O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Debate: O Fim do FED (helas, not yet...)

DEBATE: O Fim do Fed - Por que Acabar com o Banco Central



Fecomercio-SP - Rua Doutor Plínio Barreto, 285 02/02/2012 15:00
convitefimdofed.jpg

 "O Fim do FED -- Porque acabar com o Banco Central"
Dia 2 DE FEVEREIRO DE 2012
Das 15h às 17h30 (RECEPÇÃO A PARTIR DAS 14hs)
CONSELHO SUPERIOR DE ECONOMIA DA FECOMERCIO &
Instituto LUDWIG von MISES BRASIL

14h -Recepção

15h - Abertura Oficial

·         Dr. Paulo Rabello de Castro - Presidente do Conselho Superior de Economia da FECOMERCIO
·         Dr. Helio Beltrão - Presidente do Instituto LUDWIG von MISES BRASIL

15h30 - Debate

·         Steve Horwitz - Mestre e Doutor em Economia pela George Mason University e professor da St. Lawrence University, em Canton, NY.

·         Dr. Paulo Rabello de Castro - Presidente do Conselho Superior de Economia da FECOMERCIO

·         Dr. Helio Beltrão - Presidente do Instituto LUDWIG VON MISES BRASIL

·         Dr. Francisco Coelho - ABBC e diretor do Corecon

17h - Perguntas e Respostas

17h30 - Conclusões e Encerramento

·         Dr. Helio Beltrão - Presidente do Instituto LUDWIG von MISES BRASIL
·         Paulo Rabello de Castro - Presidente do Conselho Superior de Economia da FECOMERCIO

The End of Central Banks (as we know them...) - coloquio em SP, 2/02

Paulistanos, paulistas, passantes e turistas econômicos: sortudos ocasionais...
Mas esse debate deveria se estender a todos os quadrantes, latitudes, escolas econômicas.
As pessoas não se dão conta de como os problemas econômicos são afetados pela existência de um banco central monopolista, que decide punir os poupadores -- colocando a taxa de juros de juros em 0,25% por exemplo -- e premiar os credores, devedores e outros relapsos...

Os iluminados atrás das cortinas
por , terça-feira, 31 de janeiro de 2012

 

N. do T.: nesta próxima quinta-feira, dia 2, convidamos a todos os moradores da cidade de São Paulo e adjacências a comparecer ao debate que será realizado na FECOMERCIO sobre o fim do Banco Central americano (o Federal Reserve).  Entre os debatedores, Steve Horwitz (Mestre e Doutor em Economia pela George Mason University e professor da St. Lawrence University, em Canton, NY), Paulo Rabello de Castro (Presidente do Conselho Superior de Economia da FECOMERCIO) e o presidente do IMB, Helio Beltrão.

