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sexta-feira, 1 de maio de 2020

Trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional, de 1989 a 2019 - Paulo Roberto de Almeida

Seleção de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional
Paulo Roberto de Almeida
  
Compilação parcial efetuada em 01/05/2020, com base na lista geral de trabalhos originais.
De novembro de 1989 a dezembro de 2019.
Disponível em formato pdf na plataforma  Academia.edu  (link:  https://www.academia.edu/42906163/Selecao_de_trabalhos_sobre_o_Mercosul_e_a_integracao_regional_-_PRA_1989-2019_).


3544. “Liderança presidencial no Mercosul: desentendimentos Brasil-Argentina”, Brasília, 4 dezembro 2019, 4 p. Respostas a consulta de jornalista sobre desentendimentos entre os presidentes do Brasil e da Argentina. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/12/o-mercosul-vai-deixar-de-existir-pela.html).

3267. “Regional integration in Latin America: an historical essay”, Brasília, 13 abril 2018, 14 p. Revisão do trabalho 3043/2016, “Regional integration in Latin America: historical developments, current challenges, especially in Mercosur”. Publicado, sob o título original, em Meridiano 47 (Brasília: IRel-UnB, vol. 19, 2018; ISSN: 1518-1219; DOI: http://dx.doi.org/10.20889/M47e19015). Available in Academia.edu (link: http://www.academia.edu/36527913/Regional_integration_in_Latin_America_historical_developments_current_challenges_especially_in_Mercosur). Divulgado no Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/04/regional-integration-in-latam-case-of.html). Integrado à base de dados de Social Sciences Research Network (29/05/2018; link: http://ssrn.com/abstract=3182150). Relação de publicados n. 1279. 

2968. “Como o Paraguai foi suspenso do Mercosul em 2012”, Brasília, 1o. maio 2016, 2 p. Considerações sobre a aplicação da cláusula democrática do Mercosul contra o Paraguai em 2012, a partir de revelações feitas em biografia do presidente José Mujica do Uruguai. Postado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/o-estranho-caso-da-suspensao-do.html).

2947. “O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada”, Brasília, 24 março 2016, 8 p. Revisão do trabalho 2258, “O desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações”, capítulo histórico do livro: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013; cap. 3, p. 71-92. Publicado em Boletim Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (IRel-UnB; n. 103; 27/03/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/03/27/o-mercosul-aos-25-anos-minibiografia-nao-autorizada-por-paulo-roberto-de-almeida/). Postado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/o-mercosul-faz-25-anos-uma-biografia.html). Relação de Publicados n. 1216.

2887. “O megabloco do Pacífico e o Brasil”, Hartford 6 outubro 2015, 3 p. Considerações sobre seus efeitos para o país, reconhecendo o protecionismo das políticas econômicas adotadas na era recente. Divulgado no Diplomatizzando; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/10/o-tpp-e-o-brasil-artigo-paulo-roberto.html). Versão mais ampla, de 5 p., sob o título de “O TransPacific Partnership e seu impacto sobre o Mercosul”, para Mundorama (n. 98, 15/10/2015; link: http://mundorama.net/2015/10/15/o-transpacific-partnership-e-seu-impacto-sobre-o-mercosul-por-paulo-roberto-de-almeida/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Mundorama+%28Mundorama%29); divulgado no blog Diplomatizzando (10/10/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/10/o-transpacific-partnership-e-seu.html); reproduzido no blog Amálgama (16/10/2015; link: http://www.revistaamalgama.com.br/10/2015/o-transpacific-partnership-e-seu-impacto-sobre-o-mercosul/). Relação de Publicados n. 1197. 

2797. “Mercosul: uma biografia não autorizada”, Hartford, 27 março 2015, 2 p. Esquema preliminar para livro a ser preparado para o início de 2016; arquivo desaparecido; reelaborar.

2632. “Sugestões de política externa, 1: o problema do Mercosul”, Hartford, 27 julho 2014, 4 p. Considerações de caráter preliminar sobre o problema do Mercosul, diagnóstico tentativo e propostas de encaminhamento diplomático.

2606. “Integração Regional e Políticas Comerciais na América Latina”, Hartford, 16 Maio 2014, 9 p. Respostas a questões sobre o Mercosul e a integração regional colocadas pela Revista Sapientia(http://www.cursosapientia.com.br/index.php/revista-sapientia). Feita versão descaracterizada para Boletim Mundorama. Publicado sob o título de “O Brasil e a integração regional, da Alalc à Unasul: algum progresso?”, Mundorama (Divulgação Científica em Relações Internacionais, ISSN: 2175-2052, 11/06/2014; link: http://mundorama.net/2014/06/11/o-brasil-e-a-integracao-regional-da-alalc-a-unasul-algum-progresso-por-paulo-roberto-de-almeida/). Publicado em Sapientia (São Paulo: ano 3, vol. 18, junho-julho 2014, p. 31-36; disponível no link: http://www.cursosapientia.com.br/images/revista/edicao18.pdf). Relação de Publicados n. 1132.

2572. “Problemas atuais do Mercosul e algumas soluções possíveis”, Hartford, 18 fevereiro 2014, 4 p. Revisão do trabalho 1734 (Sete teses impertinentes sobre o Mercosul), com reelaboração dos problemas e das soluções. Postado no blog Diplomatizzando (30/04/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/problemas-atuais-do-mercosul-e-algumas.html).

2571. “Mercosul: do otimismo à depressão?”, Hartford, 18 fevereiro 2014, 4 p. Considerações sobre o estado atual do Mercosul, como introdução a uma discussão dos seus problemas, feita em trabalho subsequente (2572). 

2569. “Nota sobre os trágicos eventos ocorridos na Venezuela”, Hartford, 17 fevereiro 2014, 1 p. Sobre as mortes ocorridas na Venezuela e sobre a nota emitida pelo Mercosul atribuindo a responsabilidade aos próprios manifestantes.

2568. “Mercosul, do otimismo à resignação”, Hartford, 13 fevereiro 2014, 18 p. Contribuição ao Boletim de Economia e Política Internacional do Ipea; recebido para correção em 2/04/2014. Publicado: Boletim de Economia e Política Internacional (Ipea: n. 16, jan.-abr. 2014, p. 43-56; ISSN: 2176-9915; link: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_internacional/140512_boletim_internacional016.pdf). Relação de publicados n. 1129.

2539. “Mercosul: Solução de Controvérsias e Questões institucionais”, Hartford, 26 novembro 2013, 6 p. Questões respondidas ao Professor Xxxxx, para dissertação de mestrado. Divulgado no blog Diplomatizzando (30/04/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/mercosul-solucao-de-controversias-e.html).

2499. “Mercosul e União Europeia: questões sobre o seu relacionamento”, Hartford, 13 julho 2013, 18 p. Respostas a questionário colocado por Xxxxx  (xxxxxxxx@gmail.com) e Xxxxxxx, para trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação em Comércio Internacional, XXX-USP (julho 2013). Divulgado no blog Diplomatizzando (30/04/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/sobre-as-relacoes-ue-mercosul-paulo.html).

2473. “O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar?”, Hartford, 24 Março 2013, 4 p. Artigo feito com base no trabalho 1564 (Brasília, 24 de março de 2006), para marcar a passagem de mais um aniversário do bloco. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/03/o-mercosul-aos-22-anos-algo-comemorar.html) e linkado no post sobre o livro do Mercosul 21 anos (http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-21-anos-livro-prefacio-de.html).

2452. “O Mercosul, em todos os seus estados”, Brasília, 16 de dezembro de 2012, 8 p. Apresentação ao livro de Elisa Souza Ribeiro: Mercosul: Sobre Democracia e Instituições (Curitiba: Editora CRV, 2012, p. 15-24; ISBN: 978-85-8042-596-3). Texto disponível no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-sobre-democracia-e.html). Relação de Publicados n. 1079.

2443. “O Mercosul e a Unasul: desafios e oportunidades para o aprofundamento da integração regional e suas implicações para a Defesa”, Brasília, 5 novembro 2012, 33 slides. Palestra no V Curso de Extensão em Defesa Nacional, no Ministério da Defesa; dia 7/11/2012, as 10h30. 

2442. “[Artigo sobre a suspensão do Paraguai e adesão da Venezuela]”, Brasília, 5 novembro 2012, 34 p. Artigo elaborado para revista. Relação de Publicados n. 1087.

2436. “Direito do Mercosul: proposta de Prefácio”, Brasília, 15 outubro 2012, 3 p. Rascunho de prefácio, repassado a Xxxxxx, para o livro preparado pelo Grupo de Estudos do Mercosul do Uniceub. 

2422. “Direito do Mercosul”, Brasília, 27 agosto 2012, 4 p. Apresentação ao livro preparado pelo Grupo de Estudos do Mercosul do Uniceub, para assinatura conjunta com Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Publicação in: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013; ISBN: 974-85-8192-208-9; p. 11-13. Relação de Publicados n. 1100. 

2420. “Mercosul: a visão dos primeiros vinte anos e as perspectivas futuras”, Brasília, 23 agosto 2012, 6 p. Prefácio ao livro Mercosul: 21 anos: Maturidade ou Imaturidade?; Organização: Erica Simone Almeida Resende (UFRRJ) e Maria Izabel Mallman (Puc-RS). (Curitiba: Editora Appris, 2013, 350 p.; ISBN: 978-85-8192-111-2; p. 5-12); Blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/11/mercosul-21-anos-prefacio-uma-obra.html); disponível no site de Academia.edu (link: https://www.academia.edu/attachments/32630863/download_file). Relação de Publicados n. 1079.

2414. “Nota técnica sobre os contenciosos atuais do Mercosul: ‘suspensão’ do Paraguai e ‘adesão’ da Venezuela”, Brasília, 27 julho 2012, 8 p. Considerações de ordem legal sobre as ações adotadas em Mendoza quanto a conflito no Mercosul. Encaminhado aos embaixadores Xxxxx e xxxxxx. Divulgado no blog Diplomatizzando (30/04/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/sobre-o-ingresso-da-venezuela-no.html).

2412. “Os acordos extra-regionais do Mercosul”, Brasília, 17 julho 2012, 19 p. Colaboração a livro coletivo sobre Direito do Mercosul do Grupo de Estudos sobre o Mercosul do Uniceub. Publicado sob o título “Acordos extra-zoona”, In: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 15, p. 343-356. Relação de Publicados n. 1103.

2406. “Venezuela en el Mercosur – Cuestiones del periódico El Mundo (Caracas)”, Brasília, 2 julho 2012, 3 p. Respostas dadas a questões colocadas por redator do jornal El Mundo de Caracas, sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul. Divulgado no blog Diplomatizzando (30/04/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/sobre-o-ingresso-equivocado-da.html).

2405. “A morte do Mercosul (tal como o conhecemos...)”, Brasília 2 julho 2012, 2 p. Comentários sobre as decisões adotadas por três membros, no sentido de “suspender” o Paraguai e de acolher a Venezuela como membro pleno do Mercosul. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/morte-do-mercosul-tal-como-o-conhecemos.html).

2402. “A economia política da integração regional latino-americana: uma visão ultrarrealista do estado da arte institucional”, Brasília, 22 junho 2012, 25 p. Ensaio preparado para o III Cepial: Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina (Curitiba, PR; 15-20 de julho de 2012; Publicado na Revista do Instituto do Direito Brasileiro - RIDB (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; ano 1, n. 8º, 2012, p. 4489-4523; ISSN: 2182-7567; link: http://www.idb-fdul.com/uploaded/files/2012_08_4489_4523.pdf; link do volume: http://www.idb-fdul.com/modo1_cat.php?sid=52&ssid=114&cid=11); Refeito, sob o título de “O Mercosul no contexto da integração regional latino-americana”, para servir como capítulo introdutório no livro Direito do Mercosul (Uniceub). In: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 2, p. 51-69. Relação de Originais n. 2422. Relação de Publicados ns. 1075 e 1101.

2392. “O futuro do Mercosul em debate: um contraponto necessário”, Paris, 14 Maio 2012, 26 p. Comentários tópicos a artigo do Alto Representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, “O Futuro do Mercosul”, publicado no número inaugural da revista Austral, Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais (Porto Alegre, UFRGS, Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, vol. 1, n. 1, jan.-jun. 2012, p. 13-22; link: http://seer.ufrgs.br/austral/article/view/27989/16627). Divulgado no blog Diplomatizzando(várias postagens, resumidas neste post: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/05/o-futuro-do-mercosul-em-debate.html).

2351. “Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década”, Brasília, 6 janeiro 2012, 21 p. Capítulo final, de conclusões, como colaboração a livro sobre Direito do Mercosul, em preparação por Grupo de Estudos sobre o Mercosul, do Uniceub. Revisto em 26/08/2012. In: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 33, p. 661-676. Relação de Publicados n. 1104.

2258. “O desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações”, Brasília, 31 março 2011, 29 p. Capítulo sobre o desenvolvimento histórico do Mercosul para livro sobre o Direito do Mercosul – Uniceub. Feita versão resumida, de 15 páginas, sob o título “Desenvolvimento histórico do Mercosul: panorama de 20 anos”, para a revista Digesto Econômico (Associação Comercial de São Paulo; ano LXVI, n. 463, março-abril-maio 2011, p. 68-82; ISSN: 0101-4218). Aproveitado para compor o trabalho “Uma história do Mercosul (2): desvio dos objetivos primordiais”, para a Revista Espaço Acadêmico (vol. 10, n. 120, maio 2011, p. 112-117; ISSN: 1519-6186; link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/13250/6976). Destacada a primeira parte para compor, em 3/06/2011, o trabalho “História do Mercosul: origens e desenvolvimento” (2258b; 12 p.), para a Revista Espaço da Sophia (ano 5, n. 43, julho-setembro 2011, p. 63-79; versão online: ISSN: 1981-318X); Destacada a segunda parte para compor o trabalho: “História do Mercosul (2): crise e perspectivas no século XXI” ((2258c; 17 p.), Revista Espaço da Sophia (ano 5, n. 44, outubro-dezembro 2011, p. 143-170; versão online: ISSN: 1981-318X); informado no blog (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/12/uma-historia-do-mercosul-paulo-roberto.html). Publicado In: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 3, p. 71-92. Relação de Publicados n.1033, 1038, 1050, 1102.

2247. “Seria o Mercosul reversível? Especulações teóricas sobre trajetórias alternativas concretas”, Brasília, 20 Fevereiro 2011, 63 p. Artigo sobre os problemas e impasses do Mercosul, recomendando maior flexibilidade no esquema de integração. Revista Universitas Relações Internacionais (revista semestral, vinculada ao curso de Relações Internacionais do UniCEUB), edição comemorativa dos 20 anos do MERCOSUL. Feita nova versão resumida, aproveitando partes do trabalho n. 2258, sob o título “Uma história do Mercosul (1): do nascimento à crise”, para a Revista Espaço Acadêmico (vol. 10, n. 119, abril 2011, p. 106-114; ISSN: 1519-6186; link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/13086/6864). Publicado em versão integral na Revista Universitas Relações Internacionais (vol. 9, n. 1, jan.-jun. 2011, p, 39-71; ISSN: 1807-2135; link: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1360/1288). Relação de Publicados n. 1027, 1028, 1036.

2053. “Análise prospectiva do Mercosul: Limites e possibilidades”, Brasília, 20 outubro 2009, 4 p. Respostas a questões colocadas por pesquisador. Postado no blog Diplomatizzando (22.11.209; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2009/11/1530-mercosul-analise-prospectiva-muito.html).

