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domingo, 26 de novembro de 2017

Pericles: "Oracao aos Mortos", um discurso sobre a democracia ateniense - Tucidedes


Tucídides (c. 460 – c. 400 a.C)
História da Guerra do Peloponeso
(Prefácio de Hélio Jaguaribe; tradução do grego e notas de Mário da Gama Kury; 4a. edição: Brasília: Editora Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2001, xlvii + 584 p.; Clássicos IPRI; ISBN: 85-230-0204-9)

Extratos da oração fúnebre pronunciada por Péricles, capítulos 35 a 46 do livro segundo de Tucídedes, p. 107-114:


35. “Muitos dos que me precederam neste lugar fizeram elogios ao legislador que acrescentou um discurso à cerimônia usual nestas circunstâncias, considerando justo celebrar também com palavras os mortos na guerra em seus funerais. A mim, todavia, ter-me-ia parecido suficiente, tratando-se de homens que se mostravam valorosos em atos, manifestar apenas com atos as honras que lhes prestamos – honras como as que hoje presenciastes nesta cerimônia fúnebre oficial – em vez de deixar o reconhecimento do valor de tantos homens na dependência do maior ou menor talento oratório de um só homem. É realmente difícil falar com propriedade numa ocasião em que não é possível aquilatar a credibilidade das palavras do orador. O ouvinte bem informado e disposto favoravelmente pensará talvez que não foi feita a devida justiça em face de seus próprios desejos e de seu conhecimento dos fatos, enquanto outro menos informado, ouvindo falar de um feito além de sua própria capacidade, será levado pela inveja a pensar em algum exagero. De fato, elogios a outras pessoas são toleráveis somente até onde cada um se julga capaz de realizar qualquer dos atos cuja menção está ouvindo; quando vão além disto, provocam a inveja, e com ela a incredulidade. Seja como for, já que nossos antepassados julgaram boa esta prática também devo obedecer à lei, e farei o possível para corresponder à expectativa e às opiniões de cada um de vós.

36. “Falarei primeiro de nossos antepassados, pois é justo e ao mesmo tempo conveniente, numa ocasião como esta, dar-lhes este lugar de honra rememorando os seus feitos. Na verdade, perpetuando-se em nossa terra através de gerações sucessivas, eles, por seus méritos, no-la transmitiram livre até hoje. Se eles são dignos de elogios, nossos pais o são ainda mais, pois aumentando a herança recebida, constituíram o império que agora possuímos e a duras penas nos deixaram este legado, a nós que estamos aqui e o temos. Nós mesmos aqui presentes, muitos ainda na plenitude de nossas forças, contribuímos para fortalecer o império sob vários aspectos, e demos à nossa cidade todos os recursos, tornando-a auto suficiente na paz e na guerra. Quanto a isto, quer se trate de feitos militares que nos proporcionaram esta série de conquistas, ou das ocasiões em que nós ou nossos pais nos empenhamos em repelir as investidas guerreiras tanto bárbaras quanto helênicas, pretendo silenciar, para não me tornar repetitivo aqui diante de pessoas às quais nada teria a ensinar. Mencionarei inicialmente os princípios de conduta, o regime de governo e os traços de caráter graças aos quais conseguimos chegar à nossa posição atual, e depois farei o elogio destes homens, pois penso que no momento presente esta exposição não será imprópria e que todos vós aqui reunidos, cidadãos e estrangeiros, podereis ouvi-la com proveito.

37. ‘‘Vivemos sob uma forma de governo que não se baseia nas instituições de nossos vizinhos[1]; ao contrário, servimos de modelo a alguns[2] ao invés de imitar outros. Seu nome, como tudo depende não de poucos mas da maioria, é democracia. Nela, enquanto no tocante às leis todos são iguais para a solução de suas divergências privadas, quando se trata de escolher (se é preciso distinguir em qualquer setor), não é o fato de pertencer a uma classe, mas o mérito, que dá acesso aos pontos mais honrosos; inversamente, a pobreza não é razão para que alguém, sendo capaz de prestar serviços à cidade, seja impedido de fazê-lo pela obscuridade de sua condição. Conduzimo-nos liberalmente em nossa vida pública, e não observamos com uma curiosidade suspicaz a vida privada de nossos concidadãos, pois não nos ressentimos com nosso vizinho se ele age como lhe apraz, nem o olhamos com ares de reprovação que, embora inócuos, lhes causariam desgosto. Ao mesmo tempo que evitamos ofender os outros em nosso convívio privado, em nossa vida pública nos afastamos da ilegalidade principalmente por causa de um temor reverente, pois somos submissos às autoridades e às leis, especialmente àquelas promulgadas para socorrer os oprimidos e às que, embora não escritas, trazem aos transgressores uma desonra visível a todos.

