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sábado, 30 de maio de 2020

BASTA! Manifesto de profissionais do Direito (707 signatários)

Um documento sintético, mas que diz o essencial, começando por citar o famoso argumento de Karl Popper: a democracia não pode ser tolerante com os intolerantes.


BASTA!

 “Menos conhecido é o paradoxo da tolerância: a tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes; se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância...”
KARL POPPER

Basta!
O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Pode­res Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta!
A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabili­dade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercí­cio do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimen­to das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII). 
Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, em­penhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diutur­namente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta! 
Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideoló­gicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país.
Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situ­ação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financia­dores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!

Basta! 
(Signatários) 


1)      Ademar Borges
2)      Adelson Mendes de Jesus
3)      Adilson José Vieira Pinto
4)      Adnan El Kadri
5)      Adriano Abrahão
6)      Afonso Colla Francisco Junior
7)      Aitan Portela
8)      Akhenaton Argolo Gomes
9)      Alberto do Amaral Junior 
10)   Alberto Zacharias Toron

(...) 

700)      Vívian Figueiredo Piva 
701)      Vivian Maria Pereira Ferreira
702)      Waldilene Priscila Antonio de França
703)      Walfrido Warde
704)      Walter Gustavo Silva Lemos
705)      Weida Zancaner
706)      Wilson Accioli Filho
707)      Wilson Ramos Filho


domingo, 17 de maio de 2020

Relatório do Coaf mostra que PF sabia de movimentação de Queiroz antes da eleição de 2018 - Aguirre Talento (O Globo)

Relatório do Coaf mostra que PF sabia de movimentação de Queiroz antes da eleição de 2018

Ex-aliado de Bolsonaro, empresário Paulo Marinho relatou que delegado avisou Flávio Bolsonaro da operação que iria expor seu assessor


BRASÍLIA - Relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre casos de movimentação financeira fora do padrão de servidores da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) reforça a versão divulgada pelo empresário Paulo Marinho de que a Polícia Federal sabia de irregularidades envolvendo Fabricio Queiroz, então assessor de Flávio Bolsonaro no legislativo estadual em 2018.
O documento do Coaf foi elaborado em janeiro daquele ano e enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Ele faz parte da documentação que deu origem à chamada operação da PF "Furna da Onça".
Marinho declarou à Folha de S.Paulo que, em outubro de 2018, o senador Flávio Bolsonaro teria recebido informações vazadas por delegado da PF, dando conta de que Queiroz estava na mira das investigações. A operação só foi deflagrada em 8 de novembro de 2018. Na época, a PF assim resumiu o que era a apuração que acabara de sair às ruas em busca de seus alvos.
"A Polícia Federal deflagra nesta manhã (08/11) a Operação Furna da Onça*, para investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. A Operação conta com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e o apoio da Receita Federal", dizia a nota da PF.
O asterisco incluído no texto da PF remetia à explicação sobre o significado do nome da operação: "O nome Furna da Onça faz referência a uma sala ao lado do plenário da Alerj, onde deputados se reúnem para ter conversas reservadas, destinada às combinações secretas que resultam em decisões individuais antes das votações, momento conhecido como a hora da “onça beber água".

O relatório do Coaf de janeiro de 2018 resume o conteúdo do documento logo no início, explicando que estavam ali relacionados casos de servidores e ex-servidores da Alerj com movimentação financeira incompatível com a renda entre 2016 e 2017. O documento tem mais de 400 páginas.
LEIA MAIS:  No Rio, 19 familiares de Bolsonaro estão sob investigação do Ministério Público

Fabrício Queiroz é citado numa tabela com registro de operação fora do padrão no valor de R$ 1,2 mihão. Ao lado do nome dele aparece a indicação: "gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro". No final do relatório, a movimentação financeira apontada pelo Coaf é detalhada.

Quando a PF deflagrou a Furna da Onça, o nome de Queiroz não apareceu citado nos primeiros despachos registrados no processo. Mas o documento do Coaf que deu base à operação é indicativo que o caso dele já era de conhecimento dos investigadores.

Segundo relatou a PF na época, a Operação Furna da Onça era um desdobramento da Operação Cadeia Velha, que fora deflagrada em novembro de 2017 e cujo alvo eram irregularidades na gestão do governador Sergio Cabral. O delegado Alexandre Ramagem estava a frente desse operação de 2017. 

No início de 2018, segundo registros da PF, Ramagem foi deslocado para o setor de Recursos Humanos. No final do ano, passou a integrar a equipe de segurança do presidente eleito Jair Bolsonaro. 

