Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
Não conheço o livro, mas já gostei. Não é difícil explicar.
Isso porque, quase dez anos atrás escrevi um capítulo num livro "dedicado" (que palavra feia) ao AI-5 sobre o papel do Itamaraty nesses anos de chumbo, aqui referido: Paulo Roberto de Almeida, “Do
alinhamento recalcitrante à colaboração relutante: o Itamaraty em tempos de
AI-5”, in: Oswaldo
Munteal Filho, Adriano de Freixo e Jacqueline Ventapane Freitas (orgs.), “Tempo Negro, temperatura sufocante":
Estado e Sociedade no Brasil do AI-5 (Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio,
Contraponto, 2008; 396 p. ISBN 978-85-7866-002-4; p. 65-89); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/5794095/066_Do_alinhamento_recalcitrante_%C3%A0_colabora%C3%A7%C3%A3o_relutante_o_Itamaraty_em_tempos_de_AI-5_2008_).
Vou tentar comprar imediatamente o livro do Jamil...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de março de 2019
Porto Alegre: Jamil Chade lança em maio “O caminho de Abraão”. O livro é o primeiro “romance-denúncia” do jornalista autor de livros que mostraram a corrupção na FIFA e Comitê Olímpico Internacional
Nos encontramos só uma vez, foi em 2015 no estúdio da Rádio Guaíba, quando Jamil Chade lançou por aqui o maravilhoso “Política, Propina e Futebol”, denunciando a corrupção na Fifa. Depois disso viramos “amigos virtuais” e comecei a prestar mais atenção no trabalho do correspondente do jornal O Estado de São Paulo na Europa. Jamil faz parte de um seleto time de correspondentes brasileiros no exterior. Em 2014, foi um dos pesquisadores que colheu material para a Comissão Nacional da Verdade. Seu trabalho consistiu em pesquisar os arquivos da ONU para entender qual foi a participação da diplomacia brasileira na defesa do regime militar. É autor junto com o jornalista búlgaro Momchil Indjov, do livro “Rousseff”: A história de uma família búlgara marcada por um abandono, o comunismo e a Presidência do Brasil., que conta em paralelo as histórias da presidente Dilma Rousseff e de seu meio-irmão Luben-Kamen Russev, a quem ela jamais conheceu pessoalmente. A obra explica como Dilma e seu meio-irmão búlgaro formaram suas visões de mundo, ambos perseguidos por aparelhos repressores estatais. Enquanto a brasileira foi presa e torturada por se identificar com o marxismo e opor-se à ditadura militar, Luben-Kamen foi perseguido por não apoiar o regime comunista.”Observar esse paralelo é mapear a tragédia do século 20. Ambos viveram a ditadura, mas cada um de um lado da Cortina de Ferro”, explica Chade.Com missões a mais de 70 países, Chade viajou com Papa Bento XVI e Papa Francisco ao Brasil, percorreu a África com o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, acompanhou refugiados no Iraque, Somália, Darfur e Libéria, e centenas de outras histórias. Suas reportagens sobre os bastidores do esporte mundial renderam ao repórter diversos prêmios, além de participações na CNN, BBC, canais espanhóis, canadenses, suíços e de diversos países. Chade tem três livros publicados. “O Mundo Não é Plano” (2010) foi finalista do Prêmio Jabuti. Na Suíça, o livro venceu o prêmio Nicolas Bouvier, principal reconhecimento jornalístico do país. Em 2011, ele publicou “Rousseff” e, em 2014, lançou o e-book “A Copa como ela é” pela editora Cia das Letras. Em 2014, (...) [sic]
JAMIL CHADE é o correspondente do jornal O Estado de S. Paulo na Europa desde 2000 e colunista da Radio Estadão. Em 2011 e em 2013, Chade foi premiado como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se. Com missões a mais de 65 países, Chade viajou com Papa Bento XVI e Papa Francisco ao Brasil, percorreu a África com o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, acompanhou refugiados no Iraque, Somália, Darfur e Libéria, e centenas de outras histórias. Suas reportagens sobre os bastidores do esporte mundial renderam ao repórter diversos prêmios, além de participações na CNN, BBC, canais espanhóis, canadenses, suíços e de diversos países. Chade tem três livros publicados. “O Mundo Não é Plano” (2010) foi finalista do Prêmio Jabuti. Na Suíça, o livro venceu o prêmio Nicolas Bouvier, principal reconhecimento jornalístico do país. Em 2011, ele publicou “Rousseff” e, em 2014, lançou o e-book “A Copa como ela é” pela editora Cia das Letras. Em 2014, Chade foi um dos pesquisadores que colheu material para a Comissão Nacional da Verdade. Seu trabalho consistiu em pesquisar os arquivos da ONU para entender qual foi a participação da diplomacia brasileira na defesa do regime militar.
Política, Propina e Futebol, sobre os bastidores da Rio 2016 fazem parte do livro Rio 2016: Olympic dreams, hard realities (Brookings Institute Press),
Chega às livrarias em maio meu primeiro “romance-denúncia”. “O caminho de Abraão” (Editora Planeta) Logo anunciaremos lançamentos em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasilia. Trata-se de um grito desesperado contra o populismo, demagogia e a xenofobia. Contra líderes de todos os lados que, em nome do suposto bem de uma comunidade, defendem injustiças abomináveis contra outros seres humanos. O livro é, acima de tudo, um apelo para que passemos a ver o mundo em sua complexidade e o impacto profundo da desigualdade e da perda de direitos fundamentais. Desejaria que esse livro fosse apenas uma ficção. Mas, lamentavelmente, não o é. Vivemos um período perigoso. Liberdades de pensamento e conquistas garantidas nas últimas décadas estão sob ameaça. Um mundo em que líderes populistas contam meias-verdades e vendem soluções fracassadas. Em partes do mundo, essa política é traduzida na construção de muros. Em outras, num extremismo religioso à serviço de um projeto de poder. Não temos líderes, mas charlatões e vendedores de ilusão, sustentados pela arma do ódio e do medo. Como humanidade, estamos perdemos todas as grandes batalhas das últimas décadas: Afeganistão, Iraque, Líbia, a das drogas na América Latina, a da criminalidade no Brasil, a do terrorismo. A paz sustentável e a segurança jamais virão da mera vitória militar em uma guerra. Mas da garantia de que todos tenham seus direitos assegurados, inclusive aqueles que não pensam como nós.
As São Paulo hosts the World Economic Forum on Latin America 2018, it is time to consider China’s important influence on economies and business in the region since the Forum’s last meeting in Brazil, in 2011.
With foreign trade worth $4 trillion, China is the world’s most important trading country. Besides the US, it is also the most important trading partner for 100 countries, including Argentina, Brazil, Chile, Peru and Uruguay.