38. ‘‘Instituímos muito entretenimento para o alívio da mente fatigada; temos concursos, temos festas religiosas regulares ao longo de todo o ano, e nossas casas são arranjadas com bom gosto e elegância, e o deleite que isto nos traz todos os dias afasta de nós a tristeza. Nossa cidade é tão importante que os produtos de todas as terras fluem para nós, e ainda temos a sorte de colher os bons frutos de nossa própria terra com certeza de prazer não menor que o sentido em relação aos produtos de outras.

39. ‘‘Somos também superiores aos nossos adversários em nosso sistema de preparação para a guerra nos seguintes aspectos: em primeiro lugar, mantemos nossa cidade aberta a todo mundo e nunca, por atos discriminatórios, impedimos alguém de conhecer e ver qualquer coisa que, não estando oculta, possa ser vista por um inimigo e ser-lhe útil. Nossa confiança se baseia menos em preparativos e estratagemas que em nossa bravura no momento de agir. Na educação, ao contrário de outros que impõem desde a adolescência exercícios penosos para estimular a coragem, nós, com nossa maneira liberal de viver, enfrentamos pelo menos tão bem quanto eles perigos comparáveis. Eis a prova disto: os lacedemônios não vêm sós quando invadem nosso território, mas trazem com eles todos os seus aliados, enquanto nós, quando atacamos o território de nossos vizinhos, não temos maiores dificuldades, embora combatendo em terra estrangeira, em levar frequentemente a melhor. Jamais nossas forças se engajaram todas juntas contra um inimigo, pois aos cuidados com a frota se soma em terra o envio de contingentes nossos contra numerosos objetivos; se os lacedemônios por acaso travam combate com uma parte de nossas tropas e derrotam uns poucos soldados nossos, vangloriam-se de haver repelido todas as nossas forças; se todavia, a vitória é nossa, queixam-se de ter sido vencidos por todos nós. Se, portanto, levando nossa vida amena ao invés de recorrer a exercícios extenuantes, e confiantes em uma coragem que resulta mais de nossa maneira de viver que da compulsão das leis, estamos sempre dispostos a enfrentar perigos, a vantagem é toda nossa, porque não nos perturbamos antecipando desgraças ainda não existentes e, chegando o momento da provação, demonstramos tanta bravura quanto aqueles que estão sempre sofrendo; nossa cidade, portanto, é digna de admiração sob esses aspectos e muitos outros.

40. ‘‘Somos amantes da beleza sem extravagâncias e amantes da filosofia sem indolência. Usamos a riqueza mais como uma oportunidade para agir que como um motivo de vanglória; entre nós não há vergonha na pobreza, mas a maior vergonha é não fazer o possível para evitá-la. Ver-se-á em uma mesma pessoa ao mesmo tempo o interesse em atividades privadas e públicas, e em outros entre nós que dão atenção principalmente aos negócios não se verá falta de discernimento em assuntos políticos, pois olhamos o homem alheio às atividades públicas não como alguém que cuida apenas de seus próprios interesses, mas como um inútil; nós, cidadãos atenienses, decidimos as questões públicas por nós mesmos, ou pelo menos nos esforçamos por compreendê-las claramente, na crença de que não é o debate que é empecilho à ação, e sim o fato de não estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação. Consideramo-nos ainda superiores aos outros homens em outro ponto: somos ousados para agir, mas ao mesmo tempo gostamos de refletir sobre os riscos que pretendemos correr, para outros homens, ao contrário, ousadia significa ignorância e reflexão traz a hesitação. Deveriam ser justamente considerados mais corajosos aquele que, percebendo claramente tanto os sofrimentos quanto as satisfações inerentes a uma ação, nem por isso recuam diante do perigo. Mais ainda: em nobreza de espírito contrastamos com a maioria, pois não é por receber favores, mas por fazê-los, que adquirimos amigos. De fato, aquele que faz o favor é um amigo mais seguro, por estar disposto, através de constante benevolência para com o beneficiado, a manter vivo nele o sentimento de gratidão. Em contraste, aquele que deve é mais negligente em sua amizade, sabendo que a sua generosidade, em vez de lhe trazer reconhecimento, apenas quitará uma dívida. Enfim, somente nós ajudamos os outros sem temer as consequências, não por mero cálculo de vantagens que obteríamos, mas pela confiança inerente à liberdade.

