1667) Itaucard -- NÃO é feito para você (pelo menos não para mim)

O logo que você vê aí do lado vem acompanhado dos dizeres "Feito para Você".
Bem, não é o caso, pelo menos não para mim. Trata-se de uma MENTIRA. Posso dizer que
estou em campanha, não oficialmente, mas ainda assim em uma campanha pessoal contra um banco e uma administradora de cartões irresponsável, inatingível, e capaz de colocar seriamente em risco a vida creditícia (se ouso dizer) de pessoas como eu e você.

O Banco Itaú, e sua Administradora de cartões NÃO SÃO CONFIÁVEIS
As simple as that.
Não preciso relatar todos os detalhes da história, que é longa, todas as horas que perdi ao telefone, tentando falar com alguém responsável (e não consegui), e JAMAIS, repito JAMAIS, recebi uma explicação para os problemas que tive de enfrentar por CULPA exclusiva da administradora do Itaú.

Tudo começou em 13 de janeiro, à noite, quando meu cartão Master, dessa Administradora irresponsável, parou de funcionar. Tudo bem, são muitos os casos em que um cartão não passa num estabelecimento: defeitos na máquina, problemas de comunicação, enfim, isso acontece. O problema persistiu no dia seguinte. Como tenho outros cartões, usei-os.
No terceiro dia, persistindo o problema, liguei para o número 0800-728-4469

Bem, todos aqueles que ja tiveram de usar um 0800 dessas companhias de telefone ou de cartao, sabem como é irritante ter de resolver um problema, qualquer problema, com atendentes que manifestamente não estão preparadas para nada, sequer para passar a ligacao a um supervisor. Irritantemente longas ligacoes, cortadas, caidas, delongadas.

Vou resumir e depois dizer: ACAUTELAI-VOS...

A história é a seguinte: supostamente a meu pedido, provavelmente por uma fraude (mas a segurança do Banco não checou), o Banco cancelou meu cartão, por perda, roubo ou extravio, não importa.
O que importa é que a mesma pessoa que fez essas declarações, provavelmente usando meus dados reais, pediu para entregar um outro cartão, num outro endereço do Brasil, que eu não sabia qual era, e os atendentes não me diziam, nada, apenas que os meus dados não conferiam. Irritantemente assim.
Como eu nunca telefonei comunicando perda ou roubo, e nunca pedi para mudar endereço nenhum, pude apenas constatar que o Banco, ou a Administradora do cartão, não importa, resolveu, sem checar nada, atender a esse pedido.

Pois então, sem que eu soubesse, eles estavam entregando um cartão novo a outra pessoa, em outro endereço.
Alertados do engano, me pediram 48hs para resolver o problema, sendo que eu exigi que me contatassem da segurança do cartão,
Esperei UMA SEMANA inteira, sem absolutamente nenhum contato, NADA.
Se eu não tivesse telefonado duas ou três vezes mais, jamais teria tido qualquer consideração, como JAMAIS TIVE, sequer UMA EXPLICACÃO para o que ocorreu, NUNCA.

Quando eu já estava telefonando para cancelar tudo, misteriosamente me chegaram cartões novos, em casa, ou seja, no meu endereço de sempre, e não no suposto, que nunca me informaram qual era.
Exigi uma explicação, e até hoje NADA.

Por isso, CANCELEI TUDO, mas ainda não me deram qualquer explicação para o ocorrido.

Só posso concluir disso tudo, QUE OS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO ITAUCARD SÃO EXTREMAMENTE FALHOS, E QUE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO FICAM ABAIXO DA CRITICA.

Como até hoje não tive sequer a consideração de uma explicação, SÓ POSSO RETALIAR DESTA FORMA: AVISANDO DOS PERIGOS EM QUE INCORREM OS CLIENTES DO ITAUCARD, E DO PESSIMO ATENDIMENTO A CLIENTES.

TODO O TEMPO QUE PERDI COM ESSE SERVIÇO VAGABUNDO E COM UMA SEGURANÇA LAMENTÁVEL MERECE ESTE MEU POST DE CRITICA.

