Paulo Guedes e o Imposto de Renda: em beneficio dos mais pobres - Carlos Goes (Mercado Popular)

Ao contrário do que se acredita, o candidato da "direita" quer beneficiar os mais pobres e taxar mais os ricos. Carlos Goes, do Instituto Mercado Popular, mostra como.
Paulo Roberto de Almeida

ECONOMIA, POLÍTICA

Paulo Guedes quer aumentar impostos dos mais ricos

Por Carlos Góes @goescarlos · Em 21/09/2018

Paulo Guedes, o economista-chefe da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, tem ideias radicais para a mudança do regime tributário. Ele ventilou ideias sobre um Imposto sobre Valor Agregado e um Imposto sobre Operações Financeiras para financiar a previdência. Além disso, Guedes fez a proposta de simplificar e unificar o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para uma única alíquota: 20%.

As críticas dos adversários começaram a chover. A Redação da Carta Capital disse que a proposta criaria um “apartheid social”. Numa boa resenha crítica do plano econômico de Bolsonaro, Alexandre Andrada, do Intercept Brasil, afirma que “não é justo, nem moral, que os cidadãos paguem todos uma mesma alíquota de imposto”.

Essas reações, feitas de supetão, possivelmente não pararam para analisar qual seria o real impacto da medida. É esta análise que este artigo se dispõe a fazer. A planilha utilizada para os cálculos desse artigo pode ser baixada aqui.

Qual tipo de proposta de imposto de renda foi feita?

Paulo Guedes propôs simplificar o código tributário. No lugar de ter alíquotas que sobem à medida que as pessoas ganham mais dinheiro, todas as pessoas pagariam a mesma alíquota. Uma vantagem é que não seria necessário um software complicado para pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em 10 segundos, você conseguiria fazê-lo. Você usaria seu celular, colocaria sua renda anual, a dedução padrão seria aplicada e pronto.

À primeira vista, uma alíquota única para todos pode parecer algo ruim, já que significa que, nominalmente, ricos iriam pagar menos e pobres iriam pagar mais sobre a renda tributável. Mas essa percepção é distorcida pelo desconhecimento sobre como funciona o sistema tributário brasileiro.

Quando pagamos IRPF, há uma série de itens que podem ser deduzidos do cálculo do imposto. Por exemplo, quando alguém gasta com saúde e educação privadas, isso é deduzido da base de cálculo do imposto de renda. O mesmo acontece com lucros e dividendos que já foram taxados no nível da empresa. Essas deduções específicas aumentam a complexidade do sistema tributário – e abrem a porta para lobistas. Sempre vai haver um setor específico que acha que merece uma dedução a mais. 

Uma proposta nos moldes daquela feita por Guedes significaria a eliminação de todas essas deduções de itens específicos. Elas seriam substituídas por uma dedução simplificada da qual todos poderiam se utilizar.  Isso importa porque a dedução itemizada é usufruida essencialmente por aqueles relativamente mais ricos. Quem paga escola e saúde privada e quem recebe lucros e dividendos no Brasil são quase sempre aqueles que estão nos 10% superiores da distribuição de renda.

Por isso, paradoxalmente, a proposta da equipe econômica de Bolsonaro, tido por muitos como de extrema direita, aumentaria os impostos principalmente dos mais ricos.

Quanto cada um pagaria no modelo similar ao proposto por Paulo Guedes?

As informações sobre a proposta são bem limitadas, já que ela não consta do Plano de Governo de Bolsonaro. Como não há detalhes específicos de quanto seria a dedução simplificada, aqui eu tenho que fazer uma presunção. A presunção que eu fiz é um modelo fiscalmente neutro – ou seja, no qual a arrecadação total não seria alterada.

Para chegar nesse resultado, a dedução simplificada estimada seria de R$14.111 ao ano. Isso significa que todos estariam isentos de pagar impostos até esse limite de renda anual e qualquer renda que excedesse esse valor pagaria uma alíquota de 20%. Portanto, a alíquota média efetivamente paga (ou seja, o imposto pago sobre renda total) seria progressiva. Se você ganhasse menos que esse limite, não pagaria nada de imposto. Se ganhasse mais, a alíquota média iria progressivamente convergir para 20%. Veja abaixo.

Como já mencionado, no modelo atual, existem diversas deduções e isenções itemizadas no Imposto de Renda. A maior parte dessas deduções beneficia aqueles que são relativamente mais ricos. Uma das mais importantes isenções é a da renda proveniente de lucros e dividendos. Essa renda não paga nenhum imposto na declaração de IRPF, somente no nível da firma (mais detalhes sobre isso abaixo). Por isso, na alíquota nominal do imposto de renda, há uma grande diferença, para os muito ricos, entre a proposta de Paulo Guedes e o modelo atual.

