asegure los derechos de los mismos, promoviendo de esa forma una vejez con dignidad.

9. Decididos a poner fin a la impunidad de los autores de los crímenes más graves de trascendencia internacional establecidos en el Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional, reafirmaron su apoyo a la Corte Penal Internacional y destacaron la importancia de su fortalecimiento.

En ese sentido, destacaron los resultados de la Primera Conferencia de Revisión del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional que tuvo lugar en Kampala, Uganda, del 31 de mayo al 11 de junio de 2010, en particular los avances registrados en el perfeccionamiento del sistema de justicia penal internacional adoptado en la Conferencia de Roma de 1998.

10. Reiteraron la importancia de coordinar esfuerzos subregionales en materia de asistencia humanitaria, frente a las recientes catástrofes ocurridas tanto en Brasil, Chile y Perú como en la República de Haití.

Valoraron en ese sentido la realización de la II y la III Reunión Especializada de Reducción de Riesgos de Desastres Socionaturales, la Defensa Civil, la Protección Civil y la Asistencia Humanitaria del MERCOSUR (REHU); y del Taller “Manejo de Suministros en el MERCOSUR”.

Asimismo, acordaron impulsar la coordinación regional de políticas, estrategias y planes, a través del acercamiento entre los mecanismos subregionales existentes de gestión de riesgos, como el Comité Andino para la Prevención y Atención de Desastres (CAPRADE), el Centro de Coordinación para la Prevención de los Desastres Naturales en América Central (CEPREDENAC), la Agencia Caribeña para el Manejo de los Desastres y la Emergencia (CDEMA), y la Reunión Especializada de Reducción de Riesgos de Desastres Socionaturales, la Defensa Civil, la Protección Civil y la Asistencia Humanitaria del MERCOSUR (REHU).

Destacaron el II Encuentro Hemisférico de Mecanismos y Redes para la Reducción del Riesgo en Santa Marta y la III Reunión Regional de Mecanismos Internacionales de Asistencia Humanitaria en Buenos Aires.

Igualmente, destacaron la Conferencia de Donantes por un Nuevo Futuro para Haití en Nueva York; la Cumbre Mundial por el futuro de Haití en Punta Cana: Solidaridad más allá de la crisis; y la labor de la Misión de las Naciones Unidas para la Estabilización en Haití (MINUSTAH), para crear un entorno más seguro que genere las condiciones para su normalización institucional y reconstrucción integral, así como para la asistencia humanitaria en las áreas de salud, educación, alimentación, energía y saneamiento, entre otras. En igual sentido, saludaron el trabajo humanitario desarrollado en Haití por otras iniciativas nacionales como la iniciativa Cascos Blancos, personal humanitario de Paraguay y Uruguay y la Brigada Internacional Simón Bolívar de Venezuela.

Valoraron, asimismo, los compromisos asumidos en la Declaración de Solidaridad de UNASUR con Haití, adoptada en la Cumbre Extraordinaria de Quito del 9 de febrero de 2010.

11. Ratificaron la necesidad de asegurar el respeto y la promoción de los Derechos Humanos de las personas migrantes y sus familias, con independencia de su condición migratoria, nacionalidad, origen étnico, género, edad o cualquier otra consideración discriminatoria. Con ese objetivo, acordaron reforzar la coordinación de posiciones en foros internacionales así como la promoción de políticas públicas en materia migratoria.

Reiteraron su rechazo al endurecimiento de las políticas migratorias que vulneran los derechos fundamentales de las personas migrantes y deploraron las políticas que conducen a la criminalización de los migrantes en los países de destino. En particular, condenaron la Ley SB 1070, del 23 de abril de 2010, de la Legislatura del Estado de Arizona, Estados Unidos de América, que tipifica como delito tanto la condición migratoria irregular, como el transportar y dar empleo a inmigrantes indocumentados. Señalaron que la aplicación de éstas políticas y leyes podrían alentar casos de discriminación y persecución de los migrantes así como actitudes racistas y xenófobas.

Reafirmaron su disposición a fortalecer el diálogo y la cooperación con terceros países o agrupaciones de países a fin de garantizar el respeto irrestricto de los derechos humanos de las personas migrantes y sus familias, su integración plena en los países de destino, así como el desarrollo integral de los países de origen de los flujos migratorios. En ese marco destacaron la adopción del Plan de Acción 2010-2012 en ocasión de la VI Cumbre de America Latina y el Caribe - Unión Europea.

Instaron a los países desarrollados a suscribir y ratificar la Convención Internacional sobre la Protección de los Derechos de todos los Trabajadores Migratorios y sus Familiares, aprobada en 1990 por la Asamblea General de las Naciones Unidas, instrumento fundamental de Derecho Internacional en materia de protección de los derechos de los trabajadores migrantes y de sus familias, bajo el principio fundamental de la no discriminación.

12. Saludaron la adopción de la resolución sobre Derecho Humano al Agua y el Saneamiento en el LXIV Periodo de Sesiones Ordinarias de la Asamblea General de las Naciones Unidas.

13. Ratificaron su decisión de redoblar esfuerzos en la lucha contra el terrorismo en todas sus formas y manifestaciones y el combate a la delincuencia organizada transnacional. En este contexto, se congratularon por la aprobación del “Acuerdo Marco de Cooperación entre los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados para la Creación de Equipos Conjuntos de Investigación”, instrumento que fuera negociado en el ámbito de la Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR, y que permitirá reforzar la cooperación en materia penal a los fines de enfrentar aquellas actividades delictivas de modo más eficiente.

