PAC-I e PAC-2: Programa de Atrasos Constatados, 1 e 2 (e se calhar um terceiro também, e um quarto...)

O forte do governo é sua extraordinária campanha de publicidade em torno do nada, e sua capacidade constatada de não fazer absolutamente nada, mas de propagandear obras não feitas. E isso, ao que parece, nunca acaba, como constata este editorial, apenas objetivo. Eu é que sou maldoso.
O "rouba mas faz" parece que virou "rouba e não faz"...
Paulo Roberto de Almeida 

Investimentos empacados

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de fevereiro de 2012

A presidente Dilma Rousseff continua atrasada na execução de seus planos de investimento - cruciais, segundo o próprio governo, para impulsionar a economia no curto prazo, num quadro internacional desfavorável, e indispensáveis para o crescimento de longo prazo. Boa parte do primeiro ano de mandato foi consumida no pagamento de contas deixadas pelo governo anterior e na continuação de obras em atraso. Na prática, o PAC2, segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, mal começou. O atraso, a julgar pelos resultados obtidos até agora, muito dificilmente será compensado até o fim do mandato. Uma parcela importante dos investimentos deve ser destinada às obras necessárias à realização da Copa do Mundo em 2014. Não está descartado o risco de um vexame. De toda forma, a corrida para compensar o tempo perdido deverá resultar em custos mais altos e em desperdício de recursos importantes.

O governo começa o seu segundo ano com R$ 57,2 bilhões de restos a pagar. A maior parte desse total, R$ 39,6 bilhões, corresponde a compromissos do PAC, de acordo com dados oficiais coletados e analisados pela organização Contas Abertas. Mais impressionante que esses valores absolutos é a proporção entre os compromissos empurrados de um ano para outro e o total investido em cada exercício. Em 2011, apenas R$ 16,6 bilhões foram aplicados em projetos autorizados para o ano. A maior parte dos desembolsos foi destinada ao pagamento de contas acumuladas em exercícios anteriores. Dos R$ 80,3 bilhões orçados para investimentos em 2012, só R$ 23,1 bilhões serão destinados a projetos novos, porque um volume muito maior está amarrado, em princípio, a compromissos de anos anteriores.

No caso do PAC, os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados no orçamento para este exercício. O governo continua, claramente, escorregando na execução do programa. Esses valores só correspondem a uma parcela do PAC, aquela financiada pelo Tesouro e conduzida sob a responsabilidade da administração direta. A gestão de outros projetos cabe ao setor empresarial, mas também as estatais têm sido, na maior parte, ineficientes no cumprimento de suas tarefas. A exceção continua sendo a Petrobrás.

Dois dos Ministérios responsáveis pelas maiores parcelas de restos a pagar - o das Cidades e o dos Transportes - estiveram envolvidos em escândalos e seus principais dirigentes foram demitidos no ano passado. Nenhum desses Ministérios se notabilizou, durante muitos anos, pela excelência administrativa ou pela estrita lisura no cumprimento de suas missões.

O Ministério das Cidades é responsável pela maior fatia dos restos a pagar - R$ 19,7 bilhões. Esse total inclui R$ 7,6 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, um dos principais componentes dos chamados programas sociais. Bem conduzida, a construção habitacional pode ser também um poderoso estimulante do crescimento econômico, pela geração de empregos e pela demanda de enorme número de insumos - cimento, vidro, aço, alumínio, cobre, cerâmica, plástico, tintas, produtos químicos e equipamentos. Mas a gestão do programa tem sido ostensivamente deficiente.

O Ministério dos Transportes carrega para este ano restos a pagar no valor de R$ 10,4 bilhões. Também a sua atuação poderia ser muito relevante para o crescimento econômico a curto prazo e, é claro, para os ganhos de eficiência da economia nacional nos próximos anos. Mas não há sinais de ganhos de eficiência desde a troca de ministro e a substituição de chefias importantes no ano passado.

A gestão das obras do PAC e de outros investimentos federais continua deficiente. Problemas na contratação de pessoal para projetos sob responsabilidade da Secretaria de Portos e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), registrados em reportagem publicada no Estado na segunda-feira, mostram novamente o baixo grau de controle interno da administração federal. O problema tem aspectos técnicos, mas suas raízes são principalmente políticas. A execução ineficiente, a acumulação de restos a pagar e o desvio de dinheiro são algumas das consequências.

O governo se mostra terrivelmente eficiente...

