Debate no IDP (18/05/2016: Resposta a pergunta formulada, 3 - Paulo Roberto de Almeida

Dou continuidade a minhas respostas a perguntas formuladas no debate de ontem à noite na palestra-debate no IDP, já objeto de duas postagens anteriores.

Instituto Brasileiro de Direito Público

Escola de Direito de Brasília

Perguntas: Palestra Manifestações políticas a partir de 2013 e a crise brasileira recente

[Respostas de Paulo Roberto de Almeida a perguntas feitas por ocasião do evento título, no qual efetuei pequena palestra, já divulgada em meu blog Diplomatizzando, disponível no link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html].

4) Até que ponto podemos considerar que movimentos como MST, MTST, MAB [?] se tornaram grupos violentos e armados similares aos grupos armados pelo governo da Venezuela e podem representar um perigo real? O fluxo de recursos públicos cessou com a suspensão do governo do PT?

PRA: O século XX, que começou sob o signo da chamada belle époque, ou segunda onda de globalização (terço final do século XIX e início do XX, até 1913), foi um dos mais violentos jamais vistos em qualquer época. Recomendo a este propósito a leitura do livro do historiador britânico (escocês) Niall Ferguson, The War of the World (não sei se já traduzido para o português), que retrata muito bem toda a extensão da tragédia que foram os dois grandes conflitos globais, primeira e segunda guerras mundiais, e as diversas outras guerras devastadoras de caráter mais localizado (invasão da Mandchúria, em 1931, e depois da China, em 1937, pelos militaristas japoneses, a invasão da Etiópia pelos italianos, nos anos 1930, a guerra civil espanhola entre 1936 e 1939, e outros conflitos menores, inclusive na própria América Latina, como a guerra do Chaco, entre Paraguai e Bolívia).

Mas, o que o século XX também produziu foram ideologias coletivistas, de caráter profundamente antiliberal, ou autoritário, e mesmo totalitário, representados pelo bolchevismo (ou socialismo soviético) e pelo fascismo, primeiro italiano, sob Mussolini (de 1922 a 1943), depois alemão, ou nazista, sob Hitler (1933-1945), ou ainda pelo militarismo japonês da mesma época, e em certa medida também por outros experimentos de nacionalismo autoritário (Estado Novo em Portugal, e depois no Brasil, em 1937, respondendo a supostas ameaças de dominação comunista ou de inspiração direitista, integralista).

Esses movimentos se alimentaram de milícias armadas, de movimentos políticos extremamente violentos, baseados na organização de grupos de autodefesa, ou de ataque aos inimigos políticos, de classe (como no socialismo soviético) ou de raça (como no nazismo hitlerista). Eu vejo esses movimentos referidos no Brasil (MST, MTST) como potenciais grupos armados em forma de milícia, que são herdeiros da mesma tradição putchista, golpista, contestadores violentos da ordem legal-democrática, que já vimos em todos esses experimentos de “engenharia social” que redundaram nos mais dramáticos episódios de violência a que assistimos no decorrer do século XX. Não tenho nenhuma dúvida, por exemplo, de que o MST não é uma organização voltada para a reforma agrária, que é a sua suposta legitimidade política, e sim um movimento de tipo bolchevique, ou neobolchevique, voltado para a tomada de poder, segundo um modelo eventualmente leninista, mas talvez maoísta (guerra camponesa), o que, nas condições do Brasil atual (ou mesmo de algumas décadas atrás, quando o MST foi constituído) é totalmente contrário a valores e princípios da ordem democrática que tentamos criar e consolidar no país. O MTST pode ser uma tentativa de reprodução do mesmo modelo do MST em condições urbanas, e de fato eles reproduzem as mesmas táticas: ocupações ilegais, obstrução de vias de comunicação, invasão de prédios públicos e propriedades privadas, destruição do patrimônio público ou privado, total desrespeito à lei e à ordem e todo tido de contravenções antidemocráticas que é possível esperar de agrupamentos desse tipo.

Mas o Brasil não alcançou, e nem deverá alcançar – uma vez que as FFAA não deverão permitir – o estágio já alcançado pela Venezuela, onde é o próprio governo autoritário – aliás teleguiado pelos comunistas cubanos – que arma milícias armadas, os chamados “coletivos”, que são grupos violentos, subsidiados, mantidos, armados pelo próprio governo para intimidar, ou até matar, adversários políticos e até civis inocentes. Isso é uma reprodução exata do que fizeram os fascistas italianos e os nazistas alemães desde os anos 1920, fenômenos reproduzidos em outras escalas em outros países, como entre os falangistas espanhóis, ou milícias populares em outros países (sempre com intenções golpistas, putchistas, ou revolucionárias).

Não temos uma informação clara sobre o fluxo de verbas que o governo do PT destinava, sempre destinou, a esses movimentos ditos sociais, mas que são correias de transmissão desse partido que eu classifico como neobolchevique (pelo menos para uma parte de seus dirigentes, os “guerrilheiros reciclados”), e que ainda pode continuar sob formas diversas (cestas básicas para supostos “agricultores familiares”, por exemplo, na verdade, “laranjas” do MST ou de movimentos similares). Se presume que o novo governo, sob a presidência temporária do vice-presidente Michel Temer, interrompa esses fluxos absolutamente escandalosos, e em grande medida ilegais, recebidos por essas organizações de fachada, correias de transmissão de um partido com vocação profundamente autoritária, ao estilo leninista. Eles ainda podem receber recursos do exterior, de forma legal (ONGs de países desenvolvidos, por exemplo, que pensam estar apoiando projetos legítimos de “reforma agrária”), ou até mesmo ilegal (já se falou, por exemplo, de dinheiro cubano, chavista-venezuelano, ou mesmo das FARC, a narco-guerrilha colombiana). Em todo caso, a democracia brasileira tem o direito de se defender contra grupos armados ou violentos que atentam contra a paz social, os direitos legítimos de proprietários de imóveis, ou até contra o próprio Estado.

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 19/05/2016

(a continuar...)

Shadow diplomacy bolivariana (e bota shadow nisso...): Itamaraty, o ultimo a saber...

Itamaraty questiona Venezuela sobre acordo com MST

VEJA.com, 6/11/2014 O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, chamou na quarta-feira o encarregado de negócios da Venezuela, Reinaldo Segovia, para manifestar a insatisfação do governo brasileiro com as atividades do vice-presidente e ministro para o Poder Popular das Comunas e Desenvolvimento Social, Elías Jaua, no Brasil. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira. Figueiredo afirmou a Segovia que o governo brasileiro viu com “estranheza” o fato de Jaua ter vindo ao país sem informar e ter tido uma agenda de trabalho, inclusive com assinatura de acordos, e que isso poderia significar uma “interferência nos assuntos internos do país”. Figueiredo cobrou explicações do governo venezuelano. De acordo com o ministro, o diplomata foi informado de que o Brasil considera que “o fato não se coaduna com o excelente nível das relações entre os dois países”. A decisão de chamar o representante diplomático da Venezuela – o embaixador está viajando – foi conversada com a presidente Dilma Rousseff depois de ter virado notícia o fato de Jaua ter usado seu tempo no Brasil, em que teoricamente estaria acompanhando a mulher em um tratamento médico, para assinar um convênio com o Movimento Sem Terra (MST), além de outras ações relativas a seu cargo de ministro. A visita silenciosa de Jaua, que não informou o Itamaraty sobre a sua viagem, causou mal-estar no governo brasileiro. Apesar de não ser obrigatório no caso de uma visita particular, seria de praxe um aviso. No caso do ministro venezuelano, que ainda fez algumas atividades de trabalho, a situação ficou ainda pior. Na terça, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um convite para que Figueiredo dê explicações sobre a passagem do venezuelano pelo Brasil. De acordo com o jornal, o ex-chanceler do governo Nicolás Maduro esteve no país na última semana de outubro e não fez qualquer comunicado ao governo brasileiro. A embaixada ainda negou que houvesse qualquer comitiva de governo venezuelana no país. O Itamaraty foi informado da chegada dele pela Polícia Federal. Mal-estar A situação causou mal-estar no Itamaraty, e diplomatas já falavam que o governo brasileiro questionaria a Venezuela em algum “encontro futuro”. Só ontem, no entanto, Figueiredo pôde conversar com a presidente a respeito de tomar alguma medida mais dura em relação ao caso. A convocação de um embaixador tem um significado forte nos meios, especialmente associada à cobrança de explicações do governo. Depois de buscar informações, o Itamaraty recebeu como resposta que Jaua teria trazido a mulher para fazer exames no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e os médicos decidiram operá-la imediatamente. Por isso, ele teria decidido trazer para o Brasil os filhos, a sogra e a babá – que acabou presa por trazer uma maleta de Jaua onde havia um revólver. No entanto, mais tarde, descobriu-se que o ministro venezuelano teve encontros em Curitiba, sobre mobilidade urbana, e assinou um convênio com o MST para “treinamento, organização e conscientização do povo” para a revolução. Segundo o MST, o objetivo do acordo é trocar experiências na área de agroecologia.