During South America’s golden decade from the early 2000s, the region welcomed China as a key enabler of its commodities super-cycle. Now, China has moved beyond trade to being a major investor, whose presence is felt in primary sectors such as mining, oil, construction, banking and utilities. As much as we all admire China’s tremendous economic progress, these changes have generated a number of issues to consider:
Speed and depth
In just 10 years, China has become a key trade partner and investor in the region. Its presence has been felt beyond trade. China has started using the renminbi in swaps worth $70 billion in Argentina, $27 billion in Brazil and, more recently, approximately $3 billion in Chile.
Since 2010, China has been a source of financing for the region, according to a study published by The Inter-American Dialogue in 2016. China loaned $65 billion to Venezuela in exchange for oil, $21 billion to Brazil and approximately $15 billion to both Argentina and Ecuador. Although certain sources claim that China favoured left-wing governments, it continued its loans to Argentina and Brazil after their respective governments changed. In fact, it is reconsidering its loans to Venezuela because of the country’s political chaos.
On the venture capital side, China has increased its investments to more than $1 billion in 2017, compared to only $30 million two years previously, according to the research firm Preqin.
Unidirectional investments
While Chinese investments are felt all over, Latin American investments in China are limited to a few companies, such as Brazilian firms Embraer and Vale, and the Mexican Grupo Bimbo. Although Asia receives the majority (66%) of Chinese investments, Latin America comes second, receiving 12%, followed by Europe (7%), the US (5%) and Africa (3.5%). Of Chinese investments in Latin America, Brazil received 55%. In 2013 there were 60 investment projects in Brazil led by 44 Chinese companies (Sinopec and State Grid are the leaders) worth a total of $68 billion, according to data from the Brazil-China economic council.
State versus private
The first wave of privatizations in Latin America started in Chile in 1987, with its telecommunications industry. The privatization of banking, electricity, highways and pension systems followed. Today, as Brazil and Mexico (primarily) are starting a second wave of privatization, it is a paradox that Chinese state-owned companies are buying privatized companies. In the latest move, China Mobile and China Telecom, both partially or totally state-owned, have expressed interest in buying the bankrupt Brazilian telecoms operator Oi.
Chinese investments have moved from primary resources to services, thanks — in part — to the Chinese state-owned utility State Grid, the second biggest company in the world by sales, after Wal-Mart. State Grid supplies electricity to 88% of Chinese territory. It is innovating by reducing the loss of energy in transmission — a key technology for large countries like China and Brazil.
The company entered Brazil in 2010 with the acquisition of seven companies from Spanish company ACS for $989 million. In 2014, State Grid led the IE Belo Monte Consortium, formed by State Grid Brasil Holding S.A. (holding 51%), Brazilian companies Furnas Central Eléctrica S.A. (holding 24.5%) and Eletronorte (holding 24.5 %).
For the first time, Western companies were not part of this consortium, which won the bid to build 2,100 kilometres of electrical grid, running from the hydroelectric power plant Belo Monte in the state of Pará to the southeast of Brazil, worth an estimated $1.5 billion.
In 2015, the electrical sector saw another major investment. China Three Gorges Corp. (CTG) bought the hydroelectric plant Jupiá e Ilha Solteira Brazil Energy for $3.6 billion. Other important investments have been made by Chinese oil companies CNOOC, CNPC and Sinopec, in partnership with Spanish companies Repsol and Petrogal. Together they won the bidding for the exploration of the pre-salt area of the Libra oil field. China has also been active in Brazil’s construction industry: CCCC is building a port in Maranhão.
China’s penetration into the economies of Brazil and the wider region has been rapid, and continues to be so. Much of this Chinese influence is being exercised by the increasing global expansion of Chinese firms, including by those state-owned. This is a paradox for Latin America, as its private, formerly state-owned companies are becoming state-owned companies in another country.
Latin America now needs both to partner and compete with China, a country in which the public and private sectors work in unison, in which the line between public and private is blurred, and in which industrial policies and long-term planning take priority over the short-term.
This is a change of paradigm for a region used to dealing with relatively well-known American and European companies that had been operating in Latin America for a long time. Finding an answer to these challenges will be key to making Latin America and China’s new relationship a win-win for both sides.
Transcrevo material de terceiros, sem as devidas provas documentais, mas com muitos depoimentos credíveis sobre o papel duplo do ex-metalúrgico, ex-dirigente sindical, presidente "eterno" (único?) do PT, líder das oposições, ex-constituinte, ex-candidato derrotado três vezes, ex-presidente por dois mandatos, ex-promotor de um poste na presidência em sua sucessão, ex-frustrado candidato à sucessão do poste quando este se rebelou, ex-quase chefe da Casa Civil para escapar de um processo político por corrupção, condenado confirmado ainda não apenado, candidato proclamado a presidente nas eleições de outubro de 2018, mas mais certamente candidato a uma prisão antes disso (se uma tropa de simpatizantes solícitos não o libertar), candidato a novas penas de prisão por uma dezena de outros processos por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e várias outras coisas mais, enfim ex e futuro muita coisa, material postado sobre sua vida dupla, dizia eu e o material, o que o coloca na categoria de traidor da classe operária, de companheiros de partido e de metade do Brasil.
Tudo isso não tem a menor importância, dado a personalidade típica de psicopata do personagem.
O que mais me surpreende é a mediocridade das elites dirigentes, que elas sim podem ser consideradas traidoras do Brasil.
O material foi coletado pelo jornalista Hugo Studart, e foi postado neste site: https://pcb.org.br/portal2/1895/o-lula-secreto
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17/03/2018
O Lula Secreto
23/09/2011
Nota do Editores:
Reproduzimos abaixo o conjunto de textos organizado na publicação “O Lula secreto”, pelo blogueiro Hugo Studart, no Internacional Press – Informação independente do Brasil e do mundo (http://internacionalpress.wordpress.com).
Segue coletânea de artigos sobre o já mítico presidente Lula.
Mário Garnero, testa de ferro do Barão Rothschild no Brasil conta sobre o “Lula Secreto”
Mistério (e suspeita) na gênese desse lider politico
“Um dos grandes mistérios da história politica brasileira é compreender por que, afinal, os próceres do regime militar deixaram um jovem e desconhecido metalúrgico Luís Inácio da Silva, sem origem partidária e sem referência, sem grandes articulações, de repente se transformar em grande líder. Lula tem estrela? Sorte? É um predestinado? Ou teria sido construído, meticulosamente, nos arquivos secretos da ditadura? Fala-se inclusive, entre os militares da repressão, que Lula seria invenção do general Golbery do Couto e Silva, em armação com o empresário Mario Garnero. Será? Esta última possibilidade, a de haver um “Lula Secreto”, sempre foi aventada, mas nunca provada.
