Mensalao (2): um julgamento historico - Reinaldo Azevedo

De fato, o mensalão existe, e não apenas sob a forma daquele processo espúrio de compra de votos, denunciado em 2005. Ele continua todos os dias, com as transferências de dinheiro para a UNE, para os sindicatos, para ONGs de fachada, para supostos movimentos sociais, e sobretudo para esse conjunto de mercenários das comunicações, que mantém uma rede de difamação e ofensas, a favor de certas causas.
Abaixo mais um comentário apropriado. 
Paulo Roberto de Almeida 

Chega de mistificação, leitoras e leitores! Vamos botar os pingos nos “is” para enfrentar com bons argumentos a rede petralha, financiada com dinheiro público

Reinaldo Azevedo, 31/07/2012

Qual é o artigo do Código Penal que prevê pena para o “mensalão”? Nenhum! Esse crime não está tipificado, mas corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha, ah, estes estão, sim! O Globo trouxe ontem uma entrevista com o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, e ele faz justamente essa observação. De saída, vamos notar uma coisa: quando o ex-deputado Roberto Jefferson cravou o termo “mensalão”, criava-se ali uma marca, que contribuiu para popularizar o escândalo. Mas também se abriu uma janela devidamente aproveitada por Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça e hoje advogado de um dos acusados — o que é, convenham!, do balacobaco! Além disso, é uma espécie de mentor espiritual de muitos defensores. Adiante!

Há espertinhos por aí que tentam negar a existência do mensalão afirmando que não havia o pagamento regular, todo mês… Ora, todo mundo sabe disso! “Mensalão” é aquele que as estatais pagam para a rede suja da Internet, né? Sigamos. Também se sustenta que o imbróglio nunca existiu porque não faria sentido pagar parlamentares da base, que estariam com o governo de qualquer jeito. Huuummm… Estariam, é? O fato é que receberam dinheiro na boca do caixa. O que faziam com o seu voto não tem a menor importância.

Assim, é evidente que o crime, em si, não é o “mensalão”. Não existe um artigo pra ele. As práticas criminosas têm outros nomes. E com que objetivo? Arrecadar dinheiro para pagar a súcia. Atenção para isto: ainda que aqueles patriotas tivessem usado toda a grana para construir creches para as criancinhas pobres ou  abrigos para os velhinhos desamparados, teriam incorrido nas mesmas ilegalidades. A destinação do dinheiro não muda a natureza do que se praticou. Os fins não alteram a natureza do assalto aos cofres públicos. Como disse Antonio Fernando Souza, mesmo que tivessem queimado o dinheiro, o fato criminoso continuaria na origem dos recursos.

Quando Bastos tirou do colete a tese do “caixa dois de campanha”, pretendeu, com ela, admitir um crime eleitoral, mas não os outros. Vamos ver. Se  aquelas práticas eram inaceitáveis ainda que o intento fosse proteger criancinhas e velhinhos, por que haveriam de ser admitidas com o propósito de pagar as dívidas eleitorais dos companheiros e seus aliados? Entenderam o ponto? Negar o caráter mensal dos pagamentos ou a sua relação com votações no Congresso é puro diversionismo, coisa para distrair tolos.

O que importa é saber como o dinheiro do Banco do Brasil, por exemplo, foi usado para constituir o fundo do mensalão, por intermédio das agências de Marcos Valério, segundo constatou a CPMI dos Correios. Transcrevi ontem um trecho do relatório. Trata-se de uma lambança asquerosa. Se o dinheiro ilegal que chegou às mãos das pessoas indicadas por Delúbio Soares foi usado para comprar Chicabom ou para pagar dívidas, isso não tem a mais remota importância.

A propósito: quando estava na corda bamba, Lula admitiu os erros do PT — também era uma tática; fazia de conta que não tinha nada a ver com o rolo — e pediu desculpas. Desculpou-se, afinal de contas, por qual coisa? Por algo que nunca existiu?

Na Folha de hoje, Janio de Freitas volta a defender os mensaleiros. Acusa a imprensa de parcialidade — menos ele próprio e, suponho, aqueles que pensam como ele e que negam não a existência do mensalão (isso é só um nome e não tem importância), mas dos crimes. Mais uma vez, volta a sugerir que estamos diante de um confronto entre progressistas (os réus) e conservadores. De novo, Carlos Lacerda (???) apanhou. Talvez eu tenha notado aquele grão de loucura no texto que Machado de Assis narraria com enorme graça, mas não me estenderei a respeito.

A tese de Janio é menos inocente do que parece. Nada poderia estar mais afinado com José Dirceu, o “chefe de quadrilha” (segundo a PGR). Ao se inventar a patacoada de que estamos, no fundo, diante de um confronto de natureza ideológica, pretende-se forçar os ministros a deixar de lado os crimes e os criminosos em favor de uma escolha política, que só seria justa e legítima se buscasse, então, uma saída à esquerda.

Sabem o mais nojento disso tudo? O mensalão continua. Hoje ele sustenta o subjornalismo a soldo, regiamente pago com dinheiro público para difamar a oposição, a imprensa livre e parte do Judiciário. E para defender criminosos.

Ingresso da Venezuela no Mercosul, a visao a favor - Pagina 12

Pagina 12 já foi um jornal de oposição ao governo dos K. Hoje está totalmente enquadrado no oficialismo reinante na Argentina.
Paulo Roberto de Almeida

El día del gran evento

Los presidentes del bloque, incluido Hugo Chávez, se reunirán en Brasilia en una cumbre extraordinaria para formalizar el ingreso de Venezuela al bloque. Los cancilleres evaluaron los próximos pasos.

 Por Nicolás Lantos, Pagina 12, 31/07/2012

Desde Brasilia

Todos coinciden en que se trata de “un día histórico”. En Brasilia, una ciudad hecha de avenidas eternas y edificios que desafían la lógica, se preparan con helicópteros sobrevolando los rascacielos y policías motorizados recorriendo permanentemente la zona cercana a la explanada de los ministerios. Sin embargo, el paso que se dará hoy excederá con sus consecuencias largamente este distrito construido hace poco más de medio siglo en pleno corazón de este país que es casi un continente en sí mismo. “Va a ocurrir en las próximas horas en la capital de la República Federativa de Brasil un evento verdaderamente histórico”, dijo el presidente venezolano, Hugo Chávez, antes de abordar el avión. No es para menos, por primera vez desde la formación del Mercosur un país se adhiere al bloque como miembro pleno. Y no cualquier país, sino el dueño de las principales reservas mundiales de petróleo, que llega para “fortalecer política y económicamente” este organismo regional, tal como confiaban ayer en todas las delegaciones.

“El proyecto bolivariano sigue fortaleciéndose, el proyecto de integración de nuestras repúblicas, de nuestras economías y sociedades, la construcción en este inmenso territorio de una zona de paz perpetua, de justicia social, de democracia, el gran bloque de América del Sur”, subrayó Chávez en el aeropuerto de Maiquetía. Para el venezolano, a partir de este proceso de integración, el continente encontrará su “propia perspectiva histórica, exacta dimensión geográfica, geopolítica y geoeconómica”. En términos similares se había manifestado la presidenta Cristina Kirchner hacia fines de la semana pasada: Buenos Aires ha sido, desde tiempos en que gobernaba Néstor Kirchner, uno de los principales impulsores del ingreso de Venezuela al Mercosur.