A variação entre as alíquotas nominais atuais e a proposta de Paulo Guedes é apresentada abaixo. Em média, para declarantes que ganham até R$9 mil por mês, a alíquota não muda ou é reduzida. Para os muito ricos, ela sobe muito.

A realidade sobre juros e dividendos

Uma das razões para que lucros e dividendos não sejam tributados no Imposto de Renda de Pessoa Física é o fato del já ter sido tributado no nível da empresa. O que isso significa? Lucros são o que sobra do resultado da empresa depois dela pagar todos os custos operacionais, de matéria prima, custos financeiros e, por fim, impostos sobre pessoa jurídica. Dividendos são, precisamente, a repartição desses lucros para os donos das empresas. Ou seja, a repartição de uma renda que já pagou imposto de renda (de pessoa jurídica).

Por isso, uma apresentação mais clara do imposto de renda pago pelos donos de empresas tem que levar em consideração essa tributação no nível da firma. Eu faço isso abaixo com uma estimativa. A maior parte das grandes empresas brasileiras paga 15% de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). [1]

Quando imputados esses impostos, a alíquota média paga pelos muito ricos sobe significativamente – de menos de 5% para cerca de 15%. Isso demonstra que o discurso simplista de que “lucros e dividendos não são tributados no Brasil” é falso. Ele são substancialmente tributados – mas no nível da empresa e não no nível individual.

O cenário completo: como ficaria a progressividade do modelo de Guedes?

Por último, podemos comparar o cenário atual, já imputados impostos no nível da firma, com a proposta de Paulo Guedes. Como já vimos, Guedes propõe um aumento significativo do imposto de renda nominal dos muito ricos – cobrando mais nas declarações individuais. Ao mesmo tempo, ele propõe uma redução nos impostos sobre Pessoa Jurídica. No lugar de pagar IRPJ mais CSLL (~24%), haveria um imposto corporativo de 20% – idêntico ao de pessoa física.

Colocando essas coisas juntas, podemos perceber que uma proposta nos moldes daquela feita por Paulo Guedes na verdade aumentaria significativamente a progressividade do imposto de renda brasileiro. A alíquota paga pelos super-ricos (aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos por mês) praticamente dobraria – de cerca de 15% para cerca de 30%.

A variação continua similar à da alíquota nominal. Quem ganha menos de R$9,5 mil por mês tem redução na alíquota ou não é afetado. Quem ganha mais do que R$9,5 mil paga mais imposto de renda.

Conclusão

No momento atual, as reações a distintas propostas são quase sempre digeridas por meio de um filtro partidário pelos comentadores de política e economia no Brasil. Isso também valeu pro caso da proposta de Paulo Guedes. Uma análise mais profunda dela, contudo, demonstra que as análises de supetão estão enganadas.

Paradoxalmente, o modelo de imposto de renda do Posto Ipiranga do candidato tido por muitos como sendo de extrema direita aumenta a distribuição de renda e penaliza os mais ricos. Tão estranho quanto essa proposta ter surgido pela direita é a esquerda ter sido tão rápida a caracterizá-la como “anti-povo”. Na verdade, ela é tão ou mais progressista do que a maior parte das propostas de reforma tributária feita por candidatos de esquerda.

Notas de rodapé

[1] Isso é uma aproximação, pois há empresas que pagam menos e empresas que pagam mais que isso. Microempreendedores individuais quase não pagam impostos. Bancos pagam quase 40% de tributação. 

Disclaimer acadêmico

Isso não é um paper acadêmico. A rápida análise aqui apresentada não é de equilíbrio geral. Ela também assume que a renda dos distintos segmentos se manteriam constantes com a mudança na política fiscal. Ela não tem o rigor de uma análise acadêmica. Ainda assim, penso que ela é mais profunda do que normalmente se faz na imprensa. A planilha utilizada para os cálculos desse artigo pode ser baixada aqui. Por favor nos contacte se você identificar qualquer erro.

Piketty errou em sua tese sobre a concentração de renda - Carlos Goes

* UMA análise importante e bastante séria sobre efeitos da globalização , da transformação tecnológica e modificação da estratificação de renda, que Piketti não levou em consideração em seu longo livro...

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Piketty errado em sua tese sobre a concentração de renda

Carlos Goes 

Há cerca de dois anos, o francês Thomas Piketty abalou o mundo político ao publicar um tomo de 700 páginas sobre história e teoria econômicas – o que é algo que não acontece todos os dias. O livro de Piketty traz uma interessante explicação sobre as causas da desigualdade de renda e riqueza – o que é a razão de sua popularidade, já que esse é um tema central da política contemporânea. Só há um problema: apesar de interessante, não há nenhuma evidência empírica para corroborar a tese de Piketty, de acordo com os resultados de um novo estudo que eu acabo de publicar como um texto para discussão do FMI.

