Relatorio de Atividades do Diretor do IPRI entre 08/2016 e 12/2018

Reproduzo, novamente, postagem efetuada neste blog em 31 de janeiro último, na qual eu informava sobre todas as minhas atividades enquanto exerci o cargo de Diretor do IPRI, de 3 de agosto de 2016 até o último dia de 2018, ao término do governo Temer, e na véspera do governo Bolsonaro.
Nessa postagem eu compilava uma a uma todas as minhas atividades levadas a cabo no IPRI ou fora dele, uma vez que recebo, como é natural, muitos convites feitos por entidades congêneres ou instituições acadêmicas, em relação aos quais nem sempre é possível distinguir entre o que é convite feito ao Diretor do IPRI ou ao professor Paulo Roberto de Almeida. Alguns desses convites feitos a título pessoal são por vezes recusados, por impossibilidade física de aceitar todos, mas aqueles aceitos, e cumpridos, são registrados nesse relatório.
Não tenho certeza de que o programa anunciado para 2019 será cumprido, pois isto depende de aprovação pelo Conselho Superior da Funag, ainda não reunido.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de março de 2019

Relatório de atividades no IPRI (2016-2018) e programa para 2019

https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/01/relatorio-de-atividades-no-ipri-2016.html

Brasília, 31 de janeiro de 2019

No início de 2018, sempre visando à transparência de minhas atividades como diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) da Fundação Alexandre de Gusmão, publiquei meu relatório do ano anterior, assim divulgado: 

3258. “Relatório de Atividades no ano de 2017 do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), Funag/MRE”, Brasília, 30 março 2018, 11 p. Relação completa das atividades desenvolvidas no âmbito do IPRI durante o ano de 2017; divulgado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/03/relatorio-das-atividades-no-ipri-em.html). 

Ao final do ano passado, já antecipando que estávamos não apenas no final de um governo, mas também no final de um regime, e no começo de outro, e possivelmente minha saída da direção do IPRI, fiz um relatório completo de minhas atividades à frente do IPRI, desde que assumi sua direção em agosto de 2016. Aqui segue: 

3383. “Relatório de Atividades como Diretor do IPRI de 2016 a 2018”, Brasília, 24 dezembro 2018, 27 p. Organizado segundo o modelo próprio, usando dados do modelo adotado no IPRI, eliminando alguns eventos, incluindo outros. Total de eventos: 2016=38; 2017=74; 2018=102; total=214. Disponibilizado na plataforma Research Gate (DOI: 10.13140/RG.2.2.11298.89288; link: https://www.researchgate.net/publication/329905640_Relatorio_de_Atividades_Gestao_do_diretor_do_IPRI_Paulo_Roberto_de_Almeida) e em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/e66d6c1639/relatorio-do-ipri-diretor-paulo-roberto-de-almeida-2016-2018); anunciado no blog Diplomatizzando (25/12/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/12/ipri-meu-relatorio-de-atividades-2016.html).

Agora, em 2019, eu me proponho fazer, com meus auxiliares – Conselheiro Marco Túlio Cabral, coordenador de estudos e pesquisas, o ministro Antonio de Moraes Mesplé, e o gestor público e historiador Rogério de Souza Farias, ademais de outros colaboradores – o programa seguinte, se para tanto me ajudarem o engenho pessoal e a arte desses colaboradores, como diria Camões.

Programa de Trabalho do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Ano de 2019 – por categoria de eventos

Paulo Roberto de Almeida

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag

 (versão: 31/01/2019)

            Em 2018, o IPRI excedeu todo o seu programa de trabalho fixado para o ano, deixando de realizar alguns poucos eventos, seja devido a restrições orçamentárias, introduzidas no meio do percurso, seja pela substituição de alguns dos eventos programados por novos, alternativos ou adicionais, que foram propostos ao longo do ano. Ademais das atividades correntes, regulares, mais de 100 eventos com participação de audiência foram realizados, ou seja, praticamente mais de um por semana, alguns fora de Brasília, em cooperação com entidades congêneres.