Recebi tempos atrás (de Alfredo Pereira dos Santos) cópia do capitulo de um livro de autoria do próprio Mário Garnero, “JOGO DURO”, relatando sua relação com Lula nos anos 70. O livro, já esgotado, foi editado pela Best Seller em 1988. O depoimento em questão vai da página 130 à 135. “Alguém já estranhou o fato do Lula jamais ter contestado o que o Garnero disse no livro nem tê-lo processado?”, indaga Alfredo Pereira Santos, autor da digitalização do trecho. Seria essa recusa decorrente da afirmação do próprio Garnero, segundo a qual…
“Longe de mim querer acusá-lo de ser o Cabo Anselmo do ABC, mesmo porque, ao contrário do que ocorre com o próprio Lula, eu só acuso com as devidas provas. Só me reservo o direito de achar estranho” (…) “Lula foi a peça sindical na estratégia de distensão tramada pelo Golbery – o que não sei dizer é se Lula sabia ou não sabia que estava desempenhando esse papel”, escreve ainda Garnero.
Procurei o próprio Mário Garnero para conversar sobre o assunto. Ele me recebeu com toda deferência, na sede do Brazilinvest, na av. Faria Lima, São Paulo. Em almoço com talheres de prata. “Não quero mais falar sobre isso”, desconversou Garnero. Sobre o livro, ele disse que já passou, que os tempos são outros (escreveu-o depois de ser preso, quando ainda guardava muitas mágoas), e que hoje não tem qualquer intenção de ressuscitar o assunto. Insisti daqui, perguntei das mais diversas formas. Sempre muito gentil, nada de novo informou. Mas o essencial está registrado em livro. Fiquem com o depoimento do Garnero, vale à pena ler até o fim e a fim de tirar as próprias conclusões.”
Um dos motivos para a recusa de Garnero em comentar o assunto pode se dar ao fato de que quase 20 anos depois de ter sido banido do mercado financeiro, Mário Garnero voltou ao centro do poder abraçado ao governo Lula. À frente dos presidentes do Senado, José Sarney, e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, dos ministros Dilma Rousseff e Ciro Gomes e de sete governadores, foi anfitrião das autoridades e dos 300 empresários presentes em seminário no ano de 2004.
Foi em 2002 que Garnero entrou em ação e ofereceu seus serviços para aproximar o PT e os banqueiros internacionais. Uma resposta ao tal “lulometro”, um índice de desconfiança do capital estrangeiro com a possível eleição de Lula a presidência.
Garnero até articulou uma viagem de José Dirceu aos Estados Unidos que incluiu desde palestras para investidores no banco Morgan Stanley até visitas a gabinetes de altos funcionários em plena Casa Branca.
Eis a transcrição de seu livro de 1988:
“Eu me vi obrigado, no final do ano passado, a enviar um bilhetinho pessoal a um velho conhecido, dos tempos das jornadas sindicais do ABC. Esse meu conhecido tinha ido a um programa de tevê e, de passagem, fez comentários a meu respeito e sobre o Brasilinvest que não correspondem à verdade e não fazem jus à sua inteligência.
Sentei e escrevi: “Lula…” Achei que tinha suficiente intimidade para chamá-lo assim, embora, no envelope, dirigido ao Congresso Nacional, em Brasília, eu tenha endereçado, solenemente: “A Sua Excelência, Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva”. Espero que o portador o tenha reconhecido, por trás daquelas barbas.
No bilhete, tentei recordar ao constituinte mais votado de São Paulo duas ou três coisas do passado, que dizem respeito ao mais ativo líder metalúrgico de São Bernardo: ele próprio, o Lula. Não sei como o nobre parlamentar, investido de novas preocupações, anda de memória. Não custa, portanto, lembrar-lhe. É uma preocupação justificável, pois o grande líder da esquerda brasileira costuma se esquecer, por exemplo, de que esteve recebendo lições de sindicalismo da Johns Hopkins University, nos Estados Unidos, ali por 1972, 1973, como vim a saber lá, um dia. Na universidade americana até hoje todos se lembram de um certo Lula com enorme carinho
Além dos fatos que passarei a narrar, sinto-me no direito de externar minha estranheza quanto à facilidade com que se procedeu à ascensão irresistível de Lula, nos anos 70, época em que outros adversários do governo, às vezes muito mais inofensivos, foram tratados com impiedade. Lula, não – foi em frente, progrediu. Longe de mim querer acusá-lo de ser o Cabo Anselmo do ABC, mesmo porque, ao contrário do que ocorre com o próprio Lula, eu só acuso com as devidas provas. Só me reservo o direito de achar estranho..
Lembro-me do primeiro Lula, lá por 1976, sendo apresentado por seu patrão Paulo Villares ao Werner Jessen, da Mercedes-Benz, e, de repente, eis que aparece o tal Lula à frente da primeira greve que houve na indústria automobilística durante o regime militar, ele que até então era apenas o amigo do Paulo Villares, seu patrão. Recordo-me de a imprensa cobrir Lula de elogios, estimulando-o, num momento em que a distensão apenas começava, e de um episódio que é capaz de deixar qualquer um, mesmo os desatentos, com um pé atrás.
Foi em 1978, início do mês de maio. Os metalúrgicos tinham cruzado os braços, a indústria automobilística estava parada e nós, em Brasília, em nome da Anfavea , conversando com o governo sobre o que fazer. Era manhã de domingo e estive com o ministro Mário Henrique Simonsen. Ele estivera com o presidente Geisel, que recomendou moderação: tentar negociar com os grevistas, sem alarido. Imagine: era um passo que nenhum governo militar jamais dera, o da negociação com operários em greve. Geisel devia ter alguma coisa a mais na cabeça. Ele e, tenho certeza, o ministro Golbery.
Simonsen apenas comentou, de passagem, que Geisel tinha recomendado que Lula não falasse naquela noite na televisão, como estava programado. Ele era o convidado do programa Vox Populi, que ia ao ar na TV Cultura-o canal semi-oficial do governo de São Paulo. Seria uma situação melindrosa. “Nem ele, nem ninguém mais que fale em greve”, ordenou Geisel.
Saí de Brasília naquela manhã mesmo, reconfortado pela notícia de que ao governo interessava negociar. Desci no Rio com as malas e me preparei para embarcar naquela noite para uma longa viagem de negócios que começava nos Estados Unidos e terminava no Japão. Saí de Brasília também com a informação de que Lula não ia ao ar naquela noite.
Mas foi, e, no auge da conflagração grevista, disse o que queria dizer, numa televisão sustentada pelo governo estadual. Fiquei sabendo da surpreendente reviravolta da história num telefonema que dei dos Estados Unidos, no dia seguinte. Senti, ali, o dedo do general Golbery. Mais tarde, tive condições de reconstituir melhor o episódio e apurei que Lula só foi ao ar naquele domingo porque no vai-não-vai que precedeu o programa, até uma hora e meia antes do horário, prevaleceu a opinião de Golbery, que achava importante, por alguma razão, que Lula aparecesse no vídeo. O general Dilermando Monteiro, comandante do II Exército, aceitou a argumentação, e o governador Paulo Egydio Martins, instrumentado pelo Planalto, deu o nihil obstat final ao Vox Populi.
