Nunca antes na historia do Brasil se cresceu tao pouco, e se gastou tanto em propaganda mentirosa - Marco Antonio Villa

Recolho, por excesso de trabalho e falta de tempo de ler tudo e consultar todos os sites, do blog do meu amigo Orlando Tambosi, este artigo de Marco Antonio Villa:

Governo Dilma: três anos de mediocridade.

Orlando Tambosi, 10/12/2013

O historiador Marco Antônio Villa faz um retrato devastador do último triênio, um dos piores da história brasileira. Das relações exteriores ao campo da ética, o resultado é decepcionante. Para mudar, só escorraçando o PT do poder. A chance é 2014.

É muito difícil encontrar na história brasileira um triênio presidencial com resultados tão pífios como o da presidente Dilma Rousseff. Desde a redemocratização de 1985, o único paralelo possível é com o triênio de Fernando Collor, que conseguiu ser pior que o da presidente. Em dois dos três anos houve recessão (1990 e 1992).

Mas Collor encontrou um país destroçado. Recebeu o governo com uma inflação anual de 1.782%, as contas públicas em situação caótica e uma absoluta desorganização econômica.

Dilma assumiu a presidência com um crescimento do PIB de 7,5%. Claro que o dado puro é enganoso. Em 2009 o país viveu uma recessão. Mas o poder de comunicação de Lula foi tão eficaz que a taxa negativa de 0,2%, deu a impressão de crescimento ao ritmo chinês — naquele ano, a China cresceu 8,7%.

No campo da ética, o triênio foi decepcionante. Nos dois primeiros anos, a presidente bem que tentou assumir um discurso moralizador. Seus epígonos até cunharam a expressão “faxineira”. Ela iria, sem desagradar a seu criador, limpar o governo de auxiliares corruptos, supostamente herdados de Lula.

Fez algumas demissões. Chegou até a entusiasmar alguns ingênuos. Logo interrompeu as ações de limpeza e, mais importante, não apurou nenhuma das denúncias que levaram às demissões dos seus auxiliares. Todos — sem exceção — continuaram livres, leves e soltos. E mais: alguns passaram a ser consultores de fornecedores do Estado. Afinal, como conheciam tão bem o caminho das pedras….

Sem carisma e liderança, restou a Dilma um instrumento poderoso: o de abrir as burras do Tesouro para seus aliados. E o fez sem qualquer constrangimento. As contas públicas foram dilaceradas e haja contabilidade criativa para dar algum ar de normalidade.

Todos os programas do seu triênio fracassaram. Nenhum deles conseguiu atingir as metas. Passou três anos e não inaugurou nenhuma obra importante como um aeroporto, um porto, uma estrada, uma usina hidrelétrica. Nada, absolutamente nada.

O método petista de justificar a incompetência sempre foi de atribuir ao antecessor a culpa pelos problemas. É construído um discurso que sataniza o passado. Mas, no caso da presidente, como atribuir ao antecessor os problemas? A saída foi identificar os velhos espectros que rondam a história brasileira: os Estados Unidos, o capitalismo internacional, o livre mercado.

A política externa diminuiu o tom panfletário, que caracterizou a gestão Celso Amorim. Mas a essência permaneceu a mesma. O sentido antiamericano — cheirando a naftalina — esteve presente em diversas ocasiões. Em termos comerciais continuamos amarrados ao Mercosul, caudatários da Argentina e, quando Chávez vivia, da Venezuela (basta recordar a suspensão do Paraguai). Insistimos numa diplomacia Sul-Sul fadada ao fracasso. No triênio não foi assinado sequer um acordo bilateral de comércio.

A política de formar grandes grupos econômicos — as empresas “campeãs nacionais” — teve um fabuloso custo para o país: 20 bilhões de reais. E o BNDES patrocinou esta farra, associado aos fundos de pensão das empresas e bancos públicos. Frente à burguesia petista, J.J. Abdalla, o famoso mau patrão, seria considerado um exemplo de honorabilidade e eficiência.

A política de energia ficou restrita à manipulação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras. Enquanto diversos países estão alterando a matriz energética, o Brasil ficou restrito ao petróleo e apostando na exploração do pré-sal, que poderá se transformar em uma grande armadilha econômica para o futuro do país.

A desindustrialização foi evidente. Nos últimos três anos o país continuou sem uma eficaz política industrial. Permaneceu dependente da matriz exportadora neocolonial, que gerou bons saldos na balança comercial, porém desperdiçando bilhões de reais que poderiam ser agregados ao valor das mercadorias exportadas.

O Ministério da Defesa sumiu do noticiário. Celso Amorim, tão falante quando estava à frente do ministério das Relações Exteriores, é uma espécie de titular fantasma. Pior, continuamos sem política de defesa, e as Forças Armadas estão muito distante do cumprimento das suas atribuições constitucionais. Sem recursos, sem treinamento, sem equipamento — sempre aguardando o recebimento da última sucata descartada pelos europeus e americanos.

A equipe ministerial ajuda a explicar a mediocridade do governo. Quem se arriscaria citar o nome de cinco ministros? Quem é o ministro dos Portos? E o da Integração Nacional? Alguém sabe quem é o ministro da Agricultura?

A presidente recebeu o governo com 38 ministérios. Não satisfeita com o inchaço administrativo, criou mais: o da micro e pequena empresa, tão inexpressivo que sequer possui um site.