Untitled-1.jpgO debate sobre o fim do Banco Central americano (o Fed) vem crescentemente ganhando tração, e ainda bem.  Porém, assim como vários debates políticos, este é mais um debate que sequer deveria ser necessário.  Tampouco deveria ser algo tido como controverso.  Isso porque, se você parar para pensar a respeito, a simples ideia de existir um banco central em uma economia não faz absolutamente nenhum sentido.
Não existe hoje, graças aos céus, um repositório central — gerido pelo governo — para planejar e administrar a distribuição de sapatos.  O mercado cuida desta tarefa com perfeição.  Não há escassez de nenhum tamanho ou tipo de sapato.  Da mesma maneira, não há nenhuma agência responsável por planejar e administrar a produção e a distribuição de alfaces, de teclados ou de cortinas.  De alguma maneira, todos nós conseguimos obter livros, roupas, serviços de limpeza e tudo o mais de que necessitamos e desejamos sem que nenhuma agência de planejamento central administre a quantidade disponível destes itens e serviços, especifique os preços dos produtos e socorra as empresas quando elas se expandirem mais do que deveriam e se tornarem insolúveis.
Por que então a realidade deveria ser distinta para o dinheiro e para o setor bancário?  O dinheiro é uma mercadoria.  O setor bancário é um empreendimento como qualquer outro.  Nenhum deles é criação do estado.  Ambos surgiram no mercado e assim deveriam ter permanecido, pois somente assim a qualidade do produto poderia estar constantemente sujeita à disciplina imposta pelo mercado.  Em uma economia de mercado, as coisas funcionam por si sós, sem a necessidade de nenhuma supervisão de um comitê central.  Há demanda e há oferta para satisfazer esta demanda.  Empreendedores atentos descobrem oportunidades de lucro no mercado e se apresentam para fazer com que haja oferta para satisfazer uma determinada demanda.
É assim que o mundo funciona para nós.  É assim que ele sempre funcionou.  E desta maneira que obtemos nosso café, nossos produtos de informática, nossas partituras e nossa carne.  É assim que obtemos nossos carros, os componentes que o permitem funcionar, e o combustível que os alimenta.
O mundo em que vivemos foi fabricado pelo homem em todos os aspectos, e as mãos que o tornaram produtivo, eficiente, dinâmico e socialmente benéfico atuaram dentro da matriz do mercado.  As simples relações de troca, aprendizado e concorrência geraram um sistema glorioso que consegue sustentar uma população global de 7 bilhões de pessoas.
O Banco Central é uma instituição criada não pelo mercado, mas por conveniências políticas, assim como moradias públicas e ônibus espaciais.  É uma criação da Idade das Trevas que ainda existe sem nenhum motivo aparente.  Por Idade das Trevas me refiro, é claro, ao mundo de antes de 1995, quando a internet — o que significa todo o conjunto de informações disponíveis ao público — se tornou acessível ao mundo.  Antes disso, o mundo permanecia majoritariamente na escuridão, com o governo controlando a informação que podíamos acessar e com as verdades privadas tendo de ser compartilhadas exclusivamente por meio de papeis enviados através do sistema estatal de correios.
Durante a Idade das Trevas, apenas gênios como Ludwig von Mises e F.A. Hayek sabiam que a instituição do banco central era uma fraude.  Todo o resto imaginava que as pessoas no comando desta instituição estavam realizando coisas mágicas e magníficas dentro daquelas muralhas santificadas, de modo que a economia seria estável e cresceria continuamente.  Seu comitê era formado exclusivamente por pessoas que não apenas eram capazes de prognosticar o futuro econômico, como também tinham o poder de conduzir a economia de moda a beneficiar a todos.
Graças à era digital, hoje temos acesso a tudo o que realmente ocorre.  Somente nos últimos 12 meses, fomos inundados com relatos sobre o que realmente acontece dentro do Fed.  Em 2006, de acordo com as transcrições de suas reuniões de cúpula, os sábios e sensatos gerentes da economia estavam totalmente ocupados com a tarefa de se assegurarem mutuamente de que tudo estava absolutamente perfeito e que nada havia de fundamentalmente errado com o mercado imobiliário e nem com todas as outras estruturas da economia, as quais estavam totalmente azeitadas.
Ler aquelas transcrições sinceras e francas é algo absolutamente fascinante.  Longe de ser um fórum aberto de discussões, Greenspan e Bernanke presidiram a instituição com plenos poderes para determinar resultados, praticamente desafiando qualquer um de seus subordinados a discordar do consenso ao qual ambos já haviam chegado antecipadamente.  Vez ou outra, algum economista do Fed ousava se manifestar dizendo que nem tudo estava tão bem quanto parecia, mas o que ocorria com ele era idêntico àquilo que você faz naquele jogo de fliperama em que você dá uma martelada no boneco que põe a cabeça pra fora do buraco.
Trata-se do pior exemplo de gerenciamento corporativo que você poderá analisar na prática.  O Fed faz com que o mundo de Dilbert pareça um modelo de sucesso administrativo.  Não há franqueza, não há autenticidade, não há honestidade.  Se o presidente contar uma piada, todos têm de rir estrepitosamente.  Se o presidente disser que tudo está ótimo, todos têm de concordar efusivamente.  Se o presidente disser que sabe o futuro, todos têm de prestar reverência e demonstrar estupefação a este seu poder premonitório.  Qualquer discordância deve se restringir à demonstração de uma ínfima preocupação com algum fator desimportante e irrelevante.  E, ainda assim, corre-se o risco de ser punido por tal comportamento.
E há, finalmente, aquele problema supremo que não está totalmente claro, mesmo para os iluminados da instituição: o que exatamente eles podem fazer a respeito de qualquer coisa.  Eles sabem que o que estão fazendo é importante, e querem acreditar que de fato possuem poderes enormes.  Mas aqui jaz o problema: o Fed possui de fato apenas um poder significativo: alterar a quantidade de dinheiro na economia e, com isso, afetar a oferta de crédito.
