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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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terça-feira, 2 de junho de 2020

Nexo: os vários manifestos ao sabor da resistência democrática

Aqui uma síntese dos diversos manifestos publicados nos últimos dias, que tenho reproduzido aqui, com exceção do último (Unidade Antifascista), por considerá-lo unicamente partidário (PT).
Paulo Roberto de Almeida

Manifestos em série: o que une e o que separa a oposição

Textos pedem esforço por frente ampla contra atual governo. Lula faz ressalvas a iniciativas e vê pouco espaço para a classe trabalhadora: ‘Há um interesse muito grande da elite em voltar a governar o país sem o PT’

 MANIFESTO DO ESTAMOS JUNTOS, BASTA E UNIDADE ANTIFASCISTA
Diversos manifestos políticos ganharam as redes sociais e as páginas dos jornais como iniciativas de apoio à democracia brasileira. Em comum, os textos mostram a articulação de atores de variados grupos, além de artistas e líderes sociais. Eles pedem a união entre partidos e seus representantes contra a crise política instaurada no país em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Suprapartidárias, as ações tentam criar uma unidade semelhante à ocorrida durante as Diretas Já, movimento ocorrido entre 1983 e 1984, com grandes comícios que reuniam políticos e artistas de diferentes espectros ideológicos com um objeto único: o voto direto. O movimento deu origem a uma emenda constitucional barrada no Congresso, mas sua simbologia marcou um período da história nacional.

A crítica de Lula aos manifestos
As iniciativas foram recebidas com ressalvas pelo principal líder da esquerda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião do PT na segunda-feira (1º), ele disse que os manifestos trazem “pouca coisa de interesse da classe trabalhadora”.

Lula também afirmou que o partido precisa avaliar melhor a situação antes de endossar um manifesto e disse que não tem mais idade para ser “maria vai com as outras”. “[Tem] muita gente de bem que assinou. E tem muita gente que é responsável pelo [presidente Jair] Bolsonaro. O PT tem que discutir com muita profundidade, para a gente não entrar numa coisa em que outra vez a elite sai por cima da carne seca, e o povo trabalhador não sai na fotografia”, disse.

“Há um interesse muito grande da elite brasileira em voltar a governar o país sem o PT”, afirmou o ex-presidente. O partido tem a maior bancada da Câmara dos Deputados e chegou ao segundo turno contra Bolsonaro em 2018, com Fernando Haddad, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação. Haddad, aliás, assinou o manifesto “Estamos Juntos”, publicado em jornais de grande circulação no sábado (30).

Ciro Gomes não foi signatário de nenhum manifesto, mas compartilhou em seu twitter apoio à campanha "Somos 70%". Em março, ele assinou um manifesto ao lado de Haddad e Flávio Dino pela renúncia do presidente. No segundo turno das eleições de 2018, o candidato derrotado do PDT não apoiou o petista contra Bolsonaro e chegou a viajar para fora do país para não precisar fazer campanha.

O que diz o ‘Estamos Juntos’
O manifesto “Estamos Juntos” é o mais amplo. Mais de 200 mil pessoas haviam subscrito o texto até a noite de segunda-feira (1º).

O movimento une políticos como ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), o apresentador de TV Luciano Huck, que tem pretensões presidenciais, além de Haddad.

“Somos muitos, estamos juntos, e formamos uma frente ampla e diversa, suprapartidária, que valoriza a política e trabalha para que a sociedade responda de maneira mais madura, consciente e eficaz aos crimes e desmandos de qualquer governo”, diz o texto.

No campo artístico, os nomes vão de Caetano Veloso a Lobão. Além deles, assinaram o youtuber Felipe Neto, o produtor Kondzilla, o escritor Paulo Coelho, entre centenas de outras pessoas. O texto não cita Bolsonaro nem pede seu impeachment.

“Temos ideias e opiniões diferentes, mas comungamos dos mesmos princípios éticos e democráticos. Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança”, afirma o manifesto.

O que diz o ‘Basta’
Lançado no domingo (31), o “Basta!” é assinado por mais de 700 profissionais do direito, entre eles os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e José Eduardo Cardozo, o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

O texto diz que o presidente da República “faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente”. Assim como o “Estamos Juntos”, a iniciativa procura mostrar a união de profissionais do direito “dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos”.

