Analise de conjuntura e as tarefas pela frente - Augusto de Franco (Dagobah)

Longa análise, começando por rememorar 2015, mas de leitura absolutamente indispensável para quem quiser entender o que está acontecendo no Brasil e quais são as tarefas da cidadania consciente, crítica e participativa no momento presente.

Paulo Roberto de Almeida

DAGOBAH

NL 0005 - 09/05/2016

Análise de conjuntura

Augusto de Franco

Dagobah, NL 0005, 9/05/2016

Vamos começar examinando uma análise que foi publicada (no Facebook) em 15 de abril de 2015, para depois fazer um balanço do que mudou no último ano e aduzir ao final o principal risco que está correndo a democracia brasileira no curto prazo.

ANÁLISE DE ABRIL DE 2015

As ondas de alta interatividade que mobilizaram multidões de milhões não podem ser vítimas de um "gato", de uma forma de roubar e transferir energia da sociedade para o Estado (e, inevitavelmente, para remendar o velho sistema político)

1 - A conjuntura mudou. Há hoje uma oposição popular e uma resistência democrática. Isso não havia até há pouco. É uma mudança significativa. A maioria da população - que não costuma ir para as ruas - também não quer a continuidade do governo (é o que revelam as pesquisas de opinião).

2 - Mas, a despeito de tudo isso, o governo continua. O governo não representa mais a população: se impõe e se sobrepõe a ela. O partido do governo faz guerra, não para derrotar um inimigo e sim para derrotar a população e se manter no poder indefinidamente (o inimigo somos nós, a maioria dos brasileiros). O PT, rechaçado pelas pessoas comuns nas ruas de todo o Brasil, continua assobiando e andando para a opinião pública e prossegue no seu projeto de dar um golpe de Estado em doses homeopáticas, implantando sua estratégia de conquista da hegemonia ou de tomada do poder a partir do governo conquistado eleitoralmente para se eternizar no governo.

3 - Não há uma força política, incluída no cenário institucional, capaz de se opor ao PT. Os tucanos desconfiam que, se o PT for para o ralo, eles e outros também podem ir (desorganizando o condomínio dos incluídos no oligopólio da política) e, por isso, a despeito do que digam, continuam sendo o principal partido de sustentação do PT. O PSDB sonha em voltar a reinar no castelo (o velho sistema político) e por isso não quer derrubar o castelo. Isso explica seu comportamento vacilante, leniente e, em alguns casos, conivente. O castelo, entretanto, já está ruindo (o velho sistema político apodreceu). Mais de 70% dos brasileiros, segundo pesquisa recente, não têm preferência por qualquer partido. A imensa maioria desses quer, inclusive, interromper a trajetória de um governo que foi reeleito democraticamente, mas não governou democraticamente no primeiro mandato (e nem nos dois mandatos anteriores do mesmo partido). Na verdade, a imensa maioria dos brasileiros não quer mais o PT, nem mesmo a volta de Lula.

4 - Mas essa imensa maioria não tem representação política, nem institucional e nem extra-institucional. Os movimentos que vêm convocando as manifestações de protesto desde a campanha eleitoral de 2014, agora reunidos numa chamada Aliança Nacional de Movimentos, não representam as pessoas descontentes com o governo. São convocadores, alguns se imaginam organizadores, mas não são representantes legítimos. Entre convocar protestos e expressar aspirações coletivas há uma distância imensa. Entre escolher palavras de ordem e elaborar pautas de exigências ou reivindicações, há um perigoso percurso que pode levar à usurpação. As pessoas que foram às ruas, aos milhões, não delegaram nada aos diferentes grupos que contribuíram para convocá-las. Não se sintonizam necessariamente com as visões de mundo dos que pretendem liderá-las.

5 - E quem são esses pretensos líderes (estilo século 20)? Um é meio social-democrata fora de época e mais próximo à visão de mundo do PSDB (se é que existe tal visão); outro é liberal e leitor de Ayn Rand; outro, ainda, é bem rude nas suas concepções anticomunistas retrógradas, fala que Deus está guiando sua jornada ou caminha na frente do povo e defende (embora não o declare abertamente por motivos táticos) uma saída de força para remover o PT do governo, mesmo que passe ao largo dos procedimentos da democracia. Existem outros candidatos a líderes no cenário, organizados em mais meia dúzia de movimentos, alguns mais exóticos, outros mais ingênuos e, quase todos, como os três primeiros descritos acima, completamente inexperientes em termos políticos.

