Da serie: heranca maldita dos companheiros: carga tributaria recorde

Impostos

Carga tributária brasileira cresce 9,33% em dois anos

Segundo OCDE, impostos pagos pelos brasileiros correspondem a 36,2% do PIB. É a 2ª maior carga tributária da América Latina, só inferior à da Argentina

Talita Fernandes

Veja.com, 20/01/2014

Produção de cédulas de notas de 50 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro (Marcelo Sayão/EFE)

A carga tributária do Brasil – a relação entre o que o governo arrecada em impostos e o Produto Interno Bruto (PIB) – cresceu 9,33% entre 2010 e 2012. O dado consta de documento divulgado nesta segunda-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2010, a carga tributária brasileira correspondia a 33,2% do PIB e passou para 36,3% em 2012, último dado disponível da OCDE.

De acordo com o chefe do escritório das Américas da OCDE, Christian Daude, a arrecadação de impostos tem crescido na América Latina, enquanto permanece estável nos países que fazem parte da OCDE (lista formada por 34 nações, da qual o Brasil não faz parte). “As receitas (com impostos)  têm crescido nos últimos dez anos na região, ainda que lentamente, passando de 16,4% do PIB em 2000, para 20,7%, em 2012. Enquanto isso, as receitas dos países da OCDE se mantiveram um pouco mais estáveis devido à crise e ao crescimento pequeno pós-crise.” Esse porcentual para as nações do bloco estava em 34,1% em 2011, segundo o documento. Para Daude, isso se explica porque os países latinoamericanos têm maior taxa de informalidade no mercado de trabalho e costumam ter mais isenções fiscais.

O relatório “Estatísticas sobre Receita na América Latina” foi lançado em cerimônia realizada em Santiago, capital do Chile. No documento, a organização compara e analisa a evolução das receitas tributárias em dezoito países da América Latina e da Região do Caribe. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas da região, 36,3%, e só perde para a Argentina, cuja receita tributária corresponde a 37,3% do PIB.

Daude explica que não se pode avaliar se uma carga tributária mais elevada é melhor ou pior do que uma arrecadação menor. Segundo ele, o segredo está na gestão. “Não está claro se existe um nível ótimo de receita tributária”, comenta. “Em países como Argentina e Brasil, em que a receita segue aumentando, a grande questão é como esse dinheiro é gasto. Se é melhorada a qualidade e eficiência dos serviços prestados.”

Ele diz, contudo, que uma análise da composição da receita pode permitir um melhor entendimento sobre a estrutura tributária de um determinado país. “No Brasil, por exemplo, os impostos previdenciários (INSS) correspondem a cerca de 25% da arrecadação. No Chile, essa relação é só de 5%”, comenta Daude. O economista da OCDE explica que essa diferença entre os indicadores se deve ao fato que, enquanto no Brasil as pensões e aposentarias ficam a cargo do poder público, no Chile, elas são majoritariamente privadas.

“Eu não digo que, necessariamente, o Brasil teria de se aproximar do Chile. Mas, no Brasil, o diagnóstico é muito claro: as aposentadorias são pagas com dinheiro público e a população é jovem ainda. Pelo que o país gasta, e dado que a população é muito jovem, o sistema é muito caro. E isso deve piorar com o envelhecimento da população”, analisa Daude. Como solução, ele comenta que não necessariamente o país precisa de uma reforma completa, mas que ajustes são necessários para melhorar o sistema.

Principais impostos – O relatório mostra ainda que os impostos sobre bens e serviços são responsáveis pela maior fatia da receita tributária do país, com 44,1%, número abaixo da média dos países da América Latina, de 51,3%, mas acima da mediana dos países da OCDE, de 32,9%. Em seguida, aparece o INSS, com 25%, e o Imposto de Renda, com 21,7%.

