Marcos Mendes, Doutor em economia pela USP, consultor do Senado Federal
Blog Brasil-Economia-Governo, 5 de Novembro de
2012
O presente artigo mostra que, em comparação internacional, o gasto
público brasileiro é elevado.
Os dados utilizados são da Penn World Table, uma confiável
fonte de informação comparada de contas nacionais, com dados para 189 países,
apresentados em paridade do poder de compra (http://pwt.econ.upenn.edu/php_site/pwt_index.php),
ou seja, leva-se em consideração a diferença de custo de vida entre os países.
Os dados referem-se ao consumo final do governo em 2006.
O consumo final do governo (G) representa os serviços individuais e
coletivos prestados de forma gratuita (ou parcialmente gratuita) pelas três
esferas de governo. Ele é medido pela remuneração dos servidores públicos, mais
o consumo final de bens e serviços pelo governo (por exemplo, o pagamento a um
hospital privado que presta serviços ao SUS, o giz para sala de aula ou os
canapés de uma recepção oficial), e pela depreciação do capital fixo do
governo.
É importante observar que esse conceito não inclui as despesas de
transferências (juros, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, bolsa-família).
Logo, ficam afastados dois argumentos usuais: os de que nosso governo gasta
muito porque paga muito juro, ou de que gasta muito porque investe em política
social (o “grosso” da política social, que é a previdência e assistência, está
fora da conta de “G”). Veremos que, mesmo desconsiderando esses itens, o Brasil
tem gasto elevado para o padrão internacional.
Também não estão incluídas as empresas estatais (de economia mista ou
100% públicas). Somente as empresas dependentes de verbas dos tesouros federal,
estadual e municipal são consideradas.
A variável “G” restringe-se ao gasto corrente, não incluindo o
investimento público. É, portanto, grosso modo, a despesa corrente de
manutenção da máquina pública (salários mais consumo final de bens e serviços).
A medida aqui utilizada é o consumo do governo como proporção da
absorção interna. A absorção interna é a soma de “G” com o consumo das famílias
(C) e o investimento (I). Quanto maior a proporção G/(C+I+G), maior a
preferência do país por consumo do governo em relação às opções de consumo
privado ou investimento.
O Brasil fica em 61º lugar, em uma lista de 189 países, com um
consumo do governo equivalendo a 19% da absorção interna; um pouco acima da
média (17,9%) e da mediana (16,2%). A princípio, nada muito fora do padrão.
Porém, quando analisamos quais são os 60 países que estão à nossa
frente, percebemos que há algo de errado com o Brasil.
Vinte desses países estão na África subsaariana, região extremamente
pobre e dependente de ajuda internacional. Essa ajuda entra nos países via
governo, e a sua aplicação interna leva a um gasto público elevado. Isso sem
falar nos baixos padrões de governança da região, que tendem a provocar inchaço
e privilégios na esfera pública.
Vinte e dois países são ricos em recursos minerais (exemplos: Arábia
Saudita, Rússia, Venezuela, Iraque). Esse tipo de economia gera elevadas rendas
governamentais, expandindo o poder de gasto do setor público.
Vinte e três países são socialistas ou o foram no passado recente
(exemplos: Cuba, China, Moçambique, Montenegro, Quirguistão) e, por isso,
mantêm ou herdaram grandes estruturas burocráticas.
Vinte e três países tiveram, no período 1996-2004, gasto militar
igual ou superior a 3% do PIB em pelo menos dois desses anos. São países que
vivem ou viveram situações de conflito militar interno ou externo (exemplos:
Israel, Jordânia, Índia, Yemen). É evidente que o gasto militar contribui para
o alto consumo desses governos.
Há, ainda, um grupo de 23 “micropaíses”, com população inferior a 3
milhões de habitantes (exemplos: Ilhas Salomão e Tonga). Estes não se
beneficiam de economias de escala e têm elevados custos fixos per capita
nos serviços públicos, levando a um maior peso do governo na economia.
A Namíbia se encaixa em todas as cinco categorias acima. Cinco
países, como Botswana e Angola, estão em 4 categorias. Sete países, como
Timor-Leste e Líbia estão em 3 categorias. Dezenove países aparecem em duas
categorias, entre ele Brunei, Eritréia e Azerbaijão. Três países (Maldívias,
Vanuatu e Sri Lanka), além de estarem em algumas das categorias acima, ainda
foram destruídos pelo tsunami de 2004, o que exigiu esforço governamental de
assistência às vítimas.
Somente dois países, entre os 61 com maior relação G/C+I+G, não se
enquadram em nenhuma das características acima: Brasil e Suécia! E bem sabemos
que não somos nenhuma Suécia, no que diz respeito à qualidade dos serviços
públicos. Ademais, a Suécia vem empreendendo, nos últimos anos, grande esforço
para reduzir o tamanho de seu governo.
A tabela a seguir mostra a situação do Brasil e a de países com os
quais normalmente nos comparamos. Os demais BRICs, que nos superam, estão
encaixados em algumas características descritas acima. A diferença do Brasil
para a média do grupo mostrado na tabela é de 4,7 pontos percentuais.
Estamos, portanto, no meio do caminho entre um único exemplo de
Estado padrão de primeiro mundo (Suécia) e os países que gastam muito em função
de suas idiossincrasias. Certamente uma posição atípica.
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