6 - É um erro brutal confundir as movimentações emergentes da sociedade desde 2013, com as pretensões organizativas desses candidatos a líderes. Nem as manifestações de 17 a 20 de junho de 2013 foram organizadas e lideradas pelo Movimento Passe Livre (e eles mesmos têm consciência disso), nem as manifestações de 2015, a partir de 15 de março, foram organizadas ou lideradas por movimentos do tipo Vem Prá Rua, Movimento Brasil Livre, Revoltados Online e outros grupos menores. Alguns convocadores cumpriram, sim, o papel de agentes desencadeadores, mas a nova e expressiva dinâmica social que se instalou não foi causada por eles. O que ocorreu, sobretudo nos picos de 17 e 18 de Junho de 2013 e em 15 de março e 12 de abril de 2015, foram enxameamentos (swarmings) de multidões que se constelaram por dinâmicas de rede. O caráter dessas grandes manifestações é mais interativo do que participativo (os swarmings são uma fenomenologia da interação em mundos altamente conectados, não da participação e não podem ser comandados e controlados, nem dirigidos top down por organizações e movimentos estruturados ex ante à interação). Isso não significa que os convocadores não tiveram um importante papel e sim que as grandes manifestações não teriam ocorrido sem uma contaminação viral - em geral peer-to-peer - na qual cada pessoa se transforma também num convocador e cada pessoa é sua própria manifestação.

7 - Também será um erro brutal delegar a esses convocadores autopromovidos a representantes das multidões descontentes com o governo e o seu partido, a continuidade das manifestações. Eles não podem fazer isso. Eles não têm o direito de fazer isso. Eles - se fizerem isso e forem legitimados pelos analistas políticos cujas cabeças ainda estão alocadas no século 20 - estarão usurpando e privatizando uma fermentação social generalizada e profunda como jamais vimos na nossa história, cujo sentido aponta para a ampliação do espaço público e democrático no país.

8 - Protestos de multidões, manifestações que constelam milhões por dinâmicas de rede, nunca têm pauta detalhada. Não são movimentos reivindicatórios. São expressões de insatisfação, em geral difusa, com o sistema (ainda que as pessoas não saibam explicar o que é o sistema), como ocorreu em 2013. Essas expressões ficam menos difusas quando assumem caráter explicitamente político (como vem acontecendo em 2015), pois agora o que unifica tudo é a insatisfação com um partido que aparelhou um governo para tomar o poder (e nunca mais sair do governo). O que as pessoas querem? Eles querem, basicamente, que o PT saia do comando e querem que o governo Dilma seja interrompido, por meios pacíficos e democráticos (seja pelo impeachment, seja pela renúncia de Dilma).

9 - Instrumentalizar esse sentimento para conquistar pequenas reformas ou mudanças pontuais nas políticas setoriais, numa estratégia de acumulação de forças para, quem sabe, lançar os candidatos a líderes atuais dos protestos em candidatos a cargos representativos nas eleições que virão em 2016 e 2018, é uma traição. Os protestos de 2013 contra o sistema e os de 2015 contra o PT e o governo, não podem ser convertidos em tática eleitoral. As ondas de alta interatividade que mobilizaram multidões de milhões não podem ser vítimas de um "gato", de uma forma de roubar e transferir energia da sociedade para o Estado (e, inevitavelmente, para remendar o sistema político apodrecido). Elas fundam uma nova esfera pública que dirá, mais cedo ou mais tarde, que tipo de Estado a sociedade quer. Elas são contra o velho sistema político (com todos os seus elementos, inclusive os velhos partidos). O não entendimento disso nos levará, mais cedo ou mais tarde, a assistir alguns aventureiros - em nome das multidões descontentes - construírem velhos partidos para disputar eleições (como lamentavelmente vem ocorrendo na Espanha, onde militantes bolivarianistas espertos - inclusive um ex-assessor de Chávez - estão tentando capturar a energia do 15M para emplacar o novo partido Podemos).