            Para 2019, se prevê um programa de trabalho mais moderado, e função das mudanças aguardadas nas grandes orientações do Ministério e da indefinição quanto aos recursos disponíveis. O corpo de funcionários do IPRI demonstrou notável desempenho em todas as atividades, cabendo ainda registrar o apoio da Funag, em termos logísticos e financeiros em cada uma dessas atividades, uma vez que o IPRI não dispões de recursos próprios ou autonomia.

            As sugestões abaixo representam uma lista maximalista, que poderá ser alterada em função das possibilidades concretas, bem como da agenda de trabalho da Funag e/ou do MRE.

(A) Percursos Diplomáticos

         Trata-se de iniciativa conjunta do IPRI e do Instituto Rio Branco, com cujo diretor serão ainda definidas a ordem e a inclusão ou exclusão de alguns dos nomes abaixo:

1) Luiz Felipe de Seixas Corrêa 2) Marcílio Marques Moreira; 3) José Botafogo Gonçalves; 4) Gilberto Saboia; 5) João Clemente Baena Soares; 6) Ruy Nogueira; 7) André Amado; 8) Álvaro Costa Franco; 9) José Antonio Macedo Soares; 10) Sérgio Paulo Rouanet; 11) Synesio Sampaio Goes; 12) Paulo Tarso Flecha de Lima; 13) Sérgio Amaral; 14) Vera Barrouin Crivano Machado; 15) Fernando Reis;

(B) Diálogos Internacionais

            Lista completa a ser determinada oportunamente, mas alguns nomes podem ser adiantados:

1) José Truda Palazzo Jr., Secretário da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente: Acordos internacionais e biodiversidade brasileira; 2) Claudio Shikida, professor na UFPelotas: As constituições e o desempenho econômico; 3) Armínio Fraga, economista: O Brasil na economia global; 4) Marcos Troyjo, Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais: Negociações comerciais; 5) Gustavo Franco, economista: Cenários monetários no mundo, o dólar, o euro, o yuan e as reservas internacionais; 6) Mansueto Almeida: O Tesouro do Brasil e o endividamento externo do Brasil; 7) Rubem Ferreira Novaes, presidente do Banco do Brasil: O BB e sua atuação externa; 8) Marcos Cintra, secretário da Receita Federal: Reforma do sistema tributário brasileiro e a integração regional; 9) Mario Vilalva, diretor da Apex: Promoção comercial; 10) Carlos von Doellinger, presidente do Ipea: Estudos de economia internacional; 11)  Pedro Luiz Rodrigues: Secretário de Assuntos Internacionais do GDF; 12) Antonio Augusto Cançado Trindade: Direitos Humanos em Perspectiva Internacional;13) Roberto Ellery, A Crise Fiscal Brasileira em Perspectiva Internacional; 14) José Alfredo Graça Lima: Reforma da OMC; 15) Carlos Malamud (Elcano, Madri): Integração na América Latina (1/04);

 (C) Seminários

         Propostas sumárias de possíveis seminários, a serem definidos em detalhe, com participantes e entidades colaboradoras em versão ulterior deste documento:

1) América do Sul: integração física; novas iniciativas de caráter econômico-comercial;

2) Segurança e Defesa: em cooperação com Institut Egmont e Université de Louvain-La-Neuve;

3) Relações Brasil-Argentina e posição no mundo: em cooperação com o CARI (Buenos Aires);

4) Relações Brasil-França e posição no mundo: em cooperação com IRIS ou Sciences Po;

5) Relações Brasil-China e posição no mundo: em cooperação com Chongyang Institute;

6) Cooperação Brasil-China-América Latina: em cooperação com CICIR e outras entidades;

7) Segurança estratégica internacional: em cooperação com IISS, do Reino Unido;

8) Seminário sobre Atlântico Sul: (a definir; cooperação com Min. da Defesa)

9) Historiografia brasileira das relações internacionais: CHDD-IPRI (revisão dos papers)

 (D) Mesas Redondas

         Destinadas a debater questões de interesse da diplomacia e da política externa brasileira:

1) A diplomacia brasileira vista pelo jornalismo especializado (brasileiros e estrangeiros)

2) San Tiago Dantas: pensamento e ação e seu legado para a diplomacia contemporânea

