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terça-feira, 19 de novembro de 2019

Comunismo e nazismo: irmãos siameses - Resolução do Parlamento Europeu

Guia de leitura para os novos simpatizantes do comunismo
Comunismo e fascismo são os rostos da subjugação dos indivíduos a ideais destruidores da condição humana. Não reconhecer isso é criminoso mas, mais do que tudo, é um atestado de ignorância histórica. Artigo de Luís Rosa, publicado pelo Observador:


1. Portugal é hoje um país estranho. Muito estranho mesmo. Não falo da estagnação económica, do silêncio oportunista dos indignados de outrora do PCP e do Bloco de Esquerda (BE). Tal como não falo do controlo suave da RTP por parte do Governo e de alguns bots chamados comentadores políticos que repetem elogios em loop ao suposto génio político de António Costa.

Falo de como a Assembleia da República fez questão em não se associar de forma integral à importante e histórica resolução do Parlamento Europeu que equiparou o comunismo ao nazismo e que se intitula “Importância da memória europeia para o futuro da Europa” (que pode ler aqui).

Provou-se, assim, que além de ser incapaz de condenar expressamente o comunismo como uma ideologia totalitária que promoveu regimes tão hediondos e destruidores como o nazismo, a Assembleia da República vive mais do que nunca sequestrada pela extrema-esquerda do PCP e do BE. E logo com o beneplácito do Partido Socialista de Mário Soares, o homem que lutou em 1974/75 contra o PCP e as forças que deram origem ao Bloco para evitar a implementação de uma nova ditadura no nosso país.

Aliás, a posição do Partido Socialista é duplamente vergonhosa. Não só porque comete uma traição histórica ao papel de Soares na luta contra a extrema-esquerda, como foi capaz de trair a sua eurodeputada Isabel Santos — uma das quatro proponentes do grupo Socialistas & Democratas (o grupo parlamentar europeu do qual o PS faz parte) da resolução que veio a ser aprovada.

Tudo começou com a resolução do Parlamento Europeu aprovada a 19 de setembro. Note-se que a resolução foi largamente ignorada pela comunicação social portuguesa, sendo que mesmo os poucos media nacionais que têm correspondentes em Bruxelas também nada noticiaram. Só após o Observador ter citado no dia 15 de outubro uma notícia do jornal espanhol ABC é que o assunto começou a ser debatido na opinião pública portuguesa. Registe-se só este dado sobre a notícia do Observador para percebermos o impacto do tema: 63.944 partilhas. Um número claramente fora do comum para uma notícia deste género.

À luz da unanimidade da historiografia europeia, a resolução nada tem de polémico. Por alguma razão foi proposta pelos três maiores grupos parlamentares: o Partido Popular Europeu (do qual fazem parte o PSD e o CDS), Socialistas & Democratas (o grupo do PS), Renovar a Europa (da qual faz parte a Iniciativa Liberal) e Reformistas e Conservadores Europeus. Foram 535 deputados que votaram a favor, 66 que votaram conta e 52 abstenções. Isto é, mais de 80% dos votantes aprovaram a moção.

O texto do Parlamento Europeu, e ao contrário do que o PS, PCP e Bloco de Esquerda tentaram fazer crer no debate em Portugal, é claramente agregador. Tenta unir a Europa contra o totalitarismo, a ditadura, o fanatismo, o racismo e a xenofobia. Como? Denunciando e censurando a barbárie nazi que culminou com a II Guerra Mundial e a ditadura comunista da União Soviética que dividiu a Europa com a Cortina de Ferro.

Quem se tenha dado ao trabalho de lera resolução do Parlamento Europeu percebe claramente que o texto é um exercício claro de união entre o Ocidente e o Leste — uma questão relevante quando as instituições europeias têm censurado com cada vez mais intensidade as derivas autoritárias de Viktor Orban na Hungria e dos neo-conservadores da Lei e Ordem na Polónia. E, principalmente, quando Vladimir Putin tenta branquear os crimes do comunismo soviético para reforçar o nacionalismo russo. Não é por acaso que a resolução foi apresentada por uma esmagadora maioria de eurodeputados dos países do leste — precisamente aqueles que mais sofreram com o nazismo durante a II Guerra Mundial e com o comunismo durante quase 40 anos de ditaduras pró-soviéticas e que mais se opõem a uma nova expansão russa.