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Frente parlamentar avalia pedir impeachment de Ernesto Araújo após declarações sobre China (OESP)

Não existe nenhuma razão RACIONAL para que membros do governo ataquem a China. Se eles o fazem, só existem duas explicações: ou são extremamente míopes política e ideologicamente, ou são apenas estúpidos...
Paulo Roberto de Almeida


Frente parlamentar avalia pedir impeachment de Ernesto Araújo após declarações sobre China
Ministro das Relações Exteriores falou sobre 'comunavírus' e fez críticas à China, maior parceiro comercial do Brasil
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
22 de abril de 2020 | 18h12

BRASÍLIA – O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que preside frente parlamentar Brasil-China na Câmara, ameaça entrar com um pedido de impeachment do chanceler Ernesto Araújo por causa de críticas ao país asiático. O parlamentar encomendou a seus assessores jurídicos a elaboração de uma denúncia por crime de responsabilidade e pretende apresentá-la nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados. O motivo foi o texto intitulado “Chegou o Comunavírus”, publicado pelo chanceler na noite de terça-feira, 21, em seu blog pessoal, o Metapolítica 17.
No texto, o ministro comenta um livro de Slavoj Zizek e denuncia “o jogo comunista-globalista de apropriação da pandemia para subverter completamente a democracia liberal e a economia de mercado”. O ministro reproduz trechos do livro e faz observações críticas sobre o regime do Partido Comunista Chinês e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A pretexto da pandemia, o novo comunismo trata de construir um mundo sem nações, sem liberdade, sem espírito, dirigido por uma agência central de ‘solidariedade’ encarregada de vigiar e punir. Um estado de exceção global permanente, transformando o mundo num grande campo de concentração. Diante disso precisamos lutar pela saúde do corpo e pela saúde do espírito humano, contra o coronavírus mas também contra o Comunavírus, que tenta aproveitar a oportunidade destrutiva aberta pelo primeiro, um parasita do parasita”, escreveu o ministro das Relações Exteriores.
Pinato disse que vai processar o chanceler nos próximos dias por “reiteradamente externar posições irresponsáveis e depreciativas” contra a China, maior parceira comercial do Brasil. “Logo, contra os interesses do nosso País”, diz o deputado, que também preside a Comissão de Agricultura da Câmara e a frente parlamentar do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Pinato cita o artigo 5.º da Lei do Impeachment: “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
“Se couber, eu vou entrar (com pedido de impeachment), com denúncia na Mesa Diretora, caso não haja uma retratação. Vou fazer essa manobra jurídica e política”, afirmou o parlamentar. “O chanceler chamar o pessoal de parasita é ódio ideológico que vai contra o interesse do País nesse momento.”
Para o deputado, o aumento das cotas de importação de soja dos Estados Unidos pela China, em detrimento de produtores nacionais, foi influenciado não só pelos termos de acordo comercial entre as duas potências e pelo impacto da pandemia da covid-19 no Brasil, mas também por uma questão de “segurança política”.
“O chanceler é completamente despreparado. Ele está com a visão totalmente distorcida, muito limitada, quando temos que equilibrar saúde e economia, como diz o presidente, e a balança comercial. Ele vai na contramão dos interesses, chamando os caras de parasitas, e nós precisando aumentar exportação e buscar investimento fora. Estamos chutando um dos principais parceiros comerciais. O que o País vai ganhar com isso?”, disse.
Pinato observa que já silenciou em outros momentos da escalada de tensão com a China, iniciada em março, marcada por publicações interpretadas como ofensivas a Pequim feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Eduardo culpou o governo chinês pela pandemia, enquanto Weintraub ridicularizou o sotaque chinês e insinuou que o país asiático seria beneficiado geopoliticamente pela crise mundial.
Nas duas ocasiões, a Embaixada da China reagiu de forma dura e cobrou retratação. O chanceler agiu em defesa de Eduardo, ao repreender a reação do embaixador chinês, Yang Wanming, e se calou sobre o episódio com o ministro da Educação.
Agora, Araújo publica o artigo no momento em que a China tenta reagir globalmente a acusações sem prova de que o novo coronavírus teria sido fabricado em laboratório e difundido pela China como forma de subjugar os demais países.
Também recorre a argumentos da OMS contrários à estigmatização do país como forma de convencer pessoas a não usarem o termo pejorativo "vírus chinês". A expressão foi difundida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que cortou o financiamento à OMS por considerar a entidade “muito centrada” na China. As teses ganharam ampla adesão entre bolsonaristas.
A manifestação de Pinato, que já havia defendido o embaixador chinês e cobrou investigação de ameaças contra o diplomata, é mais um sinal de insatisfação no agronegócio, cujo principal importador é a China, o que gera uma relação de dependência de produtores rurais brasileiros. Pinato joga pressão agora para que haja uma repreensão dentro do governo Bolsonaro. Ele cobra censura ao chanceler por parte de ministros que cuidam de setores que fazem negócios com Pequim.
“Está na mão do governo. A ministra da Agricultura (Tereza Cristina) tem que falar, o Tarcísio (Freitas, ministro da Infraestrutura) que está mandando avião para buscar insumos, os ministros militares têm que falar. Isso pode prejudicar a gente. Dá a impressão de que quem quer gerar o caos é ele. Alguém precisa brecar isso”, protesta o deputado.