Sin embargo, hoy será sólo el comienzo del proceso de adaptación hasta que el país caribeño pueda estar plenamente integrado. Eso discutieron ayer los cancilleres de Brasil, Antonio Patriota; de Uruguay, Luis Almagro; de Venezuela, Nicolás Maduro, y el argentino Héctor Timerman, quienes se reunieron en un encuentro “informal” para comenzar a evaluar los siguientes pasos. A partir de su incorporación plena, queda por delante el desafío de adaptarse a las normativas económicas del bloque, principalmente su Arancel Externo Común. Sin embargo, confiaban fuentes del Palacio San Martín, “las ventajas superan ampliamente las dificultades”, por lo que a mediano plazo “el bloque va a salir muy fortalecido”.

Otro tema que se trató ayer entre los cancilleres fue la designación de un nuevo alto representante del Mercosur, cargo que ocupaba hasta la última cumbre en Mendoza el brasileño Samuel Pinheiro Guimaraes, quien renunció por motivos nunca esclarecidos en plena reunión. Su reemplazante será un compatriota, Ivan Ramalho, que viene de ser viceministro de Industria, Desarrollo y Comercio Exterior, un cargo por el cual se encuentra familiarizado con la mecánica del bloque. Su mandato tendrá validez hasta el año que viene.

La situación de Paraguay, suspendido desde el golpe de Estado institucional que sufrió Fernando Lugo, también estará presente en la agenda de la reunión. Ayer, el presidente de facto, Federico Franco, aseguró que el ingreso venezolano en estas circunstancias se debe a una maniobra para darle “empuje electoral” a Chávez, quien se encuentra en campaña para las elecciones de octubre. El Senado de Paraguay fue la instancia que durante años mantuvo bloqueado el ingreso de Venezuela al bloque y sólo la suspensión que recibió Asunción tras el golpe permitió destrabar esta posibilidad.

Según acordaron los socios del Mercosur, Paraguay no será restituido en el bloque hasta tanto no se lleven a cabo elecciones libres, y difícilmente ese criterio se modifique. De todas formas, ayer Chávez tendió una mano al desear que regrese prontamente, “cuando retorne la democracia a la hermana república”. Desde Paraguay sólo regresaron dardos: el ministro de Información del régimen ironizó sosteniendo que Brasil y Argentina “cambian un socio pobre por un socio rico” y denunció que “el Mercosur está herido institucionalmente”.

Cinco perguntas "cretinas" - J. R. Guzzo

Cinco perguntas

J. R. Guzzo

Revista Veja, 30 de julho de 2012 

Estas cinco indagações, e tantas outras, deveriam ser enviadas ao Ministério de Perguntas Cretinas, pois é exatamente assim que todas elas são vistas pelo governo

Pede-se às altas autoridades brasileiras, respeitosamente, a cortesia de responder às perguntas feitas nas linhas abaixo, por serem de possível interesse do público. O que a Receita Federal faz em relação a esses pacotes de dinheiro vivo que políticos e funcionários do governo vivem enfiando nos bolsos e bolsas? A Polícia Federal e o Ministério Público, a esta altura, já poderiam ter montado uma cinemateca inteira com os vídeos que registram essas cenas. Nunca acontece nada de sério com os indivíduos flagrados metendo a mão na massa, é claro. Mas como fica a sua situação perante o Fisco? Ninguém pode negar que recebeu, pois há prova filmada de que todos receberam. O que colocam, então, em suas declarações de renda? Se não declaram nem indicam a fonte pagadora, estão praticando sonegação. Se declaram e pagam o imposto devido, a Receita poderia ser acusada de estar cometendo crime de receptação, por receber parte de bens roubados. Como é que fica?

Alguém no Itamarary poderia informar por que o Brasil tem embaixadas no Azerbaijão, Mali, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal, Barbados e outros lugares assim? Seria possível citar algum caso em que alguma dessas embaixadas fez alguma coisa de útil para os contribuintes brasileiros? Daria para descrever, digamos, uma jornada de trabalho do embaixador brasileiro no Mali? A que horas ele chega ao serviço – e, a partir daí, fica fazendo o quê, até voltar para casa? Seria bom, também, saber até onde o Itamaraty quer chegar. Pelas últimas contas, parece que existem hoje 193 países no mundo. e o Brasil só tem 126 embaixadas; faltam mais 67, portanto. A dura verdade é que não temos nada, por exemplo, na Micronésia, em Kiribati ou em Tuvalu. Vamos ter?

Por que o Brasil tem embaixadas no Azerbaijão, Mali, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal, Barbados e outros lugares assim?

Por que, e principalmente por ordem de quem, o dr. Juquinha, ou José Francisco das Neves, ficou oito anos inteiros, de 2003 a 2011, num cargo-chave do programa nacional de ferrovias? Já é chato, para uma Grande Potência, como quer ser o Brasil, ter na sua alta gerência um cidadão que se faz chamar de “dr. Juquinha”. Mas o problema, mesmo, é que o homem saiu dali quase diretamente para o xadrez, acusado de acumular durante sua passagem pelo governo um patrimônio pessoal de 60 milhões de reais; a principal obra sob a sua responsabilidade, a “Ferrovia Norte-Sul”, pagou as empreiteiras um “sobrepreço” de 100 milhões, só no trecho de Goiás. Ninguém, durante esse tempo todo, quis saber como o dr. Juquinha enriquecia, a ferrovia não andava e a obra ficava cada vez mais cara?

Qual o destino da montanha de papel que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, obriga as 60000 farmácias brasileiras a acumular todo santo dia? Basta uma continha rápida para perceber a prodigiosa quantidade de entulho que elas juntam na forma de receitas retidas, fotocopiadas, carimbadas no verso, preenchidas a mão pelo balconista etc. Sabe-se que hoje as farmácias têm de manter “livros de escrituração manual” e que há, para o futuro, a promessa de um sistema “eletrônico”. E no momento? A Anvisa verifica, um a um, cada papel desses? O que faz com eles? Ainda no tema: como é possível, segundo informou há pouco a revista “Exame”, que 1250 pedidos de compra de equipamentos hospitalares de última geração, críticos para salvar vidas, estejam retidos hoje pela agência, que não autoriza sua entrada no Brasil?

Como a empreiteira Delta se tornou a maior construtora de obras do PAC? Suas atividades, como se vem apontando há pelo menos cinco anos, cobrem o Código Penal de uma ponta à outra – está metida em corrupção, fraude, falsificação, desvio de verbas, superfaturamento, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, criação de empresas-laranja e por aí afora. Só no ano passado, apesar de toda essa folha corrida, recebeu quase 900 milhões do governo federal. Será que a presidente Dilma Rousseff, nestes seus dezoito meses no cargo, nunca teve a curiosidade, nem por um instante, de saber quem era a empreiteira número 1 do seu PAC, do qual é a própria mãe? Por que o PT e o governo fazem tanta força para que o dono da empresa, Fernando Cavendish, não seja interrogado no Congresso, como se guardasse o Terceiro Segredo de Fátima?

Estas cinco indagações, e tantas outras, deveriam ser enviadas ao Ministério de Perguntas Cretinas, pois é exatamente assim que todas elas são vistas pelo governo. Mas esse ministério só existiu na imaginação de Millôr Fernandes; está fazendo uma falta danada, entre os quase quarenta do Brasil Grande de hoje.