Não é por acaso, aliás, que a resolução do Parlamento Europeu foi enviada à Duma (Parlamento russo).

2. Ora tudo isto foi ignorado pela Assembleia da República. Muitas vezes ouvimos os políticos portugueses se queixarem do facto de Portugal ser um país periférico. Mas o que ouvimos na passada sexta-feira foi mesmo um atestado de ignorância histórica, de pequenez política e de total ausência de pensamento estratégico de qual é o posicionamento de Portugal face à Rússia de Putin dado de viva voz pelos deputados Constança Urbano de Sousa (PS) mas também por João Oliveira (PCP).

Não causou surpresa que Oliveira tenha puxado do património do PCP como único partido que lutou de forma organizada contra a ditadura salazarista. A sociedade portuguesa continua a olhar para os comunistas portugueses de forma benevolente por causa desse papel — que existiu e que é relevante. Mas o que não podemos ignorar é que os comunistas o fizeram para impor outra ditadura.

Tal como não podemos esquecer o autismo político-ideológico dos comunistas portugueses que os impediram de constatar a ditadura, a perseguição, a fome e a miséria que se viveu durante muitos anos na Polónia, Hungria, Checolosváquia, Jugoslávia, Roménia e Bulgária. E tudo enquanto viviam em exílios dourados entre 1945 e 1974 sob a proteção e financiamento da União Soviética.

O mais surpreendente, contudo, foi ouvir a representante socialista Constança Urbano de Sousa afirmar, num tipo de semântica política habitualmente utilizada pelo PCP, que a resolução do Parlamento Europeu promoveu “equiparações simplistas” e, pior, conduziu a um “revisionismo histórico e ao branqueamento do nazismo.”

Acresce que a resolução proposta pelo PS, e aprovada com os votos do Bloco, PAN, PSD, CDS e Iniciativa Liberal, condena as “atrocidades perpetradas no continente Europeu ao longo do século XX”, “reafirma a sua condenação de todos os regimes totalitários” e manifesta “o mais profundo respeito por todas as vítimas de regimes totalitários”. Mas nunca refere expressamente ao condenação dos regimes comunistas, o que deveria ter levado a direita parlamentar a votar contra este texto, até porque apresentou textos em que essa censura ficava clara.

Já la vai o tempo em que Mário Soares acusava Álvaro Cunhal de querer “instituir uma ditadura em Portugal”, ao que o líder comunista respondiacom um sonso “olhe que não, olhe que não”.

3. Como Hanna Arendt defendeu em 1958 na sua obra “As Origens do Totalitarismo”, os regimes nazi e soviético eram ambos totalitários e tinham muito mais parecenças do que diferenças. Se os nazis queriam atingir a pureza da raça através dos vários genocídios que implementaram, os comunistas soviéticos queria construir um homem novo e uma sociedade sem classes igualmente pela força, pelos assassínios em massa e por igual perseguição a grupos étnicos e a toda e qualquer oposição.

Independente dos seus objetivos, os nazis e os comunistas tinham o mesmo objetivo: impor uma Ditadura em que o Estado era dono e senhor da vontade dos indivíduos e das comunidades. Mussolini cunhou o conceito do totalitarismo: “Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado e nada contra o Estado”. Mas este foi praticado praticado tanto por fascistas como Hitler ou Franco, como por comunistas como Lenine, Estaline, Khruchov, Brejnev e tantos outros.

Comunismo e fascismo são os rostos da subjugação dos indivíduos a ideais destruidores da condição humana. Não reconhecer isso é criminoso mas, mais do que tudo, é um atestado de ignorância histórica do Parlamento português.

Como o PS aconselha, na sua resolução, que o “conhecimento do passado” deve ser feito com base em “trabalhos historiográficos objetivos e neutros, que permitam a contextualização de cada realidade nacional”, termino com um pequeno guia de leituras diversificadas para os senhores deputados que desejarem sair do estado de ignorância em que vivem mas, sobretudo, para os leitores mais jovens que pensam que o comunismo não é sinónimo de ditadura — pois a minha fé na juventude é incomensuravelmente superior à que deposito nos parlamentares mais periféricos da Europa.

Leiam e aprendam. Foi o que eu fiz.