3) Fernão de Magalhães: 500 anos da primeira circunavegação; cooperação Portugal-Espanha;

4) Negociações de Paz de Paris; Liga das Nações; participação do Brasil;

(E) Publicações

         Ademais das publicações regulares (Cadernos de Política Exterior), algumas sugestões: 

1) Escola Superior de Guerra: participação de diplomatas (seleção, compilação; introdução)

2) Informações ao Presidente da República (começando por Índices completos; seleção; edição)

3) Obras do Barão do Rio Branco, edição compacta (organizador: Manoel Gomes Pereira)

4) Participação na nova coleção do Bicentenário da Funag (títulos a serem definidos)

5) Assessoria na edição de textos (com pesquisa e bibliografia) de interesse da SERE

6) Continuidade dos “Clássicos do IPRI”: novos títulos em processamento (Editora da UnB?)

7) Colaboração com entidades congêneres, brasileiras e estrangeiras, em projetos editoriais

8) Homenagem a José Guilherme Merquior: ensaios, Paulo Roberto de Almeida (org.)

9) Nova edição, ampliada da obra O Itamaraty na Cultura Brasileira, Alberto da Costa e Silva

10) Processualística dos atos internacionais no Brasil, José Vicente da Silva Lessa

11) Historiografia brasileira de relações internacionais; coords: Gelson Fonseca; Paulo R. Almeida

12) Ensaios e artigos sobre relações internacionais e política externa, Ronaldo Mota Sardenberg

13) Prata da Casa: os livros dos diplomatas, Paulo Roberto de Almeida

14) Alexandre de Gusmão: Biografia, Synesio Sampaio Goes

15) Essays on Brazilian Diplomatic History, Stanley Hilton

16) Arquitetura  Diplomática: os palácios do Itamaraty, Heitor Granafei

17) Coleção Memória institucional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), IPRI/DCD

(F) Plataforma Digital

         Atividades e produtos a serem desenvolvidos em formato digital, com a definição de séries documentais a serem disponibilizadas, ou plataformas abertas a atualização contínua:

1) Relatórios digitalizados dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, em cooperação com o CHDD e a Biblioteca Azeredo da Silveira;

2) Painel de postos e remoções do corpo diplomático brasileiro, desde o século XIX

3) Estatísticas: atualização digital semestral;

4) Cadastro de entidades vinculadas a RI, nacionais e estrangeiras

5) Banco de Teses e Dissertações: atualização, ampliação

6) Repertório de Política Exterior

7) outros produtos a serem definidos

(G) IPRI Itinerante

         Trata-se de iniciativa a ser empreendida em cooperação com os cursos de graduação e de pós-graduação em RI, e centro de estudos afins, situados em Brasília e em seu entorno geográfico imediato, que pretende oferecer a colaboração do IPRI-Funag, e de diplomatas da SERE, sob a forma de participação em eventos a serem empreendidos por essas entidades, após coordenação e entendimento com seus coordenadores e responsáveis. A intenção é a de estreitar os laços entre o IPRI-Funag e o próprio Itamaraty, de um lado, e os programas de estudos em RI e temas afins com essas entidades próximas à capital federal.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 31/01/2019

Ernesto Araujo ataca FHC e diz que Brasil guiou EUA na crise da Venezuela - FSP

Mais um episódio de um "não-debate" sobre a diplomacia brasileira e a sua política externa.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4/03/2019

Ernesto Araújo ataca FHC e diz que Brasil guiou EUA na crise da Venezuela

Em blog, chanceler diz que ex-presidente desprezava povo brasileiro e critica tradição diplomática

FSP, 4.mar.2019 às 9h23

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/ernesto-araujo-ataca-fhc-e-diz-que-brasil-guiou-eua-na-crise-da-venezuela.shtml

Em artigo publicado em seu blog, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ataca Fernando Henrique Cardoso por suas declarações sobre a crise na Venezuela, dizendo que o ex-presidente defende “tradições inúteis de retórica vazia” e que ele “abertamente desprezava” o povo brasileiro e os eleitores de direita.