Qual é a tese de Piketty?

Eu comprei o livro de Piketty no dia em que ele foi lançado nos Estados Unidos. Pouco tempo depois, escrevi uma das primeira resenhas em português sobre o livro do francês. Desde então, eu já tentava desfazer muitos preconceitos políticos que se disseminaram sobre sua obra. Piketty é um economista sério e respeitado, que já publicou nos mais importantes periódicos científicos. Muito provavelmente, sua obra vai continuar a ser influente durante muito tempo – e suas bases de dados sobre concentração da renda e da riqueza são importantíssimas contribuições para a ciência econômica.

Para lançar as bases de sua teoria, Piketty analisa como a renda nacional é divida entre dois insumos essenciais ao processo produtivo: capital e trabalho (chamados em economês de “fatores de produção”). Essa divisão entre capital e trabalho não é, como pode soar à primeira vista, algo tipicamente marxista. É uma tradição que se estende desde os economistas clássicos e é também algo comum em qualquer curso de graduação economia (para os curiosos, ver aqui).

Resumidamente, Piketty diz que quando a diferença entre os retornos (rendimentos) ao investimento de capital (r) e a taxa de crescimento econômico (g) aumenta, a participação do capital na renda nacional deve aumentar. Isso significa que capitalistas se apropriariam de uma parte maior da renda nacional enquanto trabalhadores ficariam com uma parcela menor. Além disso, como a renda do capital (alugueis, juros, dividendos, etc.) é distribuída de forma mais desigual do que a renda do trabalho (salários), ele diz que o aumento da participação do capital na renda nacional deve levar a um aumento da desigualdade total de renda – e, ao longo do tempo, essa desigualdade de renda resultaria numa desigualdade de riqueza.

Na prática a teoria é outra?

Essas hipóteses de Piketty (de que a participação do capital e a desigualdade aumentam quando r–g aumenta) são plausíveis. São também hipóteses sobre a realidade empírica – e, por isso, é possível usar dados empíricos para testar essas hipóteses.

Acontece que, embora traga muitos dados, o livro de Piketty não traz nenhum teste formal para suas hipóteses. Na realidade, ele traz somente algumas correlações aparentes que o leitor pode visualizar em alguns gráficos de linha. Foi para preencher essa lacuna que eu escrevi esse novo estudo. Ele se serve precisamente a fazer um teste empírico robusto da tese de Piketty.

Se as hipóteses de Piketty fossem corretas, seria de se esperar uma relação positiva entre a diferença r-g e as participações do capital e dos mais ricos na renda nacional. Mas, ao se analisar os dados de 19 países ricos numa amostra que se estende por mais de 30 anos, essa correlação simplesmente não existe. Ela é próxima de zero, como observado nos gráficos abaixo.

Obviamente, ausência de correlação não é ausência de causalidade. Pode ser que seja necessário passar algum tempo para que a relação seja observada. Por isso, o estudo utilizou também uma técnica estatística avançada (chamada no jargão técnico de econometria de “Paineis de Auto-Regressões Vetoriais Estruturais com Dinâmicas Heterogêneas”) e concluiu que, mesmo depois de controlar por outros fatores, quando há um aumento em r-g, não se observa uma resposta positiva na participação do capital na renda nacional. Isso acontece porque Piketty erroneamente assume que a taxa de poupança (a parte da renda das pessoas que elas não consomem e na verdade escolhem investir) é relativamente fixa ao longo do tempo, enquanto empiricamente ela tende a flutuar junto com a taxa de crescimento econômico. Como a taxa de poupança cai – ou seja, os capitalistas investem menos – quando r-g sobe, não se observa o aumento da participação do capital na renda nacional previsto pelo francês.

Isso é importante porque Piketty enfatiza que esse aumento da participação do capital é a condição necessária para o futuro aumento da desigualdade. Ele diz que à medida que capitalistas possuem uma proporção maior da renda nacional, a desigualdade de renda aumenta. Como o aumento da participação do capital não é observado empiricamente quando r-g aumenta, tampouco há uma transmissão desse fenômeno para a desigualdade de renda. Na verdade, segundo os resultados do estudo, em mais de 75% dos casos, quando r-gaumentou a desigualdade de renda caiu – o contrário do previsto por Piketty.

Como em qualquer exercício científico, é possível que novos dados levem a novas conclusões. Contudo, o que esses resultados indicam é que os melhores dados disponíveis contemporaneamente – e eu utilizei os dados compilados pelo próprio Piketty em sua World Top Incomes Database – não trazem nenhuma evidência empírica para corroborar a tese de Piketty.