10 - Numa democracia representativa tudo tem que desembocar em eleições, mas não começar por elas. No Brasil a pressa em se integrar à institucionalidade, ainda que disfarçada como propósito de diálogo, levará inevitavelmente à captura das energias de 2013 e 2015 para propósitos reprodutivos da velha dinâmica institucional e não criativos de uma nova realidade política. O governo do PT não quer de fato dialogar: quer neutralizar, se possível cooptar, para permanecer fazendo exatamente o que fazia (inclusive quer continuar assaltando o Estado para financiar um esquema paralelo de poder). A questão é simples: Dilma tem que sair - por qualquer meio democrático: o impeachment ou a renúncia - e os protestos não podem ser desviados desse objetivo central enquanto ela não sair. Não pode haver uma troca de pauta, do tipo, Dilma fica, mas reduz os ministérios pela metade (como se isso adiantasse alguma coisa); ou do tipo, Dilma fica mas faz uma reforma política ouvindo as propostas das ruas (as ruas não têm proposta de reforma política; ou melhor, têm: segundo o que se assiste, para os manifestantes, a única reforma política efetiva neste momento é apear o PT do poder).

Fim do texto de 15/04/2015

O QUE MUDOU NO ÚLTIMO ANO

Depois de abril de 2015, tivemos o 16 de agosto de 2015 e o memorável 13 de março de 2016, onde milhões ocuparam as ruas e praças de todo país. E agora temos também (quer dizer, provavelmente teremos) um outro ator institucional: o novo governo que se instalará ainda em maio de 2016. Ficou tudo mais complexo. Vamos ver por que.

1 - A conjuntura continuou mudando e no rumo já apontado há um ano. A resistência democrática continuou em todo lugar, não apenas nas ruas, mas nas ruas ela se manifestou, ainda com mais vigor do que antes, em 13 de março de 2016 (que talvez tenha sido a maior manifestação política da história ocidental, só menor do que o 30 de junho de 2013 no Egito, quando o jihadista eleito Morsi, da Irmandade Muçulmana, foi apeado do governo pelas multidões).

2 - As ruas conseguiram colocar definitivamente na pauta política nacional o impeachment de Dilma. Os partidos de oposição (como o PSDB), que inicialmente resistiam a medida exigida pelo clamor popular, tiverem que vir a reboque das ruas e abraçaram afinal a proposta. Tão grande foi a efervescência social que ocorreram várias fraturas na base governista. O governo - já rejeitado por mais de 70% da população - ficou praticamente isolado também no Congresso (onde pode contar apenas com os partidos estatistas aliados mais rudes, como o PCdoB, o PSOL, em parte a falsa Rede da Marina e a triste sombra do passado chamada PDT). Todos os demais partidos foram saindo, no início timidamente e depois em revoada, da base governista. O impeachment continuou avançando, a despeito das várias e criminosas tentativas do PT e de Lula - sem qualquer mandato público e sediado em um quarto de hotel - de comprar (com dinheiro o vivo e com cargos) o baixo clero da Câmara dos Deputados. Até ser aprovado no dia 17 de abril com 367 contra apenas 137 votos. O processo foi para o Senado, onde está neste momento, tendo sido aprovado um relatório favorável ao afastamento da presidente por 15 votos a 5. A votação decisiva ocorrerá em plenário no próximo dia 11 de maio de 2016 e ao que tudo indica Dilma será afastada da presidência, assumindo o vice Michel Temer.

3 - As instituições, mesmo aparelhadas, não conseguiram barrar o processo, como se diz, "no tapetão". O Supremo Tribunal Federal - depois de uma tentativa patética, liderada pelo governista Barroso, em dezembro de 2015, de melar o impeachment na Câmara - não se imiscuiu mais, em 2016, na tramitação legislativa do impedimento constitucional da presidente. E, ainda por cima, negou todos os recursos do PT e dos partidos aliados para anular ou retardar o andamento dos trabalhos.