41. ‘‘Em suma, digo que nossa cidade, em seu conjunto, é a escola de toda a Hélade e que, segundo me parece, cada homem entre nós poderia por sua personalidade própria, mostrar-se auto suficiente nas mais variadas formas de atividade, com a maior elegância e naturalidade. E isto não é mero ufanismo inspirado pela ocasião, mas a verdade real, atestada pela força mesma de nossa cidade, adquirida em consequência dessas qualidades. Com efeito, só Atenas entre as cidades contemporâneas se mostra superior à sua reputação quando posta à prova, e só ela jamais suscitou irritação nos inimigos que a atacavam, ao verem o autor de sua desgraça, ou o protesto de seus súditos porque um chefe indigno os comanda. Já demos muitas provas de nosso poder, e certamente não faltam testemunhos disto; seremos portanto admirados não somente pelos homens de hoje mas também do futuro. Não necessitamos de um Homero para cantar nossas glórias, nem de qualquer outro poeta cujos versos poderão talvez deleitar no momento, mais que verão a sua versão dos fatos desacreditada pela realidade. Compelimos todo o mar e toda terra a dar passagem à nossa audácia, e em toda parte plantamos monumentos imorredouros dos males e dos bens que fizemos[3]. Esta, então, é a cidade pela qual estes homens lutaram e morreram nobremente, considerando seu dever não permitir que ela lhes fosse tomada; é natural que todos os sobreviventes, portanto, aceitem de bom grado sofrer por ela.

42. ‘‘Falei detidamente sobre a cidade para mostrar-vos que estamos lutando por um prêmio maior que o daqueles cujo gozo de tais privilégios não é comparável ao nosso, e ao mesmo para provar cabalmente que os homens em cuja honra estou falando agora merecem os nossos elogios. Quanto a eles, muita coisa já foi dita, pois quando louvei a cidade estava de fato elogiando os feitos heroicos com que estes homens e outros iguais a eles a glorificavam; e não há muitos helenos cuja fama esteja como a deles tão exatamente adequada a seus feitos. Parece-me ainda que uma morte como a destes homens é prova total de máscula coragem, seja como seu primeiro indício, seja como sua confirmação final. Mesmo para alguns menos louváveis por outros motivos, a bravura comprovada na luta por sua pátria deve com justiça sobrepor-se ao resto; eles compensaram o mal com o bem e saldaram as falhas na vida privada com a dedicação ao bem comum. Ainda a propósito deles, os ricos não deixaram que o desejo de continuar a gozar da riqueza os acovardasse, e os pobres não permitiram que a esperança de mais tarde se tornarem ricos os levasse a fugir ao dia fatal; punir o adversário foi aos seus olhos mais desejável que essas coisas, e ao mesmo tempo o perigo a correr lhes pareceu mais belo que tudo; enfrentando-o, quiseram infligir esse castigo e atingir esse ideal, deixando por conta da esperança as possibilidades ainda obscuras de sucesso, mas na ação, diante do que estava em jogo à sua frente, confiaram altivamente em si mesmos. Quando chegou a hora do combate, achando melhor defender-se e morrer que ceder e salvar-se, fugiram da desonra, jogaram na ação as suas vidas e, no brevíssimo instante marcado pelo destino, morreram num momento de glória e não de medo.

43. ‘‘ Assim estes homens se comportaram de maneira condizente com nossa cidade; quanto aos sobreviventes, embora desejando melhor sorte deverão decidir-se a enfrentar o inimigo com bravura não menor. Cumpre-nos apreciar a vantagem de tal estado de espírito não apenas com palavras, pois a fala poderia alongar-se demais para dizer-vos que há razões para enfrentar o inimigo; em vez disso, contemplai diariamente a grandeza de Atenas, apaixonai-vos por ela e, quando sua glória vos houver inspirado, refleti em que tudo isto foi conquistado por homens de coragem cônscios de seu dever, impelidos na hora do combate por um forte sentimento de honra; tais homens, mesmo se alguma vez falharam em seus cometimentos, decidiram que pelo menos à pátria não faltaria o seu valor, e que lhe fariam livremente a mais nobre contribuição possível[4]. De fato, deram-lhe suas vidas para o bem comum e, assim fazendo, ganharam o louvor imperecível e o túmulo mais insigne, não aquele em que estão sepultados, mas aquele no qual sua glória sobrevive relembrada para sempre, celebrada em toda ocasião propícia à manifestação das palavras e dos atos[5]. Com efeito, a terra inteira é o túmulo dos homens valorosos, e não é somente o epitáfio nos mausoléus erigidos em suas cidades que lhes presta homenagem, mas há igualmente em terras além das suas, em cada pessoa, uma reminiscência não escrita, gravada no pensamento e não escrita, gravada no pensamento e não em coisas materiais. Fazei agora destes homens, portanto, o vosso exemplo, e tendo em vista que a felicidade é liberdade e a liberdade é coragem, não vos preocupeis exageradamente com os perigos da guerra. Não são aqueles que estão em situação difícil que têm o melhor pretexto para descuidar-se da preservação da vida, pois eles não têm esperança de melhores dias, mas sim os que correm o risco, se continuarem a viver, de uma reviravolta da fortuna para a pior, e aqueles para os quais faz mais diferença a ocorrência de uma desgraça; para o espírito dos homens, com efeito, a humilhação associada à covardia é mais amarga do que a morte quando chega despercebida em acirrada luta pelas esperanças de todos.