O que isso significa no mundo real?

Essa conclusão tem duas implicações importantes para o mundo real.

A primeira é que o aumento na desigualdade de renda observada nos países ricos não tem muito a ver com essa dinâmica que Piketty descreve. Na verdade,como ele mesmo reconheceu em um artigo publicado após Capital no Século XXI, a maior parte da desigualdade de renda observada nos pa[ises ricos é explicada por um aumento na desigualdade nos salários dos trabalhadores. A diferença que importa, portanto, não é entre capitalistas e assalariados (entre o dono da empresa e um empregado), mas sim entre diferentes tipos de assalariados (um advogado, banqueiro ou executivo que ganha muito mais dinheiro do que um atendente de supermercado).

E o que explica esse aumento na desigualdade da renda do trabalho são diversos fatores que nada tem a ver com a tese de Piketty. Eles incluem alguns fenômenos notadamente “ruins”, como um aumento excessivo na diferença entre os salários de pessoas com ensino superior e ensino médio; uma perda do poder de barganha dos sindicatos; e a capacidade dos mais ricos em conseguir comprar políticos para tornar as regulações mais favoráveis para si. Mas a desigualdade também veio como efeito colateral de algumas coisas que são geralmente consideradas “boas”, como o aumento da participação feminina na força de trabalho e o aumento no grau de inovação tecnológica no período da globalização. Ou seja, há mais nuances para essa história do que a narrativa original de Piketty fez parecer.

A segunda implicação dos resultados é que não existe uma “lei de ferro” das economias de mercado que as faz tender à desigualdade extrema. Não há nenhuma evidência empírica de que as previsões catastróficas de Piketty em relação à desigualdade devem se materializar.

Saber se Piketty está certo é muito importante não somente para a economia como uma ciência da ação humana, mas também para saber o que devemos fazer para combater essa crescente desigualdade. Sem saber quais são as causas da desigualdade, nós podemos acabar desenhando políticas públicas erradas. Achar que a desigualdade é inerente à economia de mercado pode nos levar a, na ânsia de combatê-la, matar os próprios mecanismos de inovação e redução da pobreza que da dinâmica de mercado.

Como diz o especialista em desigualdade global Branko Milanovic, desigualdade é como colesterol: há uma boa e outra ruim. A boa é aquela que deriva dos talentos, esforços e inventividade das pessoas e gera bons incentivos. Quando alguém cria valor para os outros, essa pessoa deve ser recompensada por isso — porque isso gera dinamismo econômico, inovação e menos pobreza. A ruim é aquela de uma sociedade estamental — de comando e controle —, onde as pessoas não enriquecem por causa de sua inventividade ou pelo valor que geram para à sociedade, mas pelos privilégios que têm junto aos poderosos.

Temos de corrigir as desigualdades ruins que existem no mundo — e elas existem em demasia. Mas, para isso, precisamos saber quais as causas fundamentais dessa desigualdade. E o que as evidências empíricas mostram é que elas não são causadas pelos fenômenos que Piketty relata.

Mercado Popular oferece quatro textos de Milton Friedman - Carlos Goes (MP)

Brilhante iniciativa e todos os encômios a Carlos Goes, de Mercado Popular.
Para facilitar o acesso a todos os links constantes do arquivo original, vá direto à postagem feita em Mercado Popular:
http://mercadopopular.org/2014/11/quatro-textos-para-voce-entender-milton-friedman/
Paulo Roberto de Almeida

Economia, Filosofia

Quatro textos para entender Milton Friedman

Por Carlos Góes @goescarlos · 

Mercado Popula, em 04/11/2014

Esse texto recomenda quatro artigos e livros para que você comece a entender a extensa obra de Milton Friedman. Os textos são resumidos e, quando disponíveis, colocamos alguns links para que você possa ter acesso aos textos originais quando disponíveis pela rede.


CAPITALISMO E LIBERDADE, com Rose Friedman (baixe em português). Este é um dos livros de Friedman para o público geral – e não para economistas. Mas isso não o impede de tratar de temas profundos e controversos. O livro começa relatando como a liberdade econômica e a liberdade política são duas faces da mesma moeda. O exemplo que Friedman usa é: imagine que você vive em um país onde em tese há liberdade de manifestação, mas onde tudo é do governo. Você pode protestar contra o governo, mas você teria que convencer o gerente da gráfica do governo a publicar seus panfletos, o chefe da seção de locação de caminhões do governo a lhe emprestar um carro de som e o diretor da rádio do governo a divulgar sua marcha contra o governo… No fim das contas, você teria que convencer diversas partes do governo a deixar que você tente mudá-lo. Interesses privados e corporatistas impediriam toda mudança. Neste livro, Friedman também advoga o fim das licenças governamentais para advogados e médicos como método de aumentar a concorrência e baixar preços – o que significaria o fim da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Federal de Medicina aqui no Brasil. Ele também introduz a ideia de substituir o sistema de assistência social tradicional por um modelo de “imposto de renda negativo”, em que as pessoas que tivessem renda menor a determinado patamar recebessem impostos ao invés de pagar. Esse modelo de política social pró-mercado é tido como a inspiração para o Bolsa Família – inclusive pelo ex-Senador Eduardo Suplicy. Por fim, ele traz uma de suas grandes contribuições: a ideia de que a educação estatal pode ser substituída por vouchers educacionais em que os pais podem ir ao mercado escolher em qual escola privada eles querem matricular seus filhos. Esse modelo foi implementado por países tão diversos quanto Colômbia, Chile, Estados Unidos e Suécia.