Saída
Além da frente parlamentar, o Cidadania também cobrou que Araújo deixe o cargo de chanceler. O presidente do partido, o ex-deputado Roberto Freire, e o deputado Marcelo Calero (RJ), que é diplomata de carreira, afirmam que o ministro é “lunático” e redigiu um artigo “paranoico”. “Ernesto Araújo trai as nossas melhores tradições diplomáticas e desonra a nação internacionalmente com suas ideias toscas, delirantes, desprovidas de lógica e com sentido beligerante”, afirmaram, em nota, Freire e Calero.
“Em plena pandemia, quando as nações precisam estreitar laços e ampliar a cooperação, o usurpador da nossa boa diplomacia insiste em ver um grande complô de um suposto comunismo internacional para dominar o mundo. O ‘des-ministro’ revela-se, em sua forma mais contundente, um incapacitado completo, capaz de atuar contra os mais sagrados interesses nacionais sem qualquer pudor ou cerimônia. Nesse sentido, não é viável que siga à frente do Itamaraty.”
Procurado, o Itamaraty disse que não vai comentar.


segunda-feira, 20 de abril de 2020

Uma esfinge na Presidência - Miguel Lago (Piaui)


REvista PIAUÍ, EDIÇÃO 163 | ABRIL_2020

tempos da peste

UMA ESFINGE NA PRESIDÊNCIA

Bolsonaro precisa do impeachment para fazer sua revolução

MIGUEL LAGO

O saldo nas redes: a internet permite falar com um público muito mais diverso, entretanto também traz uma dificuldade extra – a fragilidade e a superficialidade do engajamento ILUSTRAÇÃO: REINALDO FIGUEIREDO_2020
Em um mito grego, um monstro chamado Esfinge aterroriza a cidade de Tebas com um enigma: “Que criatura pela manhã tem quatro pés, à tarde tem dois e à noite tem três?” Ao que adiciona: “Decifra-me ou devoro-te.” O mesmo faz Jair Messias Bolsonaro nos dias que correm: lança um enigma às instituições para ver se elas respondem. Se não o fizerem, serão devoradas.
Nas últimas semanas, o presidente fez acenos aos seus seguidores e os encorajou a participar das manifestações de 15 de março contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Ele próprio compareceu em uma delas e cumprimentou o público. Chegou a compartilhar um vídeo em que elogiava a iniciativa ao se dirigir a militares, policiais e empresários. Não fosse o coronavírus, teríamos visto um número muito maior de pessoas manifestando-se a favor do presidente e contra as instituições da República.
A atuação de Bolsonaro foi criticada pelo estamento político. O ministro Celso de Mello, do STF, declarou que o presidente não estava à altura do cargo; o governador de São Paulo, João Doria, criticou aquilo que chamou de “governo de ódio”. No dia da manifestação, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, criticaram a atuação de Bolsonaro na saúde pública, uma vez que, ao participar dos protestos e saudar os manifestantes, o presidente da República desrespeitou os protocolos do próprio Ministério da Saúde para conter a epidemia de coronavírus.
Em entrevista à CNN Brasil, foi dado ao presidente um largo tempo de tevê para que esclarecesse sua atitude. Bolsonaro provocou Alcolumbre e Maia convidando-os a comparecerem nas manifestações também, dizendo que política se faz por intermédio do povo. Por fim, disse que as negociações políticas não poderiam ser feitas nos bastidores e sim publicamente, com a participação da população. O discurso da ligação direta entre o líder e o povo, que ignora a intermediação das instituições, é a definição mais clássica de populismo.
O fato de o presidente incitar subversão aos poderes instituídos pela Constituição faz parte de um movimento mais antigo, que remonta aos tempos de campanha, quando, repetidas vezes, ele desacreditou os procedimentos, os pesos e contrapesos da República. Esse movimento coloca as instituições diante de um enigma: como evitar que Bolsonaro destrua as instituições sem estimular, com isso, a adesão popular ao presidente?
Repreender exemplarmente Bolsonaro pode aumentar o ódio da parcela da população que o apoia. Deixá-lo falar abertamente contra as instituições democráticas pode levar descrédito a essas mesmas instituições. Mas o enigma de Bolsonaro subiu um degrau quando ele próprio, presidente do país, apoiou manifestações que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo. É um ponto-limite que exige uma resposta firme do Congresso.
Do ponto de vista institucional, a resposta mais adequada talvez seja o impeachment, como sugeriu o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel – ex-aliado do presidente, eleito graças ao poderio cibernético do clã Bolsonaro. O Congresso instauraria um processo de impedimento como resposta para mostrar que as instituições não tolerarão qualquer discurso e ação golpista por parte do Executivo.
Tal medida configuraria uma decisão acertada, que reafirmaria o equilíbrio de poderes: impedir que um eleito de perfil totalitário se torne um totalitário de fato. A medida transmitiria em alto e bom som ao país a mensagem de que as instituições de controle são mais fortes do que os arroubos ditatoriais do Executivo, e por conseguinte as instituições sairiam mais fortalecidas. Existe, inclusive, embasamento jurídico para fundamentar o pedido, segundo juristas. No entanto, do ponto de vista político, aos olhos dos simpatizantes do presidente, um pedido de impedimento confirmaria a tese de que o Congresso e o STF querem inviabilizar o seu governo. Consequentemente, esses seguidores se voltariam contra as instituições em definitivo, abrindo ainda mais espaço para a radicalização.
Uma alternativa, que evitaria a radicalização do movimento anti-Congresso e anti-STF, seria criticar publicamente essas posturas, sem tomar qualquer medida concreta contra as ações do presidente – caminho que, aparentemente, os líderes do Congresso decidiram seguir. Dessa maneira, a bandeira principal do séquito bolsonarista não encontraria fundamentação, e o discurso que teima na tese da perseguição ao presidente seria esvaziado. Entretanto, essa medida coloca as instituições numa postura passiva, contribuindo para a normalização do discurso antidemocrático.
O enigma, portanto, não pode ser esclarecido recorrendo às ferramentas clássicas da ciência política. É melhor analisá-lo à luz do ativismo digital.