Se as realizações do triênio são pífias, é inegável a eficiência da máquina de propaganda. O DIP petista deixou seu homônimo varguista no chinelo. De uma hora para outra, segundo o governo, o Brasil passou a ter mais 20 milhões de pessoas na classe média. Como? Tal movimento é impossível de ter ocorrido em tão curto espaço de tempo e, mais importante, com uma taxa de crescimento medíocre. Mas a repetição do “feito” transformou a fantasia estatística em realidade econômica.

Dilma Rousseff encerra seu triênio governamental melancolicamente. Em 2012, o crescimento médio mundial foi de 3,2% e o dos países emergentes de 5,1%. E o Brasil? A taxa de crescimento não estava correta. A “gerentona” exigiu a revisão dos cálculos. O PIB não cresceu 0,9%. O número correto é 1%! Fantástico.

Marco Antonio Villa: "A decada petista e' a decada da falacia" - livro (Revista Epoca)

Marco Antonio Villa: "A década petista é a década da falácia"

Autor de um livro sobre os dez anos do PT no poder, o historiador diz que os êxitos do partido são menores que a propaganda faz crer e que o Brasil é um país de miseráveis

JOSÉ FUCS

Revista Época, 29/11/2013

O historiador Marco Antonio Villa, na sua casa, em São Paulo. “Classe média não mora em favela”

O historiador Marco Antonio Villa, de 58 anos, é uma exceção na academia. Ao contrário da maioria de seus pares nas ciências humanas, Villa é um crítico duro das práticas do PT e dos governos petistas. Em seu novo livro, Década perdida – 10 anos de PT no poder (Editora Record), ele resgata os principais acontecimentos do período e traça um retrato impiedoso dos governos Lula e Dilma. Nesta entrevista a ÉPOCA, Villa critica a gestão econômica do PT e analisa as prisões dos mensaleiros. Ele também critica o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por ter sido contra a abertura de um processo de impeachment contra Lula, em 2005. “Essa é uma dívida histórica que ele tem com o povo brasileiro”, afirma.

ÉPOCA – Em seu livro, o senhor chama os primeiros dez anos do PT no poder, entre 2003 e 2012, de “década perdida”. Por quê?
Marco Antonio Villa – Nesses dez anos, o Brasil perdeu uma oportunidade histórica de dar um grande salto. Não só em termos de crescimento econômico, que foi muito baixo nos governos petistas, como também para enfrentar os graves problemas sociais do país. Pela primeira vez na história, tivemos a chance de combinar uma alta taxa de crescimento com um regime de liberdades democráticas plenas. Até a explosão da crise financeira, no final de 2008, as condições externas eram muito favoráveis. A China crescia dois dígitos por ano. Puxava o preço das commodities e gerava uma renda extra ao país, um dos maiores exportadores mundiais de alimentos e minérios. Em vez de aproveitar o momento, a partir da âncora criada nos anos 1990, com a queda da inflação e a estabilidade fiscal e monetária, o governo abriu o baú da história. Desenterrou velhas leituras econômicas, um keynesianismo cheirando a naftalina, e ideias de presença do Estado na economia cheias de teias de aranha, dos tempos do governo Geisel, nos anos 1980, que tiveram um alto custo para o país. Provavelmente, os primeiros três anos do governo Dilma estarão entre os piores da história econômica brasileira, e a perspectiva de melhora no curto prazo é baixa.

>> Tasso Jereissati: "Os políticos estão viciados em politicagem"

ÉPOCA – Nos dez anos do PT no poder, a renda da população subiu, o emprego aumentou, a classe média se tornou maioria, e a economia teve grandes picos de crescimento no governo Lula. Faz sentido falar em década perdida?
Villa – Os êxitos do PT são bem menores do que se propala por aí. Eles são repetidos de forma tão sistemática e tão eficaz, sem nenhuma resistência da oposição, que acabam por adquirir um manto de verdade. Em 2010, o Brasil cresceu 7,5%, mas a partir de uma base muito baixa. Em 2009, houve uma recessão. Nos outros anos, o crescimento foi relativamente tímido. Em média, o Brasil cresceu menos que a América Latina e os países emergentes nesse período. Os argumentos do governo, de que a classe média se tornou maioria no país, são totalmente falaciosos. Classe média não mora em favela nem ganha dois ou três salários mínimos, ou até menos que isso por mês. Aconteceu é que o PT – como se fosse o Ministério da Verdade do livro 1984, de George Orwell – começou a criar novas categorias econômicas para dar êxito a um governo que é um fracasso. Inventou uma nova classe C, que seria uma outra classe média, diferente da classe média tradicional, e construiu a ideia de que o Brasil é um país de classe média. Não é. É um país de miseráveis.

>> André Lara Resende: "O Estado no Brasil é um expropriador de renda"

ÉPOCA – O Bolsa Família não é uma saída para reduzir a miséria no país? Esse crédito não deveria ser dado ao governo petista? 
Villa – Ninguém discorda de que precisa haver programas assistenciais, mas não só para a população não morrer de fome. É preciso criar meios para enfrentar a miséria e a pobreza. Não meios que as petrifiquem, como os programas do PT. O governo gasta 0,5% do PIB com o Bolsa Família, mas não consegue transformar a vida das pessoas. Enquanto isso, metade do país não tem saneamento básico, a situação da infraestrutura é lamentável, e o analfabetismo funcional e real não para de subir.

