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quinta-feira, 31 de março de 2022

Forças Armadas dizem que golpe de 1964 foi 'marco histórico' da política brasileira - Marianna Holanda (FSP)

 Sim, claro que foi um "marco histórico", o marco de mais uma violação da ordem democrática, do respeito pela Constituição e ao Estado de Direito, que as FFAA, em especial o Exército, vêm violando desde 1889, quando deram o golpe da República.

Os militares se arvoram o "direito" – espúrio, ilegítimo – de intervirem no sistema político, em total desrespeito à ordem constitucional. São uma força perturbadora da política, muitas vezes com violência e arbítrio.

Merecem receber o repúdio da sociedade. Concluo: o ministro da Defesa deve ser um CIVIL, jamais um militar.

Paulo Roberto de Almeida


Forças Armadas dizem que golpe de 64 foi 'marco histórico' da política brasileira

Ordem do dia alusiva ao 31 de março é assinada por comandantes e Braga Netto, que deve ser vice de Bolsonaro

Brasília
Folha de S. Paulo, 31/03/2022

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ameaçar o Judiciário quanto ao resultado das eleições de 2022, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas divulgaram nota nesta quarta-feira (30) chamando o golpe de 1964 de "marco histórico da evolução política brasileira".

A ordem do dia alusiva ao 31 de março, última do mandato de Bolsonaro, é assinada pelos comandantes das três Forças e pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que deixará o comando da pasta nesta quinta (31) com a expectativa de ser vice na chapa do presidente à reeleição.

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Da esquerda para direita o almirante Almir Garnier, o ministro da Defesa Braga Netto, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o brigadeiro Almeida Baptista Jr. - Pedro Ladeira - 31.mar.2021/Folhapress

"O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época", diz texto divulgado pela Defesa.

O termo "movimento" para se referir ao golpe já havia surgido nos anos anteriores. A nota também diz que "a história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização".

A Defesa diz que os anos seguintes a 1964 foram de "estabilidade, segurança, crescimento econômico e amadurecimento político", que levou à paz no país.

O texto também afirma que as instituições se fortaleceram após o golpe e as Forças Armadas seguiram "observando, estritamente, o regramento constitucional, na defesa da nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano – o povo brasileiro".

A expressão que diz que o povo é soberano é amplamente utilizada pelo presidente. Seus apoiadores também costumam dizer que "supremo é o povo", em referência ao STF (Supremo Tribunal Federal), alvo do bolsonarismo.

Em evento no Rio Grande do Norte nesta quarta, o presidente voltou a fazer críticas indiretas a ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele disse que os votos das eleições serão contados, sem explicar como, já que o voto impresso foi derrubado pelo Congresso em meio a discursos golpistas do presidente da República.

"O povo armado jamais será escravizado. E podem ter certeza que, por ocasião das eleições de 2022, os votos serão contados no Brasil. Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos", disse, em referência a Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE; Edson Fachin, o atual; e Alexandre de Moraes, que será presidente nas eleições.

O regime enaltecido por Bolsonaro e pelos militares teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.

Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.

Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.

Assim como nos anos anteriores, o texto do Ministério da Defesa defende que o golpe atendeu aos anseios da sociedade e impediu que um "regime totalitário", em referência ao comunismo, fosse instalado no Brasil.

"Grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo", diz o texto.

Em seus últimos discursos, Bolsonaro também vem revivendo críticas ao comunismo e equiparando-o ao petismo. O chefe do Executivo está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como mostrou a Folha, Bolsonaro quer aproveitar a reforma ministerial em abril para tentar ampliar sua influência no comando do Exército em ano eleitoral, quando disputará a reeleição.

Integrantes do governo dizem que uma promoção do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, atual comandante do Exército, para o cargo de ministro da Defesa serve a dois propósitos: colocar à frente das três Forças um nome que agrade o Exército, que reúne o maior número das tropas, e, principalmente, acomodar à frente da Força terrestre alguém alinhado ao Palácio do Planalto.

É dado como certo que o general Marco Antônio Freire Gomes assumirá o comando do Exército. Hoje, ele é comandante de Operações Terrestres.


quinta-feira, 18 de março de 2021

Comemorar ou não 31/03/1964? - Paulo Roberto de Almeida

 Comemorar ou não 31/03/1964?

