PAC-I e PAC-2: Programa de Atrasos Constatados, 1 e 2 (e se calhar um terceiro também, e um quarto...)

O forte do governo é sua extraordinária campanha de publicidade em torno do nada, e sua capacidade constatada de não fazer absolutamente nada, mas de propagandear obras não feitas. E isso, ao que parece, nunca acaba, como constata este editorial, apenas objetivo. Eu é que sou maldoso.
O "rouba mas faz" parece que virou "rouba e não faz"...
Paulo Roberto de Almeida 

Investimentos empacados

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de fevereiro de 2012

A presidente Dilma Rousseff continua atrasada na execução de seus planos de investimento - cruciais, segundo o próprio governo, para impulsionar a economia no curto prazo, num quadro internacional desfavorável, e indispensáveis para o crescimento de longo prazo. Boa parte do primeiro ano de mandato foi consumida no pagamento de contas deixadas pelo governo anterior e na continuação de obras em atraso. Na prática, o PAC2, segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, mal começou. O atraso, a julgar pelos resultados obtidos até agora, muito dificilmente será compensado até o fim do mandato. Uma parcela importante dos investimentos deve ser destinada às obras necessárias à realização da Copa do Mundo em 2014. Não está descartado o risco de um vexame. De toda forma, a corrida para compensar o tempo perdido deverá resultar em custos mais altos e em desperdício de recursos importantes.

O governo começa o seu segundo ano com R$ 57,2 bilhões de restos a pagar. A maior parte desse total, R$ 39,6 bilhões, corresponde a compromissos do PAC, de acordo com dados oficiais coletados e analisados pela organização Contas Abertas. Mais impressionante que esses valores absolutos é a proporção entre os compromissos empurrados de um ano para outro e o total investido em cada exercício. Em 2011, apenas R$ 16,6 bilhões foram aplicados em projetos autorizados para o ano. A maior parte dos desembolsos foi destinada ao pagamento de contas acumuladas em exercícios anteriores. Dos R$ 80,3 bilhões orçados para investimentos em 2012, só R$ 23,1 bilhões serão destinados a projetos novos, porque um volume muito maior está amarrado, em princípio, a compromissos de anos anteriores.

No caso do PAC, os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados no orçamento para este exercício. O governo continua, claramente, escorregando na execução do programa. Esses valores só correspondem a uma parcela do PAC, aquela financiada pelo Tesouro e conduzida sob a responsabilidade da administração direta. A gestão de outros projetos cabe ao setor empresarial, mas também as estatais têm sido, na maior parte, ineficientes no cumprimento de suas tarefas. A exceção continua sendo a Petrobrás.

Dois dos Ministérios responsáveis pelas maiores parcelas de restos a pagar - o das Cidades e o dos Transportes - estiveram envolvidos em escândalos e seus principais dirigentes foram demitidos no ano passado. Nenhum desses Ministérios se notabilizou, durante muitos anos, pela excelência administrativa ou pela estrita lisura no cumprimento de suas missões.

O Ministério das Cidades é responsável pela maior fatia dos restos a pagar - R$ 19,7 bilhões. Esse total inclui R$ 7,6 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, um dos principais componentes dos chamados programas sociais. Bem conduzida, a construção habitacional pode ser também um poderoso estimulante do crescimento econômico, pela geração de empregos e pela demanda de enorme número de insumos - cimento, vidro, aço, alumínio, cobre, cerâmica, plástico, tintas, produtos químicos e equipamentos. Mas a gestão do programa tem sido ostensivamente deficiente.

O Ministério dos Transportes carrega para este ano restos a pagar no valor de R$ 10,4 bilhões. Também a sua atuação poderia ser muito relevante para o crescimento econômico a curto prazo e, é claro, para os ganhos de eficiência da economia nacional nos próximos anos. Mas não há sinais de ganhos de eficiência desde a troca de ministro e a substituição de chefias importantes no ano passado.

A gestão das obras do PAC e de outros investimentos federais continua deficiente. Problemas na contratação de pessoal para projetos sob responsabilidade da Secretaria de Portos e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), registrados em reportagem publicada no Estado na segunda-feira, mostram novamente o baixo grau de controle interno da administração federal. O problema tem aspectos técnicos, mas suas raízes são principalmente políticas. A execução ineficiente, a acumulação de restos a pagar e o desvio de dinheiro são algumas das consequências.