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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Chanceler brasileiro: "Há entusiasmo com o Brasil lá fora” - Não lhes parece um pouco exagerado?

 Para ministro das Relações Exteriores, crime na Amazônia não atrapalha entrada do Brasil na OCDE


Carlos França diz que assassinatos de Dom Philips e Bruno Pereira são episódio “lamentável”, mas que foram “muitos transparentes os esforços que fizemos com as Forças Armadas e Polícia Federal”

Por Estevão Taiar, Valor — Brasília
Valor Econômico, 21/06/2022

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, afirmou nessa terçafeira (21) que, na avaliação dele, os assassinatos do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira não criam constrangimentos para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No meu ponto de vista, não cria. Desde o primeiro momento, o governo atuou para apurar o que estava acontecendo”, disse ele, em entrevista a jornalistas, após a abertura da Semana Brasil-OCDE, realizada no Palácio do Itamaraty.

França afirmou que o evento é “lamentável”, mas que foram “muitos transparentes os esforços que fizemos com as Forças Armadas e Polícia Federal”. Ele disse ainda que, em suas viagens para o exterior, “não se fala sobre” a hipótese de um golpe de Estado no Brasil. “Há entusiasmo com o Brasil lá fora”, disse.

Na visão do ministro, o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas “vai na direção da transparência”.

A respeito da entrada no OCDE, França disse que o Brasil entregará até o fim do ano o memorando inicial. Também afirmou que o secretário-geral da entidade, Mathias Cormann, “é favorável à realização paralela” dos diversos comitês temáticos para analisarem o acesso do Brasil. Ou seja: a entrada não precisará ser discutida em um comitê de cada vez. Além disso, comentou que a “ideia é que os comitês sejam instalados no ano que vem”.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/21/para-ministro-das-relacoes-exteriores-crime-na-amazonia-nao-atrapalha-entrada-do-brasil-na-ocde.ghtml

terça-feira, 16 de março de 2021

OCDE coloca o Brasil em posição de vigilância monitorada pelo NÃO combate à corrupção - BBC Brasil

Seria o equivalente, no sistema penal, a ficar com sistema de monitoramento eletrônico, para pessoas que precisam ser vigiadas pelas autoridades judiciárias. O Brasil recuou terrivelmente no terreno do combate à corrupção.

Paulo Roberto de Almeida

 OCDE adota medida inédita contra o Brasil após sinais de retrocesso no combate à corrupção no país

BBC News Brasil | 15/3/2021, 12h05

Diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção no Brasil, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita: criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil.

A entidade, na qual o Brasil pleiteia entrada, está preocupada com o fim "surpreendente da Lava Jato", o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento de informações de órgãos financeiros para investigações.

A OCDE já notificou o governo brasileiro da decisão de criar o grupo de monitoramento. Procurados, o Itamaraty e o Planalto não responderam à BBC News Brasil até a publicação da reportagem. Esse texto será atualizado quando os órgãos se posicionarem.

A medida, jamais adotada contra nenhum país antes, representa uma escalada — com tons de advertência — nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para conversar com autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas.

"A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir", afirmou à BBC News Brasil Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrupção.

'Marcha à ré' no combate à corrupção

Agora, especialistas de três países membros da OCDE irão monitorar a situação do combate à corrupção no país de maneira contínua e independente, e manter consultas frequentes com autoridades brasileiras.

Conforme apurou a BBC News Brasil com exclusividade, é a primeira vez em 59 anos que a entidade adota uma medida como essa contra qualquer país, seja um de seus 37 membros permanentes ou qualquer outra nação candidata ao grupo.

A entrada na OCDE é considerada uma prioridade na política externa do presidente Jair Bolsonaro. Há 10 dias, em um evento para investidores americanos no Council of the Americas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que "o Brasil vai integrar em breve a OCDE, o que é algo decisivo para nós, muito importante, uma maneira de ancorar o Brasil na atmosfera de democracias liberais e economias orientadas pelo mercado".