No texto, intitulado Contra o consenso da inação, Araújo também afirma que foi o Brasil que guiou os EUA nas decisões tomadas recentemente em relação ao país vizinho, e não o contrário.

Na última quinta-feira (28), FHC havia postado em seu Twitter que “novas eleições livres são o caminho para o futuro democrático na Venezuela” e que “intervenções militares não conduzem à democracia”.

Araújo criticou FHC, dizendo que ele usa “o mais surrado dos artifícios retóricos” ao criar “uma falsa dicotomia” entre consenso e intervenção armada no país vizinho. “Ao contrário de FHC, eu acredito na diplomacia, porque acredito na força da palavra e do espírito humano para mudar a realidade, porque não sou cínico nem materialista, porque acredito no povo brasileiro, esse povo dos “grotões” que FHC abertamente desprezava (assim como desprezava e despreza os eleitores de direita que o fizeram presidente duas vezes)”, escreveu.

No texto, o chanceler Araújo critica a tradição da política externa brasileira nos últimos 25 anos, baseada no “consenso” —que ele qualifica de “infame”—  e dizendo que ela permitiu a consolidação de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro no poder na Venezuela, a entrada do país no Mercosul e o “predomínio crescente do bolivarianismo na América do Sul concebida como um bloco socialista”.

“Insistir agora em que esse consenso continue a prevalecer na esfera da política externa, por temor e preguiça, sob o pretexto de ‘manter as tradições’, seria trair o povo brasileiro”, escreveu.

Segundo o chanceler, “uma grande liderança democrática venezuelana” disse a ele que foram as iniciativas do Brasil que “mobilizaram os próprios Estados Unidos a romperem a inércia em que se encontravam até o início de janeiro e a virem colocar seu peso político em favor da transição democrática”. “Não foi o Brasil que seguiu os EUA, mas antes o contrário.”

Araújo também teceu críticas ao ex-ministro Rubens Ricupero, ao afirmar que recebeu o agradecimento dos venezuelanos quando visitou as fronteiras do país com a Colômbia e o Brasil e abraçou o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, “enquanto Rubens Ricupero e Fernando Henrique Cardoso escreviam seus artigos espezinhando aquilo que não conhecem, defendendo suas tradições inúteis de retórica vazia e desídia cúmplice”.

As dez leis fundamentais da economia- Antony Mueller (Mises)

As dez leis fundamentais da economia

Sociedades que as respeitam e não tentam revogá-las enriquecem

economia

 

    

Antony Mueller

 

quinta-feira, 31 0aio 2018

 

Em meio a tantas falácias econômicas sendo repetidas de maneira aparentemente incessante pela mídia e pelos comentaristas, a função do economista intelectualmente honesto é desfazer essa cortina de fumaça para o público e reafirmar algumas das mais básicas leis da economia.

Este Instituto já apresentou uma lista extremamente sucinta das dez leis fundamentais da economia. Vários leitores pediram para que ela fosse aprofundada. Eis, portanto, as dez leis fundamentais da economia que sempre devem ser repetidas para jamais serem esquecidas. 

1. Para consumir é necessário antes produzir

A produção necessariamente vem antes do consumo. Para consumir algo, esse algo deve antes existir. É impossível consumir algo que ainda não foi criado.

Embora essa seja uma constatação lógica e óbvia, ela é recorrentemente ignorada. A ideia de que o governo deve estimular o consumo da população para que isso então impulsione a produção e toda a economia é predominante na mídia e nos meios acadêmicos. Trata-se de uma perfeita inversão de causa e consequência.

Bens de consumo não simplesmente caem do céu. Bens de consumo são o resultado final de uma longa cadeia que envolve vários processos de produção interligados. Essa cadeia é chamada de "estrutura de produção". 

Mesmo a produção de um item aparentemente simples, como um lápisou um sanduíche, requer uma intrincada rede de processos produtivos que levam tempo para ser concluídos e que envolvem vários países e continentes.

Estimular o consumo, por definição, não pode gerar crescimento econômico.

2. O consumo é o objetivo final da produção

As pessoas produzem aquilo que outras pessoas querem consumir. Não faz sentido econômico produzir algo que ninguém irá consumir.

