Debate no IDP (18/05/2016: Resposta a pergunta formulada, 3 - Paulo Roberto de Almeida

Dou continuidade a minhas respostas a perguntas formuladas no debate de ontem à noite na palestra-debate no IDP, já objeto de duas postagens anteriores.

Instituto Brasileiro de Direito Público

Escola de Direito de Brasília

Perguntas: Palestra Manifestações políticas a partir de 2013 e a crise brasileira recente

[Respostas de Paulo Roberto de Almeida a perguntas feitas por ocasião do evento título, no qual efetuei pequena palestra, já divulgada em meu blog Diplomatizzando, disponível no link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html].

4) Até que ponto podemos considerar que movimentos como MST, MTST, MAB [?] se tornaram grupos violentos e armados similares aos grupos armados pelo governo da Venezuela e podem representar um perigo real? O fluxo de recursos públicos cessou com a suspensão do governo do PT?

PRA: O século XX, que começou sob o signo da chamada belle époque, ou segunda onda de globalização (terço final do século XIX e início do XX, até 1913), foi um dos mais violentos jamais vistos em qualquer época. Recomendo a este propósito a leitura do livro do historiador britânico (escocês) Niall Ferguson, The War of the World (não sei se já traduzido para o português), que retrata muito bem toda a extensão da tragédia que foram os dois grandes conflitos globais, primeira e segunda guerras mundiais, e as diversas outras guerras devastadoras de caráter mais localizado (invasão da Mandchúria, em 1931, e depois da China, em 1937, pelos militaristas japoneses, a invasão da Etiópia pelos italianos, nos anos 1930, a guerra civil espanhola entre 1936 e 1939, e outros conflitos menores, inclusive na própria América Latina, como a guerra do Chaco, entre Paraguai e Bolívia).

Mas, o que o século XX também produziu foram ideologias coletivistas, de caráter profundamente antiliberal, ou autoritário, e mesmo totalitário, representados pelo bolchevismo (ou socialismo soviético) e pelo fascismo, primeiro italiano, sob Mussolini (de 1922 a 1943), depois alemão, ou nazista, sob Hitler (1933-1945), ou ainda pelo militarismo japonês da mesma época, e em certa medida também por outros experimentos de nacionalismo autoritário (Estado Novo em Portugal, e depois no Brasil, em 1937, respondendo a supostas ameaças de dominação comunista ou de inspiração direitista, integralista).

Esses movimentos se alimentaram de milícias armadas, de movimentos políticos extremamente violentos, baseados na organização de grupos de autodefesa, ou de ataque aos inimigos políticos, de classe (como no socialismo soviético) ou de raça (como no nazismo hitlerista). Eu vejo esses movimentos referidos no Brasil (MST, MTST) como potenciais grupos armados em forma de milícia, que são herdeiros da mesma tradição putchista, golpista, contestadores violentos da ordem legal-democrática, que já vimos em todos esses experimentos de “engenharia social” que redundaram nos mais dramáticos episódios de violência a que assistimos no decorrer do século XX. Não tenho nenhuma dúvida, por exemplo, de que o MST não é uma organização voltada para a reforma agrária, que é a sua suposta legitimidade política, e sim um movimento de tipo bolchevique, ou neobolchevique, voltado para a tomada de poder, segundo um modelo eventualmente leninista, mas talvez maoísta (guerra camponesa), o que, nas condições do Brasil atual (ou mesmo de algumas décadas atrás, quando o MST foi constituído) é totalmente contrário a valores e princípios da ordem democrática que tentamos criar e consolidar no país. O MTST pode ser uma tentativa de reprodução do mesmo modelo do MST em condições urbanas, e de fato eles reproduzem as mesmas táticas: ocupações ilegais, obstrução de vias de comunicação, invasão de prédios públicos e propriedades privadas, destruição do patrimônio público ou privado, total desrespeito à lei e à ordem e todo tido de contravenções antidemocráticas que é possível esperar de agrupamentos desse tipo.

Mas o Brasil não alcançou, e nem deverá alcançar – uma vez que as FFAA não deverão permitir – o estágio já alcançado pela Venezuela, onde é o próprio governo autoritário – aliás teleguiado pelos comunistas cubanos – que arma milícias armadas, os chamados “coletivos”, que são grupos violentos, subsidiados, mantidos, armados pelo próprio governo para intimidar, ou até matar, adversários políticos e até civis inocentes. Isso é uma reprodução exata do que fizeram os fascistas italianos e os nazistas alemães desde os anos 1920, fenômenos reproduzidos em outras escalas em outros países, como entre os falangistas espanhóis, ou milícias populares em outros países (sempre com intenções golpistas, putchistas, ou revolucionárias).

Não temos uma informação clara sobre o fluxo de verbas que o governo do PT destinava, sempre destinou, a esses movimentos ditos sociais, mas que são correias de transmissão desse partido que eu classifico como neobolchevique (pelo menos para uma parte de seus dirigentes, os “guerrilheiros reciclados”), e que ainda pode continuar sob formas diversas (cestas básicas para supostos “agricultores familiares”, por exemplo, na verdade, “laranjas” do MST ou de movimentos similares). Se presume que o novo governo, sob a presidência temporária do vice-presidente Michel Temer, interrompa esses fluxos absolutamente escandalosos, e em grande medida ilegais, recebidos por essas organizações de fachada, correias de transmissão de um partido com vocação profundamente autoritária, ao estilo leninista. Eles ainda podem receber recursos do exterior, de forma legal (ONGs de países desenvolvidos, por exemplo, que pensam estar apoiando projetos legítimos de “reforma agrária”), ou até mesmo ilegal (já se falou, por exemplo, de dinheiro cubano, chavista-venezuelano, ou mesmo das FARC, a narco-guerrilha colombiana). Em todo caso, a democracia brasileira tem o direito de se defender contra grupos armados ou violentos que atentam contra a paz social, os direitos legítimos de proprietários de imóveis, ou até contra o próprio Estado.

