Nota do Itamaraty sobre a morte de Ignacy Sachs

 O Itamaraty emite dezenas de notas em um único mês. Até aqui não emitiu NENHUMA nota sobre o morticinio russo na Ucrânia, o que é INCOMPREENSÍVEL, dado o fato de que emite notas sobre uma inundação qualquer em cantos remotos do planeta. Mas acaba de emitir uma nota altamente recomendável, sobre um homem digno, uma vitima dos totalitarismos nazifascista e soviético (russo) na sua Polônia natal, que encontrou refugio no Brasil e que construiu sua reputação na economia do ecodesenvolvimento na França, onde acolheu dezenas de pesquisadores brasileiros no seu Centre de Recherches sur le Brésil Contemporaim, que eu frequentei assiduamete enquanto morei em Paris (duas vezes):

Nota 324 – Falecimento Do Economista Ignacy Sachs

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

  

Nota nº 324

3 de agosto de 2023

 

Falecimento do economista Ignacy Sachs 

Ministério das Relações Exteriores manifesta pesar pelo falecimento do economista Ignacy Sachs ocorrido ontem, 2 de agosto, em Paris.

Ignacy Sachs nasceu na Polônia, em 1927, e radicou-se na França. Em 1941, refugiou-se no Brasil, onde iniciou seus estudos de economia.

Sachs foi amigo de três gerações de economistas, cientistas e diplomatas brasileiros. Seus estudos sobre economia ambiental e desenvolvimento sustentável exerceram forte influência sobre as conferências de Estocolmo em 1972 e do Rio em 1992. Ele também participou ativamente dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável da Conferência Rio+20, em 2012.

Ignacy Sachs deixa uma contribuição inestimável para o pensamento nas áreas de desenvolvimento e meio ambiente, que permanecerá como referência para as próximas gerações.

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A torturante e difícil, mais do que isso, incerta e duvidosa, redemocratização da Venezuela chavista - Nota do Itamaraty

 A linguagem é suficientemente ambígua para permitir à ditadura venezuelana a continuar abusando de seu arbítrio para afastar qualquer possibilidade de eleições verdadeiramente livre no país caribenho.

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social 

Nota nº 301

18 de julho de 2023

 

Declaração Conjunta relativa à situação na Venezuela - Bruxelas, 18 de julho de 2023

Paralelamente à Terceira Cúpula de Líderes da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, o presidente da República Argentina, Alberto Fernandez, e o alto representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell, reuniram-se com Delcy Rodriguez, vice-presidenta do Governo da República Bolivariana da Venezuela, e Gerardo Blyde, negociador-chefe da Plataforma Unitária da oposição venezuelana. Essa iniciativa dá seguimento ao debate sobre a situação na Venezuela, organizado pelo presidente da República Francesa no Fórum pela Paz de Paris, em novembro de 2022.

Os presidentes da Argentina, Brasil, Colômbia e França, assim como o alto representante, expressaram sua solidariedade com os países que acolhem cidadãos venezuelanos que deixaram seu país. Eles saudaram a assinatura na Cidade do México de um acordo social inter-venezuelano, em 26 de novembro de 2022, e solicitaram sua implementação efetiva o mais rapidamente possível, em prol do povo venezuelano.

Os chefes de Estado e o alto representante instaram o governo venezuelano e a plataforma unitária da oposição venezuelana a retomar o diálogo e a negociação no âmbito do processo do México, com o objetivo de chegarem a um acordo, entre outros pontos da agenda, sobre as condições para as próximas eleições. Eles fizeram um apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional. Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos, com vistas à sua suspensão completa.

Os chefes de Estado e o alto representante concordaram que o relançamento das relações entre a UE e a CELAC representa uma oportunidade de trabalhar em conjunto em prol da resolução da situação venezuelana. Eles propuseram que os participantes da reunião continuem a dialogar, no marco das iniciativas estabelecidas, de forma a fazer um novo balanço no Fórum de Paz de Paris em 11 de novembro de 2023.

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-na-guatemala]

Eleição do Brasil para a presidência do Grupo de Supridores Nucleares - Nota do Itamaraty

 Nota do Itamaraty nº 288

14 de julho de 2023

 

Eleição do Brasil para a presidência do Grupo 

de Supridores Nucleares

O governo brasileiro acolheu, com grande satisfação, a eleição hoje, 14 de julho, em Buenos Aires, por unanimidade, da Embaixadora brasileira Claudia Vieira Santos para presidir o Grupo de Supridores Nucleares (NSG, em inglês), no período 2023-24.

O NSG é um regime informal de controle de exportações constituído para promover a coordenação de políticas nacionais de seus 48 governos participantes no controle de transferência de bens e tecnologias sensíveis na área nuclear, com o objetivo de garantir que sejam usadas para fins exclusivamente pacíficos.

Será a segunda vez que o Brasil presidirá o NSG. Ao final do atual mandato, em julho de 2024, será realizada, no Brasil, a 33ª Reunião Plenária do NSG.

A eleição do Brasil para presidir o NSG confirma suas credenciais no controle de exportações de bens sensíveis e de uso dual, que, se desviados dos fins exclusivamente pacíficos, podem contribuir para a proliferação de armas de destruição em massa.

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/eleicao-do-brasil-para-a-presidencia-do-nsg]

III Cúpula CELAC-UE: much ado about almost nothing

Apenas como registro de um evento grandioso que não terá nenhum resultado, e que deixará as duas partes exatamente como são hoje: de um lado, uma região extremamente fragmentada, mas caracterizada quase que exclusivamente pela exportação de commodities, do outro, uma comunidade política, econômica, científica e tecnológica segura de si, e que caminha, embora a passos trôpegos, para uma união de política externa e de defesa mais afirmada.

Em relação ao assunto mais relevante do momento, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, nada se fará, pois os latinos insistem numa neutralidade hipócrita.

Ou seja, muito barulho por nada.

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social 

Nota nº 289

14 de julho de 2023

 

III Cúpula CELAC-UE

Será realizada, em 17 e 18 de julho, em Bruxelas, a III Reunião de Cúpula Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) – União Europeia (UE). A delegação brasileira será chefiada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e integrada pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Foram convidados todos os 33 mandatários dos países da América Latina e Caribe e os seus 27 homólogos europeus, totalizando 60 países. A última reunião entre líderes das duas regiões ocorreu em 2015. 

As discussões estarão centradas em alguns dos principais desafios atuais, como mudança do clima; comércio e desenvolvimento sustentável; inclusão social; recuperação econômica pós-pandemia; transição energética, transformação digital justa e inclusiva; migrações; reforma da arquitetura financeira internacional; luta contra o crime organizado; e cooperação para o desenvolvimento. Serão abordadas diferentes iniciativas e projetos de cooperação, com vistas ao fortalecimento das relações birregionais.