“Gulag – A History” – Anne Applebaum (Faber & Faber, 2004)
“Iron Curtain – The Crushing of Eastern Europeu” – Anne Applebaum (Faber & Faber, 2013)
“Pós-Guerra – História da Europa desde 1945” – Tony Judt (Edições 70, 2009)
“Estaline – A Corte do Czar Vermelho” – Simon Sebag Montefiore (Aletheia Editores, 2007)
“Lenine, O Ditador – Um Retrato Íntimo” – Victor Sebestyen” (Objetiva Editores, 2017)
“The Berlin Wall” – Frederick Taylor (Bloomsbury, 2006)
“The File – A Personal History” – Timothy Garton Ash (Atlantic Books, 2009)

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Deus, Pátria e Família: onde o Brasil vai chegar? - Paulo Roberto de Almeida

Antes de qualquer processo de declínio econômico e de decadência institucional sempre existe uma etapa de retrocesso mental nos dirigentes políticos, que curiosamente conseguem reagrupar o imenso contingente de ignorantes frustrados do país, no meio dos quais se encontram idiotas agressivos, trogloditas políticos, loucos de vários matizes que estavam justamente aguardando um idiota que possam chamar de seu para se reagrupar. Os bucéfalos saíram do armário e vão continuar se espalhando pelo país. Podem até dar as assinaturas para a criação do partido proto-fascista pretendido pela Bolsofamiglia.

Pessoas sensatas, como as que me leem, todas instruídas e bem informadas, são propensas a acreditar que certas coisas horríveis que já acometeram outros povos e nações não têm chance de acontecer por aqui. Isso é porque desconhecem a força avassaladora de massas ignorantes ou desesperadas capturadas por um psicopta que lhes oferece a via salvadora de sua misérias cotidianas e frustrações pessoais.
A Alemanha também era uma sociedade culta e avançada, dotada de elites refinadas, até se descobrir refém de autoritários alucinados.

Não digam que não pode acontecer por aqui. O ovo da serpente já está sendo chocado...

Paulo Roberto de Almeida


in 

A serviço de uma camarilha autoritária, dinheirista e familista


Primoroso o artigo do Vinícius Torres Freire na Folha de hoje (17/11/2019). Caracteriza perfeitamente o tipo de gente que se juntou a Bolsonaro. Traça um perfil da escória bolsonarista comandada por uma camarilha autoritária, dinheirista e familista.