Lula foi a peça sindical na estratégia de distensão tramada pelo Golbery – o que não sei dizer é se Lula sabia ou não sabia que estava desempenhando esse papel. Só isso pode explicar que, naquele mesmo ano, o governo Geisel tenha cassado o deputado Alencar Furtado, que falou uma ou outra besteira, e uns políticos inofensivos de Santos, e tenha poupado o Lula, que levantava a massa em São Bernardo. É provável que, no ABC, o governo quisesse experimentar, de fato, a distensão. Lula fez a sua parte.
Mais tarde, ele chegou a ser preso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, enfrentou a ameaça de helicópteros do Exército voando rasantes sobre o estádio de Vila Euclides, mas tenho um outro testemunho pessoal que demonstra o tratamento respeitoso, eu diria quase especial, conferido pelo governo Geisel ao Lula- por governo Geisel eu entendo, particularmente, o general Golbery. Dois ex-ministros do Trabalho- Almir Pazzianotto e Murilo Macedo – podem dar fé ao que vou narrar.
Aí, já estávamos na greve de 1979, que foi especialmente tumultuada. O movimento se prolongava, a indústria estava parada havia quinze dias, e todos nós, exaustos, empresários e trabalhadores, tentávamos uma solução. Marcamos, no fim de semana, uma reunião na casa do ministro do Trabalho, Murilo Macedo, aqui em São Paulo.
Domingo , 8 da noite. O ministro, mais o Theobaldo de Nigris, presidente da Fiesp, dois ou três representantes de sindicatos patronais, eu, pela indústria automobilística, e a diretoria dos três sindicatos operários, o de São Bernardo, o de São Caetano e o de Santo André. Reunião sigilosa. Coisas do Brasil: como era um encontro reservado, a imprensa ficou sabendo. Chegou antes de nós.
Muita tensão, muito cansaço. E como o uísque do ministro era generoso, por volta das 2 da manhã tivemos a primeira queda. Literalmente, desabou sobre a mesa de negociações o deputado federal Benedito Marcílio, presidente do Sindicato de São Caetano, continuamos sem ele. Por volta das 4 e meia da madrugada , fechamos o acordo com Lula e com o outro (Pazzianotto servia como assessor jurídico do Sindicato de São Bernardo). Saem todos. Lula assume o compromisso de ir direto para a assembléia permanente em Vila Euclides, e desmobilizar a greve. O ministro do Trabalho, aliviado, ainda teve tempo de confidenciar: “Olha, se não saísse esse acordo, teria intervenção nos sindicatos”. Fomos dormir.
Quando acordei, disposto a saborear os frutos do trabalhoso entendimento, sou informado de que, de fato, Lula tinha ido direto para a assembléia. Como prometera. Chegou lá e botou fogo na massa. A greve iria continuar. Acho difícil que ele tenha feito de má fé. Sujeito maleável, sensível, ele deve ter percebido que o seu poder de persuasão sobre a assembléia não era tão amplo assim. Cedeu. Mesmo sabendo que as conseqüências se voltariam contra ele, como havia dito o ministro Murilo Macedo: intervenção no sindicato, ele afastado. Foi o que se deu.
Gostaria de lembrar ao Lula – que me trata como um desafeto – que sua volta ao sindicato, em 1979, começou a acontecer num escritório da Avenida Faria Lima, número 888, um dia depois da intervenção decretada. Ocorre que esse escritório era o meu e que ainda guardo uma imagem bastante nítida do Lula e do Almir Pazzianotto, sentadinhos nesse mesmo sofá que eu ainda tenho sob meus olhos, enquanto eu ligava alternadamente para o Murilo Macedo e para o Mário Henrique Simonsen, em Brasília.
– Se a intervenção acabar no ato, eu paro a greve – dizia Lula.
Eu transmitia o recado aos dois ministros que negociavam em nome do governo.
– Não é possível, o governo não pode fazer isso. Pára a greve que, em quinze, vinte dias, o sindicato estará livre – me respondiam, de Brasília.
Lula foi cedendo, aconselhado pelo Pazzianotto. Mas o acordo empacou num ponto:
– Como é que vou lá propor isso à peãozada, se não tenho nenhuma garantia de que o governo vai cumprir a promessa de acabar com a intervenção? – observou ele, cauteloso.
Confesso que também empaquei. Mas decidi arriscar:
– E se for eu o fiador? – perguntei. Era a única garantia que poderia oferecer.
– Como assim? – quis saber Pazzianotto.
– O seguinte: se o Lula não voltar ao sindicato, eu, na qualidade de presidente da Anfavea, vou ao público e conto esta história, dizendo que eu também fui ludibriado. Entro nisso com vocês.
Lula pensou um minuto:
– Aceito.
Liguei para o ministro Simonsen, para o Murilo Macedo, e, depois, para o Golbery, que prometeu: “Nós suspendemos a intervenção dentro de um mês e ele volta”.
A greve terminou. A intervenção foi suspensa em dez dias. Lula voltou à presidência do Sindicato de Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, para se preparar para vôos mais ambiciosos, que eu ainda acompanho, à distância, com bastante interesse.
No programa de tevê que citei, Lula reclamava de o Brasilinvest não ter pago seus débitos. O Brasilinvest nunca deveu aos trabalhadores, nem aos contribuintes brasileiros. Naquele momento em que Lula falava, os únicos credores com os quais os Brasilinvest ainda não tinha resolvido todas as suas pendências eram uns poucos bancos estrangeiros. Curioso que o presidente do Partido dos Trabalhadores tomasse as dores de banqueiros internacionais.“
Dora Kramer fragmento de artigo publicado no Jornal do Brasil, 18 de agosto de 2004:
“O sindicalista Lula – ao contrário do que parece – não se absteve de estudar. Há relatos – nunca desmentidos – de sua preparação em cursos de AFL CIO, as centrais sindicais norte-americanas, quintessência do peleguismo e do anti-esquerdismo em geral e na John Hopkins University, em Baltimore, Estados Unidos (em 1972 ou 73), onde teria feito um curso de liderança sindical, desenhado sob medida para parecer de esquerda, apenas parecer, mas servir ao sistema dominante. Merece um doutorado honoris causa, ou seria horroris causa? E, além disso, já como diretor do sindicato dos Metalúrgicos, cursou o Instituto Interamericano para o Sindicalismo Livre, (Iadesil), sustentado pela CIA e passou a adotar sua própria “agenda”, livrando-se do próprio irmão, o Frei Chico, quadro do Partido Comunista.”
Da entrevista do ex-deputado Sinval Boaventura ao Jornal Opção na edição de 22 a 28 de janeiro de 2006. (Foto: Golbery)
“Repórter: É verdadeira a história de uma reunião na casa do então deputado Simões da Cunha, na qual a deputada Ivete Vargas teria contado que saíra de um encontro com o general Golbery e este revelou que ia projetar o sindicalista Lula para ser o anti-Brizola ?
