Militares custosos
Folha de S. Paulo/Editorial/ 23Jun24
Disparidade entre Previdência das Forças Armadas e dos civis exige reforma ampla
O déficit das contas federais e a dificuldade do governo petista em lidar com o problema provocam debate urgente sobre gastos, até agora praticamente intocados. A reforma da Previdência das Forças Armadas é um exemplo dessa pauta.
O gasto com militares da ativa equivale a só 57% daquele com militares na reserva, reformados e pensionistas. No caso dos civis, a proporção é de 156% —no último ano até abril, desconsideradas sentenças judiciais e precatórios.
A despesa com inativos das Forças está em 0,53% do PIB por ano (R$ 58,9 bilhões); com os civis, em 0,84% do produto (R$ 92,9 bilhões). Mas os beneficiários militares somam 313 mil, ante 796 mil civis.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União, publicados pela Folha, o déficit por beneficiário no INSS ronda os R$ 9.400. Entre civis, são R$ 69 mil; já entre os militares, a conta vai a R$ 159 mil.
Servidores das Forças se aposentam mais cedo e mantêm seus vencimentos quando inativos. Sobrevivem regimes especiais de proteção para pensionistas. Sua Previdência não sofreu reforma ampla neste século, como a dos civis.
Os militares argumentam que trata-se de compensação para especificidades da carreira —não têm hora extra, adicional noturno nem sindicatos e são obrigados a mudanças constantes de cidade.
No entanto cerca de metade dos trabalhadores brasileiros não possui os direitos de contratados formais nos setores privado e público. Ademais, não é na Previdência que se deve corrigir desigualdade do mercado de trabalho. Ainda que a condição militar deva ser levada em conta, a disparidade na aposentadoria é exagerada.
Em comparação internacional, o gasto nas Forças do Brasil é alto. É fato que a despesa com servidores federais (ativos, inativos e pensionistas) tem diminuído, de 4,26% do PIB em 2008 para 3,17% do PIB atualmente, redução considerável, em particular entre os civis.
Ainda assim, é urgente uma reforma administrativa, também de organização e métodos, a fim de modernizar o trabalho e dirigi-lo aonde é mais necessário. O serviço público militar não pode ficar fora dessa revisão geral.
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