Instituto Brasileiro de Direito Público
Escola de Direito de Brasília
Perguntas:
Palestra Manifestações políticas a
partir de 2013 e a crise brasileira recente
[Respostas de Paulo
Roberto de Almeida a perguntas feitas por ocasião do evento título, no qual
efetuei pequena palestra, já divulgada em meu blog Diplomatizzando, disponível
no link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html].
5) Paulo, como você visualiza as manifestações dos líderes dos
países latinos que não reconhecem o interino. Estas negativas podem ser
entendidas como uma forma dos integrantes do Mercosul estarem se protegendo
contra uma provável ameaça da entrada das empresas internacionais que poderiam
colocar em cheque as economias locais?
PRA: Em primeiro lugar,
cabe considerar que não foram “líderes de países latinos” que deixaram de
reconhecer, ou formularam críticas, ao governo interino do vice-presidente
Michel Temer. Foram apenas alguns países, todos eles pertencentes ao que pode
ser chamado de “arco do Foro de São Paulo” – uma organização que reúne os
chamados partidos progressistas da América Latina, mas que é de fato controlada
pelos comunistas cubanos – e que atuaram, diga-se a verdade, a pedido e sob
instruções do partido hegemônico do governo anterior, o do PT, derrocado pelo
atual processo de impeachment ainda em curso no Senado Federal.
Foi o PT
quem orquestrou essa onda de “manifestações” feitas por apenas alguns governos
– os da Venezuela,
Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os
Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), -- bem pelo
secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, posteriormente pelo governo de El
Salvador, e que mereceu notas de resposta do governo brasileiro através de sua
chancelaria, o Itamaraty (ver as notas no site do Itamaraty). São, portanto,
manifestações muito restritas que não representam a totalidade, sequer a
maioria, dos “líderes latinos”.
Essas “manifestações” não
têm, por outro lado, nada a ver com o Mercosul, ou com uma suposta “defesa”
contra ameaças de empresas estrangeiras aos mercados locais. Os países do
Mercosul – com a exceção da Venezuela chavista, bolivariana, em estado
pré-falimentar – são todos capitalistas, ainda que bastante estatizantes, e
todos eles com grande abertura econômica para investimentos estrangeiros.
Dezenas, centenas de investidores externos já se encontram operando nos
mercados internos, no mercado regional e nos fluxos de comércio internacional
dentro e a partir desses países, e eles são, em grande medida, preeminentes no
comércio exterior do Mercosul, uma vez que já possuem um perfil marcadamente
voltado para as trocas internacionais de bens e serviços. Não vejo, portanto,
nenhuma ameaça vindo por esse lado, e se existisse, o que é totalmente
ilusório, fantasioso, ou fantasmagórico, não teria nada a ver com essas
manifestações de alguns poucos líderes políticos orquestrados e incitados, de
forma totalmente antipatriótica cabe registrar, pelo próprio PT, contra o
governo legítimo do vice-presidente Michel Temer.
FIM
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19/05/2016
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