Sinval Boaventura: A Ivete Vargas* disse que tinha estado com o ministro Golbery, na chácara dele, e que ele dissera que precisava trazer o Brizola para o Brasil, porque ele estava se tornando um mito muito forte fora do país. Que era melhor ele voltar e disputar eleição, porque assim perderia o prestigio politico. Fui ao Golbery e ele confirmou a conversa com a Ivete. Explicou que sua estratégia era estimular a imprensa para projetar o Luiz Inácio da Silva, o Lula, um grande lider metalúrgico de São Paulo como uma liderança inteligente expressiva, para ser preparado como o anti-Brizola. Sou testemunha deste tese do general Golbery. “
*Ivete Vargas cujo marido trabalhava para Golbery, em 1979 presidiu uma das facções que disputaram o controle da sigla do PTB, com o grupo de Leonel Brizola, e finalmente, em 1980, por decisão do TSE, ganhou a disputa, e se tornou a Presidente Nacional do Novo PTB. Um novo PTB, governista, criado exclusivamente para enfraquecer Brizola.
Da entrevista de Jarbas Passarinho de 2008 na Terra Magazine:
Terra Magazine – As vitórias de FHC e Lula, um intelectual e um operário, podem ser consideradas uma herança de 68?
Jarbas Passarinho – Do Fernando Henrique, sim. Porque, como disse o Delfim (Netto), ele foi auto-exilado. Ele saiu do Brasil como o Delfim dizia: com passaporte e bagagem despachada (risos).
Mas é um julgamento suspeito. FHC e Delfim não se dão bem…
Tanto ele como o (José) Serra. Todos os dois depois ficaram meus amigos. Esse (FHC) eu considero um subproduto direto. O Lula, não. Lula pode constar como do Golbery (do Couto e Silva, 1911-1987, general e fundador do SNI).
Golbery, por quê?
Golbery fez tudo para conquistar o Lula. E a mudança de posição do próprio Figueiredo foi quando Lula começou a fazer as greves. Entendia que ele fosse um êmulo de Gandhi, já que ele não tinha lido o (Henry David) Thoreau, mestre da desobediência civil. Ele não leu nada, então é isto. Mas Gandhi ele devia saber… Me lembro quando ele deu uma declaração à TV, não aceitando a decisão do Tribunal do Trabalho de São Paulo sobre a reposição salarial dos trabalhadores. Lula disse: “Não reconheço esse tribunal”. Me lembro bem. Era desobediência civil! Coloco bem diferente do resto, até porque a reação dele já foi quando todas as liberdades fundamentais estavam restabelecidas.
O senhor conversou com Golbery, alguma vez, sobre Lula?
Não. Minhas relações com Golbery foram difíceis. No final, como eu faço muito no meu estilo, quando ele se demitiu do governo, eu era ministro e fui visitá-lo. Aliás, fiquei impressionado porque era um sítio cheio de animais, a esposa dele gostava muito. E as estantes dele eram muito precárias do ponto de vista da madeira. Mas eram enormes, um pavilhão inteiro de livros. Com a vantagem de que eram livros que eu também tinha lido (risos). Ele não comprava a coisa por metro.
O governo militar estimulou a liderança de Lula?
Creio que a política sindical é tipicamente isso. Agora, cada vez mais, o líder sindical trabalha sempre pra ter as melhorias imediatas. Aqui e agora. Saiu numa publicação aí de São Paulo que os colegas do Lula ficaram decepcionados com as adesões ao governo. Foi todo mundo pescar na represa Billings (risos). Lula, do ponto de vista original, iludiu demais. E tem esse grupo da esquerda burocrática, ao mesmo tempo uma esquerda suave, como a do intelectual Fernando Henrique, que pediu pra esquecerem o que ele escreveu; porque o mundo mudou. Realmente, mudou muita coisa. O Fernando Henrique, pra chegar ao poder, veio apoiado pelo que hoje é o DEM.
‘Não sabia que Lula tinha derrotado os comunistas’
Em 1975, antes mesmo de tomar posse como governador, Paulo Egydio deu posse a Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo.
“Isso provocou uma reação da chamada comunidade de informações”, diz. Geisel teria perguntado “o que deu na cabeça” de Paulo Egydio. Ele explicou que Lula era adversário dos comunistas. Geisel relaxou: “Mas eu não sabia que ele tinha derrotado os comunistas”. Segundo Egydio, Golbery do Couto e Silva, da Casa Civil, manobrou para “atrair” Lula para a política.
Brasil, 2008
“Na comemoração dos 60 anos do grupo pão de açúcar [eu estive presente], a única coisa que se ouviu da ‘direita conservadora’ é a união do Brasil grande com Lula.
Está se formando na elite empresarial brasileira um pensamento de que o Lula é um homem que a elite pode confiar com segurança.
Empresários, banqueiros e ruralistas demonstraram ao Lula, pessoalmente, suas intenções e projetos de que o PT continue no governo por mais 8 anos.
O empresário Abílio Dinis, presidente do Grupo Pão de Açucar, foi pessoalmente se desculpar ao Lula pelo seu seqüestro em 1989 atribuído ao Lula e ao PT (o pedido de desculpa foi público). A imprensa de hoje já dá sinais de que o pedido de desculpas foi aceito e que, agora, vão em frente como aliados empresários e Lula].
O golpe que muitos temiam neste grupo da resistência e de militares não virá da esquerda e sim da direita e das elites corporativas.
Detalhe:
Havia muita gente da UDRe dos frigoríficos de carne bovina [setor a que eu pertenço] presente no encontro e todos, quase por unanimidade, estão embarcando neste projeto de ‘Lula mais 8 anos’,[DILMA!] no maior e mais rico estado da federação. Isto é um bom sinal do que poderá acontecer no futuro.
Rui Vicentini”
O que os empresários acham de Lula:
O mundo já deu tantas voltas nestes quase vinte anos que separam o seqüestro da festa dos Dinizque o dono do Pão de Açúcar não apenas convida Lula para ser uma das estrelas de seu jantar como lidera um grupo de empresários para um projeto pós-2010 em torno do presidente. De acordo com um interlocutor de Diniz, o grupo, do qual fariam parte também o empreiteiro Emílio Odebrecht, da Odebrecht, e Beto Sicupira, da InBev e amigo de Diniz, quer aproximar o presidente da gestão e do dia-a-dia das grandes empresas brasileiras depois que ele deixar o cargo.
“Esse grupo de empresários critica o hábito que os políticos brasileiros têm de deixar os cargos e fazer cursos nos EUA, ficando lá como bobos, sem nem entender direito inglês”, diz o amigo de Diniz. Eles acreditariam que Lula, mesmo tendo dirigido o país por oito anos, ainda teria o que aprender com as empresas brasileiras, muitas delas hoje multinacionais. A coluna tenta conversar com Diniz sobre o “projeto Lula pós-2010″. Ele sorri. A coluna insiste. E Diniz, sempre sorrindo: “Não posso comentar nada.”