UMA HISTÓRIA MONETÁRIA DOS ESTADOS UNIDOS, com Anna Schwartz (baixe em português). A História Monetária é provavelmente o livro acadêmico mais influente de Milton Friedman. Ele revolucionou a interpretação padrão que se dava às causas da Grande Depressão. Até a publicação deste livro, predominavam a visão de que a Grande Depressão tinha sido causada por “crises de superprodução” (na linha de JK Galbraith) ou por erros naturais causado pelas irracionalidades dos investidores (de acordo com John Maynard Keynes). Friedman e Schwartz mostram que a Grande Depressão foi causada por erros políticos do Banco Central americano (Fed). Ao invés de perseguir uma regra de política monetária que mantivesse a quantidade de dinheiro circulante na economia estável (ou ligeiramente crescente), o Fed fez com que essa quantidade caísse fortemente – e transformou o que seria uma recessão breve na maior crise econômica da história. Em 2002, o próprio ex-presidente do Fed Ben Bernanke reconheceu isso, ao dizer: “Milton e Anna, vocês estavam certos. Nós somos responsáveis – e devemos desculpas.”

INFLAÇÃO E DESEMPREGO. (palestra de aceitação do Prêmio Nobel em Economia): (baixe em inglês). Nesse texto, Milton Friedman resume sua refutação teórica à teoria econômica prevalente à época que era utilizada como justificativa para inflação mais alta e mais intervenção governamental discricionária: a Curva de Phillips. A Curva de Phillips presume uma associação negativa entre desemprego e inflação (o que implica em que crescimento econômico necessariamente deveria ser acompanhado de inflação mais alta). Friedman demonstrou que no longo prazo o desemprego não responde à inflação e é possível haver recessão econômica e inflação. Durante os anos 1970, os EUA entraram em recessão inflacionária (chamada de “estagflação”) e as teses de Friedman e seus amigos de Chicago (Ed Prescott, Bob Lucas e Ed Phelps) se mostaram corretas.

O GOVERNO TEM ALGUMA FUNÇÃO EM GERIR A MOEDA?, com Anna Schwartz (baixe em inglês). Neste artigo, que faz uma interessantíssima revisão do pensamento monetário de dois séculos, passando por Alfred Marshall e Friederich Hayek, os autores explicam porque eles acham que um sistema privado de moedas não existe, embora eles entendam que provavelmente este seria mais eficiente do que um sistema de moedas monopolísticas. A conclusão é que barreiras políticas, o costume histórico da população e a vantagem de ter um único meio para trocas é o que leva a uma tendência ao status quo. Mas ele dizia que isso podia mudar no futuro – e até previu em 1999 que surgiria algo como Bitcoins para substituir o papel moeda! Ao contrário do que dizem alguns dos críticos de Friedman, ele não preferia o sistema de bancos centrais governamentais – afinal, ele construiu sua carreira apontando os maiores erros históricos do Fed. Ele simplesmente tentava sugerir as melhores políticas a partir da presunção de que ele não poderia alterar a base do sistema monetário. E este texto mostra isso claramente.

Mais um pouco de Pikettysmo, mas serio e bem feito - Carlos Goes (Mercado Popular)

O Piketty é pop

Entenda o livro de economia mais badalado do século, seus acertos e seus erros.

por Carlos Góes (02/05/2014)
em Economia, LivrosAmálgama

“Capital in the Twenty-First Century”, de Thomas Piketty. (Harvard University Press, 2014, 685 páginas)

É estranho pensar que um livro de teoria econômica de 700 páginas está entre os dez livros mais vendidos da Amazon. Capital no Século XXI, o novo livro do francês Thomas Piketty, colocou os centros intelectuais dos Estados Unidos de pernas para o ar. Ao capitalizar sobre um tema central da política americana no momento – o aumento da desigualdade econômica – o livro foi alçado para o topo das listas de mais vendidos. Essa excêntrica popularidade tornou Piketty um rockstar da noite para o dia e faz do seu Capital o livro mais importante de economia do século – ao menos até agora.