Mensalao: o significado de um julgamento - Reinaldo Azevedo

Nem sempre concordo com o que escreve esse jornalista, que, para usar uma linguagem usada e abusada, é extremamente polêmico.
Mas, permito-me, abstraindo o fato de seu nome -- que tem atraído avaliações ou totalmente contrárias, ou integralmente a favor -- postar duas matérias de seu blog, que tratam do que é reconhecido, já notoriamente, como o mais importante julgamento político da história do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, do país, de sua história política, de sua trajetória na tentativa (até aqui frustrada) de superar e vencer a corrupção política (que, na verdade, se caracteriza pela existência de várias máfias que se servem da política para seus fins particulares, alguns apenas de enriquecimento pessoal, outros para fins de totalitarismo partidário).
Seguem abaixo sem qualquer comentário adicional de minha parte, no caso totalmente dispensável.
Paulo Roberto de Almeida 


Reinaldo Azevedo, 30 de Julho de 2012

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber. Cada um deles dirá se o Brasil deve escolher a lei ou o vale-tudo. Também estarão redigindo a própria biografia!

Caras e caros, um daqueles textos longos, mas que vocês, eu sei, enfrentarão com galhardia. Leiam. Se gostarem, passem adiante. Vocês verão como, ao julgar os mensaleiros, cada ministro do STF estará revelando a sua própria moral e o entendimento que tem da ética. Neste texto, relembro a origem do dinheiro que alimentou o mensalão.
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Começa na quinta-feira o primeiro dia do resto da vida institucional no Brasil. São nove homens, duas mulheres e um destino: o do país! Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão decidir se o país renova a sua opção pela democracia ou se marca um encontro com a impunidade, a bandalheira, o roubo e o atraso. “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”, pregava o fascismo. Seu irmão siamês, o comunismo, optou por outro caminho: “Tudo no partido, nada fora do partido, nada contra o partido”. A civilização democrática repudia as duas tiranias e proclama: “Tudo na lei, nada fora da lei, nada contra a lei”. Aos juízes caberá avaliar a participação de cada um dos 38 réus naquela cadeia de crimes, mas sem jamais perder de vista que o crime existiu. O mensalão foi, antes de mais nada, um atentado contra o regime democrático. Se aqueles que os protagonizaram saírem do tribunal com os ombros leves, então o crime terá vencido a batalha contra os cidadãos porque livres estarão os criminosos. Inclusive para voltar a delinquir. Os 11 do Supremo estarão decidindo, também, quais armas são legítimas na luta política e quais não são.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo usar dinheiro público para atender às necessidades de um partido.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo comprar partidos, comprar políticos, comprar consciências.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo recorrer à trapaça, a ameaças, à chantagem, à calúnia, à injúria e à difamação, sufocando a verdade com a mentira.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão não apenas naturalizando os crimes do mensalão como os que a eles se seguiram, notadamente a rede suja montada pelo subjornalismo para difamar o próprio tribunal, a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e, nem poderia ser diferente, os parlamentares honestos da oposição e até da base governista. Neste fim de semana, as páginas da Carta Capital, do notório Mino Carta, trazem um último espasmo do submundo do crime, que tenta desmerecer a verdade com a mentira, com a infâmia, com a calúnia e com as vozes trevosas.

Refiro-me, obviamente, a um arremedo de reportagem que tentou implicar, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes em crimes que obviamente não cometeu. A falsificação é de tal sorte grosseira que uma lista supostamente feita em março de 1999 já coloca Mendes como advogado-geral da União, cargo para o qual foi indicado só em janeiro do ano seguinte. Até um senador petista, Delcídio Amaral (PT-MS), aparece como um propineiro — disputou um cargo eletivo só em 2002. Por que Delcídio? Porque foi o presidente da CPI dos Correios, e há quadrilheiros que o acusam de ter sido imparcial demais e petista de menos naquela função. Um lixo abominável, mas nada que não esteja à altura de Mino Carta e da rede suja da Internet que reproduz os seus delírios e delíquios éticos. Hora de chamar a senhora Dilma Rousseff à razão.

Dilma. Ou: Cuidado, ministros!
Neste ponto, antes que continue, é hora de chamar Dilma Rousseff à razão. A presidente tem dito que o governo quer se manter distante desse assunto, que é matéria — e é mesmo — que cabe ao Poder Judiciário. Mas que governo independente, neutro e austero é esse que permite que o dinheiro público financie uma rede que hoje existe com o propósito de cumprir a agenda do PT — da sua pior parcela, na verdade — e de difamar aqueles que são considerados adversários? Gostaria muito de saber como a austera Dilma justifica essa óbvia apropriação do que é de todos em benefício de um grupo

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão, em suma, abonando esses métodos e colocando a corda no próprio pescoço. Esses grupos que se orientam nas sombras têm interesses os mais diversos. Mais de uma vez, eles hão de se chocar com o estado de direito, e o STF será chamado a arbitrar. A absolvição corresponderá à naturalização também desse método criminoso de fazer pressão, ao qual todos estarão sujeitos.

Dois golpes
Os mensaleiros tentaram, na verdade, dar dois golpes no país. O primeiro foi no Legislativo. Quando se montou a máquina criminosa — COM DINHEIRO PÚBLICO, JÁ CHEGO LÁ! — para alimentar nas sombras uma parcela do Congresso, ficou evidente que o governismo tentava criar o seu próprio “Congresso”. Seria um Legislativo do B, a soldo, para prestar serviços ao governo, fora de qualquer controle institucional. Com parlamentares que recebem dinheiro ilegal na boca do caixa, um governo pode executar a agenda que bem entender porque o espaço da representação popular foi conspurcado por larápios. Golpistas, dona Marilena Chaui, são os mensaleiros!

Duplamente golpistas! Desde que a denúncia foi aceita pelo Supremo, teve início a campanha sistemática contra o tribunal, em especial contra alguns de seus membros, contra a Procuradoria, contra as instituições. Alguns mensaleiros tentaram se organizar com o propósito de demonstrar que o tribunal não teria condição de julgá-los. Figurões do petismo chegaram a garantir a seus pares que este julgamento jamais aconteceria… A alma golpista tenta, a todo custo, impedir o Judiciário de fazer o seu trabalho.

Tradição garantista e atos de ofício
Não há nada mais perverso e intelectualmente safado do que perverter um bom fundamento a serviço do mal. Recorrendo a uma simbologia religiosa, costumo notar que essa é a prática corriqueira do demônio. Ele nunca se insinua mostrando a sua cara hedionda. É o que acontece agora com a chamada “tradição garantista” do nosso Supremo. Ela é ruim? Não! Está corretíssima nos seus fundamentos. Não havendo provas contra os réus, eles têm de ser absolvidos. Mas isso não diz tudo. Ou melhor: isso não diz quase nada porque o que se chama “garantismo” é, então, só o óbvio, o corriqueiro, o civilizado.

A questão é o que se vai entender por “prova”. A prova é um “ato de ofício”? Haverá algum ministro do Supremo que vai exigir, sei lá, um memorando de José Dirceu, em três vias, mandando fazer isso ou aquilo “fora da lei e contra a lei”? Obrigo-me a lembrar que a principal característica de um “profissional” na área é justamente NÃO DEIXAR ATOS DE OFÍCIO. Se só estes puderem valer como prova contra um homem público, então a Justiça brasileira estará dando as mãos ao crime, contra os interesses dos brasileiros.

Paulo Maluf está aí, assombrando a vida pública há quase 50 anos porque não deixa os ditos-cujos. A Justiça brasileira, como ente, deveria se sentir um tanto envergonhada pela lição que acaba de lhe dar a de Jersey. Até o Judiciário de um paraíso fiscal achou que havia “brasileirismo” demais naquelas contas que Maluf diz não serem dele, mas cujo andamento seus advogados acompanham com lupa. Vai ver se trata de mero interesse acadêmico. Já volto a este ponto. Antes, temos de nos lembrar do que apurou a CPMI dos Correios.