Eleito sob a bandeira do combate à corrupção, o governo Bolsonaro vê ameaçado o ingresso na OCDE caso a avaliação sobre o desempenho brasileiro no assunto não melhore.

Perguntado pela BBC News Brasil se as práticas brasileiras de combate à corrupção atuais estariam de acordo com os parâmetros mínimos para que o país fosse aceito na entidade, Drago Kos, afirmou que "se você tivesse me feito essa pergunta há alguns anos, minha resposta teria sido um "sim" definitivo. Hoje eu simplesmente não sei: enquanto a Operação Lava Jato nos deu informações tão positivas sobre a capacidade do Brasil de combater a corrupção nacional e internacional, hoje parece que alguns dos processos iniciados em 2014 estão dando marcha a ré".

Segundo Kos, essa é apenas uma opinião pessoal e o órgão que comanda deverá deliberar sobre o assunto em algum momento, mas isso ainda não tem data para acontecer.

Lava Jato, lei de abuso de autoridade, relação MP e Receita

A decisão da OCDE foi tomada em dezembro, mas só agora se tornou pública. Há duas motivações primordiais para a medida e algumas preocupações recentes adicionais.

A primeira é a aprovação da lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e procuradores e foi aprovada pelo Congresso contra a vontade do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas com a anuência de Bolsonaro, que declarou que "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Eu sei que grande parte (do MP) é responsável, mas individualmente alguns abusam".

Para a OCDE, ela pode ser usada como elemento de intimidação contra investigadores que estejam cumprindo seu dever.

A segunda diz respeito diretamente ao clã Bolsonaro: em julho de 2019, o então presidente do STF Dias Toffoli concedeu liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro em que suspendia a investigação do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio.

Toffoli acolheu argumento da defesa do filho mais velho do presidente de que seus sigilos fiscal e bancário tinham sido quebrados pelos investigadores, que conseguiram acesso às informações sem ordem judicial.

A decisão interrompia também todos os demais processos que envolvessem compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre a Receita Federal e a Unidade de Investigação Financeira (UIF, antigo COAF) e o Ministério Público. A liminar acabou revertida seis meses mais tarde pelo plenário do STF, que reafirmou que esse tipo de colaboração não necessitava de autorização judicial para acontecer. Os ministros, no entanto, estabeleceram regras mais rígidas para o compartilhamento dessas informações entre órgãos financeiros e investigativos.

Em fevereiro deste ano, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou novamente a quebra de sigilo de Flávio. A Procuradoria-Geral da República está recorrendo da decisão.

"Em nossa opinião, essas ações prejudicam seriamente a capacidade do Brasil de detectar e combater a corrupção de forma eficaz", avalia Kos.

Mas as preocupações do órgão não se encerram aí. "Além disso, também tomamos conhecimento dos problemas atuais, acompanhando reportagens da mídia a respeito de ocorrências na área de corrupção e verificando-as com a Delegação do Brasil e outras fontes", afirmou o presidente do grupo antissuborno da OCDE.

Uma dessas ocorrências foi o fim formal da força-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2021. Meses antes disso, no entanto, a operação já agonizava, tanto pela repercussão negativa da divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores quanto por ações do governo Bolsonaro que alteraram o funcionamento do Ministério Público Federal, ao indicar para o comando do órgão um nome alinhado ao presidente e que não havia sido escolhido pelos pares em lista tríplice.

Além disso, Moro deixou o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. O ex-ministro sugeriu que a intenção do presidente seria controlar as investigações para evitar avanços investigativos sobre atos de seus filhos.

O presidente chegou a admitir que tinha interesse em ter mais informações de inteligência, mas negou que agisse para proteger a família. Em outubro de 2020, Bolsonaro afirmou: "acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo".

Para Drago Kos, há problemas nesse discurso. "Não existe governo no mundo absolutamente livre de corrupção, mas os governos devem investir seu máximo esforço para combater todas as formas de corrupção em suas próprias fileiras, independentemente da identidade dos suspeitos".