A convite da União Europeia, o Presidente da República também participará da abertura da mesa de negócios União Europeia - América Latina e Caribe. A mesa reunirá líderes políticos, representantes de bancos de desenvolvimento e do setor privado para explorar oportunidades de investimentos em áreas como energias renováveis, transporte, infraestrutura, digitalização e conectividade.

A participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na III Cúpula CELAC-UE dá-se no contexto da renovação do compromisso do Brasil com o fortalecimento da integração regional e da CELAC. O Brasil retornou ao mecanismo de diálogo político, concertação e cooperação entre os países da América Latina e do Caribe em janeiro passado, após um período de quase três anos em que se manteve afastado de suas atividades.

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/iii-cupula-celac-ue]

Mercosul: Conselho do Mercado Comum: propostas otimistas, resultados pífios - Nota do Itamaraty

 Discursos oficiais costumam ser otimistas, e pretendem mostrar uma realidade rósea, prometendo mais do que os governos conseguirão cumprir. Mas, é mais do que róseo: é absolutamente onírico em suas pretensões. Desejo que tudo se cumpra, mas não acredito em uma só linha do que vai aqui.

Paulo Roberto de Almeida

Nota MRE nº 272

3 de julho de 2023

 

Discurso do Ministro das Relações Exteriores por ocasião da LXII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) Sessão com Estados Associados

Puerto Iguazú, 3 de julho de 2023

 

Senhores Ministros,

É um prazer estar aqui, neste belo marco da integração regional, as Cataratas do Iguaçu, na tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Nada melhor do que este local para simbolizar nossa conexão natural.

Como Ministro das Relações Exteriores do governo do presidente Lula, para quem a integração regional é uma prioridade absoluta, é com imensa satisfação que participo desta reunião do Conselho Mercado Comum.

Tenho especial prazer de estar presente no momento em que se encerra a presidência ‘pro tempore’ da Argentina no MERCOSUL, sob a liderança do presidente Alberto Fernández e do chanceler Santiago Cafiero. Gostaria de agradecer a Argentina pelo empenho em resguardar, ao longo dos últimos anos, o legado institucional e político conjunto que viemos construindo conjuntamente ao longo das últimas três décadas de existência do MERCOSUL.

Alegra-me também rever muitos dos representantes que estiveram na Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, em 30 de maio. A atual formação do MERCOSUL, que inclui todos os países sul-americanos, como Estados Partes ou Associados, demonstra que o bloco constitui sólida base institucional para fortalecer a integração, tanto em termos econômicos e comerciais, quanto em perspectivas políticas, sociais e cidadãs. Estendo a todos, desde já, o convite a colaborar com as atividades da presidência ‘pro tempore’ brasileira no MERCOSUL.

Para o governo do presidente Lula, a prioridade concedida à integração regional está baseada tanto em nossa Constituição Federal quanto no compromisso com a melhoria das condições de vida das nossas populações. Tão logo o Presidente Lula assumiu o governo, o Brasil retornou à CELAC; celebramos a Reunião dos Presidentes Sul-Americanos em Brasília; e estamos planejando, para agosto, a Cúpula dos Países Amazônicos.

Ao ressaltar a tradição política de paz na nossa região, acredito que devemos aprofundar nossa cooperação política e a busca de interesses comuns. Se recordarmos a recente pandemia de COVID-19 e seus profundos efeitos sobre o cotidiano, a economia e, principalmente, a perda de numerosas vidas, teremos o exemplo claro de que nossos países fazem mais e melhor, quando cooperam, do que quando se isolam e enfrentam, por exemplo, piores condições de suprimento de insumos médicos e vacinas.

Também vale mencionar o conflito na Ucrânia e suas implicações sobre fundamentos centrais da economia mundial, em particular o fornecimento de energia e a provisão de insumos básicos para a agricultura. Nesse contexto adverso, a integração regional assume importância ainda maior.

Na visão do Brasil, o MERCOSUL pode desempenhar papel relevante na coordenação de iniciativas e na busca de projetos estratégicos para conectar cada vez mais a América do Sul entre si e às cadeias globais de valor. Projetos como o Corredor Bioceânico têm enorme potencial para impactar positivamente nossas economias e sociedades. Pretendemos, durante a PPTB, continuar trabalhando para ampliar nossa conectividade de infraestrutura, transporte e logística.

Nosso comércio com a região desempenha papel fundamental. A América do Sul, um mercado de mais de 430 milhões de pessoas, é o quarto parceiro comercial brasileiro, atrás apenas da China, da União Europeia e dos Estados Unidos. Em 2022, o intercâmbio com nossos parceiros sul-americanos cresceu 21%, registrando quase 78 bilhões de dólares, e até maio deste ano, já aumentou 8,5%. Para além do fator quantitativo, valorizamos a qualidade desse comércio, com marcante participação de produtos manufaturados e semimanufaturados, nos dois sentidos.

Tais cifras são possíveis, em grande parte, em razão dos acordos celebrados com nossos parceiros, no âmbito da ALADI. Graças a esses acordos, a América do Sul conforma, na prática, uma área de livre comércio.

Nossos Presidentes, por meio do Consenso de Brasília, adotado em 30 de maio, comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados, por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI.

Ciente desse fato, posso assegurar-lhes que, durante a Presidência Pro Tempore do Brasil no MERCOSUL, que coincidirá com a presidência brasileira no Comitê de Representantes da ALADI, priorizaremos ações efetivas para atualizar a agenda comercial dos Estados Partes com os Estados Associados e dinamizar os fluxos de bens, serviços e investimentos com nossos irmãos sul-americanos. Não menos importante, o MERCOSUL dará continuidade ao processo de retomada e aproximação com a América Central e o Caribe.

A força da institucionalidade do MERCOSUL está baseada no trabalho de seus foros especializados e no constante aprimoramento de normas e acordos temáticos. Quero reforçar, nesse contexto, os meus agradecimentos à PPTA pelo empenho envidado ao longo desse semestre.

No âmbito do MERCOSUL político, gostaria de adiantar que pretendemos reforçar o diálogo com o PARLASUL. Nesse sentido, convido também os Estados Associados a avaliarem o seu interesse em aderir a diferentes instrumentos do MERCOSUL já vigentes, bem como reforço o convite para participação de seus ministérios setoriais nos foros especializados. Esperamos, ao longo da PPTB, avançar na discussão sobre formatos institucionais mais flexíveis, que permitam maior participação dos Estados Associados nos foros especializados. Menciono, por exemplo, o desejo do nosso Ministério de Desenvolvimento Social de aprofundar a parceria com o Chile e a Colômbia, no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS).