Bolsonaro quer dar futuro ao reacionarismo

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo(17/11/2019)
Isolamento político e situação socioeconômica ruim podem dificultar ascensão da APB
A ideia de restauração de uma identidade conservadora do Brasil foi uma fantasia do bolsonarismo desde seu início.
Parecia tão caricata quanto um dia foi a candidatura de Jair Bolsonaro, que chegou ao Palácio do Planalto, no entanto. O presidente improvável quer agora criar o partido da sua revolução reacionária, a Aliança pelo Brasil (APB). O que pode sair daí?
A APB é um expurgo sectário no governismo e um movimento que isola ainda mais Bolsonaro no Congresso e na política partidária em geral. A arenga autoritária da família e de sua seita antiestablishment o afasta do Supremo, que, de resto, acaba de soltar Lula e retira paulatinamente o apoio ao lava-jatismo, uma seiva do bolsonarismo.
Que tipo de ambiente socioeconômico pode favorecer o movimento reacionário da APB? Trata-se de uma economia que apenas em 2024 deve voltar a ter a renda (PIB) per capita de 2013. Que deve ter uma taxa de desemprego além de 10% ainda na eleição de 2022. Que até então terá passado anos sem aumento do salário mínimo ou melhoria notável de serviços públicos, para nem mencionar o efeito do desmonte legal e estrutural do mundo do trabalho como o conhecemos.
O bolsonarismo também foi um meio para que certos grupos sociais pela primeira vez reivindicassem posições centrais de poder, mesmo que já tivessem participação política relevante. Por exemplo, fundamentalistas cristãos e o universo social e regional do agronegócio. Servidores públicos armados e os adeptos de suas ideias de segurança pública. Novas classes médias altas (em termos estatísticos, quem ganha além de R$ 5.000) e individualistas obsessivos de teologias e paganismos da prosperidade.
Os militantes enfáticos desses grupos chegaram ao centro e ao topo com Bolsonaro, não como aliados menores. Suas falanges radicais serão representativas de sua base social? Sem melhoras socioeconômicas mais notáveis, apelando à radicalização e ao isolamento político, exclusivista e sectário, a APB pode dar organicidade ao bolsonarismo e ainda crescer?
No seu núcleo central e puro, a APB tenta combinar o fundamentalismo religioso desconfiado ou enojado da ciência, um nacionalismo de torcida de futebol submisso à internacional reacionária e aquele conservadorismo de costumes das personagens carolas e taradas de Nelson Rodrigues.
Esse é um lado da moeda, o da propaganda do bem-pensante reacionário, digamos, que à primeira necessidade rasga essa fantasia, porém. O núcleo do movimento é autoritário, dinheirista e familista. Explode em violência em nome do interesse particular mais mesquinho e viveu pendurado no Estado.
Os modos “família” logo se dissolvem na cafajestagem sexista, na conversa recheada de palavrões e expletivos grosseiros, obcecada com sexo.
São escassamente letrados. São adeptos do “trezoitão” como mediador de conflitos e da dialética da briga de trânsito ou de torcidas organizadas. Não têm sentimento ou ideia de nação que não seja a de contraposição a inimigos internos ou externos, tanto faz se imaginários ou não (comunistas, globalistas, esquerdistas, feministas, isentões, cientistas etc.).
A APB vai conseguir passar verniz bastante de “Deus, Pátria, Família” nesse seu cerne bruto? Uma parte significativa do país vai se engajar nesse projeto de controle autoritário da educação e da cultura, de desmoralização da ciência, de diplomacia conflituosa, de desbaste de direitos civis e sociais?
Cabe acrescentar, como lembrou hoje Bernardo Mello Franco, em O Globo, que “Deus, Pátria e Família era o lema do integralismo, movimento de inspiração fascista fundado por Plínio Salgado em 1932. Deus, Pátria e Família é o lema da Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019. Os dois grupos de ultradireita são separados por 87 anos e duas ditaduras. Unem-se no apelo à fé, ao nacionalismo e ao anticomunismo para mobilizar seguidores e disputar o poder”.

domingo, 17 de novembro de 2019

Mendonça de Barros sobre a retomada do crescimento

Pois eu, sem ser pessimista, apenas realista, concordo inteiramente com Mendonça de Barros, mas alerto que a sabotagem cruzada — não necessariamente deliberada, mas resistência a mudanças que afetam privilégios consolidados e ganhos rentistas — de mandarins, agentes públicos (parlamentares) e capitalistas predadores vai afetar a marcha desses três processos, delongando inutilmente a retomada do crescimento.
Resumo e me desculpo pela previsão pessimista: continuaremos a caminhar de maneira medíocre, nos arrastando penosamente em direção ao futuro.

Guardem o que escrevi para me cobrarem em 2023.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17/11/2019

Copiando de uma postagem de Carmen Lícia Palazzo:

Um dos meus economistas prediletos...
Copio o texto para quem não é assinante do Estadão.

"A convicção de que a relação dívida/PIB começará a se reduzir é fundamental para manter ajustadas as expectativas
      
José Roberto Mendonça de Barros*, 
O Estado de S.Paulo
03 de novembro de 2019 | 04h00

Depois de uma profunda recessão e de três anos de [baixo] crescimento, inclusive no ano que finda, a grande pergunta que se faz é se será possível voltarmos a crescer de forma sustentável. 

Qual seria a pauta mínima para que esse evento viesse a ocorrer?

Minha resposta a essa questão é positiva, isto é, poderemos voltar a crescer se pelo menos três condições se verificarem simultaneamente. São elas:  

1) Se houver convicção por parte dos agentes e analistas de que a relação dívida/PIB voltará a cair, mesmo antes de um crescimento mais acelerado da economia. Isso ocorrerá se, além da reforma da Previdência agora finalizada, o Congresso aprovar um mínimo de regras que garantam que as despesas correntes não cresçam em termos reais de forma quase autônoma, ao contrário dos últimos muitos anos. 

A convicção de que a relação dívida/PIB, hoje mantida a duras penas com controles e contingenciamentos, começará a se reduzir é fundamental para manter ajustadas as expectativas e permitir a continuidade da redução da taxa Selic, dando suporte a planos de expansão do crédito, de gastos de consumo e investimento.