Asimismo, expresaron su satisfacción por los avances registrados en el ámbito de la Reunión de Ministros de Interior del MERCOSUR en relación al proyecto de “Acuerdo de Cooperación entre los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados y la Organización Internacional de Policía Criminal (INTERPOL)”, instrumento que permitirá desarrollar la más amplia asistencia recíproca entre las autoridades de policía criminal.

Manifestaron su beneplácito por la presentación, en la Reunión de Ministros de Interior y de Justicia del MERCOSUR, de la “Guía de conocimientos, difusión y alcance de los instrumentos negociados en los ámbitos del MERCOSUR cooperación Judicial y Policial”, la que contribuirá a la difusión de los compromisos asumidos a nivel regional e internacional por el MERCOSUR.

Saludaron la Reunión de Ministros de Justicia y de la Reunión de Ministros de Interior de MERCOSUR, sobre los Principios y Directrices Básicos del MERCOSUR en materia de Justicia, Seguridad y Derechos Humanos como ejes necesarios para el avance en la integración regional. Igualmente se congratularon por la firma del Memorándum de Entendimiento entre los Ministros de Justicia del MERCOSUR con la Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado.

Asimismo, destacaron su beneplácito por la suscripción de la “Declaración de Buenos Aires sobre trata de personas con fines de cualquier forma de explotación”.

14. Valoraron los avances registrados en el Sector Educativo del MERCOSUR durante el primer semestre de 2010, especialmente la suscripción del Protocolo de Integración Educativa y Reconocimiento de Certificados, Títulos y Estudios entre los Estados Parte del MERCOSUR y Estados Asociados, y los avances relativos a los lineamientos generales del Plan del Sector Educativo del MERCOSUR para el período 2011-2015.

Destacaron los trabajos de la XXX Reunión de Ministros de Cultura del MERCOSUR relativos a la creación del Fondo MERCOSUR Cultural, el cual estará destinado a financiar programas y proyectos que fortalezcan el proceso de integración cultural, en particular en las áreas de: patrimonio, industrias culturales, diversidad cultural, audiovisual y Sistema de Informaciones Culturales.

Tomaron nota de la sugerencia de los Ministros de Cultura de impulsar y ampliar los estudios tendientes a evaluar el impacto de la cultura en la economía y como eje de desarrollo.

Acordaron la necesidad de fortalecer la cooperación regional para la prevención del tráfico ilícito de bienes culturales, y la restitución, recuperación y/o devolución de aquellos que hayan sido transferidos, apropiados, importados o exportados ilícitamente.

Resaltaron la adhesión de la República del Perú, como Estado Asociado, al Protocolo de Integración Cultural, suscripto por los Estados Partes del MERCOSUR, el 16 de diciembre de 1996, en la Ciudad de Fortaleza.

15. Saludaron el primer encuentro de la Comisión de Coordinación de Ministros de Asuntos Sociales del MERCOSUR, que tuvo lugar el 9 de junio pasado, como espacio político que, desde un enfoque integral, facilita la concertación en la toma de decisiones estratégicas, en políticas sociales y la coordinación, articulación y complementación intersectorial en el MERCOSUR. En ese contexto, destacaron los compromisos asumidos por los Ministros en el marco de la Declaración de Buenos Aires “Avanzando Juntos, Construyendo un MERCOSUR Social y Participativo”.

Reafirmaron que la consolidación de la dimensión social de políticas sociales es un eje fundamental en el desarrollo del MERCOSUR y, en tal sentido, reiteraron la importancia de alcanzar la plena puesta en funcionamiento del Instituto Social del MERCOSUR.

Resaltaron, en el marco de la Reunión de Ministros y Autoridades de Desarrollo Social, los avances realizados en la lucha contra la Trata de Niñas, Niños y Adolescentes con fines de Explotación Sexual Comercial y/o Laboral, en particular la recomendación relativa a la difusión del spot televisivo elaborado junto a UNICEF en idioma español, portugués y guaraní, relativo a la prevención, concientización y lucha contra ese flagelo.

Tomaron nota del proyecto de Economía Social y Solidaria en el MERCOSUR a fin de promover la formación y fortalecimiento de emprendimientos productivos, MiPyMES y otras pequeñas unidades productivas con el objeto de lograr mejorar las estrategias de producción, comercialización, diseño y calidad en las ventas de sus productos y/o servicios, incrementar el valor agregado de los mismos e incorporar a estos sectores en los beneficios del comercio intrarregional.

16. Tomaron conocimiento de las propuestas realizadas por las organizaciones sociales del MERCOSUR, elaboradas en la Cumbre Social desarrollada en la Provincia del Chaco entre el 25 y 28 de junio de 2010.

En este contexto, reafirmaron el compromiso de impulsar la participación y el protagonismo social en el proceso de integración regional, con el objetivo de avanzar en la profundización de sociedades más inclusivas y equitativas en la región.

17. Resaltaron los resultados de la XII Reunión Especializada de Defensores Públicos Oficiales (REDPO), y ratificaron la importancia de asegurar y mejorar el acceso a la justicia de todos los habitantes de los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados, a fin de consolidar la democracia y el Estado de Derecho.