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Tributação no Brasil é maior que em 17 países da OCDE

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Termômetro Tributário Dez./2013 (Afonso, Castro & Monteiro)

Edição atualizada até dezembro de 2013 do levantamento denominadoTermômetro Tributário Brasileiro, realizado por José R. Afonso, Kleber Castro e Márcia M. Matos, conclui que carga tributária global brasileira deve fechar 2013 com uma ligeira tendência de alta, que pode levar a carga anual a bater novo recorde. A temperatura mudou bruscamente ao longo do ano e só logrou essa alta pelo abrupto salto da arrecadação federal nos últimos meses do ano, que se somou ao bom ano do ICMS, mas, como no caso anterior, também influenciado por recolhimentos extraordinários..." LEIA MAIS

Carga Tributária 2012 (Afonso & Castro)

Consolidação da Carga Tributária de 2012 nota elaborada por José R. Afonso e Kleber Castro. "Após a carga tributária brasileira ter sido afetada sensivelmente pela crise internacional em 2009 e 2010 e apresentar resultados elevados em 2011, a arrecadação do ano passado manteve a tendência de crescimento - não só em relação ao ano anterior, mas também em perspectiva histórica, uma vez que a carga de 2012 é a maior da história do país..." LEIA MAIS

Carga Tributária no Brasil (RFB)

Carga Tributária no Brasil 2012 - Análise por tributos e bases de incidênciapublicado pela Receita Federal do Brasil (12/2013). "O Estudo da Carga Tributária de 2012 dá continuidade ao processo de uniformização de metodologias iniciado em 2012, que por sua vez está inserido no Projeto Estratégico Corporativo...No cálculo da Carga Tributária, busca-se aferir o fluxo de recursos financeiros direcionado da sociedade para o Estado que apresente características econômicas de tributo, independente de sua denominação ou natureza jurídica..." 
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Carga Deve Avançar em 2013 (Valor)

Segundo estudo Carga tributária deve avançar em 2013, matéria publicada peloValor Econômico (1/2013). "O estudo indica que as receitas tributárias extraordinárias originadas de Refis e de parcelamentos compensam o efeito negativo da desoneração da folha sobre a carga de tributos..."
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Tax Effort (Pessino & Fenochietto)

Determining countries' tax effort by Carola Pessino and Ricardo Fenochiettoarticle available at SSRN (11/2010), indicated by Andrea Lemgruber. "This paper presents a model to determine the tax effort and tax capacity of 96 countries and the main variables from which they depend. The results and the model allow us to clearly determine which countries are near their tax capacity and which are some way from it, and therefore, could increase their tax revenue..."

Taxa sobre transacoes financeiras: um mau imposto, para uma pessima utilizacao, que piora a economia e a vida dos brasileiros - Marcos Cintra

Tive a oportunidade de discutir muito com Marcos Cintra, em meados da década passada (aliás desde os anos 1990), sobre o tal imposto único, que ele pretendia criar, ou seja, uma taxa sobre TODAS as transações financeiras, mas substituindo TODOS os impostos federais.
Cheguei, durante breve tempo, a ser "convencido" de que poderia ser uma boa coisa, e como tal defendi a ideia num dos meus artigos, incluído no livro "A Grande Mudança", não porque eu estivesse realmente convencido de que a ideia era economicamente saudável, mas apenas porque seria uma maneira de diminuir -- talvez não a carga tributária total, que poderia permanecer a mesma, ou até aumentar, pois existem muitas transações monetárias que passam pelos bancos mas que escapam da rede fiscal nazista em que estamos todos inseridos -- as complicações burocráticas que enfrentam todos os empresários não apenas por pagar uma carga absurda de impostos, mas também por estarem inseridos numa selva de regulamentos e de declarações que fazem disso um inferno ainda maior do que o "simples" valor entregue a esse ogro famélico que é o Estado brasileiro.
Pois bem, todos sabemos que essa taxa sobre transações financeiras é especialmente maléfica para o sistema produtivo, pois grava toda a cadeia produtiva em cascata e cumulativamente, ou seja, aumentando o preço final do bem ou serviço oferecido no mercado.
Cheguei inclusive a discutir com Marcos Cintra sobre maneiras de desgravação, ou seja, que os pagamentos anteriores fossem deduzidos das escalas posteriores, para tornar menos oneroso esse tipo de imposto sobre a produção; imaginei uma matriz de insumo-produto no qual uma cadeia produtiva teria descontos sobre etapas produtivas anteriores que já tivessem recolhido o imposto quando da transferência do insumo intermediário para a etapa seguinte, mas reconheço que seria complicado, pois necessitaria supercomputadores orwellianos para recolher toda a informação sobre milhares, milhões de produtos circulando na economia.
Ou seja, e resumindo, o tal imposto -- CPMF ou outro nome -- poderia ser suportável se substituísse vários outros e sobretudo diminuísse toda a burocracia declaratória -- já que ele não requer absolutamente nenhuma ação de nenhum produtor ou consumidor, tudo se passando na esfera bancária -- mas ainda assim eu estava preocupado com os seus efeitos em cadeia.
Pois bem, agora petistas, que sempre foram economistas aloprados e sócios do ogro famélico estatal, querem novamente instituir a CPMF, com outro nome, supostamente para financiar gastos com saúde.
Devemos impedir isso: primeiro porque o dinheiro não iria para a saúde, e sim para gastos ainda maiores do governo; segundo porque, mesmo que fosse, seria um péssimo sinal para o sistema de saúde, dispondo sempre de maiores recursos, sem precisar ter ganhos de eficiência e de produtividade. Péssimo em todos os sentidos, porque simplesmente levaria a carga tributária brasileira, já próxima de 40%, para níveis ainda mais elevados.
Vamos obstar essa ideia maluca, sabotar essa sede de impostos dos estatizantes incuráveis.
Paulo Roberto de Almeida