Os militares, que deram o golpe, sempre comemoraram, durante toda a extensão do regime militar e mesmo além, assim como continuaram “comemorando” 1935 durante décadas e décadas. Aliás, conectaram 1935 e 1964 num embate simplificado contra o “comunismo”.
Pararam bem depois, já sob o lulopetismo, com vários “derrotados” no poder. O assunto estava quase esquecido, quando uma Comissão Nacional da “Verdade” resolveu tratar do assunto essencialmente da ótica dos crimes militares, sem qualquer condenação das “provocações” da esquerda armada, que atiçou os “tigres”.
O Brasil ainda não superou essa divisão.
A esquerda não reconhece que havia uma crise político-militar no país em 1964, que exacerbou tensões em todas as esferas do pais, basicamente por incompetência do governo Goulart e desafios da esquerda à hierarquia militar, ao incitar suboficiais e soldados contra os superiores.
A direita não quer que 1964 seja visto como o golpe que foi, mas a “libertação do comunismo” (como se a esquerda tivesse condições de implantá-lo).
Esquerda e Direita teriam de superar esse passado de interpretações equivocadas sobre o que houve em 1964 e passar a olhar para o futuro.
Farão isso?
Altamente duvidoso que o façam: ambas teimam, insistem em repetir suas teses, suas versões de 1964.
Os militares ajudariam se parassem de celebrar um golpe: o que deveriam ter feito em 1964 teria sido garantir o funcionamento das instituições até as eleições de 1965. Não o fizeram então e não pediram desculpas depois. Parece que também são teimosos.
Ainda há tempo que o façam e pacifiquem de vez o país. Enquanto não o fizerem, o país continuará dividido.
Poderiam aproveitar a próxima oportunidade para encerrar a divisão do Brasil.
O atual presidente também ajudaria se não insistisse em alimentar a divisão. E os comandantes das três forças podem sentar-se para discutir a questão, fazendo um texto diferente do que sempre fizeram.
É preciso superar 1964!
Se precisarem de ajuda, posso colaborar oferecendo sugestões para um texto apropriado.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18/03/2021

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Sobre as intervencoes de militares na politica brasileira: comentarios de leitores

Depois da postagem deste meu paper:


3442. “Sobre as intervenções de militares na política brasileira”, Brasília, 31 março 2019, 5+6 p. Introdução histórica e política e comentários de Mario Sabino (Crusoé, n. 48, 31/03/2019) ao texto da Ordem do Dia das FFAA a propósito do dia 31 de março. Publicado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/03/para-ler-os-militares-em-1964-e-em-2019.html); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/f60c55b452/sobre-as-intervencoes-de-militares-na-politica-brasileira).

recebi uma série de comentários, dos quais destaco os seguintes: 

Como sempre, há tantas interpretações quanto os que as oferecem. Não me inclino a concordar com Paulo Roberto sobre 1889. Devia existir uma forte vontade, da parte das forças armadas, de assumir a direção do país. Se não, por que aderiram os militares tão entusiasticamente, tão rapidamente - pode-se até dizer instantaneamente - ao "Viva a República" de Deodoro? Por que interpretaram aquilo como um sinal para mudar o regime político do Brasil? Por que tiveram a vergonhosa pressa de exilar o Imperador e família? Para mim, isso denota uma determinação de fazer o país engolir o fato consumado, o que por sua vez e ao meu ver, denota uma orientação política, Sobre o que diz Pedro Scuro, quero lembrar aos que eram muito jovens, ou ainda nascituros, durante a presidência do hoje santificado JK, que foi ele quem iniciou nossa longa convivência com a inflação desenfreada. A construção de Brasília a toque de caixa, quase sempre a preços exagerados, levou a uma inflação beirando os 50% anuais no fim do mandato JK. Jânio não pôde (nem teve tempo) para freá-la, o incompetente Jango nem o tentou e assim, quem recebeu uma "herança maldita" foi o governo militar... Quanto aos erros da nossa atual presidência da república, nada me admira. Querer ser o trump dos trópicos e repetir todas as besteiras que o outro faz ... não recomenda.
Minha resposta: 
Caro Marcelo Raffaelli, suas ponderações são absolutamente legítimas, mas o que eu quis dizer é que não havia, na alta cúpula das FFAA (na verdade só Exército e Marinha, que era, esta, aristocrática e monarquista), um projeto republicano claramente definido. Havia muitos oficiais republicanos, é verdade, mas eles deveriam ter voto de fidelidade ao chefe de Estado, se devessem respeitar a ética e os códigos militares. Ou seja, a proclamação da República não foi um ato essencialmente das FFAA como o foram os três outros episódios mencionados, e sim uma intervenção de militares na política, e que lograram levar o Exército no novo caminho (não a Marinha).
31 de março - 2 de abril: JORNADAS DA VERGONHA NACIONAL. Datas em que o país sofreu um AVC do qual ainda não se recuperou, pois além de termos votado maciçamente em um capitãozinho energúmeno ainda suportamos centenas de milhares de militares parasitas, cujo regime nos deixou uma inflação "incontrolável", uma dívida externa "impagável", a sociedade de joelhos, o país envergonhado no exterior, e um legado ainda não resolvido de corrupção, violência e impunidade. Para não falar do rombo na previdência, mais uma das nefastas obras desses sanguessugas, agentes do atraso, da subserviência, da opressão, e da burrice.
Caro Pedro Scuro, não atribuo todas as responsabilidades pela nossa má trajetória econômica, política e social, desde 1964, unicamente aos militares, ou ao regime de 1964-1985 como sendo um produto unicamente militar. Todas as elites brasileiras, das chamadas "classes produtoras", junto com tecnocratas civis (tipo Delfim, e outros) foram extremamente influentes na conformação de uma via, equivocada, por certo, que nos legou todos esses pontos negativos que você menciona.

