Reflexao do dia: tiranetes togados colaboram objetivamente com a criminalidade e a impunidade

Uma nova fauna de magistrados, que ascendeu com os companheiros no poder, colabora, eu disse colabora, objetivamente com a criminalidade e a impunidade de ladrões e corruptos no Brasil, por meio de decisões que frustram o desejo da maioria dos cidadãos por um país mais limpo do que o que foi transformado em cloaca de patifes pelos novos totalitários mafiosos.

Assino embaixo.

Paulo Roberto de Almeida 

(Como sempre faço)

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Da coluna do jornalista Carlos Brickmann, 20/05/2014:
Dois prá lá, dois prá cá:

A Justiça, diz a antiga sabedoria, precisa ter os olhos vendados, como a representa sua estátua. Deve aplicar a Lei, do jeito que a Lei é, não importa a quem. Mas ter os olhos vendados não a obriga a cambalear, a ir e vir, a escorregar, quase cair. Empunhar a balança da Lei não significa balançar nas decisões.

Doze pessoas foram presas por ordem do juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O ministro Teori Zavascki determinou a libertação de todos e a suspensão de oito inquéritos, porque três envolvidos no caso (nenhum deles preso) são deputados federais e devem ser julgados pelo Supremo. No dia seguinte, o ministro reconsiderou a decisão: foi solto apenas um dos presos, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Os outros onze continuam presos. No vai-vem das decisões, talvez tudo tenha mudado no momento em que o caro leitor puder ler essas linhas. Talvez nem tudo tenha mudado; ou não.

O que se discute é se, como no caso do Mensalão, todos os réus de um caso, se algum deles tiver foro privilegiado. devem ser julgados pelo Supremo; ou se, como no Mensalão mineiro do PSDB, fique no Supremo quem tiver foro privilegiado, e sejam julgados em primeira instância os demais envolvidos. No caso do cartel do Metrô e dos trens metropolitanos em São Paulo, devem ser julgados pelo Supremo três deputados federais do PSDB; para os demais envolvidos, o julgamento começa no juiz de primeira instância, com os apelos previstos na lei.

Qual a diferença entre os diversos casos, exceto o partido dos acusados?

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Do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, 20/05/2014:

20/05/2014

 às 17:14

Não custa lembrar: homem que Teori mandou soltar foi preso destruindo provas

Não custa lembrar: Paulo Roberto Costa, que o ministro Teori Zavascki resolveu manter fora da cadeia, foi preso destruindo provas. Nunca antes na história deste Supremo, um preso nessas condições foi posto em liberdade. Ou Zavascki não sabe direito o que está fazendo, uma hipótese ruim, ou sabe demais, uma hipótese pior.

Venezuela: uma Suprema Corte totalmente submissa ao poder ditatorial (El Pais)

A justiça da Venezuela se destaca entre as mais submissas da América

El País, 6/04/2014

O Governo da Venezuela pode presumir da duvidosa honra de não enfrentar falhas adversas por parte do Tribunal Supremo desde que o Governo de Hugo Chávez (1998-2013) reformou em 2004 a lei orgânica deste tribunal e nomeou novos magistrados. Vista a sua trajetória nos últimos nove anos, as chances que o dirigente opositor Leopoldo López —preso há 47 dias por suposto enaltecimento da violência— teria de encontrar amparo no Supremo são bem mais escassas. Para a ONG Human Rights Watch essa falta de independência do poder judicial só é equiparável à que enfrentam Honduras, Nicarágua e Equador.

A maioria dos Tribunais Supremos da América Latina enfrentaram uma ou outra vez às políticas de seus Governos. O equilíbrio de poderes, tão saudável em qualquer democracia, exerceu-se de forma bem visível na maior parte da região. Na Argentina, por exemplo, a Corte Suprema vetou no ano passado a reforma judicial que promovia o Governo de Cristina Fernández Kirchner. No Brasil, a Suprema Corte condenou parte da cúpula do governante Partido dos Trabalhadores no caso de subornos políticos conhecido como mensalão. Na atualidade, sete ex-dirigentes com altos cargos no governo ou no PT cumprem a condenação. No México, a Suprema Corte declarou inconstitucional em 2007 a chamada Lei Televisa por considerar que propiciava práticas de monopólio.

