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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

O manifesto da direita que invadiu o Congresso: as demandas do grupo exasperado

Não creio que invadir o Congresso, ocupar o plenário, pela força, seja aceitável como tática de luta. Estão fazendo o mesmo que os bárbaros que invadem propriedades públicas e privadas, ou que os estudantes ingênuos mobilizados por grupelhos sectários fazem com suas ocupaações violentas de escolas e universidades, e assim se equiparam em termos de ações anti-democráticas e passíveis de punição.
Assim como eu não ignoro as demandas da esquerda, ainda que elas sejam extremamente simplistas e de fato estúpidas -- tipo "Fora Temer", "Não à PEC", "Não à reforma do ensino médio"e outras coisas debilóides do mesmo quilate -- também não acho que se deva ignorar as demandas do pessoal truculento da direita.
Este blog, a rigor, é para debates inteligentes, mas de vez em quando é preciso repercutir mesmo demandas pouco inteligentes, porque elas refletem o estado de espírito de grandes frações da população (do contrário não teriam gente para invadir estabelecimentos de ensino ou o Parlamento).
Então, vamos colocar o que recolhi (sem os impropérios e vulgaridades contra a imprensa e contra os esquerdistas) na internet justo agora, representando, suponho, o que pensa, em geral, a direita no Brasil (não confundir com os liberais, pois eles não fariam esse tipo de ação ilegal e violenta). Várias demandas são exatamente iguais às da esquerda, o que torna o cenário para debate político no Brasil extremamente confuso, como vocês podem ver:

CONHEÇA AS PAUTAS DO MANIFESTO DA OCUPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016

"QUEREMOS O FIM :

- Do socialismo e comunismo;
- Do Foro de São Paulo, UNASUL, URSAL, BRICS e a integração política com países da América do Sul;
- Da ideologia de gênero e marxismo cultural na educação;
- Da desmilitarização da PM (PEC 51) e o desarmamento da população;
- Da OIT 169 - a criação das nações indígenas, a internacionalização da Amazônia;
- Do foro privilegiado, o 14º e o 15º salário dos políticos, aposentadoria no 2º mandato, aposentadoria automática para Presidente da República, governadores e qualquer cargo político eletivo;
- Das indenizações fartamente distribuídas na Comissão da Verdade;
- Da aposentadoria compulsória para juízes flagrados em atos de corrupção;
- Da indicação política para o STF e tribunais estaduais;
- Do decreto 8243 e o PL 8048 (conselhos populares); PL 280/2016 (abuso de autoridade); PL 1210/2007 (anistia do caixa 2); PL 4372/2016 (proíbe presos de delatar); PL 4081/2007 ( ficha limpa para delatar) e PL 2755/2015 (impede corrigir delação);
- Da lei do indulto de pena para crimes hediondos e de corrupção;
- Da lei da lista fechada para eleições;
- Das urnas eletrônicas;
- Do voto proporcional;
- Do aparelhamento político de empresas estatais;
- Do aborto;
- Dos 35 partidos políticos;
- Dos altos salários de vereadores e prefeitos;
- Do excesso de Ministérios;
- Do imposto sindical.

SOMOS A FAVOR:

- De curso superior para prefeito, deputado, senador, presidente e vice-presidente da República;
- De ministros com especialização na área de atuação;
- Da maioridade penal aos 14 anos;
- Do enquadramento de corrupção como crime hediondo com 30 anos de cadeia e possibilidade de revisão da pena depois de 20 anos de cumprimento em regime fechado;
- Da retirada do tempo máximo de cumprimento de pena que hoje é de 30 anos;
- Da unificação da agenda de eleições;
- Da volta da matéria OSPB nas escolas;
- Da implantação da Escola Sem Partido;
- Do fim dos 35 partidos e a criação de no máximo 3;
- Da extinção e criminalização dos partidos comunistas e socialistas.
- Do fim da reeleição;
- De Tribunal Militar para políticos da atualidade pelos crimes de Traição e Lesa-Pátria;
- Da diminuição de 513 para 250 parlamentares no Congresso e 40 para o Senado;
- Da ficha limpa para cargos políticos;
- Do salário de professor igual ou maior que o de um parlamentar;
- De delegar o poder aos militares - Ministério da Defesa;
- Do fim dos privilégios políticos e do judiciário, por exemplo, que cada um que compre seu carro e faça seu plano de aposentadoria e plano de saúde;
- Do fim da suplência no cargos políticos eletivos; 
- Das eleições proporcionais para cargos eletivos;
- De juízes do STF concursados;

EXIGIMOS AUDITORIA TOTAL E IRRESTRITA:

- Na EMBRAPA;
- Na dívida interna e externa;
- Nas privatizações desde o Governo FHC;
- No BNDEs, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobrás, Correios e demais autarquias e órgãos públicos;
- No subfaturamento dos Minérios Estratégicos como o Nióbio."