Muito oportuna sua analise. Estas nuances e os contextos históricos dos eventos são muito importantes para nos afastarmos dos cliches que nutrem os debates atuais.
Excelente reflexão sobre este momento tão delicado da nossa pátria! Concordo com o entendimento de que os militares não queriam permanecer no poder por tanto tempo e que fatores inicialmente externos e posteriormente internos às corporações contribuíram para esta demorada permanência no poder. Com isto não estou defendendo o regime militar, estando apenas interpretando o assunto aqui discutido, haja vista que as ações adotadas para o enfrentamento dos grupos extremistas (fatores internos) sempre serão contestadas pela esquerda brasileira e a longa permanência no poder (fatores internos) acabaram por ofuscar (não eliminar) os pontos positivos que levaram as FFAA ao poder. Ressaltando que abordar este assunto nunca foi difícil para mim, pois nasci no final de 1964 e cresci sob o regime militar, sendo que devido morar em uma pequena cidade do interior paulista, esta situação não era tão evidente para nós, pacatos moradores daquela cidade. Um ponto que entendo somente hoje é que o enfrentamento aos grupos extremistas conduzido em campo aberto, também tinha que ter sido conduzido na área educacional, que acabou sendo tomada, salvo valorosas exceções, pela esquerda brasileira. Mas isto é motivo para outra discussão. Enfim, toda discussão é sempre bem vinda, desde que conduzida com respeito à divergência de opiniões.
Absolutamente correto.
"Knowledge is knowing that a tomato is a fruit; Wisdom is knowing not to put it in a fruit salad" Knowledge means awareness of facts. This is context insensitive. Whereas wisdom is very much contextual. Something wise in one context can be a foolish act in a different context. You can think of knowledge as tools. The more knowledge you have, the more tools you have in your arsenal. The ability, to pick the appropriate tool for a particular job in right time at a given place with some set of constraints, is wisdom. Não tenho dúvidas que discutir isto sempre vai ser uma salada mista Na metáfora acima, quando trocamos o tomate por abacate, no contexto mexicano salada parece ser a unica utilidade do abacate, no brasileiro, nem se sabe que isto é possível. Incrivelmente, você converte a fábula dos três cegos e o elefante num conto de um único observador, e não estou dizendo que você é cego, mas que cria uma perspectiva que se assemelha à da fábula indiana https://en.wikipedia.org/wiki/Blind_men_and_an_elephant
Sinto muito poder replicar pois suas colocações genéricas demais não me permitem fazê-lo . Eu defendi uma tese muito simples, a da distinção entre intervenções das FFAA e intervenções de militares na política. Se vc tiver algo de importante a dizer, aguardo...
Eu quis discordar sem contraria-lo frontalmente. Você tem noção clara dos fatos, mas contextualiza de forma, a meu ver, sem julgar corretamente. Nao existe FFAA e militares, pois só existem militares nas forças armadas. Se algumas vezes apenas parte dos militares intervém, e os outros se acomodam, elas vão junto e por inércia ficam responsáveis. O que houve em todos casos, foi uma graduação de quantidade de intervenção que eventualmente se transformou noutra coisa diferente do que originou o desvio. Em 64 não houve golpe, da para engolir, mas em 68, o AI 5 não deixa duvidas, para citar um exemplo. As intervenções que voce lista não podem ser julgadas sob o quadrante que voce propõe, não so porque ele é dificil de ser configurado, senao impossivel, mas porque cada caso foi um caso e teria que usar um critério mais voltado para história do que lógica de poder. Eu não me sinto capaz de fazer isto, mas o que você escreveu não bate com o que consigo distinguir.