>> Robert Reich: "Os ricos não criam empregos"

"O PT estabeleceu uma sólida

aliança entre a base da pirâmide

e o grande capital"

ÉPOCA – No livro, o senhor dedica um bom espaço aos casos de corrupção, em especial ao mensalão, e diz que PT não combateu a corrupção como deveria. Só aconteceu coisa ruim nesses dez anos?
Villa – Como historiador, não tenho culpa de que o volume de casos de corrupção tenha sido o maior da história republicana do Brasil. Nunca antes na história deste país houve tanta corrupção quanto na década petista. Gostaria de que não fosse assim, mas a sucessão de problemas nos ministérios, de desvios de recursos, nos dois governos Lula e no governo Dilma, é um recorde. A década petista é a década do discurso, a década da falácia. Não há realização material. Que grande obra pública foi construída nesses dez anos? Que usina hidrelétrica foi construí­da nesses dez anos? Nenhuma. A transposição do São Francisco, um fracasso. Estradas, fracasso. Ferrovias, fracasso. Portos, fracasso. Aeroportos, fracasso. Há apenas a tentativa de construir alguns estádios de futebol, mas não resolveremos problemas sociais com coliseus do século XXI. O PT é bom no palanque, mas um péssimo gestor da economia.

>> Fernando Gabeira: "O Estado se tornou uma extensão do PT

ÉPOCA – Como o senhor explica, então, os altos índices de popularidade de Dilma nas pesquisas?
Villa – Essas pesquisas não servem para nada. Não permitem a compreensão da realidade, até pela forma como as perguntas são feitas pelos institutos de pesquisa e respondidas pelos entrevistados. As pesquisas dão apenas uma noção de como as pessoas veem o debate político. Mesmo tendo uma parcela considerável dos eleitores, o PT nunca venceu uma eleição presidencial no primeiro turno. Em 2002, quando era oposição, ganhou no segundo turno. Em 2006 e 2010, quando era governo, idem. Em 2010, até uma semana antes do pleito, diziam que Dilma teria 54% dos votos no primeiro turno. Teve 46%. Sempre há uma superavaliação da popularidade do governo. Se os índices de popularidade fossem tão altos, o PT teria ganhado as eleições no primeiro turno, especialmente em 2006 e em 2010. Em 2010, apesar da derrota, a oposição recebeu 44% dos votos no segundo turno.

ÉPOCA – Em sua opinião, o que levou o PT a ganhar três eleições seguidas?
Villa – Com o Bolsa Família e o “Bolsa Empresário”, bancado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o PT estabeleceu uma sólida aliança entre a base da pirâmide e o grande capital. Levando em conta que o Bolsa Família tem 13,5 milhões de famílias cadastradas, e cada família tem, no mínimo, três eleitores – o pai, a mãe e um filho com mais de 16 anos –, só aí são 50 milhões de pessoas, o equivalente a quase um terço do eleitorado. Ao mesmo tempo, o governo se aliou a grandes proprietários de terra, construtoras e aos setores mineral e industrial. O BNDES virou um instrumento de enorme eficácia para fortalecer essa aliança entre o PT e o grande capital. Essas alianças, no topo e na base da pirâmide, alcançaram tal solidez que, hoje, é muito difícil rompê-las. A oposição não consegue entender que essa estrutura precisa ser rompida, mas só pode ser rompida fazendo política. A oposição não sabe fazer política. Quer chegar ao poder sem fazer política. Não por acaso, foi derrotada nas eleições de 2002, 2006, 2010. Ao que tudo indica será derrotada em 2014 de novo.

>> Arno Augustin: "Não sei o que é contabilidade criativa"

ÉPOCA – A que o senhor atribui essa fragilidade da oposição?
Villa – De um lado, o PSDB, o principal partido de oposição, não é um partido de fato. Está na oposição, mas não é oposição. É curioso. No populismo, o símbolo maior da oposição era a UDN. Nos tempos mais recentes, o PT. Qualquer oposição age diuturnamente criticando o governo e buscando uma aproximação com a sociedade, pensando sempre na próxima eleição, como fazia o PT no governo Fernando Henrique. O PSDB, não. A impressão é que o PSDB se sente constrangido de ser oposição. Parece que executa essa tarefa com desagrado. A oposição tem de ser agressiva. Quando o governo apresentar seus projetos, a oposição tem de se levantar, falar que tudo aquilo está errado, como a gente vê na Inglaterra, na França, em Portugal, na Espanha, na Alemanha, nos Estados Unidos.

ÉPOCA – No livro, o senhor diz que o ex-presidente Fernando Henrique cometeu um erro grave, ao ser contra o impeachment de Lula em 2005, para investigar sua participação no mensalão. Por quê?
Villa – Para mim, Lula é o réu oculto do mensalão. Ele tinha ciência de tudo aquilo, chegou a ter até dois encontros com Marcos Valério. Pode não ter participado da organização do esquema, mas era o principal favorecido. Na estrutura do PT, o chefe da quadrilha, José Dirceu, não faria aquilo sem a concordância de Lula. Agora, o que fez Fernando Henrique? Saiu dizendo que um processo de impeachment de Lula criaria uma crise institucional, afetaria a economia, o crescimento do país. Essa é uma dívida histórica que ele tem com o povo brasileiro. No momento em que o PT estava nas cordas, em vez de levá-lo a nocaute, como o PT faria se estivesse do outro lado, o que o PSDB fez, por meio de seu principal líder, foi deixar Lula sangrando nas cordas, acreditando que o nocautearia facilmente nas eleições de 2006. A oposição teve medo, e esse medo é que deu combustível para que o PT virasse o jogo, estabelecesse uma aliança sólida com o PMDB e partidos satélites e criasse o novo Lula, no último ano do primeiro governo. Esse novo Lula é produto de uma leitura de conjuntura equivocada e danosa para o futuro do país. E essa leitura foi feita por Fernando Henrique e pelo PSDB. 

