Não se trata da situação no Essequibo: o Itamaraty se engana de objeto.
Se trata de ameaças da Venezuela chavista contra a integridade territorial da Guiana.
E a Celac e o Caricom NÃO SÃO os órgãos mais apropriados para tratar do assunto, ainda que possam contribuir.
Se trata de uma pendência entre dois Estados soberanos e precisa ser tratada em sua dimensão jurídica pela CIJ da ONU.
Paulo Roberto de Almeida
Assessoria Especial de Comunicação Social
Nota nº 627
29 de dezembro de 2023
Situação em Essequibo
O governo brasileiro acompanha com preocupação os últimos desdobramentos do contencioso em torno da região de Essequibo.
O Brasil considera a “Declaração de Argyle para o Diálogo e a Paz”, assinada por Guiana e Venezuela em 14 de dezembro, sob os auspícios da CELAC e da CARICOM, um marco nos esforços para abordar pacificamente a questão, tendo em mente o espírito de integração que nos move, como uma região de paz, cooperação e solidariedade.
A declaração estabeleceu o compromisso de Guiana e Venezuela de não utilização da força ou da ameaça do uso da força, de respeito ao direito internacional e de comprometimento com a integração regional e a unidade da América Latina e o Caribe. Os dois países concordaram, ademais, em cooperar para evitar incidentes no terreno e medidas unilaterais que possam levar a uma escalada da situação.
O governo brasileiro acredita que demonstrações militares de apoio a qualquer das partes devem ser evitadas, a fim de que o processo de diálogo ora em curso possa produzir resultados, e está convencido de que instituições regionais como a CELAC e a CARICOM são os fóruns apropriados para o tratamento do tema. O Brasil conclama as partes à contenção, ao retorno ao diálogo e ao respeito ao espírito e à letra da Declaração de Argyle.
[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/situacao-em-essequibo