Ahistória política dirá se Bolsonaro prepara um golpe de Estado, um autogolpe, para ser mais preciso. Como qualquer líder populista, ele cria uma conexão direta com a população, visando colocá-la contra o Congresso, enquanto busca o apoio das Forças Armadas para fechá-lo. O presidente peruano Alberto Fujimori, populista eleito como outsider da política, deu um autogolpe em 1992 e fechou o Congresso.
Mas não acho que Bolsonaro busque um autogolpe, que é um estratagema daqueles que falharam em criar um movimento verdadeiramente popular e precisam recorrer a uma força desproporcionalmente maior que a do regime vigente. Militares dão golpes, pois são politicamente medíocres. Empresários dão golpes, pois também são politicamente medíocres. O udenismo (corrente política relacionada à União Democrática Nacional, legenda de direita que existiu de 1945 a 1965) precisou de golpes para sobreviver, pois sempre foi incapaz de conquistar a maioria da população.
A ciência política nos mostrará, no entanto, que basta olhar o mundo atual para verificar que golpes de Estado não são mais dispositivos úteis para subverter as democracias liberais. No livro Como as Democracias Morrem, os professores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, da Universidade Harvard, traçam paralelos entre as táticas hoje utilizadas por lideranças iliberais em diferentes partes do mundo. Nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte persegue jornalistas e prende adversários políticos. Na Índia, o premiê Narendra Modi, oriundo do grupo nacionalista hindu responsável pelo assassinato de Mahatma Gandhi, aproveitou sua reeleição para estimular expurgos e limitar os direitos da minoria muçulmana (que é do tamanho da população brasileira). Na Turquia, o presidente Recep Erdoğan censura acadêmicos que ousam falar do genocídio da população armênia realizado pelo governo otomano na segunda década do século XX. Na Venezuela, Nicolás Maduro mantém seus adversários políticos na prisão. Nos Estados Unidos, Donald Trump avança sobre as regras do bom convívio democrático. No Reino Unido, o premiê Boris Johnson desafia a convenção política, colocando em risco a credibilidade da monarquia. Casos semelhantes ocorrem em El Salvador, Egito, Hungria, Polônia e, é claro, no Brasil. Nenhum desses governantes precisou recorrer ao golpismo militar, bastando a eles ir erodindo pouco a pouco as instituições, com método, rito e calma.
O liberalismo está morrendo em todas as partes, e no Brasil não é diferente. Bolsonaro se diferencia, porém, dos outros líderes iliberais por ter se recusado a estabelecer uma aliança sólida com o estamento político, ainda que esse fosse o desejo mais íntimo desse estamento. Se tivesse comprado o apoio de parte das pessoas que ocupam posições estratégicas, por meio da distribuição de cargos, de emendas ou de doações eleitorais, teria certamente conseguido acelerar de maneira mais eficiente a erosão democrática. Bolsonaro fez isso apenas com o Exército agraciando centenas de militares com cargos comissionados e outros privilégios. O caminho da cooptação do estamento político foi seguido pelas principais lideranças radicais no mundo, menos pela nossa. Há quem atribua falta de capacidade de negociação a Bolsonaro, mas eu concluo que se trata de uma estratégia extremamente calculada da parte dele.
Bolsonaro não quer que a democracia morra como aspiram outros líderes, em diferentes países. Ele apenas busca outro formato de democracia. Bolsonaro não precisa dar um golpe porque pode fazer uma revolução autoritária. A primeira revolução verdadeira da história do Brasil. Muito mais profunda do que a ocorrida em 1930, quando, apesar da bagunça, no fundo tudo se resumia a uma disputa entre elites estaduais. Muito mais verdadeira que o golpe de 1964, em que as Forças Armadas apenas cumpriram o papel daquilo que é esperado de quase todos os Exércitos que, como o brasileiro, não lutam guerras: derrubar regimes democráticos e populares. Trata-se de uma revolução de fato, e não apenas da transformação de um regime democrático em regime autoritário, como ocorre nos países acima citados.

