O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura
Paulo Roberto de Almeida
[Critica ao
programa emergencial do PT]
Antes que a degringolada
fatal se anunciasse, na fase anterior ao voto da Câmara para a aceitação do
pedido de impeachment contra a presidente, o PT, talvez dominado por algum
espírito de porco raramente visto no partido, deu de apresentar, em fevereiro,
um “programa emergencial”, com o qual ele esperava não só retomar o crescimento
econômico, como tirar a presidente, e o partido, do atoleiro. Parece que não
deu certo, não apenas porque o governo perdeu toda e qualquer capacidade de
impulsionar o que quer que seja no plano das políticas públicas, mas também
porque o programa apresentado é propriamente aloprado, feito por mentes
alucinadas que estão em completo descompasso com as realidades do Brasil, do
mundo, da galáxia.
Como recentemente critiquei
um programa medíocre do PSDB mais ou menos com os mesmos objetivos – retomar a
economia e impulsionar reformas – creio que cabe, apesar de absolutamente
inútil, formular minhas observações sobre esse programa do PT também, que pode
ter até uma ou duas coisas aproveitáveis. Vamos ver.
Programa emergencial do PT
1. Forte redução
da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit
nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação
cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico.
PRA:
Já foi tentado logo ao início do
governo Dilma e não deu certo: não diminuiu o déficit, ao contrário, não
aumentou o investimento público, a apreciação cambial só foi contida e
revertida graças a intervenções no mercado cambial (a um custo fiscal
considerável) e não trouxe a retomada do crescimento. Por que daria certo desta
vez? Em todo caso, reversão dos juros decidida politicamente, ao arrepio dos
dados econômicos fundamentais, é mais uma garantia de que vai dar errado.
2. Utilização de
parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e
Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação
energética e mobilidade urbana.
PRA:
Bobagem sem tamanho: as reservas são
para garantia de pagamentos externos em caso de déficits continuados nas
transações correntes, ou fuga de capitais, não para servirem de suporte a
investimentos internos. Em todo caso, as reservas são geridas pelo Banco
Central, e ao que se saiba o BC não pode financiar o governo; não deveria
sequer financiar o setor privado.
3. Ampliação do
Programa Minha Casa, Minha Vida, com um plano para financiamento a longo prazo
de reformas e melhorias residenciais.
PRA:
Completamente fora de questão: o
governo tem um déficit superior a 100 bilhões, senão mais, e os problemas
atuais foram justamente causados por excesso de despesas públicas. Como é que o
PT pretende que o governo gaste o que não tem? Vai tirar de onde?
4. Criação de um
programa federal para pequenas obras de manutenção e reparos nos municípios.
PRA:
Mesma coisa do anterior: os petistas
divagam, inconscientemente...
5. Revitalização
do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recompondo sua carteira para R$ 70
bilhões anuais.
PRA:
Uau! Eles insistem no inexequível, no
impossível, no mundo dos sonhos.
6. Expansão e
barateamento do crédito para o consumidores, às micro e pequenas empresas, em
movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos
depósitos compulsórios.
PRA:
Mais do mesmo, com a agravante de que
provocaria mais inflação, ou seja, prejudicando aqueles mesmos que o PT quer
beneficiar.
7. Reajuste de 20%
nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos
gastos sociais.
PRA:
Chega a ser enfadonho ter de rejeitar
as propostas do PT não porque não sejam desejáveis, mas porque são
inexequíveis.
8. Retomada da
reforma agrária, com prioridade imediata à distribuição de terras para
trabalhadores acampados.
PRA:
A reforma agrária é um tema
ultrapassado, há muito tempo, só o PT e o MST não viram.
9. Recriação da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo
arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC
140/2015.
PRA:
Se é para retomar o crescimento, como
é que vai se fazer isso retirando mais dinheiro da população e das empresas? A
CPMF só resolve, em parte, o problema de caixa do governo, não a retomada do
crescimento. A sociedade não quer mais impostos e sim a redução da carga
tributária.