A era do Nunca Antes: Autopsia de um Embuste - Marco Antonio Villa

O livro de Villa é a autópsia de um embuste

Na edição de VEJA que está nas bancas, comentei o livro mais recente de Marco Antonio Villa: Década Perdida ─ Dez Anos de PT no Poder. Segue-se o texto revisto e ampliado:

(Foto: Roberto Stuckert Filho)

É muito milagre para pouco verso, constatam os brasileiros sensatos confrontados com o samba-enredo que canta as façanhas produzidas entre janeiro de 2003 e dezembro de 2013 pela fábrica de fantasias administrada pelo governo do PT. A letra garante que Lula, escalado pela Divina Providência para dar um jeito na herança maldita de FHC, só precisou de oito anos para fazer o que não fora feito em 500 ─ e repassar a Dilma Rousseff uma Pasárgada da grife Oscar Niemeyer. E a sucessora só precisou de meio mandato para passar a presidir uma Noruega com praia, sol de sobra, Carnaval e futebol pentacampeão.

O único problema é que, até agora, nenhum habitante do país real conseguiu enxergar esse prodígio político-administrativo. Nem vai conseguir, avisa a leitura de Década Perdida ─ Dez Anos de PT no Poder (Record; 280 páginas; 45 reais), do historiador Marco Antonio Villa. O Brasil maravilha registrado em cartório nunca existiu fora da imaginação dos pais, parteiros e tutores do embuste mais longevo da era republicana. Para desmontar a tapeação, bastou a Villa exumar verdades reiteradamente assassinadas desde o discurso de posse do produtor, diretor, roteirista e principal personagem da ópera dos farsantes.

“Diante das ameaças à soberania nacional, da precariedade avassaladora da segurança pública, do desrespeito aos mais velhos e do desalento dos mais jovens; diante do impasse econômico, social e moral do país, a sociedade brasileira escolheu mudar e começou, ela mesma, a promover a mudança necessária”, decolou Luiz Inácio Lula da Silva ao pendurar no peito a faixa entregue por Fernando Henrique Cardoso. “Foi para isso que o povo brasileiro me elegeu presidente da República.” A chegada do Homem Providencial à terra devastada, sem rumo e órfã de estadistas abriu o cortejo de bazófias, bravatas e invencionices que, para perplexidade dos que enxergam as coisas como as coisas são, parece ainda longe do fim.

Nunca antes neste país tanta gente foi ludibriada por tanto tempo, comprova a didática reconstituição conduzida por Villa. Nunca se mentiu tão descaradamente sem que um único e escasso político oposicionista se animasse a denunciar, sem rodeios nem eufemismos, a nudez obscena do reizinho. Em férias desde o início do século, a oposição parlamentar assistiu passivamente à montagem do Evangelho Segundo Lula, uma procissão de fraudes que enfileira pelo menos um assombro por ano.

Já no primeiro, o salvador da pátria conferiu a todos os viventes aqui nascidos ou naturalizados o direito de comer três vezes por dia. E a fome acabou. No segundo, com a reinvenção do Bolsa Família, estatizou a esmola. E a pobreza acabou. Não pôde fazer muito em 2005 porque teve de concentrar-se na missão de ensinar a milhões de eleitores que o mensalão nunca existiu — e livrar os companheiros gatunos do embarque no camburão que só chegaria em 2013. Indultado liminarmente pela oposição e poupado pela Justiça, o camelô de si mesmo atravessou os anos seguintes tentando esgotar o estoque de proezas fictícias.

Festejou o advento da autossuficiência na produção de petróleo, rebaixou a marolinha o tsunami econômico, proibiu a crise americana de dar as caras por aqui, condenou a seca do Nordeste a morrer afogada nas águas transpostas do Rio São Francisco, criou um sistema de saúde perto da perfeição e inaugurou mais universidades que todos os doutores que o precederam no cargo, fora o resto. E sem contar o que andou fazendo depois de nomear-se conselheiro do mundo.

Dilma teve de conformar-se com o pouco que faltava. Fantasiou de “concessão” a privatização dos aeroportos, por exemplo. Por falta de fregueses, criou o leilão de um lance só para desencalhar o pré-sal. Acrescentou alguns metros à Ferrovia do Sarney. Obrigada a cuidar da inflação em alta e do PIB em baixa, deixou para depois o trem-bala mais lento do mundo. Mas melhorou extraordinariamente a paisagem do país já desprovido de pobres ao anunciar pela TV a completa erradicação da miséria.

Haja vigarice, gritam os fatos e estatísticas que Villa escancara numa narrativa clara, irrefutável e contundente. Lula escapou do naufrágio graças à política econômica de FHC, que não se atreveu a mudar, e à bonança financeira mundial só interrompida no crepúsculo do segundo mandato. Sobrou para Dilma Rousseff: o “espetáculo do desenvolvimento” prometido pela herdeira só não perde em raquitismo para os de Floriano Peixoto e Fernando Collor, os dois mais retumbantes fiascos econômicos do Brasil republicano. Alheio aos problemas políticos e administrativos que comprometem o futuro da nação, o projeto do governo do PT está reduzido a um tópico só: eternizar-se no poder.