Trata-se de um poder enorme, mas não é algo preciso e meticuloso.  A oferta monetária é muito parecida com uma criança rebelde e indisciplinada.  Muitas vezes, ela irá obedecer você.  Outras vezes, e de modo imprevisível, não.  Tudo depende do humor, do contexto, do temperamento vigente, dos incentivos, das recompensas e das punições.  E mesmo quando a criança obedece, os resultados não são sempre aqueles que você planejou.  Os pais podem se reunir e fazer planos diariamente o dia todo; porém, no final, a criança tem a sua própria mentalidade e dificilmente seguirá ordens.  Mesmo se seguir, dificilmente produzirá os efeitos imaginados pelos pais.
Dois notáveis exemplos: no início dos anos 1930, o Fed estava desesperado para expandir a oferta monetária da economia americana.  Não havia nenhuma intenção de permitir que a oferta monetária entrasse em colapso, como Murray Rothbard demonstrou.  O problema, no entanto, era que o Fed dependia do sistema bancário — mais especificamente, do mercado de concessão de crédito — para atingir seu intento.  No entanto, o sistema bancário estava quebrado, e o objetivo do Fed jamais foi alcançado.
A mesma coisa vem ocorrendo novamente desde 2008.  O Fed fez todo o possível para criar uma enorme inflação monetária, cujos efeitos benéficos deveriam ser amplos.  No entanto, ele não foi capaz de fazer com que fosse lucrativo para o sistema bancário cooperar nesse esforço.  Contrariamente aos desejos do Fed, seu objetivo jamais se materializou.  Seus esforços serviram apenas para subsidiar instituições falidas e impedir uma extremamente necessária e profunda correção no mercado.
O poder absoluto do Fed foi totalmente explicitado em 2008, e todos os relatos mostram com qual objetivo ele foi utilizado.  O Fed forneceu liquidez para seus amigos.  Em público, seus burocratas dizem que fizeram tudo isso para o bem da nação, mas não está claro que a nação tenha ganhado alguma coisa de positivo com essas negociatas.  O que realmente está claro é que seus amigos sobreviveram e prosperaram.  Várias instituições que deveriam ter ido à falência, como preconiza o sistema capitalista, se mantêm atuantes à custa de uma inflação monetária que incidirá mais cruelmente sobre os mais pobres.  Esta é a essência do poder de um banco central.
Mas não há nada de novo nisso tudo.  A única diferença é que agora tudo está mais explícito, e todo o mundo pode ver e entender o que de fato está acontecendo.  E é por este motivo que o Fed está hoje sob um escrutínio jamais visto em toda a sua história.  A era digital levantou as cortinas.  Em vez do poderoso Oz, descobrimos que havia apenas um bando de pessoas atordoadas operando alavancas descoordenadamente, e recorrendo ao típico truque ilusório de espelhos e fumaças para tentar passar a impressão de que sabiam exatamente o que estavam fazendo.
Antes de 1989, o mundo estava repleto de agências de planejamento central.  Elas estavam por todo o Leste Europeu e por todo o velho império conhecido como União Soviética.  E então, um belo dia, tudo se esfacelou, e toda a arrogância e irracionalidade dos planejadores centrais foram reveladas para o mundo.  Estruturalmente, um banco central em nada difere daquelas instituições.  Tudo se baseia na mentira de que o poder governamental é necessário para se ter um bom sistema monetário.
Bom em qual sentido?  A desvalorização do dólar ocorrida desde 1913, ano da criação do Fed, foi catastrófica para a prosperidade.  O dólar vale hoje menos do que $0,05 em relação a 1913 — o que significa que, o que naquele ano você comprava com US$ 0,05, hoje você terá de desembolsar US$1, não obstante todo o aumento da oferta de bens e serviços ocorrida desde então.  A poupança dos cidadãos foi expropriada e dizimada.  A política de juros do Fed aboliu qualquer vantagem trazida pela poupança.  Os ciclos econômicos se tornaram internacionais e amplos, quando no século XIX eram apenas um fenômeno local e de curta duração.  O risco moral gerado pelo Fed fez com que os sistemas financeiros não mais se tornassem responsáveis e capazes de fazer uma análise correta dos riscos.
Na era digital, os custos de oportunidade criados pelo monopólio monetário têm sido enormes.  Poderíamos já ter hoje um sistema monetário concorrencial.  Ele poderia ser baseado no ouro, na prata ou em qualquer outra commodity.  Mas a triste realidade é que não se permitiu que o livre mercado pudesse operar nesta área.  O Fed, trabalhando em conjunto com o governo que o criou e que o sustenta, atacou e vem atacando duramente toda e qualquer tentativa do mercado de criar um sistema monetário paralelo e mais bem gerido do que o dólar.  Há hoje pessoas perecendo nas penitenciárias pelo "crime" de ter tentado reinstituir a solidez monetária e bancária ao mercado.
Qual é o pior custo gerado por um banco central?  Ele faz com que o governo federal, não importa o quão grande ele se torne, seja imune a qualquer insolvência.  Não há risco moral maior e mais perigoso do que este.  No caso do Fed, ele permitiu o inchamento do estado leviatã americano para um nível muito além de qualquer outro já havido na história humano; ele criou o maior, mais poderoso, mais intruso e mais homicida governo do mundo.  Não foram os impostos que fizeram isso.  Foi o Fed.  Desta maneira, o Fed se transformou no inimigo máximo da liberdade.  E, quando a liberdade vai embora, os direitos humanos vão junto.
Toda a catástrofe se tornou impossível de ser ignorada.  Ron Paul fez com que todo o assunto se tornasse uma questão política.  Newt Gingrich, oportunista, aproveitou a onda e entrou no coro para acabar com o Fed.  O ex-CEO do BB&T deu uma entrevista na qual disse: "Enquanto o Fed existir, o Congresso pode efetivamente imprimir dinheiro.  E não importa se são democratas ou republicanos; eles irão preferir imprimir dinheiro a aumentar impostos.  Eles querem ter dinheiro para gastar, pois isto é algo que certamente garante votos, e eles não querem aumentar tributos, pois isto tira votos."
O problema de abolir o Banco Central não é técnico.  Tampouco é intelectual.  São necessários apenas alguns minutos para perceber que toda a coisa se baseia em mitos.  O problema de abolir o Banco Central é totalmente político.  O governo depende de seus poderes.  Portanto, sim, faz bastante sentido a classe política e seus defensores quererem que o Banco Central continue existindo.  Porém, para nós, não há mais nenhuma desculpa para continuarmos defendendo esta instituição.  A esta altura, já deveríamos saber o suficiente.
______________________________________________
Leia também:

