O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura - Paulo Roberto de Almeida

O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Critica ao programa emergencial do PT]

Antes que a degringolada fatal se anunciasse, na fase anterior ao voto da Câmara para a aceitação do pedido de impeachment contra a presidente, o PT, talvez dominado por algum espírito de porco raramente visto no partido, deu de apresentar, em fevereiro, um “programa emergencial”, com o qual ele esperava não só retomar o crescimento econômico, como tirar a presidente, e o partido, do atoleiro. Parece que não deu certo, não apenas porque o governo perdeu toda e qualquer capacidade de impulsionar o que quer que seja no plano das políticas públicas, mas também porque o programa apresentado é propriamente aloprado, feito por mentes alucinadas que estão em completo descompasso com as realidades do Brasil, do mundo, da galáxia.

Como recentemente critiquei um programa medíocre do PSDB mais ou menos com os mesmos objetivos – retomar a economia e impulsionar reformas – creio que cabe, apesar de absolutamente inútil, formular minhas observações sobre esse programa do PT também, que pode ter até uma ou duas coisas aproveitáveis. Vamos ver.

Programa emergencial do PT

1. Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico.

            PRA: Já foi tentado logo ao início do governo Dilma e não deu certo: não diminuiu o déficit, ao contrário, não aumentou o investimento público, a apreciação cambial só foi contida e revertida graças a intervenções no mercado cambial (a um custo fiscal considerável) e não trouxe a retomada do crescimento. Por que daria certo desta vez? Em todo caso, reversão dos juros decidida politicamente, ao arrepio dos dados econômicos fundamentais, é mais uma garantia de que vai dar errado.

2. Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.

            PRA: Bobagem sem tamanho: as reservas são para garantia de pagamentos externos em caso de déficits continuados nas transações correntes, ou fuga de capitais, não para servirem de suporte a investimentos internos. Em todo caso, as reservas são geridas pelo Banco Central, e ao que se saiba o BC não pode financiar o governo; não deveria sequer financiar o setor privado.

3. Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com um plano para financiamento a longo prazo de reformas e melhorias residenciais.

            PRA: Completamente fora de questão: o governo tem um déficit superior a 100 bilhões, senão mais, e os problemas atuais foram justamente causados por excesso de despesas públicas. Como é que o PT pretende que o governo gaste o que não tem? Vai tirar de onde?

4. Criação de um programa federal para pequenas obras de manutenção e reparos nos municípios.

            PRA: Mesma coisa do anterior: os petistas divagam, inconscientemente...

5. Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recompondo sua carteira para R$ 70 bilhões anuais.

            PRA: Uau! Eles insistem no inexequível, no impossível, no mundo dos sonhos.

6. Expansão e barateamento do crédito para o consumidores, às micro e pequenas empresas, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.

            PRA: Mais do mesmo, com a agravante de que provocaria mais inflação, ou seja, prejudicando aqueles mesmos que o PT quer beneficiar.

7. Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais.

            PRA: Chega a ser enfadonho ter de rejeitar as propostas do PT não porque não sejam desejáveis, mas porque são inexequíveis.

8. Retomada da reforma agrária, com prioridade imediata à distribuição de terras para trabalhadores acampados.

            PRA: A reforma agrária é um tema ultrapassado, há muito tempo, só o PT e o MST não viram.

9. Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015.

            PRA: Se é para retomar o crescimento, como é que vai se fazer isso retirando mais dinheiro da população e das empresas? A CPMF só resolve, em parte, o problema de caixa do governo, não a retomada do crescimento. A sociedade não quer mais impostos e sim a redução da carga tributária.

10. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei no 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.

            PRA: Outra medida para encher, parcialmente, o caixa do governo, sem qualquer efeito, ao contrário, sobre a retomada do crescimento. O governo, e o PT, precisam parar de arrancar dinheiro da sociedade.

11. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei no 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.

            PRA: Mais um aperto no torniquete fiscal, como se isso resolvesse algum problema fundamental da sociedade. Não resolve, pois o lógico seria o governo reduzir imediatamente taxação sobre lucros e sobre relações de trabalho.

12. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas.

            PRA: Essa conversa de propriedades improdutivas é velha, mas a possibilidade já está prevista na legislação, e pode ser aplicada sem conselhos do PT.

13. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões.

            PRA: Talvez a única coisa correta de todo o programa: deveria já ter sido feita há anos. Curioso que só agora, passados trezes anos de governo, o PT se lembra que rico não paga imposto sobre bens de luxo.

14. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório.

            PRA: Simplesmente não dá certo: o custo de implantação, fiscalização, cobrança e controle seriam superiores à arrecadação, e ainda provocaria mais fuga de capitais, evasão e elisão fiscais.

15. Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição.

            PRA: Pode ser, mas não é isso que vai salvar o país.

16. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.

            PRA: Mais uma extorsão do Estado sobre o patrimônio acumulado das famílias, que não merecem esse ogro extrator e extorsivo.

17. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços.