No Uruguai, a Suprema Corte de Justiça anulou no ano passado a lei que impedia a impunidade para os repressores da ditadura, um dura crítica para a esquerda uruguaia e para o Governo de José Mujica. Na Colômbia, a Corte Constitucional vetou em fevereiro de 2010 a possibilidade de que Álvaro Uribe pudesse concorrer a outras presidenciais para um terceiro mandato. No Chile, a Corte Suprema acolheu o recurso de organizações ecologistas e paralisou em 2012 o projeto hidrelétrico de Porto Aysen, impulsionado pelo Governo. E em 2008, a Corte Constitucional proibiu a venda da pílula do dia seguinte que aprovava o Governo de Michelle Bachelet. Na Bolívia, o Tribunal Constitucional declarou no ano passado parcialmente inconstitucional a lei de Autonomia, pela qual o Governo de Evo Morales tinha se desfeito de vários prefeitos e governadores da oposição.

A maioria das Cortes Supremas enfrentaram alguma vez às políticas de seus Governos

Na Venezuela, no entanto, a situação é diferente da que se vive na maior parte da região. O diretor para América da ONG Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, considera que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) na Venezuela se transformou em um “adendo do Executivo” e é “um dos exemplos mais toscos da falta de independência judicial na região”. “O Governo de Chávez, desde 2004, manipulou a composição do mais alto tribunal, enchendo-o de incondicionais. O resultado foi uma justiça partidária dedicada a legitimar práticas abusivas, como o estão fazendo atualmente com a detenção de prefeitos de oposição”, afirma Vivanco.

O representante da HRW insiste, além disso, na situação de vulnerabilidade em que se encontram a maioria dos juízes: “O TSJ tem faculdades para nomear e destituir juízes inferiores provisórios, que hoje são a grande maioria no país, com o qual estamos ante um sistema perverso no qual este tribunal partidário pode destituir mediante um telegrama a praticamente qualquer juiz, incluída a juíza que leva o caso de Leopoldo López”.

Vivanco acha que o exemplo “mais nítido” da falta de independência judicial na Venezuela foi a detenção da juíza María Lourdes Afiuni, em dezembro de 2009. “Isso teve um profundo impacto nos juízes de tribunais inferiores. Desde a saturação política do TSJ em 2004, os juízes mostraram-se cautos ao ditar sentenças que pudessem desagradar o Governo. No entanto, enquanto antes temiam perder seus empregos, agora temem, além disso, ser julgados por cumprir a lei. Ninguém quer perder seu trabalho nem ir preso”.

O jurista venezuelano Pedro Nikken sustenta que a “submissão da independência” do Tribunal ficou confirmada no discurso de abertura do Ano Judicial, no dia 5 de fevereiro de 2011, pronunciado pelo magistrado Fernando Vegas Torrealba. Naquele discurso, Vegas assinalou: “O poder judicial venezuelano está no dever de dar sua contribuição para a eficaz execução, no âmbito de sua concorrência, da política de Estado que adianta o Governo nacional” no sentido de desenvolver “uma ação deliberada e planificada para conduzir um socialismo bolivariano e democrático (…) Este TSJ e o resto dos tribunais devem aplicar severamente as leis para sancionar condutas ou reconduzir causas que destroem da construção do Socialismo Bolivariano”.