Conhecendo a VERDADEIRA PAUTA do Manifesto, uma pergunta salta à mente: "UÉ, MAS ELES NÃO FORAM LÁ DEFENDER A DITADURA"? Em momento algum, como se pode ler, mas foi isso que as TVs, sites e jornais andaram tentando enfiar goela abaixo na população!

Os manifestantes também declararam apoio à Operação Lava-jato e ao juiz Sérgio Moro, às 10 medidas Contra Corrupção do MPF, pela prisão de Lula, afastamento de Renan Calheiros entre outros temas.

Reuniao Ministerial do Cone Sul sobre Seguranca nas Fronteiras – Brasilia, 16 de novembro de 2016

Uma nova frente de trabalho para o Itamaraty, na gestão José Serra:


 
1. Nós, os Ministros e Altas Autoridades das Relações Exteriores, do Interior, da Defesa, da Justiça, de Segurança e de Controle de Drogas de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunimo-nos em 16 de novembro de 2016, na cidade de Brasília, para tratar a temática da segurança nas fronteiras e acordar objetivos prioritários e diretrizes para o desenvolvimento de ações coordenadas.
2. Reiteramos nosso pleno respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais e o compromisso de continuar aplicando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, bem como os instrumentos pertinentes acordados na região.
3. Reafirmamos que os acordos e mecanismos de cooperação bilaterais são elementos essenciais para fortalecer a segurança cidadã em nossos países.
4. Manifestamos nossa preocupação com o aumento da criminalidade organizada transnacional em nossa região, bem como com os potenciais impactos decorrentes de ameaças globais como o terrorismo internacional e os crimes cibernéticos e, nesse sentido, reconhecemos que, no contexto de segurança atual, os mecanismos de cooperação são ferramentas centrais para reforçar a ação conjunta dos Estados.
5. Sublinhamos nossa convicção de que a segurança nas fronteiras requer uma visão regional integral, que incorpore as dimensões política, social, econômica e normativa, baseada no princípio de responsabilidade compartilhada, que facilite o comércio internacional e a circulação de pessoas e bens entre nossos países, e consequentemente promova o desenvolvimento de nossa região.
6. Analisamos, de maneira franca e aberta, os desafios para uma ação efetiva orientada para prevenir e combater a criminalidade organizada transnacional, reafirmando que nossas fronteiras são zonas privilegiadas de integração, cooperação e intercâmbio cultural e comercial entre nossos povos. Nesse sentido, compartilhamos o seguinte diagnóstico:
a) Os crimes transnacionais estão no centro de muitos dos problemas de segurança em nossa região, têm efeitos nocivos sobre nossas sociedades e afetam negativamente o desenvolvimento sustentável.
b) O tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos e de drogas alimenta o crime organizado e a violência em nossas cidades. O contrabando prejudica nossas economias e gera desemprego. O aumento de atividades relacionadas com a lavagem de dinheiro gera distorções que afetam o sistema econômico de nossos países e fomenta a corrupção. O tráfico de pessoas e o tráfico ilícito de migrantes violam os direitos fundamentais de nossos cidadãos, afetando principalmente as mulheres e as crianças.
c) Os controles nas passagens de fronteira habilitadas e a vigilância terrestre, aérea, marítima, lacustre e fluvial ao longo de nossas fronteiras devem ser priorizados, aperfeiçoados e modernizados de modo permanente, para fazer frente às novas dinâmicas do crime organizado transnacional.
d) A forma mais efetiva de enfrentar o crime transnacional é por meio da cooperação em três âmbitos: nacional, bilateral e regional. O fortalecimento simultâneo e integrado desses três níveis é fundamental para uma resposta coerente, ágil, efetiva e dirigida para alcançar os objetivos propostos.
e) No âmbito nacional, o fortalecimento da articulação entre as agências competentes, com a participação dos entes subnacionais, quando apropriado, é a base de uma ação nacional coordenada e efetiva, permitindo identificar e tratar de maneira adequada os desafios institucionais, legislativos e financeiros.
f) No âmbito bilateral, os mecanismos de cooperação devem ser fortalecidos por meio de acordos e ajustes, incluindo ações operacionais coordenadas e a facilitação dos meios necessários para sua execução.
g) No nível regional, é necessário desenvolver uma visão estratégica compartilhada de segurança nas fronteiras, com vistas a fortalecer os mecanismos existentes e a adequá-los para dar respostas imediatas e ágeis, a partir de uma perspectiva flexível e dinâmica.
h) É momento de passar para a ação e avançar para políticas públicas transformadoras, baseadas na obtenção e no intercâmbio de informação precisa, tanto quantitativa como qualitativa, sobre as vulnerabilidades, problemas e desafios nas áreas fronteiriças.
7. Diante desse diagnóstico, ressaltamos nossa determinação de prevenir, processar e punir os crimes internacionais e de aprofundar o desenvolvimento econômico e social das fronteiras, a partir de um critério de responsabilidade compartilhada de segurança cidadã.