Agronegocio pujante insiste em atrapalhar o negocio declinante dos terroristas do MST

Agronegócio brilha na economia, para horror do MST e da CPT.

Blog do Orlando Tambosi, 16/06/2014

No país quebrado por 12 anos de incompetência petista, o odiado agronegócio é o único setor a mostrar vitalidade econômica. Isto deve incomodar a banda podre da Igreja - a Comissão Pastoral da Terra - e o retrógrado braço armado do lulopetismo, o MST. Não à toa, o símbolo deles é uma enxada. Editorial do Estadão:

No país do pibinho, mais uma vez o sinal mais forte de vitalidade econômica vem do campo, com uma safra de grãos e oleaginosas - algodão, amendoim, arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo - estimada em 193,57 milhões de toneladas. Se confirmada, a produção será 2,6% maior que a da temporada 2012-13, quando se colheram 188,66 milhões de toneladas. O novo recorde vem acompanhado, mais uma vez, de exportações suficientes para compensar a maior parte do déficit acumulado no comércio de manufaturados. Neste ano, os exportadores têm encontrado no mercado internacional preços em queda para alguns produtos importantes, como a soja, mas, ainda assim, o agronegócio acumulou de janeiro a maio um superávit de US$ 32,38 bilhões. Nesse período, o resultado geral do comércio exterior foi um déficit de US$ 4,85 bilhões.

A nova estimativa da safra 2013-14 foi divulgada na terça-feira pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. O levantamento anterior, publicado em maio, apontava um total de 191,25 milhões de toneladas. Em cada ano agrícola os números são atualizados mensalmente, desde as primeiras previsões de plantio até o fim das colheitas, passando pela evolução de cada tipo de lavoura, em cada região. A atualização é necessária porque vários fatores, como as condições do tempo, a incidência de pragas e doenças e, naturalmente, os tratos culturais, afetam o desenvolvimento das plantas e o rendimento final das culturas.

Neste ano, o rendimento geral das lavouras caiu. A área plantada aumentou 6,2%, mas o aumento da produção deve ficar, segundo a avaliação mais recente, em 2,6%. A produção por hectare deve crescer 17,7% no Norte-Nordeste e diminuir 4,9% no Centro-Sul, principalmente por causa do tempo desfavorável. Os dados finais serão conhecidos dentro de alguns meses. O padrão característico das últimas duas décadas tem sido um aumento muito maior da produção que da área cultivada. A agricultura vem sendo, há mais de uma década, o setor mais dinâmico, mais produtivo e mais competitivo da economia brasileira. O mesmo padrão tem sido observado na pecuária comercial.

Essas qualidades estão refletidas no comércio exterior do agronegócio. Neste ano, até maio, o setor exportou produtos no valor de US$ 39,5 bilhões e acumulou um superávit de US$ 32,38 bilhões. A receita foi 2,2% menor que a obtida nos mesmos meses do ano passado, principalmente por causa da queda de preços. O comércio foi liderado, como em anos anteriores, pelos exportadores do complexo soja, com aumento de 18,6% no valor faturado (US$ 15,58 bilhões) e de 23,1% no volume vendido (30,29 milhões de toneladas). A diferença entre a expansão do volume e a da receita indica a diminuição do preço médio. Também caíram os preços das carnes, a segunda maior fonte de receita, e do complexo sucroalcooleiro.

As vendas acumuladas em 12 meses, no valor de US$ 99,08 bilhões, foram 0,4% menores que as do período encerrado em maio do ano passado, de US$ 99,5 bilhões. O saldo diminuiu 1,3% e ficou em US$ 81,94 bilhões. No mesmo período, o saldo total do comércio exterior ficou em apenas US$ 3,09 bilhões, por causa do mau desempenho da maior parte da indústria.

Boa parte dos ganhos de produtividade conseguidos pelo setor industrial nos anos 90, a partir da abertura do mercado e de esforços de modernização, já foi consumida. Os investimentos empresariais foram insuficientes na última década. Faltou inovação, a mão de obra encareceu muito e o setor continuou prejudicado pela má tributação, pela burocracia e pelas deficiências da infraestrutura. O intervencionismo e os erros de foco da política industrial também pesaram. O protecionismo e a limitação dos mercados, por falta de acordos com países desenvolvidos, contribuíram para a acomodação e o enfraquecimento da indústria. Alguns desses problemas, como os de logística, também afetam seriamente o agronegócio.

Esses erros produzem, entre outras consequências, uma excessiva dependência comercial do agronegócio - um desnecessário fator de risco.

Xico Graziano: as duas agriculturas dos petistas maniqueistas

Como sempre ocorre, os petistas costumam dividir tudo em preto e branco. O Brasil deve ser o único país do mundo que possui dois ministérios agrícolas, com políticas absolutamente opostas, um e outro.

Coisa de louco, coisa de petistas. 

Paulo Roberto de Almeida 

Estupidez ideológica do petismo divide o campo em dois lados: o dos "bons" e o dos "maus"

9 Blog Do Orlando Tambosi / by Orlando Tambosi

/ 2 hours ago

O maniqueísmo petista que divide o Brasil entre "nós" e "eles" ocorre também no campo, onde o agronegócio é contraposto à agricultura familiar - "esguelha ideológica" que só existe por aqui, como diz Xico Graziano no Estadão (10/06/2014):

O teatro separatista, mais uma vez, repetiu-se no campo. Na primeira cena, o governo anuncia o Plano Agrícola e Pecuário para a "agricultura empresarial". Passado alguns dias, divulga o Plano Safra da "agricultura familiar". Belos discursos, amoldados para cada evento, animam uma trama típica do maniqueísmo político. Um país, duas agriculturas.

O Brasil é a única nação importante do mundo que separa a sua agropecuária em dois lados: o do "agronegócio" e o "familiar". Uma política que deveria reforçar a ação pública em favor dos pequenos produtores no campo, desgraçadamente, serve ao modo de governar que distingue a sociedade entre "nós" e "eles". Ou, pior, entre os "bons" e os "maus". Dividir para reinar, ensinava Maquiavel.

Quem, em 1996, criou o programa de apoio e fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf) foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia inicial era, na prática, resguardar uma fatia dos recursos do crédito rural - sempre abocanhado pelos poderosos do agro -, obrigando sua alocação compulsória aos pequenos produtores rurais. Estes foram definidos como os de área máxima com até quatro módulos fiscais. Havia ainda a destinação de recursos públicos, a fundo perdido, para investimentos na infraestrutura de produção e comercialização de núcleos associativos e cooperativados. Funcionou muito bem.

Essa estratégia de desenvolvimento rural considerava que, pequenos ou grandes, todos os agricultores, independentemente das características da produção, precisam e merecem progredir na vida, incorporando as modernas tecnologias para elevar a produtividade, conquistar qualidade, conseguindo, assim, competir na economia de mercado. Sob esse prisma, qualquer política voltada para o meio rural deve ser integradora. Jamais divisionista.

Ao mudar o governo, de Fernando Henrique Cardoso para Lula, a gestão da agricultura brasileira acabou separada em dois ministérios. A partir de então, o conceito de "agricultura familiar" começou a ser totalmente deformado, passando a significar os "pobres" no campo, em oposição aos "ricos", aglutinados no "agronegócio". Jamais, em tempo algum, se produziu tamanha bobagem no pensamento agrário. Mera, e retrógrada, ideologia.

Sabem os estudiosos da economia e da administração, mesmo os iniciantes, que por "familiar" se considera a gestão de um negócio, independentemente do tamanho do empreendimento. Ao contrário das corporações, uma empresa familiar se rege pelas decisões de seus próprios donos. Na agricultura significa que os proprietários tocam com seu trabalho a fazenda, havendo apenas auxílio eventual de mão de obra assalariada. Familiar, sempre, refere-se ao comando da atividade produtiva.