“O partido aparelhou o Estado”, adverte Villa. “Não só pelos seus 23 000 cargos de nomeação direta. Transformou as empresas e bancos estatais, e seus poderosos fundos de pensão, em instrumentos para o PT e sua ampla clientela. Estabeleceu uma rede de controle e privilégios nunca vista na nossa história. Em um país invertebrado, o partido desmantelou o que havia de organizado através de cooptação estatal. Foram distribuídos milhões de reais a sindicatos, associações, ONGs, intelectuais, jornalistas chapa-branca, criando assim uma rede de proteção aos desmandos do governo: são os tontons macoutes do lulopetismo, os que estão sempre prontos para a ação.”

O Brasil perdeu outra década. O PT ficou no lucro. E Lula ganhou mais do que todos.

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O modo de producao lulista: uma nova categoria da historia universal

Nunca antes na historia da Humanidade, tamanha mediocridade se viu alçada à condição de pensamento. Nunca antes na história do Brasil, a degradação do pensamento atingiu níveis tão baixos. Jamais fomos confrontados a tanta ignorância em estado bruto. Nunca tivemos tantos mafiosos no comando do país. O Brasil parece anestesiado em face da burrice e da estupidez.
Paulo Roberto de Almeida

A herança maldita

MARCO ANTONIO VILLA

O Globo, 1/10/2013

Em meio a esta barafunda, não causam estranheza o ataque, o controle e a sujeição do Supremo Tribunal Federal à horda lulista

O lulismo vai deixar sinais indeléveis no Estado brasileiro. E, pelo visto, deve permanecer no poder até, no mínimo, 2018. Inexiste setor do Estado em que não tenha deixado sua marca. A eficácia na tomada do aparelho estatal é parte de um projeto de manietar o país, de controlar os três poderes.
O grande empresariado foi se transformando em um dos braços do Estado. A cada dia aumentou sua dependência dos humores governamentais. Ter uma boa relação com o Palácio do Planalto virou condição indispensável para o sucesso. O empresário se tornou capitalista do capital alheio, do capital público. Para a burguesia lulista, nenhum empreendimento pode ter êxito sem a participação dos fundos de pensão dos bancos e empresas estatais, dos generosos empréstimos do BNDES e da ação direta do governo criando um arcabouço legal para facilitar a acumulação de capital — sem esquecer as obras no exterior, extremamente lucrativas, de risco inexistente, onde a empresa recebe de mão beijada, sem concorrência, como as realizadas na África e na América Latina.
A petrificação da pobreza se transformou em êxito. Coisas do lulismo. As 14 milhões de famílias que recebem o benefício do Bolsa Família são, hoje, um importante patrimônio político. Se cada família tiver, em média, 4 eleitores, estamos falando de 1/3 do eleitorado. A permanênciaad aeternum no programa virou meio de vida. E de ganhar eleição. Que candidato a presidente teria coragem de anunciar o desejo de reformar o programa estabelecendo metas de permanência no Bolsa Família?
A máquina do Estado foi inchada por milhares de petistas e neopetistas. Além dos quase 25 mil cargos de assessoria, nos últimos onze anos foram admitidos milhares de novos funcionários concursados — portanto, estáveis. Diversamente do que seria razoável, a maior parte não está nas áreas mais necessitadas. Um bom (e triste) exemplo é o das universidades federais. Foi realizada uma expansão absolutamente irresponsável. Faculdades, campi, cursos, milhares de funcionários e docentes, para quê? Havia algum projeto de desenvolvimento científico? A criação dos cursos esteve vinculada às necessidades econômicas regionais? Foi realizado algum estudo das carências locais? Ou tudo não passou, simplesmente, de atendimento de demandas oligárquicas, corporativas e para dourar os números do MEC sobre o total de universitários no país?
Sem ter qualquer projeto para o futuro, foi acentuado o perfil neocolonial da nossa economia. Vivemos dependentes da evolução dos preços das commodities no mercado internacional — e rezando para que a China continue crescendo. Não temos uma política industrial. O setor foi perdendo importância. O investimento em ciência e tecnologia é ínfimo. A chamada nova economia tem importância desprezível no nosso PIB. A qualificação da força de trabalho é precária. Convivemos com milhões de analfabetos como se fosse um dado imutável da natureza.
A política externa amarrou o destino do Brasil a um terceiromundismo absolutamente fora de época. Nos fóruns internacionais, o país se transformou em aliado preferencial das ditaduras e adversário contumaz dos Estados Unidos. Abandonamos o estabelecimento de acordos bilaterais para fomentar o comércio. Enquanto o eixo dinâmico do capitalismo foi se transferindo para a região Ásia-Pacífico, o Brasil aprofundou ainda mais sua relação com o Mercosul. Em vez de buscar novas parcerias, optamos por transformar os governos bolivarianos em aliados incondicionais.
Entre os artistas, a dependência estatal foi se ampliando. Uma simples peça de teatro, um filme, um show musical, nada mais é realizado sem que tenha a participação do Estado, direta ou indiretamente. Ter bons relações com o lulismo virou condição indispensável para a obtenção de “apoio cultural”. Nunca na história republicana artistas foram tão dependentes do governo — nem no Estado Novo. E cumprem servilmente o dever de obediência ao governo, sem qualquer questionamento.
O movimento sindical foi apresado pelo governo. Os novos pelegos controlam com mão de ferro “seus” sindicatos. Recebem repasses milionários sem ter de prestar contas a nenhum organismo independente. Não vai causar estranheza se o Congresso — nesta escalada de reconhecer novas profissões — instituir a de sindicalista. A maioria dos dirigentes passou rapidamente pela fábrica ou escritório e está há décadas “servindo” os trabalhadores. Ser sindicalista virou um instrumento de ascensão social. E caminho para alçar altos voos na política.
O filé mignon do sindicalismo são os fundos de pensão das empresas e bancos estatais. Seus diretores — do dia para a noite — entraram no topo da carreira de profissionais do mercado financeiro. Recebem salários e bonificações de dar inveja aos executivos privados. Passam a conviver com a elite econômica. São mimoseados pela burguesia financeira de olho nos recursos milionários dos fundos. Mas ser designado para a direção do Fundo de Amparo ao Trabalhador é o sonho dourado dos novos pelegos.
Em meio a esta barafunda, não causam estranheza o ataque, o controle e a sujeição do Supremo Tribunal Federal à horda lulista. Os valores éticos e republicanos não combinam com sua ação política. Daí a necessidade de aparelhar todas as instâncias do Estado. E colocá-las a seu serviço, como já o fez com o Congresso Nacional; hoje, mero puxadinho do Palácio do Planalto.
Na república lulista, não há futuro, só existe o tempo.
Marco Antonio Villa é historiador

