A conta deixada pelo governo anterior
Cristiano Romero
Valor Econômico, 18 de maio de 2016
O perfil da nova equipe econômica é um sinal claro de que o objetivo do novo governo é retomar o arcabouço que vigorou entre meados de 1999 e 2011, quando a presidente Dilma Rousseff assumiu o poder e, poucos meses depois, decidiu mudar tudo. Os integrantes do Ministério da Fazenda têm perfil fiscalista e isso é bom: por causa dos equívocos cometidos nos últimos cinco anos, a situação fiscal, nas palavras do ministro Henrique Meirelles, é um "descalabro".
Especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida se dedicou, nos últimos anos, a alertar a sociedade, por meio de seu blog, para a ruína fiscal em curso no primeiro mandato de Dilma (2011-2014). Ele foi o primeiro economista a calcular o tamanho do subsídio - a ser pago pela sociedade durante décadas - decorrente dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional, entre 2008 e 2015, ao BNDES.
Aquela operação, talvez um dos maiores equívocos de política econômica já cometidos na história do Brasil, resultou, no período mencionado, no aumento da dívida bruta do setor público em cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Captados à taxa de mercado (Selic) e emprestados ao BNDES à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), subsidiada, aqueles recursos foram transferidos, em sua maioria, para grandes empresas, muitas das quais ou quase todas, dotadas da capacidade de captar recursos, a um custo igualmente baixo, no mercado de capitais ou no exterior. Estime-se o tamanho da concentração de renda promovida no período...
O Tesouro calcula que o gasto com subsídio referente àquelas operações somará a impressionante cifra de R$ 323,2 bilhões até 2060. Do total, R$ 123,1 bilhões foram gastos entre 2008 e 2015. E o pior é constatar que, nesses oito anos, o estoque de investimento da economia diminuiu, em vez de ter crescido.
Meirelles deu a Mansueto a missão de preparar análises sobre os gastos públicos, de maneira a facilitar a busca de soluções. A tarefa é hercúlea. O governo interino de Michel Temer recebeu da gestão anterior um quadro fiscal calamitoso. Alguns números: nos 12 meses até março, a dívida bruta do setor público chegou a 67,25% do PIB, quase dez pontos percentuais acima do período anterior; no conceito primário (que exclui os gastos com juros), o resultado nos 12 meses até março foi um déficit de 2,28% do PIB; já o déficit nominal, que inclui a despesa com juros, somou o equivalente a 9,73% do PIB. Para piorar a situação, a arrecadação de impostos e tributos federais recuou 8,19%, em termos reais, de janeiro a março deste ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado.
O marco do retrocesso da gestão fiscal do governo anterior foi a perda, em 2015, do grau de investimento (o selo de bom pagador), conquistado pelo país em 2008, depois de 26 anos de enfrentamento da "crise da dívida". O rebaixamento foi decretado pelas três principais agências de classificação de risco.
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