Paulo Roberto de Almeida (16.02.2010)

1666) As voltas que o mundo dá: um leitor deste blog no alto Mato Grosso

Um pouco de prospecção geográfica com a ajuda do Google Earth.
Como podem ter notado os mais atentos observadores deste blog, eu coloquei, na coluna da direita, um identificador de visitantes, por meio do Geovisite, não que eu fique grudado nessas coisas, mas como sou louco por geografia e atento leitor de mapas, o instrumento me serve, também, para aprender um pouco do mundo.
Pois bem, numa dessas olhadas casuais, verifiquei que tinha um ponto verde piscando no meio do mato, ou melhor no centro do Brasil. Cliquei em cima e só apareceu mato mesmo, mas pelo menos veio com as coordenadas geográficas:
LON -55.025
LAT -9.960833333 (enfim, dizima periódica...)

Aí abri o Google Earth e fui verificar: mato mesmo, mas pelo menos deu para identificar o local: um minusculo ponto situado numa variante da BR 163, a MT419, numa pequena localidade, cujo nome não sei precisar neste momento, mas que nao deve ser difícul descobrir, que fica entre Guarantã do Norte, quase no limite de MT e PA, e Peixoto de Azevedo.
O lugarejo tem hotel (Sedna Palace Hotel), várias igrejas (de todas essas denominações que engrandecem o Brasil), posto, horta, e até uma "árvore que deu nome à cidade", que eu ainda não sei qual é, mas que pode ser Nova Guarantã.

Bem, eu desejo ao meu perdido leitor do norte do Mato Grosso, que continue atento às novidades do mundo e do Brasil, e gostaria de lhe dizer que muito me honra ter um leitor em cantos tão recuados do Brasil.
Talvez um dia eu apareça por lá, de carro...

Paulo Roberto de Almeida (16.02.2010)

1665) O racismo de certos afrodescendentes: o afrobrasileirismo

Por falta de tempo ou por concentração em temas de natureza mais econômica ou de relações internacionais, não tenho me dedicado a um assunto que me preocupa sobremaneira, como cidadão (não do Brasil, pois não tenho esses acessos patrioteiros, mas do mundo), que é o da ascensão do racismo, no Brasil e no mundo, favorecido por todos esses militantes de causas meritórias que acabam descambando para o racismo inverso, que consiste em promover a alteridade como valor absoluto.
Ora, como acredito -- ops, tenho certeza -- que somos essencialmente iguais, e que a humanidade só conseguirá superar esse mal terrivel que é o racismo caminhando para a mistura total dos povos, minha tendência é a de recusar absolutamente essa plataforma da promoção dos "direitos dos negros", pois isso é racismo ao reverso.
Sei que existe racismo, e que ele faz muito mal às pessoas assim discriminadas, mas acredito que ele poderá ser combatido pela promoção da mistura, como aliás fez e faz o Brasil e outros povos naturalmente.
A despeito de toda a militância negra racista, a sociedade brasileira e a humanidade caminharão inevitavelmente, irremediavelmente, em direção da mistura, qualquer que sejam os esforços dos racistas oficiais, brancos, negros, amarelos, whoever...
Eles apenas conseguem criar um pouco mais de intolerância e de racismo no caminho dessa mistura, que vai passar por cima deles e de todas as suas teorias racistas.
Bem, como não tenho tipo tempo de me dedicar a esses temas, como dizia ao início, permito-me postar aqui a referência a um antigo trabalho meu que trata, perifericamente dessas questões, ao discutir, de um ponto de vista essencialmente antropológico, a questao do afrobrasileirismo, que me parece uma mistificação tremenda.
Atenção: não nego a realidade dos afrodescendentes, uma realidade para mais da metade dos brasileiros. O que nego é essa mistificação construída do afrobrasileirismo, uma ideologia nefasta para o futuro do Brasil.

Rumo a um novo apartheid?: sobre a ideologia afrobrasileira
(Brasília, 29 ago. 2004, 11 p. Originais: 1322; Publicados: 512)

Ensaio sobre a possibilidade de uma separação “mental” dos grupos raciais no Brasil, com base na promoção das diferenças entre a etnia negra e as demais.