PT e a nova CPMF
Marcos Cintra*
16/01/2014 15:58

Mesmo sendo um tributo operacionalmente justo e eficiente, a criação da CSS aumenta a carga tributária e permite a continuidade do esfolamento do contribuinte brasileiro. Pesando os argumentos a favor e contra, os parlamentares petistas deveriam abortar a proposta de implantação do novo tributo...
Cerca de vinte deputados do PT querem recriar a CPMF para financiar a área da saúde. O novo tributo, agora chamado de CSS (Contribuição Social para a Saúde), teria uma alíquota de 0,15% sobre o débito das movimentações financeiras, o que garantiria uma receita de cerca de R$ 30 bilhões por ano.
O governo tentou trazer a CPMF de volta em 2011 e não conseguiu. Agora a iniciativa parte de um grupo de parlamentares petistas, cuja estratégia é sedimentar a ideia em 2014 para que o debate ganhe força no Congresso a partir de 2015.
Cumpre dizer que a cobrança da CPMF por cerca de onze anos no Brasil teve um lado positivo ao testar a eficácia de um imposto sobre movimentação financeira, que era então totalmente desconhecido. A experiência entre 1997 e 2007 comprovou que esse tipo de imposto é uma forma eficiente de arrecadação, com enorme potencial de geração de receita e de baixo custo. É um tributo justo, pois elimina a sonegação, fenômeno concentrador de renda nas camadas mais ricas da população.
Cabe lembrar que a CPMF foi repudiada como um tributo a mais a elevar a carga tributária brasileira. Porém, ela seria aceita pela sociedade se fosse instituída como substituta de outros tributos. Levantamento realizado em 2007 pela empresa Cepac-Pesquisa & Comunicação revela que 64% das pessoas a aceitariam se ela substituísse a contribuição ao INSS incidente sobre a folha de pagamento das empresas.
Mesmo sendo um tributo operacionalmente justo e eficiente, a criação da CSS aumenta a carga tributária e permite a continuidade do esfolamento do contribuinte brasileiro. Pesando os argumentos a favor e contra, os parlamentares petistas deveriam abortar a proposta de implantação do novo tributo.
Em primeiro lugar, a CSS deve ser rejeitada porque ela não substitui nenhum dos atuais impostos, que são escorchantes, injustos, distorcivos e ineficientes. Será apenas mais um tributo que irá contribuir para aumentar o arrocho tributário sobre o setor produtivo e a classe média. Além disso, vale lembrar que quando a CPMF foi extinta o governo compensou essa perda aumentando a alíquota do IOF, cuja arrecadação saltou de R$ 5 bilhões em 2007 para R$ 20 bilhões no ano seguinte.
Outro ponto é que o governo precisa fazer uma ampla e radical reforma tributária, e qualquer remendo, por mais necessário que seja, apenas dará mais fôlego para a manutenção da atual estrutura disfuncional. É preciso coragem para desmontar o atual modelo. Dar-lhe continuidade, através de um tributo que será meramente um arremedo para arrecadar mais, serve para manter o sofrimento do contribuinte.
Por fim, manter o atual sistema apoiado em mais um tributo agravará distorções sociais que uma reforma tributária deveria corrigir. Uma das forças concentradoras de renda no Brasil encontra-se na estrutura de impostos, regressiva e vulnerável à evasão. Os ricos encontram brechas para sonegar impostos e a classe média é penalizada de forma compensatória pagando mais tributos sobre os salários e sobre o consumo.
O bom senso indica que a CSS deve ser rejeitada. Louvável seria se esses deputados se articulassem por uma reforma tributária que recriasse a CPMF para substituir tributos como, por exemplo, o INSS patronal, a Cofins e o ICMS.
Seria um ato em sintonia com as necessidades do país.
* Marcos Cintra - É doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org
www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque

O ogro famelico perde uma sobremesa: PIS-Cofins sobre importados

Desde 2004, quando foi instituído esse tributo, eu, que não sou nem tributarista e sequer advogado, sem entender nada de leis ou do irracional sistema tributário brasileiro, me posicionava contra essa exorbitância do Executivo, ao pretender cobrar Pis-Cofins sobre produtos importados, a pretexto (algo ainda mais absurdo) de "isonomia com a produção nacional".
Continuo não entendendo nada do que existe, mas meu raciocínio é muito simples, e segue a lógica elementar dos meios e fins: se o PIS-Cofins foi instituído para o financiamento da seguridade social no Brasil, como cobrar algo que JAMAIS será usado em benefício dos supostos produtores e trabalhadores que "colaboraram" na confecção do produto em si, que no caso foi produzido externamente. A menos que o Brasil pretendesse redistribuir o imposto aos produtores originais, para que estes financiassem os gastos de seus governos com a infraestrutura e logística da produção estrangeira, não havia sentido, e era claramente ilegal, e inconstitucional, tal cobrança.
A "isonomia" solicitada era um escárnio, já que os produtores nacionais podem ser solicitados a pagar, sobre seus produtos e serviços colocados no mercado, novos impostos sobre quaisquer supostos serviços que o Estado promete oferecer à cidadania -- por exemplo, passar a oferecer internet grátis a todo e qualquer passante -- e assim se achar no direito de cobrar mais alguma taxa por esse "serviço" oferecido ao distinto público (supondo-se que ele não estivesse já incluído em algum imposto anterior existente). Então, os produtos importados teriam também, para fins de "isonomia" passar a ser  taxados como os nacionais? Os absurdos nacionais têm de ser repassados aos estrangeiros?
O manicômio tributário brasileiro ainda não foi abalado, sequer arranhado, mas um dia os brasileiros vão descobrir que o ogro famélico avança cada vez mais sobre seu dinheiro, independentemente da criação de novos e engenhosos tributos. Por exemplo: sobre uma conta de eletricidade de menos de 50 reais, eu -- num apartamento entre 35 outros, num prédio coletivo -- pagava cerca de 16 reais de  "iluminação pública", perfazendo um total de 150 reais de conta de eletricidade, num roubo explícito e vergonhoso sobre os serviços efetivamente prestados.
Uma pequena lição ao ogro famélico, que agora vai tentar outros caminhos para recompor seu assalto aos nossos ativos.
Paulo Roberto de Almeida