Nos EUA, as estatísticas mostram que cerca de 90% dos agricultores se classificam como familiares. Graças ao avanço da mecanização, um pai com dois filhos, por exemplo, mostra-se capaz de conduzir áreas de terra cada vez maiores, submetidas à elevada tecnologia. Essa tendência da agricultura norte-americana se assemelha aqui, no Brasil, especialmente à das fronteiras do Centro-Oeste. Grandes fazendas, com soja ou milho, exploram-se espetacularmente com mão de obra familiar, não raro a mulher participando dos trabalhos de campo, sentada no banco do trator, ao lado do marido e dos filhos. Agronegócio familiar.

Inexiste contradição nos termos. Mas, por aquelas razões difíceis de explicar, talvez por causa da histórica ojeriza ao sistema latifundiário, aqui somente se considera familiar quem é pequeno produtor rural. Passou a ser o tamanho, e não a gestão, o critério fundamental. Remetido ao jogo da política, o conceito de agricultor familiar desvirtuou-se completamente, acabando associado à pobreza rural, ao atraso, à subsistência na terra. Nele se incluíram os assentamentos da reforma agrária.

A esguelha ideológica cresce quando se limita o agricultor familiar à produção de comida popular. O discurso enviesado diz assim: "O agronegócio serve à exportação, quem alimenta o povo é a agricultura familiar". Besteira pura. No Paraná, por exemplo, que é grande produtor nacional de soja, quem domina o campo são os sitiantes enquadrados no Pronaf. Seu sucesso depende do cooperativismo. Na famosa Cocamar, situada em Maringá, entre 12 mil associados, 80% cultivam até 50 hectares. Conduzem suas lavouras familiarmente, participam diretamente do agronegócio, remuneram-se pela receita da exportação dos grãos. Modestos, mas capitalistas, numa boa.

Sim, é verdade que a maioria dos alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca, leite, batata) advém de pequenas propriedades. Fato estatístico. Quando, porém, se analisam as condições da produção e o fluxo de comércio, verifica-se que, majoritariamente, o abastecimento nas grandes cidades se garante pelo trabalho de agricultores que, embora pequenos, utilizam elevada tecnologia, ligados no mercado. Pequenos, e bons, empresários rurais.

Essa complexidade da economia agrária submerge no palco da encenação política. Quando a presidente Dilma Rousseff anunciou, primeiramente, um crédito de R$ 156,1 bilhões para o agronegócio e, depois, de R$ 24,1 bilhões para a agricultura familiar, cavou artificialmente um fosso que, na realidade, inexiste na roça. As cerimônias turvam a realidade agrária.

A agricultura sustentável de que o Brasil carece não se construirá apartando os agricultores entre patronais e familiares, como se existissem os de primeira e os de segunda classe. Ao contrário. Ao favorecer os mais fracos, incluindo os assentados da reforma agrária, uma política agrícola inteligente buscará integrá-los, juntos, ao ciclo do progresso tecnológico no campo.

Sem segregação. 

MST: um movimento anacronico, como as ideias de quem o sustenta - Xico Graziano

O País sem o MST

O Estdo de S.Paulo, 06 de agosto de 2013

XICO GRAZIANO *

Noutro dia, em seminário do PT na Bahia, Lula alisava seu ego político quando lançou um enigma: "Eu fico pensando o que seria o Brasil se não fosse o MST". A resposta me brotou fácil: haveria mais prosperidade e paz no campo. Explico o porquê.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) originou-se em 1979, motivado pela luta agrária dos colonos gaúchos nos municípios de Ronda Alta e Sarandi. O regime militar, que comandava o País na época, tentou desmantelar, pelas mãos do famigerado coronel Curió, aquela inquietação camponesa. Ao contrário, porém, sustentado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e apoiado por líderes da oposição democrática, o episódio prosperou, agigantando-se o acampamento de sem-terra.

Cinco anos depois, 8 mil pessoas invadiram a Fazenda Annoni, demonstrando uma ousadia que, de pronto, ganhou a simpatia da opinião pública. O sucesso da empreitada guindou a nova organização à liderança da ação "antilatifundiária" no campo. Seu antípoda, criado no debate da Constituinte, era a União Democrática Ruralista (UDR). Seu rival "interno", de quem procurou sempre se diferenciar, era a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), considerada "pelega" pela esquerda de então. A sociedade em mudança adotou o MST.

Assim, no estrebuchar da ditadura, renascia no País a tese da reforma agrária. Agora, porém, a causa vinha despida de sua lógica econômica, conforme fora idealizada nos anos 1960, para se carregar de conteúdo social. Com a bênção da Teologia da Libertação, um pedaço de terra redimiria os excluídos do campo. Nascia uma utopia agrária.

Ruíra em 1989 o Muro de Berlim. Por aqui, findos os anos de chumbo, avançava a redemocratização. Simultaneamente, avançava a modernização capitalista da agricultura, modificando a dinâmica do agro; antigos latifúndios viravam empresas rurais. Mais à frente, o Plano Real retirou da terra ociosa seu ganho especulativo, empurrando-a para a produção. Começava o império da tecnologia na agropecuária brasileira.

Nesse caminhar da História, a bandeira revolucionária do MST começou a perder seu brilho. Foi então que a organização decidiu, em 1995, mudar sua estratégia, partindo para o confronto direto com os fazendeiros do País: invadiu a Fazenda Aliança, situada em Pedra Preta (MT). Pertencente a um conceituado líder ruralista, a propriedade mantinha excelente rebanho, elevado rendimento, 29 casas de alvenaria, 160 quilômetros de cercas, 21 empregados registrados, reserva florestal intacta. Um brinco produtivo.

Acabou nesse momento o MST "do bem". Inaugurando a fase ulterior da crise agrária, as invasões de propriedades tomaram conta do Brasil, avançando especialmente contra as pastagens de gado. Incontáveis "movimentos" surgiram alhures, arrebentando cercas, roubando gado, fazendo "justiça" com as próprias mãos. Verdadeiras quadrilhas disfarçaram-se de pobres coitados e saquearam regiões, como no sul do Pará. Banditismo rural.

O MST militarizou-se. Seus quadros passaram a fazer treinamento centralizado, o comando definiu regras de comportamento e seleção. Centros passaram a oferecer cursos de capacitação, baseados na cartilha básica intitulada Como Organizar a Massa. Doutrinação pura. Nascido como "movimento social", o MST transformou-se em rígida organização, adentrando a cidade. Recrutando miseráveis urbanos, montou uma "fábrica de sem-terra" no País. Nunca mais a reforma agrária encontrou seu eixo.

Como teria sido a reforma agrária sem o terrorismo das invasões de terras?

Primeiro, seria certamente um programa mais bem planejado, articulado, e não um remendo açodado para resolver conflitos. Não trombaria com a agronomia nem com a ecologia, projetando assentamentos tecnicamente viáveis. Não faria da reforma agrária um foco de devastação ambiental, conforme se verifica em toda a Amazônia. Não confundiria remanescentes florestais com terra inculta, promovendo uma infeliz união da miséria com a depredação ecológica, como, entre tantos exemplos, provam a Fazenda Zabelê, no litoral de Touros (RN), ou a Fazenda Araupel, em Rio Bonito do Iguaçu (PR).

Segundo, os beneficiários da reforma teriam aptidão reconhecida para a lide rural, jovens habilitados, filhos de agricultores familiares, jamais viriam dos excluídos da cidade. O vestibular da terra seria a capacitação, nunca a invasão. Os assentamentos rurais estariam baseados na produção tecnológica, integrada ao circuito de mercado, nunca firmada na roça de subsistência, isolada. Os novos produtores se emancipariam, seriam titulados, e não, como ocorre hoje, se tornariam subservientes ao poder.

Terceiro, e em decorrência dos anteriores, a reforma agrária seria menor em tamanho, porém muito maior em qualidade. Geraria produção e renda. Daria à sociedade retorno do investimento público. Hoje, acreditem, nem se avalia o custo-benefício dos assentamentos. Nunca se mediu sequer a produção agropecuária advinda das áreas reformadas no Brasil, que atingem 90 milhões de hectares, envolvendo 1,2 milhão de assentados. Ninguém sabe quanto nem o que produzem.