... em torrar o nosso dinheiro com funcionários públicos, especialmente com os companheiros incompetentes que não conseguem montar sequer um projeto de despesas públicas que se dirijam aos fins. Eles apenas gastam com os meios, ou seja, com eles mesmos.
Isso é que é eficiência...
Paulo Roberto de Almeida 


Balanço das obras públicas

Por Gabriel Castro

VEJA Online, 15/12/2011

O governo aplicou em 2011 muito menos do que o previsto para alguns dos principais programas mantidos pelo Executivo. O ritmo lento de execução atinge o carro-chefe da gestão petista: dos 40,9 bilhões autorizados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano, 6,9 bilhões (16,9%) foram pagos. Outros 16,6 bilhões foram usados para cobrir restos a pagar da primeira etapa do PAC, ainda no governo Lula.

O índice de execução é ainda menor quando são levados em conta outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida (0,79%), o Luz para Todos (0,27%), a implantação de sistemas de esgoto (0,41%) e a Polícia Nacional sobre Drogas (16,37%). Um dos raros setores com aplicação razoável dos recursos previstos foi o Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), com pagamento de 50,9% do destinado.

Algumas despesas, entretanto, aumentaram. O gasto com pessoal subiu 11,8% na comparação com 2010. Ao todo, foram gastos 732 bilhões de reais com salários e encargos trabalhistas. O balanço foi apresentado nesta quinta-feira pelo líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Os dados foram obtidos do Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos do governo, e levaram em conta o período entre 1º de janeiro e 12 de dezembro.

“A presidente Dilma está menos eficiente até do que o Lula”, disse o líder tucano durante a divulgação dos dados. “Isso é reflexo do congelamento da máquina. E esse é o maior desafio da presidente: enxugar, qualificar e botar para funcionar”. Duarte Nogueira defende a redução do número de ministérios - hoje são 39. “O país funcionaria bem com 27 ou 28 ministérios. Eles receberam 26 do governo Fernando Henrique”, afirmou.

Ao fazer um balanço da relação do Planalto com o Congresso, Duarte Nogueira disse que o resultado foi frustrante. “O ano começou com uma expectativa muito grande: a presidente falando em reforma polícia, tributária, em combate implacável à corrupção. O que se viu foi totalmente o contrário”, disse.

Governo so usa 0,25% da verba do PAC: que alivio....

Apenas a manchete:

Em 100 dias, governo Dilma usa só 0,25% da verba do PAC
Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo - 15/04/2011

Promessas previstas na 2ª etapa do programa não saem do papel; só R$ 102 milhões foram liberados

Comento:
Ufa! Ainda bem.
Imaginem se o governo fosse só um pouquinho mais competente: a inflação já teria passado de 10%.
Ainda bem que temos um governo incompetente, incapaz de planejar, de fazer projetos decentes, totalmente incompetente para administrar obras, e mais ainda para fazer uso racional dos recursos "públicos" (que na verdade são nossos).
Se o governo fosse tudo o que ele não é, a situação seria muito pior.
Quremos mais governo incompetente, atrasado, relapso, preguiçoso...
(Claro, este, como o anterior, gasta muito dinheiro com bobagens, mas poderia ser muito pior...).
Paulo Roberto de Almeida

Agora o resto da matéria:

BRASÍLIA - Lançado em março de 2010 com discurso da então pré-candidata à presidência Dilma Rousseff, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC2, desapareceu na burocracia do governo da petista.

Propalada durante a campanha eleitoral, a implantação de centenas de unidades de pronto atendimento (UPAs) não saiu do papel. Na mesma situação, encontram-se também a construção de unidades básicas de saúde e a implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as chamadas "praças" do PAC.

Entre os gastos autorizados pela lei orçamentária para 2011, há quase R$ 1,3 bilhão destinados a esses projetos, voltados às populações das regiões metropolitanas. Mas, passados os primeiros cem dias de governo Dilma Rousseff, nenhum deles passou pela primeira etapa do processo de gasto público, o chamado empenho.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do Estado mostra que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados do PAC para 2011 - o Tesouro não faz distinção entre PAC1 e PAC2 -, valor que inclui as obras da primeira e da segunda versão do programa, apenas 0,25% (R$ 102 milhões) foram pagos até a última terça-feira, de acordo com registros do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União).
A radiografia dos números mostra que as duas versões do PAC hoje avançam pela inércia, à custa de contratos realizados no ano passado, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim, percebe-se que no mesmo período os pagamentos feitos foram dominados por obras e serviços contratados até o final do ano passado.

Esses pagamentos têm de ser feitos com o dinheiro arrecadado com tributos cobrados neste ano. Dos R$ 6,7 bilhões já pagos, R$ 6,6 bilhões referem-se a contas pendentes deixadas pelo governo Lula, inclusive da época em que Dilma Rousseff, na condição de chefe da Casa Civil, coordenava o PAC.