2025. “Percalços da integração”, Conjuntura Econômica (Rio de Janeiro: FGV, vol. 63, n. 09, setembro 2009, ISSN: 0010-5945; p. 58-61); em inglês: “Brazilian Foreign Relations with South America and USA”, The Brazilian Economy: Economy, Politics and Policy Issues (FGV, Brazilian Institute of Economics: vol. 1, n. 8, September 2009) p. 30-33. Relação de Publicados n. 925.

1996. “Brazil’s role in South America and in the global arena”, Urbana, 13 abril 2009, 7 p. Answers to questions presented by M.A. Candidate 2010 of the Latin American & Hemispheric Studies Elliott School of International Affairs - George Washington University. Blog Diplomatizzando (13.04.2009; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2009/04/1063-turismo-academico-13-brazils-role.html).

1994. “O nascimento do Mercosul: impacto do Nafta e dos Estados Unidos”, Urbana, Illinois, 5-6 abril 2009, 10 p. Answers to questions presented PhD candidate – UnB. Blog Diplomatizzando (16.04.2009; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2009/04/1066-o-nascimento-do-mercosul-impacto.html#links).

1983. “Mercosur-European Union Cooperation: A case study on the effects of EU activities and cooperation with Mercosur on regional democracy building”, Brasília, 2 fevereiro 2009, 26 p. Paper prepared for a Project of International IDEA. Publicado sob o título de “Effects of EU activities and cooperation with Mercosur on regional democracy building” no site do IDEA (15/11/2009; link: http://www.idea.int/resources/analysis/eu_mercosur.cfm).

1974. “O Mercosul na sua fase ascendente”, Brasília, 4-12 de janeiro de 2009, 5 p. Resenha de Renato L. R. Marques: Mercosul 1989-1999: depoimentos de um negociador (Kiev: s.e., 2008, 280 p; ISBN: 978-966-171-170-1). Divulgada no blog de Book Reviews (14.01.2009; link: http://praresenhas.blogspot.com/2009/01/213-mercosul-depoimento-de-um-dos-pais.html#links).

1972. “L’intégration de l’Amérique du Sud: une perspective historique et un bilan”. In: Christian Girault (éd.). Intégrations em Amérique du Sud (Paris: Presses Sorbonne Nouvelle, 2009, 286 p.; ISBN: 978-2-87854-473-2; p. 23-37); “A integração na América do Sul em perspectiva histórica: um balanço”, Espaço da Sophia (Tomazina – PR, ISSN: 1981-318X, Ano 2, n. 23, p. 1-17, fevereiro de 2009). Relação de Publicados n. 893 e 936.

1889. “O regionalismo latino-americano no confronto com o modelo europeu: uma perspectiva histórica de seu desenvolvimento”, Brasília, 17 maio 2008, 34 p. Resumo do trabalho 1844. Revista Novos Estudos Jurídicos(Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, Univali; vol. 14, n. 1, 2009, p. 127-146; links: http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1626/1332; ficha do trabalho: http://br.vlex.com/vid/regionalismo-latino-confronto-europeu-66330099). Relação de Publicados n. 890.

1844. “Integração regional e inserção internacional dos países da América do Sul: evolução histórica, dilemas atuais e perspectivas futuras”, Brasília, 12 dezembro 2007, 55 p. Trabalho elaborado, segundo esquema do trabalho 1821, a pedido do iFHC, no quadro de relatório destinado à Corporación de Estúdios para Latinoamérica. Contribuição ao projeto: “Uma Nova Agenda Econômica e Social para a América Latina” (disponível em: http://www.ifhc.com.br/files/papers/407.pdf). Relação de Publicados n. 811bis.

1842. “Uma pesquisa sobre o Mercosul: sua possível evolução até 2011 e 2021”, Espaço Acadêmico (ano 7, n. 79; ISSN: 1519-6186; dezembro 2007). Relação de Publicados n. 801.

1836. “Regionalismo Sul-Americano: uma visão a partir do Brasil”, Brasília, 11 novembro 2007, 5 p. Artigo para a publicação em “Pontes: entre o comércio e o desenvolvimento sustentável”, editada em parceria entre a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e o International Center for Trade and Sustainable Development-ICTSD (www.direitogv.com.brwww.ictsd.org); Pontes entre o comércio e o desenvolvimento sustentável (ICTSD; Direto FGV; vol. 3, n. 6, dezembro 2007; ISSN: 1813-4378; p. 10-11; link: http://www.ictsd.org/monthly/pontes/PONTES3-6.pdf). Relação de Publicados n. 807.

1835 “Mercosul: uma avaliação retrospectiva e uma visão prospectiva”, in: Anais: VII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (06 a 08 de novembro de 2007). Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, 2008, vol. 2, ISBN: 978-85-85142-23-0, p. 495-515). Relação de Publicados nºs 871 e 872. Livros Coletivos 69. “Limites do Mercosul no sistema internacional: passado recente e perspectivas futuras” In: Anais: VII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (06 a 08 de novembro de 2007). Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, 2008, vol. 2, ISBN: 978-85-85142-23-0, p. 65-72 e 78-81 (debate). Livros Coletivos 68.

1820. “Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira: revisão histórica e perspectivas para o futuro”, revista Asteriskos (Corunha; IGESIP, vol. 4, ns. 7-8, 2009, p. 155-185; ISSN: 1886-5860). Relação de Publicados n. 889.

1740. “Mercosul revisitado”, Brasília, 30 março 2007, 3 p. Respostas a questões colocadas por jornalista. Parcialmente publicado em Revista Brasil Intech (ISA: The Instrumentation, Systems, and Automation Society). Postado no blog Diplomatizzando (28/05/2011; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/05/mercosul-em-2007-quatro-anos-depois.html).

1738. “Quinze anos de Mercosul” [Resenha de Rubens Antônio Barbosa (org.). Mercosul quinze anos (São Paulo: Fundação Memorial da América Latina- Imprensa Oficial do Estado, 2007, 304 p.)], Desafios do Desenvolvimento(ano 4, n. 33, 10 abril 2007). Relação de Publicados n. 758.

1734. “Sete teses impertinentes sobre o Mercosul”, Via Política (22.04.2007). Relação de Publicados nº 760.

1728. “Insegurança jurídica no Mercosul” [Nota sobre o livro de Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade: O Mercosul no Direito Brasileiro: incorporação de normas e segurança jurídica (Belo Horizonte: Del Rey, 2007, 180 p.)], Relação de Publicados nº 771.

1710. “Mercosul: uma revisão histórica e uma visão de futuro”, Meridiano 47 (nr. 77, dezembro 2006, p. 7-17; ISSN: 1518-1219; link: http://meridiano47.info/2006/12/). Republicado In: Rubens A. Barbosa (organizador): Mercosul revisitado (São Paulo: Fundação Memorial da América Latina, 2007, 80 p.; Coleção Cadernos da América Latina; p. 57-75). Divulgado no blog Diplomatizzando (5/11/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/11/mercosul-algum-avanco-nos-ultimos-dez.html). Relação de Publicados n. 727.

1564. “O Mercosul aos quinze anos”, Brasília, 24 março 2006, 2 p. Artigo, elaborado a partir de resumo do trabalho nº 1549, para o caderno especial sobre o Mercosul do jornal O Povo, de Fortaleza (Domingo, 26 março 2006). Relação de Publicados n. 633. Blog Diplomatizzando (2/07/2012; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/mercosul-aos-15-anos-pior-do-que-antes.html). 

1554. “La dimension sociale de l’intégration en Amérique du Sud: politiques stratégiques et options sociales”, in “Symposium de Haut Niveau sur les Dimensions Sociales des processus d’intégration régionale” (Paris: Unesco, série Multilatéralisme régional, n. 6, 15 p.; SHS-2006/WS/MR/6; http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001462/146221F.pdf). Relação de Publicados n. 691.

1549. “Problemas conjunturais e estruturais da integração na América do Sul: a trajetória do Mercosul desde suas origens até 2006”, Brasília, 13 fevereiro 2006, 8 p. Artigo elaborado para o relatório do World Economic Forum, Latin America, São Paulo (5-6 abril 2006). Feita versão resumida em inglês para publicação no relatório. Publicado em inglês, sob o título “Mercosur’s Identity Crisis” in The Latin America Competitiveness Review: Paving the Way for Regional Prosperity (Geneva: World Economic Forum, 2006, p. 63-65, link: http://www.weforum.org/pdf/Latin_America/Review.pdf). Publicado, em português, no boletim Meridiano 47 (Brasília, IBRI, n. 68, mar. 2006, ISSN 1518-1219, p. 4-9; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_68.pdf). Ensaio incorporado ao livro: Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford, 2015). Relação de Trabalhos ns. 635, 651 e 667.

1473. “Relações externas do Mercosul: uma abordagem cronológica do processo de integração nos contextos regional e mundial”, Brasília, 22 set. 2005, 20 p. Reestruturação atualizada do trabalho 1358, como base para o curso de Negociações Econômicas Internacionais, do Mestrado integrado em relações internacionais da Unesp-Unicamp-PUC-SP, em 28-29/09/2005. 

1458. “Mercosul: sete teses na linha do bom senso”, Brasília, 15 agosto 2005, 9 p. Considerações sobre o Mercosul, como desenvolvimento ulterior do trabalho n. 1448. Apresentadas em seminário sobre o Mercosul organizado pela CNI (Brasília, 16/08/2005). Reformulado sob o título “O Mercosul não é para principiantes: sete teses na linha do bom senso” e publicado na revista Espaço Acadêmico (a. V, n. 53, out. 2005). Ensaio incorporado ao livro: Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford, 2015). Relação de Publicados ns. 590, 597, 602, 609, 614 e 619.

1456. “Mercosul e políticas econômicas”, Brasília, 11 agosto 2005, 6 p. Entrevista concedida ao site da consultoria Merconsulta. Divulgado no blog Diplomatizzando em 1/07/2012 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/uma-entrevista-inedita-incompleta-dos.html).

1445. “A Moeda Única europeia e a experiência do Mercosul”, Brasília, 22 jun. 2005, 7 p. Respostas a questionário para servir de anexo a tese de CAE-IRBr. Divulgado no blog Diplomatizzando em 1/07/2012 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/moeda-unica-europ-e-experiencia-do.html).

1444. “Mercosul-União Europeia”, Brasília, 21 jun. 2005, 11 p. Continuidade do exercício de elaboração de soluções estratégicas para o projeto Brasil 3 tempos. Divulgado no blog Diplomatizzando em 1/07/2012 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/o-mercosul-e-uniao-europeia-texto-pra.html).

1435. “Um exercício comparativo: Mercosul e Alca na visão de dois diplomatas”, Brasília, 22 mai. 2005, 26 p. Compilação, numa tabela a duas colunas, de entrevista com o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, conduzida por Denise Chrispim Marin para o Valor Econômico (Sexta-feira, 2/02/2001, p. A-12), e de ensaio meu (n. 798), de 6/08/2001, intitulado “Mercosul e Alca na perspectiva do Brasil: uma avaliação política sobre possíveis estratégias de atuação”, para fins de comparação. 

1431. “Aspectos jurídicos e institucionais do Mercosul: pontos para discussão”, Brasília, 18 maio 2005, 4 p. Comentários para reunião do Grupo de Trabalho sobre Mercosul do CEBRI e da Fundação Konrad Adenauer.

1418. “Mercosul: por uma nova estratégia brasileira”, Brasília, 11 abril 2005, 28 p. Revisão substantiva, com comentários agregados a texto sobre a criação de um Pacto de Previsibilidade no Mercosul.

1359. “Mercosur, Brasil y Argentina en el año 2035”, Brasília, 26 novembro 2004, 2 p. Respostas a perguntas de jornalista argentino, no site MVPrensa (link  http://www.mvprensa.com.ar/AREAS/04PAIS/0004usmercosuralmeida.htm), em 12/2004. Postado no blog Diplomatizzando (20/11/2011; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/11/mercosu-brasil-e-argentina-em-2035.html).

1358. “Relações Externas do Mercosul: uma abordagem cronológica no contexto do processo de integração”, Brasília, 25 nov. 2005, 24 p. Atualização e correção da cronologia sobre o Mercosul no contexto dos processos de integração; serviu de subsídio a apresentação feita no Curso de Negociações Econômicas Internacionais, do Mestrado integrado em relações internacionais da Unesp-Unicamp-PUC-SP, em 25/11/2004. Curso reestruturado e novamente efetuado em 28-29/09/2005 (Trabalho n.1474).

1342. “Do afastamento à integração: as relações do Brasil com a América Latina, do século XIX ao século XXI”, Brasília, 15 out. 2004, 8 p. Publicado, sob o título “Laços Latinos”, chamada de índice “Latinos, uni-vos” e chamada de capa “Os laços do Mercosul: caminhos da integração latino-americana”, in Revista de História da Biblioteca Nacional(Rio de Janeiro: ano 1, nº 8, fevereiro-março 2006, p. 76-81; ISSN: 1808-4001). Postado no blog Diplomatizzando (14/02/2012; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2012/02/integracao-na-america-latina-artigo.html). Relação de Publicados n. 631.

1304. “Negociações entre o Mercosul e a União Europeia: Nota de informação sobre a etapa atual”, Brasília, 20 jul. 2004, 2 p. Nota sobre a problemática política e conceitual das negociações bi-regionais. 

1278. “O Mercosul: o processo de integração no Cone Sul”, Brasília, 9 jun. 2004, 4 p. Síntese do processo de integração regional, em formato didático. Postado no blog Diplomatizzando (20/11/2011; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/11/nao-sei-bem-por-que-ou-para-que-fiz.html).

1266. “Relações Mercosul –União Europeia: Respostas a questionário”, Brasília, 24 mai. 2004, 3 p. Comentários sobre questões colocadas por jornalista espanhola Postado no blog Dipomatizzando (20/11/2011; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/11/relacoes-mercosul-uniao-europeia-um.html).

1091. “O Brasil e o processo de formação de blocos econômicos: conceito e história, com aplicação aos casos do Mercosul e da Alca”, in Eduardo Biacchi Gomes e Tarcísio Hardman Reis (orgs.), Globalização e o Comércio Internacional no Direito da Integração (São Paulo: Editora Aduaneiras, 2005; p. 17-38). Relação de Publicados n. 562. “

1045. “Unificação do espaço monetário no Mercosul”, Washington, 5 maio 2003, 5 p. Respostas a questionário voltado para preparação de tese sobre a possibilidade de um banco central no Mercosul, para pesquisadora em direito econômico internacional.

1009. “O Mercosul em crise: que fazer?”, Washington, 19 fev. 2003, 14 p. Reelaboração do Trabalho n. 983. Publicado, sob o título de “O Mercosur e a crise: ¿que facer?” na revista galega Tempo Exterior, revista de análise e estudios internacionales (Baiona: IGADI - Instituto Galego de Análise e Documentación Internacional (http://www.igadi.org); Segunda etapa; v. IV, n. 6, Xan/Xuño 2003, p. 111-122; http://www.igadi.org/arquivo/pdf/te_se06/te18_6_111paulo_roberto_almeida.pdf); no Boletim de Comércio Internacional (Rio de Janeiro: Castro, Barros, Sobral e Gomes Advogados, a. I, n. 2, maio-junho 2004, p. 3-14; http://www.cbsg.com.br/pdf_publicacoes/boletim_de_comercio_internacional_MAIO_JUNHO_04%20.pdf). Relação de Publicados ns. 415 e 472.

950. “Mercosul e União Europeia: Possibilidades e problemas de um relacionamento relevante”, Washington, Washington, 26 setembro 2002, 7 p. Intervenção preparada para o emb. Rubens Antônio Barbosa para a Conference on “Latin America: The European Dimension”, do Royal Institute of International Affairs (Coral Gables, Miami, October 2, 2002). 