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 19/05/2016

(a continuar...)

De onde surgiu o conceito de "totalitarismo"? Nao, nao foram os americanos que inventaram...

Continuando em meu esforço didático de educação online, venho agora ao conceito de totalitarismo, que retiro também deste livro que estou terminando de ler:

Edmund Fawcett:
Liberalism: The Life of An Idea
(Princeton: Princeton University Press), p. 275

Em 1926, o ano em que os fascistas italianos encarceram Antonio Gramsci, esbirros do Mussolini massacraram na rua o jornalista Giovanni Amendola, um liberal antifascista. Era a terceira vez que ele apanhava dos fascistas.
Sua falta tinha sido atacar o ditador Mussolini nas páginas de Il Mondo, um jornal liberal que Amendola tinha fundado. Para descrever a política de Mussolini de controle total dos cidadãos pelo Estado ele cunhou a expressão "totalitário", ou seja, o uso do poder do Estado para suprimir partidos rivais, fechar jornais incômodos (como o dele), amedrontar jornalistas ou representantes da oposição e promover a doutrinação de toda a sociedade no novo credo de culto ao Estado e ao ditador.
Ah, sim, Giovanni Amendola morreu no terceiro massacre promovido pelos fascistas.

Isso lembra alguma coisa, alguém, algum país aqui por perto?
Pois é, quando os petralhas afirmarem que o bolivarianismo chavista é de esquerda, vocês podem dizer: não, não é. Ele é perfeitamente fascista.
Chávez, e seus macabros seguidores, inclusive os seus amos cubanos, são fascistas, perfeitamente totalitários.
Todas as medidas que Mussolini tomou, nos anos 1920, e que Hitler adotou prontamente chegou ao poder em 1933, foram seguidas, ipsis litteris, ipsis verbis, exatamente da mesma forma, pelos fascistas bolivarianos.
Os nossos petralhas gostariam de fazer igual.
Eles não fazem não porque não querem, mas porque não podem (pelo menos por enquanto).
Tem até um Stalin Sem Gulag treinado pelos cubanos para fazer exatamente o que fez: montar essa imensa máquina de corrupção no Brasil, já que eles não podem adotar aqui os métodos das mílicias fascistas usadas no entre-guerras.
Mas, pode ser que esteja ainda em curso.
Atenção, cidadãos: é precis derrotar os fascistas no berço.

Todos na manifestação do dia 15, contra o totalitarismo dos companheiros...

Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 12 de março de 2015

Retirei as informações sobre Walter Lippmann e seu colóquio do livro que estou lendo agora: Edmund Fawcett (ex-editor da Economist): Liberalism: The Life of An Idea (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2014), p. 276 para ser mais exato. - See more at: http://diplomatizzando.blogspot.com/#sthash.5e5D2BpT.dpuf

Retirei as informações sobre Walter Lippmann e seu colóquio do livro que estou lendo agora: Edmund Fawcett (ex-editor da Economist): Liberalism: The Life of An Idea (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2014), p. 276 para ser mais exato. - See more at: http://diplomatizzando.blogspot.com/#sthash.5e5D2BpT.dpuf

Retirei as informações sobre Walter Lippmann e seu colóquio do livro que estou lendo agora: Edmund Fawcett (ex-editor da Economist): Liberalism: The Life of An Idea (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2014), p. 276 para ser mais exato. - See more at: http://diplomatizzando.blogspot.com/#sthash.5e5D2BpT.dpuf

Retirei as informações sobre Walter Lippmann e seu colóquio do livro que estou lendo agora: Edmund Fawcett (ex-editor da Economist): Liberalism: The Life of An Idea (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2014), p. 276 para ser mais exato. - See more at: http://diplomatizzando.blogspot.com/#sthash.5e5D2BpT.dpuf

Os mercenarios do nazi-petismo e o assedio na internet - Paulo Roberto de Almeida

O exército das sombras dos mercenários nazi-petistas

Paulo Roberto de Almeida

O partido dos neobolcheviques totalitários, devidamente orientado por um êmulo de Goebbels, montou, como sabem todos os observadores atentos, um exército de mercenários para atuar no espaço cibernético. Não temos ideias de quantos são (algumas centenas, provavelmente, mas podemos errar por otimismo), quanto ganham, seus nomes verdadeiros ou as instruções precisas que eles recebem (ainda que saibamos quem as expede), mas seu modo de atuação é muito simples: eles vasculham, de modo regular e contínuo, a internet, numa tarefa ao mesmo tempo ofensiva e defensiva.

No plano da defensiva, são aqueles que sempre comentam abaixo das colunas mais frequentadas de jornalistas famosos, inserindo mensagens de “cidadãos comuns” reclamando de um ou outro aspecto da matéria, mas sobretudo defendendo a causa totalitária à qual eles pertencem, e à qual prestam serviço (pago, obviamente, mas tem também os voluntários, os true belivers, os criacionistas políticos que a ela aderem cegamente), e eles já têm respostas prontas, padronizadas, para “desmentir” o colunista neste ou naquele aspecto menos vistoso para os chefes da quadrilha, para os líderes do bando, enfim, para os Stalins Sem Gulag que pululam no partido totalitário. No plano ofensivo, eles aproveitam o mesmo movimento para sempre encontrar um jeito de atacar aqueles que eles acreditam serem (ou que são realmente) seus adversários (que eles tratam como inimigos), sempre também de forma padronizada, trazendo acusações sobre outras patifarias escabrosas sobre algum líder da oposição.