Embora a apresentação de uma proposta abrangente seja importante para dar uma visão da rota a seguir, parece-me fundamental ter foco numa primeira rodada (provavelmente a chamada PEC Emergencial) de sorte a consolidar um avanço fiscal que, com a Previdência, permita destravar mais rapidamente os pontos 2 e 3 apresentados a seguir.

Na minha percepção, no caso da reforma tributária ainda estamos longe de qualquer consenso, sendo preciso muito mais discussão dentro e fora do Congresso para chegarmos ao ponto de uma proposta que possa ir a voto. Embora ela seja fundamental para melhorar a alocação na economia e diminuir custos das empresas, o arranque inicial do crescimento pode ser dado sem ela. 

Finalmente, vale repetir que se não houver esse avanço mínimo na pauta fiscal, a melhora no crescimento não será sustentável.

2) O segundo ponto necessário para crescer é, naturalmente, uma retomada dos investimentos. Esses terão de se concentrar na infraestrutura, dada sua precariedade e a grande capacidade ociosa no setor industrial.

Também é certo que, com as agruras fiscais do Tesouro, os investimentos só ocorrerão como consequência de concessões, especialmente na área de logística. O Ministério da Infraestrutura nos informa que vários projetos relevantes estarão prontos para ir a leilão no ano que vem. Se bem-sucedidos significarão canteiros de obras em 2021, reforçando os novos investimentos em petróleo que se iniciarão em 2020, consequência dos leilões já ocorridos e a ocorrer.

Também deveremos ter em 2020 novos investimentos em telecomunicações (desde que a ideologia não adie por pressão externa os leilões de 5G) e em saneamento, cujo novo marco regulatório deve ser aprovado pelo Congresso ainda este ano. Também alguma coisa em energia elétrica deverá avançar.

Note-se que em meu cenário não espero nada relevante na área de privatização (exceto grandes promessas), dadas as notórias dificuldades enfrentadas por aqueles responsáveis pelas áreas. Apenas vendas de lotes de ações no mercado de capitais podem ocorrer, a exemplo do que fez a Caixa Econômica com ações da Petrobrás. Bom para o Tesouro, mas isso não é privatização.

3) A última peça necessária para uma retomada sustentável é, exatamente, a que está mais garantida nos dias de hoje: uma importante redução no custo do crédito, como resultado da baixa inflação, da queda da taxa Selic, das regulações do Banco Central (como a redução dos depósitos compulsórios) e dos efeitos competitivos da expansão dos novos bancos digitais e de empresas de serviços financeiros. 

Caso esses avanços ocorram, o PIB voltará a crescer mais aceleradamente a partir de 2021. Nossas projeções são: 0,9% neste ano, 1,6% no ano que vem e 2,8% e 3% para 2021 e 2022.

Os riscos desse cenário são dois: a situação internacional caminha para uma crise no futuro próximo e, mesmo sendo o Brasil um país bastante fechado, seremos afetados por ela. O segundo risco é o mais óbvio: conflitos políticos atrasando a agenda legislativa, elevando a incerteza e reduzindo o otimismo.

A conturbada semana que finda é o exemplo mais evidente do que estamos falando."

sábado, 16 de novembro de 2019

STF: prepotência contra investigações de corruptos (Fausto Macedo, OESP)

Um caso escandaloso de conivência entre corruptos, corruptores e defensores da imoralidade.

Procuradores do Rio dizem a Toffoli que decisão no caso Flávio Bolsonaro ‘desborda’ recurso no Supremo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro enviou ao presidente do STF manifestação indicando que os Relatórios de Inteligência Financeira produzidos e encaminhados pelo Coaf não têm 'qualquer relação' com o recurso que está pautado para análise do Plenário da Corte na quarta, 20 
Pepita Ortega e Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo, 16 de novembro de 2019 | 17h00
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão
Ministério Público do Estado do Rio enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manifestação indicando que a decisão de suspender todos os processos e investigações que abrigam Relatórios de Inteligência Financeira do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ‘desborda por completo’ o tema do recurso que será analisado pela Corte no próximo dia 20.
Para o Ministério Público do Rio a decisão precisa ser reformulada, não só pelos efeitos práticos mas para preservar um ‘sistema investigatório legalmente constituído e que preserva os ditames republicanos’.