            PRA: Exportações em geral, não só as agrícolas, deveriam ser totalmente desoneradas. Entidades filantrópicas no país é uma piada, pois metade deve ser construída na fraude. Eu seria, por exemplo, pelo fim de tratamento privilegiado de qualquer entidade privada, a começar pelas igrejas.

18. Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de bens e serviços.

            PRA: A estupidez não tem limites, e só estúpidos querem cobrar impostos nas exportações.

19. Cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio.

            PRA: Pode ser feito, mas o governo sempre faz da pior forma, no pior momento; não é de todo mau.

20. Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS), instituições financeiras multilaterais e bancos chineses.

            PRA: O Brasil já tem “fundos” demais, a maior parte sequestrado pelo próprio governo para atender outras prioridades. O Banco do Brics sequer deveria existir, por absoluta desnecessidade.

21. Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando o Banco do Sul, projetos comuns de infraestrutura e instituições destinadas a esse objetivo, como o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

            PRA: O Banco do Sul é outra piada, que nunca verá a luz do dia. Não faltam recursos para investimentos, de bancos multilaterais ou de investidores privados, faltam é bons projetos, garantidos contra intervenção dos governos, da mudança de regras. O FOCEM deveria ser extinto pois é um conceito totalmente errado no Mercosul. A CAF não tem nada a ver com o Brasil, a despeito de sermos membros. Pode servir para alguns projetos, mas não porque seja indispensável.

22. Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.

            PRA: Isso é fraude, e o PT quer continuar roubando e extorquindo das empresas que montaram o gigantesco esquema de corrupção a que assistimos nos últimos 14 anos. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 4 de maio de 2016

The Great Destruction in Brazil: How to Downgrade an Entire Country in Less Than Four Years - Paulo Roberto de Almeida

Meu primeiro artigo publicado em 2016: como não poderia deixar de ser sobre a GRANDE DESTRUIÇÃO conduzida pelos companheiros CONTRA a economia brasileira e contra todo o povo brasileiro, inclusive, e principalmente, contra aqueles que eles pretendiam "incluir" num "grande mercado de massas". Terminaram provocando exatamente o contrário do que pretendiam: crescimento negativo na presente conjuntura, e perspectivas medíocres para os próximos anos, até onde a vista alcança, inflação alta, completa desorganização das contas públicas, aumento da dívida doméstica e da carga fiscal já exaurindo toda a população e sobretudo os empresários, além do descolamento do Brasil da economia mundial. Ou seja, eles produziram um total desastre, como NUNCA ANTES ocorreu no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1 de fevereiro de 2016

The Great Destruction in Brazil: How to downgrade an entire country in less than four years, by Paulo Roberto de Almeida

Mundorama, 01/02/2016 Artigos, Brasil

Although the recent degradation of the Brazilian economy was not the product of a single presidential term, it was during the first mandate of president Dilma Rousseff (2011-2014), and under her direct responsibility, together with that of her main economic advisors, that the Brazilian economy underwent a consistent, irrepressible and fatal descent into the abyss of its worst economic recession in 80 years, with a mega destruction of wealth never seen before in the economic history of Brazil. The definitive deformation of the economic situation took a little longer, but the essential and decisive strikes that were at the origin of Brazil’s loss of its investment grade status – announced first by Standard & Poor’s in September 2015, shortly thereafter by Fitch – were mainly inflicted during her first term in office. She deliberately planned and prepared the changes and completed them in less than four years.

The president and her economic team were the authors of a strange animal called the “New Economic Matrix”, conceived with the objective of sustaining an enlarged demand for consumption goods, as part of a promised “vast domestic mass market”. What it provoked, instead, was more inflation, less growth, worrying double deficits, a significant exchange devaluation, a total budget disorganization, together with an entire series of failed sectorial policies and an overall degradation of economic governance. The troublemakers blamed these consequences on an inexistent “international crisis,” but they were entirely made in Brazil.

To understand how this happened, and explain how Brazil underperformed in the context of the world economy, at a time when many emerging economies were growing twice or almost three times as fast as the advanced countries, we have to look at the larger picture, with a certain sense of the historical perspective, taking also into account the regional and international contexts, and the political and social implications of Brazil’s economic policies implemented in recent times. The solution of the current crisis, which is certainly the worst since the early 1990s, and probably since the 1930s, cannot be purely economic. Nor can it wait on the resolution of an alleged international crisis. Fundamental changes in Brazilian governance will be needed.

A brief economic history of a mounting disaster

Brazil has not experienced an equivalent economic disaster since the great crash of 1929 and the following recession of 1931 and 1932. Certainly, Brazil experienced many smaller crises, some provoked by external transactions disequilibrium and a rapid exchange deterioration, others by accelerating inflation and disorganization of the public accounts. Turbulence was recorded during the oil shocks of the seventies, and an humiliating penury of exchange followed the external debt default at the beginning of the eighties, as well as the moratorium unilaterally declared in 1987, creating a prolonged low growth period that was not surmounted before the hard renegotiation of the commercial and official debts during the first three years of the nineties. Successive adoption of six currencies attempted to ameliorate the dramatic acceleration of the inflation, until the Real Plan (1994) came to reintroduce a certain sense of rationality into a system of political and economic governance that had forced Brazil to seek rescue from the IMF three times between 1998 and 2002.