Vitória do contribuinte

25 de março de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

Redução dos preços dos produtos importados e maior segurança jurídica no campo tributário serão algumas consequências práticas imediatas e benéficas para a economia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a incidência do PIS/Cofins sobre o ICMS cobrado nas importações e também sobre o próprio PIS/Cofins, por meio de uma complexa fórmula matemática. A decisão representa uma vitória do contribuinte e teve características incomuns, pois foi tomada por unanimidade, o que é raro quando o STF analisa questões tributárias, e em sessão que durou apenas 25 minutos.
O governo, que vinha se beneficiando da fórmula instituída em 2004 e agora declarada inconstitucional, alega que deixará de arrecadar cerca de R$ 6,8 bilhões por ano, pois, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o PIS/Cofins assim cobrado somou R$ 34 bilhões entre 2006 e 2010. É mais uma forte razão para que, ainda que tardiamente, o governo Dilma inicie o necessário ajuste de suas contas, especialmente pelo corte de suas despesas.
A cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS e sobre o próprio PIS/Cofins das importações foi instituída no governo Lula, pela Lei n.º 10.865, de 2004, mas vinha sendo contestada na Justiça pelas empresas. Estima-se que haja cerca de 2,2 mil ações nos tribunais questionando essa fórmula de cálculo. Já houve decisões em alguns tribunais, umas contra a cobrança, outras a favor.
A União apresentou ao STF um recurso extraordinário questionando decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que considerara inconstitucional essa forma de tributação. Em 2010, ao negar provimento ao recurso, a ministra Ellen Gracie (aposentada) contestou o argumento da União de que a incidência de tributo sobre tributos no caso dos importados destinava-se a estabelecer isonomia entre as empresas importadoras e as que estão sujeitas a essa forma de cobrança nas operações internas.
Segundo a ministra, as situações são distintas e o tratamento tributário isonômico não levaria em consideração as diferenças entre elas. A ministra observou também que a Constituição é clara ao estabelecer que a base de cálculo para as contribuições sociais, como o PIS/Cofins, é o "valor aduaneiro" do bem importado, e esse valor inclui frete, tributos como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e IOF, além de encargos como seguro e outros.
O pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do recurso da União, que só foi retomado, e concluído, na sessão plenária do STF de quarta-feira (20/3). Toffoli acompanhou o voto da ministra Ellen Gracie, como fizeram os ministros que votaram em seguida.
A redução dos preços das importações deve ser de pelo menos 5%, de acordo com estimativa da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que, desde a instituição da fórmula de cobrança do PIS/Cofins, agora derrubada pelo STF, advertia que a medida era inconstitucional. Advogados tributaristas, no entanto, preveem redução menor, de 2% a 3%. A diminuição depende da alíquota do ICMS, que varia de Estado para Estado.
O STF não definiu a data em que sua decisão passará a ter efeito. Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que a devolução dos valores recolhidos a mais será feita caso a caso, "para as partes que requereram em juízo". Anunciou também que vai recorrer da decisão, por meio de embargos de declaração, nos quais poderá defender a aplicação da decisão somente em operações futuras.
Eliminada dos produtos importados, a cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS, sob outra forma, ainda aguarda julgamento do STF, numa ação de maior impacto financeiro do que a que foi julgada. Em 2007, a União propôs uma ação declaratória de constitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins sobre a receita bruta das empresas, o que inclui o resultado da venda de mercadorias e serviços, sobre a qual incidiu o ICMS. A União estima que essa cobrança lhe propiciou uma receita de R$ 89,4 bilhões entre 2003 e 2008.
O advogado-geral da União que propôs a ação era o hoje ministro do STF Dias Toffoli, que, no caso das importações, votou a favor dos contribuintes.

O ogro famelico avanca sobre o seu bolso, caro leitor...

Bem, não foi por falta de aviso: há muito tempo, aliás há decadas, que a carga fiscal no Brasil aumenta cerca de meio ponto percentual do PIB a cada ano.
Tem gente que acha bom que o Estado arrecade bastante, pois assim ele pode, pensam eles, corrigir os níveis incrivelmente altos de concentração de renda no Brasil, já que o mercado, dizem eles, jamais fariam isso de modo natural.
Então eles devem estar contentes com o crescimento medíocre a cada ano, e estão ainda mais contentes de trabalhar quase cinco meses por ano para esse mesmo Estado.
Eu recomendaria, então, que eles se acostumassem a trabalhar cada vez mais para o Estado, e esperar um modesto crescimento da renda: em média, a renda dos brasileiros só dobra a cada 60 anos, ou seja, mais de duas gerações; não esperem, portanto, ficar ricos nos próximos 30 ou 40 anos, talvez seus filhos, ou netos.
Tem gente que adora o Estado: deve ser masoquismo.
Nada a ver com Masoch, talvez com o marquês de Sade, pois o que eles querem é... (vocês completam).
Paulo Roberto de Almeida

Carga tributária bate recorde: 35,31% do PIB
A carga tributária bruta do Brasil subiu para 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, atingindo 1,46 trilhão de reais, informou a Receita Federal nesta quinta-feira. É o maior patamar da série histórica desde 2002. Em 2010, a carga havia fechado em 33,53%.