Por isso, o consumo é o objetivo de toda a atividade econômica. E a produção é o seu meio.

Defensores de políticas governamentais voltadas a "criar empregos" violam esta óbvia ideia. Programas voltados para a criação artificial de empregos transformam a produção no objetivo final, e não o consumo dessa produção. Criar empregos artificialmente significa estimular a produção de algo que não está sendo demandado voluntariamente pelos consumidores.

São os consumidores que atribuem valor aos bens de consumo final. Ao atribuírem valor aos bens de consumo, eles indiretamente também atribuem valor aos fatores de produção (mão-de-obra e maquinário) utilizados no processo de produção destes bens de consumo.

São os consumidores, portanto, que determinam o valor da mão-de-obra, da matéria-prima e de todos os maquinários e equipamentos utilizados em todos os processos de produção.

Ignorar as reais demandas do consumidor e querer criar empregos artificiais e processos de produção que não estão em linha com os desejos do consumidor é uma medida que tenta revogar toda essa realidade. Tal medida é economicamente destrutiva, pois imobiliza mão-de-obra e recursos escassos em atividades que não estão sendo demandadas pela população. Isso significa destruição de capital e de riqueza.

3. Nada é realmente gratuito; tudo tem custos

Não existe almoço grátis. Receber algo aparentemente gratuito significa apenas que há outra pessoa pagando por tudo. 

Por trás de cada universidade pública, de serviços de saúde "gratuitos", de bolsas estudantis e de toda e qualquer forma de assistencialismo jaz o dinheiro de impostos de pessoas que trabalham e produzem. 

Embora os pagadores de impostos saibam que é o governo quem confisca parte de sua renda, eles não sabem para quem ou para onde vai esse dinheiro. E embora os recebedores desse dinheiro e dos serviços custeados por esse dinheiro saibam que é o governo quem está por trás de tudo, eles não sabem de quem o governo tomou esse dinheiro.

4. O valor das coisas é subjetivo

A maneira como cada indivíduo atribui valor a um bem é subjetiva, e varia de acordo com a situação e com os gostos deste indivíduo. Um mesmo bem físico possui diferentes valores para diferentes pessoas.

A utilidade de cada bem é subjetiva, individual, situacional e marginal. Por isso, não pode haver algo como "consumo coletivo". Mesmo a temperatura de uma sala traz sensações distintas para cada pessoa ali presente. A mesma partida de futebol possui diferentes valores subjetivos para espectador, como é facilmente perceptível no momento que um dos times faz um gol.

5. É a produtividade o que determina os salários

A produção de um indivíduo durante um determinado período de tempo determina o quanto ele pode ganhar durante esse período de tempo. 

Quanto mais esse indivíduo produzir um bem ou serviço voluntariamente demandado pelos consumidores em um determinado intervalo de tempo, maior poderá ser a sua remuneração.

Em um mercado de trabalho genuinamente livre, empresas contratarão mão-de-obra adicional sempre que a produtividade marginal de cada um desses trabalhadores for maior que o seu salário (custo). Em outras palavras, sempre que um trabalhador adicional for capaz de gerar mais receitas do que despesas, ele será contratado.

A concorrência entre as empresas irá elevar os salários até o ponto em que ele se equiparar à produtividade.

O poder dos sindicatos pode alterar a distribuição dos salários entre os diferentes grupos de trabalhadores, mas não pode elevar o valor total dos salários de todos esses trabalhadores. Estes dependem inteiramente da produtividade.

E o que aumenta a produtividade da mão-de-obra? Poupança, investimentos e acumulação de capital.  Sem poupança não há investimento. E sem investimento não há acumulação de capital. Sem acumulação de capital não há maior produtividade. E sem mais produtividade não há aumento da renda.

6. Gastos representam, ao mesmo tempo, renda para uns e custo para outros

Keynesianos dizem que todo gasto gera renda. Eles apenas se esquecem de que todo gasto é também um custo. O gasto é um custo para o comprador e uma renda para o vendedor. A renda é igual ao custo.