Publicado na revista:
Espaço Acadêmico (a. IV, n. 40, set. 2004)
http://www.espacoacademico.com.br/040/40pra.htm

1364) Racismo oficial: STF debate leis de cotas

Apenas transcrevo boletins do STF. Não preciso dizer o que penso de tudo isso. Ou talvez sim:
Se o STF for guiado apenas pela letra da Constituição, ele determinaria que são inconstitucionais, absolutamente ilegais, quaisquer leis de cotas baseadas em critérios raciais (aliás baseadas em critérios de renda, também, mas parece haver maior tolerância com esse tipo de discriminação, que não é percebida como odiosa posto que em favor dos "menos favorecidos", ainda que discriminatória contra cidadãos que não tem "culpa" de serem ricos, ou de classe média, e bem preparados para concursos e vestibulares).
Mas, também acredito que o STF, constituído por um bando de pavões togados, discute mais com base em critérios políticos do que essencialmente jurídicos. Mas isso resta a determinar.
Minha impressão -- mas essa é apenas uma percepção pessoal -- é a de que o STF vai fazer um show mediático, com alguns dos pavões votando politicamente, e outros tentando justificar seus preconceitos sociais (a favor e contra, diga-se de passagem) com uma roupagem aparentemente legalista.

Cronograma da audiência pública sobre política de cotas já está na página do STF
STF notícias, 7.02.2020

Já está disponível na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) o cronograma das audiência pública que vai discutir, nos dias 3, 4 e 5 de março, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção “audiências públicas”.

O relator dessa matéria no STF é o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e pelo (RE) Recurso Extraordinário 597285, que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais.

O ministro Lewandowski decidiu convocar a audiência porque considera importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.

Por isso, antes de levar os processos ao plenário para submeter seu voto ao colegiado, o relator decidiu ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.

De acordo com o cronograma, 38 especialistas vão se dividir nos três dias para defenderem seus pontos de vista sobre o tema. Nos dias 3 e 4 de março, a audiência ocorre das 8h30 às 12h e, no dia 5, a programação será durante todo o dia. Entre os inscritos, estão representantes de associações, fundações, movimentos e entidades. A lista completa dos participantes também está no link audiências públicas no site do STF.

Por causa do grande número de inscritos, foi necessário adotar um critério de seleção que permitisse a participação dos diversos segmentos da sociedade e a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.

Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.

Detalhes da programação

No dia 3, a abertura será às 8h30 com o ministro Lewandowski. Em seguida, fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.

A partir das 10h, os especialistas inscritos se apresentam tendo 15 minutos cada um para sua sustentação. O primeiro a falar será o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Erasto Fortes de Mendonça. Ele é doutor em Educação pela Unicamp e coordenador geral de educação em direitos humanos da SEDH. Falam ainda neste dia representantes do Ministério da Educação (MEC); da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); do Democratas (DEM); da Universidade de Brasília (UnB); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e o representante de Giovane Pasqualito Fialho; autor de um dos processos que questionam as cotas.

Já na quinta-feira, será a vez dos representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; da Universidade de São Paulo (USP); do Instituto de Ensino Superior Brasília (IESB); da Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo; da Conectas Direitos Humanos (CDH); e da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).

No último dia, com programação pela manhã e a tarde, os expositores se apresentam em nome da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); do Fundo Brasil de Direitos Humanos; da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); do Geledés, Instituto da Mulher Negra de São Paulo; o juiz federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo; da Esquerda Marxista; do Movimento Negro Socialista; do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).

No período da tarde, as apresentações trazem experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa com especialistas que vão falar pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O encerramento será feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que encaminhará o material de todas as audiências para cada um dos ministros do Supremo.

erça-feira, 05 de Janeiro de 2010

Audiência pública sobre política de cotas em universidades públicas tem 38 expositores habilitados

No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Foram habilitados 38 participantes interessados no tema, entre eles associações, fundações, movimentos, entidades, antropólogos, professores e diversos representantes de universidades federais de todo o país.

A constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está sendo discutida em duas ações que tramitam no STF: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285. A convocação dessa audiência, a quinta realizada pela Corte, partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações.

No edital de convocação o ministro Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.

No período de inscrições, que ocorreu de 1º de outubro a 30 de novembro, foram recebidos 252 requerimentos de inscrição. No entanto, em razão do elevado número de entidades interessadas em debater a questão na audiência pública no STF foi necessário reduzir o número de representantes e especialistas participantes. Segundo o ministro Lewandowski, os critérios adotados para a seleção dos habilitados tiveram como objetivos garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade, bem como permitir a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.