There were middle term adjustments in the Real Plan including first an exchange anchor system and then an inflation targeting system, together with the adoption of a floating exchange regime in1999 and a fiscal responsibility law in 2000 that prepared Brazil for a new phase of productivity gains and a competitive integration into the world economy. Energy shortages in 2001, and the final collapse of the convertibility scheme inaugurated in Argentina ten years earlier brought new turbulence to that picture. This was exacerbated by the presidential campaign of 2002, when the prospects for a victory of the PT’s candidate caused a decline in the exchange rate, and an increase in Brazil risk and in inflation. But after the election, the new socialist leader ignored his party’s rhetoric and preserved the same policies established by the previous economic team. As a result of these sensible policies a virtuous cycle of economic growth and external transactions improvements followed for the next five years starting in 2003.

 Those years, which saw a “Chinese bonanza” pushing commodity prices to historical peaks – soybean at 600 dollars a ton, iron ore at almost 200, and many others  –, were not exempt from policy retrocessions, such as the renewed growth of the state and the increase in the number of public officials (many, if not all, selected from party apparatchiks), both moves that interrupted a positive process of trimming the excessive state apparatus built up during the military regime. Lula, the effective president during both his and Dilma’s administrations, started a conscious and consistent program of rebuilding state power in Brazil, creating many new public agencies, squeezing the regulatory bodies that were implemented during Cardoso’s times and expanding a comprehensive program of social benefits – Bolsa Familia – that was created out of the many separate sectorial benefits that existed previously. The public legitimation for the later was “social inclusion”, but in fact the intention was to consolidate a vast electoral device in favor of his party. It worked: Lula was reelected once (2006), as the amended Constitution (by Cardoso, 1997) authorizes, and was able to elect (2010) and re-elect (2014) his right-hand assistant, Dilma Rousseff.

Although Lula’s years were characterized by overall positive results after a bad start – which was caused by market fears of an adventurous economic policy, in the hands of a formally socialist party – the fact is that there is a clear break of style and substance in economic policies from his first term in office to his second term. In his second term Dilma Rousseff emerged as the new powerful cabinet head following the demise (already for corruption scandals) of the “great vizier” of the first Lula government (José Dirceu), and acquiring even more power after the demise of the first Finance Minister (Palocci) – who acted totally in line with the previous economic policies –, she inaugurated the practice – supported by Lula – of having the public expenditures growing always ahead of the GDP’s growth rate, and even ahead of the inflation rate and of the tax receipts. Not surprisingly, annual budgets started to be voted and applied with a certain stress in the public accounts, which were conveniently disguised under questionable accounting practices, mixing some flows between the Treasury, the National Bank for Development (BNDES), and state companies and banks (like Petrobras, Banco do Brasil and Caixa Econômica Federal).

It was in the context of such practices that it became possible to give generous benefits to the assisted people of Bolsa Família – who knew “Chinese rates” in their income growth, in fact a mere subsidy for consumption – and rises in the minimum wage above the inflation rate and also incorporating a politically fixed “productivity growth”. Of course, many of those social policies materialized only because the fiscal charge was continuously expanding, from the 34% of the GDP to almost 38% (in fact, just 35.9% in nominal terms, but only due to a methodological correction in the national accounts); the heavier taxes penalized goods and services consumed by the middle classes as well as the productive activities of the business sector. In fact, expanding expenditures benefitted much more a small bunch of crony capitalists – who are the great financiers of PT and its apparatchiks – than the poor people of the Bolsa Família.

Lulanomics worked relatively well during the Chinese bonanza years, up to the American housing and financial crises, when some Keynesian measures were taken to contain the reduced external demand and the changes in the foreign credit supply. Other measures – almost all in the public sector – were introduced, supposedly for a transitional period, but maintained for a longer extension of time than required by the partial recovery of the world economy after 2010. Dilma’s presidency, starting in 2011, represented the exacerbation of the worst kind of policies of the old school of ECLA’s (the Economic Commission for Latin America of the UN) “developmentalism”:  sectorial subsidies and tax exemptions, State intervention in the micromanagement of investment policies in the case of SOEs, requirements of local content in contracts for all public companies, a “new automotive investment framework” in a clear disrespect for WTO rules, and many other commercial and trade policies devices, as if Brazil still had an “infant industry” to protect.

Adding to this confused set of improvised measures, there were political fixes and opportunistic manipulations of both interest rates and exchange rates, which resulted in increasing inflation, exaggerated devaluation and declining growth. At a certain moment Brazil had a totally contradictory picture of a declining unemployment rate and an increase in the insurance payments for the unemployed. More disturbing was the perspective of not having the national accounts properly reflecting the erosion of tax receipts, a true result of the fiscal falsification already in the run. When the terms of trade inverted the course, due to the lessening of China’s growth, the castle of cards start to crumble, although it was not immediately visible, precisely because of the hidden indicators in the public accounts. The downturn accelerated during the 2014 presidential campaign, and was finally revealed in the open just after the ballots confirmed Dilma’s victory for a slight margin of votes.