I had hoped that the events of 1964 and the military regime that followed had been turned over to the historians and archivists, but apparently there are people in the Bolsonaro government, likely the man himself, who can not let go of the past. I have lived observing and studying these events since 1962. Early on it seemed to me that the few real communists in Brazil did not have the capability to take over the government. Joao Goulart was inept but he was not a communist and did not have the ability to impose a dictatorship. If there was a Russian plan to impose such a regime on Brazil I think it would have bubbled out of the Russian archives by now. 1964 was the result of a lot of heated propaganda and over excitement by the Brazilian press, encouraged by the American right wing (e.g. Reader's Digest) and French military thought about suppressing subversion. The armed left in Brazil appeared after 1964 not before as a response to the violent repression. It is worth remembering that Humberto Castello Branco agreed to serve as president only to the limit of Goulart's term of office. I wonder what his reaction would have been to the events of 1968-69 if he had not been killed in 1967? It is time for politicians to leave all this to historians and get on to solving Brazil's current problems. Frank D. McCann, University of New Hampshire
Minha resposta a ele: 
Dear Frank,
Many thanks for your thoughtful remarks about 1964 and afterwards. I agree with you in most of your arguments, but I beg your attention to only two remarks of mine, one negligible, the other most important. First, is the mention  of Castello Branco being "killed" in 1967. If you accept the conspiratorial theory of assassination, which I discard, the verb could be applied, but I think he was really the victim of an aerial accident, without the purpose of killing him.
As for this phrase: " The armed left in Brazil appeared after 1964 not before as a response to the violent repression", I also disagree. The Castroites were financing, training and stimulation guerrilla in Brazil, Venezuela and some Central American Countries. Venezuela is at the origin of denunciation of Cuban ventures at OAS, which led to the Punta del Este suspension of Cuba in 1962 (with the abstention of Brazil). But in 1963, people from Julião's Ligas Camponesas were being trained in Mexico by Cuban  agents.
In the same year, or in 1963, PCdoB sent people to Maoist China to be trained in guerrilla warfare at the Military Academy of the People's Army. Many of them formed the initial group at Araguaia later on.
Almost as immediately after the military coup in 1964, Cuba gave huge money to Brizola, in Uruguay, to finance groups of former military in trying to start an armed detachment in Minas Gerais, disrupted easily by Armed Forces. Brizola retained most of the money to buy ranches in Uruguay, which led Fidel Castro to call him El Ratón. In 1965, Carlos Marighella went to Cuba, in one of the first attempt to create a Tricontinental organization, joining armed struggle against imperialism in Latin America, Asia (Vietnam) and Africa. Che Guevara tried to do this in Congo, in the same year, with a complete failure, and then he started to prepare his Bolivian venture. In 1966, when Castello Branco was still in power, Cuba organised a big meeting of "guerrilla candidates", under the banner of OLAS, Organización Latino-americana de Solidaridad.
The armed struggle in Brazil started very early, and it were that various attempts by new dissident movements from the Brazilian Communist Party that were the very responsible factor for the violent repression by the military that ensued. I know it: I was one of the candidates to become replicas of Ché Guevara. Of course, I left Brazil in 1970, not to being caught in the harsh repression that followed the kidnapping of US ambassador in 1969.
Again, I thank you for your interest in my paper.
How was your meeting with Mourão, a prospective president?
All the best.
Paulo Roberto de Almeida
Brasilia, April 8, 2019


