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terça-feira, 3 de março de 2015

Renuncia de Dilma, em lugar de impeachment, para permitir a volta do chefe da quadrilha

Parece que o debate, nas hostes petistas, está saindo do terreno da defesa política da soberana para uma pressão por sua renúncia, de maneira a permitir o retorno do demiurgo.
Pelo menos é assim que interpreto o longo artigo, com longas citações, desse aliado fundamental do lulo-petismo no jornal do chamada chefe da quadrilha, mas que é apenas o subchefe, e que eu chamo de Stalin Sem Gulag (ainda bem, do contrário eu não estaria aqui escrevendo para vocês, mas em algum Gulag tropical).
Enfim, tudo isso tem a ver com o pavor dos petralhas de serem conduzidos à Papuda, e de soçobrar no pântano que eles mesmos criaram, por quadrilheiros, mafiosos, ladravazes.
A renúncia abriria a possibilidade de volta triunfal daquele que já foi chamado de Grande Apedeuta, e que é na verdade o capo di tutti i capi.
Assim vamos, de surpresa em surpresa.
Não deixa de ser interessante...
Paulo Roberto de Almeida 

Renúncia de Dilma, melhor que impeachment

Correio do Brasil, 2/3/2015 15:00
Por Celso Lungaretti, de São Paulo

Colunista comenta a hipótese de uma renúncia da presidenta Dilma seguida de novas eleições
Colunista comenta a hipótese de uma renúncia da presidenta Dilma seguida de novas eleições
A situação política brasileira assumiu feições de crise grave, no fim-de-semana, com a denúncia do advogado Modesto Carvalhosa, de que a presidenta Dilma e seu governo tentam proteger as empreiteiras envolvidas na corrupção e delitos revelados pela Operação Lava Jato. Quase ao mesmo tempo, o ex-secretário de imprensa durante a presidência de Lula, o jornalista Ricardo Kotscho no seu blog, num texto virulento pergunta se o governo Dilma está no fundo do poço ou se esse poço é sem fundo, depois de já ter escrito estar o governo Dilma caminhando para a autodestruição. 
Diante desse clima que se deteriora, agravado pela tendência da bancada petista de rejeitar os ajustes fiscais propostos pela presidenta, o sociólogo Demétrio Magnoli se pronuncia contra o impeachment, prejudicial para a imagem do Brasil, e defende uma renúncia da presidenta e do vice-presidente para serem realizadas novas eleições. Seria a oportunidade do retorno de Lula, mesmo porque na atual situação ninguém pode imaginar como se chegará até 2018.
Seguem as apreciações do colunista Celso Lungaretti, do Direto da Redação, o Editor.
Dilma seria levada a renunciar como Jânio?
Dilma seria levada a renunciar como Jânio?
Muito perdem os internautas ditos de esquerda ao desqualificarem, com intolerância extrema, personagens como o jornalista e sociólogo Demétrio Magnoli, que está longe de ser “um dos novos trombones da direita” (como o qualificou a revista IstoÉ), embora defenda posições questionáveis sobre o movimento estudantil e sobre as cotas raciais, por exemplo.
Exigir que todos se verguem a um pensamento único é coisa dos tempos de Stalin e de Hitler. Magnoli também dá estocadas contra a direita, e algumas delas são certeiras. Por que, simplesmente, não refletirmos sobre cada uma de suas posições, aceitando algumas e divergindo das outras?
Seu artigo A hora e a história é um interessante meio-termo entre a pregação direitista do impeachment de Dilma Rousseff e a defesa incondicional de um governo que, salta aos olhos, perdeu o controle da situação e está condenado (condenando-nos) a uma lenta agonia, ou coisa pior.
Ele rechaça o impedimento (“para não transformar o Brasil num imenso Paraguai”, retrocedendo “do estatuto de moderna democracia de massas ao de uma democracia oligárquica latino-americana”, e também porque “na nossa democracia, a hipótese de impeachment só se aplica quando há culpa e dolo”), mas, assim como eu, percebe os perigos que corremos, sendo golpe de estado o maior deles, caso continuemos submetidos ao “dilmismo, essa mistura exótica de arrogância ideológica, incompetência e inoperância”, que “o país não suportará mais quatro anos”.
Como alternativa, Magnoli propõe que, ao invés de pregarem o impeachment, os descontentes lancem a Dilma o repto “Governe para todos — ou renuncie”:
No atual estágio de deterioração de seu governo, a saída realista para Dilma é extrair as consequências do fracasso, desligando-se do lulopetismo e convidando a parcela responsável do Congresso a compor um governo transitório de união nacional. O Brasil precisa enfrentar a crise econômica, definir a moldura de regras para um novo ciclo de investimentos, restaurar a credibilidade da Petrobras, resgatar a administração pública das quadrilhas político-empresariais que a sequestraram. É um programa e tanto, mas também a plataforma de um consenso possível…
…Se a presidente, cega e surda, prefere persistir no erro, resta apontar-lhe, e a seu vice, a alternativa da renúncia, o que abriria as portas à antecipação das eleições.
DILMA-2 ESTÁ SENDO “CENÁRIO DE TERRA ARRASADA”,
AVALIA RICARDO KOTSCHO
Um dos maiores jornalistas brasileiros das últimas décadas, quatro vezes vencedor do Prêmio Esso, Ricardo Kotscho sempre foi identificadíssimo com o PT e com Lula, a quem serviu como secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República.
O jornalista Ricardo Kotscho é amigo de Lula e conhece os bastidores da política
O jornalista Ricardo Kotscho é amigo de Lula e conhece os bastidores da política
Então, só um quadro político de extrema gravidade o levaria a escrever um artigo tão contundente como o que postou no seu blogue neste sábado, 28, vindo ao encontro dos meus alertas no mesmo sentido: desde a redemocratização, o Brasil nunca esteve tão ameaçado de uma volta ao totalitarismo. Leiam e reflitam.