10. Tributação de
juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na
lei no 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de
cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios
acionistas.
PRA:
Outra medida para encher,
parcialmente, o caixa do governo, sem qualquer efeito, ao contrário, sobre a
retomada do crescimento. O governo, e o PT, precisam parar de arrancar dinheiro
da sociedade.
11. Tributação
sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas
físicas e jurídicas, também prevista pela lei no 9249/1995, na declaração de
benefícios auferidos por suas participações acionárias.
PRA:
Mais um aperto no torniquete fiscal,
como se isso resolvesse algum problema fundamental da sociedade. Não resolve,
pois o lógico seria o governo reduzir imediatamente taxação sobre lucros e
sobre relações de trabalho.
12. Adoção de
regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades
improdutivas.
PRA:
Essa conversa de propriedades
improdutivas é velha, mas a possibilidade já está prevista na legislação, e
pode ser aplicada sem conselhos do PT.
13. Extensão do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões.
PRA:
Talvez a única coisa correta de todo o
programa: deveria já ter sido feita há anos. Curioso que só agora, passados
trezes anos de governo, o PT se lembra que rico não paga imposto sobre bens de
luxo.
14. Adoção de Imposto
sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre
os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de
isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período
arrecadatório.
PRA:
Simplesmente não dá certo: o custo de
implantação, fiscalização, cobrança e controle seriam superiores à arrecadação,
e ainda provocaria mais fuga de capitais, evasão e elisão fiscais.
15. Revisão da
tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de
isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição.
PRA:
Pode ser, mas não é isso que vai
salvar o país.
16. Aumento do
imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado
entre União, estados e municípios.
PRA:
Mais uma extorsão do Estado sobre o
patrimônio acumulado das famílias, que não merecem esse ogro extrator e
extorsivo.
17. Fim da isenção
de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades
filantrópicas que cobram por prestação de serviços.
PRA:
Exportações em geral, não só as
agrícolas, deveriam ser totalmente desoneradas. Entidades filantrópicas no país
é uma piada, pois metade deve ser construída na fraude. Eu seria, por exemplo,
pelo fim de tratamento privilegiado de qualquer entidade privada, a começar
pelas igrejas.
18. Revisão da Lei
Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de bens e
serviços.
PRA:
A estupidez não tem limites, e só
estúpidos querem cobrar impostos nas exportações.
19. Cessão de
crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de
recebíveis, através de leilões por menor deságio.
PRA:
Pode ser feito, mas o governo sempre
faz da pior forma, no pior momento; não é de todo mau.
20. Formação de fundos
para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito
junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS), instituições financeiras
multilaterais e bancos chineses.
PRA:
O Brasil já tem “fundos” demais, a
maior parte sequestrado pelo próprio governo para atender outras prioridades. O
Banco do Brics sequer deveria existir, por absoluta desnecessidade.
21. Aceleração da
integração regional da América do Sul, impulsionando o Banco do Sul, projetos
comuns de infraestrutura e instituições destinadas a esse objetivo, como o
Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e o Banco de
Desenvolvimento da América Latina (CAF).
PRA:
O Banco do Sul é outra piada, que
nunca verá a luz do dia. Não faltam recursos para investimentos, de bancos
multilaterais ou de investidores privados, faltam é bons projetos, garantidos
contra intervenção dos governos, da mudança de regras. O FOCEM deveria ser
extinto pois é um conceito totalmente errado no Mercosul. A CAF não tem nada a
ver com o Brasil, a despeito de sermos membros. Pode servir para alguns
projetos, mas não porque seja indispensável.
22. Normatização dos acordos de leniência
para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos
contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida
Provisória 703/2015.
PRA:
Isso é fraude, e o PT quer continuar
roubando e extorquindo das empresas que montaram o gigantesco esquema de corrupção
a que assistimos nos últimos 14 anos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de maio de 2016
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