Leia mais sobre esse assunto emhttp://oglobo.globo.com/opiniao/a-heranca-maldita-

Constituicao: 25 anos, 73 emendas, centenas de direitos, zero produtividade, um desastre encomendado

Abaixo uma resenha de Rodrigo Constantino de um livro do historiador Marco Antonio Villa sobre as constituições brasileiras. O livro e a resenha estão desatualizados, pois o número de emendas, algumas mais ridículas do que a própria Constituição, já passam de 70, ou melhor está em 73, mas esta última ainda pode ser declarada inconstitucional pelo STF, já que trata da criação, pelo Congresso, de tribunais regionais federais, o que é uma atribuição do Judiciário. Apenas por isto. Mas, não vamos esperar muito tempo. Tem centenas de PECs na fila para serem aprovados e incorporados, e provavelmente mais da metade criando mais direitos e privilégios...
Aproveitando o ensejo dos 25 anos da Constituição, eu também fiz o meu trabalho exegético, e fiquei ainda mais horrorizado do que já estava antes:
2505. “A Constituição brasileira contra o Brasil: uma interpretação econômica da esquizofrenia constitucional”, Hartford, 8 Agosto 2013, 39 p. Ensaio interpretativo sobre os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição de 1988, e dos que regulam direitos sociais com impacto na economia do país, enfatizando seu caráter distributivo, o que inviabiliza uma taxa de crescimento mais vigorosa para o país.
Um resumo de 20 páginas apenas, e concentrando-se unicamente nos dispositivos constitucionais, sob o título “A Constituição brasileira aos 25 anos: um caso especial de esquizofrenia econômica”, foi publicado na revista Digesto Econômico (Julho-Agosto 2013, p. 64-74).
Ainda não recebi para conferir. Paulo Roberto de Almeida

Blog do Rodrigo Constantino, 29/09/2013

 às 11:58 \ Cultura, História, Instituições, Legislação

Dois séculos de arbítrio: a história das nossas Constituições

Na esteira dos 25 anos da Constituição de 1988, segue a resenha que escrevi do livro de Marco Antonio Villa sobre a história de nossas Constituições.

Dois séculos de arbítrio

Enquanto o Brasil já teve diversas Constituições com inúmeras emendas, os Estados Unidos continuam com a mesma Constituição escrita pelos “pais fundadores”, com menos de 30 emendas em dois séculos. Há algo de muito errado com a forma pela qual tratamos este fundamental documento.

No livro “A história das Constituições brasileiras”, o historiador Marco Antonio Villa disseca os maiores absurdos das várias Constituições que tivemos. Na sua apresentação, a síntese é perfeita: “Não é exagero afirmar que os últimos 200 anos da nossa história têm como ponto central a luta do cidadão contra o Estado arbitrário. E, na maioria das vezes, o Estado ganhou de goleada”.

Somos mesmo um país sui generis, que não pode ser levado muito a sério. Infelizmente, desprezamos com vontade os mais básicos valores republicanos. Ao colocarmos em textos constitucionais verdadeiras aberrações (veremos alguns exemplos adiante), acabamos por estimular uma cultura de desrespeito às regras básicas. Uma enxurrada de leis inconstitucionais é aprovada, apenas para não pegar, ou então para jogar em descrédito a própria Constituição.

A coisa começou muito mal em nosso país. Nossa primeira Constituição foi monárquica, de 1824, e não distinguia recursos familiares daqueles oriundos do Erário nacional. Um dos artigos diz: “Os palácios e terrenos nacionais, possuídos atualmente pelo senhor D. Pedro I, ficarão sempre pertencendo aos seus sucessores; e a nação cuidará nas aquisições e construções que julgar convenientes para a decência e o recreio do imperador e sua família”. Eis que tinha início a prática do patrimonialismo, com o respaldo constitucional.