As contribuições e a tese de Piketty

Não acredite em quem diz que Piketty (ou seu livro) não é sério. O catálogo empírico que relata tendências de (des)igualdade social nos últimos 300 anos é uma contribuição importantíssima para a história econômica. O autor organizou dados dos fiscos nacionais de diversos países para estimar qual porcentagem da renda nacional (ou seja, de tudo aquilo que é produzido por uma sociedade durante um ano) é retida pelos diversos estratos sócio-econômicos.

De fato, o Capital é muito mais um compêndio estatístico e um relato de história econômica que um livro de teoria. Sua parte teórica é, contudo, intrigante.

Para lançar as bases de sua teoria, Piketty analisa como a renda nacional é divida entre dois insumos essenciais ao processo produtivo: capital e trabalho (chamados em economês de “fatores de produção”). Essa divisão entre capital e trabalho não é, como pode soar, algo tipicamente marxista. É uma tradição que se estende desde os economistas clássicos como Smith e Ricardo e, com tons e perspectivas diferentes, passa por Marx, Mises, Friedman e Keynes. É também algo comum em qualquer curso de graduação em economia (para os curiosos, veraqui).

É importante entender que a remuneração, tanto do capital quanto do trabalho, está ligada à produtividade de cada um desses “fatores”. Quanto maior a produtividade de um trabalhador (ou seja, quanto mais ele produz e quão maior a qualidade de seu produto ou serviço por cada hora de trabalho), maior tende a ser seu salário. Igualmente, quanto maior for o valor do produto (ou serviço) que cada unidade de capital (uma máquina, um computador, um prédio) produz, maior vai ser a remuneração de quem é o dono daquele capital.

Sobre essa base, que é consenso na economia, Piketty constrói uma tese polêmica. O argumento, de forma bem simplificada, é: como os rendimentos [r] do capital (imóveis, ações, máquinas, títulos de dívida, conta de poupança no banco, etc.) tendem a ser maiores do que o crescimento da produtividade dos trabalhadores [g], os donos dos bens de capital vão ver sua riqueza aumentar mais rapidamente que o resto da população. (Na verdade, g inclui o crescimento populacional e o crescimento da produtividade, mas o crescimento populacional futuro vai se aproximar a zero, tornando essa variável menos relevante).

E como a renda do capital é muito mais concentrada do que a renda do trabalho, se r > g, a consequência seria um aumento da desigualdade de renda. Outra consequência dessa premissa (r > g) seria que a quantidade total de riqueza acumulada (nas mãos de poucos) aumentaria. Com essa dupla desigualdade (de renda e de riqueza), a mobilidade social seria restringida, uma vez que a renda presente passaria a ser menos relevante frente à riqueza herdada.

O autor relata que uma classe não-meritocrática de herdeiros que não trabalharam por suas fortunas era comum no século XIX. Piketty vai além, ao afirmar que esse movimento de concentração (impulsionada pelo suposição de que r > g) é uma tendência inerente à economia capitalista. Ela teria sido revertida no século XX por situações extraordinárias (guerras mundiais, crescimento populacional alto e “impostos confiscatórios”, nas palavras do autor), mas voltará a ser uma realidade no século XXI.

O principal problema da tese de Piketty

Existe um problema muito grande na tese de Piketty. Ele (quase) desafia uma das relações mais constantes na economia: a lei dos retornos marginais decrescentes. Essa relação não é muito difícil de ser compreendida.

A lógica é simples: do mesmo modo que aquele bem mais escasso em relação a outros bens tende a ter um preço mais alto no mercado, quanto mais escasso o fator de produção (capital ou trabalho), maior tende a ser a sua produtividade (e, por consequência, sua remuneração).

Pense da seguinte maneira.

Você tem uma empresa de jardinagem e corta gramados por aí. Você tem dois funcionários e uma máquina de cortar grama. Os funcionários trabalham de oito da manhã até seis da tarde, revezando-se em turnos de uma hora. Eles recebem uma comissão por cada casa que tem sua grama cortada. Nesse cenário, a máquina vai ser utilizada por 10 horas sem parar e cada trabalhador vai ter 5 horas de produtividade.

O que acontece se você comprar uma outra máquina de cortar grama (um unidade extra de capital)? Seus trabalhadores vão continuar trabalhando de oito às seis. Mas agora eles não precisam se revezar na máquina. Vão tirar suas necessárias duas horas de almoço e trabalhar de oito ao meio dia e de duas às seis.