O mecanismo do multiplicador de renda keynesiano diz que, quanto mais se gasta, mais se enriquece. Quanto mais todos gastam, mais ricos todos ficam. Tal lógica obviamente ignora os custos. O multiplicador fiscal, por definição, implica que os custos aumentam junto com a renda. Se a renda se multiplica, os custos também se multiplicam. O modelo do multiplicador keynesiano ignora esse efeito do custo. 

Graves erros de política econômica ocorrem quando as políticas governamentais contabilizam os gastos públicos apenas pela ótica da renda, ignorando completamente o efeito dos custos.

Gastos, portanto, são custos. O multiplicador da renda implica a multiplicação dos custos.

7. Dinheiro não é riqueza

O valor do dinheiro consiste em seu poder de compra. O dinheiro serve como um instrumento para se efetuar trocas. Quanto maior o poder de compra do dinheiro, maior sua capacidade de efetuar trocas.

Mas o dinheiro, por si só, não é riqueza. É apenas um meio de troca. Riqueza é abundância de bens e serviços e bem-estar. A riqueza de um indivíduo está, portanto, em sua capacidade de ter acesso aos bens e serviços que ele deseja

O governo criar mais dinheiro não significa criar mais riqueza. Uma nação não pode aumentar sua riqueza ao aumentar a quantidade de dinheiro existente. 

Robinson Crusoé não estaria um centavo mais rico caso encontrasse uma mina de ouro ou uma valise repleta de dinheiro em sua ilha isolada.

8. O trabalho, por si só, não cria valor

O trabalho, quando combinado com outros fatores de produção (matéria-prima, ferramentas e infraestrutura), cria produtos. Mas o valor desses produtos depende do quanto ele é útil para o consumidor.

A utilidade desse produto depende da valoração subjetiva feita por cada indivíduo (ver item 4). Por isso, criar empregos apenas para que haja mais empregos é algo economicamente insensato (ver item 2). 

O que realmente importa é a criação de valor, e não o quão duro um indivíduo trabalha. Para ser útil, um produto ou serviço tem de gerar benefícios ao consumidor. O valor de um bem ou serviço não está diretamente ligado ao esforço necessário para produzi-lo. 

Um homem pode gastar centenas de horas fazendo sorvetes de lama ou cavando buracos, mas se ninguém atribuir qualquer serventia a estes sorvetes de lama ou a estes buracos — e, portanto, não os valorizar o suficiente para pagar alguma coisa por eles —, tais produtos não terão nenhum valor, não obstante as centenas de horas gastas em sua fabricação.

9. O lucro é o bônus do empreendedor bem-sucedido

No capitalismo de livre concorrência, o lucro econômico é o bônus extra que uma empresa ganha por ter sabido alocar corretamente recursos escassos e ter sabido satisfazer as demandas dos consumidores.

Em uma economia estacionária, na qual não ocorre nenhuma mudança, não haveria nem lucros nem prejuízos, e todas as empresas teriam a mesma taxa de retorno. Já em uma economia dinâmica e crescente, ocorrem mudanças diariamente nos desejos dos consumidores. E aqueles mais capazes de antecipar essas mudanças nos desejos dos consumidores e que souberem como direcionar recursos escassos — mão-de-obra, matéria-prima e bens de capital — para satisfazer esses consumidores irão colher os lucros econômicos.

Empreendedores capazes de antecipar as demandas futuras dos consumidores irão auferir as maiores taxas de lucro e irão crescer. Empreendedores que não tiverem essa capacidade de antecipar os desejos dos consumidores irão encolher até finalmente serem expulsos do mercado.

10. Todas as verdadeiras leis econômicas são puramente lógicas

As leis econômicas são aprioristas, o que significa que elas não precisam ser previamente verificadas e nem podem ser empiricamente falsificadas.

Ninguém pode falsificar tais leis empiricamente porque elas são verdadeiras em si mesmas. Como tal, as leis fundamentais da economia não requerem verificação empírica. Referências a fatos empíricos servem meramente como exemplos ilustrativos; elas não representam uma declaração de princípios. (Veja exemplos práticos aqui.)

É possível ignorar e violar as leis fundamentais da economia, mas não é possível alterá-las.  Sociedades que entenderem e respeitarem essas 10 leis econômicas — sem tentar revogá-las — irão prosperar.