Mas não só isso: eles também ocupam, invadam, se disseminam em todos os veículos de comunicação social, sempre com nomes falsos, identidades construídas, personalidades fabricadas, para fazer o mesmo trabalho sujo, subterrâneo, mentiroso: defender os chefes de gangue e atacar os que não pertencem ao partido totalitário ou que não partilham a sua visão do mundo. Creio que isto é o essencial a ser dito sobre esse exército das sombras, que melhorou bastante os métodos inventados por Josef Goebbels, durante a ascensão e consolidação do partido e do poder nazifascistas, na Alemanha de entre-guerras: mentir, mentir, mentir, sempre atacar os adversários com os piores golpes sujos, intimidar, assediar, ocupar espaços, enfim, fazer aquilo que a história e a literatura já nos demonstraram como possível de ser feito em diversas circunstâncias. Mussolini aprendeu algumas táticas fascistas com Lênin, sim, com Lênin, e Hitler aprendeu com ambos, e com Stalin, como ascender na escala do poder, usando todos os métodos abomináveis que os totalitarismos empregaram para manter o seu poder, com base no terror físico, mas sobretudo na manipulação dos meios de comunicação, sem o que eles não teriam os votos e o apoio das massas.

Tenho enfrentado alguns desses personagens das sombras, em exercícios paralelos de confrontações virtuais que não devem se distinguir de muitas outras em circunstâncias similares. Sabem todos os que seguem o meu site, os meus blogs (em especial o Diplomatizzando) e, mais recentemente (sim, acabei me rendendo a esse instrumento), as minhas postagens no Facebook, que eu tenho opiniões pessoais sobre alguns assuntos que constituem objeto de meus estudos e reflexões: políticas públicas, de maneira geral, relações internacionais e política externa do Brasil em especial, e temas de cultura no sentido lato: livros, viagens, observações sobre a política mundial e quaisquer outros assuntos inteligentes (eu decido o que é, e às vezes não é, mas sempre tem sentido didático o que eu escolho debater). Sempre recebi, no formulário do site ou nas seções apropriadas do blog, mensagens ou comentários sobre minhas postagens, sobre meus artigos, sobre minhas opiniões emitidas nesses veículos. Não faço objeção à maior parte deles, mesmo quando não se conformam a certo padrão de correção ou cortesia, porque sempre acho que podemos aprender com qualquer experiência, mesmo as mais “negativas”, digamos assim. Afinal de contas, o mundo, por mais que não queiramos ser maniqueístas, é sim dividido entre muitos bonzinhos, alguns poucos malvados e uma vasta maioria de indiferentes, alguns ingênuos, outros ignorantes (e que parecem preferir continuar assim), a maior parte preguiçosos, simplesmente.

Pois bem, os mercenários do partido totalitário podem ser enquadrados facilmente na segunda categoria, embora alguns só façam aquilo por dinheiro, mas creio que boa parte está sinceramente motivada pela causa da “igualdade”, da “justiça social”, da correção das “mazelas” da direita e dos reacionários – incidentalmente, creio que todo mundo reparou como esse pessoal se aliou rapidamente aos piores representantes da velha direita reacionária, aos execrados coronéis da velha política – e querem apenas o melhor para o Brasil. A lavagem cerebral – feita durante anos a fio pelos gramscianos da academia, e antes pelas saúvas freireanas que pululam nos dois ciclos anteriores – foi tão bem feita que eles se tornaram criacionistas políticos, fundamentalistas que não aceitam nenhuma outra verdade senão aquela ditada pelo partido neobolchevique. E não adianta apontarmos para os piores atos de corrupção, de malversações, as enormes mentiras e falcatruas ordenadas e executadas pelos apparatchiks e pelos chefes de gangue, eles não vão se convencer: são infensos a qualquer raciocínio lógico, a qualquer evidência documentada de crime político (e até comum, muitos deles), a qualquer argumento sensato sobre o danoso que tem sido para o país suportar tantas mistificações continuadas. Eles não se comovem, e reafirmam os seus propósitos: “ah, sim, isso pode ter acontecido, mas veja aqui o que fizeram os neoliberais, os reacionários, aqueles que querem fazer o Brasil andar para trás”. Tivemos vastos e multiplicados exemplos desse tipo de situação na atual campanha eleitoral, e eu me defronto com esse tipo de atitude a todo momento, várias vezes por dia.

Nem todo esse povo pertence ao exército das sombras do partido totalitário: a maior parte é formada por universitários ingênuos, gente que nasceu ontem, e que acha que sabe tudo sobre o Brasil e o mundo, porque leu meia dúzia de artigos dos ideólogos mais conhecidas desse grupo, e foi educada com base naquela literatura rastaquera que todos sabemos existir na academia brasileira. Eles ainda não viram o mundo, não sabem como trabalha uma empresa, e em grande medida sequer têm uma ideia precisa de como funciona o governo, mas eles têm ideias acabadas sobre tudo e sobre todos, e embora alguns pensem com suas próprias cabeças, nas horas decisivas eles se juntam na defesa da tropa e das táticas selecionadas para promover as suas causas. Eles sabem muito pouco sobre as revoluções russa e chinesa – ou o que sabem foi justamente ditado pela mesma literatura de terceira classe a que estão acostumados – e não se importam muito em que as piores ditaduras totalitárias do século XX (e aqui eu não distingo as cores, se vermelha ou preta) tenham eliminado da face da terra algo como cem milhões de pessoas inocentes (fora das guerras, estou dizendo). A insensibilidade é tamanha que eles não se importam com o que está acontecendo agora mesmo em Cuba ou na Venezuela, e com os sofrimentos impostos a estes e a outros povos por ditadores que partilham das mesmas convicções anticapitalistas e anti-burguesia. O que fazer? Este é o resultado da lavagem cerebral imposta aos nossos jovens desde cedo.