Nesse novo cenário (com o aumento de capital), a produtividade média dos trabalhadores aumenta de 5 para 8 horas por dia. Você vai poder atender mais casas, aumentar a comissão de seus funcionários e ainda assim ganhar mais dinheiro.

Mas se antes a máquina funcionava dez horas sem parar, agora cada uma delas fica ociosa durante duas horas. A produtividade média por cada máquina caiu de 10 para 8 horas por dia. Embora você e seus funcionários ganhem mais dinheiro no total, o seu retorno pelo investimento feito em cada máquina (a “remuneração do capital”) vai ser menor.

Se a quantidade de capital acumulado aumentar, como Piketty prevê, a produtividade dos trabalhadores (g) deve aumentar e os retornos ao capital (r) devem diminuir. Com o estoque de capital aumentando, em algum momento [r] vai ser igual a [g]. E se a quantidade de capital crescer demais, a relação se inverte de tal modo que r < g! Parece difícil justificar as previsões de baixo crescimento da produtividade dos trabalhadores em um mundo com uma disponibilidade de capital tão grande quanto Piketty argumenta que o século XXI terá – em especial em um mundo em que o crescimento populacional, como o autor ressalta, deve estagnar.

O francês reconhece, em bom economês, que “é natural esperar que a produtividade marginal do capital diminua à medida que o estoque de capital aumenta” (p. 215). Mas acha que o ritmo dessa diminuição vai ser bem lenta. Se os capitalistas tiverem muita facilidade em substituir trabalhadores por bens de capital (como Piketty acha que eles têm), o aumento da quantidade de capital vai ser mais rápido que a diminuição da sua rentabilidade, o que implicaria que uma parcela maior da renda nacional ficaria com os proprietários e uma parcela menor com os trabalhadores.

Na lógica de Piketty, segue-se o ciclo: mais capital, mais renda para os mais ricos, mais desigualdade, menos mobilidade social. QED (dito latino para “como foi demonstrado”). Mas…ele demonstrou isso mesmo?

Qual o problema nessa lógica? Apesar de trazer um compêndio estatístico muito amplo, as evidências que ele apresenta em apoio à sua tese são bem escassas. Elas não passam de uma correlação aparente. Tão importante quanto isso, uma boa parte dos economistas que estuda essa velocidade de substituição entende que ela era até hoje superestimada, e não subestimada como afirma Piketty. (Para quem gosta de economês, o jargão para se referir a essa relação é “elasticidade de substituição entre o capital e o trabalho”.)

Quando se testa uma teoria, ela precisa passar por um duplo teste da razão. O primeiro testa a coerência interna de uma teoria – e nesse teste a tese central de Piketty passa, pois o francês trabalha sobre um quadro de análise já bem familiar à economia. O segundo é o de consistência externa, isto é, provar que as premissas teóricas são de fato verdadeiras – e nesse teste o novo popstar da economia não chega a passar.

Problemas adicionais da análise de Piketty

Uma das análises recorrentes no Capital é o argumento de que um aumento na desigualdade tende a criar uma aristocracia que vive de rendas e não de seu próprio trabalho – ou seja, que é rica por ter herdado uma fortuna e não por ter construído sua própria fortuna. A lógica faz algum sentido. Quanto maior parte da renda nacional fica com o donos do capital e quanto maior o estoque de riqueza acumulado, mais difícil é alguém se alçar à condição de rico e a riqueza herdada passa a ter mais relevância. Assim era o mundo no século XIX. E, traçando um paralelo com o século XIX, Piketty conclui que o atual aumento da desigualdade necessariamente levará a uma falta de mobilidade social.

Mas isso é sempre verdade? Ainda que o 1% mais rico de 2014 tenha uma parcela maior da renda do que o 1% de 1980, isso não significa que as pessoas que eram o 1% mais rico em 1980 (ou seus descendentes) continuem a ser os mais ricos em 2014.

Na verdade, existe uma volatilidade grande quanto a quem faz parte de cada uma das camadas de renda na sociedade. Os economistas Mark Rank e Thomas Hirschl, após acompanharem dados de renda das mesmas pessoas durante 40 anos, chegaram a uma impressionante conclusão: 73% dos americanos passaram ao menos um ano dentre os 20% mais ricos; 56% dentre os 10% mais ricos; 39% dentre os 5% mais ricos; e 12% entre o 1% mais rico. As pessoas experimentam tanto riqueza quanto pobreza no curso suas vidas, o que indica não uma elite estática, mas uma significativa mudança quanto a quem ocupa o vértice (e a base) da pirâmide de renda em momentos distintos.