PARA ONDE VAMOS, DILMA: 
FUNDO DO POÇO OU POÇO SEM FUNDO? 
Um clima de fim de feira varre o país de ponta a ponta apenas dois meses após a posse da presidente Dilma Rousseff para o seu segundo mandato. Feirantes e fregueses estão igualmente insatisfeitos e cabisbaixos, alternando sentimentos de revolta e desesperança.
Esta é a realidade. Não adianta desligar a televisão e deixar de ler jornais nem ficar blasfemando pelas redes sociais. Estamos todos no mesmo barco e temos que continuar remando para pagar nossas contas e botar comida na mesa.
Nunca antes na história da humanidade um governo se desmanchou tão rápido antes mesmo de ter começado. Para onde vamos, Dilma? Cada vez mais gente acha que já chegamos ao fundo do poço, mas tenho minhas dúvidas se este poço tem fundo.
“O que já está ruim sempre pode piorar”, escrevi aqui mesmo no dia 5 de fevereiro, uma quinta-feira, às 10 horas da manhã, na abertura do texto “Governo Dilma-2 caminha para a autodestruição”.
dilma chateada“Pelo ranger da carruagem desgovernada, a oposição nem precisa perder muito tempo com CPIs e pareceres para detonar o impeachment da presidente da República, que continua recolhida e calada em seus palácios, sem mostrar qualquer reação. O governo Dilma-2 está se acabando sozinho num inimaginável processo de autodestruição”.
Pelas bobagens que tem falado nas suas raras aparições públicas, completamente sem noção do que se passa no país, melhor faria a presidente se continuasse em silêncio, já que não tem mais nada para dizer.
Três semanas somente se passaram e os fatos, infelizmente, confirmaram minhas piores previsões. Profetas de boteco ou sabichões acadêmicos, qualquer um poderia prever que a tendência era tudo só piorar ainda mais.
Basta ver algumas manchetes deste último dia de fevereiro para constatar o descalabro econômico em que nos metemos. Cada uma delas já seria preocupante, mas o conjunto da obra chega a ser assustador:
“Dilma sobe tributo em 150% e empresas preveem demissões”.
“País elimina 82 mil empregos em janeiro, pior resultado desde 2009″.
“Conta da Eletropaulo sobe 40% em março”.
“Bloqueio de caminheiros deixa animais sem ração — Na região sul, aves são sacrificadas em granjas, porcos ficam sem alimento e preço do leite deve subir”.
“Indicadores do ano apontam todos para a recessão”.
“Estudo da indústria calcula impacto de racionamento no PIB — Queda de 10% no abastecimento de gás, energia e água levaria à perda de R$ 28,8 bi”.
 As imagens mostram estradas que continuam bloqueadas por caminheiros, depois de mais de uma semana de protestos, agentes da Força Nacional armados até os dentes avançando sobre os manifestantes, produtores despejando nas ruas toneladas de latões de leite que ficaram sem transporte. O que ainda falta?
Enquanto isso, parece que as principais lideranças políticas do país ainda não se deram conta da gravidade do momento que vivemos, com a ameaça de uma ruptura institucional.
De um lado, o ex-presidente Lula, convoca o “exército do Stédile” e é atacado pelo Clube Militar por “incitar o confronto”; de outro, os principais caciques tucanos, FHC à frente, fazem gracinhas e se divertem no Facebook. Estão todos brincando com fogo sentados sobre um barril de pólvora. É difícil saber o que é pior: o governo ou a oposição. Não temos para onde correr.
A esta altura, só os mais celerados oposicionistas defendem o impeachment de Dilma e pregam abertamente o golpe paraguaio, ainda defendido por alguns dos seus aliados na mídia, que teria um final imprevisível.
O governo Dilma-2 está cavando a sua própria cova desde que resolveu esnobar o PMDB, e não adianta Lula ficar pensando em 2018 porque, do jeito que vamos, o país não aguenta até 2018.
Nem Dilma, em seus piores pesadelos, poderia imaginar este cenário de terra arrasada — ou não teria se candidatado à reeleição, da qual já deve estar profundamente arrependida.
DILMA PROTETORA DAS EMPREITEIRAS?
O advogado Modesto Carvalhosa, 82 anos, esteve sempre ao lado das boas causas, a ponto de haver sido preso três vezes pela ditadura no período 1969/71, como “membro auxiliar” da ALN e VPR.
O advogado Modesto Carvalhosa, 82 anos, militou contra a ditadura militar e foi preso como mem bro da resistência
O advogado Modesto Carvalhosa, 82 anos, militou contra a ditadura militar e foi preso como membro da resistência
Também se destacava por suas posturas e atitudes constestatórias, na linha da contracultura; liderou a primeira greve de professores e funcionários do ensino superior contra o regime militar, em 1977; teve participação destacada nas lutas pela anistia e pela preservação da natureza; e foi o organizador e coordenador d’O livro negro da corrupção (Paz e Terra, 1995 – leia o e-book aqui).
Então, é chocante a acusação frontal que, como especialista em Direito Econômico e mercado de capitais, faz à presidenta Dilma Rousseff, de estar querendo “proteger as empreiteiras” corruptoras cujos delitos vêm sendo devassados pela Operação Lava-Jato.
Quando leio coisas deste tipo, lembro-me da campanha simplista que outrora era feita contra brinquedos inspirados em filmes de bangue-bangue: “Hoje mocinho, amanhã bandido”. Pior ainda, na minha opinião, seria “hoje guerrilheira, amanhã amiguinha das empreiteiras”.
Celso Lungaretti, jornalista e escritor, foi resistente à ditadura militar ainda secundarista e participou da Vanguarda Popular Revolucionária. Preso e processado, escreveu o livro Náufrago da Utopia. Tem um ativo blog com esse mesmo título.
Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.
 