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Poncius Pilatus no Caribe: assim é, se lhe parece...


Dilma visita Cuba e evita se pronunciar sobre direitos humanos
Lisandra Paraguassu
Estadão Online, 31/01/2012

Em visita oficial a Cuba, a presidente Dilma Rousseff evitou polemizar sobre o tema “direitos humanos”. “Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro”, disse a presidente. Para ela não é possível fazer da política de direitos humanos apenas uma arma de combate político ideológico.
“O mundo precisa se convencer de que é algo que todos os países do mundo têm de se responsabilizar, inclusive o nosso”, ponderou. Dilma disse que concorda discutir o tema, dentro de uma perspectiva multilateral. “De fato, é algo que temos de melhorar no mundo de uma maneira geral. Não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também”, afirmou.
Com relação ao visto de turista concedido pelo governo brasileiro à blogueira cubana Yoani Sánchez, que faz oposição ao regime castrista, Dilma disse que os próximos passos não são da competência do governo brasileiro.

Politica brasileira, por um especialista: Bolivar Lamounier - resenha Paulo R Almeida

O site do Ipea, na seção "Estante", da revista Desafios do Desenvolvimento parece que está sendo feito, ou foi montado por alguém sumamente distraído, ou simplesmente descuidado.
Esta minha resenha, por exemplo, não traz nenhuma informação sobre o livro indicado nesta minha ficha, sem qualquer dado habitual, como a reprodução da capa e os dados editoriais primários.
O site é primário...
Eu mesmo acrescento o título, pois ele é indispensável à compreensão da primeira linha da resenha:



20. “Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...”, Brasília, 14 outubro 2005, 2 p. Resenha de Bolivar Lamounier: Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira (São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.). Publicada em Desafios do Desenvolvimento (Brasília: IPEA-PNUD, ano 2, nº 16, novembro 2005, p. 60; link: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1791:catid=28&Itemid=23). Relação de Trabalhos nº 1482. Relação de Publicados nº 604.

Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...
Livros e PublicaçõesImprimirE-mail
Paulo Roberto de Almeida
... E nunca teve a quem perguntar. Agora já tem: é o novo "Lamounier", cobrindo desta vez (quase) dois séculos de história política. Mas atenção: o livro não é para principiantes, nem do lado teórico, nem do lado prático, isto é, dos que são chamados a nos representar no parlamento e no executivo. Estes, como evidenciado nos casos de "fundos não contabilizados", acabam construindo um universo à parte dos que pagam impostos, que vêem os recursos auferidos serem dilapidados pelos poucos que, segundo a descrição apta de Milton Friedman, "são pagos para gastar o dinheiro dos outros".

Não se trata de uma simples "introdução" à história política brasileira, uma vez que o livro exige dos leitores um conhecimento mínimo dessa história e, ao mesmo tempo uma certa familiaridade com conceitos centrais da ciência política. Tampouco se trata de um "manual" para a reforma política e eleitoral à intenção dos que nos governam, pois eles dificilmente se deixariam guiar por critérios de racionalidade estrita do sistema partidário e representativo, preferindo cuidar dos seus interesses, acima de quaisquer considerações éticas. Como diz o autor na introdução: "O crafting institucional da democracia brasileira ostenta resultados contraditórios: organizamos bem a esfera eleitoral e criamos uma ética para o voto, mas não organizamos nem criamos uma ética para a esfera dos partidos e do parlamento". Difícil, assim, que os governantes sigam as recomendações da terceira parte, relativa, justamente, à reforma política, para introduzir um sistema de governo, uma organização partidária e um sistema eleitoral que correspondam às necessidades da nação, contra seus próprios interesses, enquanto classe organizada para o assalto (é o caso de se dizer) e a manutenção do poder.

As duas primeiras partes, em todo caso, constituem a mais completa análise de que se tem notícia na literatura sobre a evolução da política brasileira, não apenas pelo lado dos "episódios" políticos, mas também pelo lado da teorização sobre os regimes políticos, os sistemas partidários, as relações civil-militares e as "lições" de cada período. Um quadro analítico resume a evolução do sistema político de 1822 a 2005: cada um dos regimes - Império, Primeira República, Revolução de 1930, Estado Novo, República de 1946 e o regime militar - terminou em grave conflito político, geralmente sob a forma de golpes militares, com o apoio das classes médias. O regime militar, na verdade, se esvaiu numa "prolongada peleja política e eleitoral", ao cabo da qual as oposições coligadas viabilizaram o retorno ao governo civil. O novo regime democrático, obviamente, ainda não acabou, mas se supõe que seu destino seja menos dramático do que a meia dúzia de sistemas político-partidários que o precederam.

Lamounier examina a historiografia convencional - propondo sua revisão - e a literatura de cada época. Duas formas de reducionismo político são identificadas no protofascismo ("mescla de positivismo, nacionalismo e endeusamento do Estado") e no marxismo ("sobretudo na versão stalinista da Terceira Internacional"), intrinsecamente antiliberais e antiparlamentares, ambos avessos à consideração do sistema político enquanto esfera autônoma. A análise se estende ainda à construção e funcionamento dos sistemas partidários e representativos, sendo evidentes o crescimento paulatino do corpo eleitoral, a ampliação do sufrágio e a fragmentação gradual do sistema partidário.

Um texto de Hegel sobre a Inglaterra de 1830 é ironicamente recrutado para explicar o que é um "curral eleitoral", prática aliás bem viva no Brasil moderno, a julgar pela formação de um exército contemporâneo de assistidos por "mensalinhos" oficiais. A despeito disso, a competição aumentou, mas nem sempre foi assim: Rodrigues Alves (1918) e Washington Luís (1926), por exemplo, conquistaram a suprema magistratura com maiorias "albanesas" superiores a 98% dos votos válidos, ainda que com cerca de 2% de votantes sobre a população total (hoje a proporção de eleitores é superior a 60%). "Lula lá", em 2002, foi "a batalha que não houve": a manutenção do sistema político de maiorias frágeis mostra a amplitude das reformas políticas que precisam ser feitas para tornar o Brasil mais conforme à estabilidade já conquistada no terreno econômico. A julgar pelo "presidencialismo de mensalão", ainda estamos longe do ideal...
===========
Como sempre, posto também o meu texto original: 

Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...