Ainda no ano passado, o peso dos tributos estaduais foi de 8,63% do PIB, ao passo que o dos municípios foi equivalente a 1,95% do PIB. O restante da carga, ou 24,73% do PIB, foi devido a impostos e contribuições arrecadados pela União.

De acordo com a receita, a alta da carga é resultado da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 2,7% do Produto Interno Bruto e de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. Em outras palavras, a arrecadação subiu proporcionalmente muito mais do que a economia avançou. Já na comparação de 2010 em relação a 2009, o PIB teve um crescimento de 7,5% enquanto a arrecadação tributária subiu 8,9%. Segundo a Receita, a expansão foi devida, sobretudo, ao crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IR), da contribuição previdenciária e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Parcelamentos
Ainda de acordo com o órgão, a carga tributária brasileira foi inflada em 2011 pelo recolhimento de tributos atrasados por contribuintes inscritos em programas de parcelamentos especiais. Entre 2010 e 2011, os recursos arrecadados pela Receita por meio dos parcelamentos saltaram 14,3 bilhões de reais, totalizando 27 bilhões de reais no ano passado.

Descontados os parcelamentos, a carga tributária atingiu 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011. No ano imediatamente anterior, a carga descontada dos parcelamentos foi de 33,2% do PIB.

Segundo o coordenador-geral de estudos econômico-tributários e de previsão e análise de arrecadação do Fisco, Othoniel de Sousa, os recursos oriundos dos parcelamentos especiais de débitos em atraso acabam empurrando a arrecadação tributária de um ano com dinheiro que deveria ter entrado em anos anteriores.

Carga líquida
O Ministério da Fazenda aproveitou também para divulgar a carga tributária líquida, que desconta as transferências para a Previdência, assistência social e subsídios. Nestes casos, são 627,4 bilhões de reais, o que faz a carga ficar em 20,17% do PIB.

“A importância de olhar para a carga líquida é porque permite ter uma melhor comparação com outros países. Os países que tendem a ter uma rede de proteção maior tendem a ter uma carga tributária bruta maior”, disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Gobetti, em apresentação dos números da carga tributária líquida.

Leia mais:
- Tributação no Brasil é maior que em 17 países da OCDE   
- Redução do IPI impacta na arrecadação do governo em setembro   
- Receita reduz para 2,5% alta na arrecadação em 2012

Estado brasileiro: para tras, a toda velocidade...

Pois é, já não bastasse a tragédia educacional brasileira, objeto do post anterior, temos também essa verdadeira bola de ferro acorrentada aos pés dos empresários brasileiros que se chama Estado brasileiro.
Estado? brasileiro?
Sim, ele é brasileiro, mas não responde ao perfil geral que se costuma aceitar para um Estado normal.
Na verdade, se trata de um ogro famélico que dilapida os recursos privados, rouba a renda dos cidadãos, invade o caixa das empresas para dilapidar seu faturamento, engana a todos com promessas mirabolantes, torra um dinheiro enorme em propaganda de si próprio e não faz nada do que seria necessário, ou simplesmente do que seria certo, para responder a essa definição simplória do que seja um Estado, ou seja, um ente coletivo a serviço da sociedade.
No Brasil, esse monstrengo pantagruélico que se chama Estado serve primeiro a si próprio, e com isso ao enxame de políticos -- alcatéia seria um termos mais explícito -- que o cercam e o saqueiam, serve também a vários outros parasitas, a corporações "de Estado" que não merecem esse nome, tal a sanha dos marajás em se apropriar das rendas produzidas por trabalhadores e empresários do setor privado, enfim, se trata de um ser disforme que consome como um parasita as forças vivas da nação.
Quando é que os cidadãos comuns, os empresários brasileiros vão se revoltar e se levantar contra o ogro?
Acho que vai demorar. Vai ser preciso um ou dois desastres -- crise fiscal, crise de transações correntes, falência previdenciária, descalabro educacional, criminalidade sindical -- para que a sociedade desperte e resolva mudar esse cenário.
Acho não! Tenho certeza de que vai demorar...
Paulo Roberto de Almeida
PS: Esta introdução foi destacada deste contexto, ou seja, como introdução ao editorial abaixo do Estadão, e transformada em texto pdf e inserido em algum local digital do Clube Militar, que como se sabe reúne basicamente militares aposentados vivendo no Rio de Janeiro, mas que reflete, em grande medida, o que pensam os militares brasileiros sobre o Brasil e seus desafios. Neste link:
http://www.clubemilitar.com.br/pdf/opinioes/brasileiro.pdf


Onde o Brasil é competitivo

Editorial - O Estado de S.Paulo, 12/09/2011

No que depende da iniciativa privada, o Brasil é eficiente e ocupa um lugar confortável na classificação dos países mais competitivos promovida anualmente pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês). No que depende do setor público, porém, o Brasil vai mal e se classifica entre os 40 piores países, numa lista de 142. Em alguns itens é o pior de todos.