Paulo Guedes vs Agricultores ? - Marcos Jank

Pela primeira vez que posto os artigos de meu amigo Marcos Jank sou obrigado a discordar dele.
Mesmo que o agronegócio seja de fato moderno, ele é, continua sendo, e ainda será por algum tempo tão protecionista quanto são os industriais, construtores, empresários e acadêmicos em geral, ou seja, mais da metade da população brasileira.
Eles vão alegar que estão sobretaxados, o que acontece com todo mundo.
Mas são sim protecionistas, como todo mundo.
A abertura beneficiaria todo mundo, inclusive o agronegócio, e faria tido mundo se bater pela redução da carga fiscal.
Paulo Roberto de Almeida

A falsa batalha entre Guedes e Agricultura

Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 02/03/2019

Marcos Sawaya Jank (*)

Agricultura é aliada na agenda de abertura econômica, integração internacional e reformas domésticas.

Foi espantoso ler a reportagem do Valor(19/2) intitulada “Bancada ruralista opõe-se a agenda liberal de Paulo Guedes”. Alguns dias antes, a revista Veja mostrava a fotografia dos ministros da Economia e da Agricultura com o título “O início da batalha”.

As duas reportagens nos levam à falsa conclusão de que o setor mais internacionalizado e competitivo da economia brasileira estaria se revelando o mais apegado ao protecionismo tarifário e aos subsídios. Mas felizmente não é bem assim, e acredito que o problema em questão é mais de forma do que de direção.

Paulo Guedes acerta em cheio ao propor uma agenda liberal para o país, que prevê a abertura da economia e o desmame dos subsídios. Tratei desse tema na coluna anterior, sugerindo que o governo avance na abertura da economia de forma progressiva, mas inexorável, buscando compensações de nossos parceiros comerciais e propondo ajustes aos setores menos competitivos. Recebi muitas mensagens de lideranças do agronegócio dizendo que é esse o melhor caminho a ser seguido, e não o do protecionismo e do isolamento.

Foi assim que os países mais desenvolvidos do planeta agiram nos últimos 60 anos, alguns de forma unilateral, outros estimulados por acordos comerciais. E, no geral, os que abriram as suas economias conseguiram depois negociar acordos com outros países. Já os países que ainda se penduram no protecionismo tarifário, que não assinaram acordos e que não fizeram reformas domésticas são, não por acaso, os menos desenvolvidos.

Nos anos 1990, reduzimos as tarifas de forma unilateral e eliminamos intervenções absurdas como os controles de preços, comércio e estoques públicos na agricultura. A produtividade do setor explodiu, e conseguimos nos posicionar entre os maiores e mais eficientes exportadores do mundo.

Se bem executado, um novo ciclo de abertura poderia trazer grandes benefícios para a agricultura: maior acesso aos mercados no exterior, menores custos de insumos e máquinas agrícolas (ainda protegidos por altas tarifas), acordos de proteção de investimentos, convergência regulatória etc.

No caso da política agrícola brasileira, é bem verdade que nos posicionamos entre os países que menos subsidiam no mundo. Mas as pessoas sensatas sabem que o atual modelo de política agrícola se esgotou e que sua reforma é urgente e necessária.

Precisamos nos libertar da dependência do crédito rural subsidiado, de tabelamentos e subsídios de fretes, de assentamentos rurais desnecessários e da ideia anacrônica da taxar exportações. Em vez disso, precisamos de mecanismos modernos de seguro rural (mais efetivos que crédito rural), de uma reforma profunda do modelo de defesa sanitária, de um sistema de patentes que permita um novo ciclo de inovações, de negociações para melhorar o acesso aos mercados e de um programa robusto de presença e comunicação no exterior.

O agro moderno é aliado, e não adversário, na agenda de Paulo Guedes em favor da abertura econômica, integração internacional e reformas domésticas. E Guedes precisa de aliados, principalmente no Congresso. Os mais óbvios são os setores exportadores do agro, que buscam aberturas recíprocas e regras estáveis. Mas mesmo os setores menos competitivos poderiam aceitar a mudança se contassem com políticas que promovessem especialização, produtividade e qualidade.