Em tema conexo, gostaria de reconhecer e agradecer o grande esforço da PPTA na retomada da Cúpula Social do MERCOSUL. A Cúpula Social representa o principal espaço para participação da sociedade civil dos Estados Partes e dos Estados Associados no MERCOSUL. O governo do presidente Lula tem priorizado a retomada da participação social na discussão e aplicação de políticas públicas nacionais. Também pretendemos dar encaminhamento a esta agenda no âmbito regional. Por isso, gostaria de anunciar que realizaremos nova edição da Cúpula Social ao longo da PPTB.

Por fim, entre os resultados da agenda social e cidadã, gostaria de saudar o reconhecimento do “Museu Sítio de Memória ESMA” como patrimônio cultural do MERCOSUL. Iniciativas como essa fomentam a reflexão sobre o direito à vida, à liberdade e à democracia. Aproveito para recordar que o Museu Sítio de Memória ESMA serve de sede ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL, cuja atuação em muito se beneficia do apoio conferido pelo governo argentino. Trata-se, portanto, de um local de significado para todo o bloco, de nossos esforços comuns em prol da consolidação da democracia e dos direitos humanos na região. Quero reiterar, nesse contexto e com vistas à PPTB, o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento do IPPDH e também do Instituto Social do MERCOSUL.

Ao encerrar, gostaria de agradecer mais uma vez à PPTA e renovar a todos o convite para trabalharmos junto em prol do MERCOSUL ao longo do próximo semestre, no âmbito da presidência ‘pro tempore’ do Brasil.

Muito obrigado.

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/discurso-do-ministro-das-relacoes-exteriores-por-ocasiao-da-lxii-reuniao-ordinaria-do-conselho-do-mercado-comum-cmc-sessao-com-estados-associados-puerto-iguazu-3-de-julho-de-2023]

Nota do Itamaraty em7/06/2023 sobre a destruição da barragem de Kakhovka, na Ucrânia

Nota PRA: a destruição da barragem ocorreu no dia 6 pela madrugada. A embaixada da Ucrânia em Brasilia alertou imediatamente o governo brasileiro, e até cobrou uma reação. Ainda assim, o MRE tardou um dia inteiro para emitir esta nota, sem qualquer ênfase especial, em face da nagnitude da tragédia.

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O governo brasileiro recebeu, com consternação, a notícia do rompimento da barragem de Kakhovka, na Ucrânia. O rompimento da barragem demonstra, uma vez mais, o trágico e duradouro impacto da guerra para as populações civis, e também a urgência da busca do entendimento entre as partes com vistas à cessação das hostilidades.

O governo brasileiro está disposto a colaborar, inclusive com as organizações internacionais competentes, para a mitigação das consequências do incidente. Além disso, considera indispensável a apuração de responsabilidades no episódio por entidade internacional isenta e independente.

O Ministro Mauro Vieira manteve, em 7 de junho, chamada telefônica com o Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, com quem discutiu a preservação da segurança nuclear da usina de Zaporizhia. O governo brasileiro reitera seu firme apoio ao trabalho técnico desenvolvido pela AIEA.

INACREDITÁVEL declaração dos chanceleres do BRICS: para eles não existe guerra de um deles contra a Ucrânia - Nota do Itamaraty

 Ainda não tive tempo de ler detidamente a declaração conjunta dos chanceleres do BRICS (abaixo transcrita), reunidos na Cidade do Cabo, na África do Sul, para preparar a próxima reunião de cúpula do grupo, previsivelmente com a presença de um criminoso de guerra (como tal declarado e procurado pelo TPI), mas devidamente resguardado pela imunidade diplomática que lhe pretende conceder o governo da República da África do Sul, um estado membro (até aqui) do Estatuto de Roma, o que o obrigaria a envelopar o dito criminoso e entregá-lo na Haia.

Procurei, como faria qualquer jornalista atento ou minimamente atencioso, alguma menção ao MAIOR PROBLEMA da atualidade, afetando a paz e a segurança internacionais, o que deveria, presumivelmente, chamar a atenção de todos os participantes, pois que o mundo é afetado pela invasão ilegal e pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. NÃO HÁ UMA SÓ PALAVRA, por incrível que pareça, e isso a despeito do fato de eles reiterarem, no parágrafo 2: 

   "... o compromisso de fortalecer o multilateralismo e defender o direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU), como sua pedra angular indispensável, e o papel central da ONU em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos e promover a cooperação baseada no espírito de solidariedade, respeito mútuo, justiça e igualdade."

Eles ainda cometem a SUPREMA HIPOCRISIA de expressarem, no parágrafo 3, sua 

    "... preocupação com o uso de medidas coercitivas unilaterais, que são incompatíveis com os princípios da Carta da ONU e produzem efeitos negativos, notadamente no mundo em desenvolvimento."

Ou seja, sanções, como as introduzidas pelas democracias verdadeiras, em atenção aos dispositivos da Carta da ONU sobre violações da paz e da segurança internacionais, e isso apenas porque a Rússia empregou o seu direito de veto a qualquer manifestação do Conselho de Segurança a respeito dessa guerra de agressão.

A bem da verdade, há, na Declaração conjunta, uma ÚNICA referência à Ucrânia, mas não tem nada a ver com o país invadido, agredido, massacrado, e sim para falar de sua "situação", a propósito da qual eles registram, com apreço (para quem?)...

    "...propostas relevantes de mediação e bons ofícios com vistas à solução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia."

Esse parágrafo 18, no qual existe esse registro, e o único que trata da "Ucrânia", vai aqui transcrito.

    "18. Os Ministros recordaram suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia e no seu entorno, expressas nos fóruns apropriados, incluindo o CSNU e a AGNU. Registraram com apreço propostas relevantes de mediação e bons ofícios com vistas à solução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia. Pediram a implementação plena e efetiva tanto da Iniciativa de Grãos do Mar Negro quanto do Memorando de Entendimento entre a Federação da Rússia e o Secretariado das Nações Unidas sobre a promoção de produtos alimentícios e fertilizantes russos nos mercados mundiais, e enfatizam a importância de permitir que grãos e fertilizantes continuem a chegar aos mais necessitados."

Creio que a "declaração conjunta" não merece o esforço dos diplomatas que se empenharam cuidadosamente em ESCONDER O MAIS IMPORTANTE PROBLEMA DA ATUALIDADE, e por isso mesmo merece ser encaminhada diretamente ao lixo.

Como sou um seguidor dos temas da diplomacia brasileira, já escaldado por quatro anos de completa IGNOMÍNIA, sob a diplomacia bolsonarista, faço questão de registrar a HIPOCRISIA VERGONHOSA da "declaração" do BRICS, e transcrever o conjunto desse texto carente de qualquer respeito pela verdade.