886. “O Brasil e as perspectivas dos acordos comerciais: Mercosul, Alca, OMC”, Washington, 29 março 2002, 24 p. Atualização e ampliação do trabalho n. 798, para fins de palestra no curso do Prof. Gesner Oliveira na Fundação Getúlio Vargas – São Paulo, em 5/04/2002, 13h.

855. “Mercosul: da união alfandegária à união monetária”, Washington, 28 janeiro 2002, 19 p. Artigo sobre as perspectivas de unificação monetária no Mercosul, a partir do trabalho n. 648, de 1998, para a revista Estratégia, do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (Lisboa). Divulgado no blog Diplomatizzando (30/04/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/mercosul-da-uniao-alfandegaria-uniao.html).

850b. Mercosul em sua primeira década (1991-2001): uma avaliação política a partir do Brasil, INTAL-BID, (Buenos Aires: Documento de Divulgação nº 14, Série INTAL/ITD/STA, Divisão de Integração, Comércio e Assuntos Hemisféricos, Unidade de Estatística e Análise Quantitiva, abril 2002, 64 p.; disponível no link http://www.iadb.org/intal/publicaciones/deAlmeida_DD14.pdf. Relação de Publicados nº 313.

850. “Mercosul: antecedentes, desenvolvimento e crise: uma avaliação analítico-descritiva do período 1986-2002”, revista Impulso (Piracicaba, SP: Editora Unimep, ISSN: 0103-7676; vol. 13, nº 31, maio-agosto 2002, pp. 9-45). Relação Publicados nº 353.

845. “Cronologia relacional do Mercosul no contexto global, 1986-2002”, Orlando, FL, 9 jan. 2002, 14 p. Atualização do itinerário do Mercosul, com base em cronologias anteriores. 

814. “Dez Anos de Mercosul (1991-2001): uma avaliação política a partir do Brasil”, Washington, 3 out. 2001, 48 p. Preparado para a revista Integración & Comércio (Buenos Aires: INTAL), a partir do trabalho n. 793. 

811. “Uma Constituição para o Mercosul? Uma proposta modesta: recuar, para melhor saltar”, Washington, 12 set. 2001, 5 p. Comentários sobre a crise e proposta de nova arquitetura institucional para o Mercosul. Revisto em 15.09, para refletir proposta de suspensão temporária da TEC. Incompleto, pois deveria ter sido seguido por uma segunda parte, propositiva, contendo os elementos mais importantes da futura “constituição” do Mercosul. Solicitada autorização ao Itamaraty para publicação, sem resposta. Inédito.

805. “Mercosur’s future in the context of multilateral and regional trade liberalization”, Washington, 30 ago. 2001, 17 p. Paper, adaptado de 733, apresentado no Congresso da LASA 2001 em Washington, DC, sep. 6-8, 2001. 

798. “O Mercosul e a Alca na perpectiva do Brasil: uma avaliação política sobre possíveis estratégias de atuação”, in Marcos Cintra e Carlos Henrique Cardim (orgs.), O Brasil e a Alca: seminário (Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002; ISBN: 85-7365-188-1, pp. 97-110; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/60BrasilAlcaCD2002.html). Publicado na versão original no livro Wagner Menezes (org.), O Direito Internacional no Cenário Contemporâneo (Curitiba: Editora Juruá, 2002, pp. ). Republicado na revista Aldea Mundo (San Cristóbal, Venezuela: Centro de Estudios de Fronteras e Integración (CEFI) da Universidad de los Andes, 1995; ISSN: 1316-6727; ano VI, nº 12, noviembre 2001-abril 2002, pp. 85-95; link: http://www.saber.ula.ve/cgi-win/be_alex.exe?Acceso=T016300001299/8&Nombrebd=SSABER). Relação de Publicados nº 335.

793. Trajetória do Mercosul em sua primeira década (1991-2001): uma avaliação política a partir do Brasil, in Luiz Otávio Pimentel (org.), Direito da Integração: Estudos em Homenagem a Werter R. Faria (Curitiba: Juruá, 2001, 2 v., ISBN 85-7394-855-8; II, p. 305-362). Relação de Publicados n. 283.

792. Mercosul e Alca na perspectiva brasileira: alternativas excludentes? In: Marcos da Costa Lima (org.), O Lugar da América do Sul na Nova Ordem Mundial (São Paulo-Recife: Cortez Editora-FAPEPE, 2001, p. 53-69). Relação de Publicados n. 285.

791. “O Brasil e os blocos regionais: soberania e interdependência”, Washington, 17 mai. 2001, 22 p. Texto sobre os blocos regionais de comércio e o Brasil, com ênfase na problemática da Alca e seus desafios para o Brasil e o Mercosul, preparado para a revista da Fundação SEADE, São Paulo em Perspectiva (São Paulo: FAPESP, trimestral, número especial sobre o “Brasil e os blocos internacionais”). Publicado na São Paulo em Perspectiva(São Paulo: Fundação SEADE, trimestral, v. 16, n. 1, jan/mar. 2002, número especial sobre o “Brasil e os blocos internacionais”; p. 3-16; http://www.scielo.br/pdf/spp/v16n1/12119.pdf (link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392002000100002&lng=en&nrm=iso). Relação de Publicados n. 364.

769. Dez Anos de Mercosul: uma visão brasileira, revista Scientia Juris (Londrina: UEL-CESA, Curso de Mestrado em Direito Negocial, v. IV, 2000, p. 19-50). Relação de Publicados n. 263.

768. “Cronologia relacional do Mercosul no contexto global, 1991-2001”, Washington, 28 jan. 2001, 11 p. Atualização e revisão de cronologias anteriores, com o objetivo de incorporação em trabalho de avaliação sobre os dez anos do Mercosul. Integrado ao trabalho n. 769. 

753. “Mercosur: fundamentos y perspectivas”, Santiago de Compostela, 2 nov. 2000, 8 p. Esquema e tabelas para seminário ministrado em 9 e 10 de nov. 2000, para a inauguração da cátedra Mercosur da Universidad de Santiago de Compostela, a convite do Prof. da Facultad de Dereito, Antonio Martinez Puñal. 

738. “A evolução do processo de integração na América do Sul dos anos sessenta ao milênio: contribuição à história do Mercosul”, Washington, 19 junho 2000, 19 p. Artigo de caráter histórico, em nome do emb. Rubens Antonio Barbosa, sobre o desenvolvimento do processo de integração no cone Sul, para publicação comemorativa dos 40 anos do Tratado de Montevidéu de 1960, que criou a ALALC. Revisto e ampliado (24 p) em 31/07/2000. 

733. “Mercosur’s future in the context of multilateral and regional trade liberalization”, Washington, 8 maio 2000, 13 p. Paper para participação no seminário “Dollars, Democracy and Trade: External Influence on Economic Integration in the Americas”, organizado conjuntamente pelo Center for Applied Policy Research (Ludwig-Maximilians-University, Munich) e pelo Pacific Council on International Policy (University of Southern California), realizado em Los Angeles em 18 de mai. de 2000. Revisto em 20.08.00; divulgado em formato digital: http://www.cap.lmu.de/transatlantic/download/Almeida.PDF). Relação de Publicados n. 260.

727. Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Paris: L’Harmattan, 2000. Relação de Publicados n. 256.

709. “Avanços da regionalização nas Américas: Cronologia analítica”, Brasília-Washington, 3 outubro 1999, 19 p. Trabalho em colaboração com Yves Chaloult (Sol-UnB), retomando e atualizando a cronologia dos processos de integração hemisféricos publicada anteriormente no livro em colaboração Mercosul, Nafta, Alca: a dimensão social(São Paulo, LTr, 1999). Publicada na Revista Brasileira de Política Internacional (Ano 41, n° 2, julho-dezembro 1999, p. 145-160). Relação de Publicados n° 243.

701. A Experiência de Integração Europeia e a Evolução do Mercosul, Civitas, Revista de Ciências Sociais (Porto Alegre: PPGCS/PUC-RS, a. I, n. 1, jun. 2001, p. 37-53; ISSN: 1519-6089). Relação de Publicados n. 289.

700. “Mercosul: problemas da coordenação de políticas macroeconômicas e de uma futura união monetária”, Brasília, 28 julho 1999, 19 p. Palestra em seminário da Fundação Konrad Adenauer no Rio de Janeiro, em painel sobre integração monetária na UE e no Mercosul. Anexo (não arquivado): “Mercosul em Ciência Hoje: Precisões”, Brasília, 28 de julho de 1999, 4 p. Comentários e observações a entrevista do economista Wilson Cano, na revista Ciência Hoje, nº 151 (julho 1999) a propósito do Mercosul.

698. “Mercosul: situação atual, cenários previsíveis, desenvolvimentos prováveis”, 14 julho 1999, 11 p. Palestra na conferência regional da International Law Association - Ramo brasileiro, (São Paulo, Fadusp, em 26 de julho de 1999).

693. “A integração Brasil-Argentina e o Mercosul”, Brasília, 25 junho 1999, 27 p. Apostila para curso de pós-graduação em Comércio Exterior e Câmbio, ministrado na Fundação Getúlio Vargas (Brasília), em 29-30.06.99 e 1º.07.99, em três módulos sucessivos: 1. O PICE e o Mercosul; 2. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto e 3. Tarifa Externa Comum, listas de exceção, listas de adequação. 

689. O futuro do Mercosul: Os desafios da agenda interna e da liberalização hemisférica, in Marcos Costa Lima e Marcelo de Almeida Medeiros (orgs.), O Mercosul no limiar do século XXI (São Paulo: Cortez; Buenos Aires: CLACSO, 2000, p. 17-26; ISBN 85-249-0749-5). Relação de Publicados n. 261.

686. “Problemas da Integração no Mercosul: Obstáculos Estruturais e Conflitos Negociais”, in Araminta de Azevedo Mercadante e José Carlos de Magalhães (coords.). Solução e Prevenção de Litígios Internacionais, volume II (São Paulo: NECIN-CAPES; Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999), pp. 469-492. Relação de Publicados nº 246.

674. “Dilemas da soberania no Mercosul: supranacional ou intergovernamental?”, In PIDIG, Programa Interdisciplinar Direito e Globalização, UERJ: Anuário: Direito e Globalização, 1: A Soberania. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999; dossiê coordenado por Celso de Albuquerque Mello; pp. 239-261. Relação de Publicados n° 240.

671. “Relações Brasil-Estados Unidos da União Americana à ALCA”, Brasília 16 março 1999, 9 p. Comentários preliminares ao texto de Clodoaldo Bueno: “Relações Brasil-Estados Unidos na Primeira República: uma referência para a atual tensão Mercosul-Nafta”, em discussão em seminário no IEA-USP, em 17.03.99 (para o qual tinha sido convidado). Versão apresentada: “A política externa brasileira no auge da Primeira República: uma referência para a opção Mercosul-Nafta” (Boletim IEA, ano XI, nº 54, março-abril 1999). 

669. Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Brasília, 13 março 1999, 105 p. Versão revista da tradução francesa do trabalho sobre a integração no Mercosul, para publicação pela L’Harmattan, Paris (contendo textos em francês do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto). Revisto em março-abril de 2000, e publicado no mês de junho.

667. O Brasil e o futuro do Mercosul: dilemas e opções in Paulo Borba Casella (coord.), Mercosul: integração regional e globalização (Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 13-38). Relação de Publicados n. 251. 

651. Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social (São Paulo: LTr, 1999, em coordenação com Yves Chaloult). Relação de Publicados nº 236.

648. “Preparando a união monetária: as agendas política e econômica”, Brasília, 25 novembro 1998, 20 p. Exposição preparada, com base no trabalho 647, para o V Fórum Brasil–Europa: “Novos desafios para a União Europeia e o Mercosul no marco das privatizações e da união monetária”, organizado pela Fundação Konrad Adenauer (São Paulo), cooperação com IRELA e BNDES, e apresentada em 27.11.98 no painel “Mercosul: da união alfandegária à união monetária”, sob coordenação de Wolf Grabendorff (IRELA, Madrid), BNDES, Rio de Janeiro, conjuntamente com Fabio Giambiagi (“Custos e benefícios globais e regionais de uma moeda única do Mercosul”). Previsão de publicação no Caderno Debates da FKA. Serviu de base à elaboração de “Problemas da união monetária no Mercosul” (2 julho 1999, 29 pp), sob demanda da revista Civitas, da PUC-RS, depois substituído pelo trabalho de nº 702.

647. “O Brasil e o futuro do Mercosul: dilemas e opções”, Brasília, 23 novembro 1998, 20 p. Reelaboração ampliada do trabalho nº 612, com base em pareceres anônimos solicitados pelo INTAL. Publicado como “Brasil y el futuro del Mercosur: dilemas y opciones”, Integración & Comércio (Buenos Aires: BID-INTAL, vol. 2, nº 6, set.-dic. 1998, p. 65-81; link: http://www.iadb.org/intal/aplicaciones/uploads/publicaciones/e_INTAL_IYC_06_1998_deAlmeida.pdf). Versão em inglês: “Brazil and the future of Mercosur: dilemmas and options”, Integration and Trade (Buenos Aires: BID-INTAL, vol. 2, nº 6, sept.-dec. 1998, p. 59-74) Divulgado em inglês em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/41575485/Brazil_and_the_Future_of_Mercosur_dilemmas_and_options_1998_). Relação de Publicados nº 232. 647. “O Brasil e o futuro do Mercosul: dilemas e opções”, Brasília, 23 novembro 1998, 20 p. Reelaboração ampliada do trabalho nº 612, com base em pareceres anônimos solicitados pelo INTAL. Publicado como “Brasil y el futuro del Mercosur: dilemas y opciones”, Integración & Comércio (Buenos Aires: BID-INTAL, vol. 2, nº 6, set.-dic. 1998, p. 65-81; link: http://www.iadb.org/intal/aplicaciones/uploads/publicaciones/e_INTAL_IYC_06_1998_deAlmeida.pdf). Versão em inglês: “Brazil and the future of Mercosur: dilemmas and options”, Integration and Trade (Buenos Aires: BID-INTAL, vol. 2, nº 6, sept.-dec. 1998, p. 59-74) Divulgado em inglês em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/41575485/Brazil_and_the_Future_of_Mercosur_dilemmas_and_options_1998_). Relação de Publicados nº 232.

628. Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 pp). Relação de Publicados n. 227.

612. “O Mercosul no contexto global” in Celso Ribeiro Bastos, Cláudio Finkelstein (coords.), Mercosul. Lições do Período de Transitoriedade (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, pp. 109-135). Relação de Publicados nº 233b. 

602. “Protocolo de Buenos Aires sobre Investimentos de terceiros estados no Mercosul”, Brasília, 11 fevereiro 1998, 7 p. Parecer alternativo ao do representante do PT à Mensagem do Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 05 de agosto de 1994; para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Encaminhado à Assessoria de Relações com o Congresso para apresentação à CRED.

596. O MERCOSUL: fundamentos e perspectivas, Brasília, 30 novembro 1997, 73 pp.; revisto em 09.12.97. Ensaio interpretativo sobre o desenvolvimento do Mercosul, com capítulos substantivos sobre origem histórica, estrutura institucional e o “futuro” político e econômico do Mercosul, e apêndices de cronologia, instrumentos do processo de integração e bibliografia selecionada. Publicada pelo Grande Oriente do Brasil, seção Brasília (janeiro de 1998), com apresentação do Grão-Mestre adjunto, como brochura de divulgação ampla. Serviu de base a edição comercial do mesmo texto, com adjunção de capítulo sobre a integração europeia. Relação de Publicados nº 215.