No meu caso, eu fui ganhando, ao longo do tempo, alguns “seguidores” menos desejados, gente que entrava (anonimamente cabe registrar) em meus blogs e postagens para atacar, ofender, denegrir, desmentir, sem contribuir minimamente para o debate em causa – e quando era o caso, eu postaria, mesmo depreciativamente em face de minhas posições – mas apenas para tentar rebaixar um trabalho feito de forma voluntária, inteiramente assumido como missão pessoal, no terreno didático e intelectual, sem qualquer compromisso com movimentos, partidos ou escolas de pensamento. Quem me segue de forma regular sabe do que estou falando, e talvez até conheça alguns desses atacantes, alguns até colegas de carreira (mas sempre anônimos, claro). Enfim, não caberia recapitular aqui todos os episódios de “embates” com os desconhecidos virtuais.

Quem são eles? Não sabemos e provavelmente nunca saberemos. Mas isso não importa muito, assim como pouco importa o que eles têm a dizer. Os personagens de carne e osso não são tão importantes quanto o que eles representam, pois isso desvenda um método, e ajuda a entender como trabalham os totalitários. Se eles podem intimidar, confrontar, rebater, acusar, mentir, desmentir, enfim, fazer tudo o que eles fazem de modo “industrial” – ou seja, em massa – tudo bem. Mas certos veículos, e certas pessoas, pela capacidade eventual que possuem de influenciar opiniões e moldar atitudes, precisam receber um “tratamento especial”. Acredito que eu me enquadro nessa categoria, daí eu ter sido designado para esse seguimento reforçado. Até quando isso vai ocorrer? Eu não sei, e nem mesmo eles sabem, e provavelmente esteja ligado ao calendário eleitoral. Eu me permito dialogar com alguns deles, para tentar aprender um pouco mais sobre a psicologia “dessa gente”, alguns bem intencionados, como disse, muitos outros desempenhando uma tarefa, ainda que ela seja vil e mentirosa.

Pois bem, o que se pode fazer com os mercenários das sombras? Provavelmente nada, apenas se divertir um pouco com eles, e esperar que entrem mais vezes no meu blog, para fazer aquilo que foram instruídos fazer: intimidar, desencorajar, dobrar “adversários” para melhor sustentar a causa totalitária que é a deles. Se estivéssemos na época dos nazistas, um pelotão de milicianos talvez já tivesse sido mandado atrás de mim, com os “remédios” que os fascistas italianos e os nazistas alemães empregavam contra socialistas, comunistas, democratas, judeus e outros “inimigos do povo”: ameaças, eventual violência física, logo mais adiante prisão, campo de concentração, até eliminação. Não estamos nesse cenário, felizmente, mas infelizmente é o que vemos sendo montado em ditaduras amigas do partido totalitário, aqui mesmo ao lado, e com a qual eles nunca se “dessolidarizaram”, mesmo em face das piores violações das liberdades democráticas e dos direitos humanos.

Este é o mundo deles. Obviamente não é o meu mundo, e vou continuar lutando com todas as minhas forças – em meu modesto quilombo de resistência intelectual, como digo sempre – para impedir esses degenerados de alcançarem seus objetivos, que são aqueles mesmos descritos por dissidentes do mundo totalitário, começando por Ignazio Silone, Arthur Koestler – de Darkness at Noon –, Eric Blair – o George Orwell de Animal Farm e 1984 – e tantos outros que lutaram contra o novo monstro totalitário, aqui mesmo no Brasil, em vários países da América Latina e em todos os lugares.

Talvez sejam apenas personagens passageiros que logo deixarão de existir, mas a quem tenho de agradecer, sinceramente, pela oportunidade que me dão de fazer uma nova reflexão sobre o sentido de minha missão auto-assumida, e que me permitiu elaborar estes novos comentários sobre um fenômeno recorrente na internet. Não tenho nada a lhes dizer, a não ser recomendar que continuem lendo o meu blog – na verdade que eles continuem a ler coisas inteligentes – para talvez aprender algumas lições de tolerância, de dignidade, de honestidade intelectual, sempre em defesa de valores democráticos, e de princípios que eu sei que não são os deles: as economias de mercado, a total liberdade nos meios de comunicação, a iniciativa individual, a meritocracia, contra os falsos igualitarismos e o “homem massa”, contra o qual já se revoltava Ortega y Gasset. Talvez eles aprendam um pouco, não necessariamente me lendo, mas lendo a história, e simplesmente observando o mundo real. Eles vão aprender, ainda que tardiamente.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 12 de outubro de 2014

Venezuela: luta de vida ou morte entre os herdeiros do caos

As armas não são exatamente para defender nenhuma soberania e menos ainda uma revolução que ameaça virar luta de foice entre os sucessores presumidos. São para salvar a própria pele do irresponsável que ainda vai contribuir para o aumento da violência, da delinquência, do banditismo, pois milícias desorganizados são um convite para o aumento do caos em que já vive o país.
Paulo Roberto de Almeida