O jantar do Pão de Açúcar reuniu tantos empresários e autoridades, como os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Dilma Roussef, da Casa Civil, entre outros -que foram mobilizados 30 agentes de segurança da Presidência da República, 20 batedores do aeroporto até o local do jantar, 20 agentes do Pão de Açúcar e mais seguranças da Casa Fasano para zelar pela tranqüilidade dos convidados. Cerca de 200 funcionários do Fasano serviam guloseimas como tartare de salmão envolto em papel de arroz, camarão em crosta de gergelim e vieiras com perfume de gengibre sobre risoto de pistache, mini-folhado de perdiz e papoula, vol-au-vent de camembert e damasco; para beber, espumante Valentim, nacional, feito em homenagem ao patriarca do Pão de Açúcar, Valentim Diniz, que morreu em março, aos 94 anos.
Lula já deu aos banqueiros 75 bilhões em duas semanas
O governo Lula já tirou mais de R$ 75 bilhões das reservas brasileiras, ou seja, dinheiro público, para aliviar os bancos da falência
9 de outubro de 2008
Apesar da imunidade fictícia criada pelo governo Lula, da interferência da crise financeira sobre o Brasil, somente nas duas últimas semanas foram despejados nos cofres dos banqueiros, nada mais, nada menos que R$ 75 bilhões. Este valor é o que já foi entregue para conter as falências dos bancos privados, mas a tendência é que a transferência de dinheiro público para os bancos seja ainda maior, pois o governo está preparando novas medidas para dar liberdade total para o Banco Central atuar na defesa incondicional de bancos e instituições financeiras.
O governo está prevendo repasse de R$ 5 bilhões para o setor da Agricultura. São outros R$ 10 bilhões para o Fundo da Marinha Mercante e R$ 15 bilhões a mais para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poder disponibilizar na forma de linhas de crédito.
O governo tirou a obrigação dos bancos de realizar os depósitos compulsórios, depósitos realizados no Banco Central, diariamente, pelas instituições. Com esta isenção, os bancos possuem mais dinheiro em caixa para assim evitar falta de liquidez. Foi aumentada de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões o valor que os bancos podem deixar de depositar a título de depósito compulsório. Somente esta medida fez com que os bancos tivessem à disposição para gastar, R$ 5,2 bilhões.
Ainda sobre os depósitos compulsórios o governo deu aos bancos a isenção do depósito em 40% para os bancos que comprarem carteiras de empréstimos de instituições que estiverem em crise. Com esta medida serão repassados para os bancos, mais R$ 23,4 bilhões. Ainda há a medida que adia o prazo de aumento da alíquota do depósito compulsório para as empresas que trabalham com leasing. Isso elevou o montante em mais R$ 8 bilhões.
José de Souza Martins*
Quem viu as fotografias e leu o noticiário sobre a visita do presidente Luiz Inácio a Palmeira dos Índios, em Alagoas, deve ter estranhado exuberantes elogios (além da carona no Aerolula) ao ex-presidente Collor, extensivos a Renan Calheiros, que teve problemas na presidência do Senado. A que se pode juntar os elogios e o empenhado apoio que nestes dias deu a José Sarney, presidente do Senado, enrolado na questão dos atos secretos de nomeações para funções naquela casa do Congresso.
REABILITAÇÃO – Em Alagoas, o presidente fala de Collor com ênfase, após lhe dar carona no Aerolula
O Lula e o PT de hoje são irreconhecíveis em face do que disseram que seriam, no manifesto de fundação do partido, em 1980. Eles se tornaram interessantes enigmas para a compreensão dos nossos impasses políticos, os de uma história política que avança recuando. Em discurso de 1980, na Escola Superior de Guerra, o general Golbery do Couto e Silva, militar culto, ideólogo do regime instaurado pelo golpe de Estado de 1964, deu indicações sobre a armação do futuro político do País e do lugar que nele vislumbrara para Lula. O discurso está centrado nos requisitos da segurança nacional e se refere ao âmbito da liberdade política que romperia a dependência de facções da oposição em relação à polarização da Guerra Fria.
Para ele, a redução da liberdade política criara uma rede de organizações extrapolíticas de oposição ao regime. A abertura se justificava como meio de fazer com que os partidos renascessem “na plenitude de sua função de partidos”, para que a política retornasse ao seu leito natural, forma de manter as oposições divididas. Dedica umas poucas palavras à “ala esquerdista da Igreja”, e é quando cita Lula enquanto membro de uma elite sindical de líderes autênticos, “sem revanchismo ideológico”. Lula “poderia ter sido” um desses líderes, diz Golbery, que se confessa desapontado com ele porque fora atraído “para as atividades mais políticas do que propriamente sindicais”.
Intuitivo e prático, tudo sugere que Lula aos poucos compreendeu o plano de Golbery melhor do que o próprio Golbery. Era evidente a orfandade das esquerdas, que culminaria com a queda do Muro de Berlim no fim de 1989. No Brasil essa orfandade se traduzia numa fragmentação tão extensa que Paulo Vannuchi, hoje secretário de Direitos Humanos, chegou a escrever utilíssimo manual que mapeia e lista todos os grupos partidários da esquerda clandestina, indicando a origem de cada um como fragmento de outro. Sem passar pela aglutinação de ao menos parte dessa esquerda fragmentária, Lula nunca teria conseguido a legitimidade propriamente política que o tornaria a personagem que é.
Assim como Golbery, Lula também compreendeu que a Igreja Católica estava dividida em consequência das inovações do Concílio Vaticano II e que nela havia uma importante facção, que ia de leigos a bispos, ansiosa por aliar-se às esquerdas com base no capital político das comunidades eclesiais de base. A Igreja tinha seus motivos, temerosa de ver-se repudiada por ponderáveis parcelas da população, vitimadas por notórias carências sociais. A primeira manifestação da Igreja em favor da reforma agrária fora em 1950 e viera de um bispo conservador da diocese de Campanha (MG), dom Inocêncio Engelke, que alude em sua carta pastoral ao risco de que o êxodo de trabalhadores rurais para a cidade os colocasse à mercê do proselitismo comunista. É evidente que essa Igreja também compreendeu que Lula era um personagem politicamente à deriva ao qual poderia aliar-se, como se aliou.
Operário qualificado e bem pago de multinacional, Lula compreendia que o sindicalismo da era Vargas se tornava obsoleto e agonizava, impróprio para a nova militância do entendimento e da mesa de negociação. O sindicalismo lulista era apenas o instrumento da nova realidade das relações laborais, divorciadas da concepção de classes sociais, tendente ao fortalecimento das categorias profissionais e setoriais. Longe, portanto, do mito da greve geral, a greve política, mais de confronto com o Estado do que com o capital, que era a estratégia dos comunistas, fortes no ABC operário. Lula e o PT serão decisivos na demolição da esquerda característica e histórica.