Dilma’s economic unraveling of Brazilian economy, or the Big Destruction

Again: the process of deformation of the Brazilian economy was not only the product of misguided economic policies during Dilma’s years. It is the result of many years of erroneous macroeconomic and sectorial policies during Lula’s presidency, which shaped the two main features of PT’s economic management: commoditization and deindustrialization. The economic consequences of Lula’s government were reflected first of all in the aggrandizement of the state, secondly in the over-stimulus of the demand side of the economy, combined to a total lack of care for its productive, for the infrastructure and against the basic requirements for a productivity growth, which would have required set of reforms – labor, taxation, social security, education, etc. – that were never undertaken by Lula or Dilma.

Commoditization and early deindustrialization are the two sides of the same coin: an over reliance on the high price peaks of exported Brazilian commodities, and a gradual loss of competitiveness of the domestic manufacturing basis. Over valuation of the Real – due to the huge inflow of dollars – and high prices in the domestic supply – taxed for an average rate of 40%, either in goods or in services – turned Brazil into a very expensive country, inducing the middle class to look to external markets to purchase many durable items: Miami became the new big shopping mall for the affluent and even the less fortunate consumers of the middle class. At a certain point in the American crisis, Brazilian buyers were acquiring plenty of Florida low-priced condos, and flooding Miami shopping malls, for as high as 4 or 5 billion dollars a year in their purchases.

The declining contribution of industry to national economic activity accelerated at a troubling pace in the final year of Lula’s presidency and during Dilma Rousseff’s entire first administration. The plunge in the trade surplus was catastrophic in the industrial section of the current transactions, although this situation did not create an immediate current account deficit because the floating exchange regime – albeit manipulated by the Central Bank with an eye in the inflation rate – intervened to rebalance the disequilibrium. But it became clear that the bad results reflected in the main economic indicators were not a mere side effect of an alleged “international crisis”, as proclaimed by the government, but a consequence of the bad policies entirely “made in Brazil”, by the government.

The deindustrialization was not due to Chinese competition – although that was always present even if limited by high tariffs and antidumping measures – but was totally due to over-taxation, overregulation, super-protection and cartelization, as well as the already mentioned state intervention at every level, in all sectors. Excessive expenditures, a chronic deficit in the social security system (especially in the public sector), too low savings and investments rates, a marginal (if not negative) labor productivity growth, and a really poor rate of technology innovation (due to low quality education at every level) complete the bleak picture of the current Brazilian panorama.

The dramatic, negative growth in 2015 (-3,8% of GDP), and the very bad prospects for 2016 and 2017, that is, from recession to depression, clearly point to the longest and the worst crisis in the Brazilian economic history since 1931. Over a five year period, we can estimate a loss, for the GDP, of about -10%, that is, Brazilians are becoming poor, and are due to stay in that condition for a while. Are there any prospects for an inversion of this vicious circle? Perhaps, depending on the posture to be taken by the politicians in the Congress: they have a rent-seeking behavior, but could help to invert Dilma’s Great Destruction if further deteriorations of Brazil’s risk assessments by rating agencies intervenes at any time. That will certainly happen when the domestic debt rise to new highs, that is, more than 70% of the GDP.

Those ratios of public debt do not seem to be very upsetting, taking into account the Maastricht criteria of national debt (60% of the GDP, also considering 170% for Greece and more than 270% for Japan), but the real question is not its absolute value, but its cost. Interest rates in the case of public debt in Brazil can be as high as 14% (half of that in real terms), a significant part of that being of a short term maturity; the already higher expenditure in the public budget is the service of the debt, as high as 7% to 8% of the GDP, which is a truly unsustainable charge. Of course, in the bonus side of the picture, Brazil possesses enormous natural resources, a largely renewable energy matrix (based mainly in water powered electricity), a very competitive agribusiness, no foreign conflicts to be dealt with, an active professional diplomacy and a well prepared state bureaucracy (especially federal prosecutors and investigators, who are dealing with the worst corruption case in the Brazilian history, with the Worker’s Party occupying the center stage of the crime scene, as its apparatchiks ransacked the state oil company, Petrobras, and probably many other state companies as well).

What’s to be done, after the economic and political deluge?

But, the big word, today, in Brazil, is uncertainty: we do not know what will be the value of the Real in dollars, tomorrow, the next week, or the next month; we do not know the depth of the deficits, the ceiling for the reference interest rates (today at more than 14%); how deep will go the unemployment; if the investments will continue to be completely paralyzed; and we do not even know if we’ll have this one or another government in a matter of weeks or months. Uncertainty, and insecurity, those are the words of the moment in Brazil. How can an entrepreneur make plans for a year, two years, or five years ahead? Economists were overtaken by the most pessimistic statistics in 2015. Even experienced political analysts do not try to even guess, or imagine, what the immediate political future could be at the beginning of 2016.