44. ‘‘Eis porque não lastimo os pais destes homens, muitos aqui presentes, mas prefiro confortá-los. Eles sabem que suas vidas transcorrem em meio a constantes vicissitudes, e que a boa sorte consiste em obter o que é mais nobre, seja quanto à morte – como estes homens – seja quanto à amargura – como vós, e em ter tido uma existência em que sei foi feliz quando chegou o fim. Sei que é difícil convencer-vos desta verdade, quando lembrais a cada instante a vossa perda ao ver os outros gozando a ventura em que também  já vos deleitastes; sei, também, que se sente tristeza não pela falta de coisas boas que nunca se teve, mas pelo que se perde depois de ter tido. Aqueles entre vós ainda em idade de procriar devem suavizar a tristeza com a esperança de ter outros filhos; assim, não somente para muitos de vós individualmente os filhos que nascerem serão um motivo de esquecimento dos que se foram, mas a cidade também colherá uma dupla vantagem: não ficará menos populosa e continuará segura; não é possível, com efeito, participar das deliberações na assembleia em pé de igualdade e ponderadamente quando não se arriscam filhos nas decisões a tomar. Quanto a vós, que já estais muito idosos para isso, contai como um ganho a maior porção de vossa vida durante a qual fostes felizes, lembrai-vos de que o porvir será curto, e sobretudo consolai-vos com a glória destes vossos filhos. Só o amor da glória não envelhece, e na idade avançada o principal não é o ganho, como alguns dizem, mas ser honrado.

45. ‘‘Para vós aqui presentes que sois filhos e irmãos destes homens antevejo a amplitude de vosso conflito íntimo; quem já não existe recebe elogios de todos; quanto a vós, seria muito bom se um mérito excepcional fizesse com que fosseis julgados não iguais a eles, mas pouco inferiores. De fato, há inveja entre os vivos por causa da rivalidade; os que já não estão em nosso caminho, todavia, recebem homenagens unânimes.
        ‘‘Se tenho de falar também das virtudes femininas, dirigindo-me às mulheres agora viúvas, resumirei todo num breve conselho: será grande a vossa glória se vos mantiverdes fiéis à vossa própria natureza, e grande também será a glória daquelas de quem menos se falar, seja pelas virtudes, seja pelos defeitos.

46. ‘‘Aqui termino o meu discurso, no qual, de acordo com o costume, falei o que me pareceu adequado; quanto aos fatos, os homens que viemos sepultar já receberam as nossas homenagens e seus filhos serão, de agora em diante, educados a expensas da cidade até a adolescência; assim ofereceremos aos mortos e a seus descendentes uma valiosa coroa como prêmio por seus feitos, pois onde as recompensas pela virtude são maiores, ali se encontram melhores cidadãos. Agora, depois de cada um haver chorado devidamente os seus mortos, ide embora’’[6].


[1] Alusão aos espartanos, cujas instituições teriam sido copiadas de Creta, veja-se Aristóteles, Politica, 1271 b 23.
[2] Possível alusão à embaixada vinda de Roma em 454 a.C. para examinar a constituição de Sólon; veja-se Tito Lívio, III, 31.
[3]Subentenda-se: ‘‘dos males aos inimigos e bens feitos aos amigos’’.
[4] ‘‘Contribuição’’ aqui traduz o êranos do original. Trata-se de uma ‘‘contribuição conjunta’’, feita para benefícios geral (por exemplo, para um banquete entre membros de uma mesma tribo, para fins beneficentes, etc.). Demóstenes, Contra Mídias, 27, apresenta o Estado como uma espécie de sociedade beneficente em que cada cidadão deve uma contribuição (êranos).

[5] Subentenda-se: ‘‘palavras de louvor e atos de emulação’’.
[6] Esta oração fúnebre de Péricles é considerada um modelo no gênero desde a antiguidade. Entre outras peças representativas do gênero merece menção a do orador Lísias (nº 2 da coleção de seus discursos, pronunciada em 386 a.C.).

Oliveira Lima: um diplomata pouco... diplomatico - proximo livro - Paulo Roberto de Almeida, Andre Heraclio do Rego

Nosso próximo livro, sobre um colega diplomata de cem anos atrás, pouco diplomático, mas um grande historiador, e pensador, das coisas do Brasil e internacionais:

Manuel de Oliveira Lima
Um historiador das Américas



No Brasil fala-se ou muito bem ou muito mal dos Estados Unidos. Apontam-nos os seus admiradores como o único modelo a seguir... Os seus detratores culpam-nos de todos os crimes, desde a ambição devoradora de terras e de nacionalidades, até a corrupção política e social mais desbragada. […] apenas olhei para os Estados Unidos com olhos de brasileiro, ... buscando o que de aproveitável para nós poderia a meu ver resultar do exame e da confrontação.
Nos Estados Unidos, impressões políticas e sociais (1899)