Outro método de verificar essa mesma volatilidade é olhando a lista dos mais ricos do mundo publicada pela revista Forbes. O banco Credit Suisse analisou essa persistência e verificou que, à medida que o tempo passa, a maioria dos ricaços é substituída por novos ricaços (veja o gráfico abaixo), o que enfraquece a tese de Piketty de uma aristocracia estática controlando a sociedade do topo. A desigualdade pode estar aumentando, mas não necessariamente a mobilidade social está acabando.

Um segundo ponto que Piketty acaba ignorando é que, segundo seus próprios dados, quase a totalidade do aumento do capital a partir dos anos 1980 decorre do aumento do valor total das habitações. Como o autor reconhece, esse processo ocorreu simultaneamente ao surgimento do que ele chama de “classe média patrimonial” (p. 186). Se no século XIX a classe média (os 40% do meio da distribuição de renda) quase não tinha riqueza alguma, atualmente ela detém quase um terço do capital nacional nos países desenvolvidos.

À medida que as cidades cresceram e as pessoas enriqueceram, o valor total dos imóveis subiu muito, já que é impossível criar novas habitações nas rígidas cidades europeias. Sendo parisiense, Piketty deveria saber disso muito bem.

Se excluirmos a habitação do capital total, praticamente não houve mudança alguma (como você pode ver no gráfico abaixo, feito com os dados de Piketty) no estoque total de capital. Fazendo essa distinção, ao invés do infactível imposto global sobre a riqueza que Piketty propõe, talvez faça mais sentido buscar políticas que facilitem a construção de novos imóveis,desregulamentando os códigos urbanos e facilitando a verticalização – como argumenta Tyler Cowen.

O julgamento fundamental: pobreza ou desigualdade?

Essa discussão deságua em um ponto fundamental. O que é mais importante: combater a pobreza ou a desigualdade? O Nobel de economia Robert Solow levanta essa bola em suabrilhante resenha sobre o livro de Piketty:

Você preferiria viver em uma sociedade em que o salário real está aumentando rapidamente mas a parcela do trabalho [na renda nacional] está diminuindo … ou uma em que o salário real é estagnado … e a parcela do trabalho não se altera? A primeira é certamente preferível em termos estritamente econômicos: você come seu salário, não sua parcela na renda nacional. Mas pode ser que haja vantagens sociais e políticas decorrentes da segunda opção.

Por que o livro de Piketty fez tanto sucesso? Uma resposta possível é que, hoje, os EUA vêem um aumento na desigualdade que não se observava há muito tempo – e isso cria conflitos sociais. Outra resposta – que para mim parece mais razoável – é entender que a renda mediana e os níveis de pobreza nos EUA pararam de melhorar. Na década de 1990, enquanto a renda aumentava e a pobreza diminuía, não havia percepção de conflito social – a despeito do aumento da desigualdade.

Nos países desenvolvidos, os seis anos de baixo crescimento econômico deixaram sequelas que levam a conflitos sociais – pois o aumento dos salários estagnou. O foco talvez deva se dar mais no “g” do que no “r” de Piketty. O crescimento econômico é inclusivo desde que os pobres estejam vendo suas vidas melhorarem. Afinal, os pobres comem mais e vivem melhor quando sua renda aumenta, e não quando uma estatística nas tabelas dos economistas muda.

A despeito do tom apocalíptico de muitos dos entusiastas do livro de Piketty, numa perspectiva global as coisas estão melhorando significativamente: esteja você interessando na pobreza ou na desigualdade. A pobreza cai ininterruptamente desde a década de 1980 (veja gráficos abaixo) e temos tudo para testemunhar o virtual fim da pobreza absoluta no mundo no decurso de nossas vidas.

Por causa do forte crescimento na Índia e na China, mais de um bilhão de pessoas foram alçadas ao mercado de consumo e, acredite, a realidade é que a desigualdade mundial está caindo. Taxas altas de poupança e acumulação de capital levaram a um maior crescimento econômico e à inclusão social através da eliminação da pobreza. E, ao contrário de alguns conceitos obscuros de macroeconomistas, a pobreza não é uma estatística nas tabelas de burocratas. Ela ainda mata gente de fome todos os dias.

Apesar das críticas acima, o livro de Piketty é uma grande obra e merece ser lido por todo estudante de economia. Mas ele só conta um lado do problema. Ele confirma que maior poupança e menor consumo presente leva à maior acumulação de riqueza futura. Mas tem uminsight posterior: para que os pobres se beneficiem mais dessa acumulação, eles também precisam poupar – caso contrário os efeitos distributivos do crescimento econômico não vão ser equitativos. Sua maior lição é que precisamos dar acesso aos trabalhadores à renda do capital. E eu adiciono: devemos fazê-lo sem sacrificar o crescimento e a redução da pobreza.

A maior lição não-explícita que há no livro de Piketty é: precisamos aburguesar o proletariado.

* texto publicado inicialmente no Mercado Popular.