This complex set of problems requires, at the economic level, three sets of measures to be instituted simultaneously: (a) urgent measures that have to be adopted in terms of fiscal adjustment and budget balancing, followed by (b) medium term decisions that have to be taken to promote confidence building adjustments, facilitating the return of investments, and (c) the launching of a long term program of structural reforms in order to create a new institutional framework looking for the recovery of competitiveness of the Brazilian industry, and creating a solid basis for a productivity overhaul of the economy. At the political level it is almost impossible to foresee any stable governance in the months ahead. Reforms are also due at the sphere, but the political system is plagued by a myriad of small and opportunistic parties, and regional differing interests, all of which makes an impossible dream to have a stable governing coalition.

Political and economic crises are sustaining each other, and it is difficult to tell where is the Gordian knot. Who will deliver the decisive coup? No guesses for the moment…

Paulo Roberto de Almeida, Professor of Political Economy at the Master and Doctoral programs in Law of the University Center of Brasília (Uniceub); career diplomat (www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com).

Como citar este artigo: Editoria Mundorama. "The Great Destruction in Brazil: How to downgrade an entire country in less than four years, by Paulo Roberto de Almeida". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 01/02/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=18052>.

A usina de pessimas ideias economicas do governo - Alexandre Schwartsman

Espertezas

Por Alexandre Schwartsman*

Artigos, A Mão Visível

…evitar o aumento de juros por meio da elevação da meta para a inflação se baseia na noção que pessoas são incapazes de entender o que está ocorrendo. Não chega a ser surpreendente, pois vem do mesmo tipo de “economista” que acredita que indivíduos têm que ser tratados como crianças, tutelados

 

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, Edição de 30 de dezembro de 2015

Normalmente deixaria para minha última coluna de 2015 alguma reflexão sobre o ano que passou, ou algo sobre o que virá, mas, como a usina de más ideias não parece —diferentemente de tantas outras— estar em férias coletivas, não tenho alternativa que não examinar mais uma bobagem em gestação. Há, segundo Fernando Rodrigues, estudos por parte da equipe econômica para elevar a meta de inflação dos atuais 4,5% para 5,5%.
O motivo não poderia ser menos nobre. O BC já havia deixado claro na ata do Copom do final de novembro (e reiterado a mensagem no Relatório Trimestral de Inflação divulgado na semana passada) que, muito embora tenha (mais uma vez) adiado a convergência da inflação para a meta para 2017, “adotará as medidas necessárias (…) [para] trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5% em 2016, circunscrevendo-a aos limites estabelecidos pelo CMN (…)”. Em outras palavras, não quer permitir que a inflação ultrapasse novamente o limite superior do intervalo em torno da meta, 6,5%.
Dado, porém, que as expectativas para 2016 já se encontram em quase 7% (o Banco Central projeta pouco mais que 6%, mas seu histórico de previsões não sugere que devamos acreditar nisto), entre as “medidas necessárias” se encontra muito provavelmente novo ciclo de elevação da taxa de juros, a se iniciar em janeiro.
Assim, ao elevar a meta de 4,5% para 5,5%, o limite superior passaria de 6,5% para 7,5%, esperteza que, de acordo com os idealizadores da proposta, tiraria do BC o ônus de subir a taxa Selic.
Como se costuma dizer, todo problema complexo tem uma solução simples e, obviamente, errada.
A proposta implicitamente pressupõe que as expectativas dos agentes econômicos se manteriam inalteradas, mesmo após o anúncio de nova informação, isto é, que, mesmo sabendo que o BC passaria a perseguir um alvo distinto (e, para deixar claro, o alvo a que me refiro não é a meta, mas seu limite superior), as pessoas passivamente ignorariam esta valiosa informação ao negociarem seus salários ou definirem seus preços.
Posto de outra forma, a ideia de que se pode evitar o aumento de juros por meio da elevação da meta para a inflação se baseia na noção que pessoas são incapazes de entender o que está ocorrendo. Não chega a ser surpreendente, pois vem do mesmo tipo de “economista” que acredita que indivíduos têm que ser tratados como crianças, tutelados pelo “papai Estado”.
A adoção de tal medida, porém, levará justamente ao contrário do esperado pelos autores da proposta. As expectativas de inflação (e não apenas para 2016) irão subir refletindo a nova informação.
Por causa disso, salários e preços subirão mais do que fariam caso a meta tivesse sido mantida, acelerando adicionalmente a inflação e o BC será obrigado a elevar ainda mais a taxa de juros (ou a aceitar inflação mais alta). Um caso clássico de tiro que saiu pela culatra, apenas mais um entre tantos que tivemos o privilégio de testemunhar nos últimos anos.
O regime de metas para a inflação está em vigor desde 1999, tempo mais do que bastante para que o entendimento acerca de seu funcionamento já estivesse suficientemente difundido de forma a evitar que propostas como esta viessem à luz do sol. Mas não: erradicar o analfabetismo econômico é tarefa que não cessa.