18. Destacaron la realización de la XXIII Reunión Especializada de la Mujer del MERCOSUR y tomaron nota de las recomendaciones relativas a la participación política, inserción económica y eliminación de todas las formas de violencia contra las mujeres, en concordancia con las prioridades regionales de la agenda de género.

Teniendo en cuenta los desafíos en materia de igualdad de género y de participación de las mujeres en los procesos de toma de decisión en los países de la región, señalaron la importancia de los trabajos realizados en la Comisión Interamericana de Mujeres de la Organización de Estados Americanos en el marco de la celebración del Año Interamericano de la Mujer y se comprometieron a desarrollar acciones para que se cumpla el lema “Mujeres y Poder: Por un Mundo con Igualdad”.

19. Coincidieron en la necesidad de fortalecer el diálogo, la cooperación y las acciones conjuntas de los Estados Parte del MERCOSUR y Estados Asociados a nivel regional y global, para enfrentar el problema mundial de las drogas, con un enfoque integral y en el marco del principio de responsabilidad común y compartida y el respeto al Derecho Internacional.

20. Destacaron la conclusión del proyecto de Memorando para el Establecimiento de un Mecanismo de Diálogo Político y Cooperación entre los Estados Parte del MERCOSUR y Estados Asociados y la República de Turquía y manifestaron su interés por una pronta suscripción del mismo.

Asimismo, valoraron la realización de un nuevo encuentro del Mecanismo de Diálogo Político con la Federación de Rusia y los avances alcanzados en la profundización de los lazos de amistad, diálogo político y cooperación con la República Popular China.

21. Resaltaron los resultados de la Cumbre Extraordinaria de la UNASUR realizada en Los Cardales, Provincia de Buenos Aires, así como la designación del Señor Ex Presidente de la República Argentina, Dr. Néstor Kirchner, como primer Secretario General de la UNASUR.

Tomaron nota de la Reunión Extraordinaria de Cancilleres de la UNASUR que tuvo lugar en Quito, República del Ecuador, el 29 de julio de 2010.

22. Celebraron la próxima realización de la XX Cumbre Iberoamericana de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno, que bajo el lema: “Educación para la Inclusión Social”, tendrá lugar en la Ciudad de Mar del Plata los días 3 y 4 de diciembre.

23. Expresaron su rechazo al bloqueo económico, comercial y financiero al cual se encuentra sometida la República de Cuba, en la convicción de que se trata de una medida contraria a los principios de la Carta de las Naciones Unidas y que contraviene los principios del derecho internacional. Reiteraron su llamado al levantamiento inmediato del mismo, así como a dejar sin efecto todas las leyes y disposiciones contrarias al derecho internacional que afecten o impidan el libre comercio y la libre navegación.

24. Reafirmaron los términos de la "Declaración de los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR, la República de Bolivia y de la República de Chile", firmada el 25 de junio de 1996 en Potrero de los Funes, República Argentina, denominada Declaración de Malvinas, y reiteraron su respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía relativa a la Cuestión de las Islas Malvinas.

Asimismo, destacaron que la adopción de medidas unilaterales no resulta compatible con lo resuelto por las Naciones Unidas, y recordaron el interés regional en que la prolongada disputa de soberanía entre la República Argentina y el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur, así como sobre los espacios marítimos circundantes, alcance cuanto antes una solución, de conformidad con las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas y las declaraciones de la Organización de los Estados Americanos, del MERCOSUR, de la UNASUR y de otros foros regionales y multilaterales.

Reiteraron, además que la pretensión de considerar las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur como países y territorios a los cuales puedan aplicarse la Cuarta Parte del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea, y las Decisiones de Asociación de Ultramar, resulta incompatible con la existencia de una disputa de soberanía sobre tales archipiélagos.

25. Manifestaron su complacencia por la decisión tomada en la Cumbre de la Unidad de América Latina y el Caribe, celebrada en la Riviera Maya, México, de crear la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños. En este contexto, destacaron los compromisos asumidos en la Declaración de Caracas y la aprobación del Programa de Trabajo de Caracas para la implementación del Plan de Acción de Montego Bay.

Expresaron su apoyo a Venezuela en la tarea de organizar la Cumbre CALC que tendrá lugar el 5 de julio del 2011 en Venezuela, coincidiendo con la conmemoración del Bicentenario de la Declaración de su Independencia. Señalaron asimismo su apoyo a Chile como anfitrión de la XXII Cumbre del Grupo de Río a celebrarse en 2012.

26. Saludaron la exitosa realización de la XL Asamblea General de la OEA en Lima y la adopción por aclamación de la Declaración de Lima sobre Paz, Seguridad y Cooperación y se comprometieron a apoyar su seguimiento.

27. Reiteraron la necesidad de una conclusión satisfactoria y equilibrada para las negociaciones multilaterales de la Ronda de Doha que contemple especialmente los intereses y necesidades de los países en desarrollo, de conformidad con los mandatos y principios acordados en las Conferencias Ministeriales de la OMC de Doha (2001) y de Hong Kong (2005).

28. Saludaron la realización de la Conferencia Mundial de los Pueblos sobre el Cambio Climático y los Derechos de la Madre Tierra en Cochabamba, Bolivia, el 20 de abril de 2010, espacio que permitió un fructífero diálogo entre los pueblos, las organizaciones sociales y gobiernos de distintos países de la región y del mundo.