Opresidente está conectado, mas difere de outros arquétipos de políticos autoritários. Em um texto que publiquei no site da piauí (“Bolsonaro traz o futuro prometido”) pouco antes do segundo turno da eleição de 2018 e quando já se apontava a dominância eleitoral de Bolsonaro, escrevi o seguinte: “O marco zero do futuro será o dia 28 de outubro de 2018. Um futuro que se desenha também para outras nações, mas do qual os pioneiros somos nós. O Brasil é a vanguarda de um novo modo de fazer política, da concretização de um novo programa de verdade que encerra o ciclo histórico do Iluminismo. A destruição do liberalismo global começa aqui.”
O filósofo Luciano Floridi, da Universidade de Oxford, defende a tese de que sociedades hiperconectadas vivem a transição da história para a hiper-história, uma nova era da humanidade em que as categorias de pensamento e de exercício da política são refundadas à luz das novas tecnologias. De acordo com o pensador, nessa nova era não há mais distinção entre o real e o virtual, entre o offline e o online, e as pessoas já não confiam tanto nas instituições, mas confiam nos perfis das redes sociais. Seguindo essa lógica, afirmei no texto de 2018 que Bolsonaro seria o primeiro chefe de Estado da hiper-história, em todo o mundo.
A ciência política institucional foi incapaz de prever o fenômeno Bolsonaro porque ele não se enquadra em nenhuma evidência que consta da literatura acadêmica, mas acredito que as ferramentas do ativismo digital são úteis para compreender o fenômeno. Sua vitória eleitoral se deu exclusivamente graças às redes sociais, contradizendo os cinco pontos determinantes para o sucesso eleitoral usualmente apontados pelos politólogos. Até 2018, a empiria demonstrava que, para um candidato sair vencedor, precisaria ter uma boa performance durante seu tempo de televisão, firmar-se na memória dos eleitores, saber lidar com a estrutura partidária, construir alianças regionais e obter uma boa estrutura de financiamento da campanha. E de preferência conseguir sair-se bem em todos esses itens.
Bolsonaro tinha muito menos dinheiro, menos tempo de televisão e uma estrutura partidária praticamente nula se comparada à da maioria dos candidatos. Tampouco dispunha de um histórico de gestão memorável que pudesse impulsionar os votos. Dentre os líderes iliberais do mundo, tanto Erdoğan quanto Modi haviam feito gestões de sucesso em governos locais antes de serem eleitos para o Executivo nacional. O húngaro Viktor Orbán tinha uma estrutura partidária formada há décadas e com larga participação em governos locais e no Parlamento. Duterte contava com o apoio de uma ampla coalizão, que incluía até partidos de esquerda.
Donald Trump ao menos tinha financiamento, exposição e alianças durante as prévias do Partido Republicano e fez uso extensivo das redes sociais para vencê-las. Mas a imagem de Trump como empresário bem-sucedido foi construída pela televisão, sendo ele portanto muito mais um depositário da videocracia do que da era digital. Uma vez escolhido nas prévias, Trump foi abraçado pelos republicanos e teve à sua disposição toda a máquina do partido nas eleições gerais de 2016.
Bolsonaro é o primeiro líder a governar exclusivamente por meio das redes sociais. Sua postura beligerante não tem similar, mesmo entre outros líderes iliberais, que acabaram por estabelecer alianças com o estamento político para ir corroendo a democracia por dentro. Se o Partido Republicano ofereceu resistência a Trump durante a campanha de 2016, isso deixou de ocorrer depois que ele assumiu a Presidência. Apesar das barbaridades cometidas por ele, apenas os senadores Mitt Romney e John McCain, este já falecido, foram capazes de enfrentá-lo. O mesmo se pode dizer do estamento político em países como a Turquia e a Hungria.
Ao contrário desses exemplos externos, Bolsonaro não fez essa aliança. E isso ocorreu não por resistência do Congresso ou dos partidos políticos, mas por decisão deliberada dele próprio. O presidente não apenas nunca teve um partido e uma base legislativa sólidos, como atualmente nem sequer está filiado a um partido. Como se elegeu graças ao fenômeno digital, é neste que ele constrói seu modo de governar. Se for bem-sucedido, o Brasil definitivamente será o primeiro país a ter sua vida política determinada pelos parâmetros da hiper-história.