Roubo de dinheiro público
Na versão que Marcos Valério e PT tentaram emplacar, a origem do dinheiro repassado ao PT e aos mensaleiros seriam os empréstimos feitos pelas empresas do publicitário. Huuummm… Tenho cá comigo o relatório da CPMI. Entre 2000 e 2005, as “Organizações Valério” movimentaram a estratosférica quantia de R$ 1.147.635.715 — sim, leitor, lê-se assim: “Um bilhão, cento e quarenta e sete milhões…”. Parte significativa desse dinheiro teve origem em contrato com estatais.

Reproduzo, em vermelho, um trecho do relatório só para que vocês vejam como o dinheiro público era drenado para as empresas de Valério e dali para o PT e os mensaleiros. Acompanhem a engenharia da coisa com atenção. Se parecer enrolado, eu destrincho.

1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadas
As ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio.

Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução.

Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00.

A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa “Fundo de Incentivo Visanet”, proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco.

A CPM1 rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que:
a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPM1 foi proposta a execução judicial do crédito.

b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério.
(…)

Destrinchando
A coisa era simples. Uma empresa de Valério recebia dinheiro de empresa pública e o depositava no banco A ou B. Esse mesmo banco, vejam que coisa!, emprestava valor praticamente correspondente a uma outra empresa do publicitário. O dinheiro “emprestado” ia, então, parar nas mãos do PT e dos mensaleiros, sob a gerência de Delúbio Soares. Sob a coordenação de quem trabalhava Delúbio? Querem nos fazer crer agora que ele era, assim, um guerreiro solitário. Não custa lembrar: José Genoino era o presidente do partido e referendou todos os “empréstimos” que Valério fez à legenda.

NOTA À MARGEM – Vejam que o relatório da CPI deixa claro que a devolução ao Banco do Brasil do dinheiro decorrente dos tais “Bônus por Volume” estava prevista em contrato. Quando dona Ana Arraes, agora ministra do TCU, “perdoa” Valério pela apropriação indébita, está, na prática, jogando o contrato no lixo. Um escândalo dentro de outro!

Volto ao ponto
Esperar que haja atos oficiais, em papel timbrando, autorizando essas manobras ou é coisa de tolos ou de gente movida a má-fé. Não se confunda garantismo com impunidade, assim como não se confunda Carta Capital com jornalismo nem alhos com bugalhos. Cada coisa tem sua própria natureza.

Notem que, neste texto, parto da questão mais geral — punir ou não punir os mensaleiros e o que isso tem a ver com o nosso futuro — e chego a detalhes do crime cometido, segundo o relatório final da CPMI dos Correios. O que vai acima, relatado em vermelho, tem nome: essa, sim, é a verdadeira privatização do estado, misturada ao roubo puro e simples de dinheiro público. Privatização que continua com o dinheiro que entes do estado repassam ao JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Atenção! Ainda que tudo isso estivesse relacionado apenas a caixa dois de campanha — campanha em 2005??? —, foi o roubo de dinheiro público que financiou e alimentou a rede criminosa.

A tese inventada pelo “Deus” deles — Márcio Thomaz Bastos (ler posts abaixo) — finge ignorar a origem dos recursos. Aliás, para ser absolutamente preciso, cumpre notar: fosse só dinheiro privado, caberia perguntar o que queriam os financiadores, não é mesmo? Mas não era!

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se o Brasil deve ou não tolerar essa sem-vergonhice. E, ao dizê-lo, cada um deles estará expondo, queira ou não, a sua própria moral — que é sempre individual — e o seu entendimento da ética.

Ao julgar os mensaleiros, os ministros estarão também se revelando à sociedade. Eles dirão se o Brasil tem futuro ou é só uma boa ideia que ficou no passado, sequestrada por pilantras.

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Dois dias depois de tentar atingir ministro do Supremo, máfia resolve atacar a VEJA. Quem será o próximo? O procurador-geral da República?

giinternet

Faz dois dias, veio a público aquilo que deveria ser uma “bomba” contra Gilmar Mendes: uma suposta lista de gente que teria recebido propina de Marcos Valério. A estrovenga teria sido elaborada em março de 1999 e, pasmem!, assinada por Marcos Valério. Vale dizer: o empresário não só admitiria o crime — no caso, corrupção ativa — como ainda assinaria embaixo. Gilmar aparece ali, em março de 1999, como titular da AGU. Ele só foi indicado para o cargo em janeiro do ano seguinte. Na lista, também está o agora senador Delcídio Amaral (MS), um petista. Mas não um petista qualquer: foi presidente da CPMI dos Correios, que apurou uma boa parte da lambança dos mensaleiros. Em 1999, ele nem havia se candidatado ainda a cargo eletivo. Por que alguém se interessaria em, digamos, comprá-lo? Isso fala sobre a seriedade da lista. A “bomba” falhou. Armada por ineptos.

O artefato explosivo desta segunda envolve Andressa, a mulher de Carlinhos Cachoeira, e o juiz federal Alderico Rocha Santos. A história que veio a público, se verdadeira fosse, atingiria em cheio a imagem da VEJA e do jornalista Policarpo Júnior. Mas se trata, evidentemente, de uma armação estúpida. Quem está por trás e com quais propósitos é algo que terá de ser apurado na instância adequada. Vamos ver. A história já começa toda errada.

Segundo Rocha Santos, Andressa insistiu em falar com ele mesmo sem a presença dos seus (dela) advogados. Tanto ela fez, diz, que ele acabou concordando. Já aí, dados os antecedentes da turma, não é doutor?, está dando um primeiro mau passo. Mas ele se precaveu. Só aceitou receber Andressa na presença de uma assessora sua. Tá. Digamos. No curso do bate-papo, ela alega que tem questões pessoais a tratar, que dizia respeito à sua vida pessoal. Solicitou que a assessora saísse, com o que o doutor Rocha Santos concedeu.

O segundo mau passo — este, então, impensável. Se não me engano, e não me engano, este juiz substitui um outro, que se disse ameaçado pela quadrilha de Cachoeira. Considerando que o doutor Rocha Santos não é consultor sentimental, não é conselheiro matrimonial nem pertence à Vara da Família, o que Andressa teria a lhe dizer ou informar que não devesse ser feito pelos trâmites normais? Àquela altura, tudo ali era anormal. Ele tem fama de rigoroso, e nada sei que o desabone. Nesse caso, o procedimento não foi o melhor, certo?

Segundo a versão do juiz, ela então lhe disse que Cachoeira teria contratado Policarpo, da VEJA, para fazer um dossiê contra ele. Caso seu marido não fosse beneficiado por um habeas corpus, o dossiê seria tornado público. É mesmo, é?

Vamos ver…
Numa história que começou toda errada e continuou no erro, o desfecho não poderia mesmo ser grande coisa. O juiz oferece, como evidência de que Andressa esteve com ele e fez a chantagem, imagens de sua presença no prédio da Justiça Federal e um papel em que ela escreveu três nomes que o implicariam em coisas suspeitas. Encaminhou na quinta-feira um relato do que teria acontecido ao Ministério Público. A mulher de Cachoeira prestou depoimento à PF e terá de pagar fiança de R$ 100 mil; caso contrário, pode ter a prisão preventiva decretada.

O papel dos safados é mesmo tentar manchar a reputação das pessoas honradas. Acompanhamos, desde o início da CPI do Cachoeira, as sem-vergonhices que se tentaram contra VEJA, em particular contra Policarpo. Quem não se lembra das supostas 200 ligações havidas entre o jornalista e o bicheiro? Eram duas… Ainda que fossem 2 mil, elas provariam o quê? Provado está, dada a transcrição das gravações, que lá estava um jornalista em busca de informação.

