Taxa sobre transacoes financeiras: um mau imposto, para uma pessima utilizacao, que piora a economia e a vida dos brasileiros - Marcos Cintra

Tive a oportunidade de discutir muito com Marcos Cintra, em meados da década passada (aliás desde os anos 1990), sobre o tal imposto único, que ele pretendia criar, ou seja, uma taxa sobre TODAS as transações financeiras, mas substituindo TODOS os impostos federais.
Cheguei, durante breve tempo, a ser "convencido" de que poderia ser uma boa coisa, e como tal defendi a ideia num dos meus artigos, incluído no livro "A Grande Mudança", não porque eu estivesse realmente convencido de que a ideia era economicamente saudável, mas apenas porque seria uma maneira de diminuir -- talvez não a carga tributária total, que poderia permanecer a mesma, ou até aumentar, pois existem muitas transações monetárias que passam pelos bancos mas que escapam da rede fiscal nazista em que estamos todos inseridos -- as complicações burocráticas que enfrentam todos os empresários não apenas por pagar uma carga absurda de impostos, mas também por estarem inseridos numa selva de regulamentos e de declarações que fazem disso um inferno ainda maior do que o "simples" valor entregue a esse ogro famélico que é o Estado brasileiro.
Pois bem, todos sabemos que essa taxa sobre transações financeiras é especialmente maléfica para o sistema produtivo, pois grava toda a cadeia produtiva em cascata e cumulativamente, ou seja, aumentando o preço final do bem ou serviço oferecido no mercado.
Cheguei inclusive a discutir com Marcos Cintra sobre maneiras de desgravação, ou seja, que os pagamentos anteriores fossem deduzidos das escalas posteriores, para tornar menos oneroso esse tipo de imposto sobre a produção; imaginei uma matriz de insumo-produto no qual uma cadeia produtiva teria descontos sobre etapas produtivas anteriores que já tivessem recolhido o imposto quando da transferência do insumo intermediário para a etapa seguinte, mas reconheço que seria complicado, pois necessitaria supercomputadores orwellianos para recolher toda a informação sobre milhares, milhões de produtos circulando na economia.
Ou seja, e resumindo, o tal imposto -- CPMF ou outro nome -- poderia ser suportável se substituísse vários outros e sobretudo diminuísse toda a burocracia declaratória -- já que ele não requer absolutamente nenhuma ação de nenhum produtor ou consumidor, tudo se passando na esfera bancária -- mas ainda assim eu estava preocupado com os seus efeitos em cadeia.
Pois bem, agora petistas, que sempre foram economistas aloprados e sócios do ogro famélico estatal, querem novamente instituir a CPMF, com outro nome, supostamente para financiar gastos com saúde.
Devemos impedir isso: primeiro porque o dinheiro não iria para a saúde, e sim para gastos ainda maiores do governo; segundo porque, mesmo que fosse, seria um péssimo sinal para o sistema de saúde, dispondo sempre de maiores recursos, sem precisar ter ganhos de eficiência e de produtividade. Péssimo em todos os sentidos, porque simplesmente levaria a carga tributária brasileira, já próxima de 40%, para níveis ainda mais elevados.
Vamos obstar essa ideia maluca, sabotar essa sede de impostos dos estatizantes incuráveis.
Paulo Roberto de Almeida

PT e a nova CPMF
Marcos Cintra*
16/01/2014 15:58

Mesmo sendo um tributo operacionalmente justo e eficiente, a criação da CSS aumenta a carga tributária e permite a continuidade do esfolamento do contribuinte brasileiro. Pesando os argumentos a favor e contra, os parlamentares petistas deveriam abortar a proposta de implantação do novo tributo...
Cerca de vinte deputados do PT querem recriar a CPMF para financiar a área da saúde. O novo tributo, agora chamado de CSS (Contribuição Social para a Saúde), teria uma alíquota de 0,15% sobre o débito das movimentações financeiras, o que garantiria uma receita de cerca de R$ 30 bilhões por ano.
O governo tentou trazer a CPMF de volta em 2011 e não conseguiu. Agora a iniciativa parte de um grupo de parlamentares petistas, cuja estratégia é sedimentar a ideia em 2014 para que o debate ganhe força no Congresso a partir de 2015.
Cumpre dizer que a cobrança da CPMF por cerca de onze anos no Brasil teve um lado positivo ao testar a eficácia de um imposto sobre movimentação financeira, que era então totalmente desconhecido. A experiência entre 1997 e 2007 comprovou que esse tipo de imposto é uma forma eficiente de arrecadação, com enorme potencial de geração de receita e de baixo custo. É um tributo justo, pois elimina a sonegação, fenômeno concentrador de renda nas camadas mais ricas da população.
Cabe lembrar que a CPMF foi repudiada como um tributo a mais a elevar a carga tributária brasileira. Porém, ela seria aceita pela sociedade se fosse instituída como substituta de outros tributos. Levantamento realizado em 2007 pela empresa Cepac-Pesquisa & Comunicação revela que 64% das pessoas a aceitariam se ela substituísse a contribuição ao INSS incidente sobre a folha de pagamento das empresas.
Mesmo sendo um tributo operacionalmente justo e eficiente, a criação da CSS aumenta a carga tributária e permite a continuidade do esfolamento do contribuinte brasileiro. Pesando os argumentos a favor e contra, os parlamentares petistas deveriam abortar a proposta de implantação do novo tributo.
Em primeiro lugar, a CSS deve ser rejeitada porque ela não substitui nenhum dos atuais impostos, que são escorchantes, injustos, distorcivos e ineficientes. Será apenas mais um tributo que irá contribuir para aumentar o arrocho tributário sobre o setor produtivo e a classe média. Além disso, vale lembrar que quando a CPMF foi extinta o governo compensou essa perda aumentando a alíquota do IOF, cuja arrecadação saltou de R$ 5 bilhões em 2007 para R$ 20 bilhões no ano seguinte.
Outro ponto é que o governo precisa fazer uma ampla e radical reforma tributária, e qualquer remendo, por mais necessário que seja, apenas dará mais fôlego para a manutenção da atual estrutura disfuncional. É preciso coragem para desmontar o atual modelo. Dar-lhe continuidade, através de um tributo que será meramente um arremedo para arrecadar mais, serve para manter o sofrimento do contribuinte.
Por fim, manter o atual sistema apoiado em mais um tributo agravará distorções sociais que uma reforma tributária deveria corrigir. Uma das forças concentradoras de renda no Brasil encontra-se na estrutura de impostos, regressiva e vulnerável à evasão. Os ricos encontram brechas para sonegar impostos e a classe média é penalizada de forma compensatória pagando mais tributos sobre os salários e sobre o consumo.
O bom senso indica que a CSS deve ser rejeitada. Louvável seria se esses deputados se articulassem por uma reforma tributária que recriasse a CPMF para substituir tributos como, por exemplo, o INSS patronal, a Cofins e o ICMS.
Seria um ato em sintonia com as necessidades do país.
* Marcos Cintra - É doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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