O ministro garantiu, porém, a todos os requerentes, habilitados ou não, poderão enviar documentos com a tese defendida para o endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots, sendo necessário habilitar o JavaScript para visualizá-lo. O material enviado será disponibilizado no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

As audiências serão realizadas nos dias 3 e 4, das 8h30 às 12h, e, no dia 5 de março, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. O cronograma da audiência será publicado no próximo dia 5 de fevereiro.

Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.

Confira a seguir a relação dos habilitados a participar da audiência pública:

I. Alan Kardec Martins Barbiero - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

II. Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e Professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB).

III. Carlos Alberto da Costa Dias - Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis.

IV. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves - Vice-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

V. Carlos Frederico de Souza Mares. Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR - Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

VI. Carlos José de Carvalho Pinto - Diretor de Gestão e Desenvolvimento Acadêmico Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

VII. Cledisson Geraldo dos Santos Junior – Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) - União Nacional dos Estudantes (UNE).

VIII. Denise Fagundes Jardim. Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

IX. Ministro Edson Santos de Souza - Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR).

X. Eduardo Magrone – Pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

XI. Erasto Fortes de Mendonça. Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

XII. Eunice Ribeiro Durham – Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

XIII. Fábio Konder Comparato/Frei David Santos - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO).

XIV. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

XV. Flávia Piovesan. Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - Fundação Cultural Palmares.

XVI. George de Cerqueira Leite Zahur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

XVII. Giovane Pasqualito Fialho - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Representado por seu Advogado.

XVIII. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves - Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).

XIX. Ibsen Noronha. Professor de História do Direito do IESB - Instituto de Ensino Superior Brasília – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE).

XX. João Feres. Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).

XXI. Jorge Luiz da Cunha - Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

XXII. José Carlos Miranda - Movimento Negro Socialista.

XXIII. José Roberto Ferreira Militão – Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995).

XXIV. José Vicente ou representante - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).

XXV. Kabengele Munanga. Professor da Universidade de São Paulo (USP) - Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP).

XXVI. Leonardo Avritzer. Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

XXVII. Luiz Felipe de Alencastro. Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne - Fundação Cultural Palmares.

XXVIII. Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

XXIX. Maria Paula Dallari Bucci – Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

XXX. Mário Lisboa Theodoro. Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

XXXI. Oscar Vilhena Vieira. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH).

XXXII. Renato Hyuda de Luna Pedrosa/Professor Leandro Tessler - Coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

XXXIII. Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) - Democratas (DEM).

XXXIV. Serge Goulart - autor do livro “Racismo e Luta de Classes”, Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista.

XXXV. Sérgio Danilo Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá.

XXXVI. Sérgio Haddad. Mestre e Doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Diretor Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos – Coordenador da Ação Educativa.

XXXVII. Sueli Carneiro. Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo - Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo.

XXXVIII. Yvone Maggie – Antropóloga, Mestre e Doutora em Antropologia Social pela UFRJ - Professora de Antropologia da UFRJ.

1363) Cronica do racismo ordinario: o programa de acao afirmativa do Instituto Rio Branco

Recebi, a propósito deste meu post publicado anteriormente:

1358) Cronica do racismo ordinario

o comentário de um amigo, advogado negro, batalhador da causa do anti-racismo no Brasil e que, como eu, se preocupa com a criação de um novo Apartheid no Brasil, à raiz de todos os programas racialistas que vem sendo implementados pelo governo e pelos militantes da causa negra.
Seu comentário, já postado nos comentários ao post acima, foi o seguinte (eu o reproduzo aqui pois quase ninguém lê essas "notas de rodapé"):

On 16/02/2010, at 14:51, José Roberto F. Militão wrote:

José Roberto F. Militão deixou um novo comentário sobre a sua postagem "1358) Cronica do racismo ordinario":

Dr.Paulo,
A propósito das leis raciais e políticas públicas em bases raciais estarei na Audiência Pública convocada pelo S.T.F. nos dias 3,4 e 5 de março. Há um flagrante desequilíbrio pois são 20 expositores a favor e somente 12 contrários. Espero que tenhamos sucesso já que o Supremo é a última barreira para essa ´onda´ racialista internacionalista.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119782

A respeito desse programa do Instituto Rio Branco, o senhor possui os números do que tem sido?
Agradeço a atenção,
J. Roberto Militão, adv. Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD-OAB/SP.