Conclusão: o distributivismo agrário resultou na mais onerosa e fracassada política social da História brasileira. Para se ter uma ideia, o custo médio de cada assentado beira os R$ 100 mil, valor que manteria uma família durante 13 anos recebendo um salário mínimo mensal. Com uma agravante: pelas mãos raivosas dos invasores de terra se criou no País um foco contínuo de encrenca, antipatias, inimizades. Cizânia agrária.

O que seria do Brasil se não fosse o MST? Respondo ao Lula, tranquilamente: mais produtivo e fraterno no campo.

* XICO GRAZIANO É AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR.

Cacete nao e' santo, mas costuma fazer milagres...

Autoridade é algo que se deve exercer, já que existe para isso mesmo. 
No Brasil, desde 2003, a autoridade deixou de ser exercida contra aqueles que desrespeitam a lei, destroem o patrimônio público, invadem propriedades privadas, danificam produção, enfim, agem criminosamente.
Volto a repetir: cacete não é santo, mas faz milagres.
Um bom cacete nos baderneiros e cadeia em seus líderes deveria diminuir o problema.
Paulo Roberto de Almeida 

MST: utopia regressiva como bandeira e violência como método.

Orlando Tambosi

Editorial do Estadão foi ao ponto, analisando as violentas ações dos bandoleiros do MST e assemelhados. Seus líderes já deveriam ter sido processados judicialmente há muito tempo (por onde andará o "comandante" João Pedro Stédile, o Pol Pot brasileiro?). Misturando Che, Fidel e Mao, esses movimentos tentam o impossível: fazer com que o Brasil regrida ao tempo da enxada. O Brasil de 2013 não é o Brasil de 1940.

Enfraquecido politicamente, pois não conta mais com a conivência e a tolerância ilimitadas do governo do PT, com um discurso ideológico cada vez mais vazio, mas mantendo algum grau de organização e, sobretudo, conservando seu aparentemente inesgotável vigor para praticar crimes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) conseguiu realizar seu maior protesto contra o governo Dilma. Nos últimos dias, seus militantes, apoiados por organizações com características e objetivos assemelhados aos seus, invadiram fazendas, destruíram viveiros, sabotaram plantações, impediram o fluxo do tráfego em rodovias, depredaram patrimônio privado, invadiram prédios públicos, fizeram discursos, divulgaram documentos. Suas ações atingiram 22 Estados.

Tudo isso seria apenas mais uma repetição daquilo que o brasileiro responsável, cumpridor das obrigações e preocupado com seu futuro e do País cansou de ver no ambiente rural nos últimos anos se, desta vez, as manifestações desses grupos que agem cada vez mais à margem da lei não fossem particularmente patéticas. Além de agirem de maneira ilegal, sem que, na maior parte dos casos, sua ação fosse, como deveria ter sido, contida com energia pelas autoridades policiais - umas empurraram a competência para outras -, os organizadores fizeram discursos e distribuíram documentos que mostram seu afastamento cada vez maior da realidade.

Seu protesto, como ocorre há 15 anos, foi para lembrar o Dia Internacional da Mulher, e desta vez o alvo foi o agronegócio. Um dos principais atos do protesto foi a ocupação da Fazenda Aliança, no Tocantins, de propriedade da família da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) - mulher e representante do agronegócio.

Cerca de 500 militantes ocuparam a propriedade, destruíram viveiros de mudas de eucalipto e mantiveram confinados trabalhadores e seguranças do local, que conseguiram evitar o conflito. "Eu, que sempre dormi sozinha na fazenda com meus filhos pequenos, sem nunca andar armada, agora não vou deixar meus filhos e meus funcionários correndo risco de vida", reagiu a senadora. "Imagine se resolvessem colocar fogo nas dezenas de máquinas que tenho lá."

Por cegueira ideológica, o MST e as demais organizações que o apoiam e os militantes desses movimentos não conseguiram até hoje entender a extraordinária transformação por que passou a atividade agrícola no País nos últimos anos. Ela alcançou níveis de eficiência e de competitividade que a colocam entre as mais desenvolvidas do mundo, o que permitiu ao País sobreviver sem grandes consequências aos efeitos das crises que conturbaram a economia mundial. Isso não afasta do meio rural os pequenos e médios produtores nem implica - como supõem o MST e seus militantes - o predomínio da monocultura. Há oportunidades para todos e espaço para as diversas culturas.

As desastrosas ações do MST no laboratório da Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, em 2006, quando 2 mil mulheres destruíram anos de trabalho de pesquisa, revelaram uma das faces mais danosas para o País da violência dessas manifestações. Mas, por estreiteza política, o MST continua a recorrer à violência para, por meio dela, tentar defender suas bandeiras político-ideológicas, o que não consegue mais fazer com seu discurso. A cada ação desse tipo certamente corresponderá maior isolamento desses movimentos.

Parece que, felizmente, vai se transformando em mero registro histórico o gesto do ex-presidente Lula de colocar na cabeça o chapéu do MST, simbolizando seu apoio irrestrito à organização. A redução do número de assentamentos promovidos pelo Incra é consequência da mudança da política agrária no governo Dilma. Por entender que as distribuições de nada adiantam para o assentado e para o País se as terras não se transformarem em fonte de renda, o governo quer que os assentamentos sejam produtivos. Para isso vem dando apoio técnico e material aos assentados - e distribuindo cada vez menos terras.

A mudança pode ser fatal para o MST, cuja sobrevida depende justamente de aglutinar militantes com a promessa de distribuição de terra.

Cacete nao e' santo, mas de vez em quando faz milagre...

Tumulto do MST, MLST e MTL sombreou inauguração da maior fábrica da Braskem na América Latina

A Braskem, que no RS controla o Polo Petroquímico de Triunfo, inaugurou nesta sexta-feira a a sua nova fábrica de PVC de R$ 1 bilhão.  O investimento é o maior da história da empresa desde que ela foi criada há 10 anos.
A nova planta é a maior da América Latina. Ela produzirá 200 mil toneladas de PVC por dia.
A inauguração foi marcada por graves incidentes, porque a estrada que a presidente Dilma Rousseff usaria para chegar a Marechal Deodoro, no interior, foi bloqueada por ativistas dos movimentos MST, MLST e MTL, que chegaram a queimar pneus nas estradas. Ninguém tentou contê-los porque a Polícia Rodoviária Federal está em greve. A presidente chegou ao local porque usou helicóptero, mas autoridades estaduais e federais que tentaram chegar de carro a Marechal Deodoro, tiveram os veículos apedrejados e foram obrigadas a voltar Maceió, 25 kms antes.

Seria o governo completamente maluco?: o caso dos neobolcheviques

De vez em quando, ao ler manchetes deste tipo, eu me pergunto, preventivamente, se o governo não é composto de pessoas completamente malucas:

Governo recebe MST e anuncia R$ 400 mi para reforma agrária
Ministro também vai renegociar a dívida dos assentados e da agricultura familiar
Trabalhadores voltam a bloquear ministério
(Estadão, 28/08/2011)

Justamente: depois de ter várias sedes estaduais do Incra invadidas pelo MST, e depois que o Ministério da Fazenda foi bloqueado pelo menos duas vezes na semana que passou pelos neobolcheviques do MST, o governo ainda faz um mimo a esses vândalos, prometendo entregar dinheiro a suas entidades fantasmas?
Como é isso?
O governo é feito de gente maluca?
Onde está essa ineficiente, inexistente, incompetente, inepta, covarde e castrada ABIN que, sendo um órgão dedicado à defesa do Estado - e supostamente tendo gente infiltrada no MST (e se não tiver, é ainda mais incompetente e castrada que eu pensava) para justamente prevenir ataques a propriedades públicas e agências centrais do Estado, como MiniFaz e Incra --, não consegue, não pode, ou é impedida de defender o patrimônio do Estado, se torna conivente, subserviente e promotora de fato de todas as ilegalidades que se cometem contra o Estado brasileiro (mesmo se dirigidas contra um governo maluco), e tem de suportar, assim, ser ofendida como o faço neste post pela sua castração autoconsentida e autoaplicada?
Estamos num processo gradual e constante de deterioração da institucionalidade, com a conivência subserviente de altos funcionários do Estado que, sendo funcionários do Estado, se comportam como meros serviçais de um governo esquizofrênico, conivente com as ilegalidades e os crimes cometidos contra o Estado.
Só posso imaginar isso com base nas manchetes.
Se vou ler a matéria, então, tenho plena confirmação de minhas desconfianças.
O governo é mesmo maluco (ou então é outra coisa, e deixo vocês imaginarem o que seja).
Paulo Roberto de Almeida

Governo vai liberar R$ 400 mi para reforma agrária
Denise Madueño
O Estado de S.Paulo, 26.08.2011

Anúncio foi feito nesta sexta-feira, 26, aos sem-terra, acampados em Brasília, pelo ministro Gilberto Carvalho

A presidente Dilma Rousseff decidiu liberar ainda neste ano uma suplementação de R$ 400 milhões para a obtenção de terras para a reforma agrária. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 26, aos sem-terra, acampados em Brasília, pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Ministro Gilberto Carvalho recebe lideranças do movimento no Planalto
Ele anunciou também a renegociação da dívida dos assentados e da agricultura familiar, para permitir a reinserção dos inadimplentes no processo de financiamento. O ministro informou que essa reinserção de dará por meio de um novo financiamento, que poderá ser parcelado em até sete anos.