Bolsonaro provou haver uma nova forma de ser eleito, e agora tateia na busca de uma nova forma de governabilidade própria à era digital. Sua estratégia – típica do ativismo – é tentar converter o apoio que tem nas redes online em mobilização offline e constante. Existem três grandes desafios para quem pratica o ativismo em tempos de mídias sociais: primeiro, a formação de uma base de apoio que chamaremos de constituency; segundo, de canal; e terceiro, de continuidade e profundidade do engajamento.
No tempo da tevê e da comunicação de massa, o importante era falar para o maior número de pessoas, seguindo a lógica do broadcasting – de um para muitos. As redes sociais funcionam a partir da lógica do multicasting – de muitos para um. Ou seja, o que importa é conseguir falar com constituencies específicas. É complexo chegar nelas, pois as redes sociais replicam a atomização da sociedade em uma plataforma. Cada pessoa é um perfil que se relaciona a distância e transacionalmente com outro perfil – um e outro refletindo os seus gostos particulares, sua personalidade e sobretudo sua opinião. A arquitetura de redes sociais está desenhada de tal modo que elas estimulam a hiperindividualização: por um lado, o perfil (a pessoa) é estimulado a revelar constantemente suas preferências, por outro tende a apenas se comunicar com aqueles que pensam de forma parecida com ele – fenômeno chamado pelo empresário e ativista Eli Pariser de filter bubble (bolha de filtro).
Do ponto de vista do ativista que quer formar um movimento, as redes sociais são difíceis de penetrar. Mas existem duas estratégias para romper a filter bubble e alinhar audiências diferentes. A primeira é conquistar seguidores a partir de suas opiniões. Sabe-se que algumas plataformas de redes sociais privilegiam o conteúdo que gera mais interação logo depois de sua postagem. Isso favorece postagens que chamem muito a atenção, entre outros motivos por serem sensacionalistas ou contrariarem o “senso comum” e o “politicamente correto”. Quanto mais absurdo o conteúdo da mensagem, mais interações ela gera. Quanto mais interações, maior o seu alcance. Quanto mais numerosa a audiência, maior a capacidade de reunir seguidores.
A segunda estratégia é fidelizar esses seguidores, criando proximidade com ele. A partir do momento em que obtém muitos seguidores, o perfil se torna um influencer, isto é, um perfil seguido por muitos perfis. Manter esses seguidores ativos e sempre em interação é fundamental. De modo que o melhor a fazer é compartilhar tudo que se pode, o tempo todo, trazendo o seguidor para mais perto, quase como se ele assistisse a um reality show do qual o influencer é a estrela, capaz de dar opiniões instantâneas sobre tudo que está sendo debatido, de compartilhar momentos íntimos de sua vida e aproximar os seguidores cada vez mais de seu dia a dia.
Bolsonaro se constituiu como um brilhante influencer, e foi assim que se elegeu. Para fidelizar o público e mantê-lo constantemente engajado foi necessário criar uma trajetória de herói que as pessoas pudessem acompanhar: com adversários, obstáculos, provações e grandes emoções. Mas não basta ser apenas um influencer extraordinariamente ativo: o segredo é fundir diversas filter bubbles em uma só, cujo único denominador comum é o influencer. Assim, este se transforma em canal de comunicação e principal fonte de informação. É como se fosse um mundo paralelo, um simulacro de realidade, em torno do qual giram uma miríade de blogs, perfis e influencers. Durante as eleições, Bolsonaro se constituiu como um canal assim e soube habilmente fundir bolhas diferentes: dos neoudenistas da luta contra a corrupção aos neopentecostais e aos fascistas.
Desde sua eleição, Bolsonaro tem como meta se constituir como canal dominante de uma parcela importante da população. Cada ato seu na Presidência é pensado como um modo de consolidar e expandir uma gigantesca filter bubble que dele dependa. Para isso foi necessário abrir uma guerra contra a imprensa e contra as instituições, transformando qualquer crítica ou denúncia de corrupção a ele dirigida em mensagem inválida para seu público. O objetivo da Presidência com suas “pautas-bomba” não é aprová-las, mas apenas gerar discórdia.
Todas seguem sempre o mesmo fio lógico: quanto mais propostas absurdas são apresentadas, mais a imprensa e as demais instituições são obrigadas a criticar e tentar impedir os atos do presidente. Dessa maneira, a narrativa de Bolsonaro de que é perseguido pela mídia e as instituições se confirma o tempo todo para o público de seus canais na internet. Dentre todas as pautas-bomba, talvez a mais reveladora tenha sido a tentativa de nomear Eduardo Bolsonaro embaixador dos Estados Unidos. Não acredito, sinceramente, que Bolsonaro quisesse nomear o filho embaixador: queria apenas forçar uma enxurrada de críticas de seus previsíveis opositores. Fato é que nenhuma das “pautas-bomba” foi aprovada pelo Congresso, o que leva a nossa elite intelectual e a imprensa a elogiarem a resistência das instituições.