583. “O Futuro do Mercosul: dilemas e opções”, Brasília, 21 setembro 1997; revisto em 30.09.97, 29 p. Artigo elaborado como colaboração ao livro a ser editado por Paulo Borba Casella, MERCOSUL: integração regional e globalização, encaminhado em 1º de outubro de 1997. Revisto diversas vezes (667), incluído em meu livro Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: LTr, 1998) e republicado em nova versão na revista Integration & Trade(INTAL). Trabalhos nºs 638 e 647). Partes do texto reproduzidas no trabalho “O Mercosul no contexto global” e publicado in Celso Ribeiro Bastos e Cláudio Finkelstein (coords.), Mercosul. Lições do Período de Transitoriedade (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, p. 109-135). Relação de Publicados nº 227 e 233b.

566. “A marcha da integração no MERCOSUL: vivace ma non troppo”, Brasília, 11 junho 1997, 12 p. Artigo-resenha cobrindo os seguintes livros: Felipe A. M. de la Balze (comp.): Argentina y Brasil: enfrentando el Siglo XXI (s.l. [Buenos Aires:] Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales-Asociación de Bancos de la República Argentina, 1995, 487 p.); Hélio Zylberstain, Iram Jácome Rodrigues, Maria Silvia Portella de Castro, Tullo Vigevani (orgs): Processos de Integração Regional e Sociedade: o sindicalismo na Argentina, Brasil, México e Venezuela (Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996, 381 p.); Haroldo Pabst: MERCOSUL: direito da integração (Rio de Janeiro: Forense, 1997, 278 p.); Ana Cristina Paulo Pereira: MERCOSUL: o novo quadro jurídico das relações comerciais na América Latina (Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 1997, 208 p.); Luizella Giardino B. Branco: Sistema de Solução de Controvérsia no MERCOSUL: perspectivas para a construção de um modelo institucional permanente (São Paulo: Editora LTr, 1997, 180 p.); Deisy de Freitas Lima Ventura: A ordem jurídica do MERCOSUL (Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 1996, 168 p.); MERCOSUL: acordos e protocolos na área jurídica (Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 1996, 153 p.). Publicado, com cortes, na Revista Brasileira de Política Internacional (ano 40, nº 1, 1997, p. 222-231; link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73291997000100013&lng=en&nrm=iso&tlng=pt; em pdf: http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v40n1/v40n1a13.pdf). Relação de Publicados nº 208. 

559. “O Mercosul e os processos de integração nas Américas no contexto do sistema econômico internacional: uma cronologia comentada”, Boletim de Diplomacia Econômica (Brasília: Ministério das Relações Exteriores, SGIE/GETEC: nº 20/21, 1996/97, pp. 70-76). Relação de Publicados nº 205.

535. “O Mercado Comum do Sul: histórico e estrutura institucional”, Brasília, 11 Setembro 1996, 47 p. Texto preparado, com base no livro sobre o Mercosul e trabalhos esparsos, para servir de suporte a duas palestras inaugurais no curso “Mercosul: estrutura e viabilização de negócios”, ministrado a convite da Gerência do Programa de Comércio Exterior da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda na Escola de Administração Fazendária, Brasília, nos dias 23 e 24 de setembro de 1996. Feita apostila (anexos: Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto) e transparências do curso.

518. “O Mercosul por quem o fez”, Brasília, 17 março 1996, 3 p. Resenha de Sérgio Abreu e Lima Florêncio e Ernesto Henrique Fraga Araújo: Mercosul Hoje (São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1996). Inédito na versão completa. Publicado em versão resumida na Revista Brasileira de Política Internacional (vol. 39, n° 1, janeiro-julho 1996, p. 175-177). Relação de Publicados n° 194.

504. “La Consolidación del Mercosur”, Madrid, 3 novembro 1995, 12 p. Transcrição de palestra pronunciada no quadro do “II Seminário sobre a Realidade Brasileira”, promovido pela Casa do Brasil (Madrid, 2-4.11.95). Revisão efetuada em Brasília, em 16.03.96, para publicação nos Anais do seminário. Publicado en Consejo Español de Estudios Iberoamericanos: Segundo Seminario Español sobre la Realidad Brasileña, Anales, tomo II (Madrid: Casa do Brasil en Madrid/Embajada de Brasil, 1996, p. 33-58). Relação de Publicados nº 200.

501. “Mercosur y Unión Europea: de la cooperación a la asociación”, Madrid, 3 novembro 1995, 16 p. Texto de artigo elaborado a partir do trabalho n° 441, tendo servido parcialmente de base a palestra sobre “La Consolidación del Mercosur”, pronunciada no quadro do II Seminário sobre a realidade Brasileira (Madrid, 2-4.11.95). Publicado em Georges Couffignal y Germán A. de la Reza (eds), Los Procesos de Integración en América Latina (Stockholm: Institute of Latin American Studies, University of Stockholm, 1996, p. 113-130); disponível na plataforma Academia.edu (12/11/2019; link: https://www.academia.edu/40909500/Mercosur_y_Union_Europea_de_la_cooperacion_a_la_asociacion_1995_). Relação de Publicados n. 189.

498. “Activité récente du Mercosud”, Paris, 7 outubro 1995, 2 p. Síntese dos desenvolvimentos no Mercosul depois do Protocolo de Ouro Preto, para integrar nova edição de brochura sobre a integração latino-americana e o Mercosul. Editado em acréscimo ao capítulo 4 (“L’établissement de l’union douanière”) do Trabalho n° 478 e publicado em L’Intégration latino-américaine et le Mercosud (2ème éd.: Paris: Ambassade du Brésil, octobre 1995, 52 pp.). Relação de Publicados n. 184.

477. “A integração latino-americana e o Mercosul: uma cronologia comentada”, Paris, 13 março 1995, 12 p. Cronologia comentada do processo de integração na América Latina e no Mercosul em particular, evocando sumariamente as principais etapas do processo de integração regional e suas linhas externas de afiliação institucional. Publicado, sob o título “Cronologia da Integração Latino-Americana no Contexto do Sistema Econômico Internacional”, no Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: n. 16, janeiro-abril de 1995, p. 143-150). Relação de Publicados n. 178.

474. L’Intégration latino-américaine et le Mercosud (Paris: Ambassade du Brésil, avril 1995, 68 pp). Brochura sobre o contexto histórico e institucional do processo de integração regional e o Mercosul. Relação de Publicados n° 176.

441. “Mercosul e União Europeia: Vidas Paralelas?”, Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: n° 14, julho-agosto-setembro de 1994, pp. 16-25). Divulgado no blog Diplomatizzando (30/04/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/mercosul-e-uniao-europeia-vidas.html). Relação de Publicados n° 161.

420. “L’intégration en Amérique Latine en perspective historique”, Paris, 23 março 1994, 12 p. Texto de palestra apresentada no seminário “Méthodes et Problématiques de l’Histoire Moderne et Contemporaine” do curso de Formação de D.E.A. em História Moderna e Contemporânea do “Institut d’Histoire” da “Université de Paris-Sorbonne (Paris IV)”, dia 23/03/1994.

416. “O Brasil e o Mercosul em Face do NAFTA”, Política Externa (São Paulo: vol. 3, nº 1, junho-julho-agosto 1994, pp. 84-96). Republicado, sob o título “Brasil y el Mercosur de Cara al TLC”, nos Cuadernos de Marcha (Montevideo: nº 100, dic. 1995, p. 29-37; ISBN: 0797-2350; referido no Handbook of Latin American Studies, Volume: 57; HLAS Item#: bi 96003830). Relação de Publicados nº 158.

388. “Normalização Industrial e Competição Econômica”, Paris, 14 janeiro 1994, 4 p. Texto sobre a experiência de normalização industrial na Europa e seus ensinamentos para o Mercosul. Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: n. 13, abril-junho 1994, p. 156-157) e no mensal Cone Sul-Cono Sur, Jornal da Integração (Porto Alegre: ano V, n. 37, junho 1994, p. 8). Relação de Publicados n. 155 e 156.

382. “Questionário sobre o Mercosul”, Brasília: 21 setembro 1993, 6 p. Respostas a dez questões sobre o processo de integração no Cone Sul, colocadas pela redação do boletim da Construtora Andrade Gutierrez, AGIR, de Belo Horizonte, de circulação interna. Encaminhadas por Fax. Provável publicação (sem dados). Publicado, em versão resumida e sob o título “Mercosul aumenta competitividade”, no boletim interno da Construtora Andrade Gutierrez AGIR (Belo Horizonte: Ano II, n. 20, setembro de 1993, p. 6). Relação de Publicados n. 152bis.

380. “O Mercosul Possível”, Brasília: 20 setembro 1993, 3 p. Texto de artigo, “semi-naturalista”, sobre o estado atual do Mercosul, para o boletim de divulgação do International Press Service (IPS/Rio de Janeiro). Versão ampliada (4 pp.) serviu como Apresentação ao Boletim. Publicado, como “Nota do Editor”, no Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: n. 11, outubro-dezembro 1993, p. iii-v). Relação de Publicados n. 150.

378. “A Propriedade Intelectual na Política Exterior e nos Processos de Integração Econômica”, Brasília: 20 agosto 1993, 15 p. Palestra apresentada na “Jornada sobre Propiedad Intelectual, Política Legislativa e Integración”, na Facultad de Ciencias Juridicas y Sociales (U.B.A.) de Buenos Aires, em 20 de agosto de 1993). Versão revista em 27.09.93. Publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (Brasília: ano 36, n. 2, 1993, p. 80-92). Relação de Publicados n. 151.

377. “Aspectos Institucionais do Mercosul: Possíveis Órgãos da Estrutura Definitiva; Elementos de uma Proposta Brasileira”, Brasília: 12 agosto 1993, 6 p. Texto reservado para reunião interna no Itamaraty, em 23/08/93. Anexo: Versão resumida em 4 p. (apenas sobre os órgãos da futura área de integração) do texto reservado para divulgação mais ampla no Itamaraty.

366. “A Integração Regional e a Revisão Constitucional: Alguns elementos propositivos”, Brasília: 21 julho 1993, 11 p. Reformulação, revista e ampliada, do trabalho nº 364, como novos elementos analíticos e propositivos. Inédito.

364. “Integração Regional e Revisão Constitucional”, Brasília: 14 julho 1993, 8 p. Reelaboração de trabalhos anteriores sobre a questão, sob forma sistemática e com identificação precisa dos dispositivos constitucionais representando obstáculo aos objetivos integracionistas. Inédito. 

348. O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.). Relação de Publicados nº 141.

343. “A Institucionalidade Futura do Mercosul: Primeiras Aproximações”, Brasília: 21 maio 1993, 14 p. Artigo consolidando os debates da mesa redonda realizada em 17/05/1993 no Itamaraty. Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: n. 9, abril-junho 1993, p. 13-18). Relação de Publicados n. 131.

341. “A Revisão Constitucional e a Integração Regional”, Brasília: 17 maio 1993, 11 p. Artigo sobre o processo de revisão constitucional nos temas que afetam a integração regional e a inserção internacional da economia brasileira, aproveitando a última parte do trabalho anterior. Publicado, sob o título “Congresso não pode esquecer a Integração Regional”, no “Caderno Internacional” do Correio Braziliense (Brasília: 7 de junho de 1993, p. 3). Relação de Publicados n. 129.

333. “O Mercosul no contexto regional e internacional”, Brasília: 5 abril 1993, 26 p. Texto-guia para palestra no Seminário “Mercosul e Comunidade Europeia: Os Trabalhadores no Processo de Integração” (IRES-DESEP-CESIT, Campinas, 5-6 de abril de 1993) e apresentado apenas parcialmente. Revisto em 14 de abril de 1993 e apresentado no Seminário Latino-Americano de Planejamento Urbano, promovido pelo Programa de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS e realizado em Campo Grande/MS, de 4 a 8 de maio de 1993. Publicado nos Anais do seminário: O Desafio do Desenvolvimento (Campo Grande, UFMS, maio de 1993, p. 191-203). Publicado na revista Política Externa (São Paulo: vol. 2, nº 2, setembro-outubro-novembro 1993, p. 86-103). Relação de Publicados n. 127 e 147.

328. “Dois anos de processo negociador no Mercosul: caminhos e instrumentos da integração”, Brasília: 17 março 1993, 17 p. Artigo sobre o significado do Mercosul na política externa brasileira, as instituições da integração em visão comparada, os instrumentos e mecanismos na fase de transição e alguns aspectos do processo negociador (fiscal e monetário, coordenação de políticas macroeconômicas), sintetizando diversos trabalhos sobre o tema. Encaminhado como texto de suporte ao 1o. Seminário “Rio de Janeiro Mercosul”, realizado em 25 de março de 1993, sob o patrocínio do BANERJ e do Jornal do Brasil. Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana, “Especial: Dois Anos do Tratado de Assunção” (março 1993, p. 10-17). Trabalhos Publicados n. 126.

320. “Apresentação”, in José Angelo Estrella Faria, O Mercosul: Princípios, Finalidade e Alcance do Tratado de Assunção (Brasília: NAT/SGIE/MRE, 1993), pp. vii-x. Relação de Publicados n. 123.

317. “O Mercosul na Agenda Diplomática do Brasil”, Brasília: 27 janeiro 1993, 9 p. Texto elaborado, em nome do emb. Rubens Antonio Barbosa, para inclusão em volume organizado pelo IBGE, Mercosul: Sinopse Estatística (Rio de Janeiro: IBGE, 1993) enfocando o processo negociador nos dois primeiros anos do Tratado de Assunção.

314. “O Mercosul dos Professores e Operários”, Brasília: 22 janeiro, 14 p. Artigo sobre a dimensão social do processo de integração, com destaque para a contribuição das universidades e a participação das entidades sindicais na negociação do Mercosul. Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: n. 8, janeiro-março 1993, p. 8-13). Relação de Publicados n. 119.

313. “The Southern Common Market Integration Process, Mercosul: The Brazilian Perspective”, Brasília: 20 janeiro 1993, 12 p. Subsídios para discurso do Ministro de Estado na Canning House Conference “Latin American Integration: its potential and significance for business” (Londres 27/01/1993).

311. “O Brasil, a Integração do Mercosul e a Integração Europeia”, Brasília: 13 janeiro 1993, 11 p. Subsídios para discurso do Chanceler Fernando Henrique Cardoso na “Chattam House”, Londres, em sua viagem à Inglaterra (27/01/1993).

307. “Estágio Atual das Negociações Diplomáticas no Mercosul”, Brasília: 10 dezembro 1992, 25 p. Palestra focalizando o processo negociador, os desafios para as empresas e a questão da informação, pronunciada no Seminário “Mercosul: Estágio Atual e Perspectivas”, promovido pela Associação Brasileira de Cerâmica (São Paulo: 10 de dezembro de 1992).

305. “O Mercosul Financeiro: Pequeno Manual de Navegação Institucional”, Brasília: 30 novembro 1992, 22 p. Artigo de apresentação a projeto de livro sobre “O Mercosul Financeiro: Introdução ao Processo Negociador, Textos Básicos”, previsto para ser publicado pela Associação Nacional de Empresas Financiadoras e de Crédito.

302. “A Informação Tecnológica no e para o Mercosul”, Brasília: 16 novembro 1992, 14 p. Texto de palestra apresentada Seminário Ibero-Americano de Informação Tecnológica (Rio de Janeiro: 16 e 17 de novembro de 1992), organizado pelo Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento-CYTED e a Rede Ibero-Americana de Informação Tecnológica sobre Corrosão. Texto modificado e incorporado ao livro sobre o Mercosul.

301. “O Mercosul e a Integração Latino-Americana”, Brasília: 12 novembro 1992, 27 p. Texto de palestra apresentada no Fórum “Ética, Cidadania e Educação” promovido pelas Faculdades de Educação e de Filosofia, Ciências e Letras do Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) em 13 de novembro de 1992, consolidando textos de caráter histórico e comparativo sobre o tema e compilando bibliografia sobre a integração regional.