Carvalho informou ainda que haverá recursos para custeio. "Com isso a gente espera ter atendido a essa demanda. Interessa ao governo que a gente termine com a inadimplência dos assentados e dos agricultores", afirmou o ministro, que garantiu ainda a liberação de mais R$ 15 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Veja também:
Trabalhadores rurais voltam a bloquear entrada de ministério
MST desocupa fazenda no interior de SP
Novo ministro da Agricultura recebe integrantes do MST

Um partido neobolchevique que pensa que está em 1917...

Alguns (ou muitos), inclusive entre os que frequentam este blog, pensam que o MST é um movimento progressista, até mesmo de esquerda. Só porque seus dirigentes mantém uma linguagem anticapitalista, contra os mercados, o imperialismo e a burguesia; então, ingênuos (e existem por todo lado), pensam que se trata de um movimento que busca a "justiça social", em nome de grandes princípios avançados.
Na verdade, o MST (e assemelhados, pois existem outros oportunistas na mesma vertente, todos eles vivendo de dinheiro público) é a coisa mais REACIONÁRIA, mais conservadora e fascista que existe, regressista, saudosista, anacrônico, antidemocrático, etc. etc. etc. (enfim, coloquem mais adjetivos que vocês quiserem todos num sentido negativo).
A única coisa que o MST não quer é reforma agrária, pois ela acabaria com a sua pretensa legitimidade, e sua justificativa para extorquir dinheiro do Estado, dos cidadãos e de ONGs nacionais e estrangeiras (estas sim, ingênuas a mais não poder). Ele quer muitas coisas, mas não reforma agrária, pois precisa desses "sem-terra" improvisados, alugados nas periferias das cidades, cidadãos incapazes de distinguir alhos de bugalhos, para manobrar, numa estratégia leninista de caráter mafioso, alguns infelizes, muitos oportunistas, vendidos, vagabundos, que vão querer viver de dinheiro público pelo tempo que der.
Os dirigentes do MST não devem ser estúpidos o suficiente para acreditar que estejam numa situação pré-revolucionária, estilo Petrogrado 1917, mas eles são, sim, desonestos o bastante para viver agitando essas bandeiras vermelhas, para enganar babacas (alguns até aqui comparecem de vez em quando, para xingar, claro) e outros incautos, com essa história de reforma agrária de araque.
O Brasil não tem um problema de reforma agrária.
O Brasil tem um problema de ladroagem, nas altas esferas do Estado, nas baixas esferas do Estado, fora do Estado e ao lado do Estado (entre eles o MST, que se locupleta de dinheiro público de forma criminosa). Piores que os que roubam, como eles, são os que deixam roubar, pois sabem que tudo não passa de uma farsa.
OK, terminei minha introdução, e deixo vocês com o texto abaixo.
Comentários, só substantivos, sem xingamentos.
Parece que eu xinguei, claro: mas me deu vontade, e o blog é meu.
Quem quiser me xingar, abra o seu blog e pode fazê-lo a vontade, no seu blog...
Paulo Roberto de Almeida

Bandoleiros do MST são recebidos por Carvalho e Gleisi: eis um governo sem agenda e sem pauta. Ou: O verdadeiro latifúndio improdutivo
Reinaldo Azevedo, 24/08/2011

O crescimento da economia dos últimos anos e a expansão dos programas de transferência de renda do governo federal e de governos estaduais fizeram o MST diminuir de tamanho. Nem poderia ser diferente. Há muitos anos o Brasil não tem um “problema de terra”. Os sem-terra, como escreveu a revista Primeira Leitura há alguns anos, não existem! Existem, sim, trabalhadores urbanos eventualmente desempregados em razão da baixa qualificação da mão-de-obra. São um problema, que requer políticas públicas, mas de outra natureza. Como João Pedro Stedile vê minguar o seu aparelho, então é hora de radicalizar e dar ordem ao “movimento” para sair invadindo tudo por aí, promovendo também uma “Marcha Sobre Brasília”, a exemplo do que se viu ontem. Tanto melhor se encontra pela frente um governo leniente com a ilegalidade. Serei mais preciso: tanto melhor se encontra pela frente um governo sem agenda, capaz de, na prática, incentivar os bandoleiros.

O MST voltou a invadir uma fazenda da Cutrale, no interior de São Paulo, que ficou conhecida no mundo inteiro por ter sido depredada por esses leninistas de meia-tigela, alimentados com dinheiro público. Pés de laranja foram arrancados; equipamentos da fazenda, roubados; funcionários, ameaçados. Foram todos inocentados. Ora, “inocentes” como esses emessetistas fazem o quê? Reincidem no crime. Se a Justiça diz, na prática, que é permitido invadir, depredar e ameaçar, então que se invada, se deprede e se ameace! Ontem, os valentes também decidiram ocupar uma área do Ministério da Fazenda. E o que aconteceu com eles?

Atenção! O objeto de análise deste post nem é o enésimo crime impune cometido pelo MST e a cumplicidade dos petistas. Infelizmente, estamos todos acostumados a isso. O meu ponto é outro. Ontem, deixaram de lado os seus afazeres para se encontrar com os chantagistas do MST ninguém menos do que o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Tento de novo: dois dos ministros mais importantes, extensões da própria presidente da República, não tinham nada de mais urgente e relevante a fazer do que atender meia-dúzia de bandoleiros, que se impõem pela força bruta.

Onde estavam o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Incra, Celso Lisboa Lacerda? Digamos que existisse mesmo uma questão agrária urgente no país — vamos fazer de conta —, não é com esses dois que deveriam se encontrar as lideranças do MST? Mas quê… O coração do governo, o seu núcleo, teve de parar para ouvir as “reivindicações”. Isso tem nome, meus caros!

Já escrevi aqui há alguns dias e repito: isso a que se tem chamado “esforço moralizador” de Dilma acaba sendo uma espécie de tábua de salvação. Enquanto promove a degola de ministros e de funcionários pegos com a boa na botija, ela granjeia simpatias e um noticiário favorável (Lula a ajuda ao tentar proteger tudo quanto é safardana!), o que é compreensível. Quem pode ser contra a demissão de um larápio? Mas esse tipo de notícia também serve para escamotear o fato de que o governo está parado. Quer o quê? Para onde vai? Qual é o rumo? Qual e, em suma, a “agenda”? Inexiste! Só por isso Carvalho e Gleisi podem perder tempo com chantagistas tão barulhentos quanto irrelevantes.

Pensando bem, para eles, a bagunça do MST é uma espécie de solução. Não fossem os crimes cometidos pela turma de Stedile, a que ambos estariam se dedicando? Estariam cuidando de quais projetos estratégicos, de longo prazo?

Aqui e ali se lê que Dilma não quer mais demitir ninguém. Resolveu “tranqüilizar” a base, consta, mandando dizer que o período da degola terminou. Se é assim, também se vai o encanto de seu governo. Sem a demissão de corruptos, como aquecer o coração da galera?

E, claro, é preciso dizer, por mais óbvio que seja: pessoas que afrontam a lei de modo claro, determinado, organizado não podem ser recebidas em palácio como se fossem interlocutores do jogo democrático. Ao fim do encontro, diga-se, os “líderes” do movimento anunciaram novas ilegalidades. Faz sentido. Carvalho e Gleisi, sem nada de mais importante para fazer, como resta provado, deram à turma a maior força. Dado o conjunto da obra, tornaram-se promotores do crime.