O presidente da área antissuborno da OCDE classificou como "surpreendente" o interesse do de autoridades brasileiras de "encerrar o mais rápido possível " as atividades da força tarefa.

"Operações como a Lava Jato, que começam devido a problemas urgentes e importantes de corrupção, nunca devem durar para sempre. No entanto, tendo em mente que neste caso nem todas as atividades investigativas relacionadas ao caso Lava Jato foram finalizadas, inclusive em alguns casos importantes, o desejo de encerrar a operação o mais rápido possível é realmente surpreendente", afirmou Kos.

Para ele, a comunicação entre Moro e procuradores é "antiética" mas não acaba com legado da Lava Jato

O especialista classificou o teor das mensagens entre o juiz Moro e os investigadores, que vieram à tona no escândalo da Vaza Jato, como sinais de "uma cooperação entre promotores e juízes (que) não é comum em processos criminais e pode certamente ser considerada antiética".

Kos, no entanto, afirmou ainda ter dúvida sobre se a conduta das autoridades no caso foi ilegal e ressaltou que não se deve esquecer que as mensagens foram obtidas ilegalmente e que foram um ataque a profissionais que desbaratavam um grande caso de corrupção.

Para ele, erros na condução do processo não podem servir para anular completamente o trabalho investigativo de quase sete anos. E revisões devem ser feitas caso a caso, como defendeu o ministro Edson Fachin ao anular as sentenças dadas por Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros ministros, capitaneados por Gilmar Mendes, veem nos vícios apresentados material suficiente para rejeitar todo o trabalho feito em Curitiba. A disputa entre visões no Supremo hoje pende para a vitória de Gilmar, que chamou a operação de "o maior escândalo judicial da história". O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques. Kos está longe de concordar com a avaliação do ministro Gilmar.

"A Operação Lava Jato colocou o Brasil no mapa global anticorrupção, mostrando que o país está realmente disposto a lidar com um caso de corrupção de grande magnitude. Claro, erros sempre são possíveis. Mas isso terá que ser comprovado em cada caso individual, separadamente, e não deve de forma alguma afetar o legado geral da operação", diz Kos.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56406033


quinta-feira, 18 de julho de 2019

OCDE: adeus ao ingresso do Brasil? Toffoli constrange o Brasil

Realmente, um juiz maluco, ou comprometido com a ajuda a companheiros envolvidos em corrupção, pode comprometer todo o esforço brasileiro para ser admitido na OCDE.
Grato ao amigo David Fleischer pelo envio de sua nota.
Paulo Roberto de Almeida

Bye-Bye OECD

            Brazil has been attempting to be allowed to join the OECD since 2017 and suffered a setback recently when Congress began to deliberate a new law against the Abuse of Authority (by judges and prosecutors).  Immediately, OECD member nations affirmed “if this is passed, Brazil will not be allowed to join the OECD”. 

            Now this situation has gotten much worse – thanks to a monocratic injunction issued by STF President – Dias Toffoli - on Tuesday, 16th July.  In response to a request by the lawyers of now Senator Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) cancel the investigation by state prosecutors in Rio of “atypical” financial movements by then state deputy Flávio Bolsonaro and his staff flagged by COAF, Toffoli extended his injunction to include ALL criminal investigations in Brazil – that such investigations could only proceed via a judicial authorization.

            This decision in fact closed down ALL criminal investigations in Brazil è Lava Jato, organized crime activities, drug traffic, arms traffic, money laundering, corruption, money changers (doleiros) etc by federal and state investigators è COAF, public prosecutors, SRF (federal revenue service and even the Central Bank.  Really, this is a great boon for criminal activities, including corruption practiced by political parties and politicians  

In effect, this decision contradicts Brazil’s international commitments with other nations to combat all these criminal activities AND will now become another impediment for Brazil to join the OECD.

This monocratic decision by Toffoli contradicts decisions taken by the STF since 2016 and annuls the law that obliges COAF to pass on this information to the PGR, Federal Police, SRF, TCU and Central Bank.

            The full STF will only deliberate this decision in November!!