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No Brasil, até o crescimento do país é tributado
por Rodrigo Haidar

O sistema de distribuição de competência tributária no Brasil é rigoroso. A Constituição divide detalhadamente entre União, estados e municípios quem tem competência para criar e cobrar determinado imposto, quanto do valor arrecadado deve ser distribuído, por quem e para quem. Mas, como diria a ministra Cármen Lúcia: “Freud explica, mas não dá jeito”.

Já que a União é obrigada a repassar 20% do que arrecada em impostos para os estados, no lugar de criar impostos, ela cria contribuições. E, claro, isso interfere de forma direta na autonomia dos estados prevista no pacto federativo. “Há um evidente desequilíbrio fiscal na repartição da receita pública entre União estados e municípios”, afirma Inocêncio Mártires Coelho, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público.

“Muitos estudiosos afirmam que as contribuições, cuja criação é de competência exclusiva da União, é uma ameaça ao sistema federativo”, afirma a professora Liziane Angelotti Meira, que abriu a conferência da tarde do IX Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que começou nesta quinta-feira (9/11), em Brasília.

A solução seria, então, redistribuir a arrecadação das contribuições? Não. De acordo com Liziane, “o problema de redistribuir contribuição é que elas são criadas com um propósito, destinadas a um determinado fim, o que desequilibraria o objetivo de sua criação”. Objetivo, diga-se, que nem sempre é cumprido e o desconto da CPMF está em todos os extratos bancários para nos lembrar disso.

Sistema peculiar

Na questão dos impostos, o Brasil tem peculiaridades que costumam assustar seus visitantes estrangeiros. “Somos o único país que tem três níveis de tributação sobre produção e consumo”, afirma Liziane. A professora se refere a IPI, ICMS, ISS.

“O Brasil gosta de arrecadar, não importa de quem, como ou qual a conseqüência. Um economista holandês que esteve recentemente no país afirmou que o Brasil gosta tanto de arrecadar, que tributa até o seu crescimento”, conta o economista José Roberto Afonso, que também participou da conferência em que se discutiu a Reformulação das Competências Tributárias.

Para o economista, não há como crescer de maneira sustentável com uma carga tributária de 37% do PIB, “sem contar royalties de petróleo e tributos recolhidos com atraso”. Neste ano, ele calcula ainda um novo aumento da carga, de 0,5%.

Afonso dá outros exemplos das peculiaridades tributárias brasileiras. “O mundo inteiro não cobra tributo sobre exportação”. Segundo ele, problema é tributar o investimento fixo, como compra de máquinas e equipamentos. Só o Brasil e a República Dominicana ainda cobravam esse tributo. A República Dominicana parou de cobrar.

De acordo com Afonso, o foco das discussões de reforma também está errado. “Enquanto nós focamos a reforma tributária no ICMS, a carruagem passou. De 1998 para cá, a carga tributária cresceu quase 9,3% do PIB. E o ICMS representou apenas 13% desse crescimento.” Afonso ainda citou a alta tributação sobre bens e serviços — que no Brasil é de cerca de 20%, contra uma média mundial de 10% — como um breque ao desenvolvimento. “Estamos fora do padrão mundial.”

O também economista Fernando Rezende disse mais. Para ele, sob qualquer perspectiva nosso sistema de arrecadação é injusto. A começar pelo fato de que se concentram muitos recursos nas mãos do governo federal. “Nos últimos anos, a União recuperou arrecadação, os estados perderam e os municípios ganharam. Como pensar em federação sem estados fortes? E como esperar que os estados exerçam sua autonomia perdendo arrecadação?”, questiona.

Segundo Rezende, a mensagem passada pelo governo aos servidores é: “arrecade como puder”. O economista intitulou a atitude governista de princípio da comodidade. Explica-se: é o que estabelece que o caminho a ser seguido é aquele mais fácil de pegar o contribuinte, não importa como.

Mas Rezende fez Justiça ao dizer que o Brasil não está sozinho em matéria de exotismo tributário. “Na Alemanha, por exemplo, existe um imposto sobre cachorros”, afirmou. “Tenho até medo de falar isso alto porque vai que alguém da Receita fica sabendo. Já Pensou? Vai ter alíquota progressiva variando de acordo com a raça e pedigree.”

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2006

Sobre o autor
Rodrigo Haidar: é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.