A desocupação é a morada do capeta. A verdade insofismável é que o governo Dilma, por enquanto, é um grande latifúndio improdutivo, cultivando alguns canteiros de moral aqui e ali.

Wikileaks-Brasil: MST vai convidar embaixador americano para um duelo ao por do sol...

Não sei se seria o caso; sobretudo com esses enormes revólveres americanos, talvez o MST prefira arremesso de foices ou algo do gênero, mas eles devem estar incomodados com tanta gente querendo enquadrá-los por terrorismo, quando o que eles buscam, na verdade, seria uma forma de legalizar o terrorismo.
Paulo Roberto de Almeida

Wikileaks: documento diz que MST e movimentos sociais são obstáculos a lei antiterrorismo no Brasil
Marina Terra | Redação
30/11/2010 - 13:00

Um documento elaborado em novembro de 2008 pelo então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, cita o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e os movimentos socias como obstáculos à criação de uma lei antiterrorismo no Brasil.

O texto menciona o analista de inteligência estratégica na Escola Superior de Guerra André Luis Woloszyn (citado no documento como "Soloszyn"), que, em conversa com Sobel, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "repleto de militantes esquerdistas que tinham sido alvos de leis da era da ditadura militar criadas para reprimir a violência politicamente motivada", dificilmente promulgaria uma lei que poderia enquadrar atos de grupos com os quais simpatiza, pois "não existe maneira de redigir uma legislação antiterrorismo que exclua as ações do MST".

Além disso, o "cabo" revelado pelo Wikileaks afirma que Brasília voltou atrás no desenvolvimento de uma legislação antiterrorismo por razões "políticas".
O MST ainda não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com a assessoria de imprensa do movimento, o tema não foi debatido internamente.
A divulgação de telegramas das embaixadas e consulados dos EUA pelo mundo causaram grande constrangimento à diplomacia da Casa Branca. Foram numerosos os casos de críticas a dirigentes de vários países, escritas por representantes dos EUA ao redor do mundo, que se tornaram públicos. 
De acordo com Soloszyn, poucos no governo e no Congresso brasileiro dão atenção para o tema do terrorismo, assim como para a existência de "potenciais bolsões de extremismo islâmico entre segmentos da grande comunidade muçulmana brasileira".
O analista brasileiro ainda sugere que o único fator que poderia modificar a "indiferença" com relação ao tema do terrorismo seria outra onda de violência como a que foi desencadeada no estado de São Paulo em 2006 pelo grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na época em que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) elaborou anteprojeto de lei que trata dos crimes terroristas e de seu financiamento em território brasileiro, adversários da lei, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se pronunciaram.
Foi o caso do então presidente da organização, Cézar Britto, que afirmou em 2008 que a lei oferecia risco de restringir direitos humanos. “O problema de uma lei que não define o que é terrorismo é que ela pode ser aplicada em várias ações. Se não há uma definição clara do crime a ser punido, corre-se o risco de transformar em ato terrorista qualquer greve ou manifestação em que ocorra alguma ação de violência não prevista”.

Sem consenso
Sobel também conversou com José Antonio de Macedo Soares, secretário-assistente do Secretariado de Monitoramento e Estudos Institucionais do GSI, e o assessor do GSI Janer Tesch Hosken Alvarenga, que afirmaram ser "impossível" chegar a um consenso no governo em relação à definição de terrorismo. Alvarenga é quem disse a Sobel que a decisão de derrubar a proposta de uma legislação antiterrorismo foi "política".  
"Quando lhe foi pedido que confirmasse notícia publicada no jornal diário Correio Braziliense dando conta de que a ministra Dilma Rousseff (chefe-de-gabinete do presidente Lula na Casa Civil) teria derrubado a proposta, Alvarenga tergiversou, sugerindo que vários 'clientes' teriam contribuído para a decisão, incluindo o Ministério da Justiça. No final, ele não negou o relato do jornal, afirmando que a decisão tinha sido 'política'", detalha o documento elaborado pelo funcionário norte-americano.

Conclusão dos EUA
Após abordar o tema com funcionários do governo brasileiro, Sobel diz ser "lamentável" a falta de apoio a uma legislação antiterrorismo no Brasil e considera "plausível" a hipótese de que o impedimento ao desenvolvimento da lei tenha partido da Casa Civil.
"Tirando algumas agências voltadas a questões de segurança, este governo evidencia muito pouco interesse por questões ligadas ao terrorismo, muito menos por legislação que sua base de apoio não tem interesse em ver promulgada e que exigiria capital político considerável para ser aprovada no Congresso".
Para Sobel, o Brasil desenvolve uma abordagem "Al Capone" (mafioso que fez fortuna traficando bebidas nos EUA durante o período de vigência da Lei Seca, nos anos 1930, e foi condenado apenas por sonegação de impostos) contra o terrorismo, ao enquadrar " os terroristas com base em violações alfandegárias, fraude fiscal e outros crimes que, infelizmente, incorrem em penas de prisão menores".

Clique aqui para acessar o texto divulgado pelo Wikileaks.

Difamacao contra o agro-negócio: retratos da estupidez acadêmica

Alertado pelo blog de meu amigo iconoclasta -- um epíteto que eu também me atribuo com muita honra -- Orlando Tambosi, fui olhar alguns materiais acadêmicos relativos à difamação do (obviamente, contra o) agronegócio, e a constatação é realmente de estarrecer.

1) Primeiro a chamada no blog do Orlando Tambosi:

A demonização do agronegócio
O professor Luis Lopes Diniz Filho, da Universidade Federal do Paraná, desmonta as falsas informações divulgadas contra o agronegócio, um dos setores mais demonizados do país.

O agronegócio é o setor de atividade que vem sofrendo os piores e mais injustificados ataques por parte de amplos setores da imprensa e do sistema de ensino, sem falar nos ditos “movimentos sociais”. Já participei de duas mesas redondas sobre agricultura, em eventos dirigidos a pesquisadores e professores, e procurei refutar as visões distorcidas que vêm sendo divulgadas sobre o assunto. Os dados estatísticos e a bibliografia que utilizei para elaborar tais refutações podem ser consultados no artigo Agricultura e Mercado no Brasil. Neste texto, vou destacar apenas algumas teses da geografia escolar brasileira sobre agricultura e as evidências que demonstram os equívocos que vêm sendo transmitidos a crianças e adolescentes nas últimas três décadas.(Continua).

2) Agora a íntegra do curto artigo, referido acima, do professor Luis Lopes Diniz Filho:

Difamação contra o agronegócio vai continuar
Luis Lopes Diniz Filho
Blog Escola sem Partido, 17.08.2010

O agronegócio é o setor de atividade que vem sofrendo os piores e mais injustificados ataques por parte de amplos setores da imprensa e do sistema de ensino, sem falar nos ditos “movimentos sociais”. Já participei de duas mesas redondas sobre agricultura, em eventos dirigidos a pesquisadores e professores, e procurei refutar as visões distorcidas que vêm sendo divulgadas sobre o assunto. Os dados estatísticos e a bibliografia que utilizei para elaborar tais refutações podem ser consultados no artigo Agricultura e Mercado no Brasil. Neste texto, vou destacar apenas algumas teses da geografia escolar brasileira sobre agricultura e as evidências que demonstram os equívocos que vêm sendo transmitidos a crianças e adolescentes nas últimas três décadas.

A primeira distorção é a tese de que a produtividade agrícola só aumenta nos setores de exportação, conforme dizem o MST e muitos livros didáticos, como os de José William Vesentini. Ora, os dados do IBGE mostram que, sobretudo dos anos 80 em diante, culturas como as de tomate, cebola, batata, arroz e feijão alcançaram ganhos expressivos de rendimento físico, geralmente maiores do que aqueles verificados nas culturas de soja, laranja e cana.

Outra distorção é essa ideia de que a agropecuária brasileira se divide ainda num segmento de exportação e noutro de mercado interno. Essa tese é falsa simplesmente porque a maior parte da produção de soja, óleos vegetais em bruto e carne bovina do Brasil é consumida no mercado interno mesmo. Além disso, a expansão da indústria de alimentos vem alterando o padrão de consumo alimentar da população brasileira, de sorte que a alimentação dos mais pobres já não é mais tão dependente do arroz, feijão e mandioca como era há algumas décadas atrás.