8. Nossos Governos, no marco de sua soberania e seus respectivos ordenamentos jurídicos, comprometem-se a unir esforços na luta contra as organizações criminosas que atuam na região.
9. Para essa finalidade, acordamos os seguintes objetivos prioritários e diretrizes:
FORTALECER A COOPERAÇÃO
i. Fortalecer a cooperação operacional interagências em matéria de segurança, controle e vigilância de fronteiras, de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais.
ii. Promover encontros frequentes das autoridades nacionais responsáveis pela segurança nas fronteiras, com vistas a, entre outras ações, desenvolver operações coordenadas e intercambiar experiências para combater os crimes transnacionais.
iii. Fomentar a formação e capacitação conjunta do pessoal de segurança, controle e vigilância de fronteiras.
iv. Reforçar a coordenação e a cooperação entre esferas nacionais e subnacionais de governo, em conformidade com seus respectivos ordenamentos jurídicos.
v. Identificar desafios institucionais e buscar os meios tecnológicos, financeiros e materiais e os recursos humanos adequados para enfrentá-los.
vi. Incrementar o controle do espaço aéreo nas fronteiras comuns, mediante o fortalecimento da cooperação operacional interagências, em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais.
vii. Promover uma cooperação judicial, policial e de agências de inteligência, para aumentar e agilizar a capacidade de resposta frente às diferentes formas e manifestações da criminalidade organizada transnacional.
viii. Concentrar os esforços em apoiar o estabelecimento de órgãos mistos de investigação em processos, ações ou investigações judiciais em um ou mais Estados, em conformidade com o artigo 19 da UNTOC.
ix. Promover a efetiva coordenação dos controles de fronteiras, gerando um intercâmbio de informação sistematizado, modernizando progressivamente a infraestrutura de controle e melhorando as condições de trabalho e segurança dos funcionários.
x. Utilizar novas tecnologias e aperfeiçoar as existentes, com o propósito de incrementar a efetividade das ações de combate às organizações criminosas.
xi. Promover, em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais, o desenvolvimento dos seguintes aspectos prioritários:
- cooperação entre instituições de prevenção e combate ao crime transnacional, de acordo com as prioridades nacionais;
- fortalecimento dos controles, nacionais e regionais, de precursores químicos, de drogas, de marcação e rastreamento de armas de fogo, e de veículos furtados ou roubados;
- prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
- prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes; e
- desenvolvimento de um sistema de intercâmbio de informação sobre voos irregulares transfronteiriços.
xii. Fomentar, no âmbito do Mercosul e Estados Associados, a análise das legislações nacionais em matéria de tipificação e sanção dos crimes transnacionais com o objetivo de alinhá-las para incrementar a cooperação jurídica internacional.
CONSOLIDAR A COOPERAÇÃO REGIONAL CONTRA O CRIME TRANSNACIONAL
i. Estabelecer uma visão comum sobre as necessidades, vulnerabilidades, potencialidades e desafios nas fronteiras, baseada nos princípios de justiça e respeito aos direitos humanos.
ii. Fortalecer, de modo prioritário, o tratamento do problema do crime transnacional no marco dos acordos existentes e nos foros regionais, em particular, no Mercosul e na UNASUL.
iii. Coordenar posições a fim de desenvolver sinergias entre os diversos mecanismos de cooperação existentes na área de segurança pública, com vistas à consolidação de um marco coerente e sistemático para orientar as ações de prevenção e combate aos crimes transnacionais, incluindo a definição de metas, objetivos e indicadores de acompanhamento.
CONHECER A FRONTEIRA
i. Incentivar as instituições de pesquisa científica e acadêmica para, em coordenação com suas contrapartes, desenvolver estudos sobre os desafios, vulnerabilidades, necessidades e potencialidades nas fronteiras, da perspectiva da segurança, tendo em conta a diversidade política, econômica, cultural e social nas fronteiras.
ii. Definir metodologias compatíveis para os estudos sobre as fronteiras, com ênfase na segurança pública, para permitir a comparação de resultados e contribuir para a elaboração de políticas públicas.
iii. Fomentar a celebração de convênios entre os institutos de pesquisa científica e acadêmica para a obtenção, análise, difusão e intercâmbio de informação, estatísticas, estudos já realizados e boas práticas.
10. Concordamos em estabelecer um mecanismo flexível conformado por uma rede de pontos focais, que manterá contatos frequentes e encontros periódicos quando necessário, preferencialmente no marco de encontros regionais e multilaterais, para desenvolver os objetivos e diretrizes acordados, formular recomendações e concertar posições nos organismos regionais existentes.