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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Mensalao: jornal do Stalin Sem Gulag insiste em chamar o processo de farsa

Acho que deveriam arrumar um Gulag só para ele...
O jornal já começa mentindo desde a primeira linha...
O jornal poderia perguntar a ele por que é (ou de quem) que ele tinha medo de morrer...
Seria do ministro Joaquim Barbosa?
Só pode ser...
Paulo Roberto de Almeida

Farsa do ‘mensalão’ cai por terra após libertação de Pizzolato

Correio do Brasil,  29/10/2014 Por Redação, com colaboradores - de Brasília, Rio de Janeiro e Roma

Pizzolato foi libertado, após um tribunal italiano julgá-lo inocente das acusações
Pizzolato foi libertado, após um tribunal italiano julgá-lo inocente das acusações
A farsa montada no maior julgamento de exceção já visto no país, desde o enforcamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ainda no Brasil Colônia, caiu por terra na Itália, nesta quarta-feira, após a libertação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A Ação Penal (AP) 470, batizada de ‘mensalão’ pela mídia conservadora, não serviu ao seu objetivo primário, de promover o impedimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou por dois mandatos, nem atrapalhar a eleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2010. Agora em 2014, reconduzida a atual mandatária a um segundo período no Palácio do Planalto, a peça jurídica fundada em um amontoado de mentiras é desmontada e deixa exposta a sua origem golpista. Um novo capítulo começa a ser escrito na Justiça brasileira.
Pizzolato, a exemplo dos demais réus no processo do ‘mensalão’, teve seu nome arrastado na lama. Ao contrário dos demais, que cumprem penas em diferenciados regimes, no país, ele preferiu apelar à Justiça da Itália, seu segundo país natal, onde o processo foi reexaminado à luz do direito, e não da política de extrema direita, com base nos autos produzidos nas dependências do Judiciário brasileiro e no relatório que usou em sua defesa.
– Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você não acha que salvar a vida não vale a pena? – disse ao deixar a prisão, nesta manhã.
Petista histórico, Pizzolato reafirmou sua inocência:
– Tenho a consciência tranquila. Nunca perdi uma noite de sono. Fiz meu trabalho no banco, o banco não encontrou nenhum erro no meu trabalho. O banco sempre disse que não sumiu um centavo. Não é um banco pequeno, é o maior banco da América Latina, é um banco que tem um enorme sistema de controle – afirmou.
Condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato chegou à Itália em setembro do ano passado e foi preso em Maranello em fevereiro deste ano. A Corte de Apelação de Bolonha negou o pedido de extradição do governo brasileiro e ele foi libertado. Segundo Alessandro Sivelli, advogado do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, a “situação das cadeias brasileiras” foi decisiva para que a justiça italiana negasse a extradição.
Tribunal de exceção
Segundo o relatório que Pizzolato apresentou, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.
Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.
“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.
Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.
Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.
O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).
No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.
“Pois é”
O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.
Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.
Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”
Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”
Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”
Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”
Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”
Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”
Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recursório.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Eleicoes 2014: manchetes para ler e guardar: o jornal do Stalin Sem Gulag proclama a vitoria do oficialismo