Honduras, Equador e Nicarágua também têm justiças duvidosas

Nikken, assim como a HRW, considera que o grande momento de inflexão se produziu com a privação de liberdade do juiz Afiuni. “Isso causou um efeito devastador sobre o judiciário”, assinala. A Nicarágua é outro dos países onde um presidente pode dormir tranquilo com a convicção de que a Corte Suprema não lhe deparará surpresas desagradáveis. Em 2011, a Sala Constitucional declarou inaplicável o artigo 47 da Constituição que proibia disputar um terceiro mandato presidencial. Daniel Ortega reformou a constituição e em janeiro a Assembleia aprovou a possibilidade de reeleição indefinida.

No Equador, o presidente Rafael Correa impulsionou uma reforma judicial em 2011 que foi aprovada em referendo. Desde então, nenhum corte superior pronunciou-se contra alguma medida de Correa. Ramiro Aguilar, advogado e antigo deputado opositor, diz: “Os juízes atuais são militantes do partido do Governo. Se algum queira se desligar, o Conselho Judicial o destitui”. Em 2013 foram destituídos 165 juízes e 214, punidos.

Vivanco acha que Quito serviu-se do poder judicial para “amordaçar” os meios de comunicação independentes. E para isso, foi chave o fato de que o Conselho Judicial esteja “composto exclusivamente por ex-empregados de Correa”.

Em Honduras, a jornalista Thelma Mejía lembra que depois do golpe de Estado de 2009 foram destituídos quatro dos cinco magistrados que integravam a Sala Constitucional por emitir duas decisões contra os interesses do Poder Executivo. Em uma sondagem de 2013, a Corte Suprema ficava como uma das instituições pior avaliadas.

Com informação de Magdalena Martínez (Uruguai), Elizabeth Reyes L. (Colômbia), Salvador Camarena (México), Carlos Salinas (Nicarágua) Mabel Azcui (Bolívia) e Soraya Constante (Equador).

Professores em greve: mafia sindical garante ferias extras, remuneradas pelo poder publico

Justiça impede cortar ponto dos professores em greve

Correio do Brasil, 22/08/2013

Os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro conseguiram na Justiça uma decisão que impede a Secretaria de Educação de efetuar qualquer desconto dos dias parados dos grevistas. Na liminar, da 6ª Câmara Cível, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira proíbe o corte do ponto dos grevistas dos dias de paralisação e greve, assim como a demissão de qualquer dos profissionais sob multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até que a Justiça do Trabalho dê uma decisão final sobre o movimento.

O Sindicato dos Professores (Sepe) marcou para a próxima segunda-feira assembleia regionais e uma nova assembleia geral para a terça-feira, dia 27 de agosto, às 14h na Cinelândia, no centro do Rio, de onde vão sair em passeata até a Assembleia Legislativa do Estado para pedir, entre outras coisas, melhoras no reajuste de 8% que já foi aprovado e pago pelo Estado.

Uma nova rodada de negociações entre o Sepe, o secretário de educação Wilson Risolia e o Tribunal de Justiça está marcado para a próxima quarta-feira. Além do reajuste de 28% a categoria quer melhores condições de trabalho, 30 horas semanais para os funcionários das escolas, democracia nas eleições para diretor de escolas, fim do plano de metas e do projeto de certificação do governo, alegando que cada escola tem uma realidade distinta, além da derrubada do veto do governador Sergio Cabral à lei 2.200, que garante a cada professor que cumpra sua carga horária integral em apenas um escola.

O governo alega que o reajuste é maior que a inflação do ano passado, que o plano de metas está correto e que o veto do governador tem razão por não haver a possibilidade de acomodar a grande curricular de modo a garantir que cada professor trabalhe com uma matrícula em apenas uma escola e dizem que 95% da categoria já se encaixam nesta situação.

Supremo Tribunal Companheiral (acima de qualquer lei do universo...)

