GOVERNO LULA ESCONDE GASTOS FORA DO ORÇAMENTO
Auditoria do TCU revela programas financiados sem transparência necessária, mascarando a fragilidade do Tesouro Nacional
Editorial – Folha de S.Paulo, 28/04/25
Premido por restrições orçamentárias, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca manter sua política irresponsável de expansão de gastos por meio de mecanismos heterodoxos, repetindo o padrão de administrações petistas anteriores.
O alerta quanto aos riscos dessa conduta aparece em auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora ainda em fase de instrução, o trabalho identificou ao menos quatro fontes de receitas que não são recolhidas à conta do Tesouro Nacional, além do uso de recursos de natureza financeira para custear despesas correntes.
Quanto às entradas não contabilizadas no Orçamento, um caso é o das verbas oriundas da comercialização de petróleo que seriam direcionados ao Auxílio-Gás, promessa populista de Lula.
Do lado das despesas, aparece a mobilização de fundos privados, nos quais a União é cotista e que não transitam pela conta do Tesouro, mas são utilizados em programas de natureza pública.
Neste rol entra o uso de recursos de dois fundos para financiar os gastos do programa Pé-de-Meia, de combate à evasão escolar. O tribunal já determinara, em fevereiro, que cerca de R$ 6 bilhões fossem incluídos no Orçamento em até 120 dias.
Também foi citado o problema do emprego sem trânsito pelo Orçamento de até R$ 29,75 bilhões do fundo Rio Doce, criado para compensar os afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Minas Gerais. Mesmo que em tese direcionadas a ações de natureza pública, o risco de menor controle das verbas é óbvio.
Por fim, há os casos do uso de fundos públicos para alavancar políticas de concessão de crédito por meio de bancos oficiais. A ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que visa financiar imóveis de até R$ 500 mil contará com recursos de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.
Todas são formas de burlar até mesmo os limites frouxos do chamado arcabouço fiscal petista. Cria-se um orçamento paralelo, que encobre a situação deficitária das contas públicas.
Mesmo com os alertas, o Planalto insiste e tenta criar um novo fundo privado, de R$ 6,5 bilhões, para infraestrutura e recuperação de eventos climáticos, com verbas antes voltadas à mitigação dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.
Não surpreende que seja assim, já que o próprio governo admitiu candidamente nas diretrizes orçamentárias de 2026, enviadas ao Congresso Nacional neste mês, que as normas fiscais em vigor não se sustentarão a partir de 2027.
Depois da farra dos últimos dois anos, o que se busca, à expensa do contribuinte, é adiar o necessário ajuste. O custo já chegou, porém. A expansão de gastos além dos limites, mesmo obscurecida nos dados oficiais, pressiona inflação e juros, acelera a escalada da dívida pública, eleva a percepção de risco e compromete os investimentos necessários para o crescimento econômico.