“[O presidente da República] descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República”, afirma o manifesto.

Bolsonaro sofre críticas por desrespeitar orientações de autoridades sanitárias durante a pandemia ao defender o fim do isolamento social, medida tomada por governadores e prefeitos para evitar a disseminação do novo coronavírus. Acuado por inquéritos no Supremo, que apuram uma rede de fake news bolsonarista e as suspeitas de interferência política na Polícia Federal, o presidente já afirmou que não vai mais cumprir decisões judiciais que considerar “absurdas”.

“Todos nós acreditamos que é preciso dar um basta a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão”, diz outro trecho do texto dos profissionais do direito.

O que diz a ‘Unidade Antifascista’
Mais incisivo, um outro manifesto, lançado antes, em 28 de maio, por um grupo intitulado “Unidade Antifascista”, conta com assinaturas do cantor e compositor Chico Buarque, do ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim, do sociólogo português Antônio Boaventura e do antropólogo Luiz Eduardo Soares.

O manifesto cita o presidente nominalmente e diz que o Brasil está sendo “empurrado ao abismo com as seguidas ameaças de golpe por parte de Bolsonaro”. “O que nos resta de democracia e de respeito constitucional está se esvaindo de forma veloz enquanto o fascismo avança”, afirma o texto.

O manifesto diz também que cálculos políticos para as eleições presidenciais de 2022 não podem prejudicar a formação de uma unidade. “É imperioso que cada um de nós adie seus legítimos projetos próprios e se abra, desarmado, para uma grande concertação de todas as forças antifascistas.”

Sob a mesma bandeira autointitulada antifascista, torcidas organizadas de times de futebol têm feito manifestações aos finais de semana, como contraponto a atos de bolsonaristas mais radicais. Não há uma relação direta entre os torcedores e os autores do manifesto.

O que diz o ‘Somos 70%’
Amparado pela mais recente pesquisa Datafolha divulgada no dia 28 de maio, o economista Eduardo Moreira lançou a campanha “Somos 70%”. O número faz alusão ao percentual de pessoas que consideram o governo Bolsonaro ruim/péssimo e regular.

O Datafolha apontou que 43% consideram o governo Bolsonaro ruim/péssimo e 22%, regular. A gestão é considerada ótima/boa por 33% da população, um patamar que não cede mesmo diante da crise.

A hashtag logo se espalhou pelas redes sociais. No campo artístico, a apresentadora Xuxa Meneghel é uma das entusiastas. Houve a criação de grupos de WhastApp para que o movimento ganhe força.

O que vem depois dos manifestos
O Nexo entrou em contato com representantes das iniciativas citadas acima para entender qual o próximo passo de atuação dos grupos e como eles pretendem materializar os anseios apresentados nos textos. Recebeu respostas de dois deles:

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista e signatário do ‘Basta’
Luiz Eduardo Soares, antropólogo e signatário da Unidade Antifascista
O que pode acontecer a partir de agora? Haverá alguma ação além do manifesto?
ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA Nós abrimos um site e esse manifesto, que tinha 600 assinaturas, já conta com aproximadamente 15 mil. A ideia é não perder essa oportunidade para mostrar como a classe jurídica está descontente com o governo. Acredito que nós teríamos que nos reunir com diretores de entidades representativas de outras profissões para endossar essa manifestação. Também cogitamos uma sessão pública para pensar em soluções, mas o coronavírus dificulta uma reunião desse tipo. Mas a ideia é que outras entidades ajudem a pensar alternativas.

LUIZ EDUARDO SOARES O manifesto pela unidade antifascista mobilizou diferentes redes de interlocução. Estamos chegando a cerca de 5.000 assinaturas, porque temos incluído as adesões por sistema que envolve trabalho manual e mantém os nomes visíveis. Se tivéssemos usado uma plataforma que recebe endossos mas não permite a visualização das assinaturas, os números seriam bem maiores. De todo modo, o manifesto está servindo para promover debates mais amplos, estabelecendo novas conexões entre pessoas e grupos que não se falavam antes, muitos nem se conheciam, inclusive diálogos com políticos.