Ao passo que no vosso país [Estados Unidos], sob tantos aspectos o mais progressivo do globo, [...] permanece premente tal questão [a da segregação], acendendo violências, [...] nós a temos liquidado do modo mais satisfatório, pela fusão.
América Latina e América Inglesa (1913-14)

Desde que, segundo os etnólogos, as raças puras são um erro à luz da história [...] devemos admitir que a solução ibero-americana, isto é, a da fusão das raças, é mais promissora, mais benéfica e especialmente mais humana do que a separação ou a segregação praticada pelos Estados Unidos.
Aspectos da história e da cultura do Brasil (1923)

  
Manuel de Oliveira Lima
25 de dezembro de 1867, Recife, Pernambuco
24 de março de 1928, Washington, D.C., EUA


Sumário: 

Apresentação: O maior historiador diplomático brasileiro
       Paulo Roberto de Almeida, André Heráclio do Rêgo
1. O Barão do Rio Branco e Oliveira Lima: vidas paralelas itinerários divergentes
       Paulo Roberto de Almeida
2. Oliveira Lima, intérprete das Américas
       André Heráclio do Rêgo
3. O império americano em ascensão, visto por Oliveira Lima
       Paulo Roberto de Almeida
Apêndice: O Brasil e os Estados Unidos antes e depois de Joaquim Nabuco
       Paulo Roberto de Almeida

O Itamaraty, ao final do século XIX e início do XX, reunia três grandes nomes diplomáticos e culturais. O primeiro, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, era, ademais de negociador e chanceler, historiador, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Academia Brasileira de Letras. O segundo, Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, também historiador e memorialista, paladino do pan-americanismo e primeiro embaixador em Washington, deixou sua marca na história do Brasil, ao batalhar duramente pela causa abolicionista.
O terceiro, Manuel de Oliveira Lima, não teve consagração em vida, e ainda hoje não alcançou completamente nem a póstuma. Pernambucano como Nabuco, era bem mais jovem que os outros dois. Além da diferença de idades, não compartilhava com eles a formação nos cursos jurídicos de Olinda e de São Paulo. Ao contrário de Nabuco e de Rio Branco, foi republicano na juventude e monarquista na idade madura. Poderia ter sido um êmulo do barão do Rio Branco, o grande chanceler e modelo da diplomacia, se tivesse sido... mais ‘diplomático’.
Foi um ‘diplomata dissidente’, talvez até um ‘rebelde com causa’, que foi a da luta pelo desenvolvimento social, político e econômico e do Brasil, para ele espelhando, ao menos parcialmente, os magníficos progressos dos Estados Unidos, em cuja capital trabalhou como jovem diplomata, mas já totalmente consciente das grandes diferenças que separavam o mundo anglo-saxão do errático universo ibero-americano, que ele soube analisar tão bem numa fase já madura de sua vida.
Este livro, ademais de traçar paralelos entre os itinerários de Rio Branco e de Oliveira Lima, destaca, justamente, sua obra de historiador das Américas, mas também como intérprete da ascensão do grande império econômico e comercial, que ele analisou no momento crucial em que os EUA, já curados das feridas da guerra civil, flexionavam os músculos em suas primeiras aventuras no Caribe e na América Central, e já se preparavam para adentrar no cenário geopolítico mundial. Um texto final analisa um ensaio de Joaquim Nabuco sobre o papel dos Estados Unidos na ‘civilização’ do início do século XX e segue a trajetória de desenvolvimento do Brasil ao longo do século.

Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira, doutor em ciências sociais e atual Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI-Funag), do Itamaraty. 
André Heráclio do Rego, também diplomata de carreira, é doutor em história social e autor de diversos artigos e livros nessa área, entre os quais Família e coronelismo no Brasil – uma história de poder.

A tecnologia microeconomica e a globalizacao macro - The New Yorker

David Remnick, o editor da New Yorker, que eu assinei enquanto estava morando "ao lado" de New York,  faz a distinção necessária: a tecnologia não é um resultado impessoal da globalização ou do progresso industrial, e sim o resultado deliberado de esforços intelectuais e práticos de pessoas concretas, trabalhando na intimidade de seus lares ou nos laboratórios empresariais ou universitários.
Existe, portanto, uma distinção importante a fazer entre a globalização em geral, de caráter macroeconômico, que pode ser regulada – mais exatamente contida – por governos e organizações internacionais – pelo regulacionismo excessivo, por exemplo – e, de outro lado, a globalização microeconômica, que é aquela produzida por indivíduos, e que vai continuar, independentemente do que possam fazer, para ajudá-la ou obstrui-la governos e organismos reguladores.
Ele começa assim um número especial da New Yorker sobre esses gênios da inventividade: 