Documento

O documento, de 20 páginas, é subscrito pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos Ricardo Ribeiro Martins e pelo assessor-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais e Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça Orlando Carlos Neves.
A ordem do presidente do Supremo foi dada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o 01, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
O senador é alvo de investigação da Promotoria do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense.
Nesta quarta, 20, o Supremo vai apreciar a liminar deferida por Toffoli no Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, a pedido de Flávio, que não era parte no processo.
O ponto central do caso se refere à possibilidade de o antigo Coaf – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) -, necessitar ou não de prévia autorização judicial para informar a existência de operações suspeitas ao Ministério Público e à Polícia.
Em sua decisão, Toffoli suspendeu todas as investigações e processos judiciais no País, inclusive aquela que alcançava Flávio e seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz.
“Determino a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral; a suspensão do processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e Bacen), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, consoante decidido pela Corte”, ordenou Toffoli, na ocasião.
A petição da defesa de 01 foi apresentada no âmbito de um recurso que tramita desde 2017 no STF, e que, com repercussão geral conhecida, será analisado pelo Plenário da Corte máxima neste dia 20.
O processo trata do compartilhamento de dados da Receita com os órgãos de investigação sem prévia autorização judicial. Segundo o Ministério Público do Rio, o caso a ser apreciado pelo Plenário do Supremo não inclui o intercâmbio de informações entre o Coaf e os órgãos de investigação.
Nesse sentido, no entendimento do Ministério Público do Rio não seria possível ‘alargar’ o tema do julgamento, ‘inclusive sob pena de violação da cogente cláusula de reserva de plenário’.
Nessa linha, a Procuradoria do Rio diz que os ministros do Supremo não poderiam discutir o caso concreto de Flávio, uma vez que o recurso do senador não teria relação com o envio de informações pela Receita diretamente ao Ministério Público sem autorização judicial precedente.
O documento assinala que o Supremo já havia deliberado, por meio de decisão do ministro Marco Aurélio, em fevereiro, ‘não ter competência para conhecer diretamente das questões pertinentes à investigação em relação a Flávio Bolsonaro conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, declarando a competência da Justiça Estadual em primeiro grau para o eventual processamento e julgamento, afastando a incidência do foro por prerrogativa de função do senador’.
“Dessa forma, deve ser observada a eventual pendência de julgamento na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, em primeiro grau, não havendo justificativa para que o Supremo Tribunal Federal, na atual fase processual, se pronuncie diretamente sobre o caso concreto do senador Flávio Bolsonaro, mediante supressão das instâncias inferiores, o que ensejará, possivelmente, a violação ao princípio do juiz natural”, diz a manifestação a Toffoli.
Segundo a manifestação do Ministério Público do Rio, o entendimento de que todos os processos com compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial estariam suspensos faria com que a decisão de Toffolli tivesse um alcance ‘amplíssimo’, paralisando ‘dezenas de milhares de investigações envolvendo organizações criminosas em todo o país, envolvendo não somente casos de corrupção, mas também tráfico de entorpecentes, tráfico de armas e milícias, dentre vários outros delitos nos quais corriqueiramente se promove o intercâmbio de informações’.
O documento aponta que, de acordo com dados do último Relatório de Atividades do Coaf, houve 42.465 encaminhamentos de RIFs para autoridades, entre os anos de 2013 e 2018.
Somente o Ministério Público Federal tem 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão de Toffolli, aponta levantamento da Câmara Criminal da Procuradoria.