300. “Mercosul: A Integração em Marcha”, Brasília: 11 novembro 1992, 12 p. Artigo-ensaio sobre a integração regional preparado para publicação em nome do Chanceler Fernando Henrique Cardoso na revista em espanhol da UNESCO, Dialogo. Revisto e reduzido no Gabinete, sob o título “Mercosul: a perspectiva brasileira”.

297. “Mercosul”, Brasília: 4 novembro 1992, 6 p. Texto de informação geral, de avaliação e apresentação dos problemas atuais do Mercosul, preparado para servir a palestras do Chanceler e do Subsecretário-Geral de Integração.

295. “Le Present et Le Futur du Mercosud: l’Optique Brésilienne”, Brasília: 29 outubro 1992, 16 p. Texto preparado para palestra do Emb. Jorio Dauster, Representante junto às Comunidades Europeias, no Colóquio “Le présent et le futur du MERCOSUD”, na “Académie Diplomatique Internationale” de Paris (30 outubro 1992).

291. “The Mercosur Integration Process”, Brasília: 20 outubro 1992, 11 p. Texto elaborado, sob o título “Evaluation of Current Regional Alliances”, para palestra do Embaixador Rubens Antonio Barbosa no seminário organizado pela “Coral Gables Chamber of Commerce” (Florida) sobre “Regional Trade Alliances in the Western Hemisphere”, em 22/101992. Mesmo texto, sob o título “The Southern Common Market Integration Process and the Mercosur Economic Relations with the U.S.” serviu a palestra do Embaixador Rubens Antonio Barbosa no seminário “Mercosur Intensive”, organizado pelo “The Investment Management Institute” (New York) em 22/10/1992.

286. “Mercosul e Comunidade Econômica Europeia: Aspectos Históricos e Políticos dos Processos de Integração em sua Dimensão Institucional Comparada”, Brasília: 12 outubro 1992, 19 p. Texto elaborado para consolidar a reflexão comparada sobre esses processos institucionais. Encaminhado ao IRI/PUC-RJ. Revisto e modificado parcialmente em 14/11/1992. Publicado no Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (vol. XLV, n. 77/78, janeiro-março 1992, p. 143-151). Relação de Publicados n. 076.

283. “A Integração como Processo Histórico”, Brasília: 6 outubro 1992, 5 p. Resenha do livro de Helder Gordim da Silveira, Integração latino-americana: projetos e realidades (Porto Alegre: EDIPUCRS, 1992, 88 pp.). Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: nº 7, outubro-dezembro 1992, p. 144-146). Relação de Publicados n. 108.

282. “Solução de Controvérsias no Mercosul” Brasília: 5 outubro 1992, 6 p. Resenha do livro de Jorge Pérez Otermin, Solución de Controversias en el Mercosur (Montevideo: Ediciones del Instituto Artigas del Servicio Exterior, Ministerio de Relaciones Exteriores de Uruguay, 1992). Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana(Brasília: n. 7, outubro-dezembro 1992, p. 147-149). Versão resumida (3 pp.) em 14.11.92, publicada, sob o título “Solución de Controversias en el Mercosur”, no Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (vol. XLV, n. 81/83, julho/novembro 1992, p. 217-218). Relação de Publicados n. 109 e 101.

281. “Mercosul: Uma Integração em Processo”, Brasília: 1 outubro 1992, 15 p. Palestra proferida em 1º de outubro de 1992, no quadro do 3o. Seminário de Economia e Contabilidade, organizado sob o tema “A Integração Latino-Americana e o Mercosul”, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).

275. “CEE-Mercosul: Vidas Paralelas”, Brasília: 22 setembro 1992, 15 p. Texto de palestra proferida em Seminário sobre o “Mercosul e a Comunidade Econômica Europeia: Aspectos Legais Relevantes dos Processos de Integração”, organizado pelo Escritório Pinheiro Neto-Advogados, em São Paulo (23 de setembro de 1992).

271. “Mercosul: os textos fundadores”, Brasília: 7 setembro 1992, 5 p. Apresentação-resenha dos livros: Ministério das Relações Exteriores, Mercosul Origem, Legislação, Textos Básicos (Brasília: Departamento de Integração, 1992) e Paulo Roberto de Almeida (Coord.): Mercosul: Textos Básicos (Brasília: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais-Fundação Alexandre de Gusmão, Coleção Integração Regional nº 1, 1992). Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: nº 6, julho-setembro 1992, p. 180-182). Relação de Publicados n. 094.

268. “Mercosul: Instituições, Economia, Sociedade e Política”, Brasília: 22 agosto 1992, 10 p. Comentários preliminares a proposta de Seminário a ser promovido pelo Conselho Brasileiro de Relações Internacionais, discorrendo sobre a substância dos temas a serem debatidos, sem abordar a questão da organização ou dos participantes a serem selecionados. Extratos aproveitados na brochura de convocação do Seminário, realizado em São Paulo em 14 e 15 de outubro de 1993.

267. “Integração Econômica na América Latina: Etapa Atual e Perspectivas” Montevidéu-Brasília: 18 agosto 1993, 9 p. Esquema elaborado em 1a. versão em Brasaladi, em 13/01/1992, para servir de base a exposição sobre o processo negociador na ALADI; 2a. versão elaborada em 11/05/1992, para trabalho sobre a inserção externa da América Latina; 3a. versão feita em 18/08/1992, como base de possível artigo de avaliação sobre a evolução da integração regional. Aproveitado na elaboração de artigo sobre o Mercosul no contexto regional e internacional e incorporado em livro meu sobre esse tema.

260. “Propriedade Industrial e Integração Regional”, Brasília: 25 julho 1992, 16 p. Trabalho sobre a questão da propriedade industrial no Mercosul, apresentado no Seminário sobre “Propriedade Industrial, Transferência de Tecnologia e o Mercosul”, promovido pelo INPI e IPEA, com o apoio da FUNDAP, e realizado em São Paulo em 29 e 30/07/1992. Publicado na Revista da Indústria (São Paulo: nova série, ano I, nº 4, outubro-dezembro de 1992, p. 147-155). Relação de Publicados n. 115.

258. “La Optica de Brasil respecto al Mercosur dentro de las posibilidades de armonizar los procesos de integración”, Brasília: 5 Julho 1992, 14 p. Trabalho apresentado no Seminário organizado pela Universidad Andina Simón Bolivar, em cooperação com o PNUD e FONPLATA, sobre “La Situación Presente y Perspectivas del Grupo Andino y el Mercado Común del Sur (Mercosur)”, realizado em Sucre, Bolívia, de 6 a 9 de julho de 1992. Transcrito na brochura Situación Presente y Perspectivas del Grupo Andino y el Mercado Común del Sur (Mercosur), publicada pela UASB-FONPLATA-PNUD (Sucre, 1993), p. 118-126, juntamente com respostas a perguntas formuladas em debate, p. 133-136 e de participação em debate conclusivo, p. 143-144. Relação de Publicados n. 114.

257. “Tudo (ou quase tudo) que você sempre quis saber sobre o Mercosul ... e nunca teve a quem perguntar”, Brasília: 3 julho 1992, 9 p. Trabalho em forma de perguntas e respostas sobre aspectos diversos do Tratado de Assunção e do processo de integração sub-regional, numa perspectiva comparada com a experiência europeia. Publicado, sob o título “O que você quer saber sobre o Mercosul e não sabe a quem perguntar”, no Caderno Internacional do Correio Braziliense, especial sobre o Mercosul (Brasília: 7/07/1992, p. 6). Relação de Publicados n. 086.

255. “Etapas da Integração Latino-Americana”, Brasília: 1 julho 1992, 6 p. Cronologia comentada sobre os eventos marcantes da integração regional. Publicado no Caderno Internacional do Correio Braziliense, especial sobre o Mercosul (Brasília: 7/07/1992, p. 2). Relação de Publicados n. 083.

251. “Apresentação”, Brasília: 3 junho 1992, 3 p. Introdução a volume de textos básicos sobre o Mercosul, elaborado no DIN e por mim editado: Ministério das Relações Exteriores, Mercosul Origem, Legislação, Textos Básicos (Brasília: Departamento de Integração Latino-Americana, Núcleo de Assessoramento Técnico, 1992), p. 3-4. Relação de Publicados n. 80.

248. “Mercosul-CEE: Acordo de Cooperação”, Brasília: 29 maio 1992, 2 p. Nota informativa, sem assinatura, sobre a assinatura do Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Comissão das Comunidades Europeias e as instituições do Mercosul, realizada em Santiago do Chile nesse dia, descrevendo os objetivos e o contexto político do acordo. Publicado em forma resumida em diversos jornais do dia 30.05.92 e, em forma completa, sob o título “Mercosul e CEE abrem caminho da cooperação” no Correio Braziliense, Caderno Internacional, número especial sobre o Mercosul (Brasília: 7/07/1992, p. 4). Relação de Publicados n. 084.

247. “O Mercosul e os Trabalhadores”, Brasília: 25 maio 1992, 7 p. Artigo, com base no “Discurso sobre o livre-comércio” (1848) de Marx abordando a posição da classe trabalhadora em relação ao Mercosul. Utilizado para palestra, no dia 25/05/1992, em seminário organizado pelo Departamento Nacional Químico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizado na Baixada Santista, SP. Publicado sob o título “Mercosul pode beneficiar os trabalhadores” no Correio Braziliense, Caderno Internacional, especial sobre o Mercosul (Brasília: 7/07/1992, p. 7). Relação de Publicados n. 087.

246. “Brazil: Trade Policy Review Mechanism/GATT: Multilateral, Regional, Bilateral or Preferential Trade Agreements”, Brasília: 20 maio 1992, 8 p. Contribuição do Departamento de Integração à elaboração de documento do Governo brasileiro sobre política comercial, para ser encaminhado ao GATT no quadro do mecanismo de avaliação das políticas comerciais (Trade Policy Review Mechanism), tratando especificamente dos sistemas preferenciais de comércio no âmbito da ALADI, processo Brasil-Argentina e integração sub-regional no Mercosul. 

233. “A Integração Regional e o Mercosul”, Brasília: 26 março 1992, 8 p. Texto elaborado para conferência do emb. Rubens A. Barbosa no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Publicado em formato integral na revista Política Externa (São Paulo: vol. I, n. 2, setembro-outubro-novembro de 1992, p. 132-137).

229. “Solução de Controvérsias no Mercosul: o Protocolo de Brasília ao Tratado de Assunção”, Brasília: 5 março 1992, 7 p. Versão resumida do trabalho n. 221. Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: MRE, n. 4, Janeiro-Março 1992, p. 9-11) e em Comunicação Anos 90: A Integração no Cone Sul (Porto Alegre: Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria Especial de Comunicação Social; Secretaria Especial para Assuntos Internacionais, volume 4, maio de 1992, p. 25-30). Relação de Publicados n. 073 e 078.

220. “MERCOSUL: o Salto para o Futuro”, Montevidéu, 18 dezembro 1991, 4 p. Texto de artigo escrito para ser publicado na revista uruguaia La Comarca (“Negocios y Empresas del Mercosur”) em nome do Presidente Fernando Collor de Mello.

207. “Desenvolvimento Tecnológico e Integração Regional”, Montevidéu, 20 junho 1991, 19 p. Preparado, com base no trabalho n. 135. Publicado, em forma resumida, em Conexión: Revista Latinoamericana de Integración(Montevidéu: ano I, n. 1, setembro 1991, p. 113-115). Publicado, em versão completa e sob o título de “Propriedade Intelectual: os desafios para a América Latina”, na revista Estudos Avançados (São Paulo: IEA-USP, vol. 5, n. 12, Maio-Agosto de 1991, ISSN: 0103-4014, p. 187-203; link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S0103-40141991000200012&lng=en&nrm=iso&tlng=pt). Relação de Publicados n. 067 e 068.

195. “A América Latina e o Comércio Mundial: a Integração Regional e a ALADI”, Montevidéu, 31 agosto 1990, 25 p. Texto de conferência para apresentação no “Council of the Americas” (New York, 17 setembro 1990).

191. “O Brasil e a Integração da América Latina”, Montevidéu, 31 julho 1990, 11 p. Texto para seminário comemorativo dos 10 anos da ALADI.

186. “Europa e América Latina no rumo da Integração: Desafios do Presente, Promessas do Futuro”, Montevidéu, 29 junho 1990, 16 p. Texto de conferência sobre problemas da Europa e América Latina em perspectiva.

185. “10 Anos de ALADI: Lições e Perspectivas”, Montevidéu, 26 maio 1990, 13 p. Artigo de análise crítica sobre a experiência de dez anos de integração latino-americana e propostas de ação futura.

176. “América Latina: Entre a Estagnação e a Integração”, Genebra, 26 novembro 1989, 7 p. Ensaio crítico sobre a crise do desenvolvimento na América Latina e possíveis vias alternativas, elaborado com base em agenda de reunião do SELA.


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quinta-feira, 30 de abril de 2020

Mercosul: da união alfandegária à união monetária (2002) - Paulo Roberto de Almeida

Mercosul: da união alfandegária à união monetária

Paulo Roberto de Almeida
Sociólogo. Especialista em relações internacionais  (www.pralmeida.org)
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas. Editor Adjunto da Revista Brasileira de Política Internacional. Autor de Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: LTr, 1998). Texto apresentado no V Fórum Brasil – Europa, “Novos desafios para a União Europeia e o Mercosul no marco das privatizações e da união monetária”, organizado pela Fundação Konrad Adenauer, no Rio de Janeiro, 26-27 de novembro de 1998. As opiniões e argumentos aqui desenvolvidos em caráter pessoal não expressam posições ou políticas do Ministério das Relações Exteriores ou do Governo brasileiro.