Maduro anuncia que irá armar operários na Venezuela

• Em ato oficial, presidente venezuelano anunciou a criação das Milícias Operárias Bolivarianas
• Oposição qualificou o gesto de irresponsável e intimidador

O Globo, 25/05/2013

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/maduro-anuncia-que-ira-armar-operarios-na-venezuela-8490436#ixzz2US9BDICQ
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CARACAS — O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ordenou às Forças Armadas que armem a classe operária para reforçar a defesa da soberania nacional e garantir a “estabilidade da Revolução Bolivariana”. Em um ato oficial televisionado na noite de quarta-feira, o governante anunciou que entregará até dois milhões de armas para operários e reiterou que o país deve articular força suficiente para “se fazer respeitar”. A oposição pediu que o presidente explique qual a verdadeira finalidade da medida e qualificou o gesto de irresponsável e intimidador.

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- A classe operária será cada vez mais respeitada uma vez que esteja mais consciente e produtiva - disse Maduro na noite de quarta-feira, anunciando que as Milícias Operárias Bolivarianas farão parte das milícias bolivarianas, um corpo criado por Hugo Chávez em 2005. - Seremos ainda mais respeitados se as milícias tiveram 300 mil, 500 mil, um milhão, dois milhões de operários e operárias uniformizados, armados e preparados para a defesa da soberania da Pátria, da estabilidade da Revolução Bolivariana.

Ainda segundo Maduro, a medida deverá armar trabalhadores e estabelecer laços entre associações de profissionais e as Forças Armadas. O presidente também ordenou ao ministro da Defesa, Diego Molero, a avançar o mais rápido possível no estabelecimento e organização da milícia. Mas não deu quaisquer detalhes sobre prazos, números ou sequer se as milícias serão, de fato, armadas. Hoje, estima-se que cerca de 120 mil voluntários façam parte dessa força.

A oposição - que contesta na Justiça o resultado das eleições de 14 de abril e sequer reconhece a legitimidade da Presidência - protestou. Para os críticos do chavismo, essas milícias serão usadas para perpetuar o regime bolivariano.

Nesta sexta-feira, o secretário-executivo da Mesa da Unidade Democrática (MUD), Ramón Guillermo Aveledo, disse que as declarações fazem parte de uma retórica intimidatória que evidencia a incapacidade administrativa do governo. Segundo ele, a ordem ainda contradiz a lei de desarmamento que tramita no Parlamento - e que o governo chavista diz apoiar.

- Que ele pare de dizer esse tipo de besteiras que, em vez de ameaçar, refletem irresponsabilidade - acusou.

O deputado opositor Ismael Garcia, que na semana passada revelou uma gravação de conversas comprometedoras do presidente da Assembleia Nacional, atacou:

- Isso é uma mostra de debilidade; cai mal nos setores que esperam que reine a harmonia e a paz, as empresas, que possam produzir em paz.

A presidente da ONG Controle Cidadão, Rocío San Miguel, também criticou a criação de novas milícias:

- Ele poderia estar interessado em retomar o caminho de uma sociedade obediente e subordinada, porque os membros da milícia não teriam liberdade de reivindicar questões trabalhistas, por estarem sujeitos à disciplina militar.

O anúncio polêmico aconteceu no Teatro Municipal de Caracas, onde Maduro entregou diplomas para a primeira turma da Universidade dos Trabalhadores, composta por 522 profissionais.

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A milicia pretoriana dos companheiros

Parece que o fascismo está de fato assumindo as roupagens do velho fascismo italiano, que por sua vez se apoiava nos fasci litori do antigo Império Romano, em qualquer hipótese, uma força a serviço dos governantes do momento.
Paulo Roberto de Almeida

A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff
João Rafael Diniz * | 04/04/2013 - 13:41

Alteração do decreto de criação da Força Nacional é inconstitucional e quebra pacto federativo, na medida em que confere ao Poder Executivo força policial própria

Instituída por César Augusto, primeiro dos grandes imperadores de Roma, a Guarda Pretoriana foi um corpo militar especial, destacado das legiões romanas ordinárias, que serviu aos interesses pessoais dos imperadores e à segurança de suas famílias. Era formada por homens experientes, recrutados entre os legionários do exército romano que demonstrassem maior habilidade e inteligência no campo de batalha. No seu longo período de existência (mais de três séculos) a Guarda notabilizou-se por garantir a estabilidade interna de diversos imperadores, reprimindo levantes populares e realizando incursões assassinas em nome da governabilidade do império.

Passou quase despercebido mas, há algumas semanas, a Presidência da República publicou no Diário Oficial o decreto n.º 7.957/2013, que, dentre outros, alterou o decreto de criação da Força Nacional de Segurança Pública. A partir daí, o Executivo passou a contar com sua própria força policial, a ser enviada e “aplicada” em qualquer região do país ao sabor de sua vontade.

Numa primeira análise, chamou a atenção de alguns jornalistas e profissionais da causa ambiental a criação da “Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública”. Essa nova divisão operacional dentro da Força Nacional terá por atribuições: apoiar ações de fiscalização ambiental, atuar na prevenção a crimes ambientais, executar tarefas de defesa civil, auxiliar na investigação de crimes ambientais, e, finalmente, “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Não é preciso lembrar que uma das notícias mais importantes da semana passada foi o envio de tropas militares da Força Nacional de Segurança Pública para os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste paraense. O objetivo da incursão militar, solicitada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, é exatamente “apoiar” (leia-se: garantir pela força) o trabalho de 80 técnicos contratados pela Eletronorte para os levantamentos de campo necessários à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental dos projetos de barramento do rio Tapajós, para fins de aproveitamento hídrico (construção de hidrelétricas, pelo menos 7 delas).