4 - A operação Lava Jato prosseguiu revelando o esquema criminoso de poder e punindo os culpados. Não conseguiu, entretanto, prender o chefe da quadrilha (Luiz Inácio Lula da Silva). Porém o Procurador Geral da República denunciou-o como participante do esquema. Além disso, pediu autorização à Suprema Corte para investigar a presidente da República, sendo que praticamente todos os ministros petistas ou auxiliares mais diretos de Dilma (como Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner e Gilles Azevedo) estão sendo investigados neste momento por vários crimes, inclusive por financiamento ilegal, com dinheiro do petrolão, da campanha presidencial de 2014. Ademais - ainda por iniciativa da Lava Jato, mas sob jurisdição do STF em virtude do foro privilegiado - houve delações importantes que revelaram abertamente o esquema criminoso de poder organizado pelo PT, como as do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral e do empreiteiro Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez. Neste momento está para ocorrer a delação mais esperada de todas, a do chefe da Odebrecht e articulador do braço empresarial do esquema, Marcelo Odebrecht. Outros líderes de destaque do PT, como a senadora Gleisi Hoffmann (e seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro e ex-sub-chefe do esquema petista), também foram denunciados pelo PGR. Outras operações da Polícia Federal (como a Acrônimo) encurralaram altos dirigentes do PT, como o governador de Minas Gerais e ex-ministro de Dilma, Fernando Pimentel, que corre o risco, a qualquer momento, de ser preso.

5 - Os grupos que assumiram o papel de convocar manifestações - como o Vem Prá Rua, o MBL e outros menores - comportarem-se muito bem no último ano, abandonando as tentativas de negociar pautas setoriais de reformas com o governo do PT ou com o velho sistema político e refugando as manobras de convocação de eleições gerais (capitaneadas, em parte, pela oportunista Marina Silva) e concentrando-se no impeachment. Não se sabe como se comportarão quando a dinâmica eleitoral de 2016 se impuser. Há indícios de que pelo menos alguns (ou algum) deles lançarão (ou lançará) candidaturas próprias, usando alguns partidos como "barriga de aluguel". Como não se aggiornaram suficientemente para entrar no século 21 (alguns chegaram a lançar até campanhas de recrutamento ou filiação), permanecem, porém, como uma fonte de preocupação, na medida em que, não podendo representar, stricto sensu, a oposição popular (que é distribuída e fractal e não centralizada e unitária), não têm pejo de falar em seu nome (um deles, inclusive, reivindicando para si as grandes manifestações de 2015 e 2016). Ou seja, o "gato" aventado na análise do ano passado, capaz de viabilizar uma corrente de fuga das energias sociais e políticas emergentes da interação social, permanece como possibilidade no cenário futuro de curto e médio prazos.

6 - Com a iminência do afastamento da presidente da República (a ocorrer no próximo dia 11 de maio), surgiu um outro ator político importante no cenário: o vice Michel Temer, levando consigo quase toda a base parlamentar aliada até ontem do governo. E aqui começa o problema. A oposição popular não tem compromisso com Temer (que assumirá o governo unicamente porque é o vice e assim reza a Constituição), mas também, por outro lado, não tem expressão institucional. De um modo ou de outro, portanto, Temer falará em nome dos que se indispuseram com o governo impedido. E a ele - querendo ou não, independentemente das qualidades e defeitos de sua base de apoio - caberá realizar a transição democrática que se seguirá após a retirada do PT do governo. Ocorre que essa aliança de ocasião em torno do novo presidente parece não ter integridade moral e capacidade política para tanto. E seu próprio titular - um político tradicional, meio apagado -, pelo menos até prova em contrário, não tem estatura de estadista e estofo político para liderar uma mudança tão crucial (sim, liderar: na velha institucionalidade século 20 - ao contrário do que ocorre nas ruas do século 21 - a prerrogativa da monoliderança ainda conta). Um outro problema é que o governo Temer não será reconhecido e legitimado pela aliança governista apeada do poder pelo impeachment. E não só: o PT e os partidos estatistas aliados e suas correias de transmissão (falsos movimentos sociais, ONGs que atuaram como organizações neo-governamentais, centrais, sindicatos e associações corporativas, intelectualidade universitária, setores artísticos e culturais e parte do mundo jurídico) farão tudo para inviabilizar o novo governo, quer na perspectiva de volta de Dilma após o recesso de 180 dias, quer na esperança de virarem o jogo nas eleições de 2018.