Daí ser completamente absurda a visão de que o Brasil estaria vivendo o paradoxo da fome em meio à abundância de produtos agrícolas. A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 - POF, do IBGE, comprova que a exposição das pessoas à desnutrição declinou de forma rápida nas últimas décadas, até quase desaparecer. No período dessa pesquisa, a desnutrição atingia apenas um pequeno percentual da população feminina das áreas rurais do Nordeste e das mulheres do estrato mais pobre da população brasileira, formado pelas famílias com rendimento mensal per capita de até um quarto de salário mínimo. De outro lado, essa mesma fonte mostra que 24% dos homens e mais de 40% das mulheres desse estrato estavam então com excesso de peso ou obesidade!

Mas é claro que, diante disso, algum leitor poderia perguntar se tais informações não são contestadas pelos indicadores de segurança alimentar, segundo os quais há no Brasil cerca de 14 milhões de pessoas que passam fome. A verdade, porém, é que os dados de segurança alimentar não desmentem os resultados da POF. Ao contrário, são as informações desta última que revelam a fragilidade e incoerência da pesquisa sobre segurança alimentar, conforme explico em detalhes no artigo já mencionado.

Mas o interessante é que, embora a reação da maioria dos ouvintes às minhas palestras tenha sido negativa, a ninguém ocorreu contestar os resultados da POF com a citação de dados sobre segurança alimentar. Ao invés disso, os pesquisadores e professores que me contestaram fizeram uso de argumentos puramente retóricos ou saídos do senso comum, como esses abaixo:

“A questão agrária é mais complexa”. Ela “envolve uma multiplicidade de fatores”. Ora, mencionar outros fatores, por si só, não invalida em nada o diagnóstico de que a desnutrição está no fim. O que se tem aí é apenas uma retórica que procura descartar uma avaliação baseada em dados sem discutir sua consistência lógica e empírica.

“Não é isso o que a gente vê na rua”. “Você já visitou a periferia de Curitiba ou o Nordeste? Já viu a soja partindo do Porto de Paranaguá?”. Esse argumento supõe que o IBGE deveria ser fechado, pois mobiliza milhares de pesquisadores e gasta milhões de Reais para fazer pesquisas cujos resultados podem ser derrubados por uma única pessoa em visita a certos lugares. Esse tipo de argumento demonstra que alguns professores não entendem que a função das estatísticas é permitir fazer generalizações com base em um número relevante de observações.

O simplismo dos argumentos demonstra que o agronegócio continuará sendo difamado diariamente por professores e autores de livros didáticos que falam sobre agricultura e fome sem nunca terem consultado a POF e as informações do IBGE sobre produtividade agrícola. A visão torta dos professores deriva da má qualidade dos livros didáticos e também da falta de leituras outras que não a desse tipo de livro. Mas a causa principal está mesmo é no alinhamento incondicional dos professores e pesquisadores aos movimentos de “luta pela terra”. É por se apegarem aos dogmas ideológicos de organizações como o MST que os professores persistem no engano mesmo quando confrontados com indicadores que nunca tinham se dado ao trabalho de consultar. Como diz o ditado: “o pior cego é aquele que não quer ver”.

3) Finalmente o principal, mas parcialmente:
Transcrevo apenas os parágrafos iniciais e finais de um trabalho de 30 páginas, que pode ser lido aqui.

Agricultura e mercado no Brasil: revendo as visões da geografia sobre os condicionantes da produção agrícola no capitalismo
Versão de 10 março de 2010.
Luis Lopes Diniz Filho
Departamento de Geografia da UFPR

“Nossos homens de ciências e de letras [...] têm de criticar, mostrar problemas, participar da vida nacional. Mas o que deve falar é sua consciência, e não a vontade de ganhar palmas. Esperamos deles a coragem dos comunistas que denunciaram o stalinismo ou dos direitistas que denunciaram o macarthismo. O primeiro dever é o da impopularidade”. CLAUDIO DE MOURA CASTRO. O dever da impopularidade. Veja, 07 nov. 2001.

Introdução
Este artigo se divide em três partes. A primeira expõe o conteúdo que serviu de base para minha fala no XIX Encontro Nacional de Geografia Agrária – Enga, e resulta de pesquisas que venho realizando sobre os pressupostos da geografia crítica e as consequências de sua hegemonia entre os geógrafos brasileiros. A segunda parte discute as polêmicas que se seguiram à apresentação, as quais demonstram que a geocrítica continua realmente a pautar a visão que a maioria dos geógrafos tem da agricultura. Daí a urgente necessidade de chamar atenção para os equívocos e anacronismos contidos nessa visão que se formou há cerca de trinta anos. A última seção retoma as conclusões das anteriores para tecer alguns questionamentos sobre as relações entre ciência e ideologia nos estudos sobre o tema da reforma agrária ou rural.

Os equívocos da dicotomia agronegócio versus campesinato
Os geógrafos críticos, por sua opção incondicional pela utopia e recusa a ver qualquer positividade no capitalismo, são incapazes de apresentar propostas de políticas públicas que sejam a um só tempo radicais e consistentes, sendo que o IX Colóquio Internacional de Geocrítica é a melhor demonstração disso. Embora Horacio Capel (2007) tenha afirmado, no discurso de abertura do evento, que não seriam aceitas comunicações que não contivessem explicitamente uma proposta para resolver o problema que estivesse sendo analisado, verifica-se que há trabalhos nos quais a proposta é radical mas imprecisa e outros que propõem soluções com algum detalhamento, mas que não conseguem ser alternativas ao capitalismo.
O artigo Soberania alimentar como alternativa ao agronegócio no Brasil, de Christiane S. S. Campos e Rosana S. Campos (2007), prima pela primeira característica, pois, das quatorze páginas que o constituem, são dedicadas cerca de duas páginas e meia para explicar a alternativa anunciada no título, enquanto todo o resto da exposição é dedicado a lançar acusações contra a agricultura patronal . Além de realçar a crise das teorias críticas e radicais no domínio prático, esse artigo é bastante útil para demonstrar os equívocos em que a geografia agrária brasileira vem incorrendo por haver incorporado tais pressupostos, já que os ataques feitos pelas autoras ao agronegócio estão sendo reproduzidos há décadas em livros didáticos e trabalhos científicos de geografia. Vejamos esta afirmação inicial:

“Sob a forma de agronegócio as atividades agropecuárias vêm sendo cada vez mais controladas por conglomerados econômicos que atuam em escala mundial determinando o que, quanto, como e onde devem ser produzidos e comercializados os produtos de origem vegetal e animal” (Campos; Campos, 2007).

Independentemente de essa afirmativa estar correta ou não, cumpre lembrar que o processo de concentração e centralização de capital em determinado setor só pode ser visto como algo negativo de per si caso se considere que os interesses das grandes empresas são antagônicos aos da maioria da população. No entanto, se for levado em conta que a natureza simultaneamente competitiva e cooperativa da economia de mercado impõe a satisfação das necessidades dos consumidores como condição necessária para a obtenção de lucros, tal raciocínio perde o sentido. É no intuito de vender produtos alimentícios com uma relação custo/benefício que os consumidores avaliem como superior à oferecida pelos concorrentes que os conglomerados do setor agroalimentar tomam decisões sobre o tipo e características dos alimentos a serem produzidos, bem como sobre a localização da produção.

(...)