Sumário:

Introdução: Idealpolitik e Realpolitk no processo de integração
O Mercosul virtual e o Mercosul real: copo meio cheio ou meio vazio?
O Manifesto de Maastricht: gostosuras e travessuras do modelo europeu
A agenda do Mercosul: back to the future ou a Europa dos “golden sixties”
Um Mercosul minimalista ou maximalista? O papel da moeda e do câmbio
Uma agenda de Realpolitik para objetivos de Idealpolitik: o Mercosul em ação
O futuro do Mercosul: a work in progress


Introdução: Idealpolitik e Realpolitk no processo de integração

Abordar a questão de uma agenda política e econômica para preparar uma união monetária no Mercosul implica a suposição de que o processo de integração sub-regional se encontraria na iminência (ou pelo menos no caminho) da adoção de uma moeda comum aos quatro países-membros. Ora, tal parece não ser o caso, nem agora nem num futuro imediato, por razões que a muitos pareceriam óbvias.
Deve-se, portanto, indagar antes se uma tal questão sobre a agenda política e econômica da união monetária no Mercosul — e mais concretamente se a própria preparação de que se cogita — é legítima e pertinente do ponto de vista do estado atual e próximo futuro dessa união aduaneira ainda incipiente. A questão poderia merecer dois tipos de resposta, dependendo do ponto de vista do “espectador engajado”: de um lado, uma resposta positiva, confirmando que, sim, deve-se iniciar, hic et nunc, a preparação da agenda da futura unificação financeira; de outro, uma reação inquestionavelmente negativa, recusando uma tal agenda por seu caráter prematuro, inadequado ou até impertinente, uma vez que não estariam dadas, ainda, as condições para sequer se iniciar um debate sobre a unificação monetária.
Para comodidade desta discussão, chamemos a cada uma das duas posições, respectivamente, de idealista e de realista. A suposição, aqui, é a de que os idealistas seriam os que propugnam a preparação, desde já, da futura agenda da unificação monetária, e os realistas aqueles que recusam essa iniciativa como déplacée ou mesmo sua possibilidade como simplesmente inconsequente. Em outros termos, propor a agenda da moeda única seria praticar uma espécie de Idealpolitk, ao passo que ater-se à singela realidade das assimetrias estruturais do Mercosul atual significaria seguir o itinerário concreto da Realpolitik.
Mas, poder-se-ia, também, adotar a suposição inversa, com base no seguinte argumento: se a consequência natural de um mercado comum é a unificação de todo o espaço econômico correspondente ao território dos países-membros, se isso implica, por sua vez, a liberdade de circulação de todos os fatores produtivos e de todos os meios de sustentação da atividade econômica respectiva, inclusive e principalmente a do meio circulante próprio a cada uma das economias nacionais e se, finalmente, o Mercosul pretende, de verdade, converter-se num mercado comum pleno, então, nesse caso, a moeda única nada mais é do que a consequência natural e necessária desse mercado comum. Preparar-se para essa fase futura, ainda que mais ou menos distante no tempo, nada mais representa do que um simples ato de realismo, ao passo que recusar in limine esse tipo de discussão, com base em seu suposto caráter prematuro, aí sim, seria uma decepcionante demonstração de idealismo.
Não obstante, por facilidade de identificação ou por excesso de tradicionalismo em relação às rupturas de paradigma — a decisão de se caminhar para uma moeda única representa, certamente, uma espécie de salto paradigmático — adotaremos a classificação inicialmente proposta e chamaremos aos partidários de uma moeda única no Mercosul de idealistas e, por raciocínio inverso, seus opositores de realistas. Não há aqui um julgamento de valor apriorístico, mas uma espécie de convenção dicotômica quanto aos termos do problema, cuja discussão parece requerer uma certa dose de maniqueísmo, como ocorre em quase todas as tipologias formais da teoria social.
Os idealistas são, portanto, aqueles que pretenderiam o avanço do Mercosul com base em decisões de natureza política, cujo significado representaria nada menos do que o equivalente monetário de “queimar os navios”, ao passo que os realistas recomendam que se deixe uma tal discussão para um futuro indeterminado, sob escusa de prosaicos critérios de ordem econômica. Vejamos agora o diagnóstico do terreno, antes de discutir a agenda Idealpolitik da unificação monetária no Mercosul, pois é disso finalmente que se trata numa discussão deste tipo. 

O Mercosul virtual e o Mercosul real: copo meio cheio ou meio vazio? 

A despeito das atuais escaramuças “verbais” e de várias disputas comerciais, o Mercosul não parece estar ameaçado por alguma catástrofe política irreversível, nem por algum conflito econômico de grandes proporções. No que se refere às primeiras, elas parecem derivar do confronto entre uma retórica ideologicamente livre-cambista para consumo externo e algumas práticas internas, abertas ou veladas, de protecionismo explícito ou implícito, exercitado episodicamente para contentar ou apaziguar setores específicos da economia “doméstica” ameaçados de deslocamento pelo ritmo da integração. A necessidade de proteção dos empregos nacionais nos setores sob risco é, evidentemente, uma mola propulsora dessas contradições entre o programa doutrinário da integração — ao qual todos aderem sem restrições — e o pragmatismo mais discreto da proteção (justificada a título de “exceções”).
Quanto às disputas comerciais por acesso recíproco aos mercados dos países membros e as acusações mútuas de “comércio desleal” entre parceiros — a começar pela própria magnitude da TEC ou pela “legitimidade” de algumas barreiras não-tarifárias, remanescentes ou “construídas” durante ou após o período de transição —, elas são inevitáveis, na medida em que correspondem a uma situação de abertura progressiva num contexto de indefinição de normas estritas de competição e de ausência parcial ou total da “harmonização das políticas macroeconômicas”, objeto, como se sabe, do Artigo 1º do Tratado de Assunção. Ao não ter sido realizada essa harmonização, torna-se evidente o potencial de desentendimentos entre os membros nos mais diversos campos: níveis da TEC, exceções aceitáveis, ritmo da convergência, barreiras ao intercâmbio, normas industriais e fitossanitárias, regulamentos técnicos, padrões e formas de proteção à propriedade intelectual, medidas de defesa comercial, regras aplicadas aos setores ditos “sensíveis”, créditos e financiamentos ao intercâmbio, enfim, questões próprias a toda e qualquer união aduaneira em formação. O contexto fin-de-siècle de crise financeira internacional ou as preocupações no Brasil e na Argentina com o desequilíbrio das transações correntes não ajudam, por certo, no desmantelamento de alguns dos obstáculos nacionais erigidos no caminho da consolidação dessa união aduaneira.
Ainda adotando-se uma visão maniqueísta sobre o desenvolvimento futuro do processo de integração regional, quais seriam, hipoteticamente, as perspectivas extremas e as alternativas dicotômicas colocadas como promessa ou como ameaça no futuro do Mercosul? Eles parecem conformar duas perspectivas bem definidas, ainda que aparentemente pouco factíveis, de desenvolvimento político-institucional. Por um lado, na vertente “otimista”, a realização plena do projeto integracionista original, ou seja, um mercado comum caracterizado pela “livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos”, consoante os objetivos do Artigo 1° do Tratado de Assunção, ainda não realizados, diga-se de passagem. Por outro lado, no extremo “pessimista”, a diluição do Mercosul numa vasta zona de livre-comércio hemisférica, do tipo da ALCA, de conformidade com o programa traçado em Miami em dezembro de 1994 e confirmado em Santiago em abril de 1998. Por uma questão de timing político, o horizonte inicial de uma suposta realização prática dessas hipóteses de desenvolvimento seria o mesmo, ou seja, em torno de 2005-2006.
O bom senso econômico nos recomendaria considerar como pouco factível o acabamento prático do mercado comum em 2005, assim como uma boa dose de realismo político também nos levaria a afastar a hipótese de uma “autoimolação” do Mercosul no altar do projeto livre-cambista hemisférico, tal como proposto pelos Estados Unidos. No primeiro caso, isto é, o da conformação efetiva do mercado comum, estariam dadas as condições para a consideração séria da agenda da unificação monetária, segundo a visão dos idealistas. No segundo, ou seja, o do começo da implantação de uma zona de livre-comércio hemisférica, seriam confirmados os piores prognósticos dos pessimistas quanto à incapacidade do Mercosul de avançar segundo o menu básico do Tratado de Assunção, como poderiam alertar os realistas.
Nossa própria hipótese de trabalho considera que o Mercosul nem pode estimar-se confortado pela ideia de que o projeto de um mercado comum estará efetivamente ao alcance da mão no horizonte 2005, nem ver-se “condenado” ao purgatório livre-cambista como resultado de sua incapacidade em avançar o suficiente para escapar da ação dissolvente de uma ALCA em construção a partir dessa data. Ele estará possivelmente a meio caminho de ambas as situações, confirmando a tradicional dificuldade em se conseguir distinguir um copo meio cheio de outro meio vazio. Em outros termos, o Mercosul virtual de 2006 será o resultado de um necessário compromisso entre o Mercosul ideal do projeto original de 1991 e o Mercosul possível da agenda concreta de trabalho dos “mercocratas” atualmente engajados no cumprimento das promessas do Artigo 1º do Tratado de Assunção.
Dito isto, permito-me tocar agora num dos principais perigos que rondam o Mercosul, além e ao lado dos supostos conflitos comerciais internos e da ameaça sempre presente de uma ALCA dissolvente: o perigo de se estabelecer uma agenda “monetária” para o Mercosul com base num mimetismo de intenções e de modalidade de ações calcado na experiência europeia de unificação econômica e monetária.

O Manifesto de Maastricht: gostosuras e travessuras do modelo europeu

Um espectro ronda o Mercosul: o espectro da Europa de Maastricht e seus miríficos critérios de unificação monetária. Todos os poderes do mundo acadêmico e os do universo sindical que se batem pelo avanço concreto do Mercosul segundo as linhas integracionistas do modelo europeu parecem ter se lançado numa santa aliança para impulsionar o cenário idealista implícito a esse modelo. O que pedem essas forças do progresso e da democracia?: mais instituições, se possível supranacionais, consagradoras de um regime comum verdadeiramente engajado na realização dos princípios de coesão econômica e social tal como afirmados no Ato Único Europeu; mais direitos sociais ao estilo da Carta Social Europeia, supostamente capazes de introduzir o quantum de bem-estar e de justiça social, hoje inviabilizado pelos “capitalistas selvagens” do Cone Sul latino-americano. 
Qual mercocrata de plantão não foi descrito como “insensível” por esses idealistas do projeto integracionista? Onde os economistas responsáveis não deixaram de alertar para essa simplificação da realidade da integração no Mercosul em face da complexidade das tarefas ainda remanescentes para cumprir o simples enunciado do Artigo 1º do Tratado de Assunção? Duas consequências derivam desse fato:
1) As questões da supranacionalidade e da unificação monetária já fazem parte, por bem ou por mal, da agenda implícita ou explícita do Mercosul;
2) Já é tempo que os responsáveis políticos e econômicos do Mercosul eliminem algumas das confusões mentais remanescentes nas cabeças dos partidários de um “Mercosul europeu” e expliquem em face de todo o mundo que o cenário realista traçado pelos “mercocratas” permitiria exorcizar de maneira mais eficaz os perigos que rondam a aplicação de um critério uniformemente integrador a uma realidade pré-união aduaneira que é, de fato, a situação atual do Mercosul.

De fato, o processo de integração no Mercosul tem sido habitualmente avaliado ¾ e julgado, o que me parece ainda pior ¾ à luz do precedente histórico europeu e segundo critérios analíticos derivados da experiência institucional europeia. Sem pretender refazer a história ou reinventar a roda ¾ como se diz em relação a progressos tecnológicos dirigidos a resolver problemas práticos ¾, quer-me parecer que as possibilidades organizacionais de instituir-se um mercado comum com forte embasamento nas realidades econômicas locais dos países do Mercosul não se esgotam no modelo europeu consagrado a partir de 1951 (CECA) e de 1957 (MCE). Uma tal atitude de adesismo institucional pode na verdade demonstrar uma certa preguiça conceitual dos analistas acadêmicos ou ainda uma derivação da velha constatação keynesiana de que somos, de uma forma ou de outra, prisioneiros de algum economista morto, neste caso, condenados a repetir a genial arquitetura concebida e implementada pelos founding fathers da integração europeia.
Nunca é demais insistir sobre as particularidades desse processo de integração, seu alto sentido geopolítico ¾ no contexto dos terríveis conflitos que ensanguentaram a Europa durante a segunda “guerra de trinta anos” entre 1914 e 1945 ¾, seu aspecto funcional no quadro da Guerra Fria e da sustentação americana à união e integração europeia, assim como as especificidades econômicas e políticas que presidiram à construção progressiva do belo edifício “gótico” ¾ pela sua complexidade, mais do que pela sua arquitetura ¾ que hoje constitui a União Europeia. Em alguns momentos desse processo, pode-se até dizer que os meios passaram a justificar os fins, tal o crescimento da “razão burocrática” no âmbito da Comissão e órgãos associados e as aventuras e tribulações da “loucura agrícola comum”, para ficar apenas nos dois exemplos mais conhecidos do gigantismo europeu.
Frente a esse quadro de “overload” institucional deveria o Mercosul tomar a atual EU como modelo e pretender que, segundo a frase latina bem conhecida, de te fabula narratur? Pessoalmente acredito que assim como, no passado, os juristas e estadistas latino-americanos já deram mais de uma prova de sua inventividade conceitual e institucional ¾ como evidenciado, entre outros exemplos, pelas doutrinas Calvo e Drago, pelos diversos instrumentos e instituições políticas pan-americanas ¾, poder-se-ia igualmente conceber alguma construção relativamente inédita nos anais das experiências integracionistas conhecidas.
Aliás, o Mercosul é certamente híbrido do ponto de vista institucional e não há porque pensar que o modelo comunitário europeu constitui o nec plus ultra dos padrões aceitáveis de construção de um mercado comum. A lógica do Mercosul, à diferença provavelmente da experiência europeia, é a do menor custo possível, político ou social, para não dizer econômico, daí a própria economia feita pelos países membros em número de “mercocratas” e outros gêneros de tecnocratas. A própria rationale para a existência de uma entidade integracionista no Cone Sul latino-americano é, deve-se reconhecer, de menor apelo político e de menor justificativa econômica, comparativamente, por exemplo, à justificativa de segurança nacional e de détente militar embutida no Memorandum Monet sobre a integração ¾ de fato fusão ¾ dos complexos carvão e aço de França e Alemanha.
No que se refere à possibilidade de formação de uma ordem jurídica comunitária no Mercosul, não se deve tomar como óbvio o conceito oriundo do direito comunitário europeu, isto é, de uma ordem autônoma e hierarquizada, implicando uma cessão de soberania por parte dos Estados-Membros. Visto de uma perspectiva propriamente latino-americana, o edifício europeu comporta virtudes e deformações, não porque seu modelo institucional seja politicamente inexequível, de maneira absoluta, ao sul do Equador, mas porque ele pode ser, tão simplesmente, na atual conjuntura econômica e geopolítica do cenário mercosuliano, historicamente desnecessário. Assim como não se pode exportar democracias ¾ pois elas dependem mais de uma cultura política e de um ethos social e mesmo “societal, do que de simples instituições políticas ¾, tampouco se poderia conceber uma exportação de modelos integracionistas. Os juristas podem até recusar esse tipo de argumento, passando a responder que uma ordem legal garantidora de normas e de procedimentos ritualizados é absolutamente indispensável ao bom funcionamento de todo e qualquer empreendimento integracionista. Talvez eles até tenham razão, mas então o Mercosul se faz pelo método do ensaio e erro, da empiria consagrada em norma, o que pode não ser uma má ideia em vista de sua ainda baixa densidade intrínseca em termos de conteúdo econômico integracionista.