Designing the Future

We often speak of “technology” as an impersonal force, but, in many ways, the opposite is true: the tech that’s inexorably changing our lives has been built by uniquely gifted people who are passionate about what they do. This week, we’re bringing you pieces about the designers, coders, engineers, and inventors whose fingerprints are all over the high-tech world that, for better and worse, we now inhabit. Ian Parker profiles the Apple designer Jony Ive, in “The Shape of Things to Come.” Larissa MacFarquhar meets David Levy, the serial inventor responsible for the laptop touchpad, among other products, in “Looking for Trouble.” Nick Paumgarten enters the world of Shigeru Miyamoto, the Nintendo designer behind Mario and Zelda, in “Master of Play.” Nathan Heller reads the work of Jane McGonigal, the researcher laying the groundwork for the “gamification” of everyday life, in “High Score.” Tad Friend chronicles the ascent of Elon Musk, in “Plugged In.” Finally, in “The Bot Politic,” Jacqueline Feldman explains what it’s like to be a writer for an artificially intelligent bot such as Siri—a job that puts her on a collision course with our received ideas about gender. We hope that you enjoy these glimpses of the individuals giving our technology its distinctive shape.
—David Remnick


E agora os artigos selecionados:


A política do petróleo no Brasil: livro no mercado - Beni Trojbicz

Eis o livro:


Eis a descrição oferecida no site da Elsevier:

O livro explica o porquê e como se deu a modificação do marco regulatório do petróleo nos governos FHC e Lula, indicando também as características e implicações dessas modificações.A partir da descoberta de petróleo no pré-sal, o setor de petróleo ganhou enorme centralidade, tanto econômica como política. Este livro permite entender a trajetória das políticas públicas do petróleo no Brasil, mostrando como esse processo relaciona-se com a evolução da política e da economia brasileira, bem como com a inserção do país no cenário mundial.

Eis a minha dúvida (e uma quase certeza):

Aposto como o livro não consegue dar conta de fatores subjetivos, de natureza política, ou seja, muito além de fatores objetivos, documentados e relacionados com a economia política própria do setor do petróleo no Brasil, sua indústria e o comportamento dos mercados mundiais, e que, no meu entender, influenciaram poderosamente a conformação desse setor, e o que aconteceu com a Petrobras (a tragédia de sua quase destruição), sob o regime lulopetista a partir da descoberta do pré-sal, e que mudou profundamente o cenário setorial e até nacional desde 2006.

 Esse fator subjetivo tem a ver com a imensa ambição dos líderes do maior partido corrupto do Brasil em assegurar não só o monopólio do poder, mas também o seu enriquecimento pessoal, mediante a manipulação e a deformação de toda a indústria do petróleo e das atividades financeiras associadas, pela via da mudança significativa da anterior legislação regulando a exploração de petróleo no Brasil (de 1997, concomitantemente à criação da ANP, depois aparelhada pelos lulopetistas, junto com a Petrobras), com inúmeras mudanças legais e criação de estatais e companhias mistas juntando petralhas, banqueiros coniventes e capitalistas promíscuos, todos com a mesma meta: assaltar os recursos públicos e enriquecer mediante práticas criminosas. 

Tudo isso está obviamente pouco documentado e não pode, ipso facto, entrar no livro, mas se trata de uma forte convicção minha, que investigações policiais e judiciárias, ademais de jornalismo investigativo, poderiam, talvez poderão, esclarecer no devido tempo. Ao mesmo tempo me surpreende que economistas preparados, jornalistas inteligentes (se existem) e observadores do mundo político não tenham ainda atentado para o significado profundo, CRIMINOSO, das mudanças empreendidas pelo lulopetismo corrupto no mundo do petróleo no Brasil (mas em praticamente qualquer outro setor também).

Minha síntese geral sobre o Brasil atual:

Tudo isto remete à minha percepção, e a uma quase certeza, que venho repetindo há muitos anos: a partir de 2003, o Brasil e os brasileiros foram tomados de assalto e devidamente extorquidos, dilapidados, saqueados, roubados, expropriados, pela maior gangue criminosa de toda a nossa história, uma máfia completa a serviço de uma causa nefanda, que era a sua perpetuação no poder por todos os meios possíveis, não mais interessada em construir o socialismo ou qualquer coisa do gênero, mas simplesmente em assegurar sua dominação política e acumulação econômica, por todas as vias ao seu alcance, inclusive as mais criminosas. O núcleo da gangue foi parcialmente, incompletamente, temporariamente, afastado do poder, mas todos os mecanismos e ferramentas utilizados em seu projeto criminoso continuam plenamente operacionais, e sendo utilizados atualmente pelos associados e periféricos no empreendimento criminoso. O Brasil e os brasileiros ainda não se livraram do estamento mandarinesco, do patrimonialismo do tipo gângster, das elites totalmente ineptas e profundamente corruptas que os veem expropriando desde décadas, talvez séculos.