• * ALEXANDRE SCHWARTSMAN – DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA, BERKELEY, E EX-DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL É PROFESSOR DO INSPER E SÓCIO-DIRETOR DA SCHWARTSMAN & ASSOCIADOS

(O Blog A MÃO VISÍVEL, de Alexandre Schwartsman, agora integra o Site Chumbo Gordo, no http://www.chumbogordo.com.br/categorias/a-mao-visivel/)

Os brasileiros ficaram mais pobres com o PT - Luiz Fernando Rudge

Reproduzindo, sem necessidade de agregar mais nada...
Ou talvez sim: em dois anos o Brasil volta ao FMI, ou vai ser o primeiro membro do BRICS a usar do seu próprio Acordo Contingente de Reservas.
Não é um sucesso companheiro?
Paulo Roberto de Almeida

ESTAMOS MAIS POBRES?

E COMO SAÍMOS DESSA?

Luiz Fernando Rudge

Domingo, 6 de setembro de 2015

O brasileiro se sente mais pobre do que quando o PT assumiu. Por quê?

Faltam três semanas cheias para o fim do terceiro trimestre de recessão econômica no Brasil, que ocorre no terceiro mandato do PT à frente da administração, e os principais analistas já reconhecem que este será o pior trimestre desta retração, porque a administração da Economia está sem rumo e “não há forças capazes de levar a uma retomada do crescimento”, segundo um rigoroso analista da situação nacional.

Os empresários que se preocupam com a gestão de seus empreendimentos devem, neste mês, iniciar o planejamento para enfrentar 2016 – e, inevitavelmente, projetar esse planejamento até 2018, por causa da questão política. Segundo os jornais, “lamentam o desalento dos consumidores, que temem demissões que eles mesmos tiveram ou terão de fazer”. E afligem-se com a indefinição dos rumos do país, exatamente na hora em que devem planejar o futuro.

Irão planejar o quê? As agências de classificação de riscos estão atrasadas, porque o mercado já antecipou que perdemos o grau de investimento, com o salto para cima nas taxas do CDS - principal medidor do risco real - superando por larga margem o CDS da Turquia – que não tem grau de investimento.

O Brasil aproxima-se do efetivo descontrole cambial, com o dólar precificado em função do risco, reforçado pelo bom desempenho da economia e pela valorização da moeda americana e pela queda nos preços de commodities.

O mau comportamento do real frente ao dólar ocasiona preocupantes pressões inflacionárias, reforçadas pelo insucesso do ministro da Fazenda em corrigir os desajustes fiscais a que se propôs, no que foi impedido pela presidente que o nomeou, e que sofre de recaída das iniciativas do seu mandato anterior. Com isso, o prêmio de risco da inflação cresceu sem controle, levando as taxas de juros bancários de prazo longo a aumentar, carimbando a inflação como um evento de alto risco.

O planejamento de gestão empresarial sofre ainda com os dados que a Economia apresentou nestes três trimestres de retração:

·        Incerteza no mundo empresarial;

·        Consumo em queda, com inadimplência em alta;

·        Aumento do nível de desemprego;

·        Aumento no estoque de imóveis à venda;

·        Retração do crédito;

·        Baixa taxa de investimento.

Esta última característica tem, na Petrobrás, um efeito adicional, já que a companhia normalmente responde por 10% da FBCF (formação bruta de capital fixo) na Economia brasileira, e agora vê-se a braços com dívidas em dólar acima de sua capacidade de pagamento, e plano de negócios que exige desinvestimento difíceis de realizar, porque a indústria do petróleo vive um momento de baixa.

Resta-nos apenas a última fala da presidente, de que já cortou todos os gastos de governo que podia cortar.

Ninguém acredita nisso.

Equivocos economicos do PT: Um Outro Brasil seria possivel? Talvez, mas nao com os companheiros - Paulo Roberto de Almeida

Desde quando sigo as esquizofrenias econômicas companheiras, sempre desprezei as bobagens mais elementares que eles propagandeavam nos anos 1980: calote da dívida, nos banqueiros, nacionalização de atividades "estratégicas", denúncia dos acordos comerciais, dos acordos com o FMI e outras bobagens do gênero.
Com base no besteirol politico-econômico dos seus "economistas" e suas promessas mirabolantes, os companheiros e seu eterno candidato foram derrotados três vezes nas campanhas eleitorais presidenciais de 1989, 1994 e 1998. Mas, em 2001, sentindo que daquela vez a coisa poderia mudar, eles juntaram os poucos economistas que tinham no partido para formular o programa "Um Outro Brasil é Possível", que foi amplamente distribuidos aos true believers, aos beatos, ao já convertidos e aos ignaros e principiantes.
Assim que saiu, eu me dediquei a criticar cada uma das proposições feitas, mostrando sua ingenuidade, inocuidade, ou perversidade do ponto de vista de uma saudável política econômica.
Aqui está a minha peça analítica, na qual eu desmantelo cada uma das propostas feitas por eles.
Nunca chegaram a aplicar no primeiro governo Lula, que preferiu preservar o receituário dito "neoliberal" -- que eles desprezavam mas não ousavam trocar, pois não tinham nada de coerente ou consistente para colocar em seu lugar, e assim deixaram o que já funcionava -- que estava em funcionamento em 2002, para só começar a mexer no segundo mandato.
Quando apareceu a gerentona abruttie, foi tudo um desastre, como se constata hoje.
Pois bem, a origem do desastre está aqui.
Transcrevo apenas o esquema e a introdução, remetendo depois ao linkk onde se encontra o meu artigo completo, que se estende a duas dezenas de páginas.
Paulo Roberto de Almeida