Paulo Roberto de Almeida

 

Declaração Conjunta do Cabo da Boa Esperança – Ministros das Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS – Cidade do Cabo, África do Sul, 1º de junho de 2023

 

Os Ministros das Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS se reuniram em 1º de junho de 2023 na Cidade do Cabo, África do Sul. Os Ministros trocaram impressões sobre as principais tendências e questões globais e regionais. Reafirmaram seu compromisso de fortalecer a estrutura de cooperação do BRICS sob os três pilares da cooperação política e de segurança, econômica e financeira, e cultural e interpessoal, defendendo o espírito do BRICS com respeito e compreensão mútuos, igualdade, solidariedade, abertura, inclusão e consenso.

2. Os Ministros reiteraram o compromisso de fortalecer o multilateralismo e defender o direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU), como sua pedra angular indispensável, e o papel central da ONU em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos e promover a cooperação baseada no espírito de solidariedade, respeito mútuo, justiça e igualdade.

3. Os Ministros expressaram preocupação com o uso de medidas coercitivas unilaterais, que são incompatíveis com os princípios da Carta da ONU e produzem efeitos negativos, notadamente no mundo em desenvolvimento. Reiteraram seu compromisso de aprimorar e melhorar a governança global, promovendo um sistema internacional e multilateral mais ágil, eficaz, eficiente, representativo e responsável.

4. Os Ministros recordaram a Resolução 75/1 da Assembleia Geral da ONU (AGNU) e reiteraram o apelo às reformas dos principais órgãos das Nações Unidas. Reafirmaram o compromisso de revitalizar as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) e a continuar o trabalho para revitalizar a Assembleia Geral e fortalecer o Conselho Econômico e Social. Recordaram o documento final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-la mais representativa, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação dos países em desenvolvimento de maneira a que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que atribuem ao status e ao papel do Brasil, Índia e África do Sul nos assuntos internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenhar um papel mais importante na ONU.

5. Os Ministros reafirmaram a importância do G20 para continuar desempenhando o papel de principal fórum multilateral no campo da cooperação econômica que compreende países desenvolvidos e em desenvolvimento, onde as principais economias buscam soluções conjuntas para os desafios globais. Aguardam a realização bem-sucedida da 18ª Cúpula do G20 sob a presidência indiana do G20. Ressaltaram as oportunidades de criar uma dinâmica sustentada para mudanças com a Índia, o Brasil e a África do Sul presidindo o G20 de 2023 a 2025, e expressaram apoio à continuidade e à colaboração em suas presidências do G20, desejando a todos êxito em seus esforços.

6. Os Ministros conclamaram pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, mobilizando os meios necessários à implementação da Agenda 2030. Destacaram a esse respeito que a Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser realizada em Nova York em setembro de 2023, constitui uma oportunidade única para renovar o compromisso internacional com a implementação da Agenda 2030.

7. Os Ministros reconheceram o impacto na economia mundial decorrente de abordagens unilaterais em violação do direito internacional e também observaram que a situação é agravada por medidas econômicas coercitivas unilaterais, como sanções, boicotes, embargos e bloqueios.

8. Os Ministros expressaram seu apoio a um sistema de comércio multilateral livre, aberto, transparente, justo, previsível, inclusivo, equitativo, não discriminatório e baseado em regras, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu centro, com tratamento especial e diferenciado (S&DT) para países em desenvolvimento, inclusive os países menos desenvolvidos. Enfatizaram seu apoio para trabalhar em direção a resultados positivos e significativos sobre as questões da 13ª Conferência Ministerial (MC13). Comprometeram-se a empenhar-se de forma construtiva para buscar a necessária reforma da OMC com vistas a apresentar resultados concretos na MC13. Apelaram pela restauração de um sistema de solução de controvérsias totalmente funcional e acessível a todos os membros até 2024, e a seleção de novos membros do Órgão de Apelação sem mais demora. Condenaram medidas protecionistas unilaterais sob o pretexto de preocupações ambientais, tais como mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono na fronteira, impostos e outras medidas.

9. Apoiaram uma Rede de Segurança Financeira Global forte, com um Fundo Monetário Internacional (FMI) baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro. Pediram a continuação do processo de reforma da governança do FMI sob a 16ª Revisão Geral de Quotas, inclusive uma nova fórmula de quota como guia, a ser concluída até 15 de dezembro de 2023.

10. Os Ministros parabenizaram a Sra. Dilma Rousseff, ex-Presidente da República Federativa do Brasil, como Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e expressaram confiança de que ela contribuirá para fortalecer o NDB no cumprimento efetivo de seu mandato. Incentivaram o NDB a seguir o princípio da primazia dos membros e da demanda, a mobilizar financiamento de fontes diversificadas, a aprimorar a inovação e o intercâmbio de conhecimentos, a ajudar os países membros a alcançarem os ODS, e a melhorar ainda mais a eficiência e a eficácia para o cumprimento de seu mandato, com o objetivo de ser uma proeminente instituição multilateral de desenvolvimento.

11. Os Ministros enfatizaram a importância da inclusão financeira para que os cidadãos possam colher os benefícios do crescimento econômico e da prosperidade e saudaram os numerosos novos instrumentos tecnológicos para a inclusão financeira desenvolvidos nos países do BRICS, que podem contribuir para garantir a plena participação dos cidadãos na economia formal.

12. Os ministros enfatizaram a importância de encorajar o uso de moedas locais no comércio internacional e nas transações financeiras entre os países do BRICS, bem como seus parceiros comerciais.

13. Os Ministros enfatizaram que garantir a segurança energética é um fundamento crucial para o desenvolvimento econômico, a estabilidade social, a segurança nacional e o bem-estar de todas as nações do mundo. Instaram por cadeias de suprimentos globais resilientes e demanda de energia previsível e estável para garantir o acesso universal a fontes de energia acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas. Também ressaltaram a importância de aumentar a segurança energética e a estabilidade do mercado, fortalecendo as cadeias de valor, promovendo mercados abertos, transparentes e competitivos e garantindo a proteção da infraestrutura energética crítica. Condenaram veementemente todos os ataques terroristas contra infraestruturas críticas, incluindo instalações críticas de energia, e contra outros alvos vulneráveis.