O carisma crescente de Lula, a figura mítica buscada pelas esquerdas órfãs e pelo catolicismo social, foi fundamental para o salto de modernização política representado pelo surgimento do PT (e também pelo PSDB, entre outros partidos), com a abertura política promovida pela ditadura no marco das concepções de Golbery. Lula e o PT cresceram, aglutinando o que nem sempre corretamente se autodefine como esquerda. O manifesto de 2002, pelo qual o PT realinha suas orientações ideológicas a favor de uma generosa aliança com o capital e com as multinacionais, bem como com os grupos políticos de origem oligárquica, representa o cume na construção de esquerda do partido e o início do processo de sua desconstrução de direita. Ainda antes das eleições presidenciais daquele ano, Lula, falando a usineiros de açúcar e fornecedores de cana de Pernambuco e da Paraíba, fez a crítica do socialismo e lhes prometeu benefícios de política econômica, o que resultou na imediata adesão de todos a sua candidatura.
Daí em diante, Lula no poder e o próprio PT foram descartando pessoas e facções internas à esquerda de sua opção conservadora. Foram descartando também as organizações que atuam como movimentos sociais, abandonando ou atenuando programas e projetos. Inicialmente, para trazer o apoio do latifúndio e do grande capital a sua pessoa e a seu governo. Depois, para agregar a sua base política o que de mais representativo há do remanescente oligarquismo brasileiro e da obsoleta, e não raro corrupta, dominação patrimonial.
O solidário e empolgado abraço de Lula, com sorrisos, nesses três aliados, emblemáticos senadores da República, é sobretudo um fraterno e decisivo abraço no retrocesso histórico e nos reacionários arcaísmos da política brasileira. O general Golbery achou que se enganara. Não se enganou.
Manoel de Oliveira Lima nasceu há mais de 150 anos atrás (25/12/1867), no Recife, e morreu, há quase 90 anos (24/03/1928) em Washington.
Foi, sem qualquer sombra de dúvida, o maior historiador diplomático brasileiro (até aqui, mas dificilmente será superado).
Aos cem anos de seu nascimento, em 1967, o Itamaraty, aliado à Academia Brasileira de Letras e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiros, instituições às quais o diplomata-historiador foi filiado, lhe prestavam uma homenagem, ao publicar uma série de conferências, palestras, discursos, ensaios preparados ou pronunciados especialmente para essa ocasião.
Tenho o prazer de colocar à disposição do público interessado o livro publicado 50 anos atrás, por meio deste arquivo em pdf carregado na plataforma Academia.edu. Bastante pesado (mais de 40MB), está na forma em que foi scannerizado, mas pode ser objeto de uma rotação no sentido do relógio em qualquer leitor de arquivos desse tipo.
Neste link: https://www.academia.edu/36185370/Centenario_de_Oliveira_Lima_1867-1928_
Não são os "dez mais" que eu próprio escolheria, mas vários dos que aí figuram também poderia estar entre os meus preferidos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17 de março de 2018
10 livros fundamentais sobre Direito Público
É necessário pensar o nosso tempo a partir de abordagens sociológicas, daí a preferência por obras mais reflexivas
Crédito: Pixabay
Irene Patrícia Nohara
Existem 10 sugestões de obras que contribuem para a estruturação de uma visão de mundo mais problematizante e que auxiliam na reflexão dos publicistas. Como autora de um livro de Fundamentos de Direito Público, procurei selecionar 10 obras que são imprescindíveis à formação de um publicista, tendo em vista que nelas se encontram:
os valores republicanos ou a falta deles;
o conjunto de ideias que contribuíram para a formação do Estado Moderno e, consequentemente, do Direito Público;
o imorredouro contraste entre visões de mundo em esquerda e direita;
a compreensão do Direito enquanto fenômeno associado à organização estatal, visão que teve seu ápice no positivismo jurídico;
a estruturação, posterior, de um Estado Democrático de Direito, no combate ao totalitarismo;
semiologia do poder, isto é, o estímulo reflexão sobre a intenção manipuladora do discurso técnico-científico que se volta ao domínio social; e
as novas problemáticas surgidas com a sociedade pós-moderna.
Como estamos em tempos de tecnologias disruptivas, de mudanças valorativas, de ausência de consenso sobre os valores estruturantes do espaço público e, portanto, de crise, surge com força no direito público a necessidade de se pensar o nosso tempo a partir de abordagens sociológicas, daí porque a preferência por obras mais reflexivas.
Na obra Coronelismo, Enxada e Voto se consegue identificar como se estruturou o espaço público no Brasil, por uma cooptação privada, à medida que o voto foi relativamente universalizado a partir da República Velha. Os coronéis acabaram fazendo um acordo com os candidatos a governadores, sendo esta “troca de favores” permeada por três dimensões: (1) mandonismo; (2) filhotismo; e (3) desorganização de serviços públicos, dada inexistência de autonomia aos municípios.
Com a obra se consegue entender algumas distorções políticas que têm origem nessa dinâmica de relacionamentos escusos entre público e privado no Brasil. Ressalte-se que Victor Nunes Leal quis enfatizar que o crescimento do espaço público com a República demandou uma nova estruturação do privado com o público, mas que a situação do Brasil agrário contribuiu para o acirramento do coronelismo. O publicista precisa conhecer para saber quais problemas existem na origem da conformação do espaço público no Brasil, algo que emerge da discussão da integridade no relacionamento entre público e privado.
É uma obra sintética, mas completa. O professor Dalmo de Abreu Dallari é um dos maiores estudiosos do federalismo no Brasil. Nessa obra ele analisa as principais características do federalismo a partir da exposição da sua estruturação por agregação nos Estados Unidos da América. Imprescindível ao publicista brasileiro saber dessas características e posteriormente comparar a conformação do federalismo nos Estados Unidos em relação à formação federativa por segregação no Brasil.
Para quem não teve na graduação, é imprescindível conhecer essa coletânea sobre autores de escol, estudiosos dos clássicos da política, organizada por Francisco C. Weffort. Os textos são muito agradáveis de ler e são estruturados numa crescente de informações do pensamento que conformou o Estado Moderno. Ainda tem a vantagem de serem seguidos, na maioria, de trechos originais expressivos das obras clássicas abordadas. Uma joia a ser trabalhada para reflexão dos temas imorredouros sobre: a natureza humana, a estruturação e os papéis do Estado e as relações de poder.
Paulo Bonavides é um dos maiores juristas que o Brasil produziu. Suas teorias são estudadas tanto no Brasil, como em universidades da Alemanha e da América Latina, sendo conhecido como constitucionalista plural, inovador, crítico e defensor inarredável de uma proposta de Estado Social. Nesta obra o autor retrata, com texto complexo e cheio de construções poéticas, mas de acentuado rigor amparado na ciência política, os movimentos revolucionários que estruturaram novos papeis ao Estado.
Trata-se de obra de agradável densidade teórica e com pitadas de genialidade próprias de Paulo Bonavides, que burila frases tão impactantes como aquela de que: no período Liberal o Estado foi visto como “o fantasma que atemorizou o indivíduo”, sendo que posteriormente se verificou ter sido injusto concentrar no espectro estatal toda potencialidade de opressão humana.