Outras Constituições vieram em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Mas as idiossincrasias brasileiras deixariam sua marca registrada em todas. O viés autoritário foi maior algumas, mas esteve presente em todas elas.

Em 1930, por exemplo, um decreto não deixava margem à dúvida. O governo exerceria “discricionariamente em toda a sua plenitude as funções e atribuições não só do poder Executivo, como também do poder Legislativo”. Por decreto, seis ministros do Supremo Tribunal Federal foram aposentados. Os governos estaduais foram assumidos por interventores que respondiam ao poder central. Não havia limites constitucionais ao poder do estado.

Conforme aponta o autor, foi na Constituição de 1934 que se inaugurou a “minúcia e o pormenor”, ou seja, a “indistinção entre a legislação ordinária e a constitucional”. A quantidade de artigos mais que dobrou em relação a Constituição anterior. Um dos artigos falava sobre as multas de mora, a defesa contra os efeitos das secas nos estados do Norte mereceu outro artigo, e até o vestibular foi constitucionalizado.

Além disso, fruto dos tempos, o conceito de segurança nacional ganhou enorme destaque, deixando espaço bem menor para os direitos e garantias individuais. O modelo de inspiração passava a ser o europeu, sob regimes totalitários. Até mesmo a “melhoria da raça” foi preocupação dos constituintes, que delegaram ao governo a tarefa de “estimular a educação eugênica”. Os liberais nunca estiveram tão menosprezados como nesta época.

Um trecho do livro merece ser citado na íntegra, pois ele retrata a triste realidade de nosso país: “O palácio é vizinho do campo do Fluminense, nas Laranjeiras. Enquanto o ditador lia monocordicamente o discurso – Vargas nunca foi um bom orador –, ao fundo era possível ouvir os brados dos torcedores saudando os gols do Fluminense. Em meio aos gritos de gols, Vargas dissertava enfadonhamente sobre as benesses da ditadura e da supressão das liberdades democráticas”. Há tempos que o povo brasileiro parece não se importar muito com as perdas das liberdades, desde que tenha um jogo emocionante de futebol para assistir!

O culto ao poder central, outra mancha recorrente em nossa história, mostrou-se forte como nunca. Bandeiras e hinos estaduais foram proibidos, e assim permaneceram por oito anos. Foi nesta Constituição que inúmeras “conquistas” trabalhistas foram impostas também. Somente o sindicato regularmente reconhecido pelo estado teria o direito de representação legal dos que participavam da categoria. O “pai dos pobres” criava a máfia sindical que perdura até os dias de hoje.

Na Constituição de 1946, o lobby dos jornalistas conseguiu incluir em um artigo este fantástico privilégio: “Durante o prazo de quinze anos, a contar da instalação da Assembléia Constituinte, o imóvel adquirido, para sua residência, por jornalistas que outro não possua, será isento do imposto de transmissão e, enquanto servir ao fim previsto neste artigo, do respectivo imposto predial”. Parece piada, mas como dizia o recém-falecido Millôr, o Brasil é o país da piada pronta!

A Constituição seguinte foi criada pelo regime militar, onde o arbítrio foi enorme com a justificativa – em parte verdadeira – de que ele era necessário para combater a ameaça comunista. Aliás, as tentativas recorrentes de grupos comunistas instaurarem no Brasil um modelo nos moldes soviéticos serviu várias vezes como motivo ou pretexto para avanços do estado sobre nossas liberdades. Eis um enorme custo que esta ideologia nefasta deixou para o país, mesmo que os revolucionários não tenham chegado ao poder pela luta armada.

Por fim, chegamos na “Constituição Cidadã”, liderada por Ulysses Guimarães na fase da redemocratização. Trata-se da mais longa das Constituições, com 250 artigos e mais 70 nas disposições transitórias. Ela já recebeu 67 emendas, uma média de 3 por ano de vida. Sua abrangência é espantosa. Como afirma Villa: “É difícil encontrar algo da vida social que a Constituição não tenha tentado normalizar”.

A “Constituição Besteirol”, como a apelidou o saudoso Roberto Campos, representa a melhor ilustração da típica crença nacional de que é possível resolver todos os males que assolam o país com base em leis. Talvez se ela fosse promulgada um ano depois, após a queda do Muro de Berlim, as coisas pudessem ser um pouco diferentes. Mas o fato é que o texto denota claro ranço ideológico em prol do socialismo light ou da social-democracia, além de boas pitadas nacionalistas. A Carta mais parece um programa político-econômico, quando determina, por exemplo, a “busca do pleno emprego” como objetivo, ou quando limita as taxas de juros reais em 12% ao ano.

Fora isso, há trechos esquizofrênicos também, como a garantia da propriedade privada ao lado da afirmação de que a propriedade atenderá a sua função social (sabe-se lá o que é isso e quem define), ou então a igualdade de todos perante as leis, e em seguida os privilégios de classes e etnias. E, para ridicularizar de vez o documento, o Colégio Pedro II mereceu menção especial, com garantia de que seria mantido na órbita federal. De fato, como pensar em ter uma Constituição que não legisla sobre um colégio?!

Um último capítulo do livro é dedicado ao Supremo Tribunal Federal, supostamente o guardião da Constituição do país. O que Marco Antonio Villa argumenta, entretanto, é que esta crucial instituição republicana tem falhado sistematicamente em sua função precípua, adotando postura subserviente ao poder Executivo com incrível freqüência. Não custa lembrar que o escândalo do “mensalão” ainda não foi julgado [agora já foi, mas ops!, os tais embargos infringentes permitiram novo julgamento], enquanto alguns crimes já começam a prescrever. Este é apenas um exemplo entre vários. Outro exemplo foi o confisco do Plano Collor, que não poderia ser considerado constitucional de forma alguma.