Bem, é para guardar esta, e novamente ler na noite do dia 26. Vou colocar uma chamada para esta postagem na minha agenda eletrônica.
Paulo Roberto de Almeida

Dilma amplia campanha e nova pesquisa consolida tendência de vitória

22/10/2014 13:49
Por Redação - de Brasília e São Paulo
Correio do Brasil
Em cidades mineiras, por onde a candidata Dilma Rousseff tem passado, a recepção tem sido calorosa
Em cidades mineiras, por onde a candidata Dilma Rousseff tem passado, a recepção tem sido calorosa
A presidenta Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, confirmou a tendência de vitória nas urnas, no próximo domingo, ao consolidar uma dianteira sobre o adversário tucano, Aécio Neves. Segundo nova pesquisa Datafolha, divulgada na manhã desta quarta-feira, eles seguem em um empate técnico, com vantagem numérica para a petista (52%) sobre o tucano, com 48% dos votos válidos. O levantamento repete o mesmo resultado divulgado na segunda-feira, considerando os votos válidos, que colocou a candidata em vantagem numérica sobre Neves, pela primeira vez no segundo turno. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, o que coloca ambos na margem extrema dessa diferença.
Todos os levantamentos do Datafolha, no segundo turno, mostraram empate técnico entre os dois candidatos, mas o tucano seguia em vantagem numérica de dois pontos nas duas primeiras pesquisas do instituto. Em votos totais, Dilma foi de 46% a 47% na pesquisa divulgada nesta quarta-feira, enquanto Aécio manteve os 43%, o que já aponta para uma dianteira solidificada na campanha petista. Os indecisos oscilaram de 6% a 4%, enquanto brancos e nulos passaram de 5% a 6%.
A pesquisa, publicada no diário conservador paulistano Folha de S.Paulo, mostrou maior otimismo dos brasileiros com a economia do país, o que pode ter ajudado Dilma a ganhar terreno na disputa para a votação de domingo. Para 44% dos entrevistados, a situação econômica do país vai melhorar, ante 32% no fim do mês passado. Entre os eleitores de Dilma, 50% acreditam na melhora da economia do Brasil, enquanto no grupo dos que declararam voto em Aécio, 43% têm a mesma percepção. O número de entrevistados que consideram que a inflação vai aumentar caiu de 50% no final de setembro para 31% no geral, enquanto os que acham que o índice vai diminuir passaram de 12% a 21%.
Com relação à taxa de desemprego, houve queda de 36% a 26% entre aqueles que apostam que ela vai aumentar, e alta de 23% a 31% entre os que acreditam numa redução do desemprego. Várias pesquisas de intenção de voto estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem realizadas nesta semana antes do segundo turno, marcado para domingo. Novo levantamento do Datafolha deve ser divulgado até sexta-feira.
Para o levantamento divulgado mais cedo, o instituto entrevistou 4.355 eleitores no dia 21 de outubro em 256 municípios.
Mais empregos
Ciente da preocupação do eleitor brasileiro em manter as conquistas sociais obtidas ao longo da última década, a presidenta Dilma voltou a criticar, nesta manhã, as políticas econômicas do PSDB, partido de seu adversário, Aécio Neves, afirmando que o Brasil teve desemprego recorde durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
– Nós sabemos quem no passado desempregou, quem é que conseguiu bater o recorde de desemprego em 2002, o governo Fernando Henrique Cardoso – disse Dilma a apoiadores, após caminhada em Uberaba (MG).
Na reta final da campanha, a presidenta tem feito comparações entre os 12 anos de governo do PT (quatro dela e oito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) com os oito anos de governo do PSDB com Fernando Henrique, acusando a administração tucana de promover arrocho salarial e desemprego. O desemprego caiu a mínimas históricas no governo Dilma.
A presidenta comemorou os números de setembro, alegando que a geração de empregos no país mostra uma situação diferenciada, levando em conta a crise internacional.
– Gerar isso em uma das maiores crises do mundo, e que volta a apertar, mostra como a nossa situação é diferenciada – disse a candidata, logo após a divulgação dos números.
No discurso em Minas, nesta quarta-feira, Dilma também voltou a dizer que o segundo turno da eleição presidencial, no domingo, colocará em jogo o salário mínimo. A petista citou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, indicado por Aécio como futuro ministro da Fazenda caso eleito, como sendo a favor da redução do mínimo.
– Está em jogo o salário, o salário mínimo, que o candidato deles a ministro da Fazenda acha alto demais, que tem de reduzir. Nós não vamos permitir nem admitir que o Brasil volte para trás – afirmou Dilma, ao lado do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Segundo Dilma, ao contrário do PSDB, os governos do PT têm como foco as classes menos favorecidas, abrindo oportunidades para todos e realizando investimentos em áreas como saúde, educação e moradia.

domingo, 21 de setembro de 2014

Fascismo tributario tem pequeno contratempo, em funcao do direito e do absurdo surrealista...