Alguns analistas políticos dizem que as instituições estão resistindo, dado que Bolsonaro não conseguiu emplacar nada além de parte da agenda econômica – e isso é verdade. Outros afirmam que as instituições não estão aumentando o custo do golpismo de Bolsonaro: as declarações do presidente e de seus ministros não costumam surtir nenhum efeito prático – e estes também têm razão. As instituições estão bloqueando as ações concretas, mas deixando passar declarações totalmente absurdas. Ou seja, exercem o contrapoder de um lado, e deixam de exercê-lo de outro.
O ano de 2019 foi marcado por esse estranho equilíbrio geral. Detrás das aparentes batalhas se justapuseram confortavelmente dois conceitos diferentes de comunicação e dois conceitos diferentes de poder. As instituições saíram ganhando nesse conflito, mas Bolsonaro também foi vencedor. O importante para Bolsonaro não é aprovar políticas públicas, apenas autorizar um horizonte aspiracional às suas bases políticas. Bolsonaro ganha apenas propondo. O Congresso ganha apenas impedindo que seja aprovado. Todos ganham.
No ativismo digital, trabalha-se com a noção de “curva de engajamento”: sabe-se que para manter as pessoas engajadas e a audiência atenta é necessário oferecer ações sempre mais profundas para seus seguidores. Se no início um seguidor curtiu os posts de Bolsonaro, ele rapidamente passou a assistir todos os vídeos de Bolsonaro, para em seguida se informar unicamente por meio de blogs bolsonaristas, e por fim ir às ruas no dia 15 de março defender o presidente. Essa foi a curva traçada por Bolsonaro: começar como influencer, que em seguida se torna canal dominante para, ao final, galvanizar esse canal em uma infraestrutura de mobilização constante. “Infraestrutura de mobilização” é aquilo que permite conformar maiorias políticas. Na revolução bolsonariana, as eleições não servem para conformar maiorias, apenas para legitimar institucionalmente a capacidade de organização e mobilização dessas infraestruturas armadas na internet. É por meio delas que pretendem viabilizar uma nova forma de governo que não passe pelas instituições, mas apenas pela vontade de minorias politicamente organizadas. Governar para aqueles que gritam mais alto.
As bases às quais Bolsonaro acena são sempre as compostas por pessoas em posição de poder: brancos, homens, heterossexuais e gente armada, como militares e policiais. O denominador comum desses grupos é o poder que exercem sobre a sociedade.
De um lado, Bolsonaro se aliou aos pequenos poderes; de outro, aos grandes, como o empresariado e o mercado financeiro. Ele teve a inteligência de entender que seria necessário deixar os grandes poderes agirem livremente, de modo que não impedissem a sua revolução. Apesar de nacionalista e intervencionista, Bolsonaro entregou as chaves da economia a esses grandes poderes como jamais nenhum governo liberal e conservador foi capaz de fazer. A aliança dos pequenos poderosos da sociedade com os grandes poderosos do capital, numa sólida formação de maioria política conectada e engajada 24 horas por dia, tornou-se um movimento impossível de ser detido.
A crise do coronavírus abriu uma possibilidade extraordinária para o presidente expandir a sua bolha para camadas mais populares. Consciente de que a única chance de o país não viver um colapso na saúde pública são as medidas de distanciamento social implementadas por governos locais, Bolsonaro faz uma aposta arriscada porém certeira: criticar essas medidas para tomar a frente da revolta popular que, na ausência de uma política assistencial para compensar as perdas de renda provocadas pelas medidas de contenção ao vírus, inevitavelmente emergirá. Bolsonaro joga com essa convulsão e, quando ela ocorrer, poderá dizer que ele sempre alertou para os perigos da “histeria” dos governadores e da imprensa, canalizando a onda de revolta em favor de sua figura. Os vilões que causaram a crise econômica serão as instituições e a imprensa que exageraram e agiram com paranoia.