Em resumo, o Brasil é mesmo um país complicado, com pouco apreço pelo império das leis. Mais parece uma República das Bananas, cuja Carta Magna trata de infindáveis aspectos insignificantes para uma Constituição, além de preservar incrível dose de arbítrio ao poder Executivo. Nossas Constituições, em outras palavras, acabam refletindo a cultura do povo, esta crença ingênua no estado forte e messiânico, que tudo pode e nada teme.

Brasil-Bolivia e politica externa: GloboNews Painel, com Rubens Barbosa, Marco Antonio Villa e Guilherme Casaroes

Neste sábado 31 de Agosto, o GloboNews Painel, dirigido pelo jornalista William Waack recebeu o Embaixador Rubens Antonio Barbosa, o historiador Marco Antonio Villa e o cientista político Guilherme Casarões, para debater a política externa brasileira, à luz dos últimos acontecimentos, entre eles a questão das relações com os vizinhos, sendo a Bolívia o ponto focal, e a queda do chanceler no seguimento desse evento.
Em duas partes, como sempre acontece:

http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-painel/videos/t/todos-os-videos/v/especialistas-discutem-rumos-da-politica-externa-do-brasil/2795472/

http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-painel/videos/t/todos-os-videos/v/relacao-do-brasil-com-paises-da-america-do-sul-pode-ser-afetada-por-crise-diplomatica/2795476/

A quadrilha, alguns gatunos e um xerife bolivariano - Marco Antonio Villa

Em defesa de Joaquim Barbosa

MARCO ANTONIO VILLA

Publicado no blog do Marco Antonio Villa, 28/08/2013

O ministro Joaquim Barbosa virou a bola da vez. Nas últimas semanas, foi atacado simplesmente por desejar que a ação penal 470 siga o trâmite legal e, finalmente, o processo seja concluído e os sentenciados cumpram as penas.

O principal réu é o “consultor” José Dirceu. Foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, além do pagamento de multa.

O inquérito 2.245 teve início em julho de 2005 e recebido pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2007: foi a primeira derrota dos mensaleiros. Na sessão de 28 de agosto, Ricardo Lewandowski foi o único voto contrário pelo enquadramento de Dirceu por formação de quadrilha. À noite, de acordo com reportagem publicada pela Folha, foi visto falando ao telefone, em um restaurante de Brasília, com um certo Marcelo. Estava nervoso.

Disse que “a tendência era para amaciar para o Dirceu”. E “que todo mundo votou com a faca no pescoço”. Das 112 votações para o recebimento do processo, Barbosa ganhou todas, das quais 96 por unanimidade. As divergências abertas por Lewandowski foram todas derrotadas.

De agosto de 2007 até dezembro de 2011, sob a relatoria de Barbosa foram ouvidas mais de 600 testemunhas, realizadas dezenas de perícias. Todo o processo ficou registrado em 235 volumes, 500 apensos, somando um total de 50.508 páginas. Foi o processo mais complexo da história da Corte. E durante 51 meses da instrução, o governo tentou de todas as formas emparedá-lo. E não conseguiu.

O árduo trabalho do ministro foi sistematicamente atacado. Era uma estratégia para desmoralizar o relator e, por tabela, a ação penal, garantindo a absolvição dos réus, especialmente a do chefe da quadrilha, José Dirceu.

Até a carreira profissional do ministro foi motivo para tentar diminuí-lo. Dizia-se que só teria chegado ao STF porque Lula quis indicar um negro. E que – veja o “racismo cordial” – ele era um mal-agradecido, pois devia ao presidente ter alcançado posição tão importante.

Com enorme sacrifício pessoal, o ministro concluiu seu trabalho em dezembro de 2011. O processo foi encaminhado para o revisor, Ricardo Lewandowski. Parou na sua mesa. Só andou, seis meses depois, graças ao pito que tomou do então presidente Ayres Britto, que marcou o início do julgamento para 2 de agosto.

Depois de 138 dias, 53 sessões, o processo foi concluído em 17 de dezembro de 2012, tendo o ministro Barbosa acumulado a presidência e a relatoria. Foi um feito histórico a condenação dos 25 réus e dos marginais do poder, na feliz expressão do ministro Celso de Mello. A direção petista foi sentenciada por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A justiça foi feita. Mas faltava apreciar os embargos. Recomeçaram os ataques. E foram mais sete meses de uma campanha sistemática de desmoralização do relator. Um dos sentenciados – José Dirceu – percorreu o Brasil atacando a Suprema Corte com ampla cobertura da imprensa.

No último dia 14, teve início a apreciação dos recursos. A discussão proposta pelo ministro Lewandowski na sessão do dia 15 era absolutamente impertinente e procrastinatória. Como se chama esse procedimento? Chicana. Novamente o coro petista entrou em ação: passou a exigir a retratação do relator. Barbosa recusou. Manteve a dignidade. Chamou a atenção nacional novamente para o processo.

Mas os mensaleiros não desistem. Querem reabrir o processo com o golpe dos embargos infringentes, que foram abolidos pela lei nº 8.038 de 1990. Essa será a batalha decisiva.