O Correio do Brasil é um jornal mentiroso. Aliás não só isso: é um jornal stalinista, que está a serviço do chefe da quadrilha, aquele que funcionou durante anos como homem de confiança da ditadura castrista no Brasil, e no partido totalitário, e também (e isso é importante) como manipulador de um aparelho secreto dentro do aparelho clandestino stalinista que ele criou dentro do partido totalitário, para fazer todas as suas falcatruas, patifarias, manipulações, tudo isso envolto em várias camadas, com muitos laranjas inocentes, mas ainda mais agentes seus, mercenários a soldo, homens de confiança, tipo Ramón Mercader (vocês sabem de quem estou falando), pessoas dispostas a tudo para a causa, ou seja, para o poder do agente stalinista do partido totalitário, o próprio Stalin sem Gulag, o homem que fez da cadeia um resort de luxo, e continuou a mandar, com base no dinheiro, nas ameaças, no seu charme discreto de mafioso sem glamour, só poder e só ameaças. Acho que me fiz entender.
Pois o jornaleco do Stalin Sem Gulag, o pasquim mentiroso que responde pelo nome de Correio do Brasil, publica, neste sábado, uma matéria que não vi refletida na grande imprensa, naqueles jornalões que fazem parte do PIG, o Partido da Mídia Golpista, vocês sabem de quem estou falando, dos inimigos dos companheiros, aqueles que impedem que eles implantem o bolivarianismo no Brasil.
Todas as matérias desse jornaleco são mentirosas, mas de vez em quando eles se permitem apenas prestar uma informação, geralmente sobre decisões da Justiça que contrariem os desejos e a vontade dos companheiros totalitários, sempre ligado a dinheiro, de uma ou outra forma. Eles, que são a burguesia do capital alheio, como já disse um jornalista, detestam ficar sem uma fonte de arrecadação, detestam extorquir menos dinheiro da sociedade, dos burgueses e capitalistas, dizem eles, esquecendo que quem paga tudo, ao final, é mesmo o cidadão comum, os milhões de trabalhadores brasileiros, que sustentam os vagabundos parasitários que assaltaram o poder no Brasil.
Pois não é que eles estão tristinhos porque o STF simplesmente aplicou a lei, e os princípios do direito, acabando com um dos maiores absurdos anticonstitucionais do Brasil?
Vejamos: ICMS, como todo mundo sabe é um imposto sobre o consumo, nominalmente chamado de imposto sobre a circulação de mercadorias. Normalmente, ele deveria incidir apenas sobre os bens produzidos no Brasil e vendidos aqui, devendo idealmente ser isento na produção para a exportação, o que nunca é feito devidamente pelo ogro famélico que representa o Estado extrator no Brasil, e seu órgão fascista por excelência, a Receita Federal.
O ICMS se aplica igualmente às importações, o que me parece um absurdo, mas pode ser justificado pelo conceito de "circulação de mercadorias", muito embora esse imposto tenha sido concebido como sendo uma espécie de TVA, ou VAT, ou seja, um imposto sobre o valor agregado, que existe em toda a União Europeia, e que no Brasil ficou sob competência dos estados. A União, esse ogro famélico, para não perder receita, instituiu o IPI, que é portante reincidente, e em cascata, pois taxa mais ou menos a mesma coisa. O Brasil é obviamente um absurdo tributário.
Acima disso, o governo Lula, sempre voraz em matéria de imposto, instituiu, em 2003, o PIS-COFINS sobre as importações, o absurdo dos absurdos, e por isso explico. Quando a nossa Constituição esquizofrênica criou todos os direitos possíveis, e fez todas as bondades a todos e a cada um, o Estado federal não teve outra maneira senão buscar no bolso dos brasileiros, e no caixa das empresas, os recursos para pagar todas as prestações sociais que estavam sendo criadas ou reforçadas pela esquizofrenia econômica da Constituição. O PIS já existia, e vinha da ditadura militar: era mais uma forma de aumentar a carga fiscal, dando um fim aparentemente nobre, o tal programa de integração social, ou seja, o governo cobra das empresas, e supostamente repassa aos trabalhos uns trocadinhos todo ano, numa das maiores mistificações a que já assistimos, e que continuo existindo.
Pois bem, quando a Constituição criou todas aquelas maravilhas, inclusive aposentadoria garantida a todos, contribuintes ou não do INSS, o governo se viu obrigado a introduzir um novo imposto. Para não ter de dividir com os estados, chamou de Contribuição, que supostamente seria para o Financiamento da Seguridade Social (como também tinha sido para a saúde a tal CPMF, que depois virou para qualquer coisa). Pois bem, juntaram os dois, e virou o PIS-Cofins, cobrados de todas as empresas, sem distinção (depois criaram o Super Simples, para micro e pequena empresa, que é outra empulhação).