Inconstitucionalidade
A criação dessa companhia especial, seguida da operação de guerra que invadiu terras, inclusive áreas de caça das aldeias indígenas do povo Munduruku, acabou por obscurecer outra pequena alteração efetuada pela Presidência no ato de criação da Força Nacional (decreto 5.289/2004), mais especificamente sobre a legitimidade para solicitar o auxílio dessa tropa.

O art. 4º do decreto original tinha a seguinte redação:
“Art. 4º A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Após a alteração, passou a vigorar assim:
“Art. 4º A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado.”


A partir de agora, qualquer ministro pode solicitar o emprego da Força Nacional para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autorização judicial, nem mesmo aquiescência do governo do estado
A inclusão dessas cinco palavras mágicas ao final do artigo 4º acabou por subverter por completo a razão de ser do decreto e, de quebra, burlou as determinações da Constituição Federal sobre a repartição de responsabilidades entre os entes da Federação (municípios, estados e União), o que pode ser considerado inclusive como quebra do pacto federativo. A partir de agora, qualquer ministro de Estado (todos eles subordinados à Presidência) pode solicitar ao Ministério da Justiça o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do país, para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autorização judicial, nem mesmo aquiescência do governo do estado em questão.

Para entender melhor a gravidade da situação, é preciso ter em mente que a Força Nacional de Segurança Pública não é uma polícia, mas um “programa de cooperação federativa” (art. 1º do decreto), ao qual podem aderir livremente os governos estaduais, e cujo objetivo é a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” em situações excepcionais em que as polícias militares dos estados necessitem, e peçam, o apoio de tropas vindas de outros estados. Isso porque a Constituição Federal determina que a responsabilidade por “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” é das polícias militares dos estados, subordinadas aos respectivos governadores (art. 144, §§ 4º e 5º). À União restam duas possibilidades: intervenção federal no estado (art. 34), ou decreto de estado de defesa (art.136), ambas situações excepcionalíssimas de garantia da segurança e integridade nacionais, em que serão acionadas as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A chave para compreender a mudança é que, até o mês passado, era preciso “solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal” para motivar o envio da Força Nacional de Segurança Pública a qualquer parte do país, por tratar-se essencialmente de um programa de cooperação federativa entre estados e União.


Esse contingente
militar de repressão
poderá ser usado
contra populações afetadas
pelas diversas obras de interesse do Governo
Agora não mais. A recente alteração do art. 4º do decreto 5.289/2004, transformou a Força Nacional de Segurança Pública na nova Guarda Pretoriana da presidente Dilma Rousseff. Retirou das mãos dos estados a responsabilidade pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, nos locais em que os ministros entenderem ser mais conveniente a atuação de uma força controlada pelo Governo Federal. Esse contingente militar de repressão poderá ser usado contra populações afetadas pelas diversas obras de interesse do Governo, que lutam pelo direito a serem ouvidas sobre os impactos desses projetos nas suas próprias vidas e no direito à existência digna, tal como já está ocorrendo com os ribeirinhos e indígenas do rio Tapajós.

Não por acaso, essa profunda alteração no caráter da Força Nacional foi levada a cabo sem maiores alardes, no corpo de um decreto que tratava de outros assuntos. A inconstitucionalidade do ato é evidente, viola uma série de regras e princípios constitucionais além de atentar contra o próprio pacto federativo, um dos poucos alicerces da jovem república brasileira.

* João Rafael Diniz é advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais – SP

Leia também:
No Tapajós, complexo de hidrelétricas ameaça indígenas e ribeirinhos

Tags: Direitos humanos, Força Nacional, segurança pública, Tapajós
29 comentários

Marcus Pessoa disse:
4 de abril de 2013 às 17:57
É algo preocupante mesmo.

Seria interessante apresentar esse caso a alguma das entidades com poderes para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Rômulo Castro disse:
4 de abril de 2013 às 18:59
DILMA. Diagnóstico: Síndrome de Estocolmo. Vestígios de Geisel em seu DNA.

Armando da Silva Soares disse:
4 de abril de 2013 às 20:36
Penso que o Marcus tem razão! A ação de inconstitucionalidade e a manifestação popular podem mudar os rumos de Sra. Dilma e de seus sequitos.

Fernando Ruy disse:
4 de abril de 2013 às 21:54
Pronto, agora já têm a força que vai possibilitar a implantação da parte rural do PNDH.
A ditadura comunista, esta cada dia mais escancarada, mas o brasileiro so pensa na copa, então….

The new Praetorian guard of Dilma Rousseff | Indigenous Brazil~ disse:
4 de abril de 2013 às 22:58
[...] ~ http://reporterbrasil.org.br/2013/04/a-nova-guarda-pretoriana-de-dilma-rousseff/ [...]

“A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff” | Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos disse:
4 de abril de 2013 às 23:55
[...] Alteração do decreto de criação da Força Nacional é inconstitucional e quebra pacto federativo, na medida em que confere ao Poder Executivo força policial própria Por João Rafael Diniz – via Repórter Brasil [...]

Amélia A. Oliveira disse:
5 de abril de 2013 às 16:41
Agora: OAB EM AÇÃO? Já tarda.

