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quinta-feira, 19 de maio de 2016

Debate no IDP (18/05/2016: Resposta a pergunta formulada, 3 - Paulo Roberto de Almeida

Dou continuidade a minhas respostas a perguntas formuladas no debate de ontem à noite na palestra-debate no IDP, já objeto de duas postagens anteriores.


Instituto Brasileiro de Direito Público
Escola de Direito de Brasília

Perguntas: Palestra Manifestações políticas a partir de 2013 e a crise brasileira recente

[Respostas de Paulo Roberto de Almeida a perguntas feitas por ocasião do evento título, no qual efetuei pequena palestra, já divulgada em meu blog Diplomatizzando, disponível no link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html].


4) Até que ponto podemos considerar que movimentos como MST, MTST, MAB [?] se tornaram grupos violentos e armados similares aos grupos armados pelo governo da Venezuela e podem representar um perigo real? O fluxo de recursos públicos cessou com a suspensão do governo do PT?

PRA: O século XX, que começou sob o signo da chamada belle époque, ou segunda onda de globalização (terço final do século XIX e início do XX, até 1913), foi um dos mais violentos jamais vistos em qualquer época. Recomendo a este propósito a leitura do livro do historiador britânico (escocês) Niall Ferguson, The War of the World (não sei se já traduzido para o português), que retrata muito bem toda a extensão da tragédia que foram os dois grandes conflitos globais, primeira e segunda guerras mundiais, e as diversas outras guerras devastadoras de caráter mais localizado (invasão da Mandchúria, em 1931, e depois da China, em 1937, pelos militaristas japoneses, a invasão da Etiópia pelos italianos, nos anos 1930, a guerra civil espanhola entre 1936 e 1939, e outros conflitos menores, inclusive na própria América Latina, como a guerra do Chaco, entre Paraguai e Bolívia).
Mas, o que o século XX também produziu foram ideologias coletivistas, de caráter profundamente antiliberal, ou autoritário, e mesmo totalitário, representados pelo bolchevismo (ou socialismo soviético) e pelo fascismo, primeiro italiano, sob Mussolini (de 1922 a 1943), depois alemão, ou nazista, sob Hitler (1933-1945), ou ainda pelo militarismo japonês da mesma época, e em certa medida também por outros experimentos de nacionalismo autoritário (Estado Novo em Portugal, e depois no Brasil, em 1937, respondendo a supostas ameaças de dominação comunista ou de inspiração direitista, integralista).
Esses movimentos se alimentaram de milícias armadas, de movimentos políticos extremamente violentos, baseados na organização de grupos de autodefesa, ou de ataque aos inimigos políticos, de classe (como no socialismo soviético) ou de raça (como no nazismo hitlerista). Eu vejo esses movimentos referidos no Brasil (MST, MTST) como potenciais grupos armados em forma de milícia, que são herdeiros da mesma tradição putchista, golpista, contestadores violentos da ordem legal-democrática, que já vimos em todos esses experimentos de “engenharia social” que redundaram nos mais dramáticos episódios de violência a que assistimos no decorrer do século XX. Não tenho nenhuma dúvida, por exemplo, de que o MST não é uma organização voltada para a reforma agrária, que é a sua suposta legitimidade política, e sim um movimento de tipo bolchevique, ou neobolchevique, voltado para a tomada de poder, segundo um modelo eventualmente leninista, mas talvez maoísta (guerra camponesa), o que, nas condições do Brasil atual (ou mesmo de algumas décadas atrás, quando o MST foi constituído) é totalmente contrário a valores e princípios da ordem democrática que tentamos criar e consolidar no país. O MTST pode ser uma tentativa de reprodução do mesmo modelo do MST em condições urbanas, e de fato eles reproduzem as mesmas táticas: ocupações ilegais, obstrução de vias de comunicação, invasão de prédios públicos e propriedades privadas, destruição do patrimônio público ou privado, total desrespeito à lei e à ordem e todo tido de contravenções antidemocráticas que é possível esperar de agrupamentos desse tipo.
Mas o Brasil não alcançou, e nem deverá alcançar – uma vez que as FFAA não deverão permitir – o estágio já alcançado pela Venezuela, onde é o próprio governo autoritário – aliás teleguiado pelos comunistas cubanos – que arma milícias armadas, os chamados “coletivos”, que são grupos violentos, subsidiados, mantidos, armados pelo próprio governo para intimidar, ou até matar, adversários políticos e até civis inocentes. Isso é uma reprodução exata do que fizeram os fascistas italianos e os nazistas alemães desde os anos 1920, fenômenos reproduzidos em outras escalas em outros países, como entre os falangistas espanhóis, ou milícias populares em outros países (sempre com intenções golpistas, putchistas, ou revolucionárias).
Não temos uma informação clara sobre o fluxo de verbas que o governo do PT destinava, sempre destinou, a esses movimentos ditos sociais, mas que são correias de transmissão desse partido que eu classifico como neobolchevique (pelo menos para uma parte de seus dirigentes, os “guerrilheiros reciclados”), e que ainda pode continuar sob formas diversas (cestas básicas para supostos “agricultores familiares”, por exemplo, na verdade, “laranjas” do MST ou de movimentos similares). Se presume que o novo governo, sob a presidência temporária do vice-presidente Michel Temer, interrompa esses fluxos absolutamente escandalosos, e em grande medida ilegais, recebidos por essas organizações de fachada, correias de transmissão de um partido com vocação profundamente autoritária, ao estilo leninista. Eles ainda podem receber recursos do exterior, de forma legal (ONGs de países desenvolvidos, por exemplo, que pensam estar apoiando projetos legítimos de “reforma agrária”), ou até mesmo ilegal (já se falou, por exemplo, de dinheiro cubano, chavista-venezuelano, ou mesmo das FARC, a narco-guerrilha colombiana). Em todo caso, a democracia brasileira tem o direito de se defender contra grupos armados ou violentos que atentam contra a paz social, os direitos legítimos de proprietários de imóveis, ou até contra o próprio Estado.


Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 19/05/2016

(a continuar...)

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