Paulo Roberto de Almeida
Injusto Sistema Tributário (Correio Braziliense)
As matérias Metade do salário vai para o governo http://bit.ly/RkDzxU e Paga e não leva http://bit.ly/Wm8lcK publicadas pelo Correio Braziliense
tratam do impacto dos impostos no bolso dos contribuites (09/2012). "O
complexo sistema tributário também é injusto ao pesar proporcionalmente
mais no bolso dos contribuintes de menor renda, que destinam ao Fisco
mais da metade do que ganham, em cobranças embutidas no consumo. Ess
realidade ganha contornos dramáricos ao se perceber que esse mesmo
público é também o mais dependente da assistência estatal, que ajudam a
custear, e cuja qualidade está muito aquém do desejável."
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Metade do salário vai para o governo
| Baixa renda, altos tributos |
| Autor(es): » SÍLVIO RIBAS » BÁRBARA NASCIMENTO |
| Correio Braziliense - 16/09/2012 |
Quem ganha até dois salários mínimos gasta 53,9% da renda com impostos embutidos ou declarados.
A elevada carga de impostos não representa só um dos mais graves e antigos entraves ao desenvolvimento sustentável do Brasil — problema reconhecido até mesmo pelo governo em suas recentes medidas pontuais para desonerar o setor produtivo. O complexo sistema tributário também é injusto ao pesar proporcionalmente mais no bolso dos contribuintes de menor renda, que destinam ao Fisco mais da metade do que ganham, em cobranças embutidas no consumo. Essa realidade ganha contornos dramáticos ao se perceber que esse mesmo público é também o mais dependente da assistência estatal, que ajudam a custear, e cuja qualidade está muito aquém do desejável. É o caso de Tiago Morais, 28 anos, que vive há quatro na região em Santa Luzia, no Distrito Federal, região de chácaras que se favelizou. Para os moradores, amontoados em barracos a poucos metros de um lixão, falta tudo. No local, não há rede de esgoto, distribuição de água ou de energia. "Quando chove, alaga tudo, junta lixo com esgoto e o mau cheiro é insuportável. Rato aqui é comum, tem aos montes", conta. O problema da água é resolvido com gambiarras em canos da Caesb, que alimentam cisternas. "Quem pode compra água mineral. Quem não tem condições bebe água da cisterna, que tem contato com todo esse lixo", completa. Escassez O problema se estende a outros serviços básicos. O posto de saúde local, segundo Tiago, ficou por muito tempo sem gestor. As escolas da região não comportam a quantidade de crianças que precisam estudar. Para resolver o problema, o Governo do Distrito Federal proporciona ônibus para levá-las a outros colégios, mais distantes. No setor de chácaras, no entanto, o ponto onde elas ficam está às margens de uma movimentada avenida, por onde passam os caminhões que levam as caçambas de lixo para o depósito. Tiago, que tem dois filhos, se preocupa com a situação. "É muito perigoso. Centenas de crianças de todas as idades atravessam correndo a rua por onde passam os caminhões em alta velocidade", reclama. Nos últimos anos, estudos acadêmicos e de órgãos oficiais de pesquisa vêm atestando com detalhes o conhecido efeito regressivo da carga tributária brasileira: a incidência inversamente proporcional à renda e ao patrimônio do cidadão. "Segundo dados da própria Receita, quem recebe até dois salários mínimos paga o dobro em impostos indiretos sobre os produtos que consome", informa Mary Elbe Queiroz, jurista especializada em assuntos tributários. Uma prova da amplitude da cobrança indireta está na conta de luz, cuja carga o governo decidiu desonerar em 20% em média a partir de 2013. Para ela, a injustiça do sistema se confirma quando se observa o retorno dos impostos. A má gestão dos recursos disponíveis e a gigantesca despesa com juros da dívida da União limitam a devolução dos recursos sob a forma de infraestrutura e políticas voltadas ao bem-estar social. "Nessas condições, teríamos de triplicar a atual carga tributária para oferecer serviços públicos no mesmo patamar dos países ricos", estima. Além da necessidade de calibrar a incidência dos tributos sobre cada grupo de renda, Mary Elbe defende iniciativas para dar agilidade ao Estado e fazê-lo gastar melhor os valores que arrecada. "A burocracia é um custo a mais e absolutamente desnecessário", ilustra. Diante da precariedade