 Enquanto não tomarmos consciência dessas realidades não seremos um país desenvolvido e certamente não, também, uma sociedade avançada. Continuaremos a patinar no subdesenvolvimento material e no imenso atraso mental dos quais e sob os quais ainda padecemos.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 26/11/2017

The rise and future of progressive redistribution - Peter Lindert

Todos os governos contemporâneos, um pouco mais, um pouco menos, praticam atualmente políticas redistributivas baseadas na progressividade, ou seja, taxam mais os ricos para alocar mais recursos para os pobres. O pequeno crescimento na regressividade nas décadas recentes não é devido a políticas favorecendo os ricos, e sim efeitos de mercado (tecnologia, globalização, etc.).

Paulo Roberto de Almeida 


The rise and future of progressive redistribution

Peter Lindert 20 November 2017

There has been a blossoming of research into fiscal incidence by income class. This column combines century-long histories for Britain and South American countries with previous research to offer a global history of government income redistribution. Contrary to some allegations, the shift towards progressivity in government budgets over the last 100 years has not been reversed since the 1970s. The rise in inequality since the 1970s therefore appears to owe nothing to a net shift government redistribution toward the rich.

What have governments done to shift national income towards the poor at the expense of those better off? The question deserves a global history, especially in the wake of the disturbing rise in inequality since the 1970s (Atkinson and Morelli 2014). This column’s steps towards a global history of government income redistribution yields the following findings:

Government budgets have shifted resources progressively, from the rich to the poor, within the last 100 years. The middle ranks are neither favoured nor disfavoured. Before WWI, very little was redistributed through government.

The shift toward progressivity has not been reversed, contrary to allegations of a rightward shift since the 1970s. Among democratic welfare states, the closest thing to a demonstrable reversal was Sweden’s partial retreat since the 1980s. Globally, the most dramatic swing has been Chile’s record-setting return towards progressivity after the regressivity under Pinochet. 

As a corollary, the rise in inequality since the 1970s owes nothing to a net shift in government redistribution toward the rich, despite the lowering of top tax rates.

Since the late 1970s, several governments have shown a mission drift away from investing in lower-income children and working-age adults, while concentrating social insurance on the elderly. Japan, the US, and some Mediterranean countries have missed an opportunity for pro-growth income-levelling. 

What triggers the new history is the 2016-2017 blossoming of research programmes on fiscal incidence by income class, led by Bengtsson et al. (2016), the Commitment to Equity (CEQ) project (Lustig 2017), the OECD (2011, 2016, forthcoming), and the Distributional National Accounting (DINA) project (Piketty et al. 2016). After combining and extending these, I have added century-long histories for Britain and South American countries (Lindert 2017).

The recent research on government redistribution has concentrated on the 21st century. Combining the latest snapshots from the CEQ and OECD projects yields the group photo of 53 countries around 2013 shown in Figure 1.1 The progressivity of government fiscal redistribution is measured by the gap between the Gini coefficient of inequality in market, or ‘pre-fisc’, income and the Gini coefficient for final, or ‘post-fisc’, income. That gap shows up in Figure 1 as the distance between the 45-degree line and the country’s dot. That gap is smallest for Mexico, and largest for Ireland.

Figure 1 Income inequality and progressivity in 53 countries, c2013


All 53 data-supplying governments redistribute progressively today, placing their dots below the 45-degree line. Probably many other countries do as well, though there may be some who silently redistribute regressively, from households at the bottom to those at the top (North Korea, maybe?). Regions differ. Most Latin American governments do little to offset their countries’ high inequality of market incomes, with Argentina being the clearest exception. In East Asia, Japan and South Korea also do little to redistribute income from rich to poor, but they have much less inequality of market incomes in the first place.   

 Widespread progressivity is less than 110 years old. Back in 1910, redistribution hardly favoured the poor at all. No country had sizeable direct taxes or transfers, as implied by Figure 2. To underscore how little was given in any country, consider a clear overestimate. Suppose that all direct taxes came from the very top income ranks (untrue), and that all social transfers were given over to the very bottom income ranks (also untrue). The most that could have been transferred from top to bottom is the lesser of these two shares of GDP. In 1910, that was only 2.7% for Britain, and less than 1.5% for every other country. Compare this with today’s (c2013) Gini coefficients. Of the 53 countries in today’s group photo, only Mexico, Turkey, and Korea redistribute as little from rich to poor as did Britain, the progressive leader back in 1910.

