785) Rui Barbosa na Conferencia da Haia, 1907: exposição no RJ

Rui e os segredos de Haia: Centenário da II Conferência Internacional de Haia
Exposição na Casa Rui Barbosa, RJ

A mostra é uma realização da Fundação Casa de Rui Barbosa.
Ficará aberta até 16 de dezembro deste ano:
de terça a sexta-feira, de 12 às 18h, e nos sábados e domingos, de 14 às 18h.
Local: Rua São Clemente, 134, Botafogo, Rio.

Para dar ao leitor uma idéia mais completa da importância da II Conferência da Paz de Haia, apresentamos a seguir o texto sobre o assunto Leon Frejda Szklarowsky, jurista residente em Brasília, que o publicou na “Revista Jurídica Consulex, 258, de 15 de outubro:

“A paz não pode ser mantida à força. Somente pode ser atingida pelo entendimento” (Albert Einstein)

Pode-se não gostar da História, mas o ser humano não pode ignorá-la. A História retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos da existência do homem. É a medida exata do que acontece e deve ser transcrito e rememorado para sempre.
Comemora-se neste ano o centenário da II Conferência de Paz, realizada em Haia, na Holanda, em 1907, por convocação da Rainha da Holanda e do Czar da Rússia, a fim de evitar (o impossível!) a eclosão de uma guerra de proporções mundiais.
Em 15 de junho, instala-se solenemente a assembléia.
Afonso Pena sucedia a Rodrigues Alves, na presidência da República, marcando seu governo, pela participação do Brasil, nessa Conferência.
O Barão do Rio Branco, ministro do Exterior, indicara Rui Barbosa para representar o Brasil, nesse Conclave.
O Brasil comparecia como expressão anã, ante os poderosos da época, mas a presença de Rui alçou-o ao primeiro plano, portando-se como Davi ante o gigante Golias.
Por sua significativa intervenção na defesa das nações exploradas e da absoluta igualdade jurídica dos Estados Soberanos, qualquer que fosse seu tamanho, recebeu o título de Águia de Haia, saindo o país engrandecido com a atuação deste advogado e notável tribuno.
Naquele ano, coincidentemente, Ernesto Teodoro Moneta, militante pacifista italiano, recebe o prêmio Nobel da Paz.
Num dos inúmeros congressos de que participou, pronunciou as seguintes palavras:
“Quiçá não tarde o dia em que todos os povos, esquecendo os antigos ódios, se unam sob a bandeira da fraternidade universal e, deixando as disputas que os envolve, cultivem as relações pacifistas, estreitando sólidos laços entre si”.
Em 1887, doze anos antes da realização da primeira conferência de paz, em Haia, funda a União Lombarda para a Paz e Arbitragem.
Juntamente, com o pacifista Moneta, o eminente professor francês, Louis Renault, catedrático de Direito Internacional, da Universidade de Paris, também recebeu o prêmio Nobel da Paz, por seus esforços em prol da solução dos conflitos, pacificamente.
Nomeado árbitro da Corte Permanente de Arbitragem, de Haia, foi um dos grandes nomes deste Pretório e emprestou sua inteligência e talento em favor da arbitragem internacional e da paz.
Teve participação exemplar nas conferências de 1899 e 1907, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do Direito Internacional.
O Brasil e outros países, do hemisfério sul, estiveram ausentes, na primeira conferência, realizada, em 1899, por não haverem sido convidados. Os latino-americanos sentiram-se, então, desprezados.
Entretanto, graças à intervenção dos EUA, os países latino-americanos tiveram sua presença garantida, em 1907, como afirmação da Doutrina Monroe de defesa da soberania e integridade dessas repúblicas.
A humanidade sempre se pautou pelas guerras, desde a pré-história. O século XIX europeu caracterizou-se pelas trincheiras e valas bélicas, que semearam, entre seus povos, o ódio e a destruição.
Entretanto, no final desse século, reinava ironicamente relativa paz.
Havia terminado a guerra entre a França e a Alemanha.
Aqui e acolá brotavam pequenas lutas, embora as tensões estivessem sempre presentes, e que desencadeariam a I Grande Guerra Mundial (1914-1918) e, em seguida, a II Guerra Mundial e as guerras regionais permanentes, com ameaças de destruição total do planeta, perdurando até o presente este horrendo e apocalíptico vaticínio.
Paradoxalmente, as grandes descobertas, o progresso das ciências, as ferrovias, a eletricidade (uma das mais importantes invenções, matriz de todas demais), a industrialização, em oposição à decadente agricultura, a economia nascente, a massificação, a migração do campo para as cidades, produziram grandes transformações nas sociedades.
Seria o despertar para um mundo novo, jamais imaginado, não fossem a insensatez e as destruições trazidas pelas guerras.
Despontava, na década de 1870, um novo país que se tornaria, em breve, o mais poderoso da Terra e o sucessor dos grandes impérios de então: os EUA.
Neste panorama, a I Conferência da Paz palmilhava a criação de um foro internacional – corte arbitral – com o objetivo de mediar os conflitos entre os Estados, evitando, destarte, que estes resolvessem as disputas por meio das armas.
Na II conferência cristaliza-se a idéia da criação de uma Corte Internacional de Justiça. A arbitragem surgia, então, como a melhor forma de solução pacífica dos conflitos internacionais.
Desgraçadamente, não foi o que ocorreu. As guerras continuaram modelando o mundo de nossos avós, com requintes cada vez mais sofisticados e perversos, e assim prossegue o homem, sem se preocupar com o futuro daqueles que deverão sucedê-lo.
O Século XX trouxe revolucionárias e novas esperanças de momentos de felicidade que ficaram apenas nas intenções.
Com o fim da guerra fria, a sociedade humana vive, hoje, paradoxalmente, ranços de um fundamentalismo de todas as correntes religiosas se alastrando, desastradamente, por toda a parte, o que é verdadeiramente aterrador.
É tão nefasto quanto o era a discriminação político-ideológica e racial de tempos não tão longínquos.
O que parecia sepultado, para todo o sempre, nas cinzas do passado, recrudesce com mais intensidade, atingindo as raias do absurdo e da insanidade.
Os homens prosseguem se digladiando em nome da fé e os fundamentalistas de todos os credos, religiões e ideologias se dizem donos do Universo, como se a humanidade lhes houvesse outorgado o mandato e este lhes pertencesse.
No patamar em que se encontra a humanidade, somente o congraçamento e a solidariedade poderão afastá-la da tragédia de uma hecatombe, porque o ser humano ainda não aprendeu que, antes da guerra (e jamais esta), devem os homens sentar-se à mesa de conversações.
Nunca depois, quando a destruição terá arrasado a civilização, pouco ou nada restando dela.
Os seres humanos podem perfeitamente viver em paz, se quiserem. Basta a vontade política, única capaz de remover fronteiras, etnias, barreiras religiosas e sólidas e antigas desavenças. Ainda há tempo.
Ainda há pessoas lúcidas. Algumas vociferam. Outras, porém, – a maioria – encontram energia para o diálogo e para a diplomacia da palavra, da vida, e não da morte!
A diplomacia, e não a guerra, deve resolver as crises entre nações e povos. Haverá sempre a fé, a alegria de viver, a esperança.