daquilo que o conjunto dos três níveis de governo — federal, estaduais e municipais — oferece à população, o alto percentual da carga tributária do Brasil (36%), comparável à média das economias desenvolvidas (40%), acaba ganhando formas de disparate. A jurista entende que as autoridades deveriam perseguir cobrança mais justa de impostos e aplicação mais racional do Orçamento. Burocracia A burocracia não é apenas desnecessária: atrapalha o crescimento econômico, que poderia aumentar a base de contribuição e reduzir a cobrança de tributos. Estudo do Banco Mundial (Bird) mostra que de 183 países pesquisados, o Brasil figura na 126ª posição no quesito negócios e 127ª em obtenção de licenças e alvarás para construir. Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários 120 dias e 18 procedimentos burocráticos em 12 órgãos diferentes. Na maioria das vezes, os cidadãos de menor renda são os que mais tempo perdem nas filas, seja para matricular o filho na escola, seja para tirar o documento do carro. Para medir o grau de injustiça da regressividade da tributação sobre os assalariados, Mary Elbe lembra que o salário mínimo ideal nas contas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), capaz de cobrir todas necessidades da família, é de R$ 2,5 mil. Mas já a partir de R$ 1,6 mil, o contribuinte começa a pagar Imposto de Renda (IR). Ela vê com bons olhos iniciativas do Congresso de desonerar a cesta básica. Está sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff emenda à Medida Provisória (MP) 563, que prevê redução de custos de vários setores industriais. "A cesta básica já é bastante desonerada", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insinuando que proposta pode ser vetada. Complexidade Raul Velloso, especialista em finanças públicas, concorda em parte com o argumento do ministro Guido Mantega de que houve importantes isenções e reduções de impostos indiretos sobre os produtos de grande peso no consumo dos mais pobres. Mas em razão da complexidade da forma como são cobrados, ele sugere uma investigação mais profunda a respeito dos efeitos das desonerações. "O Brasil tem peso geral de impostos mais regressivo que países desenvolvidos, nos quais a tributação se concentra no Imposto de Renda", sublinha. Índice revela insatisfação A distância entre os percentuais dos tributos sobre a renda do cidadão e o nível de satisfação que o Estado lhe proporciona é a melhor medida para apurar distorções. Em busca de um indicador que pudesse medir esse disparate, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) criou o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), comparando carga tributária com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pelas Nações Unidas. O Brasil ficou em último lugar na lista dos 30 países de maior carga (leia quadro ao lado). "Só haverá justiça tributária quando os impostos se concentrarem no resultado efetivo das atividades econômicas, o lucro, e não sobre a produção e o faturamento", acredita João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Além disso, os percentuais que incidem sobre determinados produtos precisam ser revistos em favor das pessoas de menor renda. Um exemplo disso é o forno microondas, ainda classificado como artigo supérfluo, com 40% de carga de impostos. Em contraste, alguns bens de luxo são proporcionalmente menos tributados. O aperto sobre assalariados fica claro pelas regras do Imposto de Renda (IR). "Para os que extrapolam a faixa de isenção, os valores devidos são descontados na fonte, em até 27,5%, e as possibilidades de restituição são limitadíssimas", critica o consultor Francisco Arrighi. Como saúde e educação públicas são insuficiente para cobrir a demanda e a infraestrutura têm falhas, a despesa do contribuinte para pagar esses serviços fica sem compensação. A alíquota máxima do IR é cinco vezes maior do que a aplicada às pessoas de igual nível de renda em países desenvolvidos e outros sul-americanos, de 5% em média. Arrighi compartilha da opinião de Mary Elbe, de que a máquina pública precisa ser enxugada e ter seus ralos, como o do empreguismo, fechados. Não por acaso, 70% de tudo que o setor público gasta são apenas despesas correntes, como folha de salários e manutenção. "Enquanto na Suécia um serviço burocrático qualquer requer até quatro pessoas, no Brasil se mobilizam 22", ilustra. Os paradoxos movem há duas décadas debates em torno da reforma tributária. Mas para o professor Fernando Rezende, da Fundação Getulio Vargas (FGV), quaisquer boas intenções esbarram na complexidade política necessária para promover grandes mudanças. Sem alterações de grande escala, o futuro de boa parte dos cidadãos continuará a depender do perfil de renda de seu berço. |