Figure 2 Changes in fiscal progressivity since c1910


There have been some retreats from progressivity along the way, but in most cases the lost ground has been regained since. Chile’s famous shift to regressivity after 1973 has been dramatically reversed since the return of democracy after 1989. The Thatcher-Reagan revolutions were also limited and temporary. As suggested by Figure 2, neither of them erased the whole century-long rise of progressivity, and both have since been completely offset by the return of the gradual trend toward progressivity. Among democracies, Sweden is the one clearly quantified case of a country with an enduring retreat from progressivity.[2] Back in 1983, its taxes and transfers shifted enough resources to reduce inequality by 20.5 Gini percentage points. By 2009, this redistribution had retreated to 12.3 percentage points, and no upturn of progressivity is in sight, even though the 2009 redistribution from richer toward poorer still exceeds any achieved by Sweden since the 1970s or earlier. Interestingly, the US has continued to creep toward progressivity, helped by the rising importance of workers’ Earned Income Tax Credit and the increasing use of food stamps. 

For other countries, do the latest trends point toward more redistribution or toward less? The results since the 1980s suggest stability and convergence in governments’ redistribution. On the one hand, no global renewal of the 20th century’s global rise of progressivity is foreseeable. The forces that have ushered in that century of redistribution – the rise of average incomes above subsistence, the improvement of governments’ ability to tax, and the spread of political voice for the masses – have reached their foreseeable limits, at least for the rich industrialised democracies. On the other hand, there is also reason to doubt that there has been any widespread retreat toward governments’ redistributing incomes from poor to rich. The OECD’s estimates for about a dozen countries from the mid-1980s to about 2013 show no net change in redistribution, once one has adjusted for cyclical effects.[3] 

The lack of any clear retreat to regressivity since the 1970s or 1980s implies an important corollary for the debate over the disturbing rise of overall inequality in this same era. None of this rise is due to a net shift of government budgets towards helping the rich at the expense of the poor. The entire net rise of inequality must have been due to changes in the market economy, such as technological bias, globalisation, and/or trends in human capital. 

Scanning the horizon for possible regressive influences on government behaviour in the near future, one should fix one’s gaze in the direction of the treatment of age groups. Since the 1970s, a few countries have exhibited mission drift in their social spending policies, under-investing in lower-income children and those of working age, and relatively overprotecting the elderly. While every country has dramatically reduced poverty among the elderly, Japan, the US, Portugal, and Greece have been particularly remiss in raising the income floor for younger age groups.


Authors’ note: Based on the Fifth Angus Maddison Development Lecture, OECD, 3 October 2017. The Working-paper version is Lindert (2017). The author thanks Orsetta Causa, Marc Fleurbaey, Mikkel Hermansen, Kathy Lindert, Nora Lustig, Eugene Smolensky, Daniel Waldenström, and Jeffrey Williamson for helpful comments on earlier drafts.

References

Atkinson, T and S Morelli (2014), “The chartbook of economic inequality”, VoxEU.org, 26 March.

Bengtsson, N, B Holmlund and D Waldenström (2016), “Lifetime versus Annual Tax Progressivity: Sweden, 1968–2009”, Scandinavian Journal of Economics 118(4): 619-45.

Lindert, P H (2017), “The Rise and Future of Progressive Redistribution”, Commitment to Equity (CEQ) Institute Working Paper 73, Tulane University.

Lustig, N (2017), “Fiscal Policy, Income Redistribution and Poverty Reduction in Low and Middle Income Countries”, CEQ Working Paper No. 54.

OECD (2011), Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising. Paris: OECD Publishing, Chapter 7.

OECD (2016), Downloadable update of the OECD Income Distribution Database.

OECD (forthcoming), Income Redistribution through Taxes and Transfers across OECD Countries. Paris: OECD Publishing. ECO/CPE/WP1 (2017) 21.

Piketty, T, E Saez, and G Zucman (2016), “Distributional National Accounts: Methods and Estimates for the United States”, NBER Working Paper No. 22945 (including its links to online appendices)..

Endnotes

[1] The two sources have used different measures. For the usual OECD countries, the OECD (2017 and earlier studies cited therein) omitted transfers in kind such as public education and public health, and restricted its estimates to the population of working age. The CEQ, by contrast, included in-kind transfers and the elderly in its measures for Latin America, Asia, the Middle East, and South Africa. The difference in perspectives should not have affected the estimates of net redistribution enough to change any qualitative conclusions here. 

[2] This statement sets aside the countries where communist regimes have broken up. Presumably many of them experienced regressive shifts in income redistribution in the process, though these are hard to quantify.

[3] OECD (2011, 2016, forthcoming). The forthcoming OECD study will disagree with my interpretation of their data. Yet the seeming decline stems from some biases in presentation. Their study has chosen to set aside the rise in progressivity that their data showed from the mid-1980s to the mid-1990s, instead emphasising a decline in progressivity from the mid-1990s to about 2013. Furthermore, at their chosen starting point in the mid-1990s, the Nordic countries showed high progressivity simply because they were in crisis at the time. The longer comparison of the 1980s and the 2010s is more cyclically neutral, and shows no clear trend.