Digo, pois, com alguma ironia, que os vagabundos cumprem o seu papel ao acusar a revista e seu jornalista de conspirações dessa natureza, mas abusam da estupidez dos que lhes dão crédito ao inferir, então, que ambos são idiotas. Por óbvio, nem um nem outro se dariam a tal desfrute. Mas digamos que sim; digamos que essa fosse a ética vigente por aqui. Só tomados por rematada imbecilidade VEJA e Policarpo correriam esse risco, dado o ambiente intoxicado.

Não, não! Eles sabem que revista e profissional são decentes e não fazem esse tipo de jogo sujo. Sabem também que não estão lidando com idiotas. Mas apostam, sim, tudo na ignorância daqueles que lhes dão crédito. VEJA já deu início aos devidos procedimentos legais. O chiqueiro financiado por dinheiro público, no entanto, faz a festa e se encarrega de tratar a história como se verdade fosse.

Quem e o quê estão por trás disso? Qual é a hipótese?
Começo pelo “quê”. É evidente que se trata de mais um passo na inútil tentativa da canalha de atacar a VEJA. O resultado tem sido contraproducente. Mais eles batem e rosnam, mais a revista e produtos jornalísticos a ela associados se consolidam como referência de milhões de pessoas. Não se conformam.

Não posso dizer com certeza de “quem” é a mão que balança o berço. Posso, no máximo, estabelecer alguns caminhos lógicos. Descarto, por exemplo, que Dona Andressa tenha tido só uma ideia infeliz: “Vou lá, chantageio o juiz, uso o nome da VEJA, ele fica com medo e faz o que eu quero. E vou fazer isso sozinha”. Não, acho que não! Até porque a moça é formada em direito. Pode não ser uma “jurista”, mas idiota não é.

Vamos cuidar aqui de uma hipótese, e tenho o direito de levantar algumas. Tudo tendo ocorrido como relata o juiz, não estaria querendo Andressa provocar justamente o efeito que provocou? Poderia alguém, com pleno conhecimento da parte pantanosa da Justiça e da polícia, ter convencido o senhor Cachoeira de que o preço de uma aliviada na situação é botar VEJA na linha de tiro? Não sei se foi assim; não estou dizendo que tenha sido assim, mas sustento que se trata de algo absolutamente plausível. Afinal, como diz a canalha mensaleira (sim, ela mesma!), “VEJA tem de ir para o banco dos réus”. A revista incomoda os candidatos a tiranetes do Brasil.

Sou lógico
Sou uma pessoa lógica. Tenho claro que nada disso estaria acontecendo sem os dois maus passos dados pelo juiz Rocha Santos. Na presença de seus advogados, certamente Andressa não faria o que fez. Acho que o doutor Márcio Thomaz Bastos, que defende Cachoeira, não endossa esses procedimentos. Ou estou enganado? Também não teria acontecido se a assessora do meritíssimo tivesse testemunhado toda a conversa. Se tudo aconteceu como o relatado,  foi a conveniência de um encontro privado que permitiu o assédio e a divulgação de uma mentira asquerosa.

VEJA vai cobrar na Justiça o agravo. É o que lhe cabe fazer. E vai continuar a noticiar o que tem de ser noticiado. No sábado, houve a tentativa de intimidar um ministro do Supremo; na segunda, um ataque à revista. Comecei a contagem regressiva para que surja uma “bomba” contra o procurador-geral. E assim vai.

O país está sendo assombrado por uma máfia. Denunciá-la, combatê-la e condená-la — viram, senhores ministros do Supremo? — é um dever moral, ético e legal.

Mercosul inicia discussão sobre adesão da Venezuela - Como assim?

Como assim? Inicia discussão???!!
Pensei que ela já tinha acabado...
O Protocolo de Adesão, de 2006, previa 180 dias para o término do relatório do Grupo de Trabalho então criado, já com o cronograma completo para a liberalização comercial e todas as demais tarefas.
Agora é que se vai começar novamente uma nova discussão de grupo de trabalho? Mas ele já terminou faz tempo, e definiu que o livre comércio completo entre a Venezuela e os demaos membros deveria vigorar em janeiro de 2012. 
Estamos atrasados seis meses, pelo menos, senão mais.
Paulo Roberto de Almeida 

Mercosul inicia discussão sobre adesão da Venezuela

América Latina - SÃO PAULO - Agencias A dois dias da cerimônia que marca a adesão da Venezuela ao Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, suspenso temporariamente do bloco), os negociadores se preparam para examinar os aspectos técnicos da incorporação dos venezuelanos. O objetivo é definir o cronograma de implementação das medidas, das normas e da nomenclatura. Também estará em discussão o detalhamento sobre a adoção da tarifa comum do Mercosul. Um grupo de trabalho deverá tratar da adesão, e definir os prazos máximos para o livre-comércio.

Entrada da Venezuela no Mercosul - Globo News PainelVenezuela

Entrada da Venezuela no Mercosul será definida esta semana

Globo News Painel, 28/07/2012

Com a coordenação do jornalista William Waack e a presença dos embaixadores Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das Relações Exteriores na gestão FHC, Rubens Antonio Barbosa, ex-coordenador nacional do Mercosul e ex-embaixador em Londres e Washington, e Antonio Ferreira Simões, Sub-Secretário Geral da América do Sul do MRE.

Nestes links: 

http://globotv.globo.com/globo-news/globo-news-painel/t/todos-os-videos/v/entrada-da-venezuela-no-mercosul-sera-definida-esta-semana/2063932/

e

http://globotv.globo.com/globo-news/globo-news-painel/t/todos-os-videos/v/convidados-do-painel-comentam-suspensao-do-paraguai-do-mercosul/2063933/

A Espada e a Pluma - um poema alegórico na era das trevas

A Espada e a Pluma: um poema alegórico na era das trevas

A espada é muito mais poderosa do que a pluma,

infinitas vezes mais poderosa, e de forma mais contundente.

A espada pode cortar quantas plumas quiser, à vontade;

a pluma não consegue vencer uma só espada, ainda que multiplicada em mil.

A espada corta, fere, penetra, rasga, decepa e esquarteja

a pluma não tem qualquer poder contundente nas coisas da matéria.

A espada impõe respeito, intimida, aterroriza e submete;

uma pluma mal consegue provocar cócegas nas pessoas.

A espada tem o poder de comandar vontades, mesmo contra a vontade;

a pluma, no máximo, só consegue influenciar as mentes, nunca os músculos.

A espada desperta a adrenalina, faz o coração bater forte, o sangue subir à cabeça;

a pluma, se tanto, conquista alguma consciência mais aberta aos conhecimentos.

A espada sempre vence, pelo argumento da força,

a pluma nem consegue se impor pela força do argumento.

A espada sempre tem razão, mesmo quando nenhuma razão tem,

a pluma pode até tê-la de sobra, mas a razão do mais forte é sempre a melhor.

A espada dobra os seres, pela sua presença cortante, definitiva;

a pluma busca converter consciências, mesmo ausente ou distante.

A espada não pede licença a ninguém: ela se instala, sem pedir permissão;

a pluma sempre tem de negociar alguma licença para se exercer.

A espada compra mercenários, torna os homens seus escravos;

a pluma é libertária, e quer sempre livrar as pessoas da opressão.

A espada manipula súditos, envia espiões, aprisiona os cortesãos;

a pluma pretende, apenas e tão somente, formar livres cidadãos.

Todos os impérios foram construídos na base da espada, do ferro e do fogo;

nenhum império ruiu apenas pela força da pluma, mesmo coalizada a outras plumas.