14. Os Ministros reiteraram que os objetivos, princípios e disposições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) e do Acordo de Paris, em particular os princípios de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (CBDR-RC) à luz de diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Reafirmaram seus esforços nacionais e conjuntos para promover a implementação do Acordo de Paris. Nesse sentido, enfatizaram a importância do cumprimento pelos países desenvolvidos de seus compromissos de fornecer tecnologia e financiamento climático adequado, previsível, oportuno, novo e adicional, que há muito se espera, para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as mudanças climáticas. Manifestaram preocupação com o fato de que a meta dos países desenvolvidos de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano até 2020, e anualmente até 2025, não foi alcançada e instaram os países desenvolvidos a cumprirem seus compromissos. Rejeitaram as tentativas de vincular a segurança à agenda de mudanças do clima e lembraram que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da Conferência das Partes (COP), é o fórum internacional apropriado e legítimo para discutir a questão da mudança do clima em todas as suas dimensões.

15. Os Ministros enfatizaram sua determinação em contribuir para uma COP28 bem-sucedida em Dubai, ainda este ano, com foco na implementação. Como o principal mecanismo para promover a implementação e a ação climática em todos os aspectos do Acordo de Paris sob a UNFCCC, o Global Stocktake (Balanço Global) deve ser eficaz na avaliação e identificação de lacunas na implementação da resposta global às mudanças do clima, ao mesmo tempo em que estabelece as bases para um uma contribuição mais ambiciosa de todos, em particular dos países desenvolvidos, para o preenchimento de lacunas marcantes na implementação de ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento.

16. Os Ministros saudaram a candidatura do Brasil para sediar a COP30, pois o ano de 2025 será fundamental para o futuro da resposta global às mudanças climáticas.

17. Os Ministros reconheceram a importância da inclusão das mulheres nos processos de paz, inclusive na prevenção e resolução de conflitos, na construção da paz, na reconstrução e desenvolvimento pós-conflito e na manutenção da paz.

18. Os Ministros recordaram suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia e no seu entorno, expressas nos fóruns apropriados, incluindo o CSNU e a AGNU. Registraram com apreço propostas relevantes de mediação e bons ofícios com vistas à solução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia. Pediram a implementação plena e efetiva tanto da Iniciativa de Grãos do Mar Negro quanto do Memorando de Entendimento entre a Federação da Rússia e o Secretariado das Nações Unidas sobre a promoção de produtos alimentícios e fertilizantes russos nos mercados mundiais, e enfatizam a importância de permitir que grãos e fertilizantes continuem a chegar aos mais necessitados.

19. Os Ministros expressaram séria preocupação com os contínuos conflitos na região do Oriente Médio e Norte da África (MENA) e endossaram a Declaração Conjunta dos Vice-Ministros das Relações Exteriores e Enviados Especiais do BRICS em sua reunião de 26 de abril de 2023.

20. Os Ministros saudaram a readmissão da República Árabe Síria à Liga dos Estados Árabes em 7 de maio de 2023 e reafirmaram seu apoio a todos os esforços conducentes a uma solução política e negociada que respeite a soberania síria e a integridade territorial.

21. Os Ministros expressaram preocupação com o surto de violência no Sudão. Exortaram à cessação imediata das hostilidades e pediram o acesso desimpedido da população sudanesa à assistência humanitária. Saudaram os esforços da União Africana, da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, da Liga dos Estados Árabes, das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança na procura de soluções para a crise em curso. Saudaram ainda o apoio prestado por vários países, organizações e agências internacionais na evacuação de cidadãos estrangeiros do Sudão.

22. Os Ministros expressaram forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Reconheceram a ameaça proveniente do terrorismo, do extremismo que leva ao terrorismo e da radicalização. Comprometeram-se com o combate ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas, as redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteraram que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmaram seu compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas, e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Ressaltaram também a necessidade de uma abordagem abrangente de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma grave ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Os Ministros rejeitaram padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelaram para uma rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e para o lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência de Desarmamento. Saudaram as atividades do Grupo de Trabalho Antiterrorismo do BRICS e seus cinco subgrupos com base na Estratégia Antiterrorismo do BRICS e no Plano de Ação Antiterrorismo do BRICS. Também esperamos aprofundar ainda mais a cooperação contra o terrorismo.

23. Expressaram a necessidade de fortalecer de forma abrangente os mecanismos para combater o uso crescente, em uma sociedade globalizada, por terroristas e seus apoiadores, de tecnologias emergentes e em evolução, tais como sistemas aéreos não tripulados, Internet e outras tecnologias de informação e comunicação, inclusive plataformas de mídia social, para fins terroristas, como o recrutamento e a incitação à prática de atos terroristas, bem como para o financiamento, planejamento e preparação de suas atividades.

24. Os Ministros instaram ao fortalecimento do sistema de controle de armas, desarmamento e não proliferação, incluindo a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição (BTWC) e a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Uso de Armas Químicas e sobre Sua Destruição (CPAB), e à preservação de sua integridade e eficácia com vistas a manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais. Sublinharam a necessidade de cumprir e fortalecer a CABT, inclusive por meio da adoção de um Protocolo juridicamente vinculante à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo eficiente de verificação. Os Ministros reafirmaram seu apoio à garantia da sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais e à prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior (PAROS) e sua militarização, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento multilateral juridicamente vinculante relevante. Reconheceram o valor do Projeto de Tratado atualizado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Exterior e a Ameaça ou Uso da Força contra Objetos do Espaço Exterior (PPWT) submetido à Conferência sobre Desarmamento em 2014. Ressaltaram que Medidas de Transparência e Construção de Confiança (TCBMs) práticas também podem contribuir para o PAROS.

25. Os Ministros, ao enfatizarem o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, reconheceram o potencial relacionado que trazem para atividades e ameaças criminais, e expressaram preocupação com o nível e a complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudaram o trabalho em andamento no Comitê Ad Hoc para elaborar uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso das TIC para fins criminosos e reafirmaram seu compromisso de cooperar na implementação do mandato aprovado pela resolução 75/282 da Assembleia Geral da ONU em tempo hábil.

26. Em consonância com o parágrafo 57 da Declaração de Pequim, os Ministros enfatizaram o desenvolvimento responsável e ético e o uso da Inteligência Artificial (IA) para o desenvolvimento socioeconômico e o crescimento inclusivo de todas as sociedades. Apoiaram a comunicação e a cooperação na tecnologia de IA para promover benefícios mútuos, pediram o fortalecimento da governança internacional da IA e incentivaram intercâmbios e diálogos sobre políticas de IA, com o objetivo de explorar o estabelecimento de uma estrutura de governança global eficaz com o objetivo de proteger os direitos humanos e estimular a inovação e crescimento econômico.

27. Os Ministros reiteraram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de acordo com os princípios de igualdade e do respeito mútuo. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordaram em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum tanto dentro do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos.

28. Os Ministros tomaram nota do relatório interno da presidência de turno sobre o Desenvolvimento Institucional do BRICS em conformidade com os parágrafos 71 a 73 da Declaração de Pequim.