Saludaron, asimismo, las diferentes iniciativas de los países del MERCOSUR encaminadas a abrir espacios sobre el tema de cambio climático de cara a la Decimosexta Conferencia de las Partes a realizarse en Cancún, México, este fin de año 2010 y a otros espacios de debate y acciones sobre el Cambio Climático, entre las cuales se destacan el Diálogo de Cartagena-Colombia (24 al 26 de Marzo de 2010), así como el Diálogo ALC-UE llevado a cabo en Lima (del 26 al 27 de Abril de 2010)

Reiteraron que el cambio climático es uno de los desafíos ambientales más importantes del siglo XXI. Destacaron, en éste contexto, su voluntad de trabajar de manera conjunta para el logro de un resultado ambicioso consensuado y equitativo, producto de un proceso transparente e inclusivo, basado en el principio de las responsabilidades comunes pero diferenciadas, en la Decimosexta Conferencia de las Partes de la Convención de Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP 16) que se realizará en Cancún, México, desde el 29 de noviembre de 2010.

29. Reafirmaron su disposición de continuar los trabajos preparatorios con miras a fortalecer el proceso Río+20 y asegurar así una Conferencia exitosa.

30. Teniendo en cuenta la reivindicación de los valores de los pueblos, reconocieron que el masticado de la hoja de coca es una manifestación cultural ancestral del pueblo de Bolivia que debe ser respetada por la Comunidad Internacional.

31. Destacaron su compromiso con el fortalecimiento del multilateralismo con la reforma integral de las Naciones Unidas y con la democratización de las instancias decisorias internacionales y manifestaron la importancia de profundizar los esfuerzos para promover la necesaria reforma del Consejo de Seguridad de Naciones Unidas a efectos de transformarlo en un órgano más democrático, representativo y transparente.

Reafirmaron su apoyo al fortalecimiento de las instituciones multilaterales a fin de volverlas más eficientes, legítimas y representativas de la realidad global actual. Consideraron urgente la reforma de la Organización de las Naciones Unidas para la revitalización de la Asamblea General y del Consejo Económico y Social, así como la expansión, la democratización y la reforma de los métodos de trabajo del Consejo de Seguridad.

32. Se comprometieron a seguir impulsando el progreso hacia el logro de los Objetivos de Desarrollo del Milenio, tanto en el ámbito nacional y subregional, como en la próxima Cumbre sobre la materia, a celebrarse en las Naciones Unidas el próximo mes de septiembre.

33. Destacaron la importancia de promover programas de seguridad alimentaria y nutricional en beneficio de las poblaciones de los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados.

34. Reafirmaron su compromiso en la lucha contra el terrorismo en todas sus formas y manifestaciones y en la cooperación para la prevención de los actos de terrorismo, evitar la impunidad para quienes los cometan y proteger a las víctimas de dichos actos. El combate contra este flagelo se desarrollará de conformidad con el derecho interno y las normas del derecho internacional -con pleno respeto a la soberanía e integridad territorial de los Estados-, el derecho internacional humanitario, el derecho internacional de los refugiados y el derecho internacional de los derechos humanos, así como con los compromisos emanados de los convenios e instrumentos internacionales sobre la materia, las Resoluciones pertinentes del Consejo de Seguridad y de la Asamblea General de las Naciones Unidas.

35. Reiteraron su compromiso con el desarme y la no proliferación de armas de destrucción masiva. En este contexto, señalaron la importancia de los avances logrados en la “Conferencia de Examen del Tratado sobre la No Proliferación de las Armas Nucleares (TNP)” en materia de utilización pacífica de energía nuclear y objetivos de desarme y metas de no proliferación de armas nucleares para asegurar la paz y la seguridad internacional, celebrada en la ciudad de Nueva York del 3 al 28 de mayo de 2010.

36. Rechazaron enérgicamente el uso de la fuerza por parte de las fuerzas israelíes contra buques mercantes ocurrida, en aguas internacionales, que causó la muerte y heridas a numerosos civiles, cuando se dirigían a la Franja de Gaza con ayuda humanitaria. Exhortaron a las autoridades de Israel a permitir el ingreso y la entrega de asistencia y ayuda humanitaria en la Franja de Gaza, así como a garantizar la libertad de tránsito y el acceso de medicamentos, alimentos y bienes de consumo a sus habitantes.

Apoyaron el llamado que ha hecho el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas para realizar una investigación completa de la cuestión, pronta, imparcial, creíble y transparente, que sea conforme al Derecho Internacional. Recordaron que, de acuerdo al Derecho Internacional, las embarcaciones civiles no pueden ser atacadas ni siquiera por las partes que podrían estar en conflicto en tiempos de guerra, menos aún en aguas internacionales.

Reiteraron su apoyo a los esfuerzos internacionales para encauzar el proceso de paz palestino-israelí e hicieron un llamado a las partes para que actúen de conformidad con el derecho internacional y con las obligaciones asumidas en el pasado, y se abstengan de tomar medidas que obstaculicen el relanzamiento de las negociaciones.

37. Tomaron nota de los trabajos en curso en el Grupo de Trabajo sobre Armas de Fuego y Municiones y en el Grupo de Trabajo sobre Prevención de Proliferación de Armas de Destrucción Masiva.

Asimismo, resaltaron la voluntad de los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados de avanzar en la armonización de las normativas nacionales en materia de armas de fuego, incluyendo pequeñas y ligeras así como de municiones con la finalidad de contar en un futuro próximo con legislaciones que permitan desarrollar iniciativas y proyectos de cooperación regional sobre el tema.