A soberania começa onde existe o monopólio da força por algum dono de espadas;

a pluma é anarquista, não quer deuses ou senhores; só promete autonomia.

A espada é o último argumento de defesa, e a última instância da liberdade;

mas ela também serve para dominar, mesmo o cidadão sem qualquer pluma.

A pluma pode gritar, mas o tilintar da espada fala mais alto, bem mais alto;

aliás, a espada não precisa dizer nada: o simples desembainhar já é um discurso.

A espada invade casas, destrói culturas, mata animais e outros homens;

a pluma não consegue mover um grão de centeio, não traz água, nem abrigo.

A espada impõe a ordem, lá onde reinava a mais perfeita desordem;

a pluma  contribui para a desordem, ao pretender desobedecer à espada.

A espada serve para resguardar viúvas e órfãos, os fracos e os indefesos,

mas também desperta ambições e cobiças desmedidas, sempre crescentes.

A pluma pode falar em prol dos de menor poder, dos desvalidos e dos ingênuos,

mas ela não impede a corrupção dos costumes e o roubo da riqueza alheia.

A espada alicia servidores, áulicos e até mesmo conselheiros emplumados,

mas ela não consegue dominar o que lhes vai nas mentes e sentimentos.

A pluma agita os corações, desperta vontades, cria novas aspirações,

mas ela não dá aos que a seguem qualquer alavanca ou motor de arranque.

A espada sempre predomina, mesmo quando o fio se desgasta e a visão fica míope;

a pluma sozinha não faz nada: precisa de um tinteiro e de um papel, ou pergaminho.

A espada é o prolongamento natural de mãos fortes, másculas, decididas;

a pluma hesita ao simples tracejar das letras, e só funciona com mentes atiladas.

E no entanto, e no entanto...

a espada enferruja, fica cega, e pode quebrar, num simples embate mais feroz.

A pluma é móvel, flutua com o vento, mesmo nas mais fortes tempestades,

Ela é mais durável que a espada, pois as palavras voam, e as ideias se transmitem...

Uma espada fere gravemente, mas uma ideia mergulha mais fundo.

A espada geralmente está nas mãos de mercenários e de esbirros a soldo,

as ideias só podem sobreviver e se disseminar na mais completa liberdade.

Espadas agridem a esmo; ideias possuem lógica, sentido, direção e propósitos.

Por mais fortes que sejam os braços, as pernas, por mais couraças e capacetes,

por mais afiadas que sejam as espadas, elas só podem alcançar um de cada vez.

Ideias, ao contrário, atingem todos e cada um, num raio de 360 graus,

elas perfuram os elmos mais duros, atravessam cotas do aço mais temperado.

Espadas enferrujam, guerreiros morrem ou ficam estropiados, desaparecem...

Ideias, se são boas, permanecem, por séculos e até milhares de anos, sempre jovens.

As ideias, finalmente, são mais fortes que as espadas, elas vencem as espadas.

Espadas deixam apenas destruição e morte; as plumas semeiam conhecimento.

Espadas, no fundo, têm inveja das plumas, queriam ser livres como as plumas,

não viver em coldres cheirando a sangue e a mofo, asfixiadas em couro velho.

As plumas são ágeis, leves, flexíveis; mudam de acordo com as circunstâncias;

plumas expressam o que de melhor a humanidade produziu, em todos os tempos.

Espadas têm ódio das plumas, pois nunca poderão ser o que estas são:

instrumentos de beleza, de saber e de conhecimento, de paixão e de ciência.

Espadas são instrumentos profundamente complexados, e com razão:

Elas estão do lado da morte e do sofrimento; as plumas são o eterno renascer...

A frase da semana - Eric Voegelin

Meu amigo Gustavo Carneiro de Mendonça me envia, de suas leituras, a frase da semana: 

A personalidade moral do indivíduo não é determinada pelas estruturas sociais em que se insere, mas a mediocridade do caráter pessoal facilita a corrupção das estruturas sociais.

Prefácio de Mendo Castro Henriques ao livro Hitler e os Alemães, de Eric Voegelin.

Coca-coleiros: riscai a Bolivia do seu mapa: o fim do capitalismo, pelo menos naquele pais...

Olhei o calendário, para ver se não era um Primeiro de Abril.
Aparentemente, não; se trata de coisa séria.
Bem, os cocaleros têm vida longa assegurada, mas os coca-coleiros terão de levar suas provisões abastecidas, quando viajarem à Bolívia.
O problema vai ser pedir gelo, a cada vez, e esperar que a bichinha esfrie...
Mas, se viajar de avião, terá de ser embalagem especial: vira remédio, o que aliás nos remete ao começo da Coca-Cola: um "snake oil" para tomar quente, e curar todos esses males que hoje estão na raiz da proibição do preclaro presidente e seu bizarro chanceler.
Acreditem: vocês ainda não viram tudo...
Paulo Roberto de Almeida 

Coca-Cola será expulsa da Bolívia por Evo Morales no solstício de verão

26/7/2012 13:44,  Agências internacionais - de La Paz

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A Coca-Cola está com seus dias contados na Bolívia

Em uma decisão de causar espanto na mídia capitalista, o governo socialista do presidente Evo Morales acaba de expulsar a Coca-Cola da Bolívia. A decisão precisará ser cumprida até o dia 21 de Dezembro deste ano. Segundo o ministro do Exterior boliviano, David Choquehuanca, esta determinação está “em sintonia com o fim do calendário Maia” e será parte dos festejos para celebrar o fim do capitalismo e o início de “uma cultura da vida”. A festa ocorrerá no fim do dia, no solstício de verão (no Hemisfério Sul), na Ilha do Sol, situada no Lago Titicaca.

– O dia 21 de Dezembro de 2012 marca o fim do egoísmo, da divisão. O 21 de Dezembro tem que ser o fim da Coca-Cola e o começo do mocochinche (refresco de durazno, um refrigerante muito popular no país). Os planetas se alinham após 26 mil anos. É o fim do capitalismo e o início do comunitarismo – disse Choquehuanca, em um ato ao qual compareceu o presidente do país.

A medida, que atrai os holofotes da mídia para o governo boliviano, reforça a determinação de Evo Morales no reforço a um Estado socialista. Ele tem recebido várias críticas de seus eleitores por agir “devagar demais”, segundo as críticas, em determinar o fim do capitalismo naquela nação andina. A medida também visa melhorar a saúde da população. A Coca-Cola, assim com a maioria dos refrigerantes industrializados, contem substâncias comprovadamente nocivas ao corpo e cujo consumo constante se associa a infartos cardíacos e derrames cerebrais

Renovando um post colocado anteriormente:

DIPLOMACIA

Usos e abusos do barão

O ufanismo vai cedendo nos cem anos de Rio BrancoRESUMO
Figura maior da diplomacia brasileira, José Maria Paranhos Jr., o barão do Rio Branco (1845-1912), morreu ungido por tal unanimidade que só começou a ser visto sem ufanismo nas últimas décadas. Ensaio esquadrinha criticamente a trajetória do chanceler e os mitos que há um século se forjam em torno dele.
MATIAS SPEKTOR
Folha de S.Paulo, Ilustríssima, 22/07/2012