Postado por José Roberto F. Militão no blog Diplomatizzando... em Terça-feira, Fevereiro 16, 2010 2:28:00 PM

Eu lhe dirigi, em mensagem por e-mail, o que segue abaixo, e que acredito possa interessar a outras pessoas também:

Caro amigo,
Nao tenho os numeros oficiais, mas sei, por perguntar ocasionalmente a um ou outro colega de carreira, que sao baixissimos os resultados positivos do programa, ou seja, o percentual de entrantes sobre o numero de bolsistas totais. No comeco, nos tres ou quatro primeiros anos, parece que nenhum entrou. Depois entraram alguns, mas o exercicio de detectar o que é resultado do programa e o que é preparacao previa ou paralela do proprio candidato é muito dificil de ser feito, pois esse tipo de exercicio cai num terreno complicado de separar coisas talvez inseparaveis pela propria natureza do processo de formacao dos individuos.
Talvez o percentual global do Programa de Acao Afirmativa do Rio Branco nao exceda 5%, pode ser até menos, mas eu precisaria confirmar. Vou tentar faze-lo (mas desconfio que o proprio Rio Branco nao possua os numeros completos, ou nao conseguira ter uma ideia clara, posto que um candidato pode ter entrado dois ou tres anos depois, quando ja deixou de dispor da bolsa, e continuou se preparando por meios proprios). Saber se a bolsa foi decisiva ou nao, é dificil determinar, e aposto 100 por cento que todo candidato beneficiario vai dizer, por razoes obvias, que a bolsa foi, sim, muito importante para eles. Ou seja, até por razoes psicologicas ou de justificativa social, todos vao dizer que a bolsa fez uma grande diferenca.
Minha percepcao, tambem derivada do tempo em que voluntariamente me dediquei a formar, como acrescimo de preparacao, os candidatos de Brasilia (entre 2004 e 2005, depois deixaram de me contatar para "tutoriar" os candidatos locais), é a seguinte:
Os candidatos selecionados, deliberadamente, pela banca, se ouso dizer, nao sao obviamente "negros pobres" que nunca tiveram nenhuma chance na vida, e sim negros de classe media, em grande medida inseridos no mercado de trabalho (posto que ja formados e trabalhando) e que ganham a bolsa como uma especie de premio, ou "ajutorio" para melhor se preparar para o dificilimo concurso do Itamaraty durante um ano.
Ainda assim, na ausencia de uma banca de selecao oral, que teoricamente poderia "premia-los" hipoteticamente, eles concorrem em condicoes de "igualdade" com candidatos que estao nesse mercado ha muitos anos, jovens que sempre tiveram essa perspectiva e, com todas as facilidades familiares de uma classe media alta, puderam estudar linguas, alguns viver no exterior, boa formacao em escolas de elite, bom ambiente familiar, enfim, o quadro que sabemos do cenario social desigual no Brasil. As chances dos "bolsistas" sao sempre menores, pois nao é um um ano de preparatorio que se vai preencher lacunas de uma geracao inteira, pois mesmo os negros de classe media que recebem as bolsas sao provenientes, em larga medida, de um ambiente social mais desfavorecido, estudaram em escolas menos qualificadas, e viveram em meios sub-otimos, digamos assim.
Isso nao impede que a maior parte, eu ate diria a quase totalidade dos bolsistas sejam pessoas que ja tiveram sucesso na vida. Entre meus "alunos" estavam um arquiteto mulato, uma mestica que depois encontrei no Itamaraty como Oficial de Chancelaria (nao sei se ja estava dentro ou se entrou no meio do caminho, num outro concurso), enfim, gente bem vestida, bem alimentada e razoavelmente bem inserida na vida. Tudo bem, essa é a realidade e nao tenho nada contra isso: as pessoas sao o que sao, e o mundo é o que ele é. Eu dediquei muitas horas de meu tempo livre para ensinar pessoas que provavelmente poderiam ter tido a mesma orientacao pagando um cursinho preparatoria, mas eles se sentiam bem, imagino, ao conversar com um diplomata de carreira.