Agora me pergunto: o que os produtos importados têm a ver com o financiamento da seguridade social? Absolutamente nada, obviamente, o que não impediu esse governo maluco de introduzir um imposto abertamente inconstitucional, pois é evidente que produtos importados não foram feitos por trabalhadores brasileiros, e portanto não tem que financiar nenhuma seguridade social. Como é que esse Congresso castrado foi aprovar um absurdo desses eu não sei, e por que o STF -- ou algum órgão ou comissão que deveria controlar a constitucionalidade das leis malucas que são aprovados pelo Congresso e sancionadas pela PR -- deixou passar esse absurdo, eu também não sei. E por que os capitalistas castrados do Brasil não introduziram imediatamente uma medida tipo ADIN, eu também não sei. Foi preciso que alguns importadores frustrados com esse absurdo entrassem com uma ação -- julgada quase DEZ ANOS depois -- para que o STF, esse bando de tiranetes togados, que estão sempre tungando os brasileiros, finalmente se decidisse a declarar o que era evidente desde o primeiro momento: PIS-Cofins sobre importações é ilegal.
Mas o absurdo no Brasil não termina aí: a Receita Federal, esse órgão facista mais fascistóide que existe, costuma cobrar em cascata e de forma reincidente. Ou seja, ela começa a cobrar os muitos impostos sobre os produtos importados, mas não o faz sobre a fatura de compra, ou seja, o bill of landing, a declaração de importação, com o preço líquido. Não, isso não. Ela pega a fatura e começa a aplicar um a um todos os impostos, e os impostos são aplicados sobre outros impostos: tarifa de importação (que deveria ser a única sobre produtos importados), ICMS, PIS-Cofins, taxas disso e daquilo, contribuições disso e mais aquilo, de repente, um produto que custava 10 dólares a preço CIF (cost, insurance e freight) passa a valer 20 dólares, ou mais, com todos os impostos. No final, se paga um absurdo, ao ogro famélico.
Pois é isso que esse jornaleco stalinista está reclamando que ocorreu no Brasil: ou seja, o STF acabou com um, dentre muitos, dos imensos absurdos tributários desse Brasil varonil (e extorquido pelo fascismo tributário); mas ele o fez unicamente ao vetar o ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins, que continua a ser cobrado nas importações .
Vejam o que escreve esse jornaleco, se contradizendo ele mesmo:
"Por incidir sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão diretamente relacionados ao consumo."
 Ou seja, se é sobre o consumo, ele deve incidir sobre os fatores de produção que contribuiram para esse consumo, o que implica eletricidade, infraestrutura, comunicações, regulação, enfim, todas as coisas que o Estado benefactor faz de bondades para permitir a produção e o consumo de produtos made in Brazil. Sendo um produto importado, ele normalmente não exige quase nada, ou pouco desses serviços, e se tiver de pagar algo ele já paga tarifa de importação -- que é um imposto contra o cidadão consumidor, pois ele não é pago pelo exportador, certo? -- e paga o ICMS, o que já acho um absurdo. Mas seria uma irracionalidade completa o produto importado pagar por PIS-Cofins, concordam?
O que diz ainda o jornaleco stalinista?: "Conforme a Receita, ao considerar apenas as mercadorias importadas, a arrecadação do PIS e da Cofins apenas das mercadorias importadas caiu R$ 5,5 bilhões neste ano, descontado o IPCA."
Ou seja, eles estão reclamando que o STF acabou com a festa deles, fascistas tributários que são.
O Brasil vive um manicômio tributário poucas vezes visto em qualquer outro país do mundo.
Como os capitalistas, e os congressistas permitem esses absurdos, e até o Judiciário -- quando não provocado pelos prejudicados -- é um mistério que eu não consigo desvendar.
O Brasil é o país mais irracional em termos tributários que eu consigo imaginar.
Quando isso vai acabar? No que depender dos fascistas no poder (e todos eles são em se tratando de arrecadação) nunca.
É por isso que eu vivo preconizando uma fronda empresarial: os empresários precisam, em primeiro lugar, deixar de dar dinheiro para políticos irracionais, e para partidos totalitários. Depois, precisam se revoltar contra o manicômio tributário, simplesmente ingressando com ações na justiça para barrar a voracidade tributário do ogro famélico que se chama Estado brasileiro.
Quando isso vai acontecer? Pelo que observo, vai demorar um bocado, pois as pessoas são incapazes até de fazer um julgamento de mérito sobre os absurdos que ocorrem no Brasil.
Por essas e outras eu não acredito em reforma tributária...
Paulo Roberto de Almeida
Toronto, 21 de setembro de 2014