A relação entre o julgamento do dia 20 e os dados do Coaf

O processo que será analisado no próximo dia 20 pelos ministros do Supremo foi interposto pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo.
A Procuradoria contestava o entendimento do TRF-3 de que, no caso em questão, a Receita não poderia ter compartilhado com o Ministério Público Federal, sem autorização judicial, os dados obtidos mediante exame dos registros das instituições financeiras, sob pena de afronta ao artigo 5.º, XII da Constituição Federal.
Na manifestação enviada a Toffoli, os integrantes do Ministério Público do Rio argumentam que o tema que será analisado no Plenário do STF na próxima quarta, 20, diz respeito, única e exclusivamente, à eventual necessidade de autorização judicial para que o Fisco compartilhe com o Ministério Público dados obtidos mediante o ‘acesso irrestrito a documentos, livros e registros de instituições bancárias’- garantido à Receita pelo artigo 6.º da Lei Complementar nº 105/01.
Dentro dessa perspectiva, o Ministério Público Estadual alega que o tema submetido ao STF ‘não guarda qualquer relação com o encaminhamento de Relatórios de Inteligência Financeira pelo Coaf’.
Isso porque os Relatórios de Inteligência Financeira emitidos pelo Coaf não decorrem do acesso à totalidade das informações bancárias dos clientes, mas sim da obrigatória remessa de comunicações que versam única e exclusivamente sobre as operações específicas em que tenha sido identificado risco de lavagem de dinheiro.
Na avaliação do Ministério Público do Rio a decisão de Toffoli tem de ser ‘redimensionada’ uma vez que pretende submeter as comunicações de operações atípicas encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf à mesma normatização prevista para o encaminhamento de informações sobre movimentação financeira à Receita Federal.
O Coaf foi instituído a partir da Lei nº 9.613/98, que criou um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e a Procuradoria salienta que a decisão de Toffolli, dada a partir do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, não faz nenhuma referência a qualquer dispositivo de tal norma, somente à de que trata dos dados da Receita.
“Trata-se de duas situações absolutamente distintas e inconfundíveis, e pretender submetê-las à mesma regulamentação, o que não seria hermeneuticamente compatível”, destaca a manifestação.

A diferença entre os dados da Receita e os Rifs do Coaf

O Ministério Público do Rio indica que as informações encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf compõem uma base de dados autônoma, que se restringe exclusivamente às operações em que se tenha vislumbrado risco de lavagem de dinheiro, e que não se confunde com a base de dados em poder das instituições financeiras.
“Evidentemente, o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro restaria privado de qualquer efetividade, se a função do Coaf se limitasse ao recebimento das comunicações de operações em espécie e de operações suspeitas, sem que nada pudesse ser feito a partir dessas informações”, diz o Ministério Público do Rio.
Além disso, as comunicações de operações em espécie ou de operações suspeitas encaminhadas ao Coaf não são repassadas automaticamente para autoridades no Ministério Público ou na Polícia, mas somente quando o órgão verificar a existência de ‘fundados indícios’ de lavagem de dinheiro ‘ou de qualquer outro ilícito’.
A manifestação registra ainda que o sistema de intercâmbio de informações entre a UIF e as autoridades com competência para investigar é ‘um mecanismo perfeitamente usual e corriqueiro’, com ‘legitimidade e legalidade pacificamente reconhecida pela jurisprudência dos Tribunais Superiores’.

O Caso Flávio Bolsonaro

No dia 15 de julho, a defesa do senador pediu a suspensão da tramitação do procedimento investigativo contra ele até que a Corte julgasse o processo pautado para o próximo dia 20.
A manifestação do Ministério Público do Rio registra que, segundo os advogados de 01, haveria ‘inequívoca similitude [com] o Tema 990 de Repercussão Geral’, na medida em que ‘o Coaf teria ido ‘muito além do mero compartilhamento ou envio de movimentações consideradas atípicas’, ao (supostamente) ‘entrar em contato com as instituições financeiras para obter informações solicitadas pelo Ministério Público estadual’.
A Procuradoria do Rio alega que a própria defesa do senador ressalvou que seu questionamento não se referia ao trabalho típico do Coaf, mas partia ‘da (infundada) suposição de que o Coaf teria excedido tal missão para abastecer o Ministério Público de informações’.
Flavio Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Diante do teor do pedido e da investigação do senador, no entanto, não poderia ser discutido no âmbito do julgamento marcado para o próximo dia 20, diz o Ministério Público. Isso porque o caso não se concentra no envio de informações da Receita.
A manifestação diz, ainda, que, nessa linha, não seria cabível o requerimento da Procuradoria Geral da República sobre o pronunciamento Supremo sobre a necessidade de autorização judicial para remessa de informações do Coaf.
“A razão para tal assertiva, repita-se, está no fato de que tal tema não foi ventilado no recurso extraordinário, nem no incidente de repercussão geral decorrente, não fazendo parte do objeto de cognição do processo, inclusive sob pena de violação da cogente cláusula de reserva de plenário”, diz o texto.
Segundo o Ministério Público do Rio, o pedido, além de ‘indevidamente ampliar o objeto’ do processo em discussão, também viola decisão anterior do próprio Supremo que afastou a sua competência para processar e julgar eventual processo criminal contra Flávio Bolsonaro.