O PT e as relações econômicas internacionais  do Brasil

Análise do programa econômico “Um outro Brasil é possível”

Paulo Roberto de Almeida

Espaço Acadêmico (Maringá: UEM, a. I, n. 6, nov. de 2001; http://www.espacoacademico.com.br/006/06almeida.htm).

Sumário:

Nota preliminar

1. Introdução: características gerais do programa e metodologia desta análise

2. Características gerais do processo de desenvolvimento brasileiro

3. A política externa alternativa frente a certos impasses da realidade internacional

4. A blindagem internacional do neoliberalismo e a globalização financeira

5. Integração hemisférica “imperialista” e a questão da Alca

6. Soberania dos países da América Latina, os EUA e o Brasil

7. A globalização financeira e a abertura comercial

8. O que seria um modelo de desenvolvimento solidário?: sem mercados?

9. Alguma receita milagrosa para reduzir a vulnerabilidade externa?

Nota: Os argumentos e comentários desenvolvidos no presente trabalho expressam, única e exclusivamente, as opiniões pessoais do autor, não tendo qualquer relação com posições ou políticas de qualquer instituição pública, às quais o autor possa estar vinculado por motivo de sua condição profissional. O autor esclarece, igualmente, que não se encontra filiado, nem nunca esteve, a qualquer agremiação partidária, brasileira ou estrangeira, e que suas reflexões críticas refletem mais sua formação acadêmica, enquanto sociólogo, do que “incorporação de idéias” adquiridas no desempenho de obrigações profissionais enquanto servidor público especializado na diplomacia.

Nota preliminar:

         Os comentários críticos, por vezes acerbos, ao chamado “programa econômico do PT” foram redigidos sem qualquer espírito antagonista, por um observador externo bastante simpático às causas que o PT representa em termos de políticas públicas e de correção das tremendas desigualdades sociais existentes no Brasil. Para que não pairem dúvidas sobre a predisposição do autor em colaborar com um debate de alto nível sobre as propostas aqui contidas (ou outras que o PT apresente e submeta a debate público), esclareço que tenho sido eleitor (eventual ou ocasional, segundo as circunstâncias) dos candidatos do PT nos últimos 20 anos, sem no entanto jamais abdicar de uma postura crítica (ou dotada de um certo ceticismo sadio), como convém a qualquer cidadão consciente, em relação às posições adotadas ou às políticas preconizadas pelo PT para o Brasil.

         Como estou convencido de que o PT será um dia chamado a exercer o poder no Brasil e que, para que tal ocorra, ele deve buscar apresentar políticas econômicas sólidas e totalmente consistentes com uma moderna economia de mercado – como a que existe hoje no Brasil –, tomei a decisão unilateral (uma vez que não sou formalmente filiado ao partido) de apresentar minha contribuição a esse esforço de “PT-education”, isto é, de aperfeiçoamento da qualidade dos programas e propostas submetidas pelo PT à opinião pública e à sociedade brasileira de um modo geral. Trata-se de uma decisão puramente voluntária, consistente com a simpatia acima referida, e que não responde a qualquer demanda de qualquer instância dirigente do PT.

1. Introdução: características gerais do programa e metodologia desta análise

O Instituto Cidadania, entidade vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), tornou público, em 4 de julho de 2001, um programa de propostas econômicas que, embora claramente identificadas como emanando de um grupo de economistas e de líderes políticos de sua corrente majoritária, logo ficou conhecido como “programa econômico do PT”. O documento, “Um outro Brasil é possível”, bem articulado e denotando um raro senso, no PT, no sentido de tentar conciliar os constrangimentos da realidade econômica com medidas suscetíveis de aplicação controlada num futuro programa de governo do partido, foi bem recebido pelos observadores, que viram no texto uma tentativa de aggiornamento por parte de um movimento que, durante vinte anos, exibiu fortes doses de irrealismo econômico e de voluntarismo político militante, ambos identificados com teses socialistas e estatizantes.

