Brasil leva tarifas à OMC enquanto 25 estados contestam regra de Trump - Eloiza Matarese (Economic News Brasil)

Uma matéria sobre a insanidade tarifária do presidente demencial americano - Eloiza Matarese Economic News Brasil, 10/08/2026 Brasil leva tarifas à OMC enquanto 25 estados contestam regra de Trump Brasil contesta tarifas dos EUA na OMC enquanto 25 estados questionam na Justiça americana a rodada que inclui a cobrança de 12,5% ao país. Os Estados Unidos informaram nesta segunda-feira (10) que aceitaram realizar as consultas solicitadas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as novas tarifas americanas. A tarifa dos EUA ao Brasil também está inserida em uma disputa mais ampla dentro dos próprios EUA, onde 25 estados contestam na Justiça a rodada tarifária de 10% a 12,5% criada pelo governo Donald Trump. O Brasil está entre as economias submetidas à alíquota de 12,5%. Mas as duas frentes não são o mesmo processo. Brasília questiona na OMC as sobretaxas americanas de 25% e 12,5%. Já os estados americanos contestam a legalidade da medida mais ampla relacionada ao trabalho forçado, que alcança 59 países e a União Europeia. A ação dos estados não foi apresentada em defesa do Brasil. A conexão está na regra questionada. O Brasil integra a rodada tarifária contestada internamente nos Estados Unidos, mas isso não permite antecipar seu resultado nem afirmar que a cobrança sobre produtos brasileiros será retirada. Tarifa dos EUA ao Brasil está dentro da regra contestada A cobrança de 12,5% decorre de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre políticas e práticas adotadas por parceiros comerciais relacionadas à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ficou entre 41 economias submetidas à alíquota adicional de 12,5%. Outras 19 economias receberam uma cobrança de 10%. Nos Estados Unidos, os 25 estados argumentam perante a Corte de Comércio Internacional que o governo Trump estaria tentando substituir, por outro fundamento jurídico, barreiras comerciais anteriores derrubadas pela Suprema Corte americana. A administração americana sustenta que as novas tarifas são legais. A cobrança atual utiliza a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ela substituiu uma sobretaxa temporária de 10%, baseada na Seção 122, aplicada desde fevereiro e que expirou em julho. Para empresas brasileiras, essa diferença jurídica é fundamental: a ação dos estados questiona a rodada ampla que inclui a alíquota aplicada ao Brasil, mas não é um processo específico contra a tarifa brasileira nem produz, por si só, suspensão da cobrança. US$ 6,6 bilhões estão na faixa de maior exposição O tamanho da exposição brasileira explica por que a discussão interessa além da diplomacia. Com base nas exportações de 2024, o MDIC estima que 23,1% das vendas brasileiras aos Estados Unidos estejam sujeitas às duas novas medidas da Seção 301. Dentro desse universo, 4,7% das exportações são alcançadas exclusivamente pela sobretaxa de 12,5%. Outros 1,9% enfrentam somente a tarifa de 25%. A maior exposição aparece quando as duas regras alcançam a mesma mercadoria. Segundo o MDIC, 16,5% das exportações brasileiras aos EUA, equivalentes a US$ 6,6 bilhões na base de 2024, estão nessa situação. Nesses casos, as sobretaxas podem chegar conjuntamente a 37,5%. Outros 52,7% das exportações brasileiras ficaram sem essas sobretaxas específicas ou setoriais consideradas no levantamento do ministério. OMC abre conversa, mas tarifa continua valendo O Brasil argumenta que as medidas americanas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio. O pedido de consultas abre a primeira etapa formal da contestação brasileira. Washington respondeu que aceita o pedido e está disponível para realizar as consultas em uma data conveniente às duas partes. Aceitar conversar não significa concordar em reduzir ou retirar as tarifas. É essa diferença que dá utilidade prática ao novo cenário. Há uma discussão entre Brasil e Estados Unidos no sistema da OMC e, separadamente, uma contestação doméstica contra a rodada tarifária americana na qual o Brasil está incluído. Para exportadores brasileiros atingidos, a tarifa dos EUA ao Brasil continua sendo cobrada enquanto não houver decisão ou mudança oficial que altere a medida. Agora, os pontos concretos a acompanhar são o avanço das consultas na OMC e o andamento da ação dos 25 estados nos EUA, sem tratar nenhuma das duas frentes como reversão antecipada das cobranças. Eloiza Matarese Jornalista e graduanda em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua na cobertura de economia, negócios e poder, com produção de conteúdos analíticos sobre decisões públicas, mercado, empresas, ambiente regulatório e impactos institucionais para o setor produtivo e para a sociedade.