A agenda do Mercosul: back to the future ou a Europa dos “golden sixties”

Qual seria, portanto, uma agenda realista para o Mercosul na presente fase do processo de integração? Comecemos agora por examinar a “hipótese” em função da qual foi elaborado o próprio projeto do Mercosul, ou seja, a realização do mercado comum sub-regional. A terem sido cumpridos os objetivos fixados no Artigo 1º do Tratado de Assunção, o mercado comum previsto deveria ter entrado em funcionamento no dia 1º de janeiro de 1995, o que obviamente não foi o caso. Segundo uma leitura otimista desse instrumento diplomático e do próprio processo de integração, esses objetivos serão cumpridos nesta etapa complementar, que poderíamos denominar de “segunda transição”, observados os prazos fixados no regime de convergência estabelecido para os diferentes setores definidos como “sensíveis” e cumpridos os requisitos mínimos desse mercado comum. Isto significaria, entre outros efeitos, a implementação efetiva da Tarifa Externa Comum e a conformação eventual, se necessário, de exceções verdadeiramente “comuns” a essa pauta aduaneira, e não listas nacionais de exceções como hoje se contempla. Idealmente, todas as barreiras não-tarifárias e medidas de efeito equivalente deveriam ter sido suprimidas. A coordenação de políticas macroeconômicas, nessa perspectiva, supõe igualmente que os países membros deveriam ter delimitado todas as áreas cruciais de cooperação em vista da necessária abertura recíproca de seus mercados a todos os bens e serviços dos países membros, inclusive no que se refere à oferta transfronteiriça de serviços e ao mútuo reconhecimento de normas e regulamentos técnicos específicos. 
Na ausência de progressos mais evidentes nessas áreas, se esperava que os países pudessem ter definido, pelo menos, um sistema de paridades cambiais com faixas mínimas de variação, se alguma, entre as moedas respectivas, bem como a harmonização dos aspectos mais relevantes de suas legislações nacionais relativas a acesso a mercados. Estes são os requisitos mínimos para a conformação de um amplo espaço econômico conjunto no território comum aos países do Mercosul, a partir do qual se poderia caminhar para a consolidação progressiva e o aprofundamento do processo de integração, em direção de fases mais avançadas do relacionamento recíproco nos campos econômico, político e social. 
Ainda que esse cenário razoável não se concretize, como parece previsível, nos primeiros anos do próximo século, seu desdobramento faz parte da lógica interna do Mercosul. Em todo caso, ele resultaria num Mercosul muito próximo do padrão de integração apresentado pelo mercado comum europeu em finais dos anos 60. Operando um “retorno ao passado” da integração europeia, o Mercosul se encontraria na situação do velho Mercado Comum Europeu, dos “golden sixties” e começo dos “seventies”, isto é, após terem os signatários originais do Tratado de Roma completado sua união aduaneira e definido uma espécie de “coexistência pacífica” entre uma pretendida vocação comunitária — encarnada na Comissão, mas freada pelos representantes dos países-membros nos conselhos ministeriais — e um monitoramento de tipo intergovernamental, consubstanciado no papel político atribuído ao COREPER, o Comitê de Representantes Permanentes, não previsto no primeiro esquema institucional. Em outros termos, mesmo a mais “comunitária” das experiências integracionistas, sempre foi temperada por um necessário controle intergovernamental ou, melhor dizendo, nacional.
No caso específico do Mercosul, as dúvidas ou obstáculos levantados em relação ao aprofundamento do processo de integração não parecem derivar de reações epidermicamente “soberanistas” ou mesquinhamente nacionalistas — ou até mesmo “chovinistas”, como parecem acreditar alguns — mas de determinadas forças políticas ou de correntes de pensamento, para não falar de interesses setoriais “ameaçados”, que logram “congelar” o inevitável avanço para a liberalização comercial ampliada entre os membros. Tais tendências não são necessariamente nacionalmente definidas, mas existem ao interior de cada um dos países envolvidos no processo.
Não se poderia, por exemplo, excluir a hipótese de também o Mercosul  vir a instituir, em Montevidéu, uma espécie de COREPER, mas parece evidente que esse eventual “órgão” informal teria mais a função de assessorar o trâmite de matérias administrativas junto à Secretaria Administrativa ou de facilitar o contato “diário” entre os quatro países do que, como no exemplo original europeu, os objetivos de “controlar” um órgão legitimamente comunitário — a Comissão —, estabelecer-lhe limites no processamento das atividades de “rotina” (definidas em função dos “interesses nacionais”) e, também, de acelerar o trâmite de matérias julgadas relevantes pelas capitais. Sua institucionalização requereria uma mera “emenda”, por via de decisão ministerial, ao Protocolo de Ouro Preto, mas também parece evidente que seu significado político transcenderia o simples aspecto de um “acabamento” na incipiente estrutura organizacional da união aduaneira.
Quais seriam, em consequência, as opções razoáveis, ou as mais prováveis, que se apresentam para compor uma agenda em torno do desenvolvimento futuro do Mercosul? Elas se situam, claramente, no campo de seu aprofundamento interno, em primeiro lugar nos terrenos econômico e comercial, no âmbito de sua extensão regional, no reforço das ligações extra-regionais (em primeiro lugar com a União Europeia) e, finalmente, mas não menos importante, no apoio que o Mercosul pode e deve buscar no multilateralismo comercial como condição de seu sucesso regional e internacional enquanto exercício de diplomacia geoeconômica. 
Parece evidente que, a despeito de dificuldades pontuais e de obstáculos setoriais, a marcha da integração econômica não poderá ser detida pelas lideranças políticas que, nos próximos cinco ou dez anos, se sucederão ou se alternarão nos quatro países membros e nos demais associados. Tendo resultado de uma decisão essencialmente política, de “diplomacia presidencial” como já se afirmou, o Mercosul econômico não poderá ser freado senão por uma decisão igualmente política. Ora, afigura-se patente que o processo de integração possui um valor simbólico ao qual nenhuma força política nacional tem a pretensão de opor-se. Daí se conclui que os impasses comerciais, mesmo os mais difíceis, tenderão a ser equacionados ou contornados politicamente e levados a uma “solução” de mútua e recíproca conveniência num espaço de tempo algo mais delongado do que poderiam supor os adeptos de rígidos cronogramas econômicos. Nesse sentido, o Mercosul não é obra de doutrinários ortodoxos, mas de líderes pragmáticos.
Assim, sem entrar na questão do cumprimento estrito do programa de convergência ou no problema da compatibilização de medidas setoriais nacionais, tudo leva a crer que a futura arquitetura do Mercosul econômico não seguirá processos rigorosamente definidos de “aprofundamento” inter e intra-setoriais, dotados de uma racionalidade econômica supostamente superior, mas tenderá a seguir esquemas “adaptativos” e instrumentos ad hoc essencialmente criativos, seguindo linhas de menor resistência já identificadas pragmaticamente. Se o edifício parecer singularmente “heteróclito” aos olhos dos cultores dos esquemas integracionistas pode-se argumentar, em linha de princípio, que o itinerário do Mercosul econômico não precisa seguir, aprioristicamente, nenhum padrão de “beleza estética” ou de “pureza teórica” no campo da integração. Em qualquer hipótese, o Mercosul não está sendo construído para conformar-se a padrões organizacionais previamente definidos em manuais universitários de direito comunitário, mas para atender a requisitos econômicos e políticos de natureza objetiva, que escapam — e assim deve ser — a qualquer definição teórica ou pretensa coerência metodológica.
No que se refere à questão do aprofundamento interno, político e institucional do Mercosul , eventualmente inclusive no terreno militar, não se pode deixar de sublinhar, uma vez mais, as dificuldades inerentes — e as demandas inevitáveis, pelos protagonistas já identificados — vinculadas ao problema da supranacionalidade, constantemente agitado, como uma espécie de “espantalho acadêmico”, sobre a mesa de trabalho de “mercocratas insensíveis”. Não se poderia excluir, a esse respeito, a evolução progressiva do atual principal opositor a qualquer “renúncia de soberania” no âmbito do Mercosul , o Brasil, em direção de uma posição mais próxima, intelectualmente falando, dos demais países-membros — seja os declaradamente “supranacionais”, como Uruguai e Paraguai, seja a Argentina moderada, isto é, em favor de uma combinação de instituições intergovernamentais e comunitárias —, muito embora tal questão esteja em conexão direta com a definição de um outro tipo, ponderado, de sistema decisório interno à união aduaneira. 

Um Mercosul minimalista ou maximalista?: o papel da moeda e do câmbio

Muitos dos cenários otimistas ou “razoáveis” que se traçam para o futuro do Mercosul têm, como no caso da ALCA por exemplo, a data fatídica de 2005 como fator político de mutação estratégica. Na verdade, os cenários aqui visualizados se situam mais no terreno da continuidade do que no da ruptura, ainda que alguns “choques” internos tenham de ocorrer para tornar verdadeiramente possíveis, ou prováveis, alguns dos desenvolvimentos aqui considerados. É bem verdade que, no caso dos prazos finais de convergência intra-Mercosul , o ano de 2005 — e, antes dele, o ano 2000 para a liberalização completa da maior parte das exceções tarifárias — aparece como uma espécie de “ponto-de-não-retorno” no cenário da integração sub-regional, mas ele também pode ser visto como um “ponto de fuga”, após o qual os países membros, ainda a braços com processos delongados de estabilização macroeconômica e confrontados a difíceis escolhas no terreno de suas políticas econômicas nacionais, continuariam afastando diante de si ou — para usar um verbo dotado de conotação positiva — buscando ativamente a “implementação” da união aduaneira projetada.
Aceitando-se que tanto a ALCA como uma hipotética “Rodada do Milênio” na OMC, ambos sob o signo de um “GATT-plus”, poderão servir de aguilhões para a implementação efetiva dessa união aduaneira, tem-se que antes ou a partir de 2005 os países-membros estarão avançando desta vez no caminho do mercado comum. As dificuldades derivadas da abertura comercial brasileira efetuada em princípios dos anos 90 e das turbulências financeiras num fin-de-siècle pouco glorioso para a maioria das economias planetárias já terão sido provavelmente absorvidas e restaria apenas consolidar as bases de um novo modelo de crescimento econômico e de integração à economia mundial.
Nessa fase, com toda probabilidade, estaremos assistindo à consolidação de novas configurações industriais na sub-região e no Brasil em particular, com um crescimento extraordinário do comércio intra-industrial e intra-firmas. Tem-se como certa, igualmente, a continuidade do processo de internacionalização da economia brasileira, em ambos os sentidos, ou seja, não apenas a recepção de um volume cada vez maior de capitais estrangeiros nos diversos setores da economia, com destaque para o terciário, mas igualmente a exportação ampliada de capitais brasileiros para dentro e fora da região. Com efeito, o Brasil é também, crescentemente, um país “exportador” de capitais, mesmo se os estados federados ainda lutam desesperadamente, inclusive por mecanismos espúrios de incentivos e de “guerra fiscal”, para atrair investimentos diretos estrangeiros. Nesse sentido, o Mercosul se consolidará como “plataforma” industrial de uma vasta região geoeconômica, mas se converterá igualmente em grande exportador mundial de commodities e sobretudo de bens industriais, o que ele hoje faz em escala muito modesta.
Seria ainda prematuro, nesse contexto, debater a questão da “moeda comum”, mas não se poderia excluir tampouco essa hipótese, via adoção prévia de um sistema qualquer de paridades correlacionadas entre suas principais moedas. Este cenário pareceria estar vinculado ao abandono, pela Argentina, do sistema de paridade fixa, assim como à aceitação, pelo Brasil de um mecanismo compartilhado de gestão cambial, mas afigura-se ainda precoce especular sobre os caminhos certamente originais que podem, também neste caso, conduzir a um padrão monetário unificado — que pode até mesmo significar preservação das moedas nacionais — no futuro mercado comum. A própria adoção efetiva da moeda única europeia, entre 1999 e 2002, que poderá “sugerir” o afastamento da referência exclusiva ao dólar, ainda hoje básico, nas operações de comércio exterior e de finanças internacionais dos países-membros, contribuirá certamente para alimentar o debate interno em torno da questão. Não se vislumbra, entretanto, além de exercícios acadêmicos obviamente inevitáveis e alguns debates preliminares de certa forma bem-vindos, qualquer definição de calendário e de compromissos nesta área antes de uma “terceira fase de transição”, a partir de 2006. 
Alguns economistas argumentam que mesmo um Mercosul minimalista não poderia eludir o problema da coordenação cambial como condição essencial de avanços ulteriores nos demais terrenos da construção do mercado comum. Provavelmente eles estão certos, mas não há contradição de princípio entre um processo de integração regional e regimes flutuantes de câmbio. Tal se deu, na prática, em diversas etapas do processo de integração europeia, inclusive numa fase ainda bem recente, quando da última crise, em 1992, do Sistema Monetário Europeu, quando o aumento da taxa de variação entre as moedas significou uma flutuação de fato para a maioria dentre elas. O NAFTA, por outro lado, funciona de forma razoavelmente bem na ausência total de qualquer coordenação cambial, e os recentes déboires do peso mexicano e mesmo do dólar canadense, para não falar do comportamento algo errático do dólar, não parecem afetar o intercâmbio intra-zona. Ou, alternativamente, se há um impacto sobre o comércio, as empresas incorporam tal variável como se se tratasse de um fluxo de comércio com qualquer país extra-zona, isto é, a grande maioria da comunidade internacional e a maior fração do comércio.
O critério básico nesse particular seria o seguinte: se o Mercosul pretende consolidar, numa primeira etapa, sua união aduaneira em formato simplificado, ele não tem porque avançar na direção da unificação monetária. Se, ao contrário, a intenção é aprofundar a integração e caminhar decisivamente no sentido do mercado comum pleno, então a questão da moeda e das taxas cambiais deve figurar necessariamente no menu de seus negociadores. Observe-se que se está falando de moeda e de paridade, não necessariamente de moeda única, pois um mercado comum pode muito bem ostentar um regime cambial unificado sem necessariamente dispor de moeda comum ou única. A primeira formulação de uma união monetária na Europa previa justamente, se não há engano, um regime de paridades fixas, mas com a preservação, numa primeira etapa, das moedas nacionais.