O estudo da WEF baseia-se em 12 conjuntos de fatores, como as instituições, a disponibilidade e a qualidade da infraestrutura, o ambiente macroeconômico, os serviços de saúde e de educação, a eficiência do mercado, as condições do mercado de trabalho, o mercado financeiro, a capacidade tecnológica e a capacidade de inovação. No Brasil, seu trabalho conta com a colaboração do Movimento Brasil Competitivo e da Fundação Dom Cabral.

O Brasil está entre os 40 ou 50 melhores países do mundo no que se refere a padrões das demonstrações financeiras das empresas e de proteção aos investidores, disponibilidade e qualidade dos serviços financeiros, disponibilidade de fornecedores locais, gastos das empresas com pesquisa e desenvolvimento e capacidade de inovação. Quanto ao tamanho do mercado interno, o Brasil ocupa o 10.º lugar. São esses alguns itens que impulsionam o País para melhores posições na classificação mundial de competitividade.

Mas o Brasil vai muito mal em outros pontos, especialmente os referentes ao governo. Ocupa a 104.ª posição na qualidade da infraestrutura (no item transporte aéreo, está no 122.º lugar), a 115.ª na qualidade do sistema educacional, a 127.ª na qualidade do ensino de matemática e de ciências, a 138.ª na quantidade de dias necessários para se abrir uma empresa, a 128.ª nas exigências para admitir e demitir trabalhador e a 136.ª no desperdício do dinheiro público. O Brasil é o pior país de todos os analisados pelo WEF no que se refere ao custo da regulação governamental e ao peso e abrangência dos impostos.

São características da economia e das instituições brasileiras que preocupam os dirigentes de empresas ouvidos pelo WEF e deveriam preocupar mais os políticos e as autoridades do País.

Apesar do ônus que o governo impõe à atividade econômica, o País vem evoluindo. Classificado na 53.ª posição no Índice de Competitividade Global divulgado pelo WEF na terça-feira, o País melhorou cinco posições em relação ao índice do ano passado. Nos últimos seis anos, subiu 13 posições.

O diretor e economista do Centro para a Competitividade Global do WEF, Beñat Bilbao-Osorio, observou que o Brasil vem melhorando a cada ano. Mesmo em itens em que está mal classificado, e que representam um obstáculo para seu desenvolvimento, o País tem apresentado alguma evolução.

Como consequência da crise dos países desenvolvidos - que mudou o polo de crescimento mundial, hoje mais dependente do desempenho dos países em desenvolvimento -, estreitou-se a diferença de competitividade entre os países ricos e os pobres. Os EUA, por exemplo, vêm perdendo posições desde o início da crise global, há três anos. Hoje ocupam a quinta posição. Além do fraco desempenho da economia americana, também o ambiente político do país, marcado pela baixa confiabilidade dos políticos e pela ineficiência do governo, passou a preocupar os dirigentes empresariais de todo o mundo

Em movimento contrário ao dos EUA, os países latino-americanos se destacaram na nova classificação do WEF. Como o Brasil, a Bolívia avançou cinco posições (está na 103.ª). O México pulou oito (para a 58.ª); o Peru, seis (para a 67.ª); e o Equador, quatro (para a 101.ª).

"A resistência (dos países latino-americanos) à crise e a perspectiva de crescimento econômico vieram acompanhadas de aumento de competitividade", observou o diretor do WEF. Mesmo assim, a classificação média desses países ainda é ruim e, para avançar, eles precisam fazer reformas. Na maioria deles, as instituições são frágeis, há insegurança, a infraestrutura é precária e é baixa sua capacidade de inovação. "São mudanças difíceis, mas terão de ser feitas", concluiu Bilbao-Osorio.