29. Os Ministros deram as boas-vindas à reunião dos Ministros das Relações Exteriores dos Amigos do BRICS em 2 de junho de 2023.

30. Os Ministros expressaram seu total apoio à Presidência de turno do BRICS da África do Sul em 2023 sob o tema “BRICS e África: Parceria para o Crescimento Mutuamente Acelerado, o Desenvolvimento Sustentável e o Multilateralismo Inclusivo”. Manifestaram seu compromisso de trabalhar juntos para garantir o êxito da XV Cúpula do BRICS. Os Ministros aguardam com expectativa a próxima reunião de Ministros das Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS, a ser realizada à margem da AGNU78 e sediada pela Federação da Rússia como nova Presidente de turno do BRICS em 2024.

 

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The Cape of Good Hope Joint Statement

BRICS Ministers of Foreign Affairs and International Relations

Cape Town, South Africa

1 June 2023

 

1. The BRICS Ministers of Foreign Affairs and International Relations met on 1 June 2023 in Cape Town, South Africa. They exchanged views on major global and regional trends and issues. They reaffirmed their commitment to strengthening the framework of BRICS cooperation under the three pillars of political and security, economic and financial, and cultural and people-to-people cooperation upholding the BRICS spirit featuring mutual respect and understanding, equality, solidarity, openness, inclusiveness, and consensus.

2. The Ministers reiterated their commitment to strengthening multilateralism and upholding international law, including the purposes and principles enshrined in the Charter of the United Nations (UN) as its indispensable cornerstone, and the central role of the UN in an international system in which sovereign states cooperate to maintain peace and security, advance sustainable development, ensure the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all, and promoting cooperation based on the spirit of solidarity, mutual respect, justice and equality.

3. The Ministers expressed concern about the use of unilateral coercive measures, which are incompatible with the principles of the Charter of the UN and produce negative effects notably in the developing world. They reiterated their commitment to enhancing and improving global governance by promoting a more agile, effective, efficient, representative and accountable international and multilateral system.

4. The Ministers recalled UN General Assembly (UNGA) Resolution 75/1 and reiterated the call for reforms of the principal organs of the United Nations. They recommitted to instil new life in the discussions on reform of the UN Security Council (UNSC) and continue the work to revitalise the General Assembly and strengthen the Economic and Social Council. They recalled the 2005 World Summit Outcome document and reaffirmed the need for a comprehensive reform of the UN, including its Security Council, with a view to making it more representative, effective and efficient, and to increase the representation of the developing countries so that it can adequately respond to global challenges. China and Russia reiterated the importance they attach to the status and role of Brazil, India and South Africa in international affairs and supported their aspiration to play a greater role in the UN.

5. The Ministers reaffirmed the importance of the G20 to continue playing the role of the premier multilateral forum in the field of economic cooperation that comprises both developed and developing countries where major economies jointly seek solutions to global challenges. They looked forward to the successful hosting of the 18th G20 Summit under the Indian G20 Presidency. They noted the opportunities to build sustained momentum for change by India, Brazil and South Africa chairing the G20 from 2023 to 2025 and expressed support for continuity and collaboration in their G20 presidencies and wish them all success in their endeavours.

6. The Ministers called for the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development in its three dimensions – economic, social and environmental – in a balanced and integrated manner by mobilising the means required to implement the 2030 Agenda. They highlighted in this regard that the Sustainable Development Goals (SDGs) Summit, to be held in New York in September 2023, constitutes a unique opportunity for renewing international commitment to the implementation of the 2030 Agenda.

7. The Ministers recognised the impact on the world economy from unilateral approaches in breach of international law and they also noted that the situation is complicated further by unilateral economic coercive measures, such as sanctions, boycotts, embargoes and blockades.

8. The Ministers expressed their support for the free, open, transparent, fair, predictable, inclusive, equitable, non-discriminatory and rules-based multilateral trading system with the World Trade Organisation (WTO) at its core, with special and differential treatment (S&DT) for developing countries, including Least Developed Countries. They stressed their support to work towards positive and meaningful outcomes on the issues at the 13th Ministerial Conference (MC13). They committed to engage constructively to pursue the necessary WTO reform with a view to presenting concrete deliverables to MC13. They called for the restoration of a fully and well-functioning dispute settlement system accessible to all members by 2024, and the selection of new Appellate Body Members without further delay. They condemned unilateral protectionist measures under the pretext of environmental concerns such as unilateral and discriminatory carbon border adjustment mechanisms, taxes and other measures.

9. They supported a robust Global Financial Safety Net with a quota-based and adequately resourced International Monetary Fund (IMF) at its centre. They called on continuing the process of IMF governance reform under the 16th General Review of Quotas, including a new quota formula as a guide, to be completed by 15 December 2023.

10. The Ministers congratulated Ms Dilma Rousseff, former President of the Federative Republic of Brazil, as President of the New Development Bank (NDB) and expressed confidence that it will contribute to strengthening the NDB in effectively achieving its mandate. They encouraged the NDB to follow the member-led and demand-driven principle, mobilise financing from diversified sources, enhance innovation and knowledge exchange, assist member countries in achieving the SDGs and further improve efficiency and effectiveness to fulfil its mandate, aiming to be a premier multilateral development institution.

11. The Ministers emphasised the importance of financial inclusion so that citizens can reap the benefits of economic growth and prosperity and welcomed the many new technological instruments for financial inclusion, developed in BRICS countries, that can contribute to ensuring the citizens full participation in the formal economy.

12. Ministers underscored the importance of encouraging the use of local currencies in international trade and financial transactions between BRICS as well as their trading partners.

13. The Ministers emphasised that ensuring energy security is a crucial foundation for economic development, social stability, national security, and the welfare of all nations worldwide. They called for resilient global supply chains and predictable, stable energy demand to ensure universal access to affordable, reliable, sustainable, and modern energy sources. They also stressed the importance of enhancing energy security and market stability by strengthening value chains, promoting open, transparent, and competitive markets, and ensuring the protection of critical energy infrastructure. They strongly condemned all terrorist attacks against critical infrastructure, including critical energy facilities, and against other vulnerable targets.

14. The Ministers reiterated that the objectives, principles and provisions of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and its Paris Agreement, in particular the principles of common but differentiated responsibilities and respective capabilities (CBDR-RC) in the light of different national circumstances, must be honoured. They reaffirmed their national and joint efforts to promote implementation of the Paris Agreement In this regard, they stressed the importance of the fulfilment by developed countries of their commitments to provide technology and adequate, predictable, timely, new and additional climate finance that is long overdue to assist developing countries to address climate change. They expressed concern that the goal of developed countries to jointly mobilise USD 100 billion per year by 2020, and annually through 2025, has not been achieved and urged developed countries to meet their commitments. They rejected attempts to link security with the climate change agenda and recalled that the UNFCCC, including the annual Conference of the Parties (COP) sessions, is the appropriate and legitimate international forum to discuss the issue of climate change in all its dimensions.