Desejamos que o próximo passo seja a promoção de debates públicos, mesmo que tenham de se manter virtuais, em razão da pandemia. Debates envolvendo lideranças de entidades, movimentos sociais e partidos políticos. Nosso sonho é que o compromisso com a construção de uma ampla frente antifascista persuada um número significativo de pré-candidatos à prefeitura e de partidos. Começando pela esquerda, mas indo além. Não dá pra excluir ninguém que se disponha a lutar contra o fascismo.

Há diálogo entre os movimentos?
ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA Sim. Eu faço parte da Comissão Arns de Direitos Humanos e eles já soltaram uma manifestação semelhante. Também estou em diálogo com IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), que também saiu com uma manifestação e com o Crea (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia), para que possamos unir forças nessa linha de atuação. Passando a crise causada pelo novo coronavírus, vamos tentar nos unir todos esses movimentos em uma assembleia.

LUIZ EDUARDO SOARES Gostaria que houvesse e, de minha parte, farei o possível para que haja. Seria o caminho natural. Nós estamos na esquerda e procuramos mostrar às nossas bolhas que não podemos nos manter em posições sectárias enquanto o fascismo avança e ameaça as instituições democráticas. Não dá para fazer cálculos para 2022. Pode não haver 2022. De que adianta Ciro e Lula não se falarem, pensando nas próximas eleições presidenciais? Elas podem não acontecer. O manifesto antifascista não seria assinado por muita gente que assinou o manifesto “Estamos Juntos” e vice-versa. Portanto, a própria existência dos manifestos revela a diversidade de perspectivas.

Por outro lado, se os manifestos são para valer, estão verdadeiramente comprometidos com a construção de pontes e laços, visando a unidade pela democracia, os três (“Unidade Antifascista”, “Estamos Juntos” e “Basta”) deveriam estar abertos a buscar conexões e meios de superar resistências. A unidade não é simples. Exige um longo e delicado esforço de construção. Ocorre que, infelizmente, talvez nos reste pouco tempo para salvar a democracia.

EXPRESSOO manifesto que une esquerda e direita pela democraci

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/06/01/Manifestos-em-s%C3%A9rie-o-que-une-e-o-que-separa-a-oposi%C3%A7%C3%A3o
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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Nao sou a favor de candidatos; sou contra a mentira...

Vou postar, pela terceira vez creio, o link e a chamada para o manifesto em favor da democracia.
Gostaria de deixar muito claro que não expresso nenhuma preferência eleitoral e nenhum dos candidatos que sobraram -- enfim, apenas os dois da disputa presidencial -- receberia meu voto em circunstâncias normais, e contesto várias de suas posições econômicas ou políticas, mais de um lado do que de outro, é verdade. Sou reduzido a escolher o menos pior.
Mas o que não posso deixar de fazer é posicionar-me em relação a duas coisas: ataques à democracia e à liberdade de expressão, embutidos, se ouso dizer, no DNA de certos grupos políticos que são anacrônicos e obsoletos -- o que não os impede de conquistar e de exercer o poder, em função da mistificação propagandistisca e do baixo nível de educação política da maior parte da população -- e, por outro lado, todas essas manifestações mentirosas, descaradamente repetidas ao longo da campanha eleitoral, até com doses de vulgaridade e de violência verbal raramente vistas numa disputa desse tipo.
Apenas por isso -- mas já é muita coisa -- que decidi romper com um de meus princípios mais arraigados -- o de jamais assinar qualquer coisa desse gênero que eu mesmo não tenha negociado os termos -- e assinar e divulgar o

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Acredito que a democracia está realmente em perigo e mais do que apoiar um candidato, o que estou fazendo é desapoiar um grupo, desautorizá-los em suas mensagens divisivas e confrontacionistas, fazendo a política do "nós" e "eles", dos "ricos" contra os "pobres", do "povo" contra as "elites", enfim, essa fragmentação política que reputo nociva para o Brasil.
Infelizmente, todas as mentalidades autoritárias têm essa necessidade de dividir a população, de jogar com os sentimentos de miséria e injustiça que certamente existem no seio da população mais humilde. Repudio esse tipo de atitude demagógica e divisiva. Sou pelo fortalecimento da democracia em bases representativas, não pela manipulação de grupelhos de militantes fundamentalistas sobre as instituições públicas.
Estas são as razões que me levaram a assinar o

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Paulo Roberto de Almeida

Já somos 101 mil brasileiros unidos em defesa da Democracia, da liberdade de expressão, da verdade e da vida. Contra a corrupção, o uso de ardis para enganar a população, abuso do poder político, economico e da maquina publica. A postura inaceitável do chefe de estado em favor de um grupo.