Bolivar Lamounier:
Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira
São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.; R$ 49,00

   ...e nunca teve a quem perguntar. Agora já tem: é o novo “Lamounier”, cobrindo desta vez (quase) dois séculos de história política. Mas atenção: o livro não é para principiantes, nem do lado teórico, nem do lado prático, isto é, dos que são chamados a nos representar no parlamento e no executivo. Estes, como evidenciado nos casos de “fundos não contabilizados”, acabam construindo um universo à parte dos que pagam impostos, que vêem os recursos auferidos serem dilapidados pelos poucos que, segundo a descrição apta de Milton Friedman, “são pagos para gastar o dinheiro dos outros”.
   Não se trata de uma simples “introdução” à história política brasileira, uma vez que o livro exige dos leitores um conhecimento mínimo dessa história, ao mesmo tempo em que certa familiaridade com conceitos centrais da ciência política. Tampouco se trata de um “manual” para a reforma política e eleitoral à intenção dos que nos governam, pois eles dificilmente se deixariam guiar por critérios de racionalidade estrita do sistema partidário e representativo, preferindo cuidar dos seus interesses, acima de quaisquer considerações éticas. Como diz o autor na introdução: “O crafting institucional da democracia brasileira ostenta resultados contraditórios: organizamos bem a esfera eleitoral e criamos uma ética para o voto, mas não organizamos nem criamos uma ética para a esfera dos partidos e do parlamento”. Difícil, assim, que os governantes sigam as recomendações da terceira parte, relativa, justamente, à reforma política, para introduzir um sistema de governo, uma organização partidária e um sistema eleitoral que correspondam às necessidades da nação, contra seus próprios interesses, enquanto classe organizada para o assalto (é o caso de se dizer) e a manutenção do poder.
   As duas primeiras partes, em todo caso, constituem a mais completa análise de que se tem notícia na literatura sobre a evolução da política brasileira, não apenas pelo lado dos “episódios” políticos, mas também pelo lado da teorização sobre os regimes políticos, os sistemas partidários, as relações civil-militares e as “lições” de cada período. Um quadro analítico resume a evolução do sistema político de 1822 a 2005: cada um dos regimes – Império, Primeira República, Revolução de 1930, Estado Novo, República de 1946 e o regime militar – terminou em grave conflito político, geralmente sob a forma de golpes militares, com o apoio das classes médias. O regime militar, na verdade, se esvaiu numa “prolongada peleja política e eleitoral”, ao cabo da qual as oposições coligadas viabilizaram o retorno ao governo civil. O novo regime democrático, obviamente, ainda não acabou, mas se supõe que seu destino seja menos dramático do que a meia dúzia de sistemas político-partidários que o precederam.
   Lamounier examina a historiografia convencional – propondo sua revisão – e a literatura de cada época. Duas formas de reducionismo político são identificadas no protofascismo (“mescla de positivismo, nacionalismo e endeusamento do Estado”) e no marxismo (“sobretudo na versão stalinista da Terceira Internacional”), intrinsecamente antiliberais e antiparlamentares, ambos avessos à consideração do sistema político enquanto esfera autônoma. A análise se estende ainda à construção e funcionamento dos sistemas partidários e representativos, sendo evidentes o crescimento paulatino do corpo eleitoral, a ampliação do sufrágio e a fragmentação gradual do sistema partidário.
Um texto de Hegel sobre a Inglaterra de 1830 é ironicamente recrutado para explicar o que é um “curral eleitoral”, prática aliás bem viva no Brasil moderno, a julgar pela formação de um exército contemporâneo de assistidos por “mensalinhos” oficiais. A despeito disso, a competição aumentou, mas nem sempre foi assim: Rodrigues Alves (1918) e Washington Luís (1926), por exemplo, conquistaram a suprema magistratura com maiorias “albanesas” superiores a 98% dos votos válidos, ainda que com cerca de 2% de votantes sobre a população total (hoje a proporção de eleitores é superior a 60%). “Lula lá”, em 2002, foi “a batalha que não houve”: a manutenção do sistema político de maiorias frágeis mostra a amplitude das reformas políticas que precisam ser feitas para tornar o Brasil mais conforme à estabilidade já conquistada no terreno econômico. A julgar pelo “presidencialismo de mensalão”, ainda estamos longe do ideal...

Paulo Roberto de Almeida
[Brasília, 14 outubro 2005]