Decisão do STF afeta arrecadação do PIS e da Cofins
Correio do Brasil, 20/9/2014
Por Redação, com ABr - de Brasília
O julgamento do Mensalão no STF o transformou
O STF votou pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS

Uma decisão judicial do ano passado está trazendo impacto sobre o caixa federal em 2014. A retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) está reduzindo a arrecadação dos dois tributos neste ano.
A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de março do ano passado, vale apenas para as mercadorias importadas, mas beneficiava apenas as empresas que entraram na Justiça. Em outubro do ano passado, no entanto, o governo admitiu a derrota e estendeu a redução da base de cálculo aos demais bens e serviços importados, ampliando o impacto sobre a arrecadação.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, a arrecadação do PIS e da Cofins caiu 3,35% de janeiro a julho, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 4,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Os dois tributos foram os que registraram a maior perda real de receita em 2014.
Por incidir sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão diretamente relacionados ao consumo. Mesmo com o menor número de dias úteis durante a Copa do Mundo, o volume de vendas subiu 3,5% no acumulado de 2014, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a estabilidade no consumo não se refletiu em melhoria nas receitas dos dois tributos por causa da decisão judicial.
Conforme a Receita, ao considerar apenas as mercadorias importadas, a arrecadação do PIS e da Cofins apenas das mercadorias importadas caiu R$ 5,5 bilhões neste ano, descontado o IPCA. Se fossem levadas em conta apenas as mercadorias produzidas no país, a receita dos dois tributos teria subido R$ 2,45 bilhões em valores reais, alta de 2,19% acima da inflação oficial.
Também contribuiu para a queda na receita do PIS e da Cofins um depósito judicial extraordinário de R$ 1 bilhão feito por uma mineradora em maio de 2013. Como a operação não se repetiu em 2014, a arrecadação dos dois tributos relacionada a depósitos judiciais, administrativos e acréscimos legais caiu R$ 1,85 bilhão de um ano para outro, explicando a queda total de R$ 4,9 bilhões.
Até o ano passado, o ICMS das mercadorias importadas incidia na base de cálculo dos dois tributos. Sobre o preço final, no qual estava incluído o ICMS, era aplicada a alíquota de 9,25%. As importadoras, no entanto, alegaram na Justiça por décadas que esse modelo implicava bitributação – cobrança de imposto duas vezes. Somente no ano passado, o Supremo deu ganho de causa às empresas. Em relação às mercadorias produzidas no país, o ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, continua a fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Correio do Brasil: um jornal de humor...

O "Correio do Brasil" é aquele jornal criado pelo chefe da quadrilha para dar a versão companheira dos assuntos do mundo. Eles até adaptam as manchetes internacionais à sua terminologia habitual.
O mundo, como todo mundo sabe, é uma imensa conspiração dos capitalistas perversos e do partido da imprensa golpista (também chamado de PIG) contra os bravos companheiros que pretendem criar um mundo novo de justiça social e solidariedade de classes.
Vejam só o título do jornal desta terça-feira, 6 de novembro: 




Não é uma gracinha?

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Brasil: politica externa mais planejada? - Correio do Brasil