Provavelmente, um ou outro, estudando por sua propria conta ou por seus proprios meios, poderiam ingressar na carreira como de fato o fizeram, sem que eu possa determinar agora o quanto a bolsa fez diferenca. Bem, receber 2.500 por mes durante um ano, sempre faz diferenca, voce pode comprar todos os livros de que necessita, sem precisar ir a bibliotecas, pode assinar jornais e pagar cursinhos preparatorios, o que é um tremendo impulso. Mas nao creio que esse aporte financeiro seja o essencial, e sim a propria vontade do candidato em se empenhar pelo seu sucesso no exame de ingresso.
Reafirmo, portanto, minha impressao de que, se um programa desse tipo deveria existir -- e eu sou totalmente favoravel a que bolsas existam para candidatos ou estudantes desfavorecidos em qualquer area -- ele deveria ser direcionado a quem dele necessita, nao segundo esse conceito racista do afrodescendente (onde está a maioria da populacao brasileira alias). Bolsas sao para quem precisa delas, nao para quem tem uma cor definida por um tribunal racial. Minha impressao é a de que o 'tribunal racial" do programa em questao seleciona os mais capazes de ingressar na carreira diplomatica, dentre aqueles "oficialmente" definidos como negros ou afrodescendentes, nao os mais necessitados absolutamente, que seriam os que teoricamente dispoem de menor renda por estarem em empregos menos atrativos e menos remuneradores.
Ou seja, como varias outras coisas deste governo, se trata de um esforco demagogico de propaganda, alem de sucumbir a essas demandas de grupos militantes da negritude que expressam uma deliberada e voluntaria atitude racista, pois querem se apropriar da mulatice da maioria da populacao brasileira para criar um conceito de negro oprimido que caminha na direcao do Apartheid e do racismo oficial.
Como ja disse varias vezes, nao nego a realidade da discriminacao e do racismo no Brasil. Ela ainda está presente, a despeito de todos os progressos realizados num itinerario certamente doloroso para todos os negros e mulatos no Brasil. Sabemos de tudo isso. Minha posicao é a de que devemos combater o racismo pela promocao da mistura total de racas, algo que os militantes negros recusam como se eu quisesse praticar genocidio racial, quando sao eles que estao promovendo o atraso racialista ao manter a separacao.
Independente do que eu, voce e eles pensam, essa realidade da mistura racial (puramente fenotipica) vai se impor no futuro da humanidade, e desmantelar pensamentos racistas brancos e os da suposta negritude.
Volto a reafirmar: acredito que a bolsa deveria ser dada a todo e qualquer candidato merecedor. Provavelmente, uma banca de selecao nesse novo formato, tampouco escolheria os mais "pobres", e sim os mais "suscetiveis" de entrar. Apenas que neste caso nao haveria o appeal, que imagino seja o dos promotores do programa atual, de se ter "negros" ingressando no Itamaraty. Para eles nao importa que um cidadao branco ou de qualquer outra cor de meios desfavorecidos tenha sido preterido por um "negro" de classe media, ja profissional inserido no mercado de trabalho: basta a propaganda que se fez em torno do "acesso de negros à carreira diplomatica". Posso até achar bonita essa diversificaçao do Itamaraty, mas minha honestidade intelectual proverbial me faz condenar todo exercicio de demagogia politica e de populismo social desse tipo.
Mas, minha principal objecao, como ja disse é de natureza moral e politica: acredito que estejam sendo implantadas as sementes do racismo oficial no Brasil, algo muito, muito, terrivelmente negativo para nosso futuro enquanto nação inclusiva.
O abraco do
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Paulo Roberto de Almeida
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1362) A Arrogancia dos Engenheiros da Nova Ordem Social