15. The Ministers emphasised their determination to contribute to a successful COP28 in Dubai, later this year, with the focus on implementation. As the main mechanism for promoting implementation and climate action on all aspects of the Paris Agreement under the UNFCCC, the Global Stocktake must be effective in assessing and identifying implementation gaps on the global response to climate change, whilst prospectively laying the foundations for enhanced ambition by all, in particular by developed countries, and for the fulfilment of outstanding gaps in means of implementation for mitigation and adaptation actions in developing countries.

16. The Ministers welcomed Brazil’s candidacy to host COP30 as the year 2025 will be key to the very future of the global response to climate change.

17. The Ministers recognised the importance of the inclusion of women in peace processes including in conflict prevention and resolution, peacebuilding, post-conflict reconstruction and development, and sustaining peace.

18. The Ministers recalled their national positions concerning the situation in and around Ukraine as expressed at the appropriate fora, including the UNSC and UNGA. They noted with appreciation relevant proposals of mediation and good offices aimed at peaceful resolution of the conflict through dialogue and diplomacy. They called for the full and effective implementation of both the Black Sea Grain Initiative and the Memorandum of Understanding between the Russian Federation and the Secretariat of the United Nations on promoting Russian food products and fertilizers to the world markets and stress the importance of allowing grains and fertilisers to continue to reach those most in need.

19. The Ministers expressed serious concern over continued conflicts in the Middle East and North Africa (MENA) region and endorsed the Joint Statement by BRICS Deputy Foreign Ministers and Special Envoys at their meeting of 26 April 2023.

20. The Ministers welcomed the readmission of the Syrian Arab Republic to the League of Arab States on 7 May 2023 and reaffirmed their support to all efforts conductive to a political and negotiated solution that respects Syrian sovereignty and territorial integrity.

21. The Ministers expressed concern about the outbreak of violence in Sudan. They urged the immediate cessation of hostilities and they called for the unimpeded access of the Sudanese population to humanitarian assistance. They welcomed the efforts of the African Union, the Intergovernmental Authority for Development, the League of Arab States, the United Nations and its Security Council in seeking solutions for the ongoing crisis. They further welcomed support rendered by various countries, international organisations and agencies in the evacuation of foreign citizens from Sudan.

22. The Ministers expressed strong condemnation of terrorism in all its forms and manifestations whenever, wherever and by whomsoever committed. They recognised the threat emanating from terrorism, extremism conducive to terrorism and radicalisation. They are committed to combating terrorism in all its forms and manifestations, including the cross-border movement of terrorists, and terrorism financing networks and safe havens. They reiterated that terrorism should not be associated with any religion, nationality, civilisation or ethnic group. They reaffirmed their unwavering commitment to contribute further to the global efforts of preventing and countering the threat of terrorism on the basis of respect for international law, in particular the Charter of the United Nations, and human rights, emphasising that States have the primary responsibility in combating terrorism with the United Nations continuing to play central and coordinating role in this area. They also stressed the need for a comprehensive approach of the whole international community to effectively curb the terrorist activities, which pose a serious threat, including in the present-day pandemic environment. The Ministers rejected double standards in countering terrorism and extremism conducive to terrorism. The Ministers called for an expeditious finalisation and adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism within the UN framework and for launching multilateral negotiations on an international convention for the suppression of acts of chemical and biological terrorism, at the Conference of Disarmament. They welcomed the activities of the BRICS Counter-Terrorism Working Group and its five Subgroups based upon the BRICS Counter-Terrorism Strategy and the BRICS Counter-Terrorism Action Plan. We also look forward to further deepening counter-terrorism cooperation.

23. They expressed the need to comprehensively strengthen mechanisms for countering the increased use, in a globalised society, by terrorists and their supporters of emerging and evolving technologies such as Unmanned Aerial Systems, the Internet and other information and communications technologies, including social media platforms, for terrorist purposes, such as for recruitment and incitement to commit terrorist acts, as well as for the financing, planning, and preparation of their activities.

24. The Ministers called for strengthening the system of arms control, disarmament and non-proliferation, including the Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological (Biological) and Toxin Weapons and on their Destruction (BTWC) and the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on Their Destruction (CWC), and for preserving their integrity and effectiveness to maintain global stability and international peace and security. They underlined the need to comply with and strengthen the BTWC, including by adopting a legally binding Protocol to the Convention that provides for, inter alia, an efficient verification mechanism. The Ministers reasserted their support for ensuring the long-term sustainability of outer space activities and prevention of an arms race in outer space (PAROS) and of its weaponization, including through negotiations to adopt a relevant legally binding multilateral instrument. They recognised the value of the updated Draft Treaty on the Prevention of the Placement of Weapons in Outer Space, the Threat or Use of Force against Outer Space Objects (PPWT) submitted to the Conference on Disarmament in 2014. They stressed that practical Transparency and Confidence-Building Measures (TCBMs), may also contribute to PAROS.

25. The Ministers, while emphasising the formidable potential of the ICTs for growth and development, recognised new associated possibilities they bring for criminal activities and threats, and expressed concern over the rising level and complexity of criminal misuse of ICTs. They welcomed the ongoing work in the Ad Hoc Committee to elaborate a comprehensive international convention on countering the use of ICTs for criminal purposes and reaffirmed their commitment to cooperating in the implementation of the mandate adopted by the UN General Assembly resolution 75/282 in a timely manner.

26. In line with paragraph 57 of the Beijing Declaration, the Ministers emphasised the responsible and ethical development and use of Artificial Intelligence (AI) for socio-economic development and inclusive growth of all societies. They supported communication and cooperation on AI technology to promote mutual benefits, called for strengthening AI international governance and encourage policy exchanges and dialogues on AI, with a view to exploring to establish an effective global governance framework with the aim to protect human rights and spur innovation and economic growth.

27. The Ministers reiterated the need for all countries to cooperate in promoting and protecting human rights and fundamental freedoms under the principles of equality and mutual respect. They agreed to continue to treat all human rights, including the right to development, in a fair and equal manner, on the same footing and with the same emphasis. They agreed to strengthen cooperation on issues of common interests both within BRICS and in multilateral fora including the United Nations General Assembly and Human Rights Council, taking into account the necessity to promote, protect and fulfil human rights in a non-selective, non-politicised and constructive manner and without double standards.