Toda nação vive, em parte, de seus mitos. Poucos têm tanta força entre nós quanto o do Barão do Rio Branco, morto há cem anos.
Ele merece seu lugar no panteão porque expandiu o território nacional sem recurso às armas e sem grandes alianças. O país que representava estava enfraquecido, desarmado e isolado, e sua performance fez toda a diferença.
Mais, Rio Branco fez de si o elo entre o Império derrotado e a República vitoriosa. Com pai ministro, senador, diplomata e chanceler de d. Pedro 2o, ele assistiu à queda da monarquia, mas evitou o exílio típico de muitos de sua classe e serviu a quatro presidentes como ministro das Relações Exteriores sem compunção (1902-12).
Sua adesão à República foi total: pôs a política externa a serviço dos novos-ricos da burguesia agroexportadora e não hesitou em entrar para a vitrine da nova ordem, a Academia Brasileira. Mas, com estilo todo próprio, manteve o título de barão e fomentou a mitologia segundo a qual a diplomacia republicana bebia da fonte de um suposto passado imperial de glórias.
Habilidoso jogador para uns, inescrupuloso camaleão para outros, enfrentou desafetos e inimigos. Para os monarquistas, era um traidor. Para os republicanos, potencial líder da restauração monarquista. Sua política externa foi fustigada na Câmara, no Senado e na imprensa. Mais de uma vez a boataria previu sua queda. Só virou unanimidade depois de morto.
Sobreviveu a quatro trocas de governo em grande parte por seu talento de jornalista e sua rara capacidade de manipular a imprensa. Escreveu prolificamente sob pseudônimos. Leitor compulsivo de jornais, não hesitou em pautar editores, nem a eles queixar-se de coberturas desfavoráveis.
Alimentou calculadamente a imagem de excêntrico. Eram proverbiais a desordem de seu gabinete, a humilde cama instalada em seu despacho no Itamaraty, a caça aos mosquitos com uma vela, a mania de jogar água fria nos gatos que perambulavam pelo ministério e a fobia de elevadores.
O barão também teve sorte. Nos dez anos anteriores a sua posse, o Brasil afundou em hiperinflação e crise política. Revoltas pipocaram no sul, em Mato Grosso e no Nordeste. Na Revolta da Armada, o porto do Rio foi bloqueado e bombardeado. Em 1897, houve um atentado contra o presidente. Em três anos, Floriano Peixoto teve oito ministros do Exterior. Assumindo o Itamaraty em 1902, Rio Branco encontrou debeladas a inflação e as crises, num respiro para a política externa.
Ao morrer de complicações de saúde, ainda ministro, aos 67, em 1912, detinha mais capital político que os presidentes aos quais servira. Estima-se que tenham ido ao enterro 300 mil pessoas, um quarto da população carioca.
BIOGRAFIAS
Em muitos países, uma figura desse naipe seria objeto de ricas e divergentes biografias. Não aqui. A literatura sobre o barão é escassa, ignora a farta documentação disponível sobre ele em arquivos estrangeiros e mantém-se irritantemente laudatória.
Álvaro Lins, Jarbas Maranhão, Afonso de Carvalho e Renato Sêneca Fleury lançaram hagiografias no centenário de nascimento (1945). Quinze anos depois, Luis Viana Filho publicou trabalho um pouco mais rigoroso. O conjunto faz do barão um herói irretocável. Nos anos 2000 começou a aparecer algum questionamento, ainda que tímido. Rubens Ricupero, em seu "Rio Branco, o Brasil no Mundo" (2000), abre avenidas de investigação em brevíssimas 70 págs. Cristina Patriota faz o mesmo no também breve "Rio Branco, a Monarquia e a República" (2003).
Ler a respeito de Rio Branco ainda é frustrante. Do conjunto das obras existentes, aprende-se que ele era "coerente", "seguro", "inovador", "singelo", "lúcido", "despretensioso" e, curiosamente, conseguia ser "tímido" e "extrovertido" ao mesmo tempo. Como se tivesse poderes do além, "não falhou em nada que empreendeu".
Por isso é um sopro de lucidez o novo livro do diplomata e historiador Luís Cláudio Villafañe G. Santos, "O Evangelho do Barão" [Editora Unesp, 174 págs., R$ 36]. Corretivo necessário, põe em perspectiva o que houve de incoerente, inseguro e pretensioso na trajetória do barão, sem reduzir a genialidade do homem e de seu projeto político. Com "O Dia em que Adiaram o Carnaval" (2010), do mesmo autor, trata-se da melhor leitura, ainda que analítica, não propriamente biográfica.
Fica para o futuro a tarefa de desmontar dois mitos persistentes a respeito do barão: a suposta busca da liderança regional no entorno sul-americano e a suposta "aliança não escrita" com os EUA.
EQUILÍBRIO
Rio Branco era devoto da teoria do equilíbrio de poder. Entendia que todo protagonismo brasileiro levaria os vizinhos do Prata e do Amazonas a formar uma coalizão antibrasileira. Chegou a confidenciar a um interlocutor que "nenhum país de língua espanhola é bom e nenhuma pessoa de sangue espanhol é confiável".
Não era à toa. A Argentina, antiga rival, encontrava-se em franca ascensão. O Brasil de Rio Branco era relativamente fraco. Em 1906, por exemplo, nossa dívida pública era o dobro da argentina, o comércio exterior, metade, assim como a rede de linhas telegráficas. A Argentina tinha 21.600 km de trilhos; o Brasil, para um território muito maior, apenas 16.800 km. A força naval argentina era bem superior.
Em 1908, o barão estava seriamente preocupado com um ataque militar argentino. O governo de lá era, disse ele, "tresloucado". Ainda jovem, escrevera: "Não temos esquadra, não temos torpedos, não temos Exército, e os argentinos têm tudo isso". Pediu recursos para armar o Brasil, sem sucesso.
Assim, em posição de fraqueza relativa, Rio Branco fez três movimentos. Primeiro, acelerou a negociação das fronteiras, para evitar que possíveis conflitos militares ganhassem vulto -o Brasil não tinha condições de vencer.
Segundo, construiu um edifício conceitual calcado nos princípios de não intervenção, satisfação territorial e negociação de diferenças sem recurso à força. Fez isso porque o país não tinha alternativa.
Terceiro, Rio Branco propôs um acordo de "cordial inteligência" entre Argentina, Brasil e Chile, o ABC. Tratava-se de um modelo para mitigar a competição e criar canais de comunicação entre seu rival (Argentina) e o rival de seu rival (Chile). Esse "condomínio" para manter a região estável -o Brasil não podia se dar ao luxo da guerra- permitiria limitar efeitos negativos da ascensão argentina.
Buenos Aires descartou o ABC. Os dois países logo entrariam em uma corrida por poder, prestígio e influência que só se resolveria, em favor do Brasil, 60 anos mais tarde.
EUA
Todo manual de história diplomática -e todo livro sobre Rio Branco- repete a mesma tese: o chanceler teria feito dos Estados Unidos o principal aliado do Brasil republicano. Foi o historiador americano E. Bradford Burns que desenvolveu o conceito em seu "A Aliança Não Escrita: Rio Branco e as Relações do Brasil com os EUA", de 1966 (EMC, 2003).
A tese está equivocada: nem Rio Branco aliou-se aos EUA, nem os americanos fizeram do Brasil um aliado. A aproximação foi intensa, mas não menos parcial, conflituosa e frustrante para os dois países.
O barão não tinha ilusões. "Prefiro que o Brasil estreite as suas relações com a Europa a vê-lo lançar-se nos braços dos EUA", escreveu antes de assumir. Quem pedia uma "aliança tácita, subentendida", era Joaquim Nabuco, seu embaixador em Washington.
Rio Branco não evitou rotas de colisão. Em 1906, frustrado com a falta de cooperação dos EUA na 3a Conferência Pan-Americana, no Rio, provocou seu chanceler Elihu Root: "[A Europa] nos criou, ela nos ensinou". Tensão maior ocorreria em 1907, em Haia.
Uma consulta aos arquivos diplomáticos de Washington revela desconfiança em relação ao Brasil, preocupação em não hostilizar ou isolar a Argentina e sobretudo boa dose de indiferença. Do ponto de vista americano, não havia aliança, nem nada parecido.
Rio Branco usou o vínculo instrumentalmente e com vistas a tirar vantagens para o Brasil e para si mesmo. Mostrar-se como um aliado de Washington rendia frutos políticos internos, pois a República brasileira se identificava com o federalismo americano ("Somos da América e queremos ser americanos", diz o manifesto de 1870). De quebra, na Revolta da Armada os EUA apoiaram Floriano Peixoto contra os monarquistas.
O chanceler também usou os EUA como escudo. Ele temia que a expansão neocolonial europeia se espraiasse em áreas de fronteira malcuidadas como Amapá, Roraima e o rio Amazonas.
Quem poderia nos ajudar? "As definições da política externa norte-americana são feitas", explicava ele em 1905, "sem ambiguidades, com arrogante franqueza, sobretudo quando visam os mais poderosos governos da Europa, e o que acontece é que estes não protestam nem reagem, antes acolhem bem as intervenções americanas."
USOS E ABUSOS
Há cem anos, o nome do Barão é usado e abusado. Nas palavras de Villafañe, trata-se de uma verdadeira "santificação de Rio Branco na religião laica do nacionalismo".
Seus sucessores, por exemplo, justificaram políticas controversas apelando para o patrono. Nos anos 1940, Oswaldo Aranha o usou para convencer o público a aceitar lutar junto aos EUA na Segunda Guerra Mundial. Na década de 1960, Mario Gibson Barboza invocou-o para explicar a expansão do mar territorial brasileiro em 200 milhas.
Nos anos 1990, Celso Lafer ancorou nele a decisão de fazer concessões à Argentina. Nos 2000, Celso Amorim viu nele as sementes da Unasul. Agora, Antonio Patriota afirma que a aproximação do Barão aos EUA -naquele momento uma potência periférica- inspira a proximidade atual aos Brics (China, Índia, Rússia e África do Sul).
Nada disso surpreende. O barão, quando chanceler, também forjou mitos para justificar-se. Seus sucessores, ainda que sem o seu estilo, não fizeram mais do que segui-lo