O debate continua...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 8 de abril de 2019

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Brasil se opoe a ONU na questao do golpe militar de 1964 e ditadura militar - Jamil Chade; Paulo Roberto de Almeida

Artigo de Jamil Chade, sempre atento aos desenvolvimentos em Genebra:

Governo manda duro recado para a ONU e diz que o golpe não existiu

https://jamilchade.blogosfera.uol.com.br/2019/04/04/governo-manda-duro-recado-para-a-onu-e-diz-que-golpe-nao-existiu/?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=blog-jamil-chade

GENEBRA - O governo brasileiro se apressou em enviar uma resposta ao relator das Nações Unidas, Fabian Salviolli, depois que o especialista  havia chamado de “imoral” a comemoração do Golpe de 1964 e solicitado que o plano fosse anulado.

Dentro da ONU, foi a agressividade e o alerta lançados pelo governo brasileiro em uma carta confidencial que chamaram a atenção. O texto foi interpretado como um sinal claro de que o Itamaraty não aceitará a pressão internacional em assuntos considerados como domésticos.

Dois dias antes da data de 31 de março, o relator havia enviado um comunicado público sobre o assunto. Um dia antes, uma carta foi direcionada ao governo para solicitar que fosse abandonada a ideia de se comemorar a data, como havia solicitado o presidente Jair Bolsonaro.

O governo não apenas o ignorou como, no domingo, os canais oficiais do Planalto divulgaram um vídeo. O relator afirmou ao blog que o gesto era “inaceitável”.

Uma semana depois, a resposta já foi dada. Nela, o governo brasileiro é contundente: não houve golpe de estado em 31 de março de 1964 e o que ocorreu foi "legítimo". Dentro da entidade, o conteúdo da resposta foi recebido com constrangimento e, mesmo entre os diplomatas brasileiros, a versão entregue foi considerada como “chocante” pela maneira ofensiva.

Num dos trechos, a carta chega a falar em "repúdio", termo considerado como dos mais fortes na diplomacia.

A resposta apontou que o presidente está “convencido” de que é necessário “colocar em perspectiva” a data de 1964 e que quer um “debate público” sobre os fatos. A comemoração sugerida para o domingo passado, portanto, ocorreu respeitando a Constituição.

"O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo”, diz a carta, que ainda cita o apoio do Congresso e do Judiciário aos fatos em 1964. Segundo o governo, houve ainda o apoio da maioria da população na tomada de poder.

Nenhuma referência, porém, é feita às vítimas e a carta denomina os movimentos de esquerda no Brasil de “terroristas”. O texto ainda insiste que foram os militares que conseguiram evitar o comunismo no país.

Mas foi a forma pela qual o governo se direcionou ao relator que, internamente, causou espanto. Na carta, o Itamaraty diz que os comentários de Salviolli não teriam fundamentos. Além disso, manda um recado: a de que não cabe à ONU entrar em assuntos internos dessa natureza.

Para o Brasil, o relator "deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internos”.

Ao blog, Salviolli insiste que a comemoração é uma violação das obrigações internacionais do governo.

Também chamou a atenção do escritório da ONU o fato de o Itamaraty "personificar" a decisão da comemoração em Bolsonaro. Ao longo do texto, a carta insiste em falar das decisões e visões do presidente, evitando apresentar o caso como uma visão do estado brasileiro.

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Minha opinião sobre essa questão (PRA): 

A melhor coisa que os militares brasileiros deveriam fazer, seria negar essa tentativa idiota de recusar a história, ou de mentir sobre a história, como pretendem fazer bolsonetes e olavetes. Isso retiraria sua credibilidade duramente construída ao longo dos 30 anos decorridos desde a redemocratização, quando eles se tornaram a força mais democrática e mais preparada de que pode dispor o Brasil para a sua reconstrução depois de três décadas de social democracia e lulopetismo esquizofrênico.
Os militares deveriam declarar: 
SIM, DEMOS UM GOLPE em 1964, a pedido da sociedade, que não aguentava mais o caos do governo Goulart. Nossa ação correspondeu a desejo da sociedade, num momento de grave crise política no país, por irresponsabilidade dos políticos.
SIM, IMPLANTAMOS UMA DITADURA, que foi uma "ditabranda" no começo, e só se tornou uma ditadura de fato quando a esquerda armada começou a se lançar à conquista do poder político, para implantar uma ditadura de verdade, comunista. Nunca permitiríamos essa catástrofe.
NÃO TEMOS POR QUE NOS ENVERGONHAR, nem do golpe, nem da ditadura, pois não era possível determinar o curso da história em todas as suas fases. Tanpouco foi possível controlar todos os nossos agentes da repressão, alguns torturadores e assassinos, cobertos por líderes que preferiram, infelizmente, recorrer à eliminação física de adversários, em lugar de manter o Estado de Direito. Foi sim, vergonhoso, e nos desculpamos com as vítimas.

Tudo isso passou, e não queremos agora SER CONIVENTES com a MISTIFICAÇÃO da história, e essa tentativa RIDÍCULA de negar o golpe e a ditadura. 
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 de março de 2019