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sexta-feira, 22 de maio de 2009

1114) Contra o Racismo e o Apartheid oficiais

Minha colaboração: transcrever um excelente artigo deste professor da UERJ:
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Paulo Roberto de Almeida

COTAS E LOROTAS
Ubirataran Iorio
20/05/2009
http://www.ubirataniorio.org/blog.htm

Nestes dias em que nossos congressistas estão para votar o chamado “Estatuto da Igualdade Racial”, que deveria ser denominado de Estatuto da Desigualdade Instituída, reproduzo o artigo que publiquei no Jornal do Brasil em 9/7/2007:

“Há poucos dias, a Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisão apertada – cinco votos contra quatro – desferiu um golpe letal no denominado princípio de ação afirmativa, ao decidir pela inconstitucionalidade do sistema de cotas étnicas em dois distritos: Seattle, no estado de Washington e Louisville, em Kentuky. Tal decisão deverá firmar jurisprudência, dando margem a ações judiciais contra as cotas, o que poderá pôr fim a essa prática. Entrementes, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o sistema de cotas acaba de ser aprovado...
Ações afirmativas são políticas que têm o objetivo de garantir o acesso à educação ou a empregos a grupos “historicamente não dominantes”, como as chamadas minorias - mulheres, homossexuais, negros e índios -, por meio de tratamentos preferenciais que os beneficiem, dos quais a imposição de cotas é um exemplo.
À época em que ocupava o cargo de diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, vi com preocupação o governo estadual impor, pela primeira vez no Brasil, cotas nos vestibulares da universidade, para candidatos afrodescendentes (dos quais a maioria - os mulatos - também são eurodescendentes!) e para os originários de escolas públicas. Meu ceticismo era motivado por diversas razões: não há constituição em qualquer sociedade que se preze que não abrace o princípio da igualdade perante a lei; reprimindo pessoas qualificadas em favor de pessoas não qualificadas, fere-se a meritocracia; trata-se de uma forma aberta de discriminação; é uma prática do coletivismo; ao gerar ressentimentos contra os beneficiados, incita ao racismo; sob o ponto de vista da economia, as cotas são claramente contra-produtivas; contribuem para piorar a já tão enfraquecida qualidade acadêmica; tenta-se combater injustiças “históricas” mediante novas injustiças e enfrentar discriminação com mais discriminação - olho por olho e dente por dente.
Apenas com a melhoria da educação básica - e não usando critérios de raça (sempre discutíveis), etnia ou sexo - é que seremos uma sociedade com mais igualdade de oportunidades! Isto é de uma clareza tão visível que é difícil acreditar existirem pessoas que não pensem assim! A luta deve ser por maior igualdade de oportunidades, ou seja, para que todos os cidadãos, indistintamente, tenham acessos semelhantes aos benefícios e que, mediante o esforço e a capacidade de cada um, possam deles usufruir. Não será lançando uns contra outros que construiremos uma grande nação!
O argumento de que as políticas afirmativas reparam “injustiças históricas” pode até ser bem intencionado, mas é uma bazófia que padece de impressionante falta de praticidade: muitos povos, historicamente, sofreram injustiças com guerras e outros flagelos, mas como consertá-las de forma “justa”? Babilônicos, assírios, sumérios, caldeus, amoritas, acádios, godos, visigodos, medos, celtas, samaritanos, cartagineses, etruscos, índios, negros, asiáticos, coríntios, efésios, hebreus e tantos outros... Se, por exemplo, algum remoto descendente de um cidadão da Esparta do general Leônidas fosse descoberto, seria “justo” obrigar um também longínquo descendente do exército de Xerxes da Pérsia a indenizá-lo por aquela injustiça “histórica”? Seria “justo” entregar a Alemanha para os judeus de hoje, a título de reparar os crimes hediondos de que seus pais, avós e bisavós foram vítimas? É “justo” contemplar descendentes de escravos negros com cotas, em detrimento de tataranetos de senhores de engenho, que nem conheceram? Quantas tribos foram massacradas por outras tribos, ainda na África? E quantos brancos, hoje, não serão descendentes distantes de escravos dos romanos ou atenienses, por exemplo?
Boas intenções, apenas, não bastam. Não se corrigem velhos erros com erros novos. A ação realmente afirmativa de que carece o país é uma boa educação para todos, sem qualquer distinção, e que premie o mérito. Basta de cotas e de lorotas!”

Se deixarmos o racismo invadir o Brasil, dividindo-o e agredindo a formação de nosso povo, vai ser muito difícil extirpá-lo mais tarde!

2 comentários:

Gláucia disse...

Professor,

Fico feliz de saber que você continua do seu lado do front. Eu daqui continuo na minha trincheira.

Acho que há um engano de fundo nessa postura: as cotas não visam a dividir uma sociedade integrada, mas a integrar uma sociedade dividida. Quanto negros há numa reunião interministerial? Quantos nas diretorias de bancos? Quantos, hoje, nos bancos de Economia, Direito, Medicina, da USP? Quantos casando com estudantes desses cursos?

Claro que é possível reportar isso pra daqui a três gerações, quando nossos valentes ministros houverem resolvido o problema da desigualdade na educação brasileira. Mas queremos mesmo esperar tanto? Ou vamos ter a coragem de assumir que temos, como sociedade, um problema de desigualdade racial, e que queremos resolvê-lo (ou que não queremos, mas assumir isso como o que é)?

Por isso acho que o debate no Brasil - como é comum - erra o alvo; fica baseado em grandes princípios e discussões históricas se Zumbi tinha ou não escravos, e evitamos o principal, que são os efeitos.

Ao menos pra mim, o efeito das quotas, o que importa, é integrar a sociedade brasileira, e não - como se acusa - desintegrá-la. Até por isso, acho que quotas de 60% são improdutivas: vão afastar a elite pras FGVs, IBMECs e PUCs da vida, e perderemos essa oportunidade de integração.

Paulo R. de Almeida disse...

Existe um problema grave de raciocinio ou de logica elementar no argumento da Glaucia.
Cotas, qualquer que seja a definição que se adote, são partes, reservas, separações, frações, enfim, um sistema qualquer baseado na identificação de um conjunto menor em um conjunto maior.
Sendo assim, não faz o menor sentido ela dizer que as cotas servirão para integrar a sociedade brasileira.
A lógica elementar diz que não. Cotas servem para premiar alguém por algum motivo pré-definido. Neste caso, se trata do pior motivo possível: um racismo mal disfarçado de reparação por injustiças sociais cometidas no passado.
A sociedade pode não ser integrada socialmente, mas ela certamente não está dividida culturalmente ou racialmente, ainda que se possa reconhecer racismo e discriminação em práticas individuais ou sociais.
Agora, adotar políticas de separação racial como políticas de Estado é a pior solução que se possa conceber para o que é, basicamente, um problema social e educacional, que deve ser resolvido com investimentos maciços na educação pública de qualidade. Concebo que os mais necessitados devam receber ajuda, sob a forma de bolsas, subsídios e o que mais for, com base exclusivamente nas necessidades objetivas dessas pessoas, não com base na cor de sua pele, um método nazista de separar as pessoas.
Segundo essa política de Apartheid, brancos pobres, por exemplo, não seriam beneficiados por nenhum tipo de cotas, e seriam inclusive discriminados contra.
Ora, isso é odioso, injustificado e propriamente criminoso.
Nao posso encontrar nenhuma razão objetiva para um Estatuto da desigualdade racial como o que pretendem impingir no Brasil.