7 - A nova base governista, além de problemática do ponto de vista ético-político e até criminal (pois vários de seus líderes estão sendo identificados como meliantes pela operação Lava Jato e alguns deles serão denunciados pelo Ministério Público), não tem qualquer compromisso com uma transição democrática (na verdade, nem sabe bem o que é democracia). Seus membros abandonaram o PT como os ratos abandonam um navio prestes a afundar. Esperam levar, no governo Temer, a mesma vida que tiveram nos governos Lula e Dilma: trocando apoio por cargos, dinheiro ou outras benesses. Se não forem satisfeitos em suas pretensões, podem inclusive ameaçar não votar pela saída definitiva de Dilma daqui a seis meses, colocando seriamente em risco a continuidade do governo e, sobretudo, a transição (cujo principal objetivo é não permitir a volta dos autocratas ao poder: nem daqui a seis meses, nem daqui a dois anos e meio). Nenhum programa será capaz de aglutinar essa base fisiológica, sobretudo se os antigos partidos de oposição não apoiarem decisivamente Temer e não assumirem responsabilidades no novo governo (como, vergonhosamente, estão ensaiando fazer os tucanos). Se isso acontecer, o governo Temer será uma gelatina semelhante a que foi o governo Sarney, ou será um simulacro do governo Dilma sem Dilma e o PT. Nessas condições, não será possível realizar a pauta mínima da transição democrática que é exigida pela sociedade do novo governo.

8 - Uma pauta mínima para a transição democrática, que tem como objetivo - nunca é demais repetir - impedir a volta dos autocratas do PT ao governo, compreende a realização (ou ao menos o início da implantação) de uma série de medidas de redemocratização, como as seguintes:

1 - Apoiar decisivamente a operação Lava Jato.

2 - Dissolver os quistos partidários instalados nas instituições do Estado (e remover os militantes petistas que foram incrustados no governo, nas empresas estatais, nas agências reguladoras e em outros órgãos estatais para aparelhar e privatizar a esfera pública).

3 - Cortar o financiamento público da chamada mídia alternativa (a "rede suja" de sites e blogs e outros veículos) a serviço do PT.

4 - Reestatizar as agências reguladoras.

5 - Restabelecer a prestação pública de contas para as centrais e outros órgãos sindicais.

6 - Rever toda a coleção normativa que rege os Fundos de Pensão e o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

7 - Rever os critérios de financiamento, fomento, apoio ou patrocínio de órgãos estatais às organizações da sociedade civil.

8 - Revogar o Decreto 8.243 (que institui a Política Nacional de Participação Social).

9 - Reformar o PNDH 3 (Programa Nacional de Direitos Humanos).

10 - Revogar o Decreto 5.298 (que instituiu a Força Nacional de Segurança Pública) e substituí-lo por uma lei que redefina a inserção institucional dessa força militarizada, retirando-a do âmbito do poder executivo.

11 - Retomar a tradição da política externa brasileira de não-alinhamento ideológico.

12 - Bloquear qualquer proposta de reforma do sistema eleitoral que vise estabelecer uma espécie de partidocracia.

13 - Desarmar as eventuais tentativas do PT de erigir um governo paralelo após o impeachment de Dilma (e de transformar o Palácio da Alvorada numa espécie de bunker da resistência autocrática ao Estado democrático de direito).

14 - Começar uma campanha de pacificação (impedindo a instalação de um clima de guerra civil fria no país).

Parece óbvio que um conjunto de medidas como estas não poderá ser executado - e nem mesmo pautado - sem a forte pressão da sociedade. Por isso pode-se afirmar que sem a voz das ruas a transição democrática dificilmente se consumará. Se a sociedade passar o bastão para Temer e seus aliados, que representam (e constituem) o velho sistema político que apodreceu, e se aboletar no sofá, tudo terá sido em vão. Este é o maior risco que corre a democracia brasileira no curto prazo.