Arrogância Autoritária
Rodrigo Constantino
O Globo, 16.02.2010

No discurso de agradecimento pelo prêmio de “estadista global” do Fórum Econômico Mundial, o presidente Lula, num arroubo de megalomania, disse que “é hora de reinventar o mundo e suas instituições". Segundo seu diagnóstico, a crise atual é resultado de falhas do capitalismo, e não do excesso de intervenção estatal na economia, como a pressão do governo americano para que o crédito imobiliário chegasse aos mais pobres, ou a manipulação da taxa de juros pelo banco central americano. Partindo desta falsa premissa, o presidente pretende recriar o capitalismo – como se ele tivesse sido fruto da invenção de alguns poucos.

Desde 1776, com Adam Smith, sabemos que as grandes vantagens do laissez-faire ocorrem quando cada indivíduo foca nos seus próprios interesses e investe em suas habilidades específicas. Eles são guiados por uma “mão invisível” que promove um resultado favorável a todos, independentemente de intenções iniciais. “Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”, explica Smith.

A criação de um simples lápis só foi possível por esta divisão de trabalho. Pode parecer estranho, mas ninguém saberia fazer sozinho um lápis. Ele foi o resultado de milhões de trocas entre indivíduos. A extração da grafite, o metal, a borracha, as máquinas usadas para todas essas etapas, enfim, o processo produtivo que permite a fabricação do lápis é mais complexo do que podemos imaginar. E, talvez o mais importante, nenhum planejador central decidiu que algo útil como o lápis deveria ser inventado. Ele simplesmente foi.

O prêmio Nobel de economia, Hayek, utilizava o termo “ordem espontânea” para sintetizar o modelo capitalista. Ele compreendia que o conhecimento necessário para o avanço da civilização se encontra disperso entre toda a sociedade. Além disso, o conhecimento atual não é capaz de antever as mudanças no futuro. Para Hayek, “a maior parte das vantagens da vida social, especialmente em suas formas mais avançadas que chamamos ‘civilização’, depende do fato de que o indivíduo se beneficia de maior conhecimento do que ele está ciente”. O grande equívoco dos intervencionistas foi justamente o que Hayek chamou de “arrogância fatal”, a crença de que algumas pessoas podem desenhar, de cima para baixo, uma nova sociedade mais eficiente.

Um bom exemplo para ilustrar isso é a língua de um povo. Muitos pensavam que a língua tinha sido “inventada”, criada deliberadamente por alguns com este fim. Aceitar que coisas tão úteis como a língua possam ser fruto de uma ordem espontânea exige reflexão e humildade. Tais instituições, ou, como preferia Hayek, formações, foram sendo moldadas ao longo dos séculos. Apareceram por meio das ações de diferentes indivíduos, sem que cada um deles tivesse noção exata do que estava ajudando a construir. Quando um “gênio” resolveu oferecer ao mundo uma nova língua mais racional, fracassou: hoje, praticamente ninguém conhece o Esperanto.

A pretensão do presidente Lula de “reinventar o mundo” nada mais é do que a repetição desta perigosa arrogância. O liberal, ao contrário do intervencionista, é humilde, reconhece que a sociedade é bastante complexa, e defende um processo incessante de tentativa e erro sob a livre concorrência. Ele sabe que as imperfeições do livre mercado costumam ser agravadas com a intervenção estatal, realizada por humanos também imperfeitos. A alternativa ao liberalismo é o autoritarismo de arrogantes que tentam impor sua limitada visão de mundo.

1361) Um Forum pela Liberdade de Expressao

Parece incrível: vivemos em democracia, num sistema passavelmente capitalista, ninguém mais -- salvo alguns malucos de partidecos totalmente inexpressivos -- pensa em construir o socialismo, e no entanto, os inimigos da liberdade existem e ainda proliferam em nosso país. De fato, um bando de malucos, inimigos da liberdade, autoritários em espírito e totalitários em intenção ainda pretende caminhar para um sistema de censura à imprensa, de controle dos meios de comunicação, de seletividade no conteúdo da informação, enfim, de controle repressivo sobre o que nos cabe ler, escrever, expressar.
Gente desprezível continua existindo, e no próprio seio do Governo, que abriga alguns órfãos do socialismo, várias viuvas do comunismo e amigos, em geral, das ditaduras abjetas que reprimem povos e consciências em algumas partes do mundo. Eles pretendem atuar também no Brasil, e devemos estar atento a suas manobras.
Por isso, um Forum como o abaixo descrito é muito bem vindo.
Paulo Roberto de Almeida (16.02.2010)

1º Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”
01/03/2009- Hotel Golden Tulip Paulista Plaza - São Paulo, SP

PROGRAMAÇÃO
8h30: Recepção
9h: Abertura Oficial
Saudações: Roberto Civita

9h30: Painel de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
Exposições: Adrián Ventura (Argentina); Carlos Vera (Equador); Marcel Granier (Venezuela)
10h30 1º Painel - Ameaças à Democracia no Brasil e na América Latina
Exposições: Antonio Carlos Pereira; Demétrio Magnoli; Denis Rosenfield
Mediador: Tonico Ferreira

12h: Intervalo para o Almoço
13h30: Recepção

14h: 2º Painel - Restrições à Liberdade de Expressão
Exposições: Arnaldo Jabor, Carlos Alberto Di Franco, Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger

15h30: Intervalo

16h: 3º Painel - Liberdade de Expressão e Estado Democrático de Direito
Exposições: Marcelo Madureira, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano
Mediador: William Waack

17h30: Painel Especial de Encerramento: Democracia & Liberdade de Expressão
Exposições: Dep. Fernando Gabeira, Dep. Miro Teixeira, Otávio Frias Filho

19h: Conclusões Finais

Questões da Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
1 – A Venezuela tem liberdade de expressão? Pode ser considerada uma democracia e, portanto, ingressar no Mercosul? E nos outros países da América Latina, existe liberdade de expressão? Como estão a Argentina e o Equador?
2 - O governo da Venezuela é um exemplo manifesto de autoritarismo e desrespeito à democracia. Os países do continente estão compromissados com a defesa da democracia. Aliás, foi o argumento apresentado para justificar a postura brasileira no caso de Honduras. Como explicar a intolerância com Roberto Micheletti e a tolerância com Hugo Chávez?
3 – As reformas que foram realizadas na Venezuela, Equador e Argentina, restringindo a liberdade de expressão e de imprensa, abalam o regime democrático?

Questões do 1º Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
1 – O "politicamente correto" ameaça a liberdade de expressão? E a democracia?
2 - A liberdade econômica é necessária para existir liberdade de expressão? A ausência de liberdade econômica pode enfraquecer o regime democrático?
3 - O que acham das propostas de democracia direta embutidas no PNDH-3?
Há uma tentativa de limitar a atuação do Judiciário na questão fundiária? Ao inibir a possibilidade de reintegração de posse não se está agredindo diretamente o direito de propriedade?
4 – A restrição à liberdade de expressão pode ser considerada uma forma de ditar os rumos da democracia?
5 - Os filtros existentes (ex: como o Congresso Nacional e a imprensa estabelecida) são necessários para aprimorar a democracia ou devemos procurar meios diretos de exercício desse direito (ex: democracia direta, blogs de comunicação direta, manifestação direta do presidente, TV pública, etc), sem a existência desses filtros

Questões do 2º Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
1 – O “controle social” dos veículos de comunicação proposto pelo Governo é legítimo? Ou o verdadeiro controle social é realizado diariamente pelos leitores, ouvintes e telespectadores, sem necessidade de interferência do governo?
2 – Embora o ordenamento constitucional garanta a liberdade de expressão, como o Estado pode tentar intimidar os veículos? Existem perseguições fiscais, ambientais, comerciais, civis, artísticas, etc., para restringir, indiretamente, a liberdade de expressão?
3 – A tentativa de aprovar o Conselho Federal de Jornalismo e as recomendações da Confecom não representam claras ações de limitação à liberdade de imprensa? O governo assinou a Declaração de Chapultepec e está compromissado com os valores defendidos no documento. As recentes tentativas de controle da informação não representam um desrespeito a um documento internacional?
4 – Deveria haver uma limitação legal para a publicidade governamental ou os excessos devem ser punidos pelo Poder Judiciário? Como impedir a politização da distribuição das verbas publicitárias governamentais? Qual o tipo de publicidade governamental que pode ser realizada?
5 - As limitações à liberdade de expressão comercial trazem mais benefícios ou prejuízos para o Brasil? As propostas de restrições à publicidade (ex: bebidas alcoólicas, brinquedos, alimentos com elevada quantidade de açúcar e/ou gordura saturada, etc.) podem ser consideradas formas de restrição à liberdade de expressão?

Perguntas do 3º Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
1 - A legislação eleitoral censura a imprensa? E os debates políticos? Essa legislação é constitucional?
2 – A dependência do setor cultural de leis de incentivo à cultura pode prejudicar a liberdade de expressão e distorcer o processo democrático?
3 - Ao impedir que os humoristas que trabalham na TV abordem questões relacionadas aos candidatos políticos, o poder público está limitando a liberdade de expressão? Isso pode ser uma forma de impedir a popularização de determinados escândalos envolvendo políticos?
4 – É preferível que os veículos tomem partido em relação aos candidatos, exercendo sua liberdade de expressão, ou eles devem omitir suas preferências?
5 – Existe um processo de “estatização” das ONGs? Esse processo pode servir para restringir a liberdade de expressão e fortalecer a hegemonia política de determinada corrente de pensamento?

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