Parece que os companheiros possuem uma visão especial, peculiar, esquizofrênica, da justiça, qualquer que seja ela. A sua justiça é melhor, mais justa, mais verdadeira.
Seu princípio poderia ser resumido numa única frase: eles podem ser bandidos, mas são os nossos bandidos...
Paulo Roberto de Almeida

PT não expulsará envolvidos no mensalão, diz deputada

Reunidos em Brasília, petistas criticaram o que definiram como 'excessos' do Supremo e cobraram o mesmo julgamento para o 'mensalão mineiro', que atinge o PSDB

VERA ROSA - Agência Estado

07 de dezembro de 2012 

 

O PT não vai aplicar o Código de Ética para expulsar os réus do partido condenados no processo do mensalão e avalia que a última palavra sobre a perda do mandato dos parlamentares cabe à Câmara dos Deputados, e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro dia de reunião do Diretório Nacional do PT, nesta sexta-feira, 7, petistas criticaram o que definiram como "excessos" do Supremo e cobraram o mesmo julgamento para o "mensalão mineiro", que atinge o PSDB.

Veja também:
Resolução do Diretório Nacional do PT defende regulamentação da mídia
Supremo prepara conclusão de julgamento do mensalão para semana que vem
Supremo extingue punição de Silvinho

Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu foi o único dos réus petistas a participar do encontro. Se o Supremo decidir que cabe à Justiça decretar a cassação, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) perderá o mandato. Além disso, o ex-presidente do PT José Genoino, hoje suplente, não poderá assumir a vaga de deputado federal, em janeiro de 2013. Cunha e Genoino também foram condenados pelo STF.
"O fato de Dirceu e outros companheiros terem sido condenados não significa que o PT os esteja condenando", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Produzido após o escândalo do mensalão e tendo como um dos redatores o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Código de Ética do partido prevê a expulsão de filiados envolvidos em escândalos de corrupção e condenados em última instância pela Justiça.
"É ao PT que cabe o direito de defesa dos acusados, com comprovação das denúncias, porque o Supremo não permitiu isso", criticou Benedita. "Nós estamos tristes e lamentamos o formato do julgamento por parte do Supremo, que não levou em conta provas. Houve muito exagero", disse o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT. Para Vargas e Benedita, "não faz sentido" o Supremo decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares. Há divergências sobre o tema entre o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Além de Cunha e de Genoino, hoje suplente, foram condenados os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Estamos falando de competência, de quem é eleito para julgar. Essa é uma decisão política. Quem julga mandatos somos nós, que estamos no Congresso", insistiu Benedita. Na avaliação do secretário de Comunicação do PT, 2012 foi um ano de vitórias para o partido - com a conquista de 612 prefeituras, incluindo na lista São Paulo, o maior colégio eleitoral do País -, mas também de "dor e dificuldades", por causa do julgamento do mensalão. "Agora estamos na fase de superação", resumiu Vargas.

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Judiciario (e Congresso): um novo juiz Lalau?

... ou vários deles?
A Justiça brasileira vive num país surreal: não conhece restrições orçamentárias, pode encomendar palácios milionários, inclusive para essa excrescência inútil que se chama "Justiça do Trabalho", entrega milhões ao escritório daquele supremo stalinista idiota que se chama Niemeyer (sem concorrência), e ainda reclama dos baixos salários e da falta de "ajuda" para seus almoços...
Juízes são assim naturalmente ladrões, ou só com a ajuda do Congresso?
Eu só queria saber...
Paulo Roberto de Almeida
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Congresso infla em R$ 200 milhões orçamento para obras do Judiciário

Valor autorizado para obras neste ano é mais do que o dobro do que foi autorizado no ano passado

Agência Estado

BRASÍLIA - O orçamento de quase meio bilhão de reais em obras do Poder Judiciário para 2012 foi inflado pelo Congresso, onde ganhou, por meio de emendas parlamentares, quase R$ 200 milhões a mais em autorizações de gastos para o ano. A lei aprovada contabiliza 208 projetos de obras, 177 delas a serem iniciadas durante o ano.

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 RELEMBRE: Justiça eleitoral ganha sede de R$ 327 milhões

O valor autorizado para obras no Judiciário neste ano é mais do que o dobro do gastos autorizados no ano passado, mostra levantamento feito pela ONG Contas Abertas.

A obra que recebeu o maior reforço de verbas foi a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador. A Justiça do Trabalho concentra mais de metade dos gastos com obras previstas para este ano.

A construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal em Brasília teve autorizados gastos de R$ 50 milhões no projeto feito pelo escritório Oscar Niemeyer.

O Supremo Tribunal Federal poderá gastar R$ 133,4 milhões em reformas de suas instalações, prevê a lei orçamentária.

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E se você achava que companheiros de marajanato ganhavam só o limite legal, anda muito enganado...

Edição do dia 24/01/2012

Jornal Nacional, 24/01/2012 21h28 - Atualizado em 24/01/2012 21h28

Desembargadores do TJ-RJ ganham supersalários de até R$ 600 mil

Salário-base é de R$ 24 mil, mas lista extensa de benefícios e vantagens multiplica ganhos dos desembargadores. Presidente do TJ nega ilegalidade.

A análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revelou que desembargadores ganham supersalários. Em um dos casos, o valor pago foi 25 vezes maior que o salário-base.

O Tribunal de Justiça do Rio tem 179 desembargadores. Cada um tem salário-base de R$ 24 mil por mês. É o teto estabelecido pela Constituição Federal. Mas este não é o valor que aparece no contracheque deles.

Em apenas um mês, em setembro de 2011, um único desembargador recebeu mais de R$ 642 mil. Não é um caso isolado. A folha de pagamentos, que o Tribunal é obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros exemplos de supersalários.

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, desta terça-feira (24), mostra que, em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil, 94 receberam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e 72 magistrados tiveram salário de mais de R$ 100 mil. Um deles ficou com R$ 511 mil no mês.

A explicação para essa multiplicação dos salários dos magistrados está em uma lista extensa de benefícios e vantagens. Esses direitos acabam representando um ganho bem maior no fim do mês e estão garantidos por lei, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

São sete tipos de auxilio, como por acúmulo de função, por substituir outro magistrado, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

Mas o que aumenta ainda mais os salários, segundo o que consta na folha de pagamento, são as chamadas vantagens eventuais. Entre elas, insalubridade, gratificações por serviços extras e o pagamento de remunerações atrasadas.

A lista das vantagens cresceu a partir de 2009, quando teve aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Mas a Procuradoria Geral Da República considerou a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal, sem prazo para ser julgado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirma que não há ilegalidade no pagamento dos supersalários. “Quando você fala em R$ 600 mil, são casos excepcionais, Ou são desembargadores que se desvinculam do Tribunal por algum motivo ou são desembargadores do Quinto constitucional que o supremo entendeu que tem pagar essas vantagens a eles. Isso tudo é com base legal, não tem nada que não seja com base legal. Daí o meu interesse que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre foram, de braços abertos”, afirmou o presidente.

O Conselho Nacional de Justiça informou que o Tribunal de Justiça do Rio seria o terceiro do país a ser inspecionado. Mas as investigações do conselho estão paradas desde dezembro do ano passado. A suspensão foi determinada por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enquanto o tribunal De São Paulo era investigado.
Na folha de pagamentos divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio, os nomes dos magistrados não são divulgados.

Eu acuso... um juiz do Supremo (alias, mais de um)...

Eu acuso um desses juízes da safra recente, homens encomendados pelos companheiros, de ser um preguiçoso congenital, de recusar-se a ler, em qualquer momento, os autos do processo, para preparar-se devidamente para um processo histórico, um desses que começaria, por uma vez, a corrigir o estado de corrupção genética a que parece condenado o sistema político brasileiro.
Eu o acuso de preparar a opinião pública para a prescrição seletiva e gradual dos crimes de que são imputados alguns dos que o nomearam. Eu o acuso de ser leviano, irresponsável ou até mesmo conivente.
Estou disposto a lhe pagar um curso de leitura rápida, para ver se ele consegue se desempenhar de seu dever, inerente ao cargo que ocupa.
Existem 50% de chances para que ele colabore com mais uma pizza em elaboração.
Mais um pouco o percentual aumentará...
Eu acuso...
Paulo Roberto de Almeida 

Justica brasileira conivente com o crime: é o minimo que se pode dizer

Sempre apoiando-se em regras formais de procedimento, juizes em geral, e juizes da Suprema Corte em particular, frustram o desejo da cidadania de se ter aquilo que se espera da Justiça: justiça.
Registre-se que os bandidos em questão, todos juízes bem postos, estavam apenas sendo aposentados compulsoriamente, ou seja, passariam a ganhar os mesmos altos salários sem trabalhar, e não se leu, ou ouviu, que teriam de devolver o dinheiro desviado.
O Brasil é um país em que a Justiça protege os seus próprios criminosos...
Paulo Roberto de Almeida

STF suspende punição de juízes acusados de desviar R$ 1 milhão
Mário Coelho
Congresso em Foco, 04/08/2010

CNJ condenou magistrados do Mato Grosso acusados de desviar dinheiro de tribunal para a maçonaria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu na segunda-feira (2) a aposentadoria compulsória de três juízes acusados de desviar dinheiro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) para a maçonaria. Os magistrados Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após investigação em processo disciplinar concluir sobre a existência do esquema beneficiando a Grande Oriente do Mato Grosso.

Por unanimidade, o CNJ condenou em fevereiro sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Todos eram acusados de uso irregular de verbas com distribuição privilegiada de pagamentos atrasados. Parte da verba foi usada para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados. Por conduta antiética, corrupção ativa e passiva, todos foram condenados à aposentadoria compulsória proporcional. Os dez eram acusados de arquitetar e executar um esquema que desviou mais de R$ 1 milhão do tribunal para a entidade maçônica.

Ao analisar os mandados de segurança, Celso de Mello entendeu que, neste momento, não era função do CNJ abrir o processo disciplinar e investigar o caso. Para ele, quem deveria fazer isso era o Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Na decisão, ele enfatizou que a atuação do Conselho deve observar o princípio da subsidiariedade. Ou seja, o CNJ deve ter um papel subsidiário e complementar em relação aos tribunais, atuando somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos ordinários de administração e repressão do poder Judiciário local.

"O desempenho da atividade fiscalizadora (e eventualmente punitiva) do CNJ deveria ocorrer somente nos casos em que os Tribunais – havendo tido a possibilidade de exercerem, eles próprios, a competência disciplinar e correicional de que se acham ordinariamente investidos – deixassem de fazê-lo (inércia) ou pretextassem fazê-lo (simulação) ou demonstrassem incapacidade de fazê-lo (falta de independência) ou, ainda, dentre outros comportamentos evasivos, protelassem, sem justa causa, o seu exercício (procrastinação indevida)", afirmou o ministro na decisão.

Celso de Mello, no entanto, ressaltou que sua decisão pode ser revista pelos pares do Supremo. Mas ele disse que a remessa da denúncia ao CNJ pelo corregedor-geral de Justiça do Mato Grosso frustou a possibilidade de a corte local analisar o caso. "Ao precipitar a atuação do CNJ, sem sequer haver ensejado ao TJMT o exercício de sua competência correicional em sede disciplinar, o corregedor teria, aparentemente, inviabilizado a prática, pelo Judiciário local, de uma prerrogativa que não lhe poderia ter sido subtraída, o que teria implicado, por efeito da inobservância do postulado da subsidiariedade, transgressão à autonomia institucional do Tribunal de Justiça daquela unidade da federação”, enfatizou o ministro do STF.