A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff | O Pesadelo dos Políticos disse:
5 de abril de 2013 às 19:53
[...] http://reporterbrasil.org.br/2013/04/a-nova-guarda-pretoriana-de-dilma-rousseff/ [...]

Thiago disse:
5 de abril de 2013 às 20:48
Ditadura socialista chegando?

Tadeu Bahia disse:
5 de abril de 2013 às 21:00
Preocupante demais esta situação, nem nos tempos ditatoriais de outrora não vivemos nem convivemos com este tipo de situação. Um ato (?) em que grande parte da população brasileira passou despercebida. Agora, iguais aos “grandes proprietários e latifundiários rurais” com os seus “cangaceiros” sempre a postos, até os Ministros podem manobrar as Forças Nacionais ao seu bel prazer e capricho!

Samya disse:
6 de abril de 2013 às 5:12
Será que vai passar na TV? O povo só sabe de BBB, novelas, copa…
E os jovens estão cada vez mais no baile funk e tomando vodga com rede bull…Olha o PNDH-3 aí meu povo @_@ que o ex presidente diz que assinou sem LER &_& rs …São lobos com carinha de ovelhinhas…
Deus nos ajude!!! Agora só resta o povo protestando…Pois um politico corrupto com uma caneta na mão….MATA mais que um revolver de bandido….

Laudicea disse:
6 de abril de 2013 às 9:59
O abuso de autoridade no Brasil ja e absurdo! Pelo jeito agora so aumentara. Quando assisto a reportagens acompanhando a policia, diferentes autoridades, ja acho um abuso a forma que agem em abordagens. Todos os cidadaos sao tratados como criminosos, ate que provem que sao honestos. Entao as autoridades so dizem: ‘Desculpe ai’. E, nem todos. So poucas vezes. Sem contar que, quando a midia esta acompanhando eles, a forma de abordagem e mais ‘educada’, sozinhos ea historia e outra! Agora entao, a coisa so vai piora! Respeito e adquirido, nao imposto! Tratamos os outros como gostariamos de ser tratados. Esta e uma regra de ouro!

Marlon Morais disse:
6 de abril de 2013 às 23:39
Seria uma ADPF para sanar o vicio, pois a chefe do Poder Executivo Federal está fazendo valer seu decreto baseando não sei em que ou qual artigo da CF está baseado o decreto 5289/2004.

Ailton C. de Oliveira disse:
7 de abril de 2013 às 5:31
Para não ser ignorante – ao menos no aspecto das referidas leis – fiz uma leitura parcial do conteúdo que possuía uma relação conjunta do assunto.
Pegando por primeiro o decreto Nº 5.289, que discplina sobre o envolvimento que a administração federal tem com o a Força Nacional de Segurança Pública. Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências.

O decreto Nº 7.957, cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente -GGI-MA, com atuação integrada das FORÇAS ARMADAS (atentem-se a essas palvras), e altera o decreto acima resumido, dando a possibilidade da intervenção do Ministro de Estado ( Ministro de Estado é do Executivo, nada mais é que uma pessoa com poderes delados da Presidência da República). O conteúdo dentre outras coisas regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental. Veja que isso é uma possibilidade, um facitador para um golpe de estado. Ou vai dizer que eu estou exagerando? Siscutimos sobre diversos aspecto sobre a instauração do regime militar. A compreensão já está sacramentada em nossas mentes de como surgem fatos de consequências desta natureza.
…Mas isso é uma hipótese. O assunto de fato não é esse.

Continuando, e fazendo uma soma agora com o artigo 34:
I – manter a integridade nacional;
…
III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
…
VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: (distribuído com suas alíneas)

Dentre tantas outras relacionadas no mesmo artigo, revelam a possibilidade de intervenção federal nos Estados, assim colocando a margem a FNSP poder intervir nos Estados, o que antes só poderia segundo o Decreto Nº 5.289, sem a alteração, somente o Estado (ente federativo) poderia fazer o pedido antes da alteração advinda com o decreto Nº 7.957. Sinta que é uma brecha na lei que produziu essa inserção da FNSP, pois sem a decratação do estado de defesa pelo Presidente da República, ou do repectivo Estado, não haveria tal possibilididade. Uma peça para ligar o circuito:
Eu sou Presidente da República Federativa do Brasil, quero a FNSP lá no Rio de Janeiro. Simples. Converso com qualquer dos Ministros que quero a FNSP lá e vou decretar o estado de defesa no RJ (sempre cosiderando os trâmites legais) e assim abrirei uma porta legal para a FNSP assim agir com o ato de uma dos MInistros que compõem o GGI-MA.
Lembrando que é em aspecto AMBIENTAL. Se esse aspecto A-M-B-I-E-N-T-A-L não será usado como uma máscara, alegando um motivo ambiental que cause assim a legalidade do ato, mas com uma intensão de se obter resultados diversos ao planejado. Não me pergunte sobre isso. Ninguém pode imaginar o que uma pessoa pode maquinar em sua consciência.

Yara Brasil disse:
10 de abril de 2013 às 18:37
A filha do Seu Pétar Rússеv é bem mais Bulgara do que Brasileira… se até comemorar a vitória a Presidencia do Brasil na Bulgaria ela foi.. e ainda com nosso dinheiro… gastou cerca de 5 milhoes de reais na sua viagem a nossas custas… E desde que entro… ta favorecendo mais a Europa do que o Brasil… Patriotazinha de merda… vai saber o que rolou na epoca da Ditadura===???? roubos a banco e tudo mais.. nunca recuperaram o dinheiro… tudo muito misterioso…

Roní Piagetti Souto disse:
10 de abril de 2013 às 22:20
Esta força nacional na verdade é um organismo constituído por policiais militares de vários estados e na verdade é a criação da mente doentia desses comunistas que assaltaram o poder . É uma cópia das milicias do ditador , felizmente morto, Chaves , que na Venezuela tem mais do dobro do efetivo do Exército, Não existe sentido para sua existência e pelo rumo que vai demonstra a tendência de se tornar um instrumento de domínio do governo federal para o controle do povo, uma vez que os comunistas não confiam nos militares , que outrora os derrotaram em sua intenção de domínio absoluto e que atualmente tentam atingir .