Highly Cited Researcher (among top 1%) - Paulo Roberto de Almeida

Uau: acabo de receber esta mensagem, de Thompson-Reuters, que virou também uma grande editora de revistas científicas, que me atribui uma classificação de  Highly Cited Researcher (com o que concordo) e que coloca minha produção "among the top 1% most cited works" (o que deve ser verdade).


Dear Paulo,
I would like to extend congratulations on being named a 2016 Highly Cited Researcher and to announce the availability of the official 2016 list.
You were selected as a Highly Cited Researcher because your work has been identified as being among the most valuable and significant in the field. Very few researchers earn this distinction – writing the greatest number of reports, officially designated by Essential Science Indicators as Highly Cited Papers. In addition, these reports rank among the top 1% most cited works for their subject field and year of publication, earning them the mark of exceptional impact.
Now that you have achieved this designation, you will always retain your Highly Cited Researcher status. Share your recognition!
Add this badge to your website, LinkedIn profile and email signature
Request a physical copy of a personalized letter and certificate for display. Requests can be made through the end of December.
Join the conversation on social media using the hashtag #HighlyCited
I applaud your contributions to the advancement of scientific discovery and innovation and wish you continued success.
Best regards,

Vin Caraher
Director, Thomson Reuters
BELGIUM: Uitbreidingstraat 72 – 5, 2600 Antwerp
JAPAN: Akasaka Park Bldg. 19F, 5-2-20 Akasaka, Minato-ku, Tokyo 107-6119
SINGAPORE: 18 Science Park Drive, Singapore 118229
UK: 77 Hatton Garden, London EC1N 8JS, UK
US: 1925 Ballenger Ave, Suite 400, Alexandria, VA 22314, USA
US: 30200 Telegraph Road, Suite 300, Bingham Farms, MI, 48025, USA
US: 22 Thomson Place, Boston, MA, 02210, USA

Copyright © 2016 Thomson Reuters

E me atribuiram esta distinção, que não sei o quanto vale:

San Tiago Dantas, antes de se tornar "diplomata" - Escritos Politicos, 1929-1945


O mesmo autor está escrevendo a biografia de San Tiago Dantas, e já publicou o primeiro volume, relativo à primeira fase de sua vida, como estudante, professor, advogado, antes de se tornar o tribuno, o político, e o "diplomata" que foi, numa segunda fase, infelizmente precocemente final, de sua vida, no final dos anos 1950 e início dos 60 (ele morreu em setembro de 1964, depois de ter sido chanceler e ministro da Fazenda).
 

Lançamento: ESCRITOS POLÍTICOS 1929-1945 de San Tiago Dantas
Organizado por Pedro Dutra
Data: 18 de novembro de 2016 (sexta-feira)
Horário: 19h
Local: Livraria da Travessa do Shopping Leblon,
           Av. Afrânio de Melo Franco, 290 – Rio de Janeiro



Editora Singular LtdaTel/Fax: 55 11 3862-1242