O programa  apresenta diversas medidas suscetíveis de aplicação controlada, sem novos choques ou tentativas de superação rápida das dificuldades estruturais da economia brasileira. Ele também representa um sensível progresso em relação ao hipercriticismo econômico praticado no passado, ainda que continue a ostentar o alto grau de indefinição que tem caracterizado desde sempre as críticas da oposição às orientações econômicas do governo (críticas genéricas do tipo: “é preciso de um outro modelo econômico”, “é necessário um projeto nacional de desenvolvimento”, sem nunca explicitar claramente, no entanto, em que consistiriam esses alegados esquemas de reforma global ou reorientação radical de políticas).

A seção III do programa, relativa a “metas e compromissos”, apresenta um elenco de medidas de bom senso, que no entanto carecem de um estudo de factibilidade econômica, sobretudo no sentido de se examinar sua adequação orçamentária e compatibilidade com o balanço de pagamentos. As medidas propostas são aparentemente consistentes, ainda que não de todo coerentes entre si o tempo todo, pois que alguns trade-offs sempre têm de ser operados na administração da política econômica. A despeito desses progressos sensíveis na busca de uma política econômica “razoável” – supostamente suscetível de ser aceita, não pelo chamado mainstream economics, mas pela opinião pública em geral e pelos “capitalistas nacionais” em particular –, o texto apresenta ilusões e equívocos do ponto de vista da política diplomática e das realidades econômicas e políticas do contexto regional e internacional, que justamente constituem o objeto principal desta análise e o ponto central das observações críticas que são aqui formuladas.

Um certo sentido de “injustiça” poderia assim revelar-se, na medida em que não são aqui destacadas, por razões tanto de espaço como de enfoque analítico, as inegáveis contribuições de valor que o texto contém, para um debate de alto nível sobre os rumos do desenvolvimento e os impasses econômicos atuais. As virtudes do documento não são contudo destacadas para não agregar ainda mais aos já extensos comentários feitos aos pontos considerados equivocados nos posicionamentos adotados pelos autores do texto. Outras observações feitas não se prendem necessariamente a temas substantivos, mas referem-se a questões percebidas como pouco claras ou mesmo contraditórias num texto que tem a pretensão de não ser unicamente uma proposta econômica, mas um verdadeiro documento político, quando não “filosófico”.

De fato, o documento é abrangente, diversificado e mesmo “totalizador”. Ainda assim, algumas tentativas de se “distinguir” das políticas atuais – apenas para apresentar uma face diferente “disso que está aí” – contribuem muitas vezes para dar um tom mais retórico do que realista ao documento. Nesse sentido, o texto ganharia se tentasse dar maior concisão e objetividade às medidas propostas, sem as muitas considerações de caráter quase filosófico que apresenta.

Uma explicitação quanto ao “método”, ao início deste esforço analítico, impõe-se como obrigação: o texto será lido e comentado linearmente e topicamente, sem preocupação com seu enfoque global e sem considerações de ordem política mais geral, uma vez que não se pretende “questionar” o direito e a vocação do PT a ter uma política e uma plataforma alternativa de governo. Grande parte das críticas e questionamentos aqui formulados são apresentados em forma de perguntas: elas denotam o que o público bem informado gostaria de saber sobre essas propostas ou que tipo de dúvidas economistas realistas ainda mantêm em relação a um documento que traz substância ao importante debate sobre políticas governamentais.

Finalmente, para fins de controle das citações, cabe remeter ao texto integral do documento, disponível no link: http://brnt5sp228.digiweb.com.br/noticias.asp?id=152. O presidente do PT em exercício no momento da campanha eleitoral para a presidência do partido, José Genoino, a ele referiu-se em termos elogiosos, embora precavidos (artigo no site do PT, ao abrigo da chapa 20): “O documento dos economistas do PT constitui-se numa importante contribuição para o debate partidário que antecede o processo de definição do programa para a candidatura presidencial nas eleições de 2002. Mas, para desfazer confusões criadas pela imprensa, é necessário registrar que não se trata de um documento oficial, já que não foi aprovado por nenhuma instância partidária.”

Vale observar, contudo, que por ocasião da campanha eleitoral para a presidência do PT, entre julho e setembro de 2001, as propostas contidas nesse documento foram objeto de pesadas críticas das diversas chapas que não a do grupo majoritário que terminou elegendo o candidato José Dirceu. Uma aproximação à reflexão desse grupo de economistas, acusado de “flexibilizar” as posições tradicionais do PT em matéria econômica como forma de “ganhar a confiança da burguesia”, pode ser encontrada no artigo coletivo “A Reconstrução da Nação”, assinado por quatro de seus integrantes: Guido Mantega, Paul Singer, Jorge Mattoso e Reinaldo Gonçalves e publicado na revista Teoria & Debate (São Paulo; Fundação Perseu Abramo, ano 13, nº 43, janeiro-março 2000).

Leiam o meu texto neste link:
https://www.academia.edu/5837790/819_O_PT_e_as_rela%C3%A7%C3%B5es_econ%C3%B4micas_internacionais_do_Brasil_an%C3%A1lise_do_programa_econ%C3%B4mico_Um_outro_Brasil_%C3%A9_poss%C3%ADvel_2001_