Trump comanda um governo mafioso - Paul Waldman (WP)

Trata-se, provavelmente, da primeira vez que os Estados Unidos são comandados por um corrupto confirmado e um equivalente a chefe mafioso.
Paulo Roberto de Almeida

Yovanovitch hearing confirms that Trump is running a thugocracy

Whether this is technically witness tampering, it’s undeniably appalling. Even on Fox News, Ken Starr called Trump’s attack on Yovanovitch during her testimony “extraordinarily poor judgment.”
What it shows — as does all of the former ambassador’s testimony, along with lots of other evidence we have seen — is that Trump has been running a thugocracy, one in which the president talks and acts like a Mafiosi and so do the people who have the greatest influence over him.

There’s an irony here, which is that Yovanovitch’s story is tangential to the case for impeachment. Trump’s firing of her was disturbing, undermined U.S. interests and was despicable in many ways, but it wasn’t in and of itself impeachable. It doesn’t bear directly on the pressure campaign to strong-arm Ukraine into helping Trump’s reelection by launching a sham “investigation” of Joe and Hunter Biden.
Yovanovitch, a respected diplomat with decades of service to the United States, came to Ukraine determined to help the country fight corruption, as was U.S. policy through successive administrations. This garnered her enemies among people who were profiting from that corruption, including two of the country’s chief prosecutors, Viktor Shokin and Yuri Lutsenko, and Dmytro Firtash, a Ukrainian oligarch with reported connections to Russian organized crime.
The story of the smear campaign against Yovanovitch is complex, but it involves Shokin and Lutsenko feeding bogus information about her to Trump lawyer Rudolph W. Giuliani and his recently arrested colleagues Lev Parnas and Igor Fruman (who are linked to Firtash), as well as to American right-wing media.
In their efforts to get Yovanovitch removed, the corrupt Ukrainians revealed an imperfect understanding of what motivates Trump. Lutsenko spread a bogus story that she had given him a list of people not to prosecute, an allegation widely dismissed as preposterous. This kind of thing could damage a person’s reputation in Ukraine, but no one thinks Trump actually cares about whether corrupt people are being prosecuted.
People who knew Trump better understood what would turn him against Yovanovitch: The allegation that she was insufficiently loyal to Donald Trump.
Which is why Joe diGenova — a Trump ally who is the lawyer for both Rudy’s goons Parnas and Fruman and for Firtash, the oligarch — went on Fox News in March and said that Yovanovitch “is known and reported by people there to have bad-mouthed the President” and “to have told Ukrainians not to listen to him or obey his policy, because he was going to be impeached.” He repeatedthis to Sean Hannity, and then the allegation quickly spread through conservative media.
DiGenova has never said where he learned Yovanovitch was supposedly “bad-mouthing” Trump. In her testimony, Yovanovitch was emphatic that it never happened. But Parnas worked the same angle; he recounts that at a gathering, he told Trump that Yovanovitch didn’t support him, and Trump reacted by saying she should be fired.
In addition, Parnas and Fruman directed huge contributions to then-Rep. Pete Sessions’s campaigns. On the same day that Parnas visited him in his Capitol Hill office, Sessions wrote to Secretary of State Mike Pompeo complaining that Yovanovitch was not loyal to Trump and should be fired.

So what we see is that the people who understand Trump knew exactly how to manipulate him. Knowing that he values personal loyalty far more than competence or the interests of the United States, all they had to do was keep telling him that Yovanovitch wasn’t loyal to him, and she’d be gone.
“How could our system fail like this?” Yovanovitch asked in her opening statement Friday. “How is it that foreign corrupt interests could manipulate our government?”
Thought she didn’t say it herself, the answer is two words: Donald Trump.
Corrupt interests (some foreign, some domestic) could manipulate our government because the president is himself corrupt. And insecure, and vindictive and someone who talks and acts like he’s running an organized crime family.
Stunningly, as Yovanovitch was calmly explaining how all this happened, Trump let everyone know what a thug he is, trying to intimidate her one more time. It’s probably too late for that, though; all he did was remind everyone who he is.