Apesar de estar em voga o pós-positivismo, ainda assim é imprescindível conhecer o positivismo para que não haja distorções sobre os pontos de possível superação teórica. Mesmo Friedrich Müller, ao propor uma teoria estruturante, ainda assim nos revela que: os objetivos do positivismo de cientificizar na medida do possível a ciência jurídica e de elaborar uma dogmática racional não merecem ser esquecidos em benefício de exigências menores no tocante à racionalidade e à honestidade em questões de método. Não se trata de fim em si a superação do positivismo!
Assim, ainda é encantador ao publicista se debruçar sobre o esforço metódico de Kelsen, que outrora foi injustamente taxado de antidemocrático, por afastar a função dos valores da abordagem da Teoria Pura, mas que, nesses tempos de moralismos irracionais, valoração seletiva diante das relações de poder, e, portanto, de retomada das perseguições ideológicas em diversas instâncias, nos revela o quão a despolitização propugnada, ao menos da seara da ciência jurídica, seria algo não distante de uma proposta democrática, dada vocação igualitária ao menos quanto à aplicação de critérios objetivos amparados nas possibilidades derivadas dos textos normativos dentro de uma estrutura escalonada do ordenamento jurídico.
Por conseguinte, conhecer a Teoria Pura jamais implica em rezar a cartilha do positivismo normativista, mas é honesto reconhecer o quanto Kelsen conseguiu fazer algo genial, porque atemporal, que contribuiu historicamente para legitimar a atuação jurídica dos Tribunais Constitucionais europeus. Um clássico para a reflexão do Direito, que, para ele, era um só: tanto público como privado, sendo ambos emanados do Estado.
Nessa obra, Celso Lafer, a partir de categorias básicas do Direito, dialoga com o pensamento de Hannah Arendt, enfatizando a necessidade de reconstrução dos direitos humanos. Trata-se de obra de grande atualidade, sobretudo num contexto de retração dos Estados de Bem-Estar Social, da situação de permanente conflito geopolítico no Oriente Médio, que faz aflorar os movimentos migratórios e a emergência das intolerâncias na Europa Ocidental, diante não apenas do terrorismo, mas também da competição por oportunidades que vão se escasseando em um cenário de crise e de desemprego estrutural.
Ressalta-se a diferença dos valores que permeiam o universo privado, com a questão da intimidade e da vida privada, focando a necessidade de proteção das idiossincrasias humanas, em relação ao domínio público, sendo que ainda nos dias atuais a realização dos direitos se dá numa possibilidade de inclusão sob a tutela de um Estado Nacional. É obra de grande valia para os publicistas.
Ainda que se diga que a dicotomia deva ser superada, Norberto Bobbio nos explica, de sua forma tradicionalmente clara e didática, que há uma distinção estrutural na visão de mundo entre a direita e a esquerda. Ele separa as orientações gradualistas das revolucionárias, sendo que estas últimas possuem em comum o desprezo à democracia, tida como medíocre. Logo, existem tendências ao totalitarismo nas perspectivas mais extremistas seja de direita ou de esquerda.
Em contraposição, no âmbito gradualista, que se baseia no crescimento a partir de um embrião, ou seja, de uma ordem preestabelecida, há as seguintes tendências: enquanto a esquerda enxerga a desigualdade como ordenação hierárquica injusta, pois entende que todos devam ser tratados igualmente, sendo que muitos não tiveram as mesmas oportunidades, dado que sua proposta é libertar os semelhantes dos privilégios sociais; a direta, por sua vez, enxerga a proposta igualitária do prisma de um nivelamento, tendendo a ter uma postura de darwinismo social — que vençam os melhores, sendo, ainda, ancorada, como regra geral, na defesa do passado, da tradição e da herança.
A obra é útil para desmistificar alguns pensamentos correntes como, por exemplo, aquele que associa religiosidade à direta e ateísmo à esquerda. Segundo Bobbio, tanto pode haver uma direita laica, isto é, não religiosa, como frequentemente existem alas progressistas das igrejas, que estimulam o governo a promover reformas em benefício da inclusão social.
Luis Alberto Warat reúne como poucos conhecimentos de Filosofia, psicanálise, teoria do Direito e teoria da linguagem. É importante que o publicista tome contato com a dimensão política do signo, isto é, dos falsos significados de representações e mascaramentos das relações de poder.
O livro contribui para a tomada de consciência sobre a semiologia do poder, sendo importante para interpretar intenções manipuladoras subjacentes aos discursos. A significação é tida como instrumento de controle social, estratégia normalizadora e disciplinar, fórmula produtora de consenso sobre o monopólio de coerção.
É uma obra rica, densa e que gera muitos insights para aqueles que gostam da abordagem do Direito do prisma da linguagem, mas que, curiosamente, apesar do título, não se restringe a abordar o Direito exclusivamente sob um viés linguístico, mas procura trazer as dimensões materiais de poder para dentro da produção do discurso na área jurídica. Leitura que exige certa maturidade e preparo do publicista em teoria da linguagem para que seja melhor degustada!
Sociólogo polonês, Zygmunt Bauman, foi extremamente fértil na produção científica. Com uma linguagem acessível explica como a contemporaneidade ou a modernidade líquida se apresenta descolada de referenciais (sólidos) anteriores.
É a época da insegurança, sendo a família, a classe, a nacionalidade e a ideologia submetidas a um processo de desengajamento coletivo, em prol do consumismo, do hedonismo, das artificialidades daqueles que desertaram de defender um projeto coletivo no espaço público.
Apesar de pessimista, Bauman ainda nos alerta da necessidade de defender o evanescente espaço público da colonização comandada pelas angústias próprias da iniciativa privada. É um clássico que, uma vez que se toma contato, jamais abandona o pensamento…
Ulrich Beck, sociólogo alemão, trabalha a modernidade reflexiva a partir da lógica do risco, que permeia as relações sociais no momento atual. Trata-se de um contexto de incerteza, pois tendo em vista a dissolução da crença no progresso por meio da ciência e tecnologia, e do potencial também destrutivo das atividades da indústria química, da microeletrônica, da tecnologia nuclear e das manipulações genéticas, há situações que ameaçam as categorias até hoje usadas para o pensamento e a ação.
Num contexto de transnacionalização dos riscos civilizacionais, em que os riscos se apresentam como invisíveis, dependendo de uma interlocução pautada em pesquisa científica, Beck entende que as empresas acabam se engajando no debate dos riscos.
Inclusive, o mundo do risco faz com que haja sub-políticas, pois um sinistro pode ser fatal à sobrevivência das empresas, que doravante se submetem às exigências de legitimação próprias do espaço público, produzindo “contra-discursos” no intuito de forjar o conhecimento e disseminar versões interessadas com o objetivo de evitar consequências financeiras de riscos potencialmente produzidos por suas atividades.
É uma obra de leitura mais complexa, mas que é imprescindível para discussão de temas atuais do Direito Público, como: regulação, consenso, saúde pública, estado da arte na ciência e tecnologia e captura pelo setor regulado.
Nota do Editores:
Irene Patrícia Nohara
