1361) Um Forum pela Liberdade de Expressao

Parece incrível: vivemos em democracia, num sistema passavelmente capitalista, ninguém mais -- salvo alguns malucos de partidecos totalmente inexpressivos -- pensa em construir o socialismo, e no entanto, os inimigos da liberdade existem e ainda proliferam em nosso país. De fato, um bando de malucos, inimigos da liberdade, autoritários em espírito e totalitários em intenção ainda pretende caminhar para um sistema de censura à imprensa, de controle dos meios de comunicação, de seletividade no conteúdo da informação, enfim, de controle repressivo sobre o que nos cabe ler, escrever, expressar.
Gente desprezível continua existindo, e no próprio seio do Governo, que abriga alguns órfãos do socialismo, várias viuvas do comunismo e amigos, em geral, das ditaduras abjetas que reprimem povos e consciências em algumas partes do mundo. Eles pretendem atuar também no Brasil, e devemos estar atento a suas manobras.
Por isso, um Forum como o abaixo descrito é muito bem vindo.
Paulo Roberto de Almeida (16.02.2010)

1º Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”
01/03/2009- Hotel Golden Tulip Paulista Plaza - São Paulo, SP

PROGRAMAÇÃO
8h30: Recepção
9h: Abertura Oficial
Saudações: Roberto Civita

9h30: Painel de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
Exposições: Adrián Ventura (Argentina); Carlos Vera (Equador); Marcel Granier (Venezuela)
10h30 1º Painel - Ameaças à Democracia no Brasil e na América Latina
Exposições: Antonio Carlos Pereira; Demétrio Magnoli; Denis Rosenfield
Mediador: Tonico Ferreira

12h: Intervalo para o Almoço
13h30: Recepção

14h: 2º Painel - Restrições à Liberdade de Expressão
Exposições: Arnaldo Jabor, Carlos Alberto Di Franco, Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger

15h30: Intervalo

16h: 3º Painel - Liberdade de Expressão e Estado Democrático de Direito
Exposições: Marcelo Madureira, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano
Mediador: William Waack

17h30: Painel Especial de Encerramento: Democracia & Liberdade de Expressão
Exposições: Dep. Fernando Gabeira, Dep. Miro Teixeira, Otávio Frias Filho

19h: Conclusões Finais

Questões da Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
1 – A Venezuela tem liberdade de expressão? Pode ser considerada uma democracia e, portanto, ingressar no Mercosul? E nos outros países da América Latina, existe liberdade de expressão? Como estão a Argentina e o Equador?
2 - O governo da Venezuela é um exemplo manifesto de autoritarismo e desrespeito à democracia. Os países do continente estão compromissados com a defesa da democracia. Aliás, foi o argumento apresentado para justificar a postura brasileira no caso de Honduras. Como explicar a intolerância com Roberto Micheletti e a tolerância com Hugo Chávez?
3 – As reformas que foram realizadas na Venezuela, Equador e Argentina, restringindo a liberdade de expressão e de imprensa, abalam o regime democrático?

Questões do 1º Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
1 – O "politicamente correto" ameaça a liberdade de expressão? E a democracia?
2 - A liberdade econômica é necessária para existir liberdade de expressão? A ausência de liberdade econômica pode enfraquecer o regime democrático?
3 - O que acham das propostas de democracia direta embutidas no PNDH-3?
Há uma tentativa de limitar a atuação do Judiciário na questão fundiária? Ao inibir a possibilidade de reintegração de posse não se está agredindo diretamente o direito de propriedade?
4 – A restrição à liberdade de expressão pode ser considerada uma forma de ditar os rumos da democracia?
5 - Os filtros existentes (ex: como o Congresso Nacional e a imprensa estabelecida) são necessários para aprimorar a democracia ou devemos procurar meios diretos de exercício desse direito (ex: democracia direta, blogs de comunicação direta, manifestação direta do presidente, TV pública, etc), sem a existência desses filtros

Questões do 2º Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
1 – O “controle social” dos veículos de comunicação proposto pelo Governo é legítimo? Ou o verdadeiro controle social é realizado diariamente pelos leitores, ouvintes e telespectadores, sem necessidade de interferência do governo?
2 – Embora o ordenamento constitucional garanta a liberdade de expressão, como o Estado pode tentar intimidar os veículos? Existem perseguições fiscais, ambientais, comerciais, civis, artísticas, etc., para restringir, indiretamente, a liberdade de expressão?
3 – A tentativa de aprovar o Conselho Federal de Jornalismo e as recomendações da Confecom não representam claras ações de limitação à liberdade de imprensa? O governo assinou a Declaração de Chapultepec e está compromissado com os valores defendidos no documento. As recentes tentativas de controle da informação não representam um desrespeito a um documento internacional?
4 – Deveria haver uma limitação legal para a publicidade governamental ou os excessos devem ser punidos pelo Poder Judiciário? Como impedir a politização da distribuição das verbas publicitárias governamentais? Qual o tipo de publicidade governamental que pode ser realizada?
5 - As limitações à liberdade de expressão comercial trazem mais benefícios ou prejuízos para o Brasil? As propostas de restrições à publicidade (ex: bebidas alcoólicas, brinquedos, alimentos com elevada quantidade de açúcar e/ou gordura saturada, etc.) podem ser consideradas formas de restrição à liberdade de expressão?

Perguntas do 3º Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
1 - A legislação eleitoral censura a imprensa? E os debates políticos? Essa legislação é constitucional?
2 – A dependência do setor cultural de leis de incentivo à cultura pode prejudicar a liberdade de expressão e distorcer o processo democrático?
3 - Ao impedir que os humoristas que trabalham na TV abordem questões relacionadas aos candidatos políticos, o poder público está limitando a liberdade de expressão? Isso pode ser uma forma de impedir a popularização de determinados escândalos envolvendo políticos?
4 – É preferível que os veículos tomem partido em relação aos candidatos, exercendo sua liberdade de expressão, ou eles devem omitir suas preferências?
5 – Existe um processo de “estatização” das ONGs? Esse processo pode servir para restringir a liberdade de expressão e fortalecer a hegemonia política de determinada corrente de pensamento?

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