38. Destacaron los resultados de la IV Reunión Bienal de Estados del Programa de Acción de Naciones Unidas para Prevenir, Combatir y Eliminar el Tráfico Ilícito de Armas Pequeñas y Ligeras en todos sus aspectos, que se celebró en Nueva York del 14 al 18 de junio de 2010.

Además, reiteraron su voluntad de trabajar conjuntamente con todos los Estados Parte de la Convención sobre la Prohibición del Empleo, Almacenamiento, Producción y Transferencia de las Minas Antipersonales y su Destrucción (Convención de Ottawa), la comunidad internacional y sectores de la sociedad, para el cumplimiento de los compromisos acordados en el Plan de Acción de Cartagena 2010-2014 y la Declaración de Cartagena 2009, documentos adoptados en la Segunda Conferencia de Examen de la Convención para la Prohibición de las Minas Antipersonales (Cumbre de Cartagena por un mundo libre de minas: un compromiso compartido), que se llevó a cabo en Cartagena de Indias, Colombia, del 30 de noviembre al 4 de diciembre de 2009.

39. Resaltaron los resultados de la Conferencia Internacional sobre Municiones en Racimo, que se realizó en Santiago de Chile del 7 al 9 de junio de 2010 en el marco de la Convención de Oslo de diciembre de 2008, sobre Municiones en Racimo.

40. Asimismo tomaron conocimiento de los resultados alcanzados en la reciente Reunión Preparatoria de la VI Conferencia Espacial de las Américas, celebrada en Santiago de Chile entre los días 22 y 23 de julio de 2010.

41. Reiteraron la voluntad de los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados de continuar trabajando conjuntamente en la armonización de las respectivas normativas nacionales en materia de lucha contra la corrupción y la delincuencia organizada transnacional mediante la aplicación de las recomendaciones y directrices en el marco de las Convenciones de las Naciones Unidas e Interamericanas contra la corrupción, y la Convención de la Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional.

42. Expresaron su reconocimiento y agradecimiento a la Sra. Presidenta Dra. Cristina Fernández de Kirchner, al gobierno y al pueblo argentino por la realización de la XXXIX Cumbre del MERCOSUR y Estados Asociados y a la Provincia de San Juan por su generosa hospitalidad.

Apedrejamentos politicos (vai faltar pedra...)

QUEM ATIRARÁ A PRIMEIRA PEDRA?
Mario Guerreiro (9.08.2010)

Como tem sido noticiado pela mídia, Sakineh Mohammadi Ashtiani, tendo sido surpreendida num ato de adultério, já recebeu 99 chibatadas na prisão e foi condenada pela lei islâmica do Irã ao apedrejamento público. É a lei do cão! E por falar em cão, o “piedoso” Ahmadinejad está cogitando em mudar essa sentença de morte por outra sem derramamento de sangue: a forca.
A notícia deixou os países civilizados de todo mundo simplesmente estupefatos e altamente indignados com a retrógrada e draconiana lei islâmica. E este não é o primeiro caso de lapidação pública de mulheres nem será o último!
Essa mesma lei não só pune o adultério – como punia até recentemente nosso Código Penal – mas também prevê essa forma bárbara de execução – coisa que a legislação em nosso país jamais acolheu, mesmo quando ainda éramos regidos pelas Ordenações Manuelinas e Filipinas nos tempos coloniais.
Como se sabe, tanto israelitas como islâmicos são descendentes do patriarca Abraão e, assim sendo, não é de surpreender que, nos tempos bíblicos, compartilhassem costumes e leis semelhantes..
Desse modo, o apedrejamento público de adúlteras - mas não o de adúlteros! - era comum a ambos os povos, o que mostra que a referida lei, além de crudelíssima, não respeitava a isonomia dos sexos. Todos os homens eram iguais perante a lei, mas as mulheres eram “menos iguais” do que eles.
Sabemos disso, porque no Novo Testamento há uma passagem em que Maria Madalena, tendo sido apanhada em adultério – coisa que não diferia da prostituição – estava para ser apedrejada quando Cristo intercedeu a seu favor mostrando a multidão uma pedra e dizendo: “Aquele que, entre vós, que estiver isento de pecado que atire a primeira pedra”.
Seguindo a tradição, hoje em dia no Irã quem atira a primeira pedra é o juiz que condenou a adúltera, acumulando assim as funções de magistrado e carrasco, exatamente como fazia Che Guevara nos tribunais do povo logo após a vitória de Fidel Castro. Com a diferença de que esse “herói” revolucionário nunca atirou a primeira pedra em adúlteras; disparou as balas de sua pistola na cabeça dos “inimigos do povo”, entenda-se: desafetos políticos da revolução comunista.
É claro que Cristo não aprovava o adultério, mas não aprovava também o caráter extremamente cruel da pena, assim como muitos séculos mais tarde o grande reformador do direito penal, Cesare Beccaria (1738-1794), procurou depurar a legislação de penalidades com requintes de crueldade, mesmo para homicídios com a mesma qualificação. Daí para diante, a Lei de Talião não teve mais lugar na legislação de países civilizados.
Tanto israelitas como cristãos parecem ter acolhido o ensinamento de Cristo, pois tanto em países cristãos como em Israel essa forma bárbara de execução não faz parte das legislações nem dos costumes de ambos.
Assim como ambos fizeram uma separação da legislação em relação à religião, embora tenham mantido como disposição geral algumas normas estabelecidas pelos Dez Mandamentos tais como: Não matar, não roubar, não prestar falso testemunho, etc – normas razoáveis provenientes do direito natural.
Como se sabe, a legislação da maior parte dos países ocidentais tem suas raízes no direito romano onde vigiam essas mesmas normas da lei mosaica, mas a legislação dos países muçulmanos tem suas raízes no Corão, à exceção da Turquia onde o Estado é laico graças ao grande líder Mustafá Kemal, Atatürk (Pai dos Turcos) (1881-1938) até hoje amado por seu povo.
Será que o apedrejamento de adúlteras e prostitutas é um mandamento religioso do Corão ou coisa proveniente dos mais bárbaros costumes islâmicos xiitas? Isto é algo que confessamos ignorar, mas é também algo que se encaixa como a mão e a luva com uma visão da história comparada do Ocidente e do Oriente Médio.
Na Idade Média, em que se batiam nas Cruzadas mouros e cristãos, não havia muita diferença em relação a alguns traços marcantes da mentalidade de ambos. Um queria converter o outro pela espada e ambos diziam se tratar de uma Guerra Santa ou Jihad. Aos olhos de Javeh e/ou de Allah, é impossível que ambos estivessem certos, mas perfeitamente possível que ambos estivessem errados.
Apesar de os Estados nacionais europeus serem confessionais, havia uma independência dos direitos nacionais em relação à religião. Um exemplo disto pode ser encontrado na figura jurídica da legítima defesa, coisa que nenhuma hermenêutica escabrosa poderia extrair da Bíblia, uma vez que é proveniente do direito romano.
Apesar disso, os Estados nacionais não só a adotaram como também os teólogos católicos estenderam seu âmbito de aplicação da esfera individual à coletiva, pela sustentação do direito dos povos se defenderem quando atacados por outros.
Com o advento da Idade Moderna, os Estados foram deixando de ser confessionais, coisa que só ocorreu, no mundo islâmico, no caso da Turquia quando ruiu o Império Otomano na Primeira Guerra e ela se transformou numa república sob o regime parlamentarista.
A passagem do sistema feudal para o mercantilismo e, posteriormente, a dos regimes absolutistas para monarquias constitucionais, o surgimento da ciência moderna no século XVI, etc. modificaram significativamente a mentalidade européia e posteriormente a da sua caudatária no Novo Mundo.
No entanto, temos a impressão de que os países islâmicos não acompanharam essas grandes transformações.
Não só permaneceram Estados confessionais - tendo como única fonte de direito o Corão e os Haddith (episódios edificantes da vida de Maomé) - como também continuaram mantendo costumes retrógrados e cruéis - como o apedrejamento de mulheres adúlteras. Além disso, perpetuaram monarquias absolutistas sob a égide do direito divino dos soberanos. “Califa” em árabe quer dizer “sucessor”. No caso, sucessor de Maomé...
Com o final da bipolaridade entre o mundo capitalista capitaneado pelos Estados Unidos e pelo mundo comunista capitaneado pela União Soviética, alguns autores começaram a falar de uma nova bipolaridade: a existente entre os países ricos do hemisfério norte e os pobres do hemisfério sul.
No entanto, Samuel Huntington procurou mostrar que a nova bipolaridade era outra: um conflito de civilizações, a hebraico-cristã e a islâmica. Embora seja controversa a idéia de que essa seja a principal forma de tensão mundial, não há dúvida de que esse conflito de mentalidades não só existe como também tem se mostrado crescente, principalmente em países da Europa onde para cada membro da civilização ocidental que nasce há seis muçulmanos vindo ao mundo!
Supondo que esse ritmo de crescimento populacional se mantenha por uns quinze ou vinte anos – e por enquanto tudo leva a crer que se manterá – a população de muitos países europeus contará com uma maioria de muçulmanos elegendo como seus representantes políticos candidatos muçulmanos e/ou simpáticos à causa do Islã. Surgirá, então, a Eurábia com sua capital: Parislã. Não será o fim do mundo, mas certamente o fim da picada!
Mas voltemos ao caso de Sakineh. Como sempre – e desta vez com toda a razão! – entidades protetoras dos direitos humanos, em todo mundo civilizado, protestaram veementemente contra essa inominável crueldade.
Entre nós, Lula deixou momentaneamente de lado seu frenético ativismo como cabo eleitoral de Dilma – coisa que já lhe rendeu de 8 multas do STF! - e imbuído do “mais nobre espírito de caridade cristã” - coisa que sempre rendeu bons dividendos eleitorais em Terra Brasilis – fez um candente apelo ao aliado político e amigo pessoal Ahmadinejad.
Disse que o Brasil receberia de braços abertos Sakineh, caso o líder iraniano resolvesse comutar sua pena por uma extradição. Afinal de contas, o adultério, embora não tenha deixado de fazer parte dos costumes, já não é mais crime no Brasil.
No entanto, numa entrevista em que revelou seu pedido a Ahmadinejad, Lula foi imediatamente indagado sobre o que pensava sobre os direitos humanos no Irã. Disse que respeitava a soberania das nações, coisa que acarretava não se imiscuir nos seus direitos nacionais.
De onde se pode inferir que se amanhã o Irã decidisse fazer uma lei arrancando a língua dos dissidentes e amputando as pernas dos que fizessem movimentos de protesto pacífico contra o status quo, estaria tudo bem e nenhum país estrangeiro teria nada a ver com isso. Teria que ficar de biquinho fechado, não podendo exercer nem mesmo o famoso “jus esperniandi” universal.
Todavia, embora se mostrasse respeitador da soberania das nações no caso do Irã, Lula não se mostrou do mesmo modo no caso de Honduras em que o golpista Manuel Zelaya tentou se perpetuar no poder, foi defenestrado do mesmo por um contragolpe, mas foi recebido na embaixada brasileira em Tegucigalpa, não com um pedido de asilo – coisa que este mesmo poderia ter feito, mas se recusou a fazer – porém na condição de hóspede, como se uma embaixada brasileira fosse um hotel internacional para golpistas patrocinados por Hugorila Chávez, contrariando assim os mais elementares princípios do direito internacional e da diplomacia!
Todavia, esse mesmo espírito piedoso que apelou para a clemência de um tirano muçulmano se omitiu vergonhosamente, em sua recente visita a Cuba, no caso das vítimas da ditadura de Fidel Castro. E ao saber que uma delas acabava de morrer em virtude de uma greve de fome, declarou que essa não era uma forma válida de protesto político, embora ele mesmo já tivesse feito greve semelhante quando da sua prisão durante o regime de exceção. Mas, como declarou indignado um companheiro de cela, não sem levar umas balinhas no bolso para tapear a fome...
Numa entrevista por e-mail para a Folha de São Paulo, Mahnaz Afkami – diretora-executiva da Foundation for Iranian Studies dos Estados Unidos – declarou: “A oferta do presidente Lula sem dúvida tem efeitos muito positivos para Sakineh. Isso terá um impacto na decisão deles [governo iraniano]. [Independentemente] se Sekineh poderá deixar ou não o Irã, o mais importante é que a oferta brasileira fez o máximo possível para salvar sua vida”
E também para aumentar o prestígio internacional fabricado pela propaganda de Lula, tendo como “conseqüência não-pretendida” de tal gesto magnânimo angariar votos para sua candidata: Dilma Roussef. A desfaçatez, a hipocrisia e a arrogância de nosso maladroit et gauche presidente parecem desconhecer limites...

A frase do dia: sobre a amizade

Como é bom ter amigos influentes, em lugares influentes:

“Então, eu acho que é isso, ou seja, eu construí uma relação de amizade com o presidente do Irã, acho que seria importante levar em conta."

Presidente Lula, amigo do presidente do Iran.
Nada substitui as verdadeiras amizades...

Receita para baixar juros e crescer - Carlos Alberto Sardenberg

Não é difícil realmente, basta seguir estas simples regras, mas parece que existe uma barreira mental monumental bloqueando as decisões políticas nesse sentido. O pior que possa existir, como obstáculos ao crescimento, são teias de aranha no cérebro dos decisores políticos...
Paulo Roberto de Almeida

Receita para derrubar juros e crescer
Carlos Alberto Sardenberg
O Estado de S.Paulo, 9/08/2010

Não sou candidato a nada, mas seguem aqui algumas propostas para o próximo governo. Vão de graça, mesmo porque é duvidoso que algum candidato ou candidata tope pagar por elas. O objetivo é promover uma segunda onda de reformas e uma nova onda de investimentos em infraestrutura e serviços públicos para dar conta do crescimento do País.

Não tem aqui nenhuma ideia nova nem "solução à brasileira". É tudo cópia do que deu certo em outros países, em situação semelhante à nossa. Lá vai:

1. O presidente da República, com a força dos votos recentes, envia ao Congresso Nacional, no seu primeiro dia, o projeto de lei garantindo a autonomia formal do Banco Central (BC). (Veja no pé deste artigo um exemplo de BC independente.) Livre de injunções político-partidárias, o BC estará em condições inéditas para se fixar no seu objetivo: manter a inflação na meta, com o máximo de crescimento econômico. Independente por força de lei, e não por concessão do presidente, que pode retirá-la a qualquer momento, o BC não precisará provar a todo instante que age estritamente com base nos dados econômicos. Todo o debate que se trava hoje em torno da última decisão do BC - se foi político-eleitoral ou técnica - simplesmente não existiria. Com isso, como foi provado em outros países, a taxa básica de juros fixada pelo BC pode ser alguns pontos mais baixa. Bancos centrais não autônomos precisam ser mais conservadores. Com a aprovação da autonomia legal, deve-se promover, ao mesmo tempo, uma redução escalonada da meta de inflação, dos atuais 4,5% para 2,5% ao ano.

2. No mesmo primeiro dia, o presidente envia ao Congresso um projeto de lei definindo uma redução dos gastos públicos pelos próximos oito anos. Não será preciso sair por aí demitindo funcionários e fechando repartições. Bastará estabelecer a regra pela qual o gasto do governo federal crescerá sempre abaixo da expansão do PIB. Assim, se o PIB cresce 5%, o gasto público só pode aumentar em 2%. Ao cabo de alguns anos, diminuirá o peso do Estado na economia, o que permitirá reduzir a carga de impostos. Também levará a uma redução do endividamento público, para o que se deve estabelecer uma meta. Por exemplo, reduzir a dívida bruta dos atuais 60% do PIB para 40% em tantos anos.

Pode apostar. A simples aprovação dessas medidas pelo Congresso derrubará de maneira espetacular a taxa real de juros. Em pouco tempo, na medida em que os novos programas comecem a ser implantados, os juros brasileiros cairão paras os níveis internacionais. Em vez da taxa básica nominal de 10,75%, poderemos ter algo na casa dos 3% a 4% ao ano, em circunstâncias normais de crescimento.

A taxa de juros mais baixa, em ambiente de inflação também muito baixa e previsível, levará a um aumento extraordinário do crédito e elevação substancial do poder de compra das famílias. Logo, será preciso que esse movimento macroeconômico seja apoiado por uma onda de investimentos de modo a aumentar a produção e desenvolver a infraestrutura. Por exemplo, milhões de pessoas poderão viajar de avião, para o que será preciso construir mais aeroportos e malhas viárias de apoio.

Para detonar essa onda de investimentos não haverá alternativa senão um amplo programa de privatizações. É uma questão de dinheiro. Reparem: o governo federal destinou R$ 6 bilhões para a Infraero reformar os aeroportos. Não dá para nada. São Paulo, por exemplo, precisa de um novo aeroporto metropolitano - e só isso já exigiria mais que os R$ 6 bilhões.

Assim, a alternativa é simples: ou os aeroportos são construídos e operados pela iniciativa privada, sob o regime de concessão, ou simplesmente não haverá aeroportos suficientes. Isso vale para portos, rodovias, ferrovias e para energia elétrica e telecomunicações.

Reparem: sem a expansão da infraestrutura, os preços dos serviços continuarão elevados. Com portos insuficientes, cai a concorrência e o exportador e o importador pagam mais pela circulação de suas mercadorias. Isso retira competitividade das exportações e aumenta preços internos.

Com mais aeroportos, as companhias poderão oferecer mais voos, com aumento da concorrência e queda de preços - como já aconteceu e acontece em tantos países. O Brasil é caro por falta de eficiência e de produção.

Além disso, será necessária uma onda de microrreformas, de modo a facilitar a vida de quem quer abrir uma empresa e fazer negócios legalmente. Trata-se de derrubar a burocracia e também a carga tributária. Não faz sentido cobrar impostos pesados sobre o salário. Não faz sentido que o empreendedor pague um caminhão de impostos antes de faturar um único centavo. O custo de instalar uma fábrica sobe mais de 30% só por conta de impostos.

Para completar o bolo, boas mudanças no setor público, para melhorar a prestação dos serviços. Será preciso aumentar de maneira expressiva os salários de médicos, enfermeiros, professores e policiais, mas só desses e só daqueles que estiverem efetivamente trabalhando diretamente com o público. Professor na sala de aula tem de ganhar mais que assessor em Brasília. E, então, cobrar eficiência, medida com metas.

Há muitos outros projetos paralelos, mas o essencial está aí. De todo modo, é, digamos, um programa aberto. Aceitam-se sugestões.

BC independente. Há um bem aqui ao lado, no Chile. A Constituição define as funções do banco - garantir a estabilidade monetária - e assegura sua autonomia técnica. A diretoria é formada por cinco membros, cada um com mandato de dez anos. Os diretores são designados pelo presidente da República, com aprovação do Senado. Detalhe crucial: os mandatos dos diretores não coincidem. Vence um a cada dois anos. Como o mandato de presidente da República é de quatro anos, sem reeleição, este nomeia só dois diretores do BC.

Os diretores podem ser demitidos? Sim, mas apenas mediante acusação e consequente processo na Corte de Apelações de Santiago, com motivos determinados.

O BC do Chile é dos mais eficientes do mundo. Na última reunião (julho), elevou a taxa básica de juros para 1,5% ao ano, com a inflação correndo no ritmo anual de 1,2%. A meta é de 3%.

JORNALISTA. E-MAIL: SARDENBERG@CBN.COM.BR / CARLOS.SARDENBERG@TVGLOBO.COM.BRN

Formacao da Diplomacia Economica no Brasil: um artigo sintese

De vez em quando sou alertado, pelos avisos do Google Reader, sobre antigas publicações minhas disponíveis na internet.
Este artigo, por exemplo, apresenta uma síntese de meu livro.
Assim, quem quiser contornar 600 páginas de pesquisa historiográfica para ter uma visão geral do que foi a diplomacia econômica do Brasil, de seus fundamentos e modo de funcionamento, pode consultar este artigo:

ALMEIDA, Paulo Roberto de:
The formation of Brazilian economic diplomacy
Lua Nova: Revista de Cultura e Política
online]. 1999, n.46, pp. 169-195. ISSN 0102-6445.
doi: 10.1590/S0102-64451999000100008.

Abstract:
Historical essay focussing the main trends of Brazil's economic diplomacy, in special at its earlier stages, during the monarchic period. Following a brief discussion of methodological issues linked to the study of economic diplomacy in Brazil, the analysis centers on the relevant questions that mobilized the attention of the Brazilian diplomatic establishment. Appropriate consideration is given to elements of innovation or continuity between the economic diplomacy of the XIX century and that of the XX century.

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· text in portuguese
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Aos que se decidirem enfrentar o livro, ele está disponível na Senac-Sp ou nas livrarias online, tipo Cultura ou Saraiva.
Ver o sumário neste link do meu site:

Formação da Diplomacia Econômica no Brasil