Paralisia. O projeto do PAC que recebeu o maior volume de dinheiro neste ano é mais um bom exemplo da situação de quase paralisia. Trata-se do Fundo de Arrendamento Residencial, dinheiro repassado às empreiteiras responsáveis pela construção de imóveis a famílias de baixa renda, selecionadas por prefeituras e governos estaduais.
O programa recebeu R$ 1,7 bilhão até 12 de abril. Esse dinheiro, no entanto, faz parte do saldo de contas pendentes deixadas por Lula, do qual faltam pagar mais R$ 5 bilhões. Os R$ 9,5 bilhões destinados ao programa pela lei orçamentária de 2011 nem começaram a sair do papel.

Grife. Com o programa patinando, o Ministério do Planejamento confirma que pode a mudança da nomenclatura PAC está em estudo no governo, que oficialmente insiste na tese de que não haverá cortes no programa.

Segundo o Planejamento, agora responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento, o próximo relatório de avaliação dos projetos será divulgado em julho. Até o final do governo Lula, os relatórios eram divulgados a cada quatro meses. Com Dilma na presidência, serão semestrais.

Sem registro do desempenho das novas ações, o portal do PAC ainda mantém a terminologia PAC 2, com explicações sobre o seu significado. "O PAC 2 chega com a missão de manter a roda da economia girando, investindo em obras e ações que diminuem as desigualdades e geram ainda mais qualidade de vida para os brasileiros".
O site não registra a mudança na periodicidade das avaliações. "A prestação de contas do PAC é feita para a sociedade através de balanços quadrimestrais."

Megainvestimento. O PAC 2 prevê investimentos de R$ 1,59 trilhão. São obras nas áreas de transportes e energia e também as que se destinam aos grandes centros urbanos, bairros populares e bolsões de pobreza. Entre os projetos do PAC 2 estão a ampliação do Minha Casa, Minha Vida e o Água para Todos, além do Cidade Melhor, segundo anúncio feito em março de 2010.

O novo foco em moradores das grandes cidades seria uma das novidades do PAC 2, se disse no lançamento do programa. Os investimentos seriam dirigidos a projetos de saneamento e mobilidade urbana. O Comunidade Cidadã ampliaria a presença do Estado em bairros populares. Haveria investimentos bilionários na construção de 500 unidades de pronto atendimento, 8,7 mil unidades básicas de saúde, mais de 10 mil quadras poliesportivas, 2,8 mil postos de polícia comunitária e 800 praças do PAC.

As faturas de obras já contratadas deixadas pelo governo Lula não param de pressionar os novos gastos do PAC. Até terça-feira, restavam por quitar contas de R$ 26,4 bilhões, quatro vezes o valor já pago nos primeiros cem dias de governo Dilma.

Isso também é custo Brasil: a incompetencia do governo...

Alguns dos leitores habituais, ou visitantes ocasionais, sabendo da minha condição profissional, estranham e até escrevem isso (nem sempre publico tudo o que recebo), que este blog seja tão crítico de determinadas medidas governamentais, tão cáustico contra figuras públicas, tão cético quanto à suposta capacidade do Estado -- qualquer Estado, mas este em particular -- em fazer o "bem".
Bem, não tenho por que prestar contas a qualquer pessoa. Eu me considero um cidadão livre, uma consciência autônoma, uma cérebro independente, que costuma pensar por sua própria conta, reagindo apenas como cidadão ativamente interessado nas coisas públicas -- ou seja, as que dizem respeito às formas e condições sob as quais são gastas o dinheiro que o Estado arranca de mim, contra a minha vontade, pois tem certas coisas que não se justificam, quando o Estado não prestou nenhum serviço e ainda assim recolhe um terço do que eu ganho, por exemplo -- e que portanto tenho sempre algo a dizer com respeito a assuntos de interesse público, ou coletivo.
A incompetência do governo, por exemplo, deste governo em particular, é algo acintoso, manifesto, despudoradamente claro, cristalino, e não tenho porque esconder minha opinião a esse respeito.
Aos que acham que eu deveria me conter, visto que recebo meu salário do Estado, eu diria o seguinte:
1) recebo salário como funcionário do Estado, não como servo do governo, sobretudo de um governo que pouco faz para merecer o respeito dos cidadãos;
2) não costumo depositar o cérebro na portaria quando vou trabalhar, nem alugo minha consciência para ninguém, assim como não vendo meu voto contra benefícios materiais;
3) não é o governo, ou sequer o Estado que me paga; é a coletividade, pois o governo não produz rigorosamente nada -- a rigor, só déficit público -- e recolhe dos cidadãos e das empresas todos os recursos que ele usa (mal) para contratar serviços ou pagar seus funcionários (desigualmente, escandalosamente desigualmente);
4) não tenho por que exercer auto-censura, sendo que vivo em democracia e tenho o direito (talvez até o dever, já que vivemos em tempos bárbaros) de expressar o que penso; quem se sentir atacado, que me processe.