O grau de (an)alfabetizacao do Brasil: retrato sem retoques - Antonio Matias

O desafio da alfabetização plena

Antonio Matias

O Estado de S.Paulo, 26 de julho de 2012

A publicação do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011, pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro/Ibope e pela Ação Educativa, evidencia um triste diagnóstico cujo conhecimento é de fundamental importância para mobilizar a sociedade a desenvolver estratégias que superem esse grave problema: o aumento de escolarização, embora tenha sido essencial nas últimas décadas, não foi suficiente para assegurar a alfabetização plena.

A análise da série histórica do estudo, que vem sendo realizado periodicamente nos últimos dez anos, mostra que apenas um em quatro brasileiros atinge nível pleno nas habilidades de leitura, escrita e Matemática. Ou seja, é capaz de ler e interpretar textos mais longos, analisar e relacionar suas partes, realizar inferências e sínteses, além de resolver problemas que exigem maior planejamento e controle.

Além disso, apesar de ter ocorrido uma redução do analfabetismo absoluto e da alfabetização rudimentar, só 62% dos que têm curso superior e 35% dos que têm ensino médio completo estão no patamar dos plenamente alfabetizados. Em ambos os casos, essa proporção é inferior à observada no início da década.

O Inaf também revela que um em cada quatro brasileiros que cursam ou cursaram até o Ensino Fundamental II ainda está classificado no nível rudimentar, sem avanços em todo o período, ou seja, consegue ler apenas textos curtos e fazer operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias.

Olhar a estagnação dos dados de plena alfabetização entre 2001 e 2011 nos permite vislumbrar a situação de uma geração: são poucas as chances de um jovem que concluiu o ensino médio ter alterado na última década sua proficiência linguística, adquirindo, assim, condições para se desenvolver no mundo profissional e social e desfrutar todas as possibilidades de uma sociedade que exige cada vez mais capacidade de expressão e de absorção de conhecimento.

Importante valorizar a mobilização crescente que envolve os setores público, privado e as organizações sociais para que a educação pública se torne prioridade nacional, o que já está dando frutos. A ampliação do acesso ao ensino fundamental, a crescente inserção de programas de educação integral nas escolas públicas e a utilização de sistemas de avaliação que ajudam a estabelecer metas e a mensurar resultados de aprendizado foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na educação.

Divulgado na semana passada, o National Assessment of Educational Progress , estudo do Programa de Política de Educação e Governança da Universidade Harvard que analisa 49 países, mostrou que o Brasil ocupa a terceira posição no ranking daqueles em que a qualidade do ensino mais avançou entre 1995 e 2009 (de 2000 a 2009 no caso brasileiro). Contudo os brasileiros continuam com desempenho inferior ao de países que tiveram até retrocesso na qualidade do ensino.

Os dados resultantes dessa pesquisa convergem com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) em 2010, em que o Brasil ocupou o terceiro lugar em crescimento entre todos os participantes. Mas não se pode esquecer que saímos do penúltimo lugar, portanto, todos os esforços ainda não podem ser considerados suficientes para oferecer a crianças e jovens brasileiros educação pública de qualidade.

Não há dúvida de que a reversão desse quadro demanda dos investidores sociais privados sensibilidade para essa questão, tão essencial ao desenvolvimento humano. Exige ainda um olhar atento para aprofundar o entendimento dessas informações como ponto de partida para escolhas estratégicas de atuação, buscando sinergia e potencializando as intervenções, para evitar sobreposições e fortalecer áreas de ação conjunta.

A constatação de que o grande avanço na cobertura da educação nesta década não tem representado maior aprendizado nas competências de alfabetização plena aponta a necessidade de repensar formas de ensino para os que frequentam hoje as escolas públicas. Nesse ponto, institutos e fundações empresariais podem ser parceiros importantes do poder público, contribuindo com o desenvolvimento de metodologias inovadoras, aproveitando sua possibilidade de trabalhar com pequenos grupos, sem o compromisso inicial de ganho de escala.

É necessário ainda estruturar estratégias de mobilização social em favor do tema e fortalecer ações de advocacy junto ao poder público, com o intuito de contribuir para dar suporte a boas iniciativas políticas, que passam a ser respaldadas pela demanda qualificada da sociedade. Torna-se cada vez mais necessário, tendo em vista a busca por bons resultados educacionais, que os projetos sejam realizados em estreita parceria com os desenvolvedores e implantadores das políticas dessa área. Para isso é preciso repensar a forma de atuação, fortalecendo o trabalho junto às equipes técnicas das secretarias e deixando o protagonismo para as equipes responsáveis pelas escolas públicas. Vínculo e aproximação são palavras-chave para que a iniciativa privada realmente possa contribuir para os avanços necessários.

O conhecimento dos dados do Inaf aponta para uma reorientação importante na forma de atuação do investimento social na educação. Sendo essa a área de maior investimento privado no Brasil, a expectativa de resultados também deve ser grande. Para isso há que investir com foco em resultados, com a expectativa de gerar retorno. E o retorno social esperado do investimento na área educacional é, em primeiro lugar, a boa formação humana das novas gerações, garantido suas condições de desenvolvimento pleno. E nosso país só será plenamente desenvolvido se enfrentar seu mais importante desafio, fazendo da educação a grande prioridade nacional.

* VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL, É MEMBRO DO CONSELHO DE GOVERNANÇA DO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO