Sindicatos brasileiros: voltando ao corporativismo, talvez ao fascismo... - Fernando Oliveira

Recebo, do Sr. Fernando Alves de Oliveira, Consultor Sindical Patronal, baseado no estado de São Paulo, um artigo sobre as realidades do viciado e extremamente deformado sistema sindical brasileiro.

Paulo Roberto de Almeida

Sindicalismo, Governo e Sistema S. A (falta de) moralização tarda.

A VERDADE (SEM REBUÇOS) SOBRE O INDECOROSO ATRASO SINDICAL BRASILEIRO

Conheça as reais razões da decadência sindical brasileira. Suas origens e a funesta incorporação de  vícios, mazelas, sinecuras e de rentável balcão de negócios, que os poderes Executivo e Legislativo (e contando com o velado silêncio das entidades maiores do segmento patronal) infelizmente e de forma comprovada não querem e jamais demonstraram interessse político de corrigir.

Lastimavelmente, só quem ainda tem a coragem de vir a público por não  admitir a continuidade dessa intolerável e descarada conspurcação,  é que prossegue na ingrata e penosa luta contra o atraso sindical de um País que, vergonhonsamente, respalda claro desejo de perpetuidade desse jurássico sistema sindical, lesivo aos interesses da sociedade brasileira, por ser produto de uma legislação de mais de 70 anos, parida na era do Estado Novo do ditador Vargas. Como tal, Inteira e diametralmente oposta  ao hodierno das relações do Trabalho do Brasil do século 21!

Afinal, a quem interessa isto? Conheça, em detalhes, o embuste do Governo lulo-petista, provado documentalmente no cotejamento de suas PEC-252/2000 (antes de assumir o Poder) e o da empulhação governamental do PT (PEC-369/2005). Igualmente conheça os motivos pelos quais o patronato resigna-se docilmente aos governantes de turno (saídos justamente do meio sindical e dele catapultados à esfera política), temeroso de ainda maiores e mais devastadores abocanhamentos no seu “Sistema S”. Aliás, este é outro capítulo profundamente nebuloso que nem o setor patronal ou o Governo demonstram interesse em detalhá-lo à sociedade. Do governo, compreende-se (e como!) esse desinteresse... Mas não da parte do setor patronal, de vez que suas diversas entidades (Sebrae, Senai, Sesi, Sesc, Senac e outras) contribuem decisivamente para o aprimoramento profissional do trabalhador brasileiro. Mas o governo do PT quer ardentemente a estatização de um sistema (que funciona) para, !

apoderar-se da verba recolhida pelas empresas (por meio de uma contribuição paga pelas empresas e incidente na folha salarial) e que é revertida em serviços destinados à  educação profissional e atividades sociais dos trabalhadores. 

Enfim, quer vincular o Sistema S ao esquálido sistema educacional público (cujo nível e qualidade todos nós conhecemos...). Claramente, o interesse governamental petista não é por seu aperfeiçoamento, mas pelos valores envolvidos. Trata-se de manobra que, ao invés de ser mantida sob reserva  pelos órgãos patronais, deveria ser do amplo domínio público, especialmente da camada populacional servida pelo conceituado sistema. 

É derivada dessa inércia, que as entidades dirigentes do Sistema S, representadas pelas federações patronais estaduais e respectivas confederações nacionais, preferem se omitir a bater de frente com o governo do PT, contribuindo para a debilidade ainda maior do  sistema sindical brasileiro. Como tal, contrariando o real interesse público. Afinal, são os agentes da sociedade (pessoas físicas e empresas) que recolhem a contribuição sindical obrigatória e aos quais não lhes é dado o direito de exigir não só a revitalização e modernidade do sistema sindical brasileiro, mas –e o que é muito pior- a sua moralização e remissão ética de um sindicalismo viciado..

Isto tudo (e muito mais) está contado em meus dois livros (O sindicalismo brasileiro clama por socorro e S.O.S.SindicalPT, ambos editados pela LTr, a mais tradicional e reputada editora nacional especializada em temas versando sobre Trabalho e Sindicalismo.

Fernando Oliveira, Consultor Sindical Patronal  - Instrutor-Palestrante

Acervo de artigos: “Blog do Falvesoli” http://falvesoliveira.zip.net

Imagens de capas e sumários dos livros www.ltr.com.br

Mafias sindicais sao contra o merito - Gustavo Franco

Perdendo no mérito

O Globo, 29/09/2013

Gustavo H. B. Franco  

Resistência de sindicatos a aceitar a metas de desempenho prejudica produtividade

Parece haver algo de muito suspeito no reino das políticas públicas quando o talento, o das empresas e também o das pessoas, deixa de ser reconhecido e recompensado. A mensagem típica nas medalhas concedidas a estudantes e esportistas, “honra ao mérito”, vem caindo em desuso com enorme velocidade, e dando lugar a uma nova cultura que estramente utiliza os dogmas da inclusão e da igualdade em detrimento de qualquer distinção pelo mérito; premiações e bonificações têm sido crescentemente tratadas como formas neoliberais de discriminação.

Tudo se passa como se a velha cultura do privilégio tivesse absorvido o “politicamente correto”, com temperos de populismo, e criado uma “neoideologia” cujo princípio fundador seria o seguinte: como todos os homens e mulheres são iguais, qualquer diferença de desempenho escolar ou profissional configura a presença de “desigualdade” prévia ao exame que caberia ao Estado corrigir ou compensar.

O princípio será útil para os que precisarem explicar a seu filho adolescente que ele não vai entrar na universidade pública a despeito de uma boa nota do Enem, pois a regra das quotas é tal que seu lugar será de alguém com o desempenho escolar muito pior.

Ouvi uma definição precisa desta patologia outro dia, do professor José Pastore, a propósito da economia em geral e do mundo do trabalho, sua especialidade:

- O que está errado é o tratamento do mérito.

No caminho de nossa maior prioridade, o crescimento, há uma pedra, a produtividade, que permanece estagnada e nossos sindicatos não permitem que seus acordos coletivos incluam cláusulas prevendo remuneração proporcional ao desempenho. De onde pode vir o incentivo a fazer mais e melhor?

As bonificações têm sido um tema muito contencioso, por exemplo, nas negociações com sindicatos de professores, que resistem a esquemas remuneratórios que utilizem metas e avaliações. O noticiário sobre a greve dos professores do município do Rio de Janeiro registrou diversas faixas com dizeres como “abaixo a meritocracia”. A que ponto chegamos.

A qualidade da educação e o aumento da escolaridade são temas cruciais quando se trata de produtividade, e as métricas de desempenho escolar mostram índices ruins para o país em comparações internacionais e, dentro de casa, uma grande diversidade entre municípios. Os estudiosos dizem que não é necessariamente uma questão de mais gasto, mais salário, computador e biblioteca. Tudo isso ajuda, mas a experiência parece mostrar que elementos que cabem dentro do que se designa como “gestão”, e que resultam de transparência, responsabilização e engajamento, têm papel crucial na qualidade do ensino. Não há nada trivial nessa delicada equação de esforços, na qual se constrói o alinhamento de incentivos.

Em um painel recente, o professor Ricardo Paes de Barros lembrou que cada ano adicional de escolaridade representava um acréscimo de cerca de 10% na renda permanente de um indivíduo, um acréscimo que pode chegar a quatro vezes nos casos de conclusão de alguns cursos universitários. Mas demonstrou que essa “taxa de retorno” da educação vem caindo principalmente em decorrência da política agressiva de aumento real do salário mínimo. A curto prazo é bom, pois reduz a desigualdade ao menos enquanto a inflação não destrói aumentos nominais de salários acima do crescimento da produtividade. Mas o incentivo a estudar parece diminuir se as remunerações passam a depender da caneta presidencial e não tanto do preparo e competência do indivíduo, e este será o efeito mais importante num horizonte mais longo.

O governo interrompeu qualquer reforma que envolvesse mais mercado, concorrência e liberdade, e passou a desenvolver uma espécie de clientelismo empresarial

No terreno das empresas a ideia de meritocracia vai pior ainda. O Brasil ocupa a posição 130 de 185 países em termos de “ambiente de negócios”, segundo o Banco Mundial, e a posição 100 em 177 países em “liberdade econômica” segundo o “Wall Street Journal”. E tem estado assim nos últimos cinco ou dez anos sem nenhuma indicação de mudança.

A aversão ao empreendedor vem de longe. Referindo-se ao Segundo Império, o Visconde de Mauá dizia: “tudo gira, move-se, quieta-se, vive ou morre, no bafejo governamental”. Naquele capitalismo preguiçoso e patrimonialista não havia propriamente empresário, risco e empreendedorismo: as empresas eram emanações do Estado. Pior: o fracasso apenas poderia ocorrer por descuido governamental. O lucro era a justa consequência da regulação, e o prejuízo pertencia aos assuntos do governo, que devia sempre assumir a responsabilidade por indenizar os prejudicados pela omissão oficial em ajudar.

A atualidade do diagnóstico de Mauá, ainda que como caricatura, é perturbadora. O esforço para escapar dessa cultura, sobretudo durante a época das grandes reformas seguindo-se ao Plano Real, tinha como eixo básico mais meritocracia e menos privilégio, simples assim, e era subversivo à direita e à esquerda.

No presente momento, é bastante claro que vivemos um retrocesso. O governo interrompeu qualquer reforma que envolvesse mais mercado, concorrência e liberdade, e passou a desenvolver uma espécie de clientelismo empresarial pelo qual políticas e benesses seletivas se generalizaram, a mais importante das quais a proteção contra o demônio da concorrência.

O grande erro aqui talvez seja o de imaginar que todo empresário sempre procura o conforto de um monopólio, ou de uma regulação protetora, e ao oferecer essas coisas, o “capital” (que as autoridades acham que se reduz a meia dúzia de empresários “chapa branca”) estaria cooptado. Estaríamos a um passo de selecionar empresários por concurso público, com direito a estabilidade e benefícios.

É claro que esse governo não entende nada de capitalismo, ou quer inventar um novo e nem percebeu o tamanho das ambições empreendedoras que estão em todos os cantos do país. Suas relações com o capital têm sido tempestuosas, no mínimo, que o digam os milhões de empreendedores que estão suando a camisa nesse cipoal de impostos, fiscais e regulamentações. A mensagem, para esses, é que o campeonato não se decide no campo, na base da habilidade, jogo coletivo e pontos corridos, mas pelos cartolas em função de suas agendas. Basta ver como o governo trata os “times grandes”.

Professores em greve: mafia sindical garante ferias extras, remuneradas pelo poder publico

Justiça impede cortar ponto dos professores em greve

Correio do Brasil, 22/08/2013

Os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro conseguiram na Justiça uma decisão que impede a Secretaria de Educação de efetuar qualquer desconto dos dias parados dos grevistas. Na liminar, da 6ª Câmara Cível, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira proíbe o corte do ponto dos grevistas dos dias de paralisação e greve, assim como a demissão de qualquer dos profissionais sob multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até que a Justiça do Trabalho dê uma decisão final sobre o movimento.

O Sindicato dos Professores (Sepe) marcou para a próxima segunda-feira assembleia regionais e uma nova assembleia geral para a terça-feira, dia 27 de agosto, às 14h na Cinelândia, no centro do Rio, de onde vão sair em passeata até a Assembleia Legislativa do Estado para pedir, entre outras coisas, melhoras no reajuste de 8% que já foi aprovado e pago pelo Estado.

Uma nova rodada de negociações entre o Sepe, o secretário de educação Wilson Risolia e o Tribunal de Justiça está marcado para a próxima quarta-feira. Além do reajuste de 28% a categoria quer melhores condições de trabalho, 30 horas semanais para os funcionários das escolas, democracia nas eleições para diretor de escolas, fim do plano de metas e do projeto de certificação do governo, alegando que cada escola tem uma realidade distinta, além da derrubada do veto do governador Sergio Cabral à lei 2.200, que garante a cada professor que cumpra sua carga horária integral em apenas um escola.

O governo alega que o reajuste é maior que a inflação do ano passado, que o plano de metas está correto e que o veto do governador tem razão por não haver a possibilidade de acomodar a grande curricular de modo a garantir que cada professor trabalhe com uma matrícula em apenas uma escola e dizem que 95% da categoria já se encaixam nesta situação.

Em paises normais, policia nao faz greve; em paises normais...

Manifestamente, o Brasil não é um país normal. Países em que forças de segurança fazem greve, dispondo de estabilidade, e que ainda podem fazer chantagem contra os simples cidadãos, contra todos os brasileiros, de fato.
Um dia, o Brasil vai ser um país normal. Mas acho que isso vai demorar muito tempo para acontecer, muito tempo...
Paulo Roberto de Almeida 

PF recusa proposta e mantém greve

Serviços como emissão de passaportes e registro de armas serão ainda mais prejudicados com a decisão

27 de agosto de 2012

VANNILDO MENDES - Agência Estado

BRASÍLIA - Foi frustrante para o governo a primeira notícia recebida dos servidores federais, após o esforço de negociações para pôr fim à greve que tumultua os serviços públicos há mais de três meses. Servidores da Polícia Federal, primeiros a concluírem a consulta às bases nos estados, recusaram nesta segunda a proposta de 15,8% de reajuste, em três parcelas anuais de 5%. Decidiram preparar calendário de greves e protestos até o fim do ano.

Veja também:
Dilma é vaiada por servidores em greve no Rio
Servidores darão resposta ao governo na terça
Governo acena com reposição de ponto cortado

Clayton de Souza/AE

Policiais Federais rejeitaram o reajuste de 15,8% proposto pelo governo

Como consequência, serviços como emissão de passaportes e de registro de armas ficarão ainda mais prejudicados em locais como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, onde há grandes filas. Serão afetadas investigações de rotina e operações de combate à corrupção e ao crime organizado. O controle do tráfico de drogas e armas nas fronteiras também deve ser prejudicado.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que a categoria dispensa o reajuste e não abre mão da reestruturação da carreira e sua equiparação com as demais categorias de nível superior. "Desde o início deixamos claro que não estamos negociando índice, mas sim a reestruturação da carreira. Não queremos esse aumento, nossa luta é antiga e independe desse prazo de 31 de agosto", afirmou o diretor de Estratégia Sindical da entidade, Paulo Paes.

Hoje, só delegados têm o reconhecimento de carreira de nível superior. Agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos ganham como profissionais de nível médio, embora se exija deles curso superior. Caso a medida fosse adotada, o impacto seria de mais de 60% na folha salarial de mais de 10 mil policiais. O governo não admite abrir exceção.

A situação tende a se acirrar porque a presidente Dilma Rousseff já avisou que não aceitará prejuízos à segurança pública, ilegalidades ou excessos dos policiais, que costumam usar armas nos seus protestos. Ela determinou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, corte o ponto dos faltosos e puna com rigor, inclusive com demissão, os que cometerem excessos.

Definição. Termina nesta terça o prazo para que todas as categorias respondam se aceitam o índice linear de 15,8% oferecido pelo governo. As que rejeitarem ficarão sem aumento no orçamento de 2013, cujo projeto de lei será enviado pelo Executivo ao Congresso na sexta-feira.

Até agora, saíram da greve docentes e técnicos das instituições federais de ensino, além dos agentes do Departamento Penitenciário Nacional.

Dirigentes sindicais dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) comunicaram que vão assinar o acordo, mesma posição sinalizada pelos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura.

A maior parte das categorias fazia consultas às bases nesta segunda. a tendência é que a maioria assine o acordo e encerre a greve. Para facilitar a negociação, o governo admitiu reverter o corte dos dias parados, que só será negociado caso a caso com as categorias que retornarem ao trabalho.