Dito isto, vamos ao que interessa: restabelecer a verdade sobre fatos simples da vida, que no entanto se escondem no manto da propaganda governamental e das mentiras que são assacadas todos os dias contra as evidências mais gritantes.
Por fim: considero este blog um serviço de utilidade pública. Quem lê e encontra o que gosta, muito bem, pode ficar satisfeito e nem precisa agradecer.
Quem também lê e não gosta, não dou a mínima; se quiser comentar o conteúdo, sinta-se à vontade; se desejar atirar sobre o pianista, recolha suas armas: não pretendo iniciar uma enésima discussão sobre o mensageiro. Mensagens e comentários apenas sobre a substância.
Quem tem a "mente cativa", como diria um poeta polonês, não deve gostar desse blog. Lamento pelas mentes cativas, mas a minha continua leve, livre e solta...
Paulo Roberto de Almeida

A incompetencia gerencial explícita do governo Lula
Editorial do Estado de S.Paulo, 10.08.2010

O governo Lula deixará a seu sucessor uma conta de restos a pagar no valor de R$ 90 bilhões, segundo estimativa de técnicos do governo divulgada no Estado de domingo. Essa conta tem crescido ano a ano, de acordo com a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, porque a atual administração aumentou os investimentos públicos. Mas a explicação esconde a verdade. A transferência de pagamentos de um ano para outro tem aumentado seguidamente porque o governo federal tem sido incapaz de investir as verbas autorizadas no Orçamento-Geral da União (OGU).

Neste ano, até 5 de agosto, o governo federal desembolsou R$ 23,4 bilhões para investimentos custeados pelo Tesouro. Isso representa apenas 34,3% da verba de R$ 68,2 bilhões autorizada no orçamento, embora mais de metade do exercício já tenha transcorrido. Mas só R$ 7,5 bilhões foram pagos com recursos previstos para 2010. Os demais R$ 15,9 bilhões correspondem a restos a pagar de exercícios anteriores. Só na rubrica investimentos ainda há restos a pagar de R$ 33,7 bilhões. Para todos os tipos de despesas, a parcela relativa a restos chega a R$ 58,8 bilhões, de acordo com o último balanço divulgado pela ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento e na análise das finanças públicas.

De janeiro até o começo de agosto, portanto, a liquidação de restos a pagar foi pouco mais que o dobro dos pagamentos custeados com dinheiro previsto na programação de 2010.

Despesas são inscritas como restos a pagar quando são empenhadas num exercício e não liquidadas até 31 de dezembro. Alguma transferência desse tipo é normal, porque nem todos os gastos contratados num ano são pagáveis até dezembro. Mas esse tipo de operação contábil aumentou nos últimos sete anos, especialmente depois de lançado o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Isso não torna verdadeira a explicação da ex-ministra e candidata Dilma Rousseff. As verbas inscritas no OGU para cada exercício devem corresponder - é razoável supor - ao andamento estimado das obras e compras de equipamentos. Mas a experiência tem desmentido repetidamente essa suposição.

O investimento esperado simplesmente não se realiza porque o governo está despreparado para elaborar projetos e para administrar sua execução. Muitos projetos empacam na avaliação de seus efeitos ambientais, seja por defeito de elaboração, seja porque os órgãos de licenciamento cumprem mal a sua tarefa. Alguns são brecados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por defeitos técnicos na parte financeira ou por falhas em licitações.

Em muitos casos, tudo se passa como se os projetos fossem preparados por funcionários desinformados das normas financeiras aplicáveis à administração pública. Em vez de cobrar maior cuidado no desenho de projetos e nas licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protestou mais de uma vez contra o TCU, como se esse órgão fosse um entrave à realização dos investimentos públicos.

A incapacidade do governo para elaborar e executar projetos foi agravada pelo aparelhamento da administração federal, em todos os seus níveis. Exemplos de gestão deficiente ocorrem tanto na administração direta como na indireta.

O chamado PAC orçamentário é um fracasso bem conhecido. O PAC das estatais só avançou parcialmente - o Grupo Petrobrás tem sido responsável por cerca de 90% do valor investido. Nos demais setores os projetos foram tocados com muito menos eficiência. No conjunto só foram investidos, em três anos, 63% dos R$ 638 bilhões programados para 2008-2010.

Isso não impediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar o PAC 2, com um total previsto de R$ 1,6 trilhão de investimentos a partir de 2011. Para avançar nessa direção, o governo precisará, antes de mais nada, tirar o atraso do primeiro PAC.

No caso da administração direta, a herança para o próximo governo é facilmente previsível: restos a pagar estimados em R$ 90 bilhões - na maior parte por causa de investimentos em atraso - e um orçamento cada vez mais inflexível e sobrecarregado de gastos de custeio. A moldura desse quadro é uma notável incapacidade gerencial.