Paga e não leva
| Autor(es): » BÁRBARA NASCIMENTO |
| Correio Braziliense - 16/09/2012 |
Francinete, à esquerda, ao lado de Maria de Nazaré, achava que só havia tributos nas contas de água e luz Uma placa indica o conteúdo das sacolas amontoadas: "Jogue seu lixo aqui". Os dejetos ficam no chão por semanas, na região de chácaras Santa Luzia, pois não há coleta. Só vão embora por favor, nos caminhões dos lixeiros que percorrem a Vila Estrutural, ao lado. Há mais sujeira: um lamaçal de esgoto se forma nas vias improvisadas e sem pavimento, em razão de um cano estourado. Moradores não têm acesso à rede. O que vaza vem de outras paragens. Esse cenário não é incomum no Brasil. Apesar de todos desembolsarem boa parte da renda mensal, direta ou indiretamente, em impostos, há escassez até nos serviços essenciais, sobretudo para a população de baixa renda. Francinete Coutinho, 25 anos, é uma das que têm o mau cheiro como vizinho. No barraco de dois cômodos, tampouco há acesso à agua e energia. Já no fim da gestação do pequeno Davi Júnior, Francinete e o marido, Domício Gerônimo, 36, sustentam os cinco filhos, com idades de 1 a 9 anos, graças aos cerca de R$ 400 mensais tirados do lixão. O terreno que ela divide com a família da cunhada, Maria de Nazaré, 48, é irregular. Por não pagar taxas, ela pensava estar livre de tributos. "Antes eu pensava que a gente só pagava imposto em talão de água e energia, mas descobri que tem imposto em tudo", constata. Precariedade na educação A menos de quatro quilômetros do Congresso Nacional, no coração de Brasília, Gláucia Bonifácio, 43 anos, testemunha em seu cotidiano as mazelas da educação pública brasileira. Ela e os dois filhos, Leonardo, 7, e Ana Carolina, 19, vivem na Vila Planalto. Gláucia conta que Ana Carolina chegou a ser beneficiada, durante a maior parte do ensino fundamental, por uma bolsa de estudos em uma escola particular. Mas o estabelecimento fechou e a menina teve de completar a sétima e a oitava séries em um colégio público. No primeiro ano do ensino médio, ela desistiu de estudar. "Estava completamente desestimulada", lamenta a mãe. "A principal reclamação é a falta de interesse dos professores em ensinar. Eles não estão nem aí se os alunos estão ou não na sala de aula", explica Gláucia. Leonardo estuda na própria Vila Planato, no Centro de Ensino Fundamental. A escola, única no local, é um retrato das dificulades enfrentadas na educação. Responsável por 659 alunos, tem estrutura provisória de concreto pré-moldado há pelo menos 20 anos. No interior, a temperatura é quase insuportável. São raras as salas onde há ventilador. Falta água a cada 15 dias e a parte elétrica fica exposta. No início do ano letivo, a falta de pessoal é recorrente. "Por mais que nós tentemos cuidar bem da escola, há defeitos estruturais que acabam atrapalhando o nosso rendimento pedagógico", justifica-se a diretora Edna Reis. Na última semana, Gláucia foi chamada no colégio para buscar o pequeno Leonardo. Com o clima abafado e quente das salas de aula, o menino começou a ter tonturas, dores de cabeça e dores na barriga. "O calor é muito grande. Poucos alunos têm ido para as aulas. Naquele dia, por exemplo, só tinha cinco pessoas na sala", relata Leonardo. (BN) Responsável pela limpeza das ruas de Brasília, a gari Carleana Soares Araújo, 27 anos, sofre com a falta de coleta do lixo na própria casa. Ela e o marido, Natal Veleda, 32, vivem com os filhos, Gabriel, 3, e Gustavo, 1, a alguns metros do depósito de lixo da Estrutural, na região de chácaras de Santa Luzia. De bicicleta, Carleana tem de driblar, de segunda a sábado, a sujeira e os buracos da estrada de terra para deixar os filhos em uma creche particular antes de seguir para o trabalho. Com salário de R$ 600 por mês, ela paga R$ 220 pela creche. Para ter acesso a saúde, também é preciso se deslocar bastante. "Da