Com Dilma, política externa fica mais planejada e menos política

Najla Passos
Correio do Brasil (Ano XII - Número 4391), 8/1/2012 13:04  
Com Dilma, política externa fica mais planejada e menos política
Primeiro ano de Dilma Rousseff mostra diferenças importantes nas relações internacionais brasileiras. 
Presidenta se expôs e viajou bem menos que Lula e esfriou relações com África, a quem promete ‘atenção especial’ em 2012. 
Mas máquina diplomática foi mais exigida para pensar ações específicas. 
Obama veio ao Brasil, mas relação com EUA continua protocolar.
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff pretende dar em 2012 uma “atenção especial” à África na política externa, como disse, em dezembro, em café da manhã com jornalistas. Em seu primeiro ano de mandato, foi só uma vez ao continente, em outubro, para visitar África do Sul, Moçambique e Angola. E recebeu apenas dois líderes africanos no país, nenhum no Palácio do Planalto – os presidentes de Guiné e Cabo Verde estiveram na Bahia, em novembro, para as comemorações do Ano Internacional dos Afrodescententes.
A relação do Brasil com a África é ilustrativa de algumas mudanças na política externa na gestão Dilma. O antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha contatos mais frequentes e intensos com líderes africanos, inclusive com aqueles cuja longevidade no poder sempre custou ao ex-presidente críticas de cumplicidade com ditadores. E gostava, em seus discursos, de enfatizar essa proximidade com o continente a quem o Brasil devia “desculpas” pela escravidão.
Seja por uma visão mais progressista, seja por outra conservadora, é inegável, para observadores da política externa brasileira, que foram mudanças importantes, estas verificadas na passagem do bastão diplomático da dupla Lula-Celso Amorim (ex-ministro das Relações Exteriores) para Dilma-Antonio Patriota (atual ministro).
Segundo Renato Baumann, ex-diretor do Escritório da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) no Brasil e economista do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), sem ter a mesma força política individual de Lula, Dilma estaria dando mais racionalidade à agenda diplomática. “Ele [Lula] fazia uma visita à África, por exemplo, prometia alguma coisa, e depois o governo corria atrás para concretizar. Não havia muito planejamento”, explica.
Dilma, ao contrário, estaria se baseando mais em análises e planejamento para dar início, por exemplo, à promoção de políticas de complementariedade produtiva com países vizinhos, como a permissão para a Petrobras subcontratar serviços na Argentina e Uruguai. E não hesitou em adotar medidas comerciais protecionistas, por causa da crise econômica global que produziu uma “guerra cambial”.
Como planeja mais se expõe menos, Dilma viajou bem menos do que o antecessor, outra mudança perceptível. Desde a posse, visitou, oficialmente, 15 países diferentes. O ex-presidente viajara para 23 países no primeiro ano do primeiro mandato e para 30, no primeiro ano do segundo.
O ritmo de viagens internacionais de Dilma assemelha-se ao visto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que percorrera 14 países no primeiro ano do seu primeiro mandato, e 13, no primeiro do segundo mandato.
Para o professor de Economia Política Internacional da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Pio, que se classifica como liberal, o que o governo Dilma fez foi retomar uma postura diplomática mais convencional, como era tradição no Itamaraty. “O Lula foi padrão de anormalidade na política externa brasileira. Ele era tão exagerado que chegava a ser caricato. Dilma mantém o mesmo rumo, mas abaixou o tom”, afirma.
Porque não vê mudança de rumo, Pio faz críticas a posturas adotadas pelo Brasil no primeiro ano de Dilma. Para ele, o país continuaria sendo pouco crítico com líderes de países sem muito respeito pelos direitos humanos. Teria faltado condenar o governo da Líbia durante a Primavera Árabe e havido demora no reconhecimento do governo de Honduras, por exemplo.
O analista também contesta a aposta brasileira em relações econômicas e formação de blocos com países em desenvolvimento, como a Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que não passaria de “jogada de marketing”.
A Celac, que conta com 33 países, teve a semente lançada em 2010, mas só foi criada formalmente em dezembro, em reunião, na Venezuela, de chefes de Estado e de governo. No café da manhã com jornalistas, Dilma destacou a Celac como um acontecimento “muito importante” da política externa em 2011, embora, para ela, não tenha tido o reconhecimento devido. A Celac, disse, demonstra a “consciência elevada da região” sobre seu papel “geopolítico e econômico” no mundo hoje.
O grupo reúne todos os países das Américas, exceto Estados Unidos e Canadá. É, sem dúvida, um bloco que ajuda a minar o poder político norte-americano na região. E, por isso, para analistas como a visão mais conservadora como Carlos Pio, seria um gesto de antiamericanismo fora de moda.
Apesar de o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ter sido um dos 14 chefes de estado ou governo recebidos por Dilma no Brasil em 2011, o Brasil, tanto para Baumann quanto para Pio, preservou, com Dilma, relações quase protocolares com aquele país. Mas talvez devesse repensar a atitude, pelas potenciais vantagens econômicas.
“Os Estados Unidos ainda são a principal fronteira tecnológica do mundo. É razoável pensar que uma possível aproximação do Brasil com o país possa nos trazer benefícios”, afirma Bauman. “Se o Brasil quer vender manufaturas, e as vende principalmente para os Estados Unidos, porque não aprofundar essa relação, ao invés de insistir apenas no comércio com países como China e Índia?”, diz Pio.
A pauta exportadora brasileira tem aumentado ano a ano a dependência da China, como se viu no relatório sobre o desempenho comercial do país em 2011, divulgado na última segunda-feira (2). O Brasil vende cada vez mais produtos primários (agropecuários e extrativistas) para lá.
No café com os jornalistas, Dilma deu a entender que percebe o aumento da dependência da China, não apenas economicamente, mas também politicamente, e que trabalharia para equilibrar um pouco a situação. Apesar de ter sido um dos 15 países que Dilma visitou em 2011. “O Brasil tem que ter uma visão multipolar, o que não significa abandonar os BRICS”, disse a presidente, referindo-se ao grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.