28. The Ministers noted the Chair’s internal report on BRICS Institutional Development in line with paragraphs 71 to 73 of the Beijing Declaration.

29. The Ministers welcomed the Friends of BRICS Foreign Ministers meeting on 2 June 2023.

30. The Ministers expressed their full support to South Africa’s BRICS Chairship in 2023 under the theme “BRICS and Africa: Partnership for Mutually Accelerated Growth, Sustainable Development, and Inclusive Multilateralism”. They expressed their commitment to working together to ensure the success of the XV BRICS Summit. The Ministers looked forward to the next BRICS Ministers of Foreign Affairs and International Relations meeting to be held on the margins of UNGA78 and hosted by the Russian Federation as incoming Chair of BRICS in 2024.

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/discurso-do-ministro-mauro-vieira-por-ocasiao-da-reuniao-de-ministros-das-relacoes-exteriores-do-brics-2013-cidade-do-cabo-1-de-junho-de-2023] 

 

 

Itamaraty monarquista? Não, mas vários diplomatas o são - Morte de um Bragança

 Itamaraty monarquista? Não, mas vários diplomatas o são, daí o desrespeito à República, que já foi muito mais desrespeitada por quem exerce o poder atualmente...

Itamaraty chama herdeiro da família imperial brasileira de 'Sua Alteza' que dedicou vida a 'valores cristãos'

Linguagem usada pelo Ministério para lamentar morte de Luiz de Orleans e Bragança chamou atenção; Brasil é uma República e, segundo a Constituição, um país laico

O Globo, 16/07/2022 17h35

O Itamaraty divulgou neste sábado uma nota lamentando a morte de Luiz de Orleans e Bragança, herdeiro da antiga família imperial brasileira. Apesar do Brasil ser uma República desde 1889, o Ministério das Relações Exteriores se refere a Orleans e Bragança como "Sua Alteza Imperial e Real" e diz que ele dedicou sua vida "à propagação dos ideais patrióticos e dos valores cristãos".

O tom do comunicado é similar ao do presidente Jair Bolsonaro, que uso o título de "Dom" para se referir ao bisneto da princesa Isabel no decreto que declarou luto oficial por sua morte, na quinta. Orleans e Bragança teve poliomielite na infância e recentemente foi diagnosticado com Alzheimer, que juntos teriam provocado um quadro de fraqueza muscular.

"Com pesar, o Ministério das Relações Exteriores registra o falecimento de Sua Alteza Imperial e Real Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial brasileira", disse o Itamaraty neste sábado. "Bisneto da Princesa Isabel, trineto de Dom Pedro II e tetraneto de Dom Pedro I, Dom Luiz dedicou a sua vida ao estudo do Brasil e à propagação dos ideais patrióticos e dos valores cristãos", continuou a nota.

Segundo a Constituição de 1988, o Brasil é um país laico‚ isto é, que não pertence ou está sujeito a qualquer crença ou ordem religiosa. Os títulos de realeza, por sua vez, também ficaram para a História quando o Brasil tornou-se uma República há mais de 132 anos.

A presença de símbolos monárquicos e religiosos vêm gerando críticas no Itamaraty durante o governo Bolsonaro — eram mais intensas durante a passagem do ex-chanceler Ernesto Araújo pela pasta, perdendo força com o comando do menos controverso Carlos França.

Araújo chegou a aparecer sentado à frente de uma bandeira do Brasil Imperial durante uma aula magna promovida pelo canal Terça Livre. Em seu discurso por vídeo na abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em fevereiro de 2021, era possível ver em sua mesa uma bandeira da Ordem dos Cavaleiros de Cristo.

Criada no século XIV como uma herdeira dos Templários em Portugal, a organização religiosa e militar teve um papel-chave nas navegações portuguesas e em suas missões colonizadoras, inclusive para o Brasil. Seu símbolo, inclusive, esteve presente na primeira missa em terras brasileiras, pouco após os portugueses desembarcarem na atual Bahia, em 1500.

Como o GLOBO mostrou, Bolsonaro tem certa resistência a decretar luto oficial, como fez para Orleans e Bragança. Não há uma regra rígida, e a decisão geralmente fica por conta de assessores palacianos, ministros ou até terceiros, como amigos.

Ao longo do seu mandato, não faltaram oportunidades para Bolsonaro decretar o luto. Em 2019, não o fez após a morte de João Gilberto, criador da Bossa Nova. Também não houve decreto na tragédia de Brumadinho, que matou mais de 300 pessoas; nem para a morte de mais de 600 mil vítimas fatais da Covid-19.

Neste mês, o presidente já havia editado outro decreto de luto, contudo, após o assassinato do ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, morto a tiros durante um comício no dia 8 de julho.

Nascido na França em 1938, Luiz de Orleans e Bragança era filho de Pedro Henrique de Orleans e Bragança e Maria da Baviera. Mudou-se para o Brasil ainda no ensino básico, que cursou em colégios tradicionais cariocas. Retornou para seu país natal para estudar ciências políticas, antes de se formar em Engenharia Química na Alemanha, segundo o Itamaraty.

Após a morte de seu pai em 1981, ele assumiu a chefia da Casa Imperial, organização não governamental que defende o retorno do regime monárquico no Brasil. Ele será sucedido no comando do grupo por seu irmão, Bertrand de Orleans e Bragança.

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2022/07/itamaraty-chama-herdeiro-da-familia-imperial-brasileira-de-sua-alteza-que-dedicou-vida-a-valores-cristaos.ghtml

O Itamaraty e a nota sobre a morte de Dom Luiz de Orleans e Bragança

Ideia de lamentar a morte de Bragança partiu do chefe do cerimonial do Itamaraty

Guilherme Amado
Eduardo Barretto
Metrópoles, 18/07/2022

A ideia de o Itamaraty divulgar no sábado (16/7) uma nota lamentando a morte de Dom Luiz de Orleans e Bragança, chefe da Casa Imperial do Brasil, partiu do chefe do cerimonial da pasta, o diplomata Alan de Séllos.

Bragança morreu na sexta-feira (15/7) aos 84 anos. O herdeiro da família imperial estava internado há um mês em São Paulo. No último dia 8, seu quadro já era considerado “irreversível” pela equipe médica.

O chefe do cerimonial do Itamaraty é abertamente monarquista e católico. Em 2020, quando Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos para encontrar Donald Trump, de Séllos reclamou à comitiva das precauções para conter o vírus. O diplomata discordava da quarentena em Roma e de o Vaticano ter proibido a presença do público em uma missa do papa Francisco. A comitiva presidencial aos Estados Unidos teve pelo menos 23 infectados.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/o-itamaraty-e-a-nota-sobre-a-morte-de-dom-luiz-de-orleans-e-braganca