Continuemos todos mobilizados. Divulgue a seus amigos o site www.defesadademocracia.com.br para mais assinaturas e para que conheçam depoimentos, notícias, artigos que evidenciam que nesta eleição só temos uma opção verdadeira e segura em favor dos valores da democracia.

Não deixe que as pesquisas decidam por você. Não deixe de convencer seus amigos e parentes do melhor caminho para o Brasil.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Por um Brasil de Verdades.

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Reproduzo aqui o teor do Manifesto:

Manifesto em Defesa da Democracia

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Brasil bolivariando-se? Se depender de alguns celerados, sim...

Inacreditável. Pensei que o Brasil estivesse ao abrigo de regressões no plano da democracia, mas eu estava enganado.
Se depender de alguns, censura à imprensa, controle dos meios de comunicação, restrições à livre expressão do pensamento vão começar a se insinuar aqui também, como já vem ocorrendo, infelizmente, nesses países que guardam uma tênue relação com o grande libertador da era das independências.
Lamentavelmente o nome de Simón Bolívar vem sendo associado à diminuição das liberdades, o que constitui obviamente uma ofensa à sua memória.

Para quem duvida que isso esteja ocorrendo no Brasil, veja aqui os celerados em ação no Ceará, neste link.

Por isso mesmo, em tempos orwellianos, de ameaças à modesta (e por certo deformada) democracia que temos, ninguém pode se eximir de dizer claramente de que lado está.
Eu já fiz a minha parte:
Paulo Roberto de Almeida

Movimento em Defesa da Democracia

Já são mais de 90 mil assinaturas numa rede do Movimento em Defesa da Democracia, da liberdade de expressão, contra a corrupção e favor da vida e da verdade.
São graves as mentiras, as agressões, inclusive físicas, perpetradas pelos apoiadores e pela candidata do Governo. A imprensa, a Justiça e o MP divulgam mais casos de corrupção envolvendo pessoas muito proximas da candidata, inclusive o tesoureiro do PT.
Vejam no site www.defesadademocracia.com.br artigos, noticias e depoimentos de Paulo Brossard, Helio Bicudo, Fernando Henrique Cardoso, Aristides Junqueira, José Gregori, Almir Pazzianotto e tantos outros em favor da democracia e contra a corrupção.
O Brasil não ficará calado a tais atos. Reagirá nas urnas.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

terça-feira, 28 de setembro de 2010

E por falar em eleicoes...

Você já assinou o manifesto em favor da democracia?

O Manifesto pela democracia já ultrapassou 51.200 assinaturas.
O site do movimento está em nova endereço: assine aqui você também.

(Sim, uns juristas vendidos, que não merecem o nome de juristas, e que já foram chamados de advogados do lulo-petismo, fizeram um contra-manifesto para defender a república mafiosa; quem quiser saber mais, veja aqui.)

sábado, 25 de setembro de 2010

Manifesto em Defesa da Democracia: adesoes continuadas

Manifesto em Defesa da Democracia

Parece que o manifesto em questao caiu no gosto de muitos brasileiros que estavam descontentes (e provavelmente ainda estao) com o jogo politico, como ele vinha se apresentando. Mais de 32 mil brasileiros ja o assinaram.

Existe um ditado popular sobre a "esperteza" de certas pessoas. Parece que certos mafiosos que andam falando em nome do povo exageram nas suas criticas 'a liberdade de imprensa -- na verdade sabemos que e' ao proprio processo democratico -- e com isso despertaram a reaçao dos cidadaos dotados de consciencia civica.

Nada mais coerente, portanto, do que indicar o link que permite a quem o desejar, agregar sua assinatura aos milhares de apoiadores que ja o fizeram:

http://www.defesadademocracia.com.br/manifesto-em-defesa-da-democracia/

Transcrevo o teor do Manifesto novamente aqui:

Manifesto em Defesa da Democracia


Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.