Considerações finais
Conforme esclareci durante os debates realizados no XIX Enga, não ignoro a multidimensionalidade do rural e também não tenho nenhuma objeção a que se defenda a necessidade de políticas de reforma agrária com base em argumentos de ordem ambiental, social e cultural. Mas é preciso deixar claro que, dentre os argumentos que costumam ser usados para defender esse tipo de política, há alguns que já perderam sua validade há décadas. Um deles é justamente a tese de que o Brasil precisa de uma “reforma agrária ampla e massiva” para resolver o problema da fome. Não! Esse é um problema residual e controlável com programas emergenciais de distribuição de alimentos em certas localidades (como algumas aldeias indígenas) ou políticas focalizadas de renda mínima – algo muito diferente do conteúdo populista e assistencialista que o atual governo deu aos programas de transferência de renda instituídos pelo governo anterior. À medida que a renda per capita e a produtividade agropecuária crescerem, como ocorreu nas últimas décadas, mesmo o pequeno percentual de pessoas que podem estar emagrecidas por alimentação insuficiente irão melhorar seu padrão de consumo alimentar, independentemente de receberem bolsas do governo ou não. Essa é a realidade que explica porque o Partido dos Trabalhadores abandonou o objetivo de fazer uma reforma agrária maciça e limitou-se a dar continuidade à política fundiária do governo anterior, à qual havia se oposto tão fortemente .
Portanto, se há bons argumentos ambientais, sociais e culturais para defender a reforma agrária, então os pesquisadores e professores devem usar esses argumentos para defendê-la, ao invés de recorrerem a qualquer ideia que possa servir a essa causa, sem preocupações com lógica e com verificação empírica. Afinal, já existem os políticos e os militantes de partidos, ONGs e “movimentos sociais” para defenderem causas (e interesses) com o uso da retórica política. Os acadêmicos só prestam uma contribuição original aos debates públicos quando se recusam a fazer retórica para defender causas e se concentram no esforço de produzir conhecimentos tão objetivos quanto possível. Um dos grandes males trazidos pela geocrítica está exatamente na dissolução das fronteiras entre discurso científico e retórica política, a qual é fruto de uma interpretação equivocada das pertinentes críticas que já foram feitas à noção de objetividade científica (em particular, nas ciências humanas e sociais) e ao princípio positivista da neutralidade do método. O uso de métodos tidos como adequados não dá garantias absolutas de que os enunciados científicos são de fato objetivos e neutros em relação a valores e interesses, mas a objetividade e a neutralidade têm de continuar existindo como compromissos que o cientista assume quando elabora e aplica seus métodos de pesquisa.
É por se preocuparem mais em servir à causa da reforma agrária do que em manter um compromisso com a busca de objetividade que muitos trabalhos de pesquisa e livros didáticos se equivocam ao aplicar um diagnóstico que fazia certo sentido nos anos 1970 para explicar a agricultura das décadas seguintes. E se os pesquisadores e professores continuarem a pensar o tema da reforma agrária com base na dicotomia agronegócio versus campesinato, correrão o risco de cometer equívocos tão grandes ao refletir sobre os benefícios ambientais, sociais e culturais dessa reforma quanto aqueles em que incorreram ao supor que o agronegócio não tem interesse em atender às necessidades dos consumidores por se preocupar apenas com lucros.

Fim do texto do professor Luis Lopes Diniz Filho (seguido de apêndices estatísticos e bibliografia)

Leia a íntegra neste link.

Reforma Agraria: chamando as coisas pelos nomes (Katia Abreu)

O Brasil exibe, atualmente, uma completa inversão de valores, e a sociedade assiste, estupefata, a cenas explícitas de ilegalidades, sancionadas pelo governo.
O texto abaixo restabelece algumas verdades que precisam ser ditas.

A esquerda não quer a reforma agrária
KÁTIA ABREU
O Estado de S.Paulo, 25 de maio de 2010

Nada obsta mais a reforma agrária no Brasil que a manipulação político-partidária que dela se faz. A estratégia criminosa de invasões de terras é a ponta de lança desse processo. Transforma o produtor rural em vilão e o invasor em vítima, numa espantosa inversão de valores. A entidade que tudo patrocina, o Movimento dos Sem-Terra (MST), inexiste juridicamente, o que impede reparações judiciais.

O governo, que deveria garantir a segurança dos contribuintes, faz vista grossa, emite declarações simpáticas aos invasores e chega ao requinte de produzir um decreto, o PNDH-3, em que os considera parte a ser ouvida antes de o invadido recorrer à Justiça para reclamar a reintegração de posse. Pior: financia os invasores, via ONGs constituídas com a única finalidade de gerir uma entidade abstrata, embora concreta em seu objetivo predatório. Acumulam-se aí ilícitos: além da invasão, há o ato irregular governamental, denunciado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, de financiar entidades que burlam a lei.

Quanto já foi gasto - sabe-se que são centenas de milhões de reais - a pretexto da reforma agrária, em dinheiro repassado a essas ONGs? E o que de concreto foi feito para realizá-la? Qual a produtividade dos assentamentos do MST? São perguntas sem resposta, que justificaram a instalação de uma CPI mista no Congresso Nacional, sistematicamente sabotada pela maioria governista.

Em vez de respondê-las, os agentes partidários, travestidos de funcionários públicos, empenham-se em difundir a infâmia de que a maioria dos produtores rurais ou é predadora do meio ambiente ou escravagista. A manipulação de causas contra as quais ninguém, na essência, se opõe é um dos truques de que se vale uma certa esquerda fundamentalista, adversária da livre-iniciativa, para manter como reféns os produtores rurais, difamando-os.

Nenhuma pessoa de bem - e a imensa maioria dos produtores rurais o é - é a favor do trabalho escravo ou da destruição do meio ambiente. Mas isso não significa que concorde com qualquer proposta que se apresente a pretexto de defender tais postulados. Não basta pôr na lei punições contra o "trabalho degradante". É preciso que se defina o que é e o que o configura concretamente, princípio elementar da técnica jurídica.

A lei não pode ser meramente adjetiva, o que a torna, por extensão, subjetiva, permitindo que seja aplicada conforme o critério pessoal do agente público. Foi esse o ponto que me fez, como deputada federal e depois como senadora, exigir emendas a uma proposta legislativa de punição por trabalho escravo. Não o defendo e o considero uma abjeção inominável. Quem o promove deve ser preso e submetido aos rigores da lei, sem exceção, sem complacência. Mas tão absurdo e repugnante quanto o trabalho escravo é manipulá-lo com fins ideológicos.

O que se quer é o fim da livre-iniciativa no meio rural, pela sabotagem ao agronegócio, hoje o segmento da economia que mais contribui para o superávit da balança comercial do País.

A fiscalização das propriedades rurais está regulada pela Norma Regulamentar n.º 31 do Ministério do Trabalho (MT), que tem 252 itens e desce a detalhes absurdos, como estabelecer a espessura do pé do beliche e do colchão.

Afirmei, em razão desses excessos, ser impossível cumpri-la em sua totalidade e que havia sido concebida exatamente com essa finalidade. Tanto bastou para que fosse acusada de defender o trabalho escravo, recusando-me a cumprir práticas elementares, como o fornecimento de água potável e condições básicas de higiene. Desonestidade intelectual pura.

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que presido, tem sido bem mais eficaz que o Estado na fiscalização trabalhista nas propriedades rurais. Basta conferir os números: os grupos móveis de fiscalização do MT percorreram, em sete anos - de 2003 até hoje -, 1.800 fazendas. A CNA, em 90 dias, percorreu mil fazendas e já está promovendo o circuito de retorno, para averiguar as providências tomadas.

A CNA, com o objetivo de aprimorar o trabalho no meio rural, vai criar um selo social - uma espécie de ISO 9000 trabalhista - para qualificar as propriedades-modelo, qualificando também sua produção. Esse selo indicará não só zelo social, mas respeito ao meio ambiente e adoção de práticas produtivas adequadas. Não queremos responder às injúrias com injúrias, mas com demonstrações concretas de nosso empenho em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País.

É preciso que se saiba que 80% dos produtores rurais brasileiros são de pequeno e médio portes e não suportam economicamente esse tipo de sabotagem, que se insere no rol de crimes contra o patrimônio, de que as invasões de terras são a ponta de lança.

Em quase todos os casos, os enquadrados como escravagistas não são processados. E por um motivo simples: não o são. As autuações trabalhistas que apontam prática de trabalho escravo são insuficientes para levar o Ministério Público a oferecer denúncias pela prática de infrações criminais. O resultado é que, enquanto isso não ocorre, o produtor tachado de escravagista fica impedido de prosseguir em seu negócio e acaba falido ou tendo de abrir mão de sua propriedade. A agressão, como se vê, não é somente contra o grande proprietário, mas também contra a agricultura familiar, cuja defesa é o pretexto de que se valem os invasores e difamadores.

Diante disso tudo, não hesito em afirmar que se hoje o processo de reforma agrária não avança no País a responsabilidade é dessa esquerda fundamentalista, que manobra o MST, consome verbas milionárias do Estado e proclama a criminalização dos movimentos sociais. Não há criminalização: há crimes, com autoria explícita. O MST, braço rural do PT, não quer a reforma agrária, mas sim a tensão agrária, de preferência com cadáveres em seu caminho, de modo a dar substância emocional a um discurso retrógrado e decadente. Reforma agrária não é postulado ideológico, é imperativo do desenvolvimento sustentado. Por isso a CNA a apoia. Por isso o MST e a esquerda fundamentalista não a querem.

SENADORA (DEM-TO), É PRESIDENTE DA CNA