» A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff disse:
11 de abril de 2013 às 9:37
[...] Fonte: http://reporterbrasil.org.br/2013/04/a-nova-guarda-pretoriana-de-dilma-rousseff/ [...]

Erich Orlando Hoeller disse:
11 de abril de 2013 às 16:59
Este governo fora do poder usava um discurso e hoje no poder usa outro, este acontecimento começou com a greve do DPRF e do DPF, onde uns aceitaram negociar com o governo e outros não, onde a situação estava saindo do controle, principalmente nos aeroportos.
Mediante esses acontecimentos, as forças armadas se agilizaram procurando conquistar o espaço que tinham perdido, e ai esta, estão conseguindo, como temos um governo extremista, mesmo sendo inconstitucional ou não ele age de acordo com as suas conviniências.

José Campos disse:
12 de abril de 2013 às 0:00
No Gover. do PT tudo é Possivel.

Have a wonderful weekend | Ana e o bar disse:
12 de abril de 2013 às 9:52
[...] .Tenso: http://reporterbrasil.org.br/2013/04/a-nova-guarda-pretoriana-de-dilma-rousseff/ … [...]

LOURENÇO BARROS disse:
13 de abril de 2013 às 15:34
ALTO LA. DONA DILMA, Respeite nosso Povo,e a Constituição que vç jurou cumprila, Vç esta Presidente,nao é dona,como o PT tambem nao é dono,cuidado.

José Celso Malta disse:
18 de abril de 2013 às 20:24
A passos largos estamos voltando a ditadura. A presidente com uma guarda pretoriana!( Igual a dos imperadores romanos que a usaram para interesses próprios por três SÉCULOS). Onde governadores, ministros e a presidente podem mandar sua guarda, a hora que quiserem, defender os direitos deles, não os nossos. Como estas pessoas esquecem que juraram defender a constituição e o povo brasileiro. Mas como sempre esquecem assim que conquistam o poder e só seus interesses são lembrados e adquiridos.

Almanakut Brasil disse:
19 de abril de 2013 às 17:14
Por la integración del República Bolivariana del América del Sur: “Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás.”

Almanakut Brasil disse:
19 de abril de 2013 às 17:44
Desordem sem Progresso

https://www.youtube.com/watch?v=G1Uzul73HYg

Ronaldo disse:
24 de abril de 2013 às 23:43
Não vou entrar no mérito, mas é engraçado que as Guardas Municipais também podem ser classificadas como guardas pretorianas dos prefeitos das capitais e de outros tantos municípios. A princípio foram criadas com a finalidade de guarda patrimonial. Depois passaram a serem usadas no policiamento ostensivo e também como tropa de choque contra grevistas, em geral a mando do executivo local. Ninguém lembrou disso né?

Ari disse:
26 de abril de 2013 às 23:40
O Governo Federal tem tratado a Polícia Federal com desprezo, abandono, sucateamento, falta recursos, faltam servidores, um órgão de reconhecimento nacional e internacional, vem a cada dia sendo massacrado é tanto que todos os servidores das Agências reguladoras tiveram os cargos reestruturados só a PF que não. Hoje, o nível médio da Polícia Federal, assim que são tratados os EPAS, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes, como cachorros, só come do resto, atualmente nem do resto estão comendo, ou seja vão morrer de fome ou vão pra outros órgãos. Este decreto nada mais é uma estratégica famigerada do Governo, pois os EPAS estão se mobilizando para nova greve agora, durante a Copa das Confederações, visita do papa, etc.

BISMARQUE AGUIAR disse:
27 de abril de 2013 às 16:49
Só faltava essa, essse povo não tem limites, daqui a pouco eles vão depor o Governador que for de opisição, por não está de acordo com seus projetos, aí vai a força nacional para fazer cumprir a vontade do executivo. Não tenho dúvidas que há um levante na América Latina de ideologia de esquerda, para alterar todos os principios democráticos, essa gemte nunca foram a favor da democracia, o que eles querem é usar esse principio pra chegar ao poder, e aos poucos eles vão tentando mudar as leis para acabar com o nosso maior tesouro, a democracia.

Otavio Corrêa disse:
2 de maio de 2013 às 15:59
Bem colocada a opinião do Ronaldo.
Os Municípios, podem ter sua Guarda Pretoriana.
Os Estados, com as polícias militares, Brigada Miliar (RS) , PM no Rio e S.Paulo, etc., para bater em grevistas, dispersar manifestantes, etc.
Mas , o Governo Federal, o Executivo de maior poder e hierarquia não pode!
Se cria uma tropa elitizada já passa a ser Guarda Pretoriana.
Fala sério !
OC

Medida que permite que ministros convoquem Força Nacional é questionada no Congresso Nacional » Repórter Brasil disse:
3 de maio de 2013 às 13:36
[...] força policial própria. A alteração foi tema do artigo publicado pela Repórter Brasil “A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff”, de João Rafael Diniz, advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais – SP.


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