O equilíbrio geral de 2019 não pode se sustentar em 2020, pois todo engajamento de rede social é superficial e efêmero. Se a internet permite falar com um público muito mais diverso, também traz uma dificuldade extra: a fragilidade e a superficialidade do engajamento. Como manter as pessoas engajadas ao longo do tempo? Para engajar seus seguidores de maneira concreta e profunda, Bolsonaro precisa subir mais um degrau.
Uma lição básica de todo ativismo digital é que, para converter uma audiência passiva em um movimento ativo, é necessário que exista um ponto de tomada de decisão real. Esse ponto imprime urgência e gera no público o que os ativistas chamam de “medo de perder”, isto é, o medo que as pessoas têm de ver uma situação se deteriorar, seja por uma perda de direito, de status ou ainda de poder. No ativismo, as pessoas se cansam quando são instadas a se mobilizar em cima de suposições e teorias conspiratórias. Para fazer o caldo entornar, é preciso uma ameaça concreta e urgente. Bolsonaro perderá tração sobre sua filter bubble se ficar repetindo o mesmo discurso em que se faz vítima da perseguição do Congresso, do STF e da mídia sem ter nenhuma fundamentação concreta. É necessário que um fato novo emerja e gere urgência nas bases do bolsonarismo.
A instauração de um processo de impeachment é o ponto de decisão urgente que Bolsonaro precisa para conseguir mobilizar de maneira profunda e constante a integralidade de seus apoiadores. Com isso, ele ganhará seis meses de intensa mobilização de suas bases, com engajamento cada vez mais profundo dos seguidores. Terá vilões perfeitos que estarão explicitamente engajados em derrubá-lo. Com o impeachment, Bolsonaro coloca as instituições contra a parede e põe em marcha a revolução.
Assim deve ser lido o pronunciamento de Bolsonaro da noite do dia 24 de março: como um apelo desesperado à instauração do processo de impeachment contra ele. A sua atuação na crise do coronavírus, contrariando as recomendações das autoridades sanitárias e científicas, segue o mesmo vetor estratégico das pautas-bomba, das suas declarações anti-democráticas, da convocação de manifestações contra as instituições. A cada nova polêmica, ele elege um novo adversário e o instiga a uma atuação mais enérgica. Se suas ameaças contra as instituições democráticas ou nosso patrimônio ambiental não foram motivos suficientes para o impedimento, Bolsonaro dobra a aposta agora e se apresenta como uma ameaça sanitária. Desse modo, obriga os adversários que ele mesmo escolhe – o Congresso, o Supremo, a imprensa, e agora também os governadores – a tomarem uma medida mais drástica contra a sua atuação.
O enigma colocado ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal é ingrato. Se estes promoverem o impedimento de Bolsonaro, fortalecerão o movimento revolucionário do presidente, levando o país ao caos geral. Se não instaurarem logo um processo de impeachment, terminarão por normalizar mais uma medida autoritária de Bolsonaro, deteriorando a credibilidade das instituições e pavimentando o solo para a construção orgânica da revolução. Não há outro desfecho possível do bolsonarismo que não a guerra. Se for derrotado em 2022, Bolsonaro não aceitará o resultado das urnas. Qualquer que seja a resposta dada pelas instituições, o presidente-esfinge as devorará.
O ano de 2020 parece um remake do 1938 europeu, com atores de qualidade inferior. A ambição colonial de Hitler e Mussolini na Europa já estava clara quando o primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain concedeu à Alemanha nazista a anexação da Tchecoslováquia em troca da paz no continente. Naquele momento, o então parlamentar Winston Churchill fez uma afirmação que se confirmaria: “Entre a desonra e a guerra, eles [os ingleses] escolheram a desonra e terão a guerra.” Resta saber se Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre estão mais para Chamberlain ou Churchill.

Miguel Lago

MIGUEL LAGO

Cientista político, é cofundador da rede Meu Rio e diretor da ONG Nossas