última vez em que levei um dos meus filhos para o posto, me falaram para ir direto a um hospital. Tive que pegar ônibus com uma criança doente porque não tinha médico", relembra. A dificuldade de obter água é, porém, o que mais a incomoda. Passa um cano de abastecimento no local, mas a Caesb não tem autorização para ligá-lo aos moradores, porque os endereços não existem oficialmente. A alternativa foi fazer uma gambiarra, que nem sempre funciona. "Quando a água está muito fraquinha, eu encho algumas bacias e desligo o registro para descer pros vizinhos, que também têm crianças", diz. (BN) Quatro perguntas / José Roberto Afonso Um dos maiores especialistas em carga tributária, o economista José Roberto Afonso lamenta que os brasileiros prestem pouca atenção aos impostos que pagam indiretamente e os destinos dos recursos entregues ao Estado. Em Keynes, crise e política Fiscal (IDP/Saraiva), que lançará nos próximos dias em Brasília, ele discute o equilíbrio na relação entre contribuinte e serviços públicos sob a ótica do britânico John Maynard Keynes. Para reduzir as distorções atuais do Fisco no Brasil, Afonso sugere mais debate e mais análise sobre os rumos do consumo e os exageros de alíquotas de tributos. O livro que o senhor estálançando sobre o Keynesianismo tem sugestões para a economia do Brasil? Mostro no livro que o economista britânico John Maynard Keynes, nos anos 1940, participou do debate sobre a criação do Estado de bem-estar social e defendeu que se tivesse um olhar fiscal também sobre a seguridade social. Mas a Inglaterra daquela época, mesmo saindo da depressão e depois da Segunda Guerra Mundial, já era mais equânime do que o Brasil na atualidade. Logo, Keynes não precisava se preocupar com quem e como se pagava imposto. Hoje, essas questões deveriam estar na agenda nacional, mas são ignoradas pela grande maioria dos brasileiros, da população em geral até as autoridades. Parece que todos pagam impostos de uma forma razoávelmente próxima. Mas estudos técnicos do próprio governo mostram uma situação bem desigual. Por que a carga tributária é tão injusta? Existem basicamente dois grandes estudos sobre essa questão: um de professores da Universidade de São Paulo (USP) e outro, mais recente, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do governo federal. Tenho usado os levantamentos desse último e as simulações mostram que a chamada regressividade dos impostos tem como principal motivador o fato de as pessoas com renda até dois salários mínimos empregarem recursos quase totalmente nos gastos correntes, em que é forte a tributação indireta. Por isso, mesmo que a carga fosse percentualmente igual sobre todos, os efeitos dela seriam mais sentidos nos que ganham menos. Essa distorção é um problema brasileiro? Não. É um fenômeno de países subdesenvolvidos, sobretudo dos latino-americanos. No Brasil, a proporção acaba sendo ainda maior pois há uma forte concentração de renda, tanto antes quanto depois do recolhimento dos impostos. Na Europa, por exemplo, a concentração é expressiva antes dos impostos, mas é fortemente reduzida após a incidência deles, com serviços públicos universais e de alta qualidade. Na realidade brasileira, o Estado devolve pouco ao cidadão. E ainda há a ilusão de que as políticas de distribuição de renda amenizam esse efeito. Não podemos ignorar que os beneficiados pelo programa Bolsa Família também pagam os impostos sobre os produtos de primeira necessidade. Além dos impostos indiretos, o senhor identifica outros casos de desequilíbrio social na tributação? Os padrões de consumo mudam constantemente e o Fisco precisa ficar atento a isso para não cometer injustiças na hora de classificar o que é essencial e o que é supérfluo. Há até poucos anos, o celular era considerado um artigo de luxo e hoje é superpopular. Desonerações de conta de luz e da cesta básica podem contribuir com a busca de mais equilíbrio, mas também é preciso saber onde estão os ganhos de cada pessoa física. Há trabalhadores contratados como pessoa jurídica que têm carga tributária menor. Outra questão que precisa ser realinhada é o imposto sobre a propriedade. A propriedade rural rende baixa arrecadação e o IPTU tem grandes diferenças de cidade para cidade |
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