Partindo da premissa de que a abertura econômica vai acontecer, o que exige reformas domésticas, creio que é possível reunir governo, setor privado e especialistas para apontar caminhos e implementar as mudanças necessárias. A oportunidade é única, e o tempo voa.

(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

A politica externa brasileira em debate: Ricupero, FHC e Araujo

A política externa brasileira em debate: Ricupero, FHC e Araujo

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: textos para debate; finalidade: discutir as orientações da diplomacia]

Sumário

1) Introdução: Paulo Roberto de Almeida, 4 de março de 2019                1

2) Rubens Ricupero, 25 de fevereiro de 2019                                                2

3) Fernando Henrique Cardoso, 3 de março de 2019                                  13

4) Ernesto Araujo, 3 de março de 2019                                                          15

1) Introdução: Paulo Roberto de Almeida, 4 de março de 2019

Em toda a minha carreira diplomática, sempre defendi ideias próprias sobre as orientações de nossa política externa, o que aliás foi objeto de algumas controvérsias e uma tantas advertências de superiores quanto a certas posturas que mantive e mantenho em discordância eventual com as orientações oficiais. Nunca me abstive de expressar minhas opiniões a esse respeito, inclusive por escrito, o que aliás suscitou uma ou outra “punição” em certas ocasiões, e um longo ostracismo sob o lulopetismo, que sempre considerei a deformação maior de nossa política, não apenas pela sua extraordinária inépcia administrativa e formidável corrupção, mas também pelos equívocos de política econômica, que nos levaram ao que já chamei de “Grande Destruição”, a inédita recessão que ainda penaliza o povo brasileiro até muitos anos à frente.

Na área da política externa – justamente a que motivou a minha longa travessia do deserto durante toda a duração do criminoso regime –, minhas discordâncias eram conceituais, operacionais, metodológicas, substantivas e de estilo, ou seja, em toda a linha. Em qualquer hipótese, numa me eximi de manifestar essas discordâncias, de forma mais discreta ao início, de maneira aberta ao final, e atualmente. Mas, já estamos em outro regime, supostamente oposto em toda a linha ao regime lulopetista anterior.

Isso não me exime, no entanto, de continuar seguindo a política externa do atual governo, e de formular eventualmente a minha opinião sobre as orientações em curso. No momento, não disponho de nenhum texto estruturado sobre a atual diplomacia, inclusive porque não tivemos, até o presente momento, nenhuma exposição abrangente, sistemática e completa sobre os fundamentos políticos, as orientações conceituais, as prioridades e as preferências táticas da política externa do governo Bolsonaro, a não ser a emissão de alguns grandes slogans, que não constituem um documento de política, mas apenas conceitos gerais, que revelam intenções, mais do que uma estratégia precisa.

Mas, o debate já está aberto, aliás desde antes das eleições, e desde antes da posse do novo governo, em função de declarações do chanceler designado, o que suscitou uma série de reações, favoráveis e contrárias, na comunidade interessada em política externa. De minha parte não me pronunciei a respeito, mas venho seguindo atentamente essas manifestações, e postando no meu blog Diplomatizzando os textos mais relevantes. É o caso agora, com três exposições razoavelmente abrangentes sobre essas orientações gerais em política externa, e mais especificamente sobre a Venezuela, possivelmente o caso que servirá de teste para a diplomacia brasileira na presente conjuntura. Além desse test-case, permanecem questões de fundo que ainda serão mais debatidas. Transcrevo aqui os três textos mais significativos do debate atual, os dois primeiros nominalmente mencionados no terceiro, do próprio chanceler, que os acusa, de forma direta e nominal, de serem parte de uma diplomacia que ele rejeita e abomina.

O debate está aberto, e certamente teremos outros textos e outras polêmicas.

Minha função é esta: abrir meu espaço público a ideias inteligentes para o debate de pessoas inteligentes.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4 de março de 2019

Ler os três textos no seguinte link: 

https://www.academia.edu/s/70710c9869/a-politica-externa-brasileira-em-debate-ricupero-fhc-e-araujo