Uma agenda de Realpolitik para objetivos de Idealpolitik: o Mercosul em ação
Quaisquer que sejam as dificuldades eventuais, o Mercosul terá de avançar no terreno econômico-comercial como condição prévia à preservação de sua identidade política, regional e internacional, em face dos desafios hemisférico e multilateral que se apresentarão nos primeiros anos do século XXI. As demandas não são apenas externas, na medida em que se conhece o apetite — e mesmo a necessidade — argentina pela coordenação de políticas macroeconômicas, bem como a reiterada insistência do Uruguai, e com menor ênfase do Paraguai, por instituições supranacionais. Este aspecto é, porém, mais retórico do que efetivo, sendo bem mais importantes, no caso argentino, o problema da descoordenação cambial — de fato a ameaça de desvalorização por parte do Brasil — e, para todos os demais países, a questão do acesso continuado e desimpedido ao mercado interno da principal economia sul-americana.
Um dos grandes problemas da evolução política futura do Mercosul é, precisamente, o “salto” para a adoção integral de instituições comunitárias de tipo supranacional, transição que ocorrerá mais cedo ou mais tarde nos países-membros, considerando-se que o Mercosul constitui, efetivamente, o embrião de etapas superiores de integração. Este setor é, obviamente, o de maiores dificuldades intrínsecas, uma vez que combina, como seria de se esperar, preocupações relativas à soberania estatal e ao assim chamado “interesse nacional”. A questão principal neste campo refere-se à possibilidade de formação de uma ordem jurídica comunitária no Mercosul , que muitos autores consideram automaticamente a partir do conceito similar oriundo do direito comunitário construído a partir da experiência europeia de integração econômica e política. 
Em outros termos, o Mercosul deveria ou precisaria aproximar-se do modelo europeu para receber uma espécie de rótulo comunitário, uma certificação de boa qualidade de origem supranacional? Contra essa perspectiva “europeia” são levantados, e não apenas pelos “mercocratas”, vários óbices estruturais e sobretudo políticos nos países membros. A despeito de uma aceitação de princípio por parte das elites desses países dos pressupostos da construção comunitária — ou seja, a cessão de soberania, a delegação ou transferência de poderes, a limitação da vontade soberana do Estado — a internacionalização efetiva de suas economias respectivas ou uma ativa e assumida interdependência entre os países membros do Mercosul parece ainda distante. O problema aqui parece ser mais de ordem prática do que teórica: os economistas, que são os que de fato comandam o processo de integração, pelo menos em seus aspectos práticos, não têm o mesmo culto à noção de soberania — seja contra ou a favor — em que parecem deleitar-se os juristas e os acadêmicos em geral. 
Ainda que todos possam concordar em que a soberania nacional pode e deve recuar à medida em que se avança num projeto de mercado comum, não se trata de uma questão em relação à qual os atores relevantes possam ou devam se posicionar simplesmente contra ou a favor, ou, ainda, de uma noção que deva ser encaminhada ou resolvida por um tratado jurídico de qualquer tipo. A soberania, qualquer que seja o seu significado jurídico, não costuma integrar os cálculos de PIB ou as estimativas de (des)equilíbrios de balança comercial. Da mesma forma, ela não se sujeita facilmente à coordenação de políticas macroeconômicas, daí sua irrelevância prática para a condução efetiva do processo integracionista. Ela é, sim, exercida diariamente, na fixação da taxa de câmbio — que pode até ser declarada estável — ou na determinação do nível de proteção efetiva em situações de baixa intensidade integracionista, que é justamente aquela na qual vivem os países do Mercosul (ou, pelo menos, o maior deles, que é também o menos livre-cambista dos quatro). Em outros termos, a “soberania” não é um conceito operacional, a mesmo título que a harmonização de leis ou a padronização de normas técnicas, mas tão simplesmente um “estado de espírito”, uma percepção dos resultados prováveis de ações políticas adotadas — conscientemente ou não — pelos protagonistas de um processo de integração: é algo que se constata ex post, mais do que o resultado de uma planificação ideal do futuro.
Diversos juristas e estudiosos do Mercosul têm avançado a idéia de que caberia impulsionar, através da “vontade política”, a implementação gradual de um modelo supranacional, indicando o Brasil como o grande responsável pela preservação do caráter intergovernamental da estrutura orgânica mercosuliana pós-Ouro Preto. É verdade, mas neste caso se tratou de obra meritória, na medida em que tal atitude salvou o próprio Mercosul de um provável desastre político e de possíveis dificuldades econômicas e sociais. A Realpolitik é sempre a linha de maior racionalidade nas situações de forte incerteza quanto aos resultados de qualquer empreendimento inovador, seja uma batalha militar, seja um salto para a frente nesse modesto Zollverein do Cone Sul.
Dito isto, este articulista pretende deixar claro que não defende uma posição “soberanista” estrita no processo de construção, necessariamente progressivo e gradual, do Mercosul . A soberania, como no velho mote sobre o patriotismo, costuma ser o apanágio dos que se atêm à forma em detrimento do conteúdo, à letra em lugar do espírito da lei. Sua afirmação, em caráter peremptório ou irredentista, é geralmente conservadora, podendo mesmo sua defesa exclusivista e principista ser francamente reacionária no confronto com as necessidades inadiáveis de promoção do desenvolvimento econômico e social e do bem-estar dos povos da região. O que, sim, deve ser considerado na aferição qualitativa de um empreendimento tendencialmente supranacional como é o caso do Mercosul é em que medida uma renúncia parcial e crescente à soberania por parte dos Estados Partes acrescentaria “valor” ao edifício integracionista e, por via dele, ao bem-estar dos povos integrantes do processo, isto é, como e sob quais condições especificamente uma cessão consentida de soberania contribuiria substantivamente para lograr índices mais elevados de desenvolvimento econômico e social. 
O assim chamado interesse nacional — tão difícil de ser definido como de ser defendido na prática — passa antes pela promoção de ativas políticas desenvolvimentistas do que pela defesa arraigada de uma noção abstrata de soberania. Deve-se colocar o jurisdicismo a serviço da realidade econômica — e não o contrário — e ter presente que cabe ao Estado colocar-se na dependência dos interesses maiores da comunidade de cidadãos e não servir objetivos imediatos e corporatistas de grupos setoriais ou fechar-se no casulo aparentemente imutável de disposições constitucionais soberanistas. Em certas circunstâncias, pode-se admitir que uma defesa bem orientada do interesse nacional — que é a defesa dos interesses gerais dos cidadãos brasileiros e não os particulares do Estado, a defesa dos interesses da Nação, não os do governo — passe por um processo de crescente internacionalização, ou de “mercosulização”, da economia brasileira. Quando se ouve impunemente dizer que a “defesa do interesse nacional” significa a proteção do “produtor” ou do “produto nacional” poder-se-ia solicitar ao mercocrata de plantão que saque, não o seu revólver, mas a planilha de custos sociais da proteção efetiva à produção nacional (o que envolve também, é claro, o cálculos dos efeitos renda e emprego gerados no País).
A opção continuada dos países membros do Mercosul por estruturas de tipo intergovernamental, submetidas a regras de unanimidade, pode portanto ser considerada como a mais adequada na etapa atual do processo integracionista em escala sub-regional, na qual nem a abolição dos entraves à livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, nem a instituição efetiva da tarifa externa comum, nem a integração progressiva das economias nacionais parecem ainda requerer mecanismos e procedimentos supranacionais suscetíveis de engajar a soberania dos Estados. Esses objetivos podem, nesta fase, ser alcançados através da coordenação de medidas administrativas nacionais e da harmonização das legislações individuais. Ainda que os objetivos do Mercosul sejam similares aos do Mercado Comum Europeu e, eventualmente, em última instância, aos da União Europeia, não há necessidade, para o atingimento dos objetivos que são os seus atualmente, de que o seu sistema jurídico copie, neste momento, o modelo instituído no Tratado de Roma e, numa fase ulterior, o Tratado de Maastricht. Basta atribuir-lhe personalidade de direito internacional e implantar um marco de disciplina coletiva no exercício das respectivas soberanias nacionais.
Um outro campo de avanços “virtuais” seria o da cooperação política entre os países membros. É teoricamente possível pensar, no Mercosul, em etapas mais caracterizadas de integração política, a exemplo da Europa de Maastricht. Não há contudo, neste momento, a exemplo dos conhecidos mecanismos europeus, uma instância formal de cooperação política e de coordenação entre as chancelarias respectivas para uma atuação conjunta nos foros internacionais, assim como não há uma instância específica do Mercosul para assuntos militares e estratégicos (a despeito mesmo da realização, tanto a nível bilateral Brasil-Argentina, como a nível quadrilateral, de diversas reuniões — de caráter meramente informativo e com características quase acadêmicas — entre representantes militares dos quatro países membros). A prática diplomática, contudo, tem levado a consultas políticas constantes entre os quatro países, sobretudo Brasil e Argentina, tanto a nível presidencial como por meio das chancelarias respectivas. Esses contatos passaram, cada vez mais, a envolver os setores militares respectivos dos países membros. Já, previsivelmente, os Estados Maiores conjuntos das forças armadas nacionais, no Brasil e na Argentina, reduziram ao mínimo, ou pelo menos a proporções insignificantes, os riscos de uma instabilidade político-militar nas relações recíprocas. Isto significa, tão simplesmente que a hipótese de guerra, sempre traçada nas planilhas de planejamento estratégico dos militares, é cada vez mais remota, senão impossível. 
No terreno mais concreto dos conflitos comerciais, parece por outro lado evidente que, assim como na experiência europeia a existência e o ativismo jurídico da Corte de Luxemburgo permitiu desmantelar de fato muitas barreiras não-tarifárias erigidas depois da consecução da união aduaneira, a eventual introdução de uma corte arbitral permanente no Mercosul poderia desarmar a maior parte dos impedimentos colocados pelos lobbies setoriais nacionais à abertura efetiva dos mercados internos à competição dos agentes econômicos dos demais parceiros. Talvez este seja o “primeiro grão” de supranacionalidade e de direito comunitário que caberia, por simples questão de racionalidade econômica, impulsionar no processo de integração.

O futuro do Mercosul : a work in progress
As fases mais avançadas do processo integracionista no Cone Sul poderão, a exemplo da experiência europeia, permitir o estabelecimento de uma cooperação e coordenação política propriamente institucionalizada e poderão até mesmo desembocar, a longo prazo, num processo ao estilo da Europa-92 e envolver as diversas dimensões discutidas e aprovadas por Maastricht, ou seja, união econômica ampliada (moeda e banco central), coordenação da segurança comum e ampliação do capítulo social em matéria de direitos individuais e coletivos. Nesse particular, as centrais sindicais do Mercosul vêm demandando, com uma certa insistência, a adoção de uma “Carta Social”, com direitos sociais e trabalhistas mínimos a serem respeitados pelos “capitalistas selvagens” do Cone Sul. Ainda que se possa conceber novos avanços no capítulo social do Mercosul , é previsível que a orientação econômica predominante neste terreno — isto é, tanto empresarial como governamental — continuará privilegiando mais a “flexibilidade” dos mercados laborais, ao estilo anglo-saxão, do que uma estrita regulação dos direitos segundo padrões europeus.
No que se refere, finalmente, ao relacionamento externo do Mercosul, caberia enfatizar primeiramente o aprofundamento das relações com outros esquemas de integração, a começar obviamente pela União Europeia. O Mercosul se constituiu no bojo de uma revitalização dos esquemas de regionalização, sobretudo os de base sub-regional. Sua primeira fase de transição coincidiu com a constituição de uma área de livre comércio na América do Norte (NAFTA), entre o México, os EUA e o Canadá, logo seguida pelo próprio desenvolvimento da idéia da “Iniciativa para as Américas” sob a forma de uma zona de livre-comércio hemisférica, a ALCA. Ao mesmo tempo, outros esquemas eram lançados ou se desenvolviam em outros quadrantes do planeta: todos eles obedecem, em princípio, à mesma rationaleeconômica e comercial, qual seja, o da constituição de blocos comerciais relativamente abertos e interdependentes, integrados aos esquemas multilaterais em vigor.
A União Europeia, que levou mais longe esse tipo de experiência, talvez seja o bloco menos aberto de todos, mas é também aquele que apresenta o maior coeficiente de abertura externa e de participação no comércio internacional de todos os demais, sendo ademais o principal parceiro externo do Mercosul. A atribuição pelo Conselho Europeu de um mandato negociador à Comissão de Bruxelas, no sentido de ser implementado o programa definido no acordo inter-regional assinado em dezembro de 1995 em Madri, parece ainda carente de maior definição quanto a seu conteúdo efetivo, em primeiro lugar no que se refere ao problema da liberalização do comércio recíproco de produtos agrícolas, uma das bases inquestionáveis do protecionismo europeu, francês sobretudo.
O Mercosul deve relacionar-se amplamente com os diversos esquemas sub-regionais, mas, ao mesmo tempo, preservar seu capital de conquistas no Cone Sul. Em outros termos, a associação, via acordos de livre-comércio, de parceiros individuais (foi o caso do Chile e da Bolívia, a partir de 1996) ou de grupos de países (os da Comunidade Andina, por exemplo), deve obedecer única e exclusivamente aos interesses dos próprios países membros do Mercosul , para que os efeitos benéficos do processo de integração sub-regional não sejam diluídos num movimento livre-cambista que apenas desviaria comércio para fora da região. Tal seria o caso, por exemplo, de uma negociação precipitada em prol da ALCA, sem que antes fossem garantidas condições mínimas de consolidação da complementaridade intra-industrial entre Brasil e Argentina e de expansão do comércio em geral no próprio Mercosul e no espaço econômico sul-americano em construção. 
Um acordo precipitado no âmbito da ALCA introduziria certamente uma demanda excessiva por salvaguardas durante a fase de transição e, sabemos pela experiência do próprio Mercosul , que elas devem limitar-se aos ajustes temporários requeridos pelos processos de reconversão ligados à repartição intersetorial dos fluxos comerciais e, em nenhum caso, dificultar ou impedir a marcha da especialização e da interdependência intra-industrial. As regras de origem, por outro lado, que conformam um dos capítulos mais intrincados de qualquer processo de liberalização, poderiam ser indevidamente utilizadas para impedir fluxos de comércio com outras regiões ou investimentos de terceiros países, geralmente europeus ou mesmo asiáticos, reconhecidamente mais dinâmicos em determinados setores de exportação.
A “ameaça” da ALCA incitou presumivelmente os europeus a se decidir por avançar na implementação do acordo de cooperação inter-regional firmado em Madri. Como registrado nesse instrumento, a liberalização comercial “deverá levar em conta a sensibilidade de certos produtos”, o que constitui uma óbvia referência à Política Agrícola Comum, uma das áreas de maior resistência à abertura no ulterior processo de negociação. Não obstante, é de se esperar que por volta de 2005, e coincidindo com avanços similares nos planos hemisférico e multilateral, o Mercosul e a União Europeia tenham delineado de maneira mais efetiva as bases de um vasto esforço de cooperação e de liberalização recíproca. Uma etapa decisiva no esforço negociador bilateral deverá ser realizada por ocasião da Cimeira Europa-América Latina, a realizar-se no Rio de Janeiro no primeiro semestre de 1999, quando também deverão reunir-se representantes de cúpula do Mercosul e da União Europeia com vistas, possivelmente, ao anúncio do início das negociações tendentes a conformar, se não um novo esquema de integração, pelo menos um processo progressivo de liberalização do comércio recíproco dos dois espaços de integração regional. Também aqui, como no caso da ALCA, a possibilidade de resultados exitosos do ponto de vista do Mercosul depende em grande medida do grau de coesão interna do grupo, tanto no terreno econômico como político.
Mais importante do que qualquer esquema “privilegiado” de âmbito regional é, contudo, o reforço contínuo das instituições multilaterais de comércio, condição essencial para que o Mercosul não seja discriminado indevidamente em qualquer área de seu interesse específico, seja como ofertante competitivo de produtos diversos, seja como recipiendário de capitais e tecnologias necessárias. A OMC representa, nesse sentido, um foro primordial de negociações econômicas e, como tal, um terreno comum de entendimento com os diversos esquemas regionais de integração. Essa instituição não constitui, entretanto, um guarda-chuvas tranquilo e muito menos uma panaceia multilateralista suscetível de preservar os países-membros dos desafios da globalização já em curso: pelo contrário, ela tende a ser, cada vez mais, o próprio foro da globalização, ao lado de suas “irmãs” mais velhas de Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial. Atuando de forma coordenada na OMC, bem como em outros foros relevantes do multilateralismo econômico internacional — como a OCDE, a UNCTAD e as instituições de Bretton Woods —, os países-membros do Mercosul logram aumentar seu poder de barganha e ali exercer um talento negociador que os preparará para a fase da “pós-globalização” que já se anuncia.
Em síntese, tendo em vista que o processo de construção do Mercosul não obedece tão simplesmente a opções de política comercial ou de modernização econômica — ainda que tais objetivos sejam, por si sós, extremamente relevantes do ponto de vista econômico e social de seus países membros — ou a meras definições externas e internacionais de caráter “defensivo”, mas encontra-se no próprio âmago da estratégia político-diplomática dos respectivos Governos e de certa forma entranhado a suas políticas públicas de construção de um novo Estado-nação na presente conjuntura histórica sub-regional, parece cada vez mais claro que o Mercosul está aparentemente “condenado” a reforçar-se continuamente e a afirmar-se cada vez mais nos planos regional e internacional. Nesse sentido, ele deixa de ser um “simples” processo de integração econômica, ainda que dotado de razoável capacidade transformadora do ponto de vista estrutural e sistêmico — algo limitado, reconheça-se, para o Brasil enquanto “território ainda em formação”, por mais significativo que ele possa ser no quadro dos sistemas econômicos nacionais respectivos dos demais países membros —, para apresentar-se como uma das etapas historicamente paradigmáticas no itinerário já multissecular das nações platinas e sul-americanas, como uma das opções fundamentais que elas fizeram do ponto de vista de sua inserção econômica internacional e de sua afirmação política mundial na era da globalização. O Mercosul é, mais do que nunca, um work in progress.
Para retomar a tipologia inicial, pode-se argumentar que a unificação monetária pertence, ainda, ao terreno da Idealpolitik, e que sua preparação efetiva não pode prescindir de grandes doses de Realpolitik na condução cotidiana da união aduaneira em construção. Mas, assim como o processo de integração, em sua fase inicial, foi propriamente obra de visionários, atuando mais sob o impulso de ideais políticos do que por necessidades econômicas, a unificação monetária do Mercosul também pertence a esse gênero de iniciativas pioneiras que prometem inserir decisivamente o atual quadro integracionista numa projeção utópica do futuro. Essa projeção será tanto mais realista quanto sustentada por valores que visam aproximar o Mercosul real do Mercosul ideal.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 648: 25.11.98
revisto em Washington, 855: 28.01